sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
\T SESSÃO ORDlNARIA DE 2018 REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2018
PRESIDENTE: PEDRO SANTOS
1° SECRETARIO: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
2” SECRETÁRIO; PADLO ANDRÉ FANECO
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Pedro Santos, Presidente, e secretariada
pelos vereadores Antônio Franco dos Santos "Bacana”, 1° Secretário, e Paulo André Faneco, 2° Secretário,
realizou-se a l T Sessão Ordinária de 2018 de dois mil e dezoito. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio José Polisinani,
Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato Marangão, Paulo André
Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira, totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da
16* Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade de votos. PEQUENO EXPEDIENTE;
PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n°
55/2018 - de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo ÍIA da Lei n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 186.990,00, recursos de Emenda Parlamentar para
aplicação na área da saúde, atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial. Projeto de Lei n”
56/2018 - de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de
2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 51.800,00, para reforma do Estádio Municipal "Frederico
Platzeck". Todos os projetos foram considerados objetos de deliberação por unanimidade de votos e
encaminhados as comissões permanentes da Casa. COMUNICADOS OFICIAIS OU DE UTILIDADE
PUBLICA: não houve. Logo em seguida, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando á Ordem do Dia
constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Deyse Serapião, Fábio
José Polisinani, Janete Conessa, José Luiz Marques, Pedro Santos, Marcão do Basquete, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Rafael José Frabetti, Reginaldo Luiz Parente, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz
Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei n" 53/2018, de
autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal xf 3.786, de 31 de agosto de 2004 e alterações, e dá outras providências. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENIES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa
informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou substitutivo ao projeto que foi
considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso
da palavra A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema
de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto e o substitutivo foram aprovados por unanimidade de
votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Substitutivo à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para elaboração da Redação final. ITEM II - Proposta de Emenda à Lei Ot^ântca Municipal n®
02/2018, de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fábio José Polisinani, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco e Pedro Santos - Altera o art. 15 da Lei Orgânica do Município de Garça,
reduzindo para nove o número de vereadores na Câmara Municipal de Garça. PARECERES DAS
com
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que os vereadores
Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres, José Luiz Marques, Reginaldo Luiz Parente e Janete Conessa
apresentaram substitutivo ao projeto, que foi retirado pelos autores. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores; WAGNER LUIZ FERREIRA. PEDRO SANTOS. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PAULO ANDRÉ FANECO. PATRÍCIA MARANGÀO. RAFAEL FRABETTI.
FÁBIO POLISINANI. JANETE CONESSA. DEYSE SERAPIÃO. MARCÃO DO BASQUETE,
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A Mesa informou que o quórum para a aprovação desta
matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi
rejeitado por insuficiência de votos, sendo sete contrários e cinco favoráveis. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N”s: 0069/2018 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Sugerindo a
Mesa Diretora que encaminhe projeto reduzindo o valor do subsídio dos membros do Poder Legislativo
para o exercício 2021 -2024. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento das indicações apresentadas
ao Poder Executivo. REQUERIMENTOS N"s: 0498/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de envidar esforços visando diminuir o valor da conta de água no nosso
municipio. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; JANETE CONESSA. FÁBIO
POLISINANI. 0499/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
priorizar a reforma da Escola Municipal Prof. João Crisóstomo que está em péssimo estado de
conservação. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora JANETE CONESSA. 0500/2018 -
PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um quebra-molas na
Rua Olívio Turato defronte ao numeral 530, no Residencial Monte Verde. 0501/2018 - WAGNER LUIZ
FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder à retirada de duas árvores
localizadas defronte a uma residência na Rua da Estação n® 883, tendo em vista que o municipe não tem
condições de pagar para retirá-las e os fios elétricos têm sido destruídos pela árvore, bem como a calçada.
0502/2018 - RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de podar a
árvore da Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, na altura do semáforo próximo à Droga Raia, uma vez
que os altos galhos tem atrapalhado a visão do referido semáforo, 0503/2018 - RODRIGO GUTIERRES
- Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cobrir a área de serviço da Unidade de Saúde do
Distrito de Jafa, uma vez que os funcionários que precisam fazer uso do local ficam expostos às intempéries climáticas. 0504/2018 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao
Prefeito informações sobre as obras realizadas na gestão 2009-2012 e na atual gestão. 0505/2018 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando um voto de congratulações e aplausos
à empresa PPA - Portas e Portões Automáticos no Distrito Industrial de Garça., através de seu
proprietário Flávio Peres, pela comemoração de aniversário de 35 anos desta conceituada empresa do
ramo de automatizadores neste mês de maio. 0506/2018 - JANETE CONESSA - Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de proceder ao asfaltamento na rua America inteira. 0507/2018 - ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS - BACANA - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não está sendo
feita a varriçâo de todas as ruas da Vila Rebelo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 0508/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito informar se está em análise eventual permuta de área pública ou privada
destinada à execução do sistema de drenagem pluvial do loteamento Quinta da Baronesa. 0509/2018 -
PEDRO SANTOS - Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao grupo de voluntárias da
Associação Roupeiro de Santa Rita de Cássia pela entrega de 1537 agasalhos para crianças de 20 escolas,
incluindo as Instituições APAE, Maria Leonor e AFAI. Colocado em discussão fez uso da palavra o
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Te!efone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
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vereador PEDRO SANTOS. 0510/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Prefeito informar
se nas reformas das escolas está sendo prevista a regularização junto ao Corpo de Bombeiros visando a
preservação de vidas e patrimônio, bem como treinamentos de combate a incêndios e pronto socorro
emergencial. Se estiverem sendo previstos, informar o nome do engenheiro responsável, quais escolas
serão reformadas e informar se já está incluso no projeto a obtenção do AVCB, 0511/2018 - FÁBIO JOSÉ POLISINANI - Solicitando ao Departamento de Trânsito informar a possibilidade de proceder à
interdição do trânsito da quadra da Congregação Cristão do Brasil, localizada na Rua América n® 478,
em virtude do evento a ser realizado no dia 10/06/2018 das 18 às 22h onde ocorrerá a ordenação de um
ancião, sendo que o público esperado para este evento é de 4000 pessoas, havendo a necessidade de
proceder ao solicitado. 0512/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de permitir que o comerciante Fred realize o aumento da cobertura do ponto de taxi
localizado na Praça Rui Barbosa, em contrapartida de poder utilizar parte do local durante suas
atividades. 0513/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA - Solicitando à Mesa Diretora informar por quais
motivos não foi sancionado o Projeto de Lei n® 09/2018. 0514/2018 - PAULO ANDRÉ FANECO -
Solicitando ao Prefeito informar onde ficará alocada a equipe do SAMU que atenderá Garça? 0515/2018 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder
ao conserto do aparelho quebrado da academia ao ar livre do Lago Artificial J. K. Williams. 0516/2018 - RAFAEL JOSÉ FRABETTI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realocar a feira livre
para que convirja ao lado do buracão descendo para a Alameda Severino Hermínio Barbosa, defronte à
Igreja Unida de Garça ao invés de seguir em frente à Rua Armando Sales de Oliveira. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador RAFAEL FRABETTI. 0517/2018 ■ RAFAEL JOSÉ FRABETTI
- Solicitando ao SAAE informar por qual motivo foi encerrado o fornecimento de água no bebedouro
localizado na Alameda Vereador Luiz Bottino Junior, defronte a Garcafé. 0518/2018 - RAFAEL JOSÉ
FRABETTI - Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo foi encerrado o fornecimento de água no
bebedouro localizado na Alameda Vereador Luiz Bottino Junior, defronte a Garcafé. 0519/2018 -
RAFAEL JOSE FRABETTI - Solicitando à direção da Garcafé informar por qual motivo foi encerrado
0 fornecimento de água no bebedouro localizado na Alameda Vereador Luiz Bottino Junior, defronte a
Garcafé. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador RAFAEL FRABETTI. 0520/2018 -
RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de mudar a feira livre para
a Rua Dr. Delfim Augusto de Faria, próximo ao final da Avenida Rafael Paes de Barros. 0521/2018 -
RODRIGO GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma grade de
proteção no muro entres as piscinas e a rodoviária no distrito de Jafa. 0522/2018 - RODRIGO
GUTIERRES - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda de uma árvore
primavera localizada na Rua Manoel da Costa no distrito de Jafa. 0523/2018 - RODRIGO GUTIERRES
- Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma incubadora de empresas ou um polo
empresarial em área localizada na Rua São Paulo no distrito de Jafa. 0524/2018 - DEYSE SERAPIÃO
- Solicitando um voto de congratulações e aplausos à FAEF, em nome do professor do curso de
Agronomia Sr. Marcelo Giroto, pela iniciativa do projeto que construiu hortas comunitárias em algumas
escolas, APAE, CAPS AD e Lar dos Velhos "Frederico Ozanan". Parabeniza-se também toda a equipe
envolvida, incluindo alunos, professores e diretores. 0525/2018 - WAGNER LUIZ FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de solucionar o problema do escoamento de água e
sujeira que ficam acumulados defronte á residência localizada na Rua Joaquim Santos Soares n° 19 na
Vilota São José. 0526/2018 - PEDRO SANTOS - Solicitando ao Prefeito informar qual o número real
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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de comissionados e o valor do gasto mensal com eles. 0527/2018 - MARCÃO DO BASQUETE -
Solicitandoao Prefeito informaçõessobre a atitude que será tomada pela Prefeitura referente a sentença
que julgou ilegais as contratações de 247 professores através de Processo Seletivo em 2014. 0528/2018
- MARCÃO DO BASQUETE - Solicitando que se seja convocado, nos termos do artigo 17, incisos IX
e X, da Lei Orgânica do Municipio de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento
Interno da Edilidade, o atual Secretário de Comunicação e ex-Secretário de Turismo, Sr. Fábio Bonassa,
para prestar esclarecimentos sobre o MIT - Municipio de Interesse Turístico na 18" Sessão Ordinária de
2018. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos, TEMPO LIVRE: Havendo
tempo restante no Grande Expediente inscreveram-se os vereadores: PEDRO SANTOS. MARCÃO DO BASQUETE e AN IÒNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Concluso o primeiro turnoàé discussão,
e havendo tempo remanescente no Grande Expediente, não houve vereadores inscritos para^ír^gundo turno. Findo 0 Grande Exp^iente, e não h^endo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, decWqjrnicerrada a Sessão, da qual foi lavrada4^ Ata Garça^vinte e oito de maio de dois mil e dezoito./íT^-.-.-.-.-;^
A
PEDRO SANTOS ANTÔNH
Presidente
OS
“B,
\:várío
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