sessao nº 17

:
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCAM
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CÂMARA MUNiai»A[. 1)K GARCA
17'SESSÃO ORDlNARtA REALIZADA EM 25 DF. MAIO DE2015
PRESiDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
1'SECRF.TARIO: FR-\NCISCO CHR1STOFORO JÚNIOR
2‘SECRETARtO: [.lll/.INHO BARBEIRO
Aos vime e cinco dias do mês dc niaio de dois mil e quinze, no PIcnárío da Câmara Municipal de Garça, (x«n início às dezenove horas e trinia minutos,
sob a l’residência do vereador Adamir Maurício de Bamis, IVcsidentc, e secretariada peles vereadores Francisco Christóforo Júnior, l° Secretário, e
l.uizinho Barbeiro, 2° Secretário, eralizou-se a IT’ Sessão Ordinária dc dois mil e quinze. Feita a cliamada iniciai dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adamir Mauricio dc Barros, Ademar Salvado-, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco Cliristóforo Júnior,
José Ap. da Silva “Zelilo", Júlio Marcondes de Moura Fillio, Lincu Guimaiàes Filho, Luizinlto Barbeiro, Patrícia Morato MarangDo, l’aulo AndnJ Faneco,
Valdemar Zimiani e Vanderlei Feneira. totalizando treze edis presentes à sessào. Havendo número legal para o inicio dos traballice c cotBÍdcrando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, cm nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em v-otaçào a Ata da 16* Sessào
Ordinária de 2015. que foi aprov-ada por unanimidade dc votos. A v ereadoa Patrícia Morato Marangào solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento
da Sra. Kazuko Mogami. Na sequência, os seaoários passaram a ler os Eqredientes da Sessào. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto dc l.ci n“ 42/2015 - Aprova o Plaiw Municipal de Eduraçào. Projeto dc I.ci n' 43/2015 - /Mtera o Anexo 111 da Lei Municipal n”
4.844, de 0IA37/20I3 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei Municipal n' 4.932, dc 02/07/2014 (LDO) - autorizando a abertura de aédito e^tedal no
ntontantede R$456.429,73 para a implantação do Pn^rama Vida Saudável. Projeto de Lei Compleinentarn'’07/2015- Altera a Lei Complanemarn”
06/2015, que di^iôe sobre a Fsüuiura Administrativa tii ITvfeilura Municipal de Garça e de suas Autarquias. O Sr. Presidente consultou o Plenário que os
consideraram Objeto de Dclibemplo por unanimidade dc votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes. Oficio n° 343/2015 ● Al Requerimento n°
385/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n° 352/2015 - At Requerimento n' 380/2015 - Ademar Salvador, Ofício n" 353/2015 ● At
Requerimento n° 392/2015 - Francisco Christóforo Júnior. Olicio n° 354/2015- At Requoímento n° 386/2015 - Júlio Marcwtdes de Moura Filho. Oficio
ii'’ 365/2015 - At Requerimento n“ 376/2015 ● Vanderlei Feneira. Oficio n° 366/2015 ● At Requerimento n° 394/2015 - Francisco Christóforo Júnior.
Oficio n° 36&/2015 - Al Requerimento n” 383/2015 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n® 371/2015 ● At Requerimento n° 391/2015 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Oficio rf 372/2015 ● At Requaimento n° 377/2015 - Vanderlei Ferreira. Ofício n° 373/2015 - At Requerimento n® 39ÍV20I5 ● Júlio
Marcondes de Moura Filho.Oficio n” 374/2015-At Requerimento n“387/2015-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio il“360/2015-Al Requerimento
n° 393/2015 - FranciscoChristófixoJúnior. Oficio n° 358/2015-Al Requerimento n° 396/2015 - FtanciscoChristóforoJúnior.Ofidon'’362/2015-At
Rcqucriincnion'’398/2015 - Francisco Christóforo Júnior. Olicio n° 364/2015 - At Requerimento n” 399/2015 - Antôtio Franco dos Santos 'Bacana".
Olicio n'* 394/2015 - At Requerimento n“ 400/2015 ● Antônio Franco dos Santos "Bacana". Olicio n° 367/2015 - At Requerimemon“ 419/2015-Júlio
Maixrondes de Moura Filho. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 44/2015, de autoria da vereitdora
Patrícia McButo Marangào - Proibe a utilização de sedenlw e equipamentos que promovam sofriraaito condicionado em animais no âmbito do município
de Garça. O Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto dc Deliberação por maioria de votos, sendo cinco contrários e sete favoráveis,
sendo encaminhado às Comissões Permanentes. Projeto dc Ixi n° 45/2015, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a
divulgação da rdação de famílias inscritas em pre^ramas habitacionais no município de Gança na forma que especifica O Sr. Presidente consultou o
PIcniio cpieo considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões PeiTíianentes. REQUERIMENTOSN^:
474-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Scâicitando ao Prefeito informações sobre as moradias abandonadas e número de casas que
encontram-se desabitadas cm nossa cidade e distrito de Jafa 475-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infomar
se existe estudes, intenção ou previsão para implantação de operação da Atividade Delegada cm nosso munidpio. 476-2015 ■ JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que inferme o número de professores que lecionam na rede pública em nosso munidpio de Garça, na rede estadual e rede particular dc ensino. 477-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solidtando ao Prefeito informações sobre formas
adotadas para reprimir ou coibiro descarte de entulho e lixo cm pontes esparsos na natureza do nosso munidpio. 478-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito envie a essa Casa dc Leis, em forma de certidão, infomiações pormenorizadas quanto ao número de
atendimentos realizados diariamente no C/\PS {Centro de Atendimento Psicossocial) em todo o periodo compreendido do mês dc abril de 2015.479-2015
- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● SdidlaiKlo ao I*refeiio infomiações sobre ergularização do AVCB, documentação e adequações
necessárias para a liberação e entrega paia utilização do Estádio Munidpal PrEdcrico Platzeck e Ginásio de E^xnes Wilson Maitlni. 480-2015 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solidtando ao Prefeito informações sobre custes c gastos com a desafiepriaçâo da área que vai servir como o
novo Distrito Industrial as margens da Rodovia Comandanlc João Ribeiro de Baros. 481-2015 ● VALDEMAR ZIMIANI - Solidiando ao Prefeito
informações sobre as obras da escola no distrito de Jafa. 482-2015 - ELI DA ELIGÁS ● Solidiando à CPFL que realize a poda das áivores localizadas na
l*raça José A. de Carvalho (Praça da Ciretran). 483-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solidiando ao D^utado Federal VALMIR PRACIDELLI gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União para o Patronato Juvenil Garcensc, no munidpio de Garça. 484-
2015-VANDERLEI FERREIRA-Solicitando ao Deputado Federal JOSE MENTOR gestõesjiuito ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do
Orçamento da União para o Patronato Juvenil Garcensc, no munidpio de Garça. 485-2015 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado
Federal PAULO TEIXEIRA gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recuisos do Orçamento da União para o Patronato Juvenil Garcerfie, no
município de Garça 486-2015 - VANDERLEI FERREIRA ● SolicitaiKlo ao Deputado Estadual MARCOS MARTINS gestões junto ao Governo
PsiaJual, a fim de viabilbar recursos do Orçamento do estado para o Patronato Juvenil Garcensc. no município de Garça 487-2015 - V/\NDERLE1
FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal VICENTE CÂNDIDO gestões junto ao Govert» Federal, a fim de viabilÍOT ercursos do Orçamento da
União para o Patronato Juvenil Garcensc. no munidpio dc Garça. 488-2015 - VANDERLEI FERREIRA ● Solidiando ao Piefdto informar a
possibilidade de ícalbar a operação lapa buracos na Rua Francisco Jorge MiraJa, perto do Bueiro no Jardim Maada do Sol. 489-2015 - V/WDERLEI
FERREIRA ● Solidtando ao Prctèiio infomia a possibilidade dc retirar o poste que se encontra na rua e na calçada na divisa dos bairros Morada do Sol e
Jardim Imperador. 490-2015 ● LINEU GUIMARÃES 1'ILHO - Solicitando ao Deputado Federal HEKCULANO PASSOS gestões junto ao Governo
l'cderal, a fim dc viabilizar recursos do Orçamento da União para eralbação de obras de infraislrutura no novo distrito industrial da cidade de Garça. Colocado em discussào, li/crani uso da [^avra os vereadores: VANDERLEI FERREIRA; Reforçou a justificaliva do requerimento salientando a
necessidade de fecliamento do buraco e retirada do poste que se encaitra no meio da via pública PAULO ANDRÉ FANECO; E/qrlicou que a redrada do
poste é de tespcnsabilidade da CPFL e que a mesma é muito tardia em atender as solicitações. AbTfÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA";
Destacou que a Prefeitura lein o poder de fiscalizar e deve tomar as providências necessárias. 491-2015 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887.532/0001-81
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA£
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Depmado Estadua] REINALDO ALGUZ gcsiôes junto ao Go\-emo Estadua], a fim de viabili2ai ercursos do Oivamento do Estado para a APAE -
Associardes Pais e Amigos dos E\cepcionais de Oat<?L 492-2015 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicilarxloà Dqxilada Estadual RITA PASSOS gestões junto ao Gocemo Fítadual, a funde viabilizar rccuisos do Orçamatto do Estado para a APAE - Associaçlo dos Pais e Amigos dos Excepcionais de GarçL 493-2015 - LINEU GUIMARÃES FILHO ● Solicitando ao DeputaJo Estadual BARBA geslôesjunto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar
recursos do Orçamento do Estado para utilização na finalização das ot»as de duplicação da entrada de Garça como a instalação de iluminação pública,
arborizaçãa construção de uma ciclovia, e danais benfeitorias necessárias. 494-2015 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado
Estadual JOOII HATO gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado para utilização na finalização das obras
de diqtlicação da aitrada de Garça como a insralação de iluminação pública, aiborização, constnição de uma dclovia. e domis benfeitorias necessárias. 495-2015 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual PEDRO TOBIAS gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar
recursos do Orçamento do Estado para utilização na finalização das obras de duplicação da entrada de Garça como a instalação de iluminação pública,
aibcsizaçâo, construção de uma ciclovia, c danais bcnfdtorias necessárias. 496-2015 - LINEU GUIMARÃES FILHO - Solidtando ao Deputado
Estadual ABELARIX) CAMAR1N1L\ gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado para utiliza^ na
finalização das obras de duplicação da entrada de Garça conxi a instalação de iluminação pública, atborização. construção de uma ciclovia, e demais benfeitorias necessárias. 497-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Solicitando ao Prefeito infomiar I) Quais os valores anuais
descontados an follia dect-mnlc de consignações (bancos e sindicato) no período compreendido entre julho de 2004 e dezembro de 2010? 2) Desse
montante qual o valor imual repassado ao Sindicato dos Servidores Públicos de Garça no período? 498-2015 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA" ● SoliciLmdo ao Prefeito informações sobre a falta (ou redução) de merenda nas escolas municipais. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por luianimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 405-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que
realize vistoria na árvore localizada no cruzamento da Rita das (loies com Rua Francisco da Silva Braga. 406-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugaitido au Prefeito realize a .substituição das placas de sinalização de trânsito que estão desgastadas. 407-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a ampliação dos sinais dc internet cm pontos estratégicos do município. 408-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a ampliação do bosque dás -arejeiras bem cemo o plantio em diversos pontos da cidade. 409-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao I^feito que realize a instalação de mais um mastro em todos os
lugares que possuem os mastros instalados para hasteamenio da bandeira do Mereosul. 410-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo
ao Prefeito que realize a implantação de um sistema de colelae reciclagem de materiais de construção civil. 411-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR; Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de inserir dentro dos projetos sociais a atividade de capoeira. 412-2015 - FRANQSCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ■ Sugerindo ao Prefnto que realize a erforma do prédio onde funcionava o antigo Ccncebs Matíana e o utilize para a
realização de curses. wotR sheps, etc. 413-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que continue intensificando o sistema
de prevenção da proliferação do mosquito da dengue bem como providencie folhetos explicativos para a conscientização da pcpulação. 414-2015 ●
FRANCl^O CIIRISTÓTORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito cpje estude a posalrilidade de, conforme fornecessária a subsfituição de lâmpadas nos
diversos setors da Municipalidade, que sejam substituídas por lãnqxidas de LED. 415-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que
proceda a retirada da tora que esta acumulada no asfiilto da Rua Leotiildo Anceioni. 416-2015 ● VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que
realize a opaaçâo tapa buracos na Rua Leonildo Anceioni- 417-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao i*refeiloque realize uma vistoria em
todo distrito de Jafa visando nalizar a poda por baixo das árvons que estão alrçMlhando a passagan dos pedestres no passeio público. 418-2015 -
VANDERLEl FHRRElR/\ ● Sugerindo ao Prefeito a passagem de roçadeira no terreno perto do ginásio de eqjortcs no distrito de Jafe. 419-2015 ●
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS ● Sugerindo ao Prefeito denominar o can^ dc liiicbe^ suiço do Bairro Cascata, que saá inaugurado, de “Plínio
Gustavo Aiedcs Dias”. 420-2015 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefdio a instalação de erdutor de \clocidade (lombada) na Rua Getúlio
Vargas defronte ao numeral 169 no Baino José Ribeiro. 421 -2015 ● ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito proceda à pintura das IcmbaJas ao
longo da Avenida lobieno da Costa Machado. 422-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que envie projeto de !d
que dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos das multas per infiação de trânsito relativas ao cslacionanxailo indevido em locais destinados a pessoas com deficiência. 423-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que sqa detominado ptmodicamente que todos os
servidores municipais recebatn informações e treinamentes para utilizarem extintores caso seja rKxxssários. 424-2015 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA Fll.l IO - Sugerindo ao l*refcilo que sejam realizadas iwvase atualizadas campanhas a serem desenvolvidas pelo Poder Executivoem relação às
medidas de prevaição (e instruções) da Lcislunaniose. 425-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA I'ILMO - Sugerindo ao ITefeilo que efetue
gsstôes e estudos caicretos quanto à possibilidade de providenciar pavimentação asfáilica do via dc acesso do Acn^wrto Municipal de Garça 426-2015 -
JUI.IO MARCONDES DE MOURA FlLl IO - Sugerindo ao Prefeito que realize todos os procedimentos possiveis e legais cin casos de maus-tratos a
animais eiii nosso Município, desde o setor canpctcnte para erceber a denúncia, até a finalização dos procedimentos após deflagrados os mairs-tratos. 427- 2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito o cumprimento da LEI N° 4.325/2009 (dc autoria do Vct. Fábio Dez -
Spok). que instituiu o o Conselho dc Defesa e Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Garça (CODEPAC). 428-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOUITA FILHO - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade real de ser realizado cronograma de entrega dos valores
economizados pela Câmara dc Vereadores no final de ano de 2.015, a serem destinaJos em fomia de subvenções as entidades filantn^icas de nosso
município, com o l’atrull>a, Patronato, APAE, Casa Abrigo, Associação dos Voluntários de Combate ao Cânca, dentre outras. 429-2015 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILl 10 ● Sugerindo ao Prefrito que efetue gestões para obtençOo de recursos oriundos do Governo Federal junto ao
pre^ama de micro bacias na pasta de Rceurses Hídricos. 430-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue
autorização para que a limpeza das caixas d'água e a dedetização de todos os |xédios escolares sejam realizados periodicamente. 431-2015 - JÚLIO
MARCONDF^ DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que promova concurso dc‘Tiovos talentos" nas escolas da rude municipal de ensino, com
objetivo de itKsmlivar a cultura cm divetsos seguimentos como a música, dança, literatura, teatro, pintura, entre outros. 432-2015 - ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS "BACANA" ● Sugerindo ao ITufeiio que instale redutor de velocidade nas proximidades da EMEF Viior Hugo (Rua João Coneia Leite
de Moraes entre a Rua Vitória e Rua América). 433-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ● Sugerindo ao Prefeito a substituição das
luzes dos sanitários do L^o Artificial J. K. Willians. 434-2015 ● ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA” - Siçerindo ao Prefeito a
substituição das luzes queimadas da Rna Ver. Dácio NaieL no Jardim Centenário. O Senhor Presidente da Mtsa determinou que, dc acordo com o
Regimento iniemo em vigor, uxhs os Indicações apresentadas nesta Sessão fossem oicaminhadas ao Executivo Municipal. A sessão foi iniaroopída
para a realização de leunião dc caráter excepciona] para tratar o assumo “Segisança Pública no Munídpio”. ockIc foram convidados os senhores: Qçiitâo
Marius Guedes, Comandante da 4* Cia. da Polícia Militar, Dr. Valdir Tramoniini. Delegado'Ulular da Policia Civil cm Garça, Dr. Gustavo Danilo Pozzer.
Delegado dc Policia em Garça e o Subienente Gildo Garcia. Canandame do Corpo de Bombeiros de Garça para se juntarem à Mesa Diretora. O Sr.
Piesidaiicinfocmou que a reunião fm motivada pelas discussões levantadas durante a 16'Sessão Ordinária no último dia 18A)5/2015 acerca do número de
Rua Barão do Rio BrarKO, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça ● SP
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM 0Ü7
efetivo das ewpwaçôes locais, atendimento ao público, planiáo à distância e outros assuntes cocrelatos. Os [windpais iissuntos em pauta foram a
diminuição do efetivo policial (civil, militar, bombeiros) e oamnento no índice de criminalidade em Garça. Durante a reuniSo os policiais foram inquiridos
pelos vereadoes e, em todas as colocações, o Ibco se voltava para a questão do efetivo ser ou nâo suficiente para atender a população de forma satis&tória.
Segundo as autaidades o número do efetivo é suficiente para atender as rtecessidades da pr^ulaçâo e que os índices de criminalidade estilo dentro da
normalidade. Segundo eles. o relacionamento entre as coporações é muito bom e isto se reflete no bom desenvolvimento dos trabalhos e que
independente do número de polidais, têm se empenhado na busca de melhores nsuliados para trazer segurança à população. Dissoam que, embora a
cidade tenha se evqjandido, por outro lado foram dispcmibilizatlas outras fenamentas para a população como o disk-dcnúncia e a Del^acia Eletrônica e
quem anbora os números possam ter aumailado, mas nâo significam que estejam cspccificadamento ligados à s^urança, como crimes ambientais e
crimes ocorridos via internet (crimes contra a honra) e que muitos desses cases são evitados pela eficiência da ação policial. Foi alxvdada a questão de a
dependência química refletir no aumento dos crimes contra o patrimônio. Foi explicado que a distribuição do efetivo é determinada pelo índice criminal e
pelo número da população e que o municipio está bem nos índices criminais em relação ao Estado e que as polícias estão bem equipadas. Foi explanado
também sobre opiantão a distância que foi ii^lcmentado recentemente na Polícia Civil, que o mesmo tem o inaiito de melhor tqtrovdtamenlo do recuiso humano. â/OCOES 17-2015 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO ● Caigratubçôes e aplausos à Sia. Maria Resa Trambaioli Machado e às
alunas da EMCA - Escola Municipal de Cultura Artística "Amêlio Naná Zancqte” que se empenharam com muita dedicação na anecadaçüo dc verta
para viabilizar a viagem do grupo de ballet à Barcelona 18-2015 - TODOS OS VEREADORES - Pesar pelo falecimento da Professora Celeste
Manrondes Malavazi. 1‘rofessori de Música nos idos anos de 40,50,60,70... Os Garcenses, seus alunos nunca esquecerão os seus ensinamentos, solfejos,
ditados rítmicos, os hinos pátiice que com maestria regia Professora Celeste Marcondes Malavraa, deixa esse mundo terreno ac« 99 anos e marca a
história pública paulista na Escola Estadual Escola Idilmar Machado de Oliveira. As moções fesam aprovadas por unanimidade de votos. Havendo tempo
restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável dc dez minutos cada wador, no qual se insaeveu o
vereador PAULO ANDRÉ FANECO: Falou da visita do Ministro das Cidades e da liberação do PAC 2 feita po- ele, destacando que o mais difícil é o
municipio SC habilitar a reate o erferido recurso. Comentou sobre o apoio dado pelo Deputado Wailer llioshi e demais autoridades solicitas ao município.
Encenado 0 prazo do Expediente, foi realizada a ? chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores:,
Adamir Maurício dc Barras, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos ‘‘Bacana", Di da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva
"Zelito". Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbdro, Patrícia Mocato Marangâo, Paulo André Faneeo, Valdanar
Zimiani c Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão, ORDENf DO DIA: ITEM ÚNICO - Parecer da Comissão de Cwislituição,
Justiça e Redação n“ 51/2015, ofercceixio Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n‘'006'20l5, dc autoria do Prcfeilo Municipal ● Altera a lei
Conipleincntarn'’00J/2ül4, qiiedispôesobicaliniuturd Adniinistrativudaihefeitura Miuiicipa]dcCiarçaetk;sua.Siiuiarqtüasc dá otiTas providências. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado on discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infoimou que o qiuwum para a
aprovação era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico. Colocado em votação, o pn^cto ferí aprovado por maioria de votos, sendo dnco contrários c sete favoráveis. Encarada a Pauta da Oídem do Dia, passou-se para a EXPUCAÇAO PESSOAL, pelo prazo inpronogável dc cinco
minutos cada, no qual se inscreveram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGÂO; Falou da opMtuna e fíoduliva reunião realizada cesn
autoridades policiais. Justificou sua ausência na erunião onde esteve presente o ministro das cidades e encerrou falando da.s diversas doações recebidas para
os moradores da Rua Boiba Gato. ADEMAR SALVADOR; Falou da importância reunião ocorrida com as autoridades policiais do município.
Comentou sobre a ingxKtância da liberação do PAC 2 para asfaltamento de diversas ruas do municipio. Ressaltou os poucos vendede^ de carteias da
^ prédio da PrefeiCura
olícia Militar, dizerxki
iUO MARCONDES
renizou às autoridades
ares no mu/ijfc(pio. Não havendo mais
de maio
zona azul. Lamentou que existam pessoas que só fazem o mal aos outros. A presidência informou que a sede da Câmara i
locxilizado na Rua Maria Izabel. ELI DA ELIGÁS; Opinou sobre a mudança da sede da Câmara para o prédio da antíp 4* Cia
que erformar prédio antigo sempre ocasiona transtornos, lencb em vista os inúmeros obstáculos enfrentados 'd
DE MOURA FILHO; Agradeceu a ilustre presença do Ministro das Cidades í^radecendo a liberação do PAC 2jjfelomesmo.
pelas valiosas informações prestadas. Falou da entrada do projeto que regulamenta a distribuição de casas [
oradores inscriios, o Senhor Presidente em nome de Deus, a declarou encenada, da qual foi lavrada esta Ata.
arefom
vinte e dois mil e
quinze.-.-.-.-.-.'
.1 ADAMI MAURÍCIO DE B^BROSlr RSALVADOR
Presidej / Presii
JIZINHO BÁRBEIRO
2“ Secretário
FR,\Ni CHRISIWOROJITSIOR
l°Secrclirib
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49,887,532/0001-81
Site: vwm.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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