sessao nº 22

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O
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAMAIU MUNICIPAL DECARCA
22‘SF,SSÀ0 0RI)INAR1A REALIZADA FM3flnKJUM10 DF.20)5
rUF-SIDKfVrK: ADAMIRMAURÍCIO DE BARROS
rSKCRKTÁRIO: FRANCISCO CURLSTÓFORO.IÚNIOR
2‘SECRF.TARIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos trintii dias do mês dejunho de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas ctrinia minutos,
sob a l’residência do vereador Adamir Mauricio de Banos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Christóforo Júnior. P
Secretário, e Luizinho Baibeiio, 2“ Secretário, reaJizou-sc a 22* Sessão Ordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constaiou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da
Eligàs. Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro.
Patrícia Morato Marangão. Paulo André Faneca Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 21* Sessão Ordinária e T Extraordinária de 2015. que foram aprovadas por
unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto dc Lei n” 53/2015 - Altera a Lei Municipal n” 2.680/91, que dispõe sobre o ergime jurídico único dos servidores
públicos do Municipio. das autoridades e das fundações Municiptiis Projeto de Lei n° 54/2015 - Altera o §5° do art. da Lei n° 2.627/1991, que
dispõe sobre o CtWigo de Posnjras Municipais. O Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por
unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comis,sÕes Pemianenies da Casa. Oficio n" 503/2015 - At. Requerimento n” 508/2015 - José
Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n° 4902015- At. Requerimento n“ 5092015 - José Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n° 5192015 ● AL
Requerimenlon® 5102015-José Aparecido da Silva "Zelito". Olicion'’5212015-At. Requerimento n° 5282015-Júlio Maratndcs de Moura
Filho. Oficio n® 4772015 - At. Requerimento n° 5292015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 5072015 - At. Requerimento n®
5302015-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 5162015 - At. Requerimento n° 5312015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n®
4872015 - AL Requerimento n® 5322015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 5152015 - AL Requerimento n° 5332015 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 4862015-AL Requerimento n® 5342015-Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n°4822015-AL
Requerimenton® 5352015 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 4762015 - AL Requerimento n® 5362015 - Adamir Mauricio dc
Barros. Oficio n® 4782015 - AL Requerimento n® 5372015 - Eli da Eligás. Oficio n° 5202015 - Al R^uerimento n® 5382015 ● Francisco ChrisióforoJúnior. Oficio n® 4832015 - Al Requerimenton® 5422015-Francisco ChristóftHoJúnior. Oficio n° 5052015-Al Requerimenton®
5442015 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 1262015 ● Informando que foi abeilo Ação Civil Pública por ato de Improbidade
Adimnistrativa cumulada com Ressarcimento ao Erário em face de Comélio Cézar Kemp Maecondes, Esteia Marina Aparecida ManchinL
Marcelo Pedroso dos Santos e E.R Soluções Informática Ltda. no dia 09 de Junho de 2015. Oficio n° 1252015 ● Processo Administrativo n®
19.3062015. Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de maio2015. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^; 577-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando ao Prefeito
infonnor os nomes dos membros da comissão da Festa da Cerejeira nos tinos 20132014 e 2015. 608-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS
SAN l OS "BACANA" - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre o "Clube daTerceira idade". Colocado em discussão, fizeram uso da palavra
os vereadores; ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Contou em pormenores sobre as obras e serviços eralizados pela entidade Serviços de
Übr.Ls Sociais de Garça - Clube da Terceira Idade. Apresentou fotografias que mostram os trabalhos realizados e fabu sobre os desafios e
realizações da entidade e sobre seu empenho e dedicação como presidente da entidade há cerca dc 30 anos. ANTÔNIO FRANCO DOS
SAN TOS "BACANA": Parabenizou o colega pelo trabalho realizado frente a SOS da terceira idade e explicou que os motivos do requerimento
são para saber qual o critério para utilização de prédios públicos para instalação de ONGs e pela presidência ter negado a disponibilizaçâo de um
parco-T solicitado por ele com o mesmo questionamento. 609-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SAN TOS "BACANA" - Solicitando ao
PreTeilo infonnações sobre a aplicação da Ui 4.8422013. 610-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao
Presidente da Câmara esclarecimento sobre negativa de pedido de parecer externo. 611-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO Jl^IOR -
Solicitando ao SAAE informar quantas instalações de à^a existem no município. 612-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade de indústrias c fabricas, a demanda por novas áreas e sobre a instalação do novo distrito indu.strial. 613-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre os pontos dc acesso a internet
distribuídos pela cidade. 614-2015-FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobrea construção dc casas populares no município. 615-2015 - FRANCISCO CHRlS'rÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre o incentivo público aos atletas gatsenscs. 616-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre a vacinação contra a
gripe. 617-2015- FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Solicitando ao prefeito informações soNe o TAC em erlação aos funcionários da saúde. 618-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLi IO ● Solicitando aa Governador de SP e ao Secretário Estadual da Saúde, para que
envidem esforços e gestões para solucionar 0 problema da grave crise que afeta os trabalhos da FAMEMA. 619-2015 -JULIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando realizar um projeto para incluir no calendário oficial do município
a Virada Cultural Gospel. 620-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILIIO - Solicitando ao Prefeito infonnações em relação ao inicio
da pavimenUiçâo, recapeamento e demais melhoritis com a verba originada do PAC-2. 621-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
1-lLl IO - Solicitando ao Prefeito infonnações a respeito de áreiLs verdes existentes emnossoMunicípio. 622-2015-JULIO MARCONDES DE
MOURA FILI 1(J - Soliduindo ao Prefeito Municipal infomiar qual o tempo dc espera para mulheres que estão fora da faixa etária dc realizar
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
exames de mamogralia iias unidades do Município c quantas e quais unidades dc saúde eslâo aptas para realizar o exame de mamograíia? 623-
2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA F-IÜIO ● Solicitando ao Prefeito informar quanto (percentagem) representa o gasto
espccillcamenie com a folha de pagamento dos professores e demais funcionários da Secretaria da Educaç3o. 624-2015 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura possui as condições e erquisitos para a classificaçilo de
Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. 625-2015 - ELI DAELIGÁS - Solicitando ao SAAE que realize os reparos necessários nas
fossas sépticas da escola Silvio Sanori. 626-2015 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito infomações sobre a possibilidade realizar a
substituição do alambrado existente na fachada da eseola Silvio Sarlori. 627-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" ● Solicitando à CPFL que
realize um vistoria geral nos bairros Morada do Sol, Sol Nascente, Jardim Imperador, TakeoTojota visando substituiras diversas lâmpadas que estão queimadas nos referidos bairros 628-2015 - JOSÉ AP. DA SILV.A "ZELITO"-SolidtanÁ) ao ftefeito informações sobe a realizaçao de
cursos no centro comunitário do Jardim Sol Nascente. 629-2015 ● JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO” - Solicitando ao Prefeito informações sobre
a cobrança de impostos da senhora Maria de Lourde Silva residente a Rua Brasil Joiy, 255 e sobre a possibilidade de implantação de melhorias
nas adjacências. Colocido em discussão, fez. iLso da palavra o vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Reforçou a Justificativa do
requerimento informando que é um pedido da moradora, destacando que deseja uma resposta do Executivo para o caso. 630-2015- JOSÉ AP.
DA SILVA "ZELI TO" - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre a eralização do sistema de ensino EJA no município. Colocado em
discussão, fez uso da palavra 0 vereador JOSÉ AP, DA SILVA "ZELITO": Destacou que o requerimento foi feito a pedido do Municipe Nilson Pantaleao. 631-2015-JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO"-Solicitando ao Prefeito inf<Hmaçôes sobre a possibilidade de consertar ou notificar o
pnaprietário para que consette^faça o calçamento do terreno localizado no cruzamento da Rua Gabriela com Avenida Faustina Colocado em discussão, fez uso da palavm o vereador JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO": Reforçou a justificativa do requerimento apresentando algumas
fotografias que ilustram a solicitação. 632-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao DepuUKlo Federal JOSE MENTOR gestões junto
ao Go\emo Federa), a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município dc
Garça/SPparaaquisição de equipamentos para 0 Hospital São Lucas. 633-2015-VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal
VALMIR PRACIDELLI gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de RS 200.000,00
(duzentos mil reais) ao Município de Garça/.SP para tiquisição de equipamentos para o Hospital São Lucas. 634-2015 ● VANDERLEI
FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal ANDRES SANCHES gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do
Orçamento da União na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Garça/SP para aquisição de equipamentos para o
Hospital São Lucas. 635-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estalual MARCOS MARTINS gestões junto ao
Governo Estadual, a fim dc viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Municipio de
Garça^P para aquisição de equipamentos para o l k>spital São Lucas. 636-2015 - VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado
Estadual BARBA gestões junto ao Governo Estadual, a fim dc viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ondem de RS 200.000,00
(duzentos mil erais) ao Município de Garça/SP para aquisição de equipamentos para o Hospital São Lucas. 637-2015 - VANDERLEI
FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Estadual ENIO TATTO gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento
do Estado na ordem de 1^ 200.(X)0,00 (duzentos mil reais) ao Município dc Garça/SP para aquisição de equipamentos para o Hospital São
Lucas. 638-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à Deputada Estadual MARClA LIA gestões junto ao Governo Estadual, a fim dc
viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil erais) ao Município de Garça^SP para aquisição de
equipamentos para o Hospital São Lucas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDlC-iÇÒES A"Sr 529-2015 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito verificar a posabilidade de contratar mais um médico para a
UPA. 530-20I5-LU1Z1NHO BARBEIRO-Sugerindo ao Prefeito procederá instalação de iluminação nos banheiros localizados na Rua Maria
Helena, no Lago Artificial J. K. Williams. 531-2015 ● LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito instalar um poste de iluminação nas
proximidades do estacionamento do Gran Villaggio, na Rua Ataliba Leonel. 532-2015 ● LUIZINHO BARBEIRO ● Sugerindo ao 1’rcfcito
proceder à construção de calçada no lado direito do Núcleo de Educação Infantil "Karina Lopes Chiquini”, localizado na Rua José Maganha. no
Jardim Morada do Sol. 533-2015 - LUIZINHO BARBEIRO ● Sugerindo ao 1’rcfcito pintar as caçambas de entulhos de brajico e faixas
vermelhas fluoresaxiles. 534-2015 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito realizar visita social a Sra. Monica Carolina Gomes,
residente à Rua Maria Izabcl. %9, no bairro Labienópolis. 535-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que
realize em todas as repartições públicas, inclusive as escolas e creches do municipio, e coloque em prática um plano estratégico de evacuação dos
edifícios, em caso de irscos e perigo à segurança que permita minimizar as consequências de eventual sinistro. 536-2015 ● JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efzer o»)star nos editais de licitação de «Micessâo e permissão de serviços
públicos, a obrigação da vencedora de destinar pane de seu fiituramenco para entidades assistências regularmente cadastradas em nosso município. 537-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realização de
palestra^seminários volií^os a conscientização do planejamento familiar, com temas voltados a informar a população acerca da ergulação dc natalidade. 538-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito melhorar a sinàlizaçto que indicam os pontos
turísticos do nosso município, visando facilitar o acesso dos turistas aos pontos turísticos de nossa cidade. 539-2015 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito eralizar a divulgação do telefone da Ouvidoria Geral do SUS nos Postos de Saúde, na UPA e
lepaitições públicas onde prestados atendimentos à saúde, através de placas^com os dizeres "DISQUE SAUDE 136 - Ouvidoria Geral do SUS". 540-2015 - JÚl.lO M.ARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que sejam realizaíos esforços visarxlo á instalação dc uma
agência do Poupaiempo Móvel em Garça, o mais breve possivel. 541-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito realizar uma Campanha de Prevenção e Combale às Queimadas - 2015. no municipio. 542-2015 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILl 10 - Sugerindo ao Prefeito que providencie uma ampla e geral reforma, com as adequações necessárias no espaço que abriga a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / einail: camara@cingarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
I'eira Livre Municipal para maior segurança dos que alí trabalham c dos municipes que por ali transitam. 543-2015 - JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que coloque em atividade em nosso município do "Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE 544-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao I^refeito proceder a melhorias na camada asfãltica da Alameda Vicente Bertone, quarteirão final da Avenida Dr, Rafael Paes de Barros, bem como a pintura da sinalizaçüo dc solo. 545- 2015 - ELI DA ELIGAS ● Sugerindo ao Prefeito a colocação de dois cavalinhos no parquinho infantil do lago artificial. 546-2015 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito que realize uma vistoria em toda extensão da Rua Carios Femiri visando reparar o calçamento do passeio público pertencente a Municipalidade e notificar os proprietários qutuido for particular. 547-2015 - ELI DA ELIGÁS ● Sugerindo ao l^feito a
conversão do alojamento de obras, do Jardim Monte Verde, em l’osiode Saúde. 548-2015 ● JOSÉ AP. DA SILVA "ZELfrO” - Sugerindo Prefeito que realize a operação uipa buracos na Rua Vitor Neuber. 549-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibilidade de criar uma pasta espccialmente destinada ao conserto e manutenção de macas, cadeiras de rodas, cadeiras de banhos e demais itens reixionados a acessibilidade. 550-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que realize visita social a senhora Mariza Ribeiro Ramos de 71 anos moradora na Rua Ébano, 110, Jardim Paineiras. 551-2015-VANDERLEl FERREIRA-Sugerindo ao 1’refeito que notifique o proprietáno do terreno localizado na Rua Seigipc em Vila Rebelo, próximo ao campo do Toyotâo para que faça o calçamento do passeio público. O Senhor i*residcnte da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Intcmo em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. á/OÇ4í>A~23-2015 -TODOS OS VEREADORES ● Congratulações e aplausos ao Grupo Experimental de Ballet Clássico da EMCA (Escola Municipal de Cultura Artística) composto pelos bailarinos: Laura Miranda, Beatriz Souza, Lanssa Sanches, Barbara Carvalhal Guerreiro, Píimela Cru4 Maisa Nogueira, Marianc Souza, Natali Aparecida, Bruna Geovana, Robeita Borges, Julha Vasco. Lucas Queiroz e Professores: l.igia Aukar, Paulo Cesar Cruz e Rtichel Trambaioli, pela recente conquista do 1° lugar clássico com "Movimentos para Violino" e 2“ lugar na categoria neoclássico, no Gran Prix de Dança realizado na cidade de Barcelona Colocada em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Parabenizou a todos os integrantes do grupo de ballet da EMCA pela conquista dos títulos na cidade de Barcelcsia PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Parabenizou a todos
integrantes do ballet da EMCA pela conquista dos títulos na cidade dc Barcelona destacando o empenho e dedicação do giupo, e que a conquista servira de incentivo aos demais alunos. Em aparte, o vereador Francisco sugeriu que a moção fosse feita em nome de todos os vereadores. PAULO ANDRÉ FANECO: Corroborou as palavras ditas pelos colegas, externando seti contentamento com os alunos da EMCA pela conquista e pelo nome do município estar sendo levado para fora do país e parabenizou a todos, em especial a diretora da EMCA pelo empenho. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Tenente
Cononel PM Comandante - At. Oficio n° 462/2015 - Solicitando aumento do efetivo policial. DEPUTADO FEDERAL WALIER 11 lOSl II -
At. Requerimento n° 468/2015 - Luizinho Barbeiro. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de nove minutos, no qual sc inscreveram os vereadores: VALDEMAR ZIMIANl: Demonstrou seu descontentamento
em relação à cobrança de zona azul dos idosos e informou que apresentará projeto que garantao estacionamento gratuito dos idosos no centro da cidade. JOSE AP, DA SILVA “ZELITO"; Concordou com o colega que o antecedeu a respeito do estacionamento de idosos no centro da cidade._ Comentou proposiiuras de sua autoria e falou da produtiva visita feita por de e outros vereadores a uma empresa do distrito industrial. PATRÍCL^ MORATO MARANGÃO: Lamentou o falecimento de uma senhora que estava acamada a qual foi menciaiada em requerimentos de sua autoria na sessão anterior. Disseque iniercedcrájumo à secretaria de saúde para acompanhamento médico de um municipe. Agradeceu apoio dos servidores da Casa neste semestre. Desejou que a Festa das Cerejeiras se realizasse a contento e que as entidades beneficentes consigam maximizar seus Iucrk, kunemando que as mesmas não sejam isentas da cobrança do aluguel dos ADEMAR SALVADOR: l’arabenizou o vereador Adamir pelo trabalho frente ao clube da terceira idade. Disse que acha suficiente o prazo para que as empresas que receberam doação de terrenos no distrito industrial concluam suas construções e encerrou desejando que os pares trabalhem empenhados em melhorar as condições do município e não se envolvam cm brigas políticas e assuntos irrelevantes, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA": Disse que deve haver uma mudança na legislação que regulamenta a doação de terrenos no município para que seja rcgulamcmado melhor o prazo ptra que as empresas finalizem suas edificações sendo debatido o assunto pelos vereadores Ademar Salvador e
Vaiiderlei Feireira em apartes. ELI DA ELIGÁS: Sugeriu que nas vagas de estacionamento reserv'ada para idosos fosse ergulamentadas tempo máximo de peimanCucia para g.arantir a rotatividade das vagas. Em erlação à legislação que regulamenta a doação de terrenos município comentado anieriormente pelos colegas, disse que o prazo atual c suficiente e que os empresários que estão se empenhando em construir de\ em ter incentivos para conclusão de suas obras. Agradeceu aos servidores da Câmara pelo auxilio prestado. Falou que o trabalho do vereador não se resume a vir às sessões ordinárias, mas sim é feito diariamente junto às autoridades competentes. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que a lei que erge o distrito deve ser maleável com o empresário que está construindo sua empresa nos terrenos doados pela municipalidade, uma vez que há muita burocracia para que a empresa esteja em pleno fiinciomunento. híformou que cerca dc 21 lotes forem
retomados e repassados a outros empresários. Comunicou que na setnana passada foi firmado o CDl Centro dia do Idoso a ser instalado no
mutticípio e em breve estará funcionando ao lado do clube da terceira idade. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Lamentou sobre o
incêndio criminoso iniciado em terreno no Jardim João Zapata Disse que espera que o tempo esteja bom durante a festa das cerejeiras ptira que os comerciantes, as ONGs e visitantes aproveitem a festa. Comentou que líá uma representação no Ministério Público contra a instalação do parque de di\ ersôcs durante a festa, sendo aparteado pelo vereador Amonio Franco que lamentou não haver mais eventos noturnos dc lazer para a população desfmtar, Não havendo mais oradores inscritos, foi realizadaa 2" chamai dos vereadores visando à Ordem do Dia constaiando-se a
presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Chnstóforo Júnior. José Ap. da Silva "Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho. Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia
Moralo Marangâo. Paulo André Faneco, Valdcmar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à ORDEM DO DIA:
ao
os
ao
com
no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ITEM 1-Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n® 61/2015, ofereeendo Redação 1-inal ao Projeto de Lei Complementam'’
7/2015, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n'= 06/2015, que dispõe sobrea Hstmtura Administrativa da Prefeitura Munieipal de Garçae de suas Autarquias. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra.
A Me.sa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o simbólico, de acordo
com 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n°
51/2015. de autoria do ftefeito MunicipaL que altera a Lei Municipal n® 2.627/1991, que diqtôe sobre código de posturas municipais.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTI^ SOBRE O SUBSTmjTÍVO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfrO”: Levantou algumas questões sobre o substinitivo que em sua
opinião irú prgudicar os criadores de animais da zona urbana questões, efto que foi conoborado pelo veresidor Antonio Franco que explicou que
uma expressão do projeto está causando essa dúvida Em aparte o vereador Francisco disse que o substitutivo não tem nenhuma erlação com o
projeto de sua autoria que visava proibir o uso de animais de tração no município. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR; Explicou ^guns
pontos erlevantes do projeto esclarecendo algumas dúvidas dos vereadores e debatendo em apartes com o vereador José Aparecido. ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Destacou que alguns animais não sàa apropriados para serem criados na área urbana do município
tendo eni vista que pode ocasionar incômodos aos vizinhos e ergistrou seu voto contrário tendo em vista não concordar com os pontos em que se
trauí de formigueiros e manutenção dos animais A Mesa informou que o quorum exigido ptira a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Re^mento Intemo da Casa. Colocado em votação primeiramente o substitutivo, o
mesmo foi erjeitado por maioria de votos sendo oito contrários e quatro favoráveis. Colocado cm votação o projeto, o mesmo foi erjeitado por
inaioriade votos, sendo onze contrários e um favorável. ITEM III-Projeto de Lei n° 52/2015, de autoria do Prefeito MunicipaL que altera o
Anexo III da Ui Municipal n° 4.844, de 01/07/2013 (i'PA) e Altera o Anexo HA da Ui Municipal n°4.932, de 024J7/2014 (LDO) - autorizando
a que abertura de crédito especial no montante de R$42.900.00 para contratação de pessoal por tempo dctemiinado, que atuará nos projtaos
sociais desenvolvidos com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Assistência de Desenvolvimento Social. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quomm exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com
0 Regimento Intemo da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou*se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco mimilos cada, no qual se inscreveu o vereador FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR; Agradeceu ao procunxlorjuridico da Câmara pelos serviços prestados, tendo em vista que o mesmo solicitou sua
exoneração para assumir cargo público no Ministério Público. Lamentou a reprovação do projeto substitutivo pelo plenário ”
servidores da Câmara pelo apoio prestado e parabenizou o Vereador Adamir pela boa atuação frente à presidência da Casa. havendo mais
oradores inscritos. 0 Senhor Presidente em nome de Deus. a dec]areu.çncerrada, da qual foi lavrada esta Atayüarça trinta^junho de dois mile
quinze.-.-.-,
aos
)EMAR SALVAR Presidente “a(Lbd&
ADAMl lODEB. iS
Presidente.
:o christAforo júnior
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Fl ;eiro
2° Secretário
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