sessao nº 23

V
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAMAR.\ MUNÍCIPaL DF. HARCA
23‘SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EAt 03 DE ACOSTO DE 2015
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
rSECRETÁRIO: FRANCISCOCHRISTÓFORO JÚNIOR
2‘SECRETARIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos iròs dias do mês de agosto de dois mil e quinze, no Pletiário da Ciimara Municipal de Garça, atm inicio às dezenove horas e trinta minutos,
sob a Presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros. Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Christóforo Júnior, 1“
Secretário, e Luizinho Baibeiro. 2° Secretário, realizou-se a 23' Sessão Ordinária de dois tnil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros. Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana”. Eli da
Eligás, Francisco Christóforo Júnior. José Ap. da Silva "Zelito". Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeira
Patricia Morato Marangào, Paulo André Faneco. Valdemar Zimiani e Vanderiei Ferreira, totalizando treze edis presentes á sessão. Havendo
número legal para o inicio dos trabalhos e considerando v álida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente SessSo. O Sr. Presidente colocou em votação as Atas da 22“ Sessão Ordinária e IO" e 11' Sessões Extraordinárias de 2015, que foram aprovadas por unanimidade de votos. E sendo a primeira sessão do mês, executou-se o Hino à Garça. Na sequência, os secretários pas.saram a ler
os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; Ollcio n° 508/2015 ■ At. Requerimento n” 545/2015 - Patrícia Morato Marangào. Ollcio n“ 498/2015 - At. Reiiuerimento n° 546/2015 - l>atricia Morato Marangào. Ollcio n” 495/2015 -
Al. Requerimento n" 554/2015 - Viuiderlei Ferreira. Ollcio n° 537/2015 ● At. Requerimento n" 555/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
Ollcio n" 523/2015 - At. Requerimento n" 556/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ollcio n° 504/2015 - At. Requerimento n° 557/2015 -
Júlio Marcondes de Moura Filho. Oflcion'=491/2015-At. Requerimento n" 558/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n” 522/2015-
Al. Requerimento n° 559/2015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 494/2015 - At. Requetimento n° 561/2015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Ollcio n" 493/2015 - At. Requerimento n° 566/2015 - Ademar Salvador. Oficio n° 509/2015 - At. Requerimento n° 567/2015 ●
Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 518C015 ● At. Requerimento n“ 568/2015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n" 569/2015 - At.
Requerimento n° 569/2015 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n" 539/2015 - At. Requerimento n° 5702015 - Francisco Christóforo Júnior.
Oficio n° 538/2015 - At. Requerimento n" 5712015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 4922015 ● AL Requerimento n° 5742015 - José Aparecido da Silva "Zelito”. Oficio n” 4962015 - Al Requerimento n° 5752015 - José Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n" 5062015 - AL
Requerimento n“ 5762015 - José Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n" 4992015 - At. Requerimento n° 5782015 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Declara Ponto Faculuuivo nas repartições públicas Municipais, o dia 10 de julho de 2015. Ollcio n” 5572015 ● At. Requerimento n” 5792015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 5652015 ● At. Requerimento n“ 5802015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ollcio n”
5702015 - Al Requerimento n" 5812015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 5722015 - AL Requerimento n" 5832015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 5682015 - AL Requerimento n” 5842015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 5352015 - At.
Requerimento n° 5872015 ● José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n” 5342015 - Al Requerimento n'' 5882015 - Eli da Eligás. Oficio n° 5582015 -
At. Requerimento n° 5892015 - Eli da Eligás Oficio n“ 5602015 - AL Requerimento n" 5902015 - Eli da Eligás. Oficio n" 5362015 - AL Requerimento n" 5962015 - Vanderiei Ferreira Oficio n° 5662015 - At. Requerimento n" 6032015 - Patricia M. Marangão. Oficio n° 56920 i 5
- At. Requerimento n“ 6012015 - Patricia M. Marangão. Oficio n" 5412015 - AL Requerimento n''6052015 - Patricia M. Marangão. Oficio n° 5562015 - AL Requerimento n" 6062015 - Patricia M. Marangão. Oficio n" 5972015 - At. Requerimento n” 5772015 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 6052015 - AL Requerimento n" 6082015 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 6072015 - AL
Requerimento n“ 6092015 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n° 6062015 ■ At. Reciuerimento n“6l220i5 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n'’58120l5-At. Requerimento n°6l320l5 - Frtuicisco Christóforo Júnior. Oficio n" 5762015-At. Requerimento ir‘6l420l5- Francisco Christóforo Júnior. Oficio n“ 5962015 - At. Requerimento n" 6152015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n“ 5672015 - AL
Requerimento n” 6162015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n" 6092015 - AL Rquerimenlo n'' 6172015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n“ 5992015 - At. Requerimento n° 6192015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 5732015 - AL Requerimento n" 6202015 -
Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 5802015 - Al Requerimento n” 6212015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 5712015 -
Al. Requerimento n" 6222015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n" 6032015 ● Al Requerimento n® 6232015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n'” 6082015 ● AL Requerimento n“ 6242015-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n"5822015-Al Requerimento n" 6262015-Eli da Eligás. Oficio n" 6042015-Al. Requerimenton"62820 l5 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n” 5762015-At. Requerimento n” 6292015 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n“ 5752015 - At. Requerimento n“ 630,2015 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n" 5742015 -
At. Requerimento ii“6312015 - José Ap. da Silva "Zelito". Bakuicete Analítico da Receita e Despesa do mês dejunhode20l5.£'.YP£D/£/V7'£' RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N°s: 639-2015 ■ FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Solicitando ao Prefeito intbmiaçôes sobre disponibilização de um sitio na internet com inlbmiações a respeito dos cursos, eventos e demais atividítóes desenvolvidas pelo EMCA. 640-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitajido ao Prefeito informações sobre a
possibilidade de implantar o serviço de geração de guia de recolhimento para os usuárioscom multa na própria dependência da biblioteca. 641- 2015-FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre o Projeto Wi-Fi Garça 642-2015 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR ● Solicitando ao Prefeito informações sobre o sistema de ensino e gestão escolar ”S1E WEB". 643-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito infonnar ponque o sistema disponibilizado pelo Portal do Cidadão no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal. “SIA WEB", ainda não disponibiliza a opção de geração de segunda via de boletos pela internet. 644-2015 -
FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de transmitir a Festa das Cerejeiras 2016
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471 -1308
Site: WWW,cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cingarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
via iniemec e a a previsão de realiair novas ediçòes do Palco Livre ou Bandas de Garagem. 645-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO
JUNIOR ● Solicitando ao Prefeito infonnaçôes sobre a possibilidade de disponibilizar um sitio na internet com informações referentes aos
campeonatos realizados e de di^xtnibilizar um sistema eletrônico de alvartl para aluguel de ^násio. 646-2015 ● VANDERLEI FERREIRA -
Solicitando ao Deputado Estadual MARCOS MARTINS envidar esforçosjunto ao Governo Estadual visando viabilizar recursos na ordem de
RS 200.000,00 para serem investidos na cobertura e colocação de bancos dos pontos de circulares do nosso municipio. 647-2015 -
VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Estadual LUIZ TURCO envidar esforçosjunto ao Governo Est^ual visando viabilizar
recursos na ordem de RS 200.000.00 ptra serem investidos na cobertura e colocação de bancos dos pcmtos de circulares do nosso município.
648-2015 ● VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Esuidual BARBA envidar esforçosjunto ao Governo Estadual visando
viabilizar recursos na ordem de RS 200.000.00 pura serem investidos na cobertura e colocação de bancos dos pontos de circulares do nosso
municipio. 649-2015 ● VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Federal VALMIR PRASCIDELLI envidar csíbrços junto ao
Governo Federal visando viabilizar recursos na ordem de RS 200.000.00 para serem investidos na cobenura c colocação de bancos dos pontos de
circulares do nosso municipio. 650-2015 ● VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Federal JOSÉ MENTOR envidar esforços
junto ao Governo Federal visando viabilizar recursos na ordem de RS 200.000,00 para serem investidos na cobertura e colocação de bancos dos
pontos de circulares do nosso municipio. 651-2015 ● VANDERLEI FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Federal PAULO TEIXEIRA
envidar esforços junto ao Governo Federal visando viabilizar recursos n;i ordem de RS 200.000,00 para serem investidos na cobertura e
colocação de bancos dos pontos de circulares do nosso municipio. 652-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à Deputada Federal
ANA PERUGINI envidar esforçosjunto ao Governo Federal visando viabilizar recursos na ordem de RS 200.000,00 para serem investidos na
cobertura e colocação de bancos dos pontos de cireulares do nosso municipio. 653-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ●
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar um erforço no alertade prevenção adengue. 654-2015-JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando a IX-p. Estadual Rita Passos que seja efetuada gestões junto ao setores do Governo do Estado de São Paulo e ao
DER. em obter autorização para pnxeder ã implantação de uma platalbrmii para travessia de pedestres no prolongamento da Avenida Presidente
Vargas, defronte a FATEC JULIO JULINHO MARCONDES DE MOURA. 655-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informar se o municipio apresentou requerimeiiio solicitando receber doação de alimento pelo CONAB. 656-2015 ●
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito inlbntiações sobre recapeamento de vias no Municipio. 657-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. 658-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que informe quais as providências estik) sendo tomadas pela adtninistração para atender e obedecer o respectivo Tenno dc Ajuste de Conduta do Ministério Público Federal do Trabalho de Bauru. 659-2015 -JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de enviara esta Casa de Leis projeto visando
regulamentar a implantação de antenas retransmissoras de telefonia celular no Municipio. 660-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a propriedade dos tenenos localizado na Avenida Presidente Vargas onde os maquinários da empresa S-A. Paulista estão depositados. 661-2015 ● JOSÉ AP, DA SILVA "ZELITO" - Solicitando ao Prefeito e a empresa RAPTUR que realizem colocação de mms um degrau nas escadas dos ônibus e demais veículos de transporte de passageiras. Colocado em discussão, fez uso da palavra 0 vereador JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO"; Desejou bom trabalho aos colegas nesse retomo do recesso. Justificou o requerimento salienUindo
que ê uma demanda de diversos idosos e pessoas com deficiência 662-2015 - JOSÉ AP. DA S1LV.\ "ZELITO" ● Solicitando ao Prefeito
informações a erspeito da insuilação de alguns redutores de velocidade no Jardim Sol Nascente e Morada do Sol. 663-2015 ● JOSÉ AP. DA
SILVA "ZELITO” - Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de reativar o uso do campinlto de futebol suíço existente no
Jardim Morada do Sol, defronte a creche recêm-inaugurada 664-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" ● Solicitando ao Prefeito informações
sobre a possibilidade de instalar um parquinho infantil, aparelhos para exercícios ao ar livre e plantio de árvores no terreno localizado paralelo a
Rua Antônio Calvo. 665-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Prefeito informações solse a previsão para colocação de areia i» porquinho e colocação de alambrado no campinho de futebol do Jardim Sol Nascente. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°st 552-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito
estudar a possibilidade de criação de um cadastro municipal de artistas, a tlm de realizar um banco de dados para futuras exposições na galeria municipal. 553-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade dc transferir a manutenção do banheiro público, instalado entre os trailers da rua Maria Helena, paro o Conseb's Lago. 554-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de sincronizar os sinaleiros do centro da cidade, a llm de diminuir a retenção de veículos parados, principalmenie nos horúrios de pico. 555-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que estude a po.ssihilidade de criar de uma feira noturna nos arredores da concha acústica do Lago Artilicial J. K. Williams. 556-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar um fundo municipal de fomento a novas tecnologias,
como fomia de estimular esse segmento no municipio. uma vez que se destaca no cenário nacional como pólo de eleirodetrônica. incluindo ainda no calendário municipal eventos dessa área 557-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibilidade de colocar uma máquina de lavar de pressão no pátio da ambulância e do obras, em substituição às mangueiras de bico. que além de economizar até 70% de água. permite uma lavagem adequada, aiii desperdício de tempo e sabão. 558-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito realizar visita social a Sra. Ana Paula Lopes. 559-2015 ● VANDERLEI FERREIRA -
Sugerindo ao Prefeito realizar plantio de mudas de árvores na Rua Luiz Monici entre a Rua José Rosário e a Avenida Faustina no Bairro
Labienópolis. 560-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa buracos na rua Otávio, próximo à Rua
Prefeito Andrade Nogueira no Bairro Labienópolis. 561-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito a poda dos periquitos (arbustos), ervitalizando a praça localizada na entrada do Jardim Brasil, na Rua Presidente Dutra. 562-2015 ● VANDERLEI FERREIRA -
a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(^cmgarca.sp-gov.br lã
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa buracos no cnizaiiicnio da Rua Presidente Dutra com a Rua Luiz Monici. no Jardim Brasil. 563-
2015-VANDERLLl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito a troca de árvores mortas por mudas novas na Rua Antenor Lara Campos no Bairro Mariana. 564-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa na Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira próximo ao numeral 1598, no Bairro Süo lucas. 565-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito realizar plantios de mudas de árvores
Rua Amiando Sales de Oliveira próximo à Feira Livre. 566-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito passar herbicida
vegeuiçáo rasteira no final da Rua Elizeu Meiiabô no Bairro Jo3o Paulo. 567-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito instalar
redutor de velocidade na Rua Armando A. de Souza pn.')\imo ao Bar Teia Quente, no Jardim Sol Nasamte. 568-2015 - VANDERLEl
FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que seja feito um levantaniento da quantidade de arvores monas para eventuais substituiçOesdas mesmas.
569-2015 - ANTONlO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Sugerindo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que esrade a
possibilidade de se reduzir o subsidio dos vereadores para RS970.00. semelhante ao que foi feito em Santo Antônio da Platina/PR. cidade com
população semelhante ao Munidpio de Garça. 570-2015 - PATRÍCIA MORATO MARANGÂO - Sugerindo a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Garça queesnxle apossibilidade de se reduzir o subsídio do Prefeito. vicc-Prefeito e secretários Municipais em Garça semelhante ao que foi feito em Santo Antônio da Platina/PR. cidade com população semelhante ao Município de Garça 571-2015 - ADEMAR
SALVADOR ● Sugerindo ao Prefeito poda das árvores defronte ao grêmio. 572-2015 - ADEMAR SALVADOR - SugeriixJo ao Prefeito que estude a possibilidade dc alargar a estrada Aguado Castelo. 573-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente
desta Casa de Leis que efetue uma sessão solene em homenagem visando reconhecer publicamente os atletas garcenses vencedores dos Jogos Regionais. 574-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA l-ILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões visando maior e eficiente
planejamento referente à segurança pública em Garça. 575-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que atente-se que os frindos municipais de saúde têm até o dia 30 de agosto de 2015. 576-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Presidente da Câmara que efetue gestões vistmdo estudos se possível, com providências para que seja ajuizada imia Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tomar ilegal LEI N." 3.629/2002.577-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILl IO - Sugerindo ao Prefeito que se atente a prorrogação do prazo para preenchimento do Plano de Ação 2015 pelos gestores c aprovação dos Conselhos de Assistência Social. 578-2015 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões para melhorar a
iluminação pública das vias entre a Escola Nely Carbonieri até os baimos Frei Aurélio, Zapata e Monte Vende 579-2015 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que viabilize na medida do possível e de forma urgente a distribuição gratuita aos servidores da àrea da educação e demais a vacina contra a gripe e testes contra a Hepatite. 580-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito a realiztiçào de "Olimpíadas Escolares" no próximo mês de outubro, quando da comemoração do "Dia da
Criança", já tradicionais, visando à pratica de vários tipos do espones entre os estudantes de várias escolas de nosso Município. 581-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugeriixio ao Prefeito que tome e efetue legalmente as medidas necessárias para apuração dos fatos denunciados pelo cidadão Samuel Cícero de Souza que fez denúncia de mau uso de dinheiro público nos recapeamentos dc ruas da nossa cidade. 582-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILMO - Sugerindo ao Prefeito a criação do serviço "Telefraie Verde", visando
receber denúncias anótimas de crimes ambientais. 583-2015 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito que proceda à crtiratia dos arbustos coroa dc Cristo que foram plantados no canteiro central da Avenida Labieno da Costa Machado defronte à empresa Davicar, 584-2015 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito que proceda á ertirada dos arbustos coroa de Cristo que foram plantados na calçada da Rua Melchiades Net>- de Castro quase esquina com a Rua Carlos Ferrari. 585-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a colocação de redutores de velocidades próximos ao linal da Rua João Corrêa Leite de Moraes e após a confluência com
a Rua Brasil Joiy. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Rc^mento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesui Sesíflo fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, EXPED/ENTE RECEBIDO DE DIPERSAS PROCEDÊNCIAS: CIRETRAN
- Al. Raiiierimento n” 547/2015 - Patrícia Moraio Mtunngáo. DIRETORIA DE ENSINO - MARÍLIA - At. Requerimento n'‘ 31/2015 ●
Francisco Christóforo Júnior. MINISIÉRIO DA EDUCAÇÃO - Informando a liberação de ercursos financeiros destinados a garantir a
execução de progirunas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente aos meses de FEVEREIRO a JUNHO de 2015,
BNDES - Infomiando liberação de recursos financeiros para o Município de Garça, no valor dc RS413.500.00. PROCON - Esuuísiica dos
atendimentos realizados em Junho de 2015, SAAE-At. Ra|uerimenio n° 625/2015 - Eli daEligás. SAAE - Al. Requerimento n“ 611/20I5 -
Francisco Christóforo Júnior. Ministério Público do Estado de São Paulo - Al. Requerimento n° 237/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA - At. Requerimento n° 527/2015 - Júlio Manrondes de Moura Filho.
FAMEMA - At. Requerimento n“ 618/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. CPFL Paulista- At. Requerimento n“ 627/2015 - José Ap. da Silva "Zelito". CPFL Paulista - At. Requerimento n“ 586/2015 - Valdemar Zimiani. CPFL Paulista - At. Requerimento n° 541/2015 - Francisco Christóforo Júnior. Havendo tempo restante no Expediente o Sr, Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável dedez minutos, no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Falou sobre o cenário político já instalado no município enfatizando a pré candidaiura do candidato Lico do PDT. Falou sobre os embates políticos ocorridos em eleições anteriores e falou sobre seu posicionamento político neste semestre. Comentou brevememe sobre alguns desentendimentos ideológicos a>m o Presidente da Casa.
VALDEMAR ZIMIANI: Reclamou do atendimento da CPFL pelos serviços prestados no distrito de Jafo e comeniou resposta da companhia a
requerimento encaminhado. Em aparte o vereador José Aparecido questionou a manutenção da iluminação pública realizada pela companhia O
vereador Francisco Christóforo Júnior solicitou quinze minutos de intervalo ergimental para que pudessem esclarecer dúvidas quanto ao projeto a
ser votado na oixlem do dia junto ao Presidente do Sindicato dos Bancários, Sr. Giofredo, que expôs a opinião do sindicato dos bancários ao projeto cm pauta na ordem do dia enfatizando que a aprovação do projeto é um ertrocesso para o município, tendo em vista que exlinguirá alguns laiores dc segurança nas instituições bancárias. Em aparte, o vereador Lineu questionou o motivo de o ocupaile da Tribuna estar fazendo
na
na
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
uso da (iKsavi c disse que 0 inesmo ofendeu a Casa quando disse que tal pnajeto é um retrocesso ao município. Em continuidade. 0 presidaile do
sindicato disse que 0 correto é a porta eiralória estar localizada antes do auto atendimento e a presença do segurança durante 0 expediente bancário. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a 2^ chamada dos vereaiores visando àOrdem do Dia constatartdo-se a presença dos seguintes vereadores; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo
Júnior, José Ap. da Silva "Zeliio", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lincu Guimaráes Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangáo, Paulo Arxlié Faneco. Valdcmar Zimiani e Vnnderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei n° 46/2015, de autoria da Mesa Diretora - Revoga a Lei n° 4.985/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de esLibelecimentos
bancários do Município disponibilizarem vigilantes e câmeras de monitoramento nas áreas de auioatendimento e caLxas eletrônicos.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS PROJETO EM REGIME DE
ADIAMENTO. Colocado cm discussão, lizeram ilso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Apresentou
argumentos contrários ao projeto enfatizando que concorda com a posição do presidente do sindicato dos bancários que aprovação será um
retrocesso ao município. Sugeriu aos pares que seja apresentado projeto que ergulamenta melhor a matéria. Em aparte 0 vcrwxlor Antonio
Franco disse que deveria haver um maior diálogo entre o sindicato e os gerentes dc bancos. PAULO ANDRÉ FANECO: Destacou algumas situações que precisavam ser melhor esclarecidas e regultimentadas. Enfatizou que 0 melhor caminho é aprovar a ervogação da lei e criar outro pnajeto mais completo. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Justificou seu voto efvorável ao projeto, dizendo que a matéria
precisa ser melhor elaborada, e deve ser visto tanto a situação do cliente quanto dos funcionários. Ilustrou que em países desenvolvidos os caixas
de auto-atendimento sflo colocados nas vias públicas. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Disse que no projeto há pontos
esclarecidos e destacou seu voto favorável ao projeto para que po.steriormeiue possa ser colocado em pauta outro que melhor ergulamente a
matéria Outro ponto que interrogou tbi acerea da cotnpelência do município em legislar sobre 0 funcionamento das instituições bancárias.
ADEMAR SALVADOR: Disse que as instituições bancárias bem como 0 sindicato é que devem entrar em consenso para melhorarem a
segurança e 0 lUendimenlo dos clientes. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO”: Destacou que 0 caso em tela é acerca da segurança dos clientes
bancários c que 0 legislativo deve sim intervir e regultunentar. caso a segurançti seja somente para resguardar a instituição que, ai sim, as mesmas é que deveríam se preocupar. Interpelou a l*residêneia sobre a concessão do uso da Tribuna pelo presidente do sindicato dos bancários 0 que foi
informado pela mesma que é iüribuiçüo do Presidaiie da Casa a permissão para uso da Tribuna LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse que é
favorável ao aumento da segunmça Umio dos clientes quiuiio dos funcionários das instituições bancárias, porém deve ser sempre levado em conta
0 que for melhor para a população em geral. Em aparte, 0 vereador Antonio Franco disse que os bancos devem oferecer 0 que for necessário para
resguardar a segurança de seus clientes. Sugeriu aos pares que rev oguem a lei vigente e que a Mesa apresente projeto que ergulamente de forma abrangente a matéria JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO, como líder de bancada: Mostrou no lelào um vídeo de um assalto a banco
na região e enfatizou a necessidade dos bancos ofercceretii mais segurança aos clientes e funcionários. Sugeriu aos colegas que nSo revoguem a
legislação em vigor para que 0 município náo fique sem regulamentação até que seja aprovado um projeto que contemple todas as mudanças necessárias, sob responsabilidade dos vereadores. Encenou enfatizando seu voto contrário ao projeto. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA", como líder de bancada: Disctirdou como vereador que o antecedeu sobre a responsabilidade dos vereadores caso 0 município fique
sem ergulamentação da matéria pela lei ter sido ervogada destacando o livre ariDítrio de Edil. Enfatizou a necessidade de os bancos
investirem na segurança de seus clientes. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era 0 da maioria absoluta e 0
sistema de votação 0 twminal, de acordo com 0 Regimento Interno da Casa. Colocado em votação. 0 projeto foi aprovado por maioria de votos,
sendo oito favoráveis e quatro contrários. Eticerrada a Paula da Ordem do Dia. passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo
improrrogável de cinco minutos cada. no qial se inscreveram os v ereadores: ANTÔNIO FRANCO EXDS SANTOS “BACANA": Falou sobre 0
inicio da cimpanlia eleitoral no município, destacando a candidatura a prefeito do Sr. Lico do PTB e que dentro em breve possa surgir os nomes dos candidatos ao Executivo. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Teceu comentários sobre as eleições ao Executivo destacando 0
comunicado feito pelo atual prefeito que informou que não se candidatará ao caigo nas próximas eleições. Informou que colocou-se a disposição de seu panido para uma possível candidatura a prefeita, destacando suas virtudes caso esteja treme ao poder Executivo. PAULO ANDRÉ
FANECO: Falou da nova empresa que se instalara no tiiunicípio gerando cerca de 40 empregos diretos. Comentou sobre a inédita retomada dc
lotes das empresas que não estão cumprindo a legislação vigente. Fez breves considerações acerca das eleições para o cargo de prefeito do município. FRANCISCO CHRISIÓFORO JÚNIOR: Falou sobre a crise em várias prefeiturasdopaís tendo em vista qu*estão tendo severas dificuldades financeiras. Irâlou sobre a liberação da doaimentaçào das emendas parlamentares destinadasn^icipio peld deputado Jooji 1 lato. VANDERLEl FERREIRA: Comentou alguiiiiLs proposituras de sua autoria apresentadas na sessão. Disseque muito tejn se falado da crise no governo federal, porém, 0 estado também está emtfrise. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Preadenle em nome de Deus, a declarou
encerrada, da qual foi lavrada esta Ala Garça-treSdejigj
seus
a serem
lois mil e quinze. ✓
/] Presidente Mm.j“adh
ICI' D&B^RÕS
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FRANCfsCOCHRISYÓFORO JÚNIOR
I" Sccrclniio 2“ Secretiírio
Rua Barao do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 ● Garça ● SP
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