sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MllM( ll'A[. I)R GARÇA
25‘SF,SSÃOORniNARIA REALIZ.\I)A KM 17 DF. AGOSTO DF. 2015
PRESIDENTE; ADAMIR MAURÍCIO DK HARROS
1'SECRETÁRIO: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
2‘SECRETÁRIO: LUiy.INHO BARBEIRO
Aos dezesseie dias do mês de agosio de dois mil e quinze, no Plenário da Ciuiiara Municipal de Garça, com inicio às dezenoiiC hor.ts e irinia
minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros. Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Chriaóforo Júnior. 1“
Secretário, e Luizinlio li;irtieiro. 2” Secretário, realizou-se a 25'’ Sessüo Ordinaria de dois mil e quinze. l eilü a chamada inicial dos senhores
vereadores. constiUOu-se as seLoiinies presençtLs: Adiunir Mauricio de Barrits, Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos ●'Hactuia". Kli da
Eligás. Francisco Chiisiolbro Júnior. Jo.sé Ap. da Silva '●Zelito", Júlio Mareondes de Moura Filho. Uneu Guimarües Filho. Luizinho Barbeiro,
Patrícia Moralo Miiningào, l’aulo André l-!uicco, Valdemar Zimiani e Viuiderlei l●■erreira, totalizando treze edis presentes à sessáo. I lavendo
número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chmnada. o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou abcrui a
presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em voUiçáo a Ata da 24= SessSo Otdinària de 2015. que Ibi aprovada por unanimidade de votos Na
bequência. os secretários ptissaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N^: Projeto de Lei n“ 58/2015, de autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios dos v ereadores para a Legislatura 2017 a
2020. O Sr. Presidente consultou o Plenário que nSo considerou Objeto de Deliberação por maioria de votos, sendo três favoráveis (Júlio
Marcondes dc Moura l-'ilho. Palricia Moralo MarongiSo e Luizinho Barbeiro) e nove contrários (Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos
"Bacana". Eli da Eligás. i'rancisco Chrislóibro Júnior. Josê Ap. da Silva "Zelito". Lineu Guimarães Filho, Paulo André Faneco. Valdenuir
Zimiani e Vanderlei i-‘erreira). Projeto dc Lei 0“ 5*1/2015, dc autoria da Mesa Diretora - Fixa os subsídios do iriefeilo. Vice-Prelcilo c Seaetários
Municipais para a Legislatura 2017 a 2020, O Sr. Presidente consultou o Plenário que nto considerou Objeto de Deliberação por maioria de
votos, sendo dois favoráveis (Patrícia Morato Manuigito e Luizinho Barbeiro) e dez contrários (Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos
"Bacana". Eli da Eligás, l'rancisco Christôibro Júnior. José Ap. da Silva "Zelito’’, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho,
Paulo André Faneco. Valdemar Zimiani e Vanderlei Feireira). Projeto dc Lei n° 60/2015. de autoria do venrador Eli da Eli^ - Altera a Lei
3 491/2001. que csiabcle normas paro a circulaç.áo de câes nas vias públicas e logradouros do Município ● obrigando os proprietários dc cües a
recolherem'os dejetos de animais dc suas propriedades das v ias públicas. O Sr, l=residente consultou o Plenário que o considerou Objeto de
Deliberação por untuiimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Pennaneniesda Casa REQUERIMENTOS N°s: 702-2015-JULlO
MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de eralizar um plano de prevenção a dengue. 703-
■’015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FIEI IO - Soliciutndo ao Prelèilo informar como andam tis tratalivas para desocupaçíto do luitigo
Temiinal Rodoviário. 7W-20I5 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA Fll.l iO - Soliduindo ao Prefeiio estatísticas sobre os ca.sos de dengue
no Município. 705-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILFIO ■ Solicitando ao Prefeito inibnnaçôes sobre a construção de ca.sas populares 706-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILFIO - Soliciuindo ao Prefeito infonnaçí5es sobre o Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros (AVCB) das escolas. 707-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando a D^utada Rita Passos que enyide
esforços junto ao Governo Estadual no sentido dc trazer ao Município a carreia do IVogroma "Mulheres do l’eito". 708-2015 - ELI DA Í^IGAS - Solicitando à direçáo do SAAE informar a possibilidade de isentar de cobrtuiça de água acreche Maria Ireonor e o Patronato Juvenil. 709-.015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA" - Solicitando ao l=refeiio que informe a possibilidade de realizar visita social a Sra
l-abiana Ribeiro da Silva moradora na Rua Agenor Xavier Prates. 39. Jardim Sâo Lucas. 710-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELllO'-
Solicitando ao Deputado Federa! MILTON MON'1'I gc-siôes a fim de viabilizar recuisos do Orçamento 1-^10011 destinados a APAE c a creche
Maria Ireonor na cidade de Garça para a constmçilo de quadra esportiva ou para outras necessidades. 711-2Ü15 ■ JOSE AP. DA SILVA
"ZELITO" - Soliciuuido ao Deputado Estadual RICARDO MADAl.ENA gestões a fim de viabilizar recursos do Or^uncnlo F.suidua)
destinados à APAE e a creche Maria Leonor na cidtide de Garça para a constniçáo de quadra e^rtiva ou para outras necessidades. 712-2015 -
JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" - Solicitando ao Depurado Estadual EDSON TOMAZINl gestões a fim de viabilizar recursos do Orçamento
Estadual destinados à APAE e a cna;he Maria Ireonor na cidade de Garça para a construção de quadra esportiva ou para outras necetaidades.
713-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" - Solicitando ao Deputado Esradual ORLANDO JOSE BOl.ÇONE gestões a fim dc viabilizar
recursos do Orçamento Estadual destinados à AI’AE e a creche Maria Ireonor na cidade de Garça para a constniçao de quadra esportiva ou para
outras necessidades 714-2015 - VANDERLEI l-ERREIRA - Soliciuuido ao l’refeilo infonne a possibilidade dc adiantar a realizaçáo do exame
de erssonância magnélica ptua o Sr. Jesus Rwlngucs da Silva. 715-2015 - VANDERI.F.l FERREIRA - Soliciutndo ao l>relcilo inlotmar a
possibilidade de incluir o Sr. Fabiano de Castro Salgado cm novos cursos ofcivcidos pela Secretaria dc A.ssisiência c Desenvolvimento Social e
aiudá-!o no que for possivcl 716-2015 - VANDERLE-;! FERREIRA - Soliciuindo ao Prefeito cópia do laudo que justifique a ertirada das árvores lia Rua Sargento \\'ilson Abel de Oliveira e da Rua Caramuru. 717-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao SAAE inlormar a
possibilidade dc reparcelar a divida da senhora Andreia Cristina da Silva. 718-2015 - VANDERLEI Fi-.RREIRA - Solicitando ao IXpuuado Federal JOSÉ MEN fOR envidar esforçvts junto ao Governo Federal \ isiuido viabilizar recursos na ordem de RS 250.000,00 para serem
investidos em projetos sociais para a ercuperação dc dependentes químiais. 719-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando aol^urado Federal VALMIR PRASCIDELLI envidar esforços junto ao Governo l-ederal visando viabilizar recursos na ordem dc RS 250.000,00 para
serem investidos em projetos sociais para a reeuperaçiki de dependentes quimiais. 720-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando à
IXpulada Federal ANA 'PERUGINI envidtir esfoiços junto ao Governo [-●ederal visando viabilizar recursos na ordem de ^ 250,000,00 para
serem investidos em projetos sociais para a recuperaçáo de dependentes químicos. 721-2015 - FRANCISCO CHRISTOFOKO JUNIOR -
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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ESTADO DE SÃO PAULO
Solicitando tw 1’rcfdio infomiar o que Já foi e está sendo leito em erlação às atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Turismo e Eventos. 722-2015 - FRANCISCO CHRiSTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ati Prefeito infomiar o quejà foi e está sendo feito em relação às
atribuições da Secretaria Municipal de Juventude. Esportes e Lazer. 723-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao
Prefeito informar o que Já foi e esu'i sendo feito em erlação às atribuições da Secretaria Municipal de Informação e Comunioição. 724-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito infomiar o que Já foi e está sendo feito em erlação às atribuições da
Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana 725-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito
informar o que já foi e está sendo fèiio em erlação tJs atribuições da Secretaria Municipal de Educação. 726-2015 - FRANCISCO CFIRISIÓFORO JUNIOR ● Solicitando tto Prefeito infomiiir o que já foi e está sendo feito em relação às atribuições da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. 727-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informtir o quejá foi e
está sendo feito em relação às atribuições da Secretaria Municipal de Agriculaira e Meio Ambiente. Lodosos Requerimentos apresentados foram
aprovados por uiumimidade de votos. INDIC.àÇÕF.S N°s: 613-2015 - PATRÍCIA MORATO MA1U3NGÀO - Sugerindo ao Prefeito que
viabilize a visita das crianças da APAF à Escola Móvel de Ciência e Tecnologia que esui montada delronte a Prefeitura 614-2015 - LUIZINHO
BARBFilRO-Sugerindo ao Prefeito cokxtarum relê no piisteda Piaça defronte À 1-iMEi Victor Hugo tendo em vista que o mesmo ilea ligado o
dia tixio. 015-2015 - LUIZINHO BARBEIRO-Sugerindo iu> Prefeito notiticar os comerciantes da região central para que procedtun ao conserto
das calçadas, onde houva necessidade. 616-2015 - FRANCISCO CHRIS ÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao ITefeito que realize o fechamento
de um buraco na pavimentaç^ão asfáltica na Rua Francisco da Silva Braga altura do numeral 584. 617-2015 ● FRANCISCO Cl IRISTÒFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prelèito que realize a limpeza e roçagem do mato na Rua Maria do Carmo Abido, no Jardim João Zapala 618-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Ibefeiio que realize o plantio de palmeiras na Avenida de acesso a saída para a cidade de Bauru. 619-2015-FR-ANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Sugerindo ao Ibefeilo que eralize a pintura da pichação nas ptiredes do pnásio
de esportes Wilson Martini. 620-2015 - FRANCISCO Cl IRIS IÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prelèito que estude a possibilidade de
disponibilizteo camê do IPLU no site oficial da Prelèituni. 621-2015 - FRANCISCO CHRlSTÓIT)RO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que
realize o conserto da boca de lobo ItKalizada no cruzamento das Ruas Vitória com João Corrêa Leite de Moraes. 622-2015 - FRANCISCO
CHRIS IÓFORÜ JÚNIOR - Sugerintlo av Prefeito que realize a colocação de bancos na Praça da Conquista 623-2015 - FRANCISCO CHRISIÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize consulta a tim especialista em cerejeiras para que oriente os responsáveis pela
manutenção do parque das cerejeiras no lago artificial. 624-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao [Vefeito que
notifique os proprietários dos terrenos localizados ao lotigo da Avenida Victor Boarcito para que crHistmtun novameme suas calçadas. 625-2015 -
FRANCISCO Cl IRISTÒFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prelèito que realize o con.salo da pavimentação tislãltica nas Ruas Vitória e Presidejite
Dutra, entre as Rutis l.uis Monice e l^iláel Crudi. 626-2015 - ELI DA ELIGÁS - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de denominar
a Praça da aaidemia da 3“ idade no Jardim Garça 1, de Pabiana Cristina Polissinani (falecida em 07/02^002). 627-2015 - ELI DA ELIGÁS ●
Sugerindo ao Prefeito que estude a pos.sibilidade de denominar a praça ao lado do cemitério de Ovideo Pivíu 628-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar uin sistemti de monitoramento por câmeras, em pan;eria com a iniciativa
privada, no centro da comercial. via.s de aces.so e locais onde se desautam ilegalmente lixos e detritos. 629-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELl Fü" - Sugerindo ao Prelèito que estude a possibilidade de permitir o esUteioiiamento somente de um lado na Rua Carlos ferrari do SESI
até a coniluêiieia com a Rua José Uibtmo Bonfim. 630-2015 - JÚLIO MARCONDFiS DE MOURA FILI IO ■ Sugenndo ao Prefeito reparo na
USF Labietiópülis. 631-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA EILHü ● Sugerindo tto Prefeito a elaboração do uma ctutilha de
conscientização no trânsito destinada às crianças ejovens estudantes do Município. 632-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO￾Sugerindo ao Prefeito a eralizaçito de um concurso giLstronômico para designar um prato típico para o município. 633-2015 - JULIO
.MARCONDFis DE MOURA Flü lü - Sugerindo ao Prefeito realizar estudos sobre a possibilidade de não ser efetuadas podas drásticas em
634-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOUIU\ FILHO - Sugerindo ao Prefeito que elabore e apresente a esta Casa de Leis e a
população, um Plano de Trabalho de Arborizaçâo Urtianaparao anodc2015 e 2.016.635-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO
- Sugerindo íto Prefeito que detennine a fixação de uma lombofaixa ou redutor de velocidade na parte central da Alameda Vicente Denone. 636- 2015 - .lÚI.IO MARCONDES DE MOUIU\ FILHO - Sugerindo ao Prefeito que era!i.ze a pintura de solo na sinalização de iriuisito na rotatória
próximo aos itudins Cafeza) e Centenário. 637-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que lixe placas com
di/eres ''Respeite o ciclista" na Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 638-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo
melhorias na acessibilidade na área central da cidade. 639-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao 1’refcito proceder
a estudos sobre a possibilidade de interceder Junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem - SENAl-SP, ao Serviço Social da Indústna - SESl-SP
e à Federação das Indústrias do Esuido de São Paulo - HESP-SP, objetivando a realização dos Cursos de Qualificação Profissional de COMANDOS ELÉTRICOS nas áreas: Industrial, de insuilação e outros, isto de forma gratuita a nossa população. 640-2015 - VANDERLEI
FERREIRA - Sugerindo tio Prelèito a recuperação do asliilto da rua Aparecido Miirtins, no bairro Nova Gtirça. tendo cm vista que está todo
solto. 641-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito denominar um logradouro ou próprio público de Izoleui de Almeida
Manins histórico em ane.xo. 642-2015 - ADEMAR SAI.VADfóR - Sugerindo ao l’refeito alargar a estrada que vai para Pirajuí. em direção à
entrada da Fazenda Santa Marcelti e roçar as laterais da mesma O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento
Intemo em v igor, todtis as Indicações ap-resemadas nesui Scs-são fos.sem encaminhadas ao Executivo Municipal- MOÇÕES .N'’s: 24-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOUR/\ i-'l!.HO - Congnitultições e aplausos ao escritor garcensc Cláudio Roberto Machado, pelo lançamento do
livro "Joàü sonhador e Luz. a menina que veio das nuvens (Editora Sesi)" pelo Ituiçamento oficial, dia 25 de agosto próximo, na Livraria Martins
Fontes, da Avenida Paulista, na capital do Estado, divulgiuido o nome de nosso município, temt natal do autor, à nível nacional e internacional.
25-2015 - FRANCISCO Cl IRISTÒFORO JÚNIOR - Congratulações e aplausos uo jovem Marco Rodrigues que foi o vencedor da categoria
anores.
os
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ESTADO DE SÀO PAULO
dos 15 aos 19 anos. no porcurso de !0 quilômclros. na 13“ edição da Prova Cidade de Jaú.onde orprescnlou a equipe garcense For You Run.
Todas as Moções apreseiiiadas foram aprovadas por unanimidade dc votos. I lavendo tempo restanle no E.xpediente o Sr. Presidente et>ncedeu a
palavra aos verctidores pelo prazo impranogílvel de dez minutos, no qual se inscreveram os vereadores: AN TÔNIO FRANCO OTS SANTOS
■'BACANA": Explicou seus motivos contitírios aos projetos rejeitados como objetos de deliberaçüo os quais propunham a reduçflo dos subsidios
dos entes polítiats no município, enfatizando o fato de os projetos niío terem a qtiantidade míniitai de assinattiras para serem aceitos na Casa.
Opinou que o Presidente da Casa deveria ter proposto a reduçào dos subsidios dos vereadores desde seu primeiro mandato, tendo em vista que o
mesmo está há cerca de seis mandatos como vereador. Disse que a populaçáo náo acredita em políticos devido a tanta corrupção existente no
pais, esclarecendo que náo faz parte desses políticos corruptos. Comentando sobre a negativa de elaboração de um parecer por parte da
presidência da Casa no qual solicitava inibnnações sobre a iegalidatle de prédios públicos serem ocupados por entidades benctlcenles. disse que
procurou especialista que lhe informou que tal situaçSo seria no mínimo imoral. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Sobre o que disse o
colega que o antecedeu acerca dc entidades ocuparem prédios públiros, disse que nüo ve imoralidade alguma tendo em vista os relevantes
trabalhos prestados em prol da comunidade. Sobre os projetos erjeitados como objetos de delibera-çao os quais propunham a reduçáo dos
subsídios dos entes políticos no município, disse que os apresentou tendo em vista ter recebido algumas indicações de colegas solicitando tais
reduções e por ser mais conveniente à época lendo em vista nSo estar an tempos de campanha eleitoral. Disse que os valores constantes nos
projetos foram discutidos em eruniSo prvvi;unenic realizada entre a maioria da EdilidtKle. JÚl.lO MARCONDES DE MOURA FILHO:
Reforçou a iusiilicaliva de algumas pn>posiliir.is de sua autoria apreseiitadius na sessão e leu algumas respostas a requerimentos de sua autoria.
Disse estar surpreso pelo arquivamento do projeto que reduziría o subsidio dos vereadores e disse que estudara em conjunto com outros
compajihciros um projeto que ergulamente a matéria. ADEMAR SALVA[X)R: Justificou seu voto contrário aos projetos erjeitados como
objetos de deliberação os quais propunham a icdiiçáo dos subsidios cios eiilcs políticos no município, enfatizando que o correto é diminuir
drasticamente o subsídio do prefeito e do vice. 1:1-1 DA ELIGÁS: Justilicou seu voto contr.irio aos projetos rejeitados como objetos de
deliberação os quais propunham a reduçáo dos subsídios dos entes políticos no município, destacando que primeiramenie os projetos nào
possuíam as assinaturas necessárias para serem acolhidos pela Casa. Concordou com o colega Antonio quando o mesmo queaionou o lYesidenie da Casa por n5o haver proposo a rêduç3o dos subsídios dos vereadores desde seu primeiro mandato, tendo em vista que o mesmo está há cerca
de seis mandatos como vereador. Defendeu que vereador deve ter subsídio digno, lendo em vista as ersponsabilidades inerentes ao cargo e
finalizou tranquilizando a população dizendo que projeto referente ao nsijusie dos subsídios lení que ser votado antes do final da le^slanira
I.INEU GUIMARÃES 1'll.l IO: Justificou seu voto contrário aos projetos rejeitados como objetos de deliberação os quais propunham a redução
dos subsídios dos entes políticos no município, destaaindo primeiniraenle que os projetos não possuiíun as assinaturas necessárias para dar
enrada na Casa e defendeu que os vereadores devem ter suas opiniões bem Ibniiadas e nào se deixarem levar por imposições feitas por outrem.
Relembrou que os me,smos colegas que Itoje estão defendendo uma redução do subsidio do vice preloito, na legislatura passada votaram para
aumentar o mesmo em mais de 60%, VALDEMAR ZIMIANI: Destacou a necessidade de roçar uma cerca viva no distrito de Jafiu Justificou
seu voto contrário !»s projetos erjeitados como objetos de deliberação os quais propunham a erdução dos subsidios dos entes políticos no
município, enfatizando que a Câmara Municipal tem direito a 7% do orçamento do município e atualmente utiliza apenas 2% e àqueles que
votam para bai.xardevcriruii doar para alguma entidade beneficente ao invés de se beneficiarem. PAULO ANDRE FANECO: Falando sobre os
projetos erjeitados como objetos de deliberação os quais propunham a redução dos subsidios dos entes políticos no município, destacando
primeiramenie a ilegalidade da apresentação, lendo em v isui a ausência das assinaturas necessárias sendo este apenas um fàlor de ler votado
eonlrário a entrada destacíuido que a intenção do pn>jeto c puramenie demagógiai. Questionou os colegas em erunião sobre qual .sc-ria a real
intenção de baixar os subsidios. se por causa da crise econômica do pais ou se consideram alto demais o valor que recebem. Disse que se tiverem
outros vereadores que abnun mão de reeelier ele Itunbéin abre mão de receber o seu. Em aparte, a vereadora Patrícia disse que abre mão do
subsídio juntamaite com dc. Em aparte, o v ereador Lineu disse que os veretidores que votaram a favor da entrada do projeto deveríam também
iãtrir mão de seus subsidios. Concordou que o vice-prefeito recebe muito por pouco trabalho, todavia quem define as atribuições do cargo é
constituição federal, e que a seu ver o caigo não deveria existir, tendo em vista que se trata de um cargo decorativo. Em relação ao cargo de
Prefeito disse que é justo o subsidio lendo sc em vista as atribuições do caigo regidas pela Lei maior de nosso pais. PATRÍCIA MORATO M.ARANGÀO: Disse que os acontecimentos nesta sessão já eram esperados tendo se em vista a matéria discutida Disse que o vereador Antonio
Franco encaminhou indicação à Presidência para reduzir os subsidios dos vereadores e ela apresentou uma cm que solicita a redução dos demais
entes políticos. Disse que o ocupante do ctugo de vice-prefeilo deve colaborar durante toda legislatura. Respondendo ao questionainenio do
vereador que a iuilecedeu disse quetemaconseicneiuiranqüilaem relaçiloao exercido de seu mandato, uma vez que cumpre a>m primazia seu
papel de vereadora Disse que é favorável à redução dos subsídios, tendo se em vista a atual crise enfrentada no país e concoidou que vereança
nào é profissão. Reforçou o que disse em aparte a respeito de abrir mão de seu subsidio jumamenie com Paulo André, sugerindo que a cada mês
fosse destinado a uma entidade diferente. .Pndosstindo o que disserem alguns colegas sobre a forma irregular como deram entrada os projetos
tendo se em vista a falta de assinaturas necessárias. Disse que na política, assim como em todas as profissões, existem os bons e os maus
políticos. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELI TO": Concordou com colegas que disseram que os vereadores que são favoráveis à redução dos
subsidios dos entes políticos no município, acabam se desvalorizando uma vez que o cargo dc vereador exige certo tempo para se dedicar à
população. Como seus colegas que o amc“cederani. concordou que políiiai não c profissão. Questionou o modo como o Presidente da Casa se
expressou em entrevista Ibmecida à imprensa quiuido disse que vereador tem que trabalhar e não ficar oito anos no cargo, desiacando que o
mesmo não foi feliz, nessi coliKação uma vez que está há seis mandatos como vereador. Em aparte, o vereador Adamir disse que em momento
algum disse isto e que o colega deve icr inierpreiado de fomia errada. Sobre abrir mão do subsídio, disse que não acredita que todos tenham
condições de fazê‘-lo. Comentou suas propusitur.LS apresentadas na sessão e encerrou dizendo que está contente com o que recebe como vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/13! - Centro ● CEP 17400-000 ● Garça - SP
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e que procura retribuir a populaçtV). Nao havendo mais onulores inscritos, foi reiditada a 2“ chamada dos vereadores visando ii üniem do Dia conaaiando-sc a presença dos seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Bairos, Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana". Eli da Eli^ Francisco Christóforo Júnior. José Ap. da Silva "Zeliio". Júlio Marcondes de Moura Filho, l.ineu Guimarães Filho. Luizinho Barbeiro. Pamda Morato Mar^gào. Paulo André Faneco. Valdemar Zimiani e Vandedei Ferreira, totalizando treze edis presentes à ses.são. ORDEM DO DI.\: ITLM I-Projeto de Lei n" 57/2015, de gloriado l*retèito Municipal - Expande aárca urbana na sede do município. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador FrancLsco Chri.sióibro Júnior solicitou que 0 projeto tosse adiado por quatro s«sôes otxlinAnas. sendo aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei Complementar n° 09/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES 1’ERMANENTES. P DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa infoimou que o quorum exigido ptira a aprovação desta matéria era o da inaioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acoido com o
Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprov-ado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei Complementar 11° 10/201 ^ de autoria do Prefeito Municipal ● Institui a Ixi Orgiinjca da Procuradoria Geral do município de Garça (PGM). PARECERES DAS COMISSÕES PF.RMANENl ES. P DISCUSSÃO E VO I AÇÃO. O vereador Júlio Marcondes de Moura Filho solicitou a retirada de duas
emendas de sua miioria Colocado em discussão, fizenun uso da palavra os veretKlores: PAULO ANDRÉ FANECO: Expliaiu que o principal objetivo do projeto é unificar as procuradorias do lAPEM e da Prefeitura tendo em vista que a demanda de trabalho no lAPEM é e.\iremamente batxa em relação à Prefeitura Em aptuie. o vereador José Aparecido questionou se o projeto eria algum cargo, fato negado por Paulo. JÚLIO MARCONDLS DE MOURA FILi IO: Disse que o projeto irata-se de uma tendência nacional e por isso solicitou a aprovação pelo Plenário. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desm matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa^Coloctido em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a PauUi da Ordem do Dia passou-:^ para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável dc cinco minutos cada no qual se inscreveram os vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Ju.stilleou seu voto favorável na legislatura passada a projeto que reajustava os subsídios dos vereadores e do vicc- prefeito dizendo que na ocasião o pais vivia outra fase c que o ser humano é suscetível de cometer erro, porém, é prudente não pemianecer errando. Jusiitlcando a apresentação dos projetos rejeitados como objetos de deliberação os quais propunham a redução dos subsídios dos aeentes
políticos 110 município disse que o fez ticatando sugestão de colegas da Cràsa que apresentaram indicações. Assumiu a ersponsabilidade por ter posto para leitura com apenas duas assinamras e assumiu o compromisso de apresentar o mesmo projeto no ano subseqüente. LINEU GUIMARÃES MLHO: Leu parecer jurídico de outra Câmara no qual diz do direito do vereador renunciara seu subsídio, aproveitando, sugeriu que os vereadores favoráveis a redução do subsidio renunciem a seus subsídios e que façam do caso sua propaganda eleitoral na rede social facebook. Dis.se que não é só financeir.miente que se ajuda íls pessoas, mas também com palavras, com ações solidárias, etc. PAULO ANDRÉ FANECO: Dis.se que os assuntos políticos da cidade são tratados muito superlkialniente nas redes sociais e as pessoas acabam julgando os vereadores sem terem noção ampla do que realmenie está acontecendo. Falou da sua despreiensão política para as próximas eleições. Defendeu que ações de eccmomicidade devem ser tomadas de imediato e não somente na próxima legislatura. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA Falou da possibilidade de a Edilidadc acolher os projetos c quem não concordasse com os valores, que apresentassem emendas. Questionou a forma como vem sendo observado o ergimento inlcmo. Disse que presta auxilio à população porém não faz divulgação de comunicação. Comentou sobre os meios utílizados por políticos para se angariar votos, enfatiziindo que não c somente com dinheiro que se compra votos. ma.s também com favores. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILI IO: Justificando seu voto favorável na legislatura passada
ao projeto que aumentava os subsídios do vice prefeito, disse que era outra época e que agora está mais experiente e que erros todos cometem.
Disse que encaminhou pedido soliciumdo providências no tocante ao subsídio dos v eretKlores. como ocomeu em uma cidade do Paraná, e que a
opinião de lodt>sde\e ser erspeitada e sobre doar o subsídio disse que o pode lazer de forma anônima. PATRÍCIA .MORATO MARANGÃO:
Comentou a oporaina apnesentação do projeto do colega Eli que ergulamenta a limpeza das necessidades lisiológicas feitas por animais nos passeios públicos e corroborou o que havia dito ameriorniente a cerca do subsídio dos agentes políticos. Disse que há muita coisa para se fazer
em prol da população além dii vereiuiçiu como por exemplo, as-sumir uma .secretaria Aprov eitando, disse que em seu modo de pçp?t“'- existem muitas secretarias no município, algumas até mesmo desnecessárias c que o número podería até ser reduzido à metade. Após o
da vcrcíidora Patrícia em pedido dc ORlem. disse o vereatlor ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACA
na legislatura pas.sada que aumcnlav-a os subsídios dos agaiies políticos, disse que assinou o projeto para/fi
porém que votou contrário ao mesmo. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em naínê
qual foi lavrada esta Ata Garça deze&yte de agosto de dois cnil e quinze.-.-.-.
cm meios
fÍMunciamento
': Em relaç^ai^rojeio votado
ic o mesmo entrada na Casa
de Deus. ^ larou encei da
ADAMIR MAURÍCIO DE
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Presidente‘‘ad htic^ ííle
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2° Secretário
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