sessao nº 28

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
CAMAR/\ MUNICIPAL DE GARCA
28' SESSÃO ORDlNARlA REALIZADA .FM 08 DF, SETEMBRO DF. 2(11»;
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
rSECRETARIO: FRANCISCOCHRISTOFORO JÚNIOR
2‘SECRETARIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, no Plenário da Cilmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a f^idéncia do vereador Adamir Maurício de Barras, Presidcnie, e secretariada pelos vereadores Francisco Christóforo Júnior, l" Secretano, e Luizinho Barbeiro. 2“ Secretário, realizou-se a 28^ Sessão Ordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eli^ Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, P^cia Moralo Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani c Vaiidcriei Feneira, totalizando treze edis present*cs à sessão. Flavendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamiala, o senhor Presidente, cm nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão. O Sr, Presidente colocou em votação a Ata da 2T Sessão Ordinária de 2015, que foi aprovadas por unanimidade de votos. E
sendo a primeira sessão do més, executou-se o Hino à Garça. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: VETO N" 01/2015, Veto Total ao Projeto de Lei n° 54/2015, de autoria do vereador Adamir Mauricio de Barros, que altera o gá" do art. 8° da Lei n° 2,627/1991. que di^ sobre o Código de Posturas Municipais. Considerado objeto de deliberação por unanimidade dc votos. Oficio n” 695/2015 - Ai. Requerimento n° 702/2015 - Júlio M. de Moura Filho. Oficio n°714/20l5-At. Requerimento n" 703/2015-Júlio M. de Moura Filho. 0llcion'’694/2015-At. Requerimento n° 704/2015-Júlio M. de Moura Filho, Oficion°7l2/2015-At. Requerimento n" 705/2015-Júlio M. dc Moura Filho. Oficio n'‘687/20I5-At, Rcxjuerimenton” 706/2015 - Júlio M. de Moura Filho. Oficio n® 718/2015 - At. Requerimento n° 709/2015 - Antonio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n® 683/2015 - At,
Requerimento n® 714/2015 ● Vandcriei Ferreira. Oficio n® 705/2015 - At. Requerimento n® 715/2015 - Vanderlei Feneira. Oficio rf 681/2015 -
Al Requerimento n® 716/2015 - Vanderiei Ferreira. Oficio n® 696/2015 - At. Requerimento n® 721/2015 - Francisco Christófwo Júnior. Oficio n°
692/2015 - AL Requerimento n® 722/2015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 676/2015 ● AL Requerimento n° 723/2015 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n° 724/2015 - Al Requerimento n® 724/2015 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 697/2015 - AL Requerimento n® 725/2015-FranciscoChristóforoJúnior. Oficio n® 703/2015-Al Requerimento n° 726/2015-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 682/2015
- At. Requerimento n® 721/2015 - Francisco Chrislóforo Júnior. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
PROJETO DE LE! N"63/2015, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana"-Altera o inciso II do Artigo 6° da Lei 4,337, dc
09/06/2009, no tocante aos limites de potência das motocicletas. PROJETO DE LEIN"64/20I5, de autoria do vereador Lineu Guimarães Filho
- Institui 0 "Programa Educação Anti-drogas" nas escolas da rede pública de ensino municipal: cria o Selo "Escola Sem Drogas" e dá outras
providências. Todos os projetos foram considerados objeto dc deliberação por unanimidade de votos. REQUERIMENTOS N's;(yJ9\-20\5 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Solicitando ao Prefeito informações sobre o convênio com o Hospital São Lucas.
Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: Antônio Franco dos Santos “Bacana" que justificou o requerimento salientando
que é para melhor entendimento sobre o convênio. Em aparte a vereadora l’atrícia solicitou ao colega que explicasse melhor o que quer saber
sobre o convênio. Na sequencia o venrador Paulo André Faneco explicou como é feito o convênio e disse que os administradores do hospital devem cumprir com suas obrigações com o dinheiro público empregando-o para o seu devido fim e deixando claro que não são demos do
ho^itaL apenas realizam a administração do mesmo. A vereadora Paoicia Morato Marangão Concordou com o colega que a antecedeu quando
0 mesmo disse que os administradores do hospital nâo estão fazendo nenhum favor à população c que não são donos do mesmo e que deveriam
sim prcsuir contas do dinheiro público recebido. Em aparte o vereador Paulo André disse que eles não prestam contas dc oito milhões de reais.
Disse que espera uma resposun dti entidade sobre tudo o que vem sendo feito pela instituição.0792-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO ● Soliciumdo ao Prefeito cópia das atas das reuniões ordinárias eextraordinárias dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e
Educação, de 2013 até a presetiie data 0793-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito informações sobre o
mercado de trabalho no Município. 0794-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que evqilique quais
estratégias cs^o shkIo desenvolvidas para geração de empregos, aberturas dc novas empresas, c a manutenção das empresas nniai«q a fim de
estabilizar o mercado financeiro dc nosso município. 0795-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
encaminhar relação completa dos caminhões, ônibus, peruas, demais veículos, maquinas e equipamentos que estão parados na garagem municipal. 0796-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Soliciumdo ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar gestões
visando antecipar a devolução do saldo remanescente do duodécimo ao Poder Executivo de fomia que possa ajudar na folha de p^amento dos
foncionários, bem como etn imediara aplicação em reajuste do Vale AlimcnUtção. 0797-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a locação dos centros comunitários do Município. 0798-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação dc um cemitério particular em Garça 0799-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos guardas municipais'vi^as. 0800-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Solicitando ao Prefeito informações sc^ os médicos neurologstas
que atendem na rede municipal de saúde. 0801-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Presidente da Câmara
Municipal informações sobre o tindiunento da CEl abertit no ano de 2014 para averiguar possível supcríáturamento nas contratações dos sistemas
utilizados pela prelbitiira na gesuTo 2009-2012. 0802-2015 - FRANCISCO Cl IRISTÓFORO JÚNIOR ■ Sugerindo ao prefeito incluir a Casado
Artesão no projeto que será implanLido na antiga estação rodoviária 0803-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
^ ant« C após a crise econômica e quais medidas de economicidadc estào saido ●^ ota^ 0^2015 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Solicitando ao DER que notinque e/ou consene os enormes buracos nas * município de Garçae que foi recém recapeado, e também na Rodovia SP 333,0805-2015 -
FRANCISCO CHIUSTÓFORO JUNIOR - Solicitando ao Minisiéno Público Federal para que tomem as devidas providências para que a
Innand^e da Santa C^ de Misericórdia de Garça - Hospiud S3o Lucas, preste contas a esta Casa de Leis, bem como à populaçik) em geral e ao Inbunal de Contas. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; Francisco Christóforo Júnior, falou do descaso dos administradores do hospital Silo Lucas em responder aos questionamentos feitos pela Edilidade e por nito prestarem contas à população. Falou do nsco que a prefeitura corre repassando mensalmente o recurso e nüo ter uma prestaçüo de contas. Em aparte a vereador Patrícia disse que a
preleitura deve continuar repiLs.siindo a verba, tendo em vista lazer a parte que lhe cabe. O vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana" disse que a enu^e deve prestar contas do dinheiro público recebido além de arcarem com as responsabilidades dos investimentos feitos com a verba recebida do poder público. Em aparte o vereador Zelito opinou que a prefeitura deve continuar repassando a verba ao hospital e que sejam tomadas as providências judiciais cabiveis para que a entidade preste contas. Em seguida, o vereador Paulo André Faneco disse que a prefeitura tem Sun responsabilidade pelo ho^ital Sto Lucas e que já ingressou com ação Judicial para que a entidade preste cwitas. Deu destaque ao des^ da entidade com a Câmara Municipal, tendo em vista que a mesma respondeu íq)enas 20% dos requerimentos a ela encaminhados. 0806-2015-JOSE AP. DA SILVA “ZELITO"-Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza dos entulhos e
lixos de^sitados no entorno da Rua Hajime Takiuti, 0807-2015 - JOSÉ AP, DA SILVA “ZELI TO" - Solicitando ao Prefeito infoimações sobre a possibilidade de realizar a averiguado da infestação de aranhas na Rua Valdemar Cantu. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vcieador José Ap. da Silva “Zelito" que enfatizou os problemas de entulho e aparição de aranhas no final do Jardim Imperador solicitando ação do poder público. 0808-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" - Solicitando ao Prefeito informara possibilidade de retirar as pedras e fazer a colocação de massa asfiltica nas esquinas das Ruas Vitor Nevvber, José de Oliveira Souto, Luiz Bullio e demais mas do Jardim Sol Nascente. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador José Ap. da Silva "Zelito" que enfiitizou o g^de irsco de acidentes em virtude do grande número de pedriscos nas esquinas de algumas ruas do Jardim Sol Nascente. 0809-2015 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade de a Prefeitura fiscalizar os estabelecimentos comerciais que possam estar vaidendo diumbinho. Colocado em discussão, fez uso da palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão que destacou o problema de envenenamento de animais na cidade, cobrando maior fiscalização da prefeitura aos estabelecimentos que comercializam este tipo de veneno. 0810-2015 ● PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade e a demanda por médicos ^necologistas na erde municipal de gtúd'- 0811-2015 ● VANDERLEl i-LRREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fornecer mais um fUncionário ã escola Hilmar Machado de Oliveira. 0812-2015 - VANDERLEl I-ERREIRA - Solicitando ao Prefeito inlbrmar a possibilidade de realizar os erparos necessános na porta da diretoria e nos banheiros dos profes.sores da escola Alcyr da Rosa Lima. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador Vanderiei Ferreira que destacou as necessidades de retbrma e de funcionários na escola Alcyr da Rosa Lima e de um funcionário para trabalhar na escola Hilmar Machado de Oliveira tendo em vista a abertura de classes do EJA. 0813-2015 - VANDERLEl FERREIRA -
Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de fornecer mais uma cozinheira para trabalhar na escola AIcvt da Rosa Lima. 0814-2015 -
VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe qual a data prevista para a realização da cirurgia da Saihora Maria Helena dos Santos. 0815-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal Sr. VALMIR PRASCIDELLI gestões junto ao Governo Federa] na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) visando ao erpasse de recursos para a utilização no Ho^ital São Lucas na cidade de Garça 0816-2015 ● VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal Sr. ANDRES SANCHES gestões junto ao Governo Federal na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) visando ao erpasse de recursos para a utilização no Hospital São Lucas na cidade de Garça 0817-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal Sr. VICENTE CÂNDIDO gestões junto ao Governo Federal na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) visando ao repasse de recursos para a utilização no Hospital São Lucas nacidade de Garça 08)8- 2015 ● VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Diretor Siípcriniendeni edo SAAE para que conserte o vazamento existente na Rua São Paulo defronte ao Mercadinho do Minakawa 0819-2015 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reaJizar a
demarcação de solo com o espaço para estacionamento dos veículos. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^: 0691-2015 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Sugerindo ao Prefeito averiguar erlato de uma Munícipe, que relatou o desrespeito as nomias dc instalação, de uma furiilaria próxima a sua residência 0692-2015 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA” - Sugerindo ao Prefeito que instale um rcduior de velocidade na Av, Oetúlio Vargas, nas proximidades do jardún Alto C^ezal, além da retirada dos postes da lateral da via, colocando-os ao centro, possibilitando, assim, a fomiação de um acostamento, 0693-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões para seja efetuado o recapeamenio asfáliico das que n-rcessitam taJ beneficio no Distrito de Jafa. 0694-2015 ■ JÚLIO MARCONDES DE MOUILA FlU 10 - Sugerindo ao Prefeito que avalie a
possibilidade da criação em nossa cidade da GUARDA MUNICIPAL, que em muito iria contribuir com as demais polícias para tentar diminuir os delitos cm nossa cidade. 0695-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que seja efito o reparo necessário na rotatória que dá acesso a FAEF, saída para Marilia. que se encontra danificada em seu contorno. 0696-2015 - JULIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ;io Prefeito que todas as escolas municipais de ensino tenham acessibilidade plena. 0697-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOUlú\ FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue melhorias em geral na praça José A. de Carvalho, especialmente iluminação. 0698-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que apresente a esla Casa dc Leis, assim que possíveL a localização de área para a construção de um Canil Municipal. 0699-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que envie a esla Casa de Lei. projeto visando à instituição no âmbito municipal da campanha "Outubro Rosa”, a ser realizada e que passe a efzer pane no Calendário Oficial de Eventos de nosso município. 0700-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ●
nias
sua
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara(g!cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Sugerindo ao Prefeito que elabore projeto dc lei semelhante ao que foi apresentado na cidade vizinha de Bauiu(SP), disciplinando e
n^lamentando no que cou^ a questão da segurança aos condutores de bicicletas motorizadas, elétricas ou de combustão interna. 0701-2015 -
JULIO MARCONDES DE MOURA FR-HO ● Sugerindo ao Prefeito que sejam realizadas melhwias na pintura de solo da sinalização de trânsito da Rotatória da Garça, da rotatória da Comute, além do trecho da Av. Dr, Labieno da Costa Machado sentido Temiinal Rodoviário/Rotatónada Garça, que se encontnun apagatlas em arzão do tempo. 0702-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito que sejam realizados estudos para implantação dc sistema de recursos dc multas de trânsito de nossa cidade, por meio do sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, 0703-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que eralize o plantio de árvore da espécie ipê na Rua Maria do Caimo Abido, 317 no Jardim João Ztqwta. 0704-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito que intensifique a fiscalização nos estabelecimentos comerciais que vendem venenos proibidos. 0705-2015 -
FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito que notifique o proprietário do lote situado a Rua Dorivaldo Pilli, 85 no residencial Monte Verde para que constma a calçada 0706-2015 - JOSÉ AP, DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito que eralize visita social ao idoso Sr. Aparecido Fernandes que reside nos fundos da residência de sua filha na Rua Cícero Guanacs, 80, fundos. 0707-2015 -
PATRÍCIA MORATO MARANGÀO - Sugerindo ao Prefeito que preste o auxilio necessário para os moradores da Rua Cesar Correia Lopes em Vila Araceli que tiveram a casa incendiada no último dia 03 de setembro de 2015.0708-2015 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ... Prefeito que realize reparos necessários na iluminação pública ila Praça localizada na Rua Nelo de Stéfani. 0709-2015 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito que inclua no citmograma de pavimcnlaçãtVrecapeamcnio os trechos das mas Luis Valsecchi e Proí João Antônio Lucheta. 0710-2015 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de dar desconto na última parcela do IPTU para os proprietários que não atrasam o pagamento de nenhuma parcela. 0711-2015 - VANDERLEI FERREIRA -
Sugerindo ao Prefeito que interceda junto a empresa RAPTUR para que inclua em seu itinei^o um ponto de ônibus na Rua Ribeirão da Garça, 132 Vila Araceli. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES ATt: 0029-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
CtMtgrfflulaçôes e aplausos a nova delegida da Delegacia de Defesa da Mulho-, Dra. Dariene Costa, pela posse ocorrida na manhã do dia 02 de
setembro, desejando a mesma, lodo sucesso nesta nova etapa de sua brilhante canaira 0030-2015 - VANDERLEI FERREIRA -
Congratulações e Aplmisos ao Sindicato dos Empregados do Comércio de Garça pelo transcurso da comemoraçílo de seus cinquenta anos de fünài(fio.EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SESI: Ofício n” 602/2015 e outra sem numeração-At. Moção n° 24/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. TRIBUNAL FEDERAL REGIONAL DA 3* REGIÃO: Ofício n° 636/2015 - AL Requerimento n° 848/2014- Júlio Marcondes dc Moura Filho, TIM; Oficio n" 31/2015 - Al Requerimento n" 659/2015- Júlio Marcondes de Moura Filho.
PROCON: Ofício n° 61/2015 - Relatório mensal dos atendimentos do PROCON de Garça, erferente ao mês de Agosto de 2015. SAAB: Ofício n‘’43/2015-Al Requerimento n® 768/2015-Francisco Christóforo Júnior. Oficio 0*44/2015-AL Requerimento n° 789.2015-José Ap. da Silva "Zclito". Havendo tempo restante no Ex[^iente o Sr. 1’residente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos, no qual se inscreveram os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Fez um breve resumo de suas proposituras apresenLadas na sessão. PA IlliCIA MOIU\ IO MARANGÀO: ComcnLindo sobre o projeto de sua autoria o qual proíbe o uso do sedem no município, disse que apresentaria emendas ao mesmo. Porém o vereador Luizinho já havia apresentado. Deixou claro que não é contra a realização de rodeio, tendo em vista que já foram realizados muitos e com grande êxito para o município, mas que é contiária a maltratar os animais no rodeio. Em
aparte o vereader Jiüio disse que projeto semelhante tramita no congresso nacional. Disse que durante essa Le^slatura houve arealização de uma feira de expoaçâo sem a realização de nadeio, falo que foi esclarecido pelo verealor .Ântônio Franco, oiganizador do evoito, que não houve rodeio poique o prefeito lhe pediu para que não fizesse, aproveito para parabenizar a vereadora pela coragem cm apresentar projeto polêmico como este c falou brevemenie sobre as dificuldtides enlrentadas para a realização de um rodeio. Disse que não vai retirar o projeto. LINEU GUIMAILÂES FILHO: Em erlação ao projeto da vereadora Patrícia o qual proíbe o uso do sedem no município, disse que existem várias vertentes sobre o assunto e que se de fato prejudicar os animais tal iniciativa de proibição deve vir de lei federal. Em aparte o vereador Antônio
Franco disse que existe legislação que permite a realização de rodeio, porém não pode haver maus tratos aos animais. Debateu com a vereadora
Patrícia a questão do tran^rte de animais para serem abatidos. Lamentou a grave crise instalada no país e a recente mudança nas atnljuições do
Ministério da Defesa, que a seu ver, é uma ameaça a segurança do país. VALDEMAR ZIMIANI: Comentou requerimento de sua autoria no
qual solicita ao SAAE o fech:uiienio de um buraco aberto pela autarquia. VANDERLEI FERREIRA: Defendeu seu posicionamento como
petista. dizendo que não sc ptxlc generalizar os integrantes de um partido pelas atitudes de autoridades pertencentes ao mesmo. Disse que é
contráno ao projeto de proibição de sedenho que será votado na Ordem do Dia, tendo em visui que o sedenho não machuca os animais. Achou
um pouco estranho o projeto estar sendo votado na senuuia em que será realizado o rodeio na cidade, fato rebatido pela vereadora Patrícia que disse que o apresentou há algum tempo e que foi posto em pauta pela presidência para dar andamento aos projetos que estão parados na Casa e
que de maneira alguma quis atrapalhar a realização do rodeio. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentou sobre a grave crise instalada no país principalmente o erflexo que tem nas prefeituras, enfatizando aos colegas que devem pedir a intervenção junto aos deputados de sua base para
que coloquem cm votação o pacto federativo. !,aJncniou os aumentos dos impostos que o governo federal vem fazendo.
Lamentou as medidas que o governo federal vem lomiindo, elevando a «uga tributária, onenuido o bolso da população ao invés de tomar outras
medidas. Disse que a situação financeira dos municípios irá piorar sobremaneira no país. ADEMAR SALVADOR: Lamentou o fato de as
pessoas denunciarem ao Minist^erio Público emprestis que, pelo mínimo que seja de iiregularidaJe, fato que em sua opinião gera um retrocesso ao município, tendo em vista. Em aparte o vereador Antônio Franco disse que atimcntaram sobremaneira as denúncias de seus eventos quando se
tomou vereador e falou sobre os custos para se eralizar um ordeio. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Disse que a crise não
deve estar tão grave tendo em vista que muitos políticos irão pleitear novamenle a reeleição. Comentou sobre as dificuldades que enlicnlou para
ao
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realizar os rodeios aqui na cidade. Disse que lí conlráno ao projeto da vereadora Patrícia que proíbe o uso de sedenho, mas que a admira pela coragem em apresaitar projeto tâo polemico. Pediu que registrasse cm ata sua congratulação ao vereador Antônio Franco e para outras wmi^ organiaidoras pela eralização de todos os rodeios no município e que não é contraa realização de ordeios, mas sim ao uso de sedenho, Não havendo mais oradores inscnto^ íoi realizatia a T chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos ^guintK vereador: Adamir Mauricio de Barras, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Chiistóforo Junior, Jc^Ap. da Silva -Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Bartieiro. Patrícia Moraio Maraneâo Paulo André Faneeo, Valdemar Zimiani e Vanderlei Femeira. totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA- ITEM I - Projeto de Ui n'> 44/2015, de autoria da vereadora Patrícia Moraio Marangâo - Proibe a utilização de sedenho c equipamentos que promovam sofrimento condioCTiado em animais no âmbito do município de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGÁS: Justificou seu voto favorável ao projeto embasado no lato de que o sedenho machuca os aiiimais. Em aparte o vereador Antonio 1'nuico explicou que o sedenho é usado apenas para que o boi rode diinmte os pulos, PAULO ANDRÉ FANECO: Achou estranho a autora protocolar o projeto logo após a comissão organizadora ter divulgado que seria eralizí^o o ordeio aqui em Garça DLs.se que testemunhou o pedido do Prefeito ao vereador Antonio Franco para que o mesmo não fizesse o rodeio e sim uma lèira de exposição. Disse que pesquisou sobre o uso de sedenho antes de embasar seu voto e
companilhou da idéia do voeador Lineu quando defendeu que deve haver lei fedaal que regulamente a matéria, embasados em estudos técnicos. Fnsou que ^hou inoportuna a v otação do projeto, tendo em vista a realização do ordeio. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Disse que tem a consciência tranqüila em erlação ao projeto ter sido colocado em votação nesta semana e mostrou algumas fotografias mostrando os danos causados pelos uso do sedenho. Disse que acredita que o vereador Antonio Franco não foi convidado para fezer parle da comissão organizadora por questões políticas, e em resposta, Antonio disse que tambân acredita nisto e que não está preocupado com isto. Em aparte o
vereador Paulo André questionou qual seria o fato político que os colegas estavam comentando. Elogiou os integrantes da comissão organizadora do rodeio. Solicitou que consuisse em ata que é contrária aos maus tratos aos animais e não à realização do rodeio, Encetrou dizendo que a
cidade carece de eventos e desejou que não houvesse picuinhas quando da eralização dc eventos. LINEU GUIMARÃES FILHO: Informou q
já existe lei que trata dc maus tratos a animais e que não há necessidade de fazer lei sobre lei e que se houver alguma denúncia quanto que se machucam em rodeios os responsáveis responderão judicialmente. Acredita que os realizadores de rodeios não machuquem os animais lendo em viaaoalto custo de alguns deles, fato que concoidou a vereadora Palricia Disse que os organizadores de rodeios ecavalgtalas gostam e respeitam os animais, diferente do que dizem a maioria dos críticos. Disse que é contrário ao projeto e que caso o mesmo seja aprovado não haverá tempo hábil para que a lei seja promulgada c impeça a realização do rodeio efto que concoidou a vereadora Patrícia e discordou Paulo Andre. FTLWCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Explicou os tramites regimentais de tramitação até a promulgação das leis e informou que o
projeto ainda podería ser adiado e que fosse feita uma ciudiência pública, fato que concordou a vcrctidora Patrícia caso seja a vontade do Plenário. Em seguida pediu adiamento do projeto por quatro sessões, para que seja eralizada audiência pública sobre o tema. O Sr. Presidente colocou em votação a solicitação de atliamento por quatro sessões, do vereador Francisco Christóforo Júnior, que foi aprovada por maioria de votos. ITEM II - Projeto dc Lei n° 45/2015, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a divulgação da erlação de efmílias inscritas em [Mtigramas habitacionais no município de Garça na forma que especifica. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O Sr. Presidente informou que a Comissão de Constituição, Jusiiçae Redação apresentou uma emenda modificaiiva ao Projeto. A presente emenda foi considerada objdo de deliberação por unanimidade de votos e o Sr. Presidente a encaminhou às comissões permanentes da Casa ITEM III - Projeto de Lei n° 60/2015, dc autoria do vereador Eli da “Eligás” ● que estabelece normas para a
circulação de cães nas vias públicas e logradouros do Município - obrigando os proprietários de cães a recolherem os dejetos dc animais dc suas propriedades das vias públicas, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão o projeto, fizeram uso da palavra os vereadores: ELI DA ELIGÁS: Reforçou a justificativa do projeto solicitando a aprovação do Plenário. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Parabenizou ao autor do projeto pela iniciativa e disse que estudará a possibilidade de apresentar um projeto que regulamente o uso de focinheiras em animais dc grande porte. O vereador Zimiani questionou quem irá fiscalizar o
recolhimento desses dejetos, efto re^ndido pelo pelos venradeses Eli e Paulo que os melhores fiscais s5o os municipes através de denúncias. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Justificou seu voto favorável ao projeto, destacando a oportuna apresentação do projeto. ADEMAR SALVAEJOR: Enfetizou que projeto dc vereador é projeto dc gaveta h^a vista a falia dc fiscalização. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Dis.se que a lei é importante e que o fato de cobrança de multa deva haver maior conscientização da população e que o fato da fiscalização não ser suficiente é outro fator. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, infomiou que o quórum dc aprovação da matéria era de maioria simples e o sistema de votação simbólico. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto dc Lei n° 61/2015, de autoria do Prelèiio Municipal - Altera a Lei Municipal n“ 4.393/2009 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Não havendo mais oradores insentos para discussão do Projeto, o Sr. Presidente, informou que o quórum de aprovação da matéria era de maioria absoluta sistema de votação nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei Complementar n” 11/2015, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar n° 03/2014, que dispõe sobre a Estnjtura Administrativa da Prefeitura Municipal dc Garça e suas Autarquias. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Sr. Residente infomiou que o Prefeito Municipal apresentou uma Mensagem Aditiva ao Projeto, que foi considerada objeto de deliberação por unanimidade de votos. ITEM VI -FYojeiode Resolução n” 08/2015, de autoria dos vereadores Antônio Franco dos Santos “Bacana"; José Ap. da Silva “Zelito”; Júlio Marcondes de Moura Filho; Palricia Moraio Marangâo c Vanderlei Feneira ● Altera a Resolução n° 265/92, no que tange 0 uso da Tribuna Popular, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1= DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS . , -- — --- BACANA”: Disse que 1% é uma quantidade ideal. FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR: Explicou que o presente projeto está diminuindo de 3% para 1 % do eleitorado dessa forma voltando a ser a matéria tratada em projeto dc sua autoria o qual sofreu acréscimo de emenda que aumentava para 3%. Em aparte o vereador Paulo André questionou como havia sido a votaqilo do projeto e da emenda á época sendo infomiado pelo vereador Francisco que foi unânime Em aparte o vereador Antônio reforçou que 1% é um número atingível. PATRÍCIA MORATO MARANGÂO: Disse que o aisejo da apresentação do projeto foi o clamor popular dc que 3% é um número muito alto e difícil de ser atingido. LINEU GUIMARÃES FILHO: Queaionou qual o motivo de a população querer fazer uso da Tribuna tendo cm vista o babto número de expectadores atingidos tanto os que comparecem às sessões quanto aos intemautas e que acredita que ainda assim o núm«o de assinaturas é alto. Em aparte o vereador Antônio desJacou que ousuàno da Tribuna fala para os representantes de toda a população. Em aparte o vereador Francisco explicou que essa quantidade é somente para munícipes que nâo fazem parte de nenhuma entidade associativa Nâo havendo mais oradores inscritos para discussão do Projeto, 0 Sr. Presidente, infbnnou que o quórum de aprovação da matéria era de maioria absoluta e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por maioria de votos ITEM VII - Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município n° 02/2015, de autoria do vereador Francisco Christóforo Júnior - Inclui o art. 328 na Lei Orgâniai do Município de Garça - no tocante à apresentação de declaração de bens por paite dos agentes políticos locais. PARECERES DAS COMISSÕES PERM.ANENTES. I‘ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Reforçou a justificativa do projeto salientando que 0 projeto visa regulamentar a entrega da prestação de bens dos entes políticos. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Justificou SOI voto favorável, destacando que os vereadores têm suas ersponsabilidades, cabendo, se necessário, um aviso por parte da secretaria da Casa. O Sr. Presidente informou que o quórum paro aprovação desta matéria era dc maioria qualificada e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o prqieto foi aprovado por maioria de votos. Dieerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, no qual se inscreveram os vereadores: l’ATRICIA MORATO MAILANGÃO:
Teceu comentários acerca do concurso público que será realizado no município e sobre a retomada das obras de duplicação da entrada da cidade. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou os motivos de o concurso não ter as inscrições gratuitas. Comentou sobre os motivos de os colegas terem falado sobre a não realização do rodeio por questões políticas. Falou da burocracia nas retomadas das obras de duplicação da entrada da cidade. Commiou sobre o que disse colega na tribuna em erlação a diversos entes políticos falarem da crise mas estarwn pensando na reeleição. ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Destacou que a crise nâo deve estar tão ruim tendo cm vista o grande número de políticos que irão pleitear a reeleição. Comoitou sobre seu posicionamento político e sobre seu caráter. Deixou claro que não é CCT)tráriQ.g realização do rodeio na cidade, porém achou estranho os integrantes da comissão organizadora, por lerem trabalhado com ele cm outnos e^los, não o lerem chamado para ajudar na organização. Encerrou fazendo algiBias considerações sobre a política no munfiipio. VANDÉIILEI FERREIRA: Comentou sobre os estragos feitos pela chuva às casas dos^radores do b;inco da lena agradecendo a.^idora da Sífaetaria de Bem Estar Social Simone pela ajuda prestada Não havendo mais oijidores inscritos, o Senhor Presidente cm nomj/de Deus, a d
foi lavrada esta Ata Garça oito de setembty de dois T^'équinze.-.-.-
da qual lu eni
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ADAMIR iWVU^IO DE ÇARROS f Préidente, DEMAI^AL^EÜ Presidente “afffec'
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FRANCISCO RISTÓi^ORO JÚNIOR LU RBEIRO
l'’Secrefá IO retário
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