sessao nº 32

1.:?
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
32‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 201S
PRESIDENTE: APAMIR MAURÍCIO DE BARROS
r SECRETÁRIO: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
2‘SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos cinco diíis do mcs de outubro de dois mil e quinze, no l’lcnário da Qimara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta
minutos, sob a l^sidência do vereador Adamir Mauriciode Barros, Presidente, e secretaritida pelos vereadores Francisco Christóforo Júnior, 1“
Secretário, e Luizinho Baibciro, 2° Secretário, realizou-se a 32^ Sessão Ordinária dc dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, amstaiou-sc as seguintes presenças: Adamir Maimcio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da
Eligás, Francisco Christólbro Júnior, José Ap, da Silva “Zclito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro,
Patrícia Morato Marangao, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessào. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 31“ Sessào Ordinária de 2015. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MOSICIPAL: Projeto de
Lei Complementar n“ 13/2015 - Altera a Lei Complementar n° 14/2015, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais ●
PREFIS. Oficio n° 776/2015 ● Al Requerimento n° 820/2015 - Júlio Marcorídes de Moura Filho. Ofício n° 782/2015 - Al Requerimento n°
821/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 781/2015 - Al Requerimento n° 823/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n°
812/2015 - At. Requerimento n° 824/2015-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n" 772/2015 - Al Requerimento n° 829/2015 - Francisco
Christóforo Júnior. Oficio n°786/2015-Al Requerimemon°831/2015-Francisco Chrisiófoto Júnior. Oficio n° 796/2015-Al Requerimento n“
832/2015-FranciscoChristóforoJúnior. Oficio n” 811/2015-Al Requerimeirton^SSd^OlS-FranciscoChrisióforo Júnior. Oficio n” 797/2015
- Al Requerimento n° 836^015 - Luizinho Barteiro. Ofício n° 773/2015 ● At. Requerimento n° 837/2015 - Valdemar Zimiani. Ofício n°
788/2015-Al Requerimento rf 8382015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio rt'’8l320l5-Al Requerimento n“ 8392015 -Josc Ap. da
Silva. Oficio n'‘80a2015-Al Requerimento n'’8402015 ■ Eli da Eligas. Oficio n'’22420l5 - Al. Oficio n° 7252015 - Solicitando parecer das
contas convênio 012013 c 012014 com o Hospital São Lucas. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS N-%; 904-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA I-ILI10 ● Solicitando ao Prefeito informações sobre o estádio Municipal Frederico Platzeck. 905-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA Fll.l lü - Soliciiindo ao Prefeito informações sobre o novo
Distrito Industrial a ser implantado as margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 906-2015 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA Flü 10 - Solicitando ao Prefeito a relaçao de todos os imóveis alugados pela atual administração, informando o custo mensal dc cada
imóvel, custo total anual dc todos imóveis, sua localização c finalidade, bem como seus pnjprictários locatários. 907-2015 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar se foram feitas c.xonerações de cargos comissionados no presente ano. 908-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito informações sobre a folha de pagamento e o vale alimentação dosservidores. 909-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Solicitando ao f^feito informações sobre a academia aa ar livre para deficientes que foi interditada 910-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o 1 Garça Rodeio CounD>' Fesi 911-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar quando a Prefeitura encaminhará
um projeto ergulamentando a deainação das contribuições sociais dos servidores inativos da Câmara Municipal de Garça 912-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando à diretoria da Santa Casa de Misericórdia dc Garça para que informe o que foi feito com
0 montante erpasss^ à irmandade para o pagamento do FGTS dos funcionários e que não foi pago. 913-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre haveres não quitados no ano de 2012. 914-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito e à diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Garça informações sobre o plantão à
distância. 915-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito que informe o prazo para lómino das obras de
duplicação do acesso á SP-294.916-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre a realizaçâa
dos exames da Sra. Luiza Bizolaui Rocha. 917-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre o
prédio cm que funcionava o Consebs Mariana 918-2015 ● PATRÍCIA MORA TO MAIMNGÁO ● Solicitando ao Prefeito informações sobre a
atuação da vigilância sanitária no município. 919-2015 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de construir
redutores dc velocidade na rotatória de acesso a FAEF nos dois sentidos. 920-2015 - ANTÔNIO FRANCO EXDS SANTOS “BACANA" -
Solicitando ao Prefeito informações sobre a empresa “Olipori Indústria e Comércio dc Portas e Portões Ltda - ME”. Colocado em ôi^i^Oo, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Explicou que o motivo do requerimento 6 para saber
sc a empresa está cumprindo os prazos legais. Comentou algumas irregularidades que acontecem em relação às áreas doadas, inclusive com a
venda de alguns lotes por parte de empresas donatárias. PAULO ANDRÉ FANECO: Apoiou o requerimento salientando que a empresa pediu
prorrogação do prazo equejá iniciou as obras do barracão. Destacou que a Municipalidtide já reverteu 28 lotes de empresas que não cumpriram
os prazos legais para início das obras. 921-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Soiicitando ao Preíèiio informar se a Rua Del fino Alves está
cronograma para receber isfaltamento. 922-2015 ■ VANDERLEI FERREiR/\ - Solicitando ao Deputado Esiadual PROFESSOR AURIEL
gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao
Município de Garça^P, para realizar a compra de equipamentos cirúrgicos para o Hospital São Lucas. 923-2015-VANDERLEI FERREIRA￾Solicitando ao Deputado Estadual MARCOS MARTTNS gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do
Estado no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil erais) ao Município de Carça/SP. para realizar a compra de equipamentos cirúrgicos para o
no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.cnigarca.sp.gov,br / email: camara(^cmgarca.sp.gov,br
IJS
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Hospna] ^ Lucas. W4-20I5 ● VANDERLEl FERREIRA ● Solicitando ao Deputado Estadual TEONILDO BARBA gestões junto Oovemo Estadual a fim de viabiliTar ercursos do Orçamento do Estado no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de p^ , ^ equipamentos cirúrgicos para o Hospital S3o Lucas. 925-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao KSÍÍS P^SCIDELLI gestõesjunto ao Governo Federal, a fim de viabilizar ercursos do Orçamento da União no valor de Sõrn?”’y4M‘í^o'firrr.^Drm P^‘‘ de equipamentos cirúrgicos para o Hospital São Lucas. 92^2015 - VANDE^bl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal JOSE MENTOR gestões junto ao Governo ^eral, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União no valw de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Municipio de GarçaSP, para realizar a comraa de equipamentos cimrgicos para o Hospital São Lucas. 927-2015 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando ao Prefeito infoinl^ sobre a possibilidade de consiniir erdulores de velocidade na Rua Simone Regina Pavani do Jaidim Cafezal. Todos os Requerimlnt^ ^sreseni^os fo^ aprovados por unanimidade de votos. /.\DICAÇÔES 07W-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugeru^ ao l^dente da C^i^ e ao Prefeito Municipal que realizem Sessão Solene em comemoração ao Dia dos Motoristas de ulancias. 785-2015 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito Municipal que estude uma maneira de oferecer maior numero de castrações de animais domésticos. 786-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito Munici^ que estude a jwssibihdadc de se firmar ajuste com a concessionária de serviço de transporte coletivo do municipio, para que seia \*ÍonD A deslocameiito em atendimentos agendados nos serviços de saúde. 787-2015 - JÚLIO MARCONDES DE 1 URA FILHO - Sugenndo ao Prefeito Municipal que estude e envide esforços concretos de iniciar e concretizar projetos para constmção de ^populares exclusivas para serem sorteadas aos Servidores Públicos Municipais 788-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugenndo ao f^feito Municipal que efetue erparos em todos os semáforos temporizados existentes em nossa cidade, os quais estão apresentando deleitos e intemipção do iiincionamcnto de fomia continua. 789-2015 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao ^feiio Municipd que sejam lèitas campanhas educativas no sentido de infonnar e esclarecer aos usuários e cuidadores de assistiL. tfâidencias sobre o descarte adequado em relação ao lixo hospitalar, 790-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao ^ Atendimento Domiciliar na Secretaria Municipal de Saúde. 791-2015 JULIO MARCOND^ DE MOURA FlLl IO - Sugenndo ao Prefeito que efetue estudos visando uma melhora na aHiTiiia.-nr' do traçado e
sin^izaçâo da ROTATÓRIA DA FAEF. 792-2015 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao pSfSue dSnine imediatamente realiai^o de estudos visando apresenuição de um projeto, de uma plataforma para apresentar aos nossos munícipes, a fim de «n^ientizar contnbuir com a formação de uma cidade sustentóvel. 793-2015 - JÚLIO MARCONDESDE MOURA FILHO- Sugerindo ao i^fcito que efetuem os reparos e obras nccessáritis na calçtida da ma Fausto Floriano de Toledo, entre as ruas Ataliba Leonel e ma Alberto TT ^ ● VALDEMAR ZIMIANl - Sugerindo ao Prefeito que realize o conserto do fono de PVC da redoviana de Jaia 795-2015 - VALDEMAR ZIMIANl - Sugerindo ao Prefeito que proceda ao conseixo do alambrado do cainpo de futetol do dismto de Jafa 796-2015 - VALDEMAR ZlMlANi - Sugerindo ao Prefeito que conserte o calçamento do passeio público no local onde toi retirada uma árvore que caiu com a lorte veiiUmia na Rua Joaquim Pereira. 797-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfrO" -
Sugenndo ao Prefeito que conserte a depressão na pavimentação asfültica localizada na Avenida Labieno da Ciosia Machado defiente ao numeral
● ^^NDERLEI ferreira - Sugerindo ao Prefeito que eralize o conserto da asfaltica na divisa entre a Avenida Faustina eom a Rua Aparecido Martins no bairro Nova Garça 799-2015 - VANDERLEl FRANnsín ° «"al da Avenida Faustina 800-2015 -
CHRISTÓFORO JUNIOR - Sugenndo ao Prefeito que notifique o proprietário do imóvel situado na Rua Maria do Carmo Al^do, 167 para que tome as providencias necessárias cm sua residência tendo em visiaque há muitos pombos no local e água parada nas calhas 0 Senhor Presidenre da M^ detcnnmou qua de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fos^m encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇAO A«; 35-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Congratulaões e
Apla^s ao Sr. FLAVIO FERES, empresário gareense que pelo excelente trabalho realizado durante o período de oito anos que esteve na presidência e comido da CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Alta Paulista, com sede em Marilia, portm, o empresário ^i^se continuará no comando da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). 36-2015 - FRANCISCO CHRIST(DFORO JUNIOR - Con^lações e aplausos aos nadadores Maria Eduarda Dahrouge pela conquista do ouro nos 100 metros mediey e também ouro no^O met^ livre, na categona minm I e ao Joüo Pedro da Luz Martins pela conquista do ouro nos 200 metros livre e também prata nos 100 metros m^lej'. 50 metros costas e 50 metros livre em torneio realizado ercentemente nas piscinas do BTC (Bauru Tênis Clube) Colocadas votação, foram aprovadas por unanimidade votos. 1 lavendo tempo erstante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores ^10 prazo improrrogável de dez minutos, no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA"- Comentou alguns p«uos da entrevista concedida pelo presidente da Casa a uma rádio do municipio falando sobre a saúde no munidpio e
questionou quas senam os motivos de não ser realizada a audiência pública sobre a situação do hospital São Lucas e da saúde na cidade Deixou cl^ que não foi de quem pediu que fosse eralizada audiàicia pública, mas sim a vereadora Patrícia e o presidente da Casa Comentou sobre a
cntica situação da área da <^de no país c no município e ressaltou a importância de ser realizada uma audiência pública com todos os reqw^v eis para que a população seja infotmada sobre a eral situação desse setor na cidade. PAULO ANDRÉ FANECO- Comentando sobre a
situa^ do hospiiaJ São Lucas erlatou fato que icvc ciência através de fome não oficial, de que o hospital não teria erpassado à instituição montantes erferentes a empréstimos feitos por funcionários da entidade com desconto em folha Disse que o hospital é ^
" parabenizou 0 vereador Adamir por não eralizar a audiência pública tendo cm vista que muitos a utilizariam corrí palanque. Commto os cones na saude anunciados pelo governo federal. Respondeu a questionamento da vereadora Patrícia quando perauntou sobre a
^ssibilid^e de algum^ USF serem fechadas, falo re^ndido afinnaiivameme caso a Municipalidade não tenha condiçõ^e arcar com as despesas. Comentou sobre os ajustes fiscais que estão sendo feitos pelos governos federal e estadual. VANDERLEl FERREIRA: Desmentiu o
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(g!cmgarca.sp.gov,br
ao
cm
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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boaio que está sendo disseminado nas erdes sociais de que o programa lamiácia popular seria extinto. Reforçou a justificativa de algumas
proposimras de sua autoria apresentadas na sessào. Comentou sobre as dificuldades na educação no pais c sotxe as possíveis mudanças que saão
realizadas nas escolas do estado. O \ ereador José Aparecido disse que a população comparecerá à ses.sâo eamarária da cidade de Marilia para que
os edis intervenham para que não sejam implantadas as novas mudanças na educação. VADELMARZIMIANI: Relbrçou ajustifieativade sutis
proposituras apresentadas na sessão enfeiizando uma em que solicitava a instalação do redutores de velocidade na ortatória da FAEF, falando do
acidente eftal ocorrido recentemente no local. Em aparte, o vereador Antonio Franco destacou que a rotatória foi feita de forma irregular.
PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Disse que em conversa com proprietário de uma farmácia o mesmo informou que alguns medicamentos
do projeto Farmácia Popular já foram cortados pelo govemo federal. Em aparte, o vereador Vanderlei disse que assistiu o pronunciamento do
ministro 0 qual desmentiu esse boato que o programa seria extinto. Comentou atuação da Vigilância Sanitária em erlação à multa aplicada a uma
municipe. Comentou sobre a efita de fiscalização em relação às leis que ergulamentam a distribuição de panfletos e a utilização de carros de som
para veiculaçãode propagandas. Comentou sobre a situação da saúde no municipio. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELUO": Reforçou a justificativa
de suapropositura apresentada na sessão na qual solicita reparo no asfaltamento da Avenida Labieno da Costa Machado. Francisco solicitou que
fosse interrompida a sessão por cinco minutos para que o Capitão Júnior do Corpo de Bombeiros explicasse as necessidades dos mesmos. CAPITÃO JÚNIOR: Explicou as reais necessidtxles dos corpo de bombeiros e sobre a diminuição que houve no fundo dos bombeiros arrecado
no municipio e a necessidade de a forma de arrecadação ser mudada para que a corporação possa ccsitinuar desempenhando aras atividades com
qualidade. Enatrado o intervalo regimental, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos
seguintes vereadores: Adamir Mauricio de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Chriaóforo
Júnior. José Ap. da Silva "Zelito". Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Palricia Morato Marangâo,
Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani c Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: O vereador
Francisco Chrislóforo Júnior solicitou que fosse colocado em votação o item III primeiramente, sendo aprovado por unanimidade de votos.
ITEM 111 - Projeto de Lei n“ 66/2015. de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n“ 3.220, de 23 de dezembro de 1997 - Código
Tributário. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse que será feita justiça
social quanto ao repasse do fundo dos bombeiros pela população. Disse que a Edilidade deve se empenhar para que as cidades vizinhas atendidas
pelo corpo dc bombeiros também contribua com o referido fundo, uma vez que de igual modo também são atendidas. O Sr. Presidente informou
que quórum de aprovação desta matéria cra de maioria absoluta e o sistema de votação nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM I - Parecer n" 84/2015. oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n° 45/2015, de autoria do vereador Júlio
Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a divulgação da relação dc efmílias inscritas em programas habitacionais no município de Gan^ na foma que e^ifica. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Não havendo oradores insoicos. o Sr. Presidente informou que quórum de
aprovação desta matéria era de maioria simples e o sistema de votação simbólica. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade
de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 44/2015, de autoria da vereadora Patrícia Morato Manuigão - Proibe a utilização de sedenho e
equipamentos que promovam sofrimento condicionado cm animais no âmbito do municipio de Garça PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente infonnou que quórum dc provação desta matéria era de maioria absoluta c o siaema de votação nominal. Colocado
votação, 0 projeto foi erjeitado por maioria de votos, sendo oito contrários equatro favoráveis. EnccrradaaPautadaOrdem do Dia, passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo impronogável de cinco minutos cada no qual se inscreveram os vereadores: PAULO ANDRE
FANECO: Falou sobre o sucesso que está sendo o projeto de baseball implantado no município. Disse que teve ciência que o projeto famiácia popular irá sim ser encen^o, fato que acarretará ^ande transtorno para a população e para a Prefeitura tendo em vista o aimento das ações judiciais que a mesma terá que responder. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Justificou seu voto contrário ao projeto de
proibição do u.so de sedenho. lendo cm vista que seria hipocrisia dc sua parte votar favorável tendo em vista que por diversos anos organizou
inúmeros rodeios na cidade e na região. Ltmcniou o péssimo trabalho desempenhado pela SEJEL em erlar^ aos camp^alos de futebol amador no municipio. Não havendo mais oradores inscrito^^^SSíF^ Presidente em nome de Deus. ídeclarou enccrrad^áaqual foi lavrada
em
esta Ala Garça cinco de outubro de dois mil e
Ademar SALVADO
Presidente “ad hotí!'
ADAMIR MAUMSIO DE ;OS
/ Bi^dente .
l
CfíRISTÓPpRO JÚNIOR rSecretár/o IIZIN IRO FRANClSi
retário
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