sessao nº 34

1 I J
Í. J o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
< VMAR\MiMC Ii’AI.I)KGARrA
J4*SKSSÀ()()m)l.\AKlA REAUZ-ADA KM 19 DKOITI BR()l)K20l5
I^RKSt^F^●j K: ADAMIR MAURÍCIO l)K RARROS l“SKCRFIÁRIO:KK.ANCISCOC:HRISTÒFORO.iriNIOR
2‘SKCRF:I ARI<): l.ny.tNHOBARBKIRO
Aos ciezcnovc dias do mês de ourubro de dois mil e quin/e, no Plenário da Câmara Municipal de Gappu com inicio ás ilezenove tmras e trinta minulos, sob
a Presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros, l’residente, e secrettiriada pelos vereadores Fraircisco Ctiristólbn.) Júnior. I° Secretário, e Luizinl»
Baibeiro, 2° ScCTVtário, realizou-se a 34 'Sessío Ordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores rereadores. constatou-se as seguintes
presenças: Adamir Mauricio de Baixos. Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana". Eli da Eligás. Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da
Silva "Zelilo". Júlio Marcondes de Moiu-a Filho, Lineu GuiniarSes FUIkx Luizinlio Barbeiro, Patricia Maato MarangiSo. Paulo André Faneco, Valdemar
/.imiani e Viuiderlei Fenxtini. totalizando treze edis presentes â sessüo. Flavendo número legal para o inicio dos trabulliiw e considerando válida a primeira
diamada. o senhor Presidente, em nome dc Deus. declarou aberta a presente Sessão. 0 Sr. Presidente colocou cm votaçúo a Ata da 33' Sessão Ordinária
de 2015. que foi aprovada por unanimidade de \ oios. Na sequência, os secretários passaram a ler os Etqsedientes da Sessáo. EXPEDIENTE RECEBIDO
DO EXECUTiyO MUNICIPAL: Projeto dc l.ei n" 73/2015 - Estima a erceita e t1.\a a despesa para o exercício linanceiro dc 2016.0 Sr. Presidente
consultou 0 Plenário que o considerou Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encíuiiinliado às Comissões Pennanonies da Casa. Oíitío
i/ 865/2015 - At. Kequeritnenlo n" 874/2015 - Antônio Franco dos Santos "Bacana". Oficio n“ 864/2015 - At. Requerimento n° 875/2015 - José Ap. da
Silva "Zelito". Oficio n°832/20l5-At. RcqucriiiKaiton'’876/2015- José Ap. da Silva’7j;lito". Oficio n"86(F2015-Ai. Requerimemo n° 877/2015-Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio n" 834/2015 - Al Requerimento n“ 87&/2015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 846/2015 ● Al
Requerimento n'879/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 836/2015 - Al. Requerimento n" 8802015 - Júlio Marcondes de Moura Filho.
Olicio n° 856/2015 - At. Ra|uerimemo n" 881/2015 - Júlio Maicondcs de Moura 111110, Oficio n" 866/2015 ● At. Requerimento n° 882/2015 ● Júlio
Marcondes de Moura Filho. Olicio n" 8382015 - Al. Requerimento n° 884/2015 ● Antônio Franco dos Santos "Baciná’. Oficio n° 858/2015 - Al
Requerimetuo n" 886/2015 - Vanderiei Ferreira Oficio n“ 859/2015 ● Al. Requerimento n° 887/2015 - Vaiiderici Ferreira. Oficio n° 833/2015 ● AL
Rcquerimejilon'’888/2015 ● Vanderiei Feireira Oficion°863/2015-Al Rcqierimento n° 893/2015 ● Francisco CliristóforoJúnior. Oficion°835/2015-
Ai, Requcrimailo n°8982015- Francisco Cliristófoio Júnior. Oficion°83720l5-Al. Requerimemo n°8992015 - F'rancisco Qiristólao Júnior. Oficio
n" 829/2015 ● Al Requerimento n° 9022015 - Eli da Eligás. DECRETO N“ 8.2932015 ● Decltra Ponto Faaillalivo nas repartições públicas, o dia
30/102015. cm comerncíaçâo ao "Dia do Servidor Público". EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES I EREADORES: Projeto de Ui n”
72/2015. de autiria do vereador Júlio Maivxmdes de Mixira Filho - Reamlwx os profissionais taxistas como pnsiadores de serviço de iranspone público
idiemairvode alui erlevância c dá outras providências. O Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto üe Delibetaçüo por unanimidade de
votos, sendo ciicaminliado às Comis.sõcs Pemianenies cia Casa. REQUERIMENTOS N"s: 958-2015 ● ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS -
-Solicitando ao Prefeito env iar relaçào contendo nome. endereço c demais informações pertinentes dos condutores de transporte de alunos da rede Municipal de ensiivo. 959-2015 ● ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitaixío ao Prefeito infonnar qtuil o ana modelo e demais exigências
necessárias para que um veiculo possa fazer o iraresporte de alurxrs no Munidpio. 960-2015 ● ADAMIR MAURÍCIO DE B.ARROS - Solicitando à
i’ol(cia Militar de Garça, que estude estratégias no sentido^de coibir o cstacionamaiio de veículos cm calçaiite dctronie às oficinas mecânicas no Município- %I-20I5 - PA TRÍCIA MORATO MARANGÀO - Solicitando ao Prelèilii informar a possibilidade dc erfomiar os banheiros do Centro
Esportivo e Social para que sejam acessíveis a cadeiranies. 962-2015 - PATRÍCIA MOR/\TO MARANGÀO - Solicitando ao Prelèito informações sobre
0 possível nivenenainento da onça do bosque municipal. CoIocikJo em discussão, fez uso da palavra a vereadora PATRÍCIA MORATO MARANGÀO:
Reforçou ajasiíficativada proposiiurae denKnxstrou seu desejo de que a oiiçacwisiga recobrar sua saúde o mais breve pussívcl. 963-2015 - PATRÍCIA MORATO MARANGÀO ● Solicitando ao Prefeito ininmiar se é verídico que alguns convênios com a Imiandade da Santa Casti de Misericórdia de Garça feram ormpidos. 964-2015-JOSÉ AP. DA SILVA "ZEUTO"-Solicitando ao Deputado Eedcral Sr. FT..AVINHO viabilizar recursos, no valor de
RS200.000.00 a serem utilizados na consiruçao de uma quadra poliesportiva na APAE do município de Garça/Sl’. %5-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO" - SolicitaiHk) ao IXpuiado Eedcral Sr. LUIZ LAURO FILHO viabilizar reciusos, no valor de RS200.üOü,(Xl a serem iililizadcs na construção
de uma quadra poliesportiva na APAC do município de Garça/SP. 966-2015-JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO" - .SoliciiaiKlo ao Deputado Estadual Sr.
ABELARDO CAMARINHA viabiliair recursos, no valor de RSlOO.üOO.üO a serem utilizados na construção de uma quadra poliesportiva na APAE do
município de Gaiça/SP. 967-2015 -Jffi.IO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prvléiio infòniuir a possibilidade de enviar a Câmara
projeto visaiKlo à isençào de tarifas de água. esgoto e sepuliamenio do Lar dos Velhos "Frederico Ozanan". 968-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO-Solicitando ao Prelèito inlòmiar SC há programa de conirole de artos no Muníeipio. 969-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA
ni.HO - Solicitando ao Prefeito inlivmiar i|uanto a Prelèitura arrecadou com multas de transito nos anus de 2014 e 2015. 970-2015 - JÚLIO
MARCONDES ÜE MOURA ITl.HÜ - Solicitando ao l*refeito infomuições sobre a entrega dos alimentos ckxKlos pela Companhia Nacional de AbasteciriKniofCONAB). 971-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Solicitando ao l*refeilo que infomie se há estudes e interesse em
aplicar legislação visando □ obrigatoriedade dc se pronwvcTa transmissáo ao vivo, via intenicL dc lodiis as licitações cr-.ilizadas pelos poderes Executivo e
le^slaiivo. 972-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao IVclcito infomiaçõcs sobre as verbas dos pre^ramas das esferas
dos governos lèdcral e esLidual deslinadíLS ao meio ambiente do Municipia na implantação de projetos de parques lineares, passeios esportivos na
natureza, em prol da população (pessoas, inclusive crianças, com necessidades especiaisX informando valores, eventitúsjá liberados e onde esüo sendo
aplicados. 973-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLHO-Solicitando ao Deputado Federal GuilhenncMussi gestões para viabilizar recursos
junto ao Govemo 1'ederal, para implantação dc projetos dc recuperação e preservação de mananciai.s e áreas degradadas de nosso Município. 974-2015 -
FRANCISCO Cl IRISTÓFÜRO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Fcderul CELSO RUSSOMANÜ gestões junto ao Govcnxi Federal, a fim de
viabilizar recursos do Orçamento da União no montante de R$ 250 mil reais para realização dc obras dc infraestrulura ixi novo distrito industrial Na cidade de Garça. 975-2015-FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Soliciumdo ao DER que conserte os cruxinesburaurs nas pistas da rodovia SP-331,iX)
iivcho que dá acesso ao mimicipio de Garça e que foi recém lecapeado. 976-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito
infixinações sobre os trâmites legius acerca do terreno loaéizado ao lado da sede du Associaçüo dos Voliinuirios de Combate ao Câncer de Garça. 977-
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Ceniro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (i4) 3471 -1308
Site; vvwvv.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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■H.é:
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
2015 - FRANCISCO CHRISTÔFORO JÚNIOR - Solicitaixlo ao Prefeilo informações sobre a coloração da água do jardim oricnlal. 978-2015 ●
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Solicitando ao l*rcfcito die^rsas infumiaçôcssobre o uaiameniodispendidoa onça do bosque munidpai. 979- 2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Deputado Federal Sr. HERCULANO PASSOS viabilizar recursos, no valor dc
R$200.000.00 a serem utilizados na con.siniçilo de uma qutidra poliespodiva na APAE do município de Gaivi/.SP. 980-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitaixlo ao Deputado Estadual PEDRO TOBIAS gestões junto ao Governo Estadual, a íim de viabilizar recursos do
Orçamento do Esudo para a manutenção do Hospital Psiquiátrico Andnl Luiz no municipio de GarçaiSP. 981-2015 ● VANDERLEl FERREIRA -
-Solicitando ao Prefeito que infornc se há a possibilidade de realizar o calçamento do entorno da escola Samira El Adass. 982-2015 ● VANDERLEl
FERREIRA ● Solicitando ao Ihefeim informações sobre a situaçao do Sr. Altarnir Doni/eti de Oliveira. 983-2015 - VANDERLEl F^ERREIRA -
.Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de disponibilizar para a Sra. Elizabete Aülio Dezane .suplcmemo alimentar de 800g adulto em líquido ou
em pó para que a mesma possa eralizar dieta entcral. 984-2015 ● VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal JOSÉ MENTOR gestões
junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar ercursos do Orvatrtento da União no valor de RS 200.000.00 (duzentos mil rvais) ao Município de Garça/SP.
para a manutenplo do Hospital Sáo Lucas. 985-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal VAI.MIR PRASCIDELLl gestões
junto ao Govenm Federal, a lim de viabilizar reciusos do Orçamento da Uiiiüo no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Garça/SP,
para a manulençílo do Hcspitil S3o Lucas. 986-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao DepuUndo lisiaduai TEONILIO BARBA gestões junto
ao CovenxD Fatadual. a fim de viabilizar recureos do Orçamento do Estado ix> valw de R$ 200.(XX).00 (duzentos mil erais) ao Município de Garpi/SP,
para a manutençáo do Hcqrita) Sâo Lucas. 987-2015 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao DepuUulo Estadual MARCOS MARTINS gestões
junto ao Govenw EstaduaL a fim de viabilizar recursos do Orçanmito do Estado no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Municipio dc
Garçíi/SP, para a miuiutençüo do Hospital S2o Lucas. 988-2015 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito que inlònnc a possibilidade dc realizar o
reciqxamenlo da pavimemaçilo asfáltica no quarteinkj do luir dos Velhos Frederico Ozanaiv localizado na Rua Maria Izahel. Todos os Requerimentes
aposentados foram içrovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES 830-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Si^ndo ao
Presidente da Câmara que disponibilize no site oficial da Cãnrara Municipal de Garça uma área pam população enviar sugestões para elaboração do
orçamento 2016. 831-2015 - JI JLIO MARCONDES DE MOUITA FILHO ● Sugerindo ao Prefeilo que disponibilize u populaçõo em geral infomialivo
destacando quais .silo os pontos de descarte de lâmpadas fluorescentes epillias no municipio. 832-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA HLHO￾Sugerindo ao l“rcfeito que informe a população em geral, que existe medida do Código Nacion.il deTrãnsito, que pennite n troca de multas de tranalo por
advetiência. confcxine a Rcsoluçõo 404 do CNT. 833-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FlLi IO-Sugeriixk) ao Prefnto que efetue gestões e
estudos visando realizar com frequência a curo de "Prinxíiros Socc»TOs‘'v'oliado ao ambiente escolar. 834-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar a Lei de Incentivo aos Esportes an iios.sa cidade ou bolsa atleta, para que possamos
Ibmiar íâielas patrocinados, através deste incentivo pública por clubes, instituições diversas e empresas de nosso municipio. 835-2015 ● JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugeriixlo ao Prefeilo que seja instituído em nosso municipio. caso ainda nâocohxado em prática o Programa
Educação Financeira nas Escolas. 836-2015 ● TODOS OS VF.READORES - Sugerindo ao Presidente da Câmara Mimicipal. para que este ana seja a
mesma entregue ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL a Comenda Zumbi dos Palmares. 837-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao 1’reíéilo que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal para a realização de obras públiais locais c para prcteçâo de serviços, sejam
obrigadas a utilizar, no mínimo. 8Ü%(oitenta por cento) de milo-de-obra local. 838-2015-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao
l*refeito envidar esforços sobre a possibilidade de se eralizar estixios, junto ao Covimtador do Estado de Sáo Paula para a criaçüo do programa Bom Prato, em nosso Municipio. 839-2015-JOSÉ AP. DA SILVA ●●ZELITO" - Sugerindo ao Prefeilo que realize a retirada do Bag que está há mais de um mês na
calçada da lUia Antônio Cirújc») dos Santos dclixmlc ao nimicTal 154 ix) Jardim Sol Nascente. 84Ü-20I5 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELTrO"- Sugerindo
aii IVefeito que ertire os galhos dc árvores e realize uma limpeza no cruzaiiKiiio das Ruas Vítor Rodrigues Nevvber esquiixi can a Rua 5 no Jardim Sol
Nascente. 841-2015- ELI DA .FÜGAS - Sugeriixio ao Prefeito que eralize a capina do mato o o plantio de árv ores. notilicaixlo cs proprietários para que o
façam quando for o casa no quarteirão do Lar dos Velhos Frederico Osanaa localizado na Rua Maria Izabci. 842-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito divulpiro Programa de Combale á Intimidação Sistetnáiica. com o objedu) de prevenir e combater a [»álica de bullying. 843-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeilo a construção dc uma casa de chá no jardim oriental no lago artificial. 844-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que realize a substituição das li.xeiras danificadas no paiquinlxi do lago anificial. 845-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que eralize o nxxtilümmenlo por câmeras no entonx) do bisque municipal. 846-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Presidaiie da Cájtiara Municipal para que detennine à comissão
re^isável que eralize vistoria no bosque municipal a fim de averiguar poisiveis maus tratos aos animais. 847-2015 - ITU\NCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que lealize a manutenção do telhado da escola Haisuc Toyota. 848-2015 - FRANCISCO Cl IRIS3 ÓFORO JÚNIOR ●
Sugerindo ao Pretèiloquc notifique o proprietário do imóvel localiza^ na Rua Francisco da Silva Braga. 584 para que cumpra a legislação c plante uma
árxore defiunie sua ersidência. 849-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prelèilo que realize a manutenção do porquinho
localizado na Praça Pedro de Toledo. 850-2015 ● FRANCISCO CHRIS'IÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que noüfique <Vou multe os
proprietários de terrenes no Residencial Monte Verde para façam a capina e limpeza de suas propriedades. 851-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO
JUNIOR - Sugerindo ao Prcíèilo que nealize a roçagcin e/ou notifique o proprietário do terreno iexalizado lui Rua Riui Maiia do Camio Ahido para que
mantenha limpo 0 terreno. 852-2015 - FRANCISCO CHRIS TÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeilo que realize curso dc administr^jao financeira
donxística aos serx-idores públicos municipais. 853-2015 - VANDERLEl FERREIRA-Sugerindo ao Prelèilo que realize a colocação de um orelhão ou
telefone de enx.xgêiKia dentro do cemitério municipal. 854-2015 - VANDERI.EI FERREIRA - Sugeriixio ao Prefeilo que eralizo; a instalação de placas de
estacionamaiio privativo de veículos escolares defronte ao núcleo de educação infantil ines Marangão. 855-2015 - VANDERLEl FERREIRA -
Sugerindo ao l*ivlcitü que realize a substituição de uin cano que sustenta a iluminação da praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida no distrito de Jafa. O
Senhor Presidciilc da Mesa determinou que. dc acordo com o Regimento Interno em vigor, iodas as Indicações apresentadas nesta Sessào fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. ,4/OCí)£ÍA'S.-39-2015 - Repúdio ao Governo do Estada através da Secretaria de .Fducaçãa peloanúndoda
nova reestruturação das escolas estaduais, que culminará com o fechamento dc mtús de uma centena dc escolas em lodo o estado de São Paulo. Colocada.s
em votação, foram aprovadas por unanimidade votos. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo
prazo improiTOgável de dez minutos, no qual se inscreveram os vereadores: AN3ÔN10 FRANCO DOS SANTOS ●'BACANA": Comentou o decreto do
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email; camaraigcmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
twi^vo qiK regulamenta o es^icxuimento de veículos na zona azul da cidade destacando que entrou em contau) coni a policia militar e foi informado que eles somente autuam moloristíB no ato do cometimento da infraçào. Disse que consta no decreto que lá uma tolerância de 15 minutos acs moiorist». bn aparte, a \ereadora Patncia disse que está um pouco confuso o sistema de cobrançi da zona azul e o vereador Josd disse que questionou um fujicioiáno da zona azul e o mesnw infonnou que iido liá essa tolerância de 15 minutos. Disse i]ue tem o direito de expressar sua opiniSo Encenou lendo 0 inlonnauvo da l-atmlha Juvenil. PAULO ANDRE FANECO: Comentando sobre o decreto do Executivo que ergulaiiMiá o estacionamento de vviculos na zona a/ul da adade explicou em ponnciKxes as mudanças oconidas, e o moüv o de a direção ler alterado a fonna de penalidade, fato que em seu ver está irregular. Disse que nio consta na lei essa tolerância de 15 minutos aos moicmstas mencionada pelo colega que o antecedeu. Em seu v er nào há motivo de haver polêmica em erlação ao caso, o que deve ser analisado é se deve ou nâo ler a cobrança de zona azul. O presidente infomwu que convidará a direção da Palnillui Juvenil c a Comandante da l’olicia Militar para fazer esclarecimentos aos vereadores. Em aparte, o vereador Antoiiio disse que se ajuivocou cm erlaçao aos quinze minutos de tolerrinda. eonlimdiiKlo-sc com aquelas vagas assim destinadas. PATRÍCIA MORATO MARANOAO: Disse que a Edilidade deve agir em prol dos motadores da Rua Borba Gato tendo cm vista que «i mesmos lerâo que deixar .suas tesidênci» em atenção a
uma onkm judicál de despejo. Conreniou sobre reunião que participou com a primeira-dama do estado no Palácio dos Biindeiranies, dentre os assuntos poncipais esteve a sua mudança de partido e um pedido de ajuda para a Saná Casa do município, civcaminhada a pedido da direçíki da mesma. Em erlação a sua vida política disse que em breve anuncitr.i seu novo partido e que nOo se candidatará para o cargo de vereadora no pitWimo pleito. ADEMAR SALVAIX)R; Em erlação à zorui azul disse que os motcsisias devem se caiscieniizar e pagar o estaciotwmenio para evitar transtornos. Encerrado o
iiiterv^o regimental, foi realizitda a 2‘ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia coiisiaiando-se a pfcsctrçti dos seguintes v-ereadores: Adamir Maurício de Barros. Ademar Salvador. Antônio It.uico dos Santos "aTcana". Eli da Eligás. Francisco Chrisiófwr .límior. Josê Ap. da Silva ●●Zelilo". Júlio Marcondes de Moura Filho. Uneu Guimarães FíIIki, Luizinho Barbeiro, Patrícia Moraio Manuigári, Paulo André 1-ancco, Valdemar Zimiani e Vanderlei l erreira, totalizaitdo treze edis presentes à sessão. ORDEM 1)0 DIA; ITEM I - Parecer da Comissão dc Constituição, Justiça e Redação n° 87/2015 concluindo pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n“ (M-2015. dc auioiia do vereador l ineu Guimarães Fillio ● IrMiiui o ''l>rvigrama Educação Anii- dmgas" niB estolas da rede pública iL- ensiixi municipal: cria o Selo "Escola San Drogas" e lüi oulnt. [miv idêixias. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussãir. lizeram uso da palavra <b vwuadores: LINEU GUIMARÃES FILHO: Delcndcndo a ilemihada do parecer, embora respeite o departamento jurídico d;i Casa. enfatizou a erlevante importância que o projeto terá para osjoveres da cidade, tendo etn visla o auâter preventivo ao uso de drt^is. Di^ também que o projeto não irá gerar custos para o tesouro, luna vez que se trata apenas palestras eralizadas nas escolas. Em aparte, o
vereador Adamir enfatizou que o clepanamento jtmdico da Casa elabora pareceres para nortcarjuridicamente cs vereadores. Lineu disse que parecer nàoé sentença enem lei. apenas uma assessoria. PAIRÍCIA MORA 10 MARANCJÃO: FaEindo sobre o nárito do projeto disse que éde suma erlevância para a prevenção do uso dc dri^. Destacou que o parecer é uma epinião e que apcíia o jxojeto. e ojso o 1'refeito interprete que o mesnio possui vicio de iniciativa que o mesmo encaminhe o projeto a esta Casa. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELfrO”; Parabenizou o aulor cio projeto |vela elaboração do projeto, desUicando oproblana das drogas lui scKiedade. Encerrou maniièstando seu apoio ao projeto e dizendo que caso o Ihelcito julgue im^ar que o mesmo o
vete. ANTONIO FRANCO [X)S .SAN lOS "BACANA”: Disse que no inicio de seti marxlato foi aprovada uma lei sobre prevenção do uso de drogas dc sua autoria porem a mesma láo foi pesta an prática, tratando^ pois. dc uni projeto de pveta cano fteqiwilanente o vereador Ademar nomeia cs projetos que não saem do papel. Dis-se que o autw deveria to- aprxseniado o projeto i» inicio do mandato. Dis.se que lá muitos projetos inconstitucionais que foram aprovados pela Casa Ccsiiiiuiando, diase que apóia o projeto e votará favorável ao mesmo. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS; Ressaltou que é um absurdo a Edilidade votar contrária ao parecer tendo em visá que se rata do posicionamento do departmientojurid ia) da Casa o qual é lòmiado por profissional competente e que «tudou juridicamente o projeto c apontou que o mesmo é inconstitucional. Pediu ace colegas que pensem melhor seus vot<w para que láo sejam ridicularizados pela opinião pública. Em aparte, o vereador Julio contibotai as palavras do colega e svigcriuqueoautorretir^se 0 projeto e iixiicação ao Prefeito para que o mcsiixi aicaminlic-o à Casa Em aparte, o vereador Lineu disse que de\ o liaver uma mudança no ergimento para que a opinião do jurídico seja decisiva quando o mesmo cçinar pela incoastiuicionalidade. Cominuando. o vereulnr Adamir disse que aida vereador lan sua consciência e que a opinião do juridico deve sct levada em coma ADEMAR SALVA1X)R: Disse que projeto dc sua autwia também considerado itKonstitucional linalóou virando lei. Destacou que projetos dc vereadores são projetos de gaveta Eneetrou manilèstaixio seu voto contrario ao parecer. Lineu. eni aparte, lembnou que o pareça- ressalva que em outras cidades o petijeto foi implemaiiado. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que cada vereador é responsável pw seu voto. Di:^ os autixes dos projetos que viiaram lei devem se empalhar para qiio as mesmas sejam praticadas, para que não se tomem lei de gaveta. E.-cuniplifiwHi dizendo que indicou ao Prefeito um proieto e o mesmo o enviou para esta Casa e aealxni virando lei. poréta ele sc esforçou junto às autoridades |wra que a mesma fosse efedvaniente aplicada. Em apane. o vereador Anionio Fraix-o dis.se que l‘aulo tem psivilégios porser filho do Prefeito, e mesmo assim teve dificuldades de implemaitar projeto de sua autoria quanto mais terá algum ovitro vereador. O ptesidetUe solicitou a» colegas que se aienham ao assunto do parecer. l'aulo encemou dizendo que votará contrario ao parecer tendo em v ista que n.Vi vê grandes problemas de inconaituciünalidadc. I-.LI DA ELIGÁS; Disse que os vereadores devem si^ir o parecer do jundieo teixio em visin iratir-se de uma opinião profissional. Sugeriu que a Edilidade deve iixliuu' ao Piefêiui quando ,se tr.iUir de projeto de iniciativa do E.xccutivo. I-RANCISCO CIIRISTOFORO JÚNIOR; infwmou que a vereadora Potricia o designou como relator e presidente ad hoc àa conissão dc constiiuiçilo. jasiiça e rcxl.içâo tendo em vista sua impossibilidade de canparecer a reunião semanal da comissão. Disse que a comissão aconpanlxxi parecer do jitridia> di Gtei e pontuou que na cidade de Porto Alegre vereadores pru^ruseram projeto idêntico ao de sua autoria o qual ergulamenta o uso de carroças c afins. uuiiK-in coii.siderado inconstitucional, houve jurisprudêiKia contrária ao parecer de iiiamstitucionalidade apresentado pelo juridico daquela comarca. VANDF.RI.EI FERREIRA: Comentou sobre pale^ realizada por lun cx dix^adilo cni uma escola do município e infonnou que iiâ votar coiilni o parereor aixiúuido o projeto. LINEU GUIMARÃES FILHO: Infomxiu que enso o Ministério Público, caso aprov ado o projeto, o considere irxawiiucioiial. os Edis que votaram làvoráveis não wfreram penalicExies. tendo an vista a matéria tratada. Encarou pedindo aos colegas que votem contrárii-s as parvcvT. O vereador Paulo André solicitou adiamailo doprqetosaxJo rcieitado pela maioria do Plaário. A Mesa infomxxr que o quorum exigido para a aprovação desta niatchia craoda maioria absuluá e o sistema dc vouição o nominal, do acordo com o Regimento imemo da Casa. Colocado em votaç.lo, o parewr foi erjeiádo ptir tnaiaia dc votos, sendo nove contrários c três favoráveis- 11 K.M 11 Projeto dc l.ei lí’67.2015. dc autoria do vereador P.ailo .Arulié láiiea) - Declara utilidade pvibhcu a /-VisvXK^V) "Vida. Luta e Cidadania". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discus-siKX li/eram u^o da palavra cs vereadoís; PAULO ANDRE FANECO; Infiinxxi aos colegas que os representaraes da associação lhe entregaram durante a sessão o il.scumaitaçâo que estava faltando. Frisou que a associação está ativa há cerca de cinco anos. Informou que csá havaido diálogo entre a PivfèiiuiM e a avsiveiaçQo para implantação
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
de projetos sociais de algumas HKKlalidades de lulas. Solicitou o apoio dos colegas para aprovaçiío do projeto. ANTÔNIO l'RANCO DOS SANTOS “BACANA"; Disse que voUrá favorável ao projeto destacando a relevância do esporte para a formai^ de carákT dos jovens. Cotmiu que o Executivo firme uma paresna duradoura com as associações para que os projetos sejam efetivanxaiie postos era prática. Em aparte, o vereadM" Paulo ilissp que ainda nâo houve acordo entre os valores oferecidos pela l*refeitura. 1'AULO ANDRÉ FANECO - encaminhamento de votaçOo; Deixou claro que o pregeto nâo tem intenção eleiioreira. MenciotKxi parcerias aitre a Picicitura e associações de prqetce que já estâo em efetivo funcionamento. A pedido do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho a presidência dclemiinou que fosse certificado eni uui que a Mesa Diretora está alirtnando que ck documentos faltanles foram entregues pela associação durante a sessão. A Mesa inibnnou que o qurttun exigido para a tçiruvaçâo desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votaçõo o nominal, dc acordo com o Regmenlo Interno di Casa. Colocado em votação, o projeto (bi aprovado por unanimidade de votos. ITK.MilI l*rojeio de lei n" 70-2015. dcauuriaib l*relèilu.Miuiicipal-Altera a lei Municipal iCTaíW^OIÜ. que dir^xie sobre as consignações em foihadc pagiuixiiUi dos servidores piibliatr municipais ativos, inativos e pensionistiLv do miuúcípio do Ciarça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, iKnlium vereador fei uso da palavra. A Mesa inftKinou que o quortan exigido para a provação desta matéria era o da maicria absoluta c o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Inlemo da Casa. Colocado em votação, o projeto Ibi aprovado por unanimidade de votos. 11 l',\I l\’ - Projeto de Lei Complementar n° 12/2015, de autoria do Prefeito Municipal ● Institui a contribuição de melhoria e dá outras F»tividências -COM EMENDA. í* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em disaissão, fizeram uso da palavra os veteadons: PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Justificou seu voto contrário, pontuando algumas dúvidas acerca do prazo e do pagamento do asfaltainciilo pelos municipes. Solicitou que cwistasse cm ala o falo de alguns municipes estarem de acerdo em pagarem pelo rvxapcamenio de suas ruas e outros que disaaxiaia comentando que muitos nxM-adores de sua rua concordam em p.agar pela benfeitoria. JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO": Destacou que há a necessidade de constar valores qae os moradores p.igirãoc que háü neccs.sidade de adimnaito da votação até ter essa infamação. Em aparte, o vereador Francisco informou que há de se esperar o fim da licitação para conhecimento des valores. Foi suspensa a sessão por cinco minutos para esclarecinienios do procurador jurídico da Casa. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Justificando seu voto favorável, disse que esclareceu sua dúvida acerea do valor que serviría de referência pata o cálculo e apontou a necessidade de votar o projeto para não ailrav-jr «trâmites legais. Em apane. o v cKndor José retirou seu pedido de adiamento da votação. Disse que a cotrança é aniiélica utna vez que os municipes pagarão duas vezes. LINEU GUIMARÃES nLHO: Falou que os nwmentos cainômicos do ptüs interferiríam na valorização dos imóveis do município e que a comissão será composta por prolls.sionais do imobiliário e não somente ptir servidores da I>refciliira. E^licou como será feita a cobrança da asitribuição dc melhoria. VALDEMAR ZlMIANl: Justificou seu voto favoravel ao projeto. PAULO ANDRÉ FANECO: Explicou que o fVefeilo tem a pretensão se enviar projetos levarxlo em conta o
critáio social. Fez algumas explanações sobre como será feita a cobrança Disse que lá diferença no valor entre um kxeamemo com asfalto e outro sem
em virtude de táo contar com essa melhoria. Fjii aparte. José Aparecido fez algumas considerações sobre a cobrança e Anionio Franco ressaltou a
importância de a respons.ibilidade de aslàltar os novos loteamcnios ser da própria amstrutora. Paulo destacou que a cidade esá caminhando para ler I00% de suas vias asfaltadas. A Mesa infomiou que o i]uorom e.xigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal, dc aairdü com o Regimento Intento da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprov-ado por maioria de votos, sendo dez favxiráveis e dois ccmtrarios. Colocado em votação a emenda fw aprovada por laianimidade de votos. ITEM V - Projeto dc Lei Complementar n° B-20l5.dcatttoriado Prefeito Mtaiicipal - Altera a l£Í CompIcnKntar n" U/2ÜI5. que instituiu o Programa dc Ranipentção dc Créditos Fiscais - PRF.FI.S. P DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, efetam uso da palavra os vercadwes: ANTÔNIO FRANCO IX2S SANTOS "BACANA": Justificou seu voto favorável ao projeto. LINEU GUIMARÃES FILHO: ^licou que o presente jrojeloé uma prorrogação do prazo do PRIíFIS. Ressalloii que deve haver uma maiw divulgação do programa, tendo em visá que outros municípios uülizam-sc dc diversas foniias para divulgar. l:rn aparte, o vereador Antonio Franco recordou que cm outras Administrações iMtuve ampla divulgação, inclusive com sorteio de prêmios, porênu surtiu prejuízos ao municipio, tendo ■ vista 0 custo com a pemiação. Disse que liavcrà problemas na arrecadação do municipio nos pióxinios meses lendo cin v ista a severa crise pela cjual passa 0 pais. Disse que deve liaver duas frentes de trabalho: uma visando maior adesão e outra para conscientização da importância dos municipes pagarem suas dívidas com o rmuiicípio. Disse que os pnáximos agentes políticos terão muito trabalho em suas administrações, lendo-se em visá a crise econômica que afeta todos os pcxleies da federação, fiito endossado pelo vereador Anionio em aparte. O vereador Julio destacou que o projeto dd poderes [xtrao Executiv-o estender o prazo de v alidade do 1'REFIS, e os vereadores Francisco c Paulo disseram que é um apontamento do Tribunal de Contas que as prefeituras tàçam este prograna de incentivo ao papmenio de débitos e Paulo infomiou que cerca de 3500 imóveis estão com o IPTU atrasado- A
Mesa infomiou que o querom exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de vrHação o nominal, de acordo oxn o
Regimento InteiTO da Casa Colocadoemvoiaçao,ofrojetofoiapiwadoporimanimidadedevotos. Encerrada a Pauta da Ürdem do Dia passou-se para a EXPUOXÇÃO PESSOAL, pelo prazo impromigávcl de ciwx) minutos cada no qual se inscreveu a vereadora l’ATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou sobre seus mandatos como vereadora c sua atual divergência de idéias com o partido do qual é inie seu partido por não ter sido convidada para n cerimônia de entrega da emenda parlamentar do deputado P' pedido. Parabenizou ao Clube das Acácias pela realização de um baile em prol da Santa Casa. Enfatizix^í serviço no municipio. Nâo liaveiKio iiiais oradores inscritos, o .Senhor 1’residcnle etn nome dc Deus.
Garça, dezemno de outubrudetó|^il£3umw.».rrr=
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ite. Manilbsiou seu desapontamento com Iro Tobias, uiiia vez que cia Ibi a autora do
relevante trabaho prestado pdos clubes de
iarou enceirallji. du qual fn lavrada esta Ata.
ADAMIU MAl RICIO DE
lêni
C^HISraFORO.IÚMOR
fSccrc ái 0
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