sessao nº 41

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ^TADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
41*SESSÃOORDlNARlA REALIZADA EM 07 DR DFZEMBRO DR2fílA
PRESIDENTE: ADAMIR MAURICíQ DE BARROS
rSECRF.TÁRÍO: FR/VNCISCO CURISTÓFORO JÚNIOR
2‘SECRETARIO: LUIZÍNHO BARBEIRO
Aos sete di^ (to de dezembro dc dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta mii^ sob a Presidência do vereador Adamir Maurício dc Barros, Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Chrislóforo Júnior, I® becre^o, e Luizinho Barbeiro, 2® Secretário, realizou-se a 41* Sessão Ordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhores v^ores, constalou-sc as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás. Francisco Chnstóforo Junior. Ap, da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Luizinho Barbeiro. Patrícia M(»ato Marangâo. Paulo Andni i'aneco e Vandcriei Ferreira, totalizando dez ^is presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a
pnmeira chamada, o senhor Presidente^ em nopie de Deus, declarou aberta a presente Sessão. Sendo a primeira sessão do més, foi executado o
l imo à Garva. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 40* Sessão Ordinária de 2015, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Voo n" 04/20IS - Veto ao Projeto de Lei n” 77/2015. ervogando a Lei Municipal n® 4.754/201Z que dispõe sol»e a criação de Fundos de Previdancia Mumcipai. O Sr. Presidente conailtou q Plen^q que o considerou Objeío de Deliberação p(jr unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa Oflcio n® ^015 - Al Requerimento n® 1084/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“ 992^015 -
At. Requerunenio n® 1085/2015 ■ Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 1009/2015 - Al Requerimento n® 10862015 ■ Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 9982015 - At Requerimento n' 10872015 - Luizinho Barbeiro. Oflcion® 9912015-AL Requerimento n® 10892015- Adamir Mauricio de Bairos. Oficio n“ 10022015 - AL Requerimento n® 10922015 - Francisco Chnstóforo Júnior. Oficio n® I0I220I5 - AL Requerunenio n® 109320 i 5 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 9932015 - Al Requoimento n® 10942015 - Francisco Christóforo Júnior Oficio n® 10012015 - Al Requerimento n® 109^015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 10032015 - At Requerimento n® 10992015 -
Vanderlei Ferreira Oficio n® 10002015 ● Ai:'Requerimento n“ 11002015 - Vanderlei Fetreira Oficio n® 10052015 - At Requerimento n° 11012015 - Vanderlei Ferreira EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n° 142015, dc autoria da Mesa Diretora- Altera o regimento interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras jMOvidéncias. Projeto de Lei n® 792015, dc autoria ào vereador Paulo André Faneco - Obriga as associações, organizações não governamentais c qualquer outra entidade privada que recebe auxilio ou subvenção financeira da Prefeitura de Garça, a responder no prazo impromogável de 15 dias úteis aos requerimentos do Poder Legislativo local. O Sr. Presidente ccxisultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa REQUERIMENTOS N^: 1139-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando à
CPFL para que informe a possibilidade de substimir as diversas lâmpadas que estão queimadas no Jaídim Takeo Toyota e na Rua Cinco entre as Ruas Vitor Newber e/^tônio Ciríaco dos Santos no jardim Sol Nascente. 1140-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELfrO” - Solicitando ao Prefeito que intervenhajunto ao SAAE pára diminuir o reajuste da tarifa de água e informe o percentual do aumento da energa elétrica na folha de pagamento e se reajuste efetuado por portaria não seria inconstitucional. 1141-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito infoimaçõcs orbre a fiequência e o custo para eralizar a nebulização do munidpio contra o mosquito da dpngii- 1142-2015 -
FRANCISCO CHRISróFORO JÚNIOR -.^licitando ao Prefeito informações sobre o time de basquetebol do município. 1143-2015 -
FRANCJSCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando á Sccretana Estadual da Casa Civil de São Paulo que notifique a empresa responsável pelas obras na SP 331 para que realize as manutenções necessárias na referida via 1144-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR -
Solicitando à CPFL informações sobre as cxmstMtes quedas de energia e sobre quais canais de comunicação a companhia di^XHiibiliza aos usuános. 1145-2015 - FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR ● Solicitando informações sobre a quantidade dc inejuéritos civis que a
Prefeitura abriu contra a Administração 20Ò9-2012 e como está o andamento de cada um. 1146-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Solicitando ao Prefeito informações orbre aplanlação de árvores defionte comércios e indústrias e a quantidade de árvores que foram plantadas e erradicadas nos últimos sete anos. 1147-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - SoUcitando ao Prefeito e ao I/\PEN informações sobre o valor total dos pagamentos feitos aos pensionistas e informações sobre o repasse da cota patronal e parcelamento de dividas na atual e cmi outras Administrações. 1148-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito infoimar se há a possibilidade dc enquadrar alguns moradores no projeto aluguel social. 1149-2015 - VANDERLEI FERREIRA -Solicitando ao Prefeito informar quando serão feitas ^ melhorias no centro comunitário do Jardim São Lucas. 1150-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de substituir uma telha transparente na quadra polie^rtiva da escola Hatsue Toyota que foi qudsrada c levada pela última chuva de vento. 1151-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual LUIZ FERNANDO gestões junto ao Governo FríadunI, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na oídcm de RS 200.000,00 (Duzentos mil reais) para a aquisição de equipamentos para a
UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do munidpio deGarça/SP. 1152-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual MARCOS MARTINS gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 200.000,00 (Duzentos mil reais) para a aquisição de equipamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do munidpio de Garça/SP. 1153-2015 -
VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual GERALDO CRUZ gestões junto ao Governo EstaduaL a fim de viabilizar do OrÇiTmcnto do Estado na onJem de RS 200.000,00 (Duzentos mil reais) para a aquisição de (Xjuipamenlos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do munidpio de Garça/SP. 1154-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual ENIO TATTO gesttejunto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 200.000,00 (Duzentos mil reais) para a
^uisiçào de equipamentos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município de Garça/SP. 1155-2015 - JOSÉ AP. DA SfLVA ZELITO - Solicitando à Deputada Federal LUIZA ERUNDINA gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento
recursos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camarai@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
da União na wdem de R$ 200.000,00 (duzentos mil erais) para a manutenção do HoçitaJ Psiquiátrico André Luiz no município de Garça/SP. 1156-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” ● Solicitando ao Deputado Federal LUIZ LAURO FILHO gestões junto ao Governo Federal, a
fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na oídcm de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a manutenção do Hospital Psiquiátrico André Luiz no município dc Ga^SP. 1157-2015 ■ JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Deputado Federal FLAVINHO gestões Junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) para a
manutenção do Hoípiuil Psiquiátrico André Luiz no município de Garça/SP. 1158-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando
Deputado Federal ABELARDO CAMARINHA gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recursos do Orçamento da União ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) para a manutenção do Hospital Psiquiátrico André Luiz no município de Garça^P, Colocado discussão, fez uso da palavra o vereador ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Avisou que o deputado Camarinha está licenciado por 90 dias. 1159-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à ACIG que comuniquem as lojas que comercialiram celulares em nossa cidade, para que eralizem, através de informativos, a divulgação dos passos a serem tomados para bloqueio de celular em caso de furto, roubo ou perda. 1160^2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao defeito informar se há
projetos visando cuidar da saúde flsica e menfal dos professores da rede municipal de ensit». 1161-2015- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito e ao SAÀÉ'infomiaçôcs sobre o orçamento anual do SAAE. 1162-2015 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre os animais abandonados. 1163-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Solicitando ao Prefeito informações »brc o combate ao mosquito Aedes Aegypti. 1164-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando à Comandante da 4“ Ciá da Policial Militar do município e ao Conselho Tutelar de Garça, que, ainda este ano e durante as férias escolares, realizem uma operação conjunta de fiscalizações (BLIT2), visando diminuir o número dc aiolescentes que ingerem bebidas alcoólicas e entoipecentes e causam inçômodo.àpopulaçâo. 1165-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
infomiações sotae a contratação de consuhwias pela MunicipalidaJe. 1166-2015 - ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS - Solicitando
Prefeito informações sobre melhorias no escoamento das águas pluviais da Rua D no Jardim Adrianila 1167-2015 ■ ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS “BACANA" - Solicitan^ à CPFL que ilumine a quadra da Rua Vitória próximo a escola Vitor Hugo Boareto. Todos Requerimentos apresentados foram aprovaJos por unanimidade de votos. O Presidente informou que foi apresentado Requerimento n° 116SC015, subscrito pelo quórum regimental de 1/3 dos vereadores, objetivando a instauração da Comissão Especial de Inquérito, para apurar supostas itregularidadcs envolvendo o repas^ de ercursos públicos pelo município à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. Colocado em discussão, fizeram uso da palawa os vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Disse que o ensejo do requerimento é
abrir uma investigação para apurar o que realmente está ocorrendo com o hospital e onde está sendo empregado o dinheiro público repassado. Disse também que é para acabar com as esp^ações que correm pela cidade e trazer à tona a verdade sobre os eftos. O Secretário solicitou que fossem registradas as presenças dos vereadores Ademar Salvador e Lineu Guimarães Filho. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Disse que o
ho^ita! tem problemas de gestão e quem sofie com isso é a população e que o caso deve ser encaminhado para o ministério público que será capaz de elucidar a verdade dos fatos. Anttmio disse que a Administração tinha ciência dos eftos, porém não tomou providências e que já entrou cm contato com a Rede Record para que fizessem uma reportagem sobre direitos do consumidor, uma vez que a população vem sofiendo por falta de atendimento; disse que a Edilidadé deve abrir uma CEI referente ao atendimento do hospital, Francisco disse que foi até ao ministério público e que já foi aberto inquérito civil contrá o hospital São Lucas e que a Prefeiturajá impetrou ação judicial contra a entidade. Em aparte, o
vereador Adamir destacou que o fulcro do requerimento é a falta de prestação de contas do dinheiro público repassado ao hospital. Patrícia encenou dizendo que cm sua opinião o caso deveria ser resolvido pelo ministério público. PAULO ANDRÉ FANECO: Manifestando seu apoio ao requerimento, esclareceu que a Administração não ficou inerte ao caso, mas tomou diversas tentativas de acordo pacifico, porém sem êxito. Disse que neste ano não foi prestado coitas de nada e que a prestação de contas nos anos de 2014 e 2013 está uma verdadeira bagunça contendo até meano triplicidade dc pagamentos. Enfetizou que a Prefeitura não Administra o ho^ital e que isso é feito pela irmandade. Disseque há duas ações judiciais tramitando contra o hospital; uma dc improbidade administrativa e outra por não prestarem contas. Disse que a situação da Prefeitura é delicada e que o certo é não fa^ os repasses uma vez que a entidade não presta ccmtas e que caso não repasse quem sofierá será a
população. O presidente ressalvou que no texto do requerimento o correto são três vereadores para compor a CEI e não cinco como consta no requerimento. Em pedido de ordem o vereador Anlonio questionou o motivo de serem apenas três vereadores, tendo em vista a baixa rcpresentalividade da edilidade e disse que não assinou o requerimento, pois não teve acesso ao mesmo. O presidente disse que caso haja mais assinaturas, incluindo a dc Antônio, o número dé vereadores será alterado para cinco. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Disse que o
caso é realmente séno, e a falta de prestação de contas gira cm tomo de 4 milhões de reais. Contou que foi dito pelo vereador Francisco que a
abertura da CEI foi uma sugestão do promotor de justiça Em aparte, o vereador Paulo disse que a entidade tiito respondeu a diversos requerimentos da Edilidade. Júlio Marcondes disse que não é uma boa hora a abertura da CEI tendo em vista que a Prefeitura dilatou o prazo para entrega dos documentos. Em aparte, Paulo disse que não concorda com o colega tendo cm vista que estão fora dc prazo há muito tempo. Em aparte, o vereador Francisco explicou que a entidade deve prestar contas rrKtnsalmentc, porém não o efz. Retomarxlo, Julinho Hiiya- que já existe um inquérito civil sendo apurado pelo Ministério Público. Em aparte, o vereador Francisco disse que o promotor lhe sugeriu a abertura da CEI para que após a conclusão a mesma, fosse encaminhada a ele para juntada ao processo. A vereadora Patrícia questionou se o motivo do requerimento é atender ao pedido feito pelo promotor, fato respondido negativamente pelo presidente que disse que foi com o intuito de esclarecimentos à população e que o hospital é obrigado a prestar contas do dinheiro público a ele repassado. Encerrou seu pronunciamento falando que 0 Ministério Público é competente e imparcial para julgar o caso, e que não é o momento de ser instaurada a CEL tendo em vista também a proximidade do recesso parlamentar. JOSE AP. DA SILVA “ZELITO”: Disse que, tendo em vista o oficio encaminhado pelo hospital a cada vereador, o qual fala sobre a prorrogação do prazo para apresentação da documentação para o dia 17/12, o melhor seria a |»orrogaçâo da CEI para ^xíis essa data realizar as investigações. Disse que não assinará o requerimento de abertura pelo motivo supracitado, e que de maneira alguma é contrário a abertura da CEL ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”; Disse que é efvoiável a qualquer abertura de CEL e
ao
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quejàassinou 0 erquerimento de abenura Sugeriu ao preadente que abra uma CEl para investigar os convênios que eram feitos entre o sindicato dos servidores públicos e empresas do município. Disse que na legislatura passada a Imiandade já compareceu até a Câmara e féz aprestaçüo de comas, porém, foi pouco proveitoso devido ao tempo ser escasso para explicar algo tto complexo. Disse que caso o hospital feche, a
responsabilidade será da Administração 2013-2016. Em aparte, o vereador Paulo explicou que o Prefeito nâo administrao ho^ital e que se fosse, nâo eaaria esse impasse. Continuando, Antonio disse que em campanha política é prometido se investir na saúde e caso o ho^ital feche esse fato vai ser muito utilizado na próxima campanha pelos candidatos. Encenou dizrodo que é a làvc»- da CEl e que caso sua viagem no mês de fevereiro nâo seja empecilho que gostaria de estar participando da eleição dos membros. LINEU GUIMARÃES FILHO; Disse que é legitima a
abertura da CEI para investigar a prestação de contas do hospital, porém, que nâo é oportuna sua constituição tendo em vista que o ministério públicojá iniciou as investigações, eas informações obtidaspor este pode ser degrande utilidade paraaCEI. Em aparte, 0 vereador Adamir disse que 0 Poda Legislativo é que deseja saber onde foram empregados os recursos públicos, independente do que apurar os demais poderes. Em aparte, a vereadora Patrícia disse que oxicorda com a abertura desde que seja investigada a respwisabilidade também da Prefeitura, fàto rdiatido pelo vereador Adamir dizendo que é lógjco que á-tú investigada, pois é a direlamentc envolvida no repasse das verbas. Em aparte, a vereadora Patrícia comentou sobre um erpasse de 1 milhão e trezentos mil erais ao hospital que nâo foi erpassado, íàto que nâo procede, explicou o
vereador Paulo, tendo em vista que sena repassado caso a entidade houve prestado o determinado serviço porém, nâo prestou e por isso nâo recebeu e trata-se de uma “jogada” para confundir a opinião pública Em aparte, o vereador Zelito disse que deve sa adiada a CEI pois os vereadores nâo têm nenhuma informação concreta, apenas pronunciamentos fato refutado pelo presidente, mostrando um calhamaço de documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal à Casa. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR: Explicou que através dc oficio particular ^licitou erlatórios das prestações de contas do hospital. Em aparte, o vereador Antonio questionou se Francisco fez requerimentos referentes à prestação de contas do ho^ital em seu mandato antenor, sendo informado que nâo ser recorda e que irá pesquisar. Continuando, explicou que os fatos originaram-sc na Administração anterior quando a entidade alega que a Prefeitura nâo repassou cerca de seiscentos mil reais, porém a mesma nâo posaii esse empenho, fato que impede o repasse. Explicou que o ensejo da abertura foi devido os erlatt^os apontarem dc^jcsas nâo comprovadas. Em aparte, o vereador Júlio Marcondesquestionou da possibilidade de sa dada uma ci^iaa cada vereador, fàto que disse Francisco nâo sa necessário caso h^a a CEI, pois todos lerão acesso aos documentos. Paulo e Francisco falaram da necessidade de esclarecimentos por parte da diretora do setor de convênios. Continuando disse que a chegada do recesso nâo impede o trabalho da CEI. Em conformidade com o art. 120 do Regimento Interno, foi feita a nomeação dos membros da Comissão Especial de Inquérito, mediante sorteio de cinco \ereadorcs dentre aqueles considerados desimpedidos, em conformidade com pleiteado no requaimento. Foram declarados impedidos xcrcadores: Ademar Salvador, Lmeu Guimarães Filho, José Ap. da Silva “ZeUto” e Júlio Marcondes de Moura Filho. O Sr. Presidente ctmvidou
os nobres vereadores para se dirigirem à Mesa Diretora para a conferência das cédulas contendo o nome de cada um dos Edis desimpedidos. Convidou 0 vereador Paulo André Faneco para realizar o sorteio dos nomes e a vereadora Patrícia Morato Marangâo para realizar o escrutínio. Realizado o sorteio, n comissão eleita foi composta pelos vereadores; Vandcrlei Ferreira, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Francisco Christoforo Júnior, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, A sessão foi suspensa por 05 minutos para escolha o relator e o presidente da comissão. Foi eleito presidente o vereador Francisco Christoforo Júnior e o erlator, o veresxlor Vandcrlei Ferreira Em pedido de ordem, o
vereador Julio Marcondes, a fim de nâo arguir nulidade de lodo o trabalho da CEI, questionou possível impedimento dos vereadores Paulo André Faneco e Francisco Christóforo Júnior por questões noticiadas pela imprensa, pois têm interesses favoráveis ao Executivo. O presidente respondeu que nâo vê impedimento somente pelo falo de Paulo André sa filho do Prefeito. Em aparte, o vereador Antonio disse que a CEI está bem erpresentativa, fato corroborado pelo presidente Adamir e por Francisco. INDICAÇÕES N°s; 1024-2015-JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que providencia a limpeza e manutenção legal da área verde que se oicontra defronte à Rua Adão Pedro dos Santos, Jardim Brasil, cujo mato se encontra muito alto há tempos. 1025-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito realizar limpeza e reparo da calçada ao entorno da Alameda Jose Borges Costa, Alameda Gildo Ferrari e ora Leonildo Anccloni, cm nossa ciiMe, bem como melhoria necessária nas placas c faixas de sinalização de trânsito, daquele local, tanto de solo vertical. 1026-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que providencia a limpeza do teneno que fica ao lado da USF REBELO que está com o mato alto. 1027-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a
realização de um atualizado mapeamento .nas nascentes de iros que estão em nosso municipio. 1028-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerirxlo ao Prefeito rjue determine a implantação de programa visando à aferição da pressão intraocular nas unidades de saúde do Municipio, como forma de prevenção do glaucoma. 1029-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo Prefeito que envie a esta Casa de Lei, projeto visando à instituição, no âmbito municipal, do DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN e que o mesmo passe a laza parte do Calendário Oficial de Eventos de nosso munidpio, cuja realização deverá dar-se anualmente em 21 de março. 1030-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de ingituição no calendáno oficia! de eventos do Municipio, da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, como palestras, seminários e outros eventos afins. 1031-2015- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que deteimine a realização imediata de reparos nas ruas do J^im Frei Aurélio, que se encontram em péssimo estado de conservação, bem como a pintura na sinalização de trânsito de solo. 1032-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ■ Sugerindo ao Prefeito que regulamente através de legislação própria assegurando a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacidvas e degenerativas. 1033-2015 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito realizar a
doação de cestas natalinas a todos servidores municipais 1034-2015 - JOSÉ AP, DA SILVA “ZELfrO" ■ Sugerindo ao Prefeito que conserte o
buraco exigente próximo a rotatória da Rua Francisco Jorge Miralla no Jardim Imperador, 1035-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugaindo ao Prefeito que realize a retirada do cacho de abelha localizado no semáforo defronte ao restaurante Odeon. 1036-2015 - VANDERLEI
FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura da Garça na Rotatória da Garça. 1037-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize a passagem de máquina nos terrenos do Jardim Brasil. 1038-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ar Prefeito
os
como
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça-SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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que estude a possibilidade de instalar um ponto de internet sem fio na Praça Frei Aurélio de Falco em Vila Aracdi. 1039-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza do cano de escoamento de água localizado na rotatória da Garça. 1040-2015 ● ELI DA ELIGAS - Sugerindo ao Prefeito que estude a posabilidade de tomar de mâo única de direção a Alameda Vicente Bertone visando melhorar a
mobilidade urbana do local. O SenhcH’ Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as lixlicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a
palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos, no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Leu cópia que recebeu por email de oficio encaminhado pelo hospital á Prefeitura, o qual versa sobre o pagamento aos funcionários que serão transferidos da Irmandade para o quadro de servidores da municipalidade em observância ao TAC ajustado com a
Prefeitura. LiNEU GUIMARAES FILHO: Manifestou contentamento com a noticia da liberação dc internações no hospital André Luiz com a
dilaçâo do prazo para adequação dado pelo judiciário. Em erlação aos funcionários contratos por intermédio do hospital que terão que transferidos para o quadro de servidores da prefeitura em obediência ao TAC ifrmado no ministério Público, dly«y que deverá haver um bom senso entre ambos e que não deve haver retalj^ife Disse que enquanto houver a investigação do hospital pelo Ministério Público poderá eleito um interventor para administrar o mesípcç P^ULO ANDRÉ FANECO: Comentando o email recebido e lido pelo vereador Antonio. disse que a Irmandade sente-sc dona do hospital e ó convênio do PSF é repassado à entidade para que a mesma faça os pagamentos do mesmo, e que o
valer citado de 4 milhões de reais para pagar os fiincionános contratos por intermédio do hospital que lerão que ser transferidos para o quadro de servidores da prefeitura cm obediência ao TAC sena a quantia que a entidade deve à Prefeitura uma vez que é a quantia que não prestaram contas dos recursos repassados pela Municipalidade. Em aparte, o vereador Antonio peiguntou se o mesmo convênio, caso seja cancelado, pode ser feito com a entidade Caminho de Damasco, sendo re^xjndido afirmalivamenie por Paulo e apontado por Lineu que o grande problema é o valor do acerto de todos os fiincionários. Em aparte, á vereadora Patrícia disse estar preocupada com a situação desses trabalhadores e questionou de que maneira serão recontratados Em aparte, Antonio destacou a necessidade de uma audiência pública solicitando ao colega que intervenhapara que seja realizada. ADEMAR SALVAEX)R: Teceu comentário acerca dos funcionários contratos por intermédio do hospital que terão que transferidos para o quadro de servidores da Prefeitura. Em aparte, o vereador Antonio destacou que o TAC está para vencer e parece que o prazo de prwTOgaçâo solidtado náo foi aceito. Encerrando, questionou como a prefeioira irá absorva esses funcionários sem que sejam corteursados, dizendo que em sua opinião é responsabilidade do hospital resolver isso. ELI DA ELIGÁS: Destacou a importância da CEI investigar a
prestação de ccmtas do ho^ital, destacando que o cwteto é a entidade ta prestado coitas mensalmente, e não foi por íàlta de aviso, pois foram feitos requerimentos e foi matéria de ddiate na Casa o ano todo. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Comentou sofae a entrada para deliberação do veto do Prefeito ao projeto votado há algumas sessões em que modificava o sistema previdenciário do lAPEN, Em aparte, o
vereador Antonio Franco reafirmou o que disse na ocasião sobre os vereadores votarem com opinião pnápria afirmando que quem votou favorável ao projeto que mantenha sua opinião quando da votação do velo. Em aparte, Paulo André disse que o prefeito erviu o projeto e achou por bem não implementá-lo, mostrando dessa forma que não houve má-fé e que todos estão sujeitos a eirar. Em aparte, o vereador Antonio disse que errar é humano, mas induzir outros ao erro já é demais. Disse que em conversa com o diretor do lAPEN o mesmo disse que a Ihefeitura terá que repassar três milhões de reais. Explicou como será o irâmitc novamenle do projeto e que acredita que o Plenário seguirá favorável ao veto. Comentou sobre o sucesso do chá bõieficente organizado pela sociedade em prol do Lar Meimei. Infotmou que protocolou no ministério público da comarca pedido para que analisem o aumento da tarifa de água no município, que em sua opinião é muito elevalo. Em aparte, o
vereador Paulo e>q)licou que a dúvida do Prefeito era se primeiro aprova a lei na Câmara e depois encaminha ao Ministério da Previdência 0 cOTtràno. VANDERLEl FERREIRA: Disse que como erlator da CEI será lotalmcnte imparcial nas apurações. Comentando sobre os moradores da Rua Boiba Galo terem de deixaras casas em que moravam por ordem judicial disse que encaminhou requerimento solicitando Executivo informar o que o poda público pode estar fezendo por eles. Em aparte, o vereador Antonio disse que o secretário de habitação deve ser muito ocupado em eralizar mudança de ruas e não tem tempo para se ocupar com questões de moradia Ern aparte, o vereador Paulo disse o
secretário de habitação é responsável por í^nas uma secretaria e não duas como estavam comentando. Disse que achou a atiUide do presidente imparcial na sessão passada quando um ocupante das galerias atrapalhou seu pronunciamento e o presidente não lhe chamou a atenção, esclarecendo que o mesmo tentou, nas redes sociais, dizer que Vanderlei era mentiroso, fato desmentido por colegas professores de comunicação. Comentou srfore a reestruturação que o Governo do Estado pretendia fazer com as escolas. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Agradeceu aos funcionános da Camara e aos preadentes de 2006 aié a presente data pela competência em que trabalham, e por terem levado a Câmara de Garça á 14* posição entrè as Câmaias mats tran^jarentes do estado. Listou algumas das melhorias que fez em seus dois mandatos como presidente. FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR: Seguindo o colega que o antecedeu, parabaiizouatodosossavídoresda
Câmara de Garça pela colocação no arnking dò ministério público e comentou que em sua época como presidente. Garça já era deslaque com o
menor número de fiincionários comissionados que na ocasião apenas um. Informou o colega Antonio que em 2012 efz dois requerimentos interpelando a Irmandade de Santa Casa de Misencóndia. Disse que trabalhará com afinco na CEI para apurar a verdade e punir os culpados. Não havendo mais oradores inscnlos, foi realizada a 2* chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constalandose a presença dos seguintes vereadores; Adamir Maurício de Bairos, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco e Vandalei Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão (ausente: Valdemar Zimiani). ORDEM DO DIA: ITEM I - Veto n" 03/2015,^de autoria do Prefeito Municipal ■ VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 64/2015 que dispõe sobre a instituição do “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTl-DROGASJ’ nas escolas da erde pública de ensino municipal e dá outras [wovidências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANpJTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os voesMlores: LINEU GUIMARÃES FILHO: Disse que era e^ierado o veto do prefeito, tendo tan vista que o projeto obteve pareceres contrários tanto da procuradoria jurídica da Casa como da comissão de constituição, justiça e redação. Pediu o apoio dos colegas na aprovação, justificando que em outras cidades 0 projeto idêntico foi aprovado c o mesmo seria muito interessante sa implantalo no município. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
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no mesmo meio
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 ■ Garça-SP Teléfone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471 -1308
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
-BACANA”: Justificou seu voto contrário ao veto dizendo a importância do mesmo para a sociedade. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse í; . votou favoiávd ao projeto na ocasiüo, porém votaráa fiivordo veto levando em conta a justificativa do prefeito que alegou a geração de despesa para o município e a atual conjuntura econômica nào é favorável a mais custos, porém que a não ser essa afirmativa, nâo vê razão para vetá-lo. FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR; Justificou seu voto favorável ao veto alegando a inconstitucionalidade do frojeto e possíveis problemas jurídicos caso seja aprovado. Em aparte, o vereador Antwiio disse que mudará seu voto após os esclarecimentos do colega que o
antecedeu. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acwdo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o veto foi mantido por maioria de votos, sendo favoráveis e cinco contrános. ITEM H - Projeto de Lei n°36'2015, de autoria do vereador Júlio Marcoitdes de Moura Filho - Cria o diploma aluno nota dez, para estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal, estadual e particular de ensino do município de Garça, e dá outras providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em fizeram uso da palavra os vereadores: JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO; Contou com o apoio dos colegas, dizendo que o projeto já é executado pela loja maçônica do município e que o projeto apenas regulamentaria melhor a matéria Em ^e, a vereador Patrícia questionou se algum membro da maçonaria teria lhe procurado, sendo inform^ negativamente por Júlio. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO; Disse que o projeto é
louvável, tendo em vista que incentiva o empenho dos alunos e que a loja maçônica executa o projeto há alguns anos, e que a iniençâo do projeto é boa A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votaçáo o nominal, de acordo com o Regjmento Intemo da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo nove favoráveis e dois contrários. ITEM 111 - Parecer da Comissaò de Constituição, Justiça e Redaçüo n“ 102/2015, concluindo pela inconstitucionali dade do Projeto de Lei n° 74-2015. de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo - Dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefcsie, de consultas médicas, e também exames, por pessoas corrí deficiência e/ou com mobiUdade reduzida. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussfc, fizeram uso da palavra os vereadexes; PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que um dos intuitos do [»ojeto é a
economicidade, além de evitar filas nas USF e caso o projeto nSo passe por vício de iniciativa ela fará uma indicação aj prefeito para que o
mesmo estude a posabilidade de colocar em prática o projeto. Disse que na cidade de Bauru fxojeto idêntico foi aprovado pelo Plaiário. Lamentou o fato de que muitos projetos boris ^ vetados pelo prefeito por vicio de iniciativa, porém nâo sâo postos em prática pelo Executivo PAULO ANDRÉ FANECO: Disse k￾que
em
que CTt conversa com o secretário de saúde o mesmo disse que pessoas idosas já têm prioridade no atendimento c o SAD atende cerca de 80 pàcierites. Disse que seguirá o veto, porém, sugeriu que a autora pode conversar e tentar implementar ao menos parte da medida proposta. FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR: Justificou seu voto contrário ao projeto seguindo o parecer jurídico. Disse que em outras cidades projeto idêntico foi aprovado fxlo Legislativo, porém os prefeitos ingressaram com uma ADIN, por serem ctmsiderados inconslituciOTais. Parabenizou a vereadora pela iniciativa e a aconselhou encaminhar a preçosta por indicação ao Prefeito. A Mesa info^u que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa Colocado ou votação, o parecer foi rejeitado por maioria de votos, sendo seis votos contrários e cinco favoráveis. ITEM IV - Parecer da Comissão de Consliiiúç&, Justiça c Redação n° 103/2015, concluindo pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n® 69- 2015, de autoria do vereador Vaidemar Zimiahi - Altera a lei n° 4.994/2015, que dispõe sobre a criação do estacionamento ergulamentado de veículos automotores em vias e logradouros públicos (zona azul) e dá outras providências, isentando do pagamento da taxa do estacionamento rotativo as vagas destinadas aos idosos e (Eficientes. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O referido item não foi votado por conta da ausência do autor do [sojeto. Nâo havendo hiais itens constantes na Pauta da OnJem do Dia, passou-se para a EXPLICA ÇAO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA”: Comentou projeto de sua autoria que obriga os bancos afixarem em lugar acessível aos usuários a Id que regulamenta o tempo de eqjcra nas filas relatando que ficou mais de 40 minutos na fila e que os bancos possuem recursos de sobra para contratar mais funcionários para atender a
população e lhes propiciar mais agilidade no atendimento. ELI DA ELIGÁS: Justificou seu voto favorável ao projeto que altera a legislação previdenciária municipal, dizendo que embora confiasse na assessoria prestada pelos servidores da Casa e confiasse no parecer, levou em consideração o fato de que se o projeto não fosse aprovado talvez os aposentados e pensionistas nâo recebessem seus salários, e por isso votou fovorável, atendendo a divasos pedidos dos mesmos. Enfatizou que nâo vota em projetos considerados inconstitucionai s. Parabenizou o trabalho desenvolvido pela liderança da igrga Batista Palavra Viva pelo trabalho social desenvolvido entre os mais nc^x-ssiiados LINEU GUIMARÃES FILHO: Parabenizou os serviifores da Casa, os últimos presidentes, e os vereadores pela conquista da 14' posição no arnking da transparência elaborado pelo ministéno público. Justificando seu voto favorável ao projeto que altera a legislação previdenciária municipal, disse que o fez por confiar no Prefeito e nas atitudes que senam tomadas pelo mismo. Disse que irá encaminhar por indicação o projeto de sua autoria vetado pelo prefeito. PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Disse que a prestação de contas é fator primordiaj em todos os asperSos na vida, e ainda mais na administração pública quando se lida com dinheiro da população. Encerrou comentando desligamento do PSDB, por nâo se entender com o atual prefeito. Nan hí\vpnHn mais oradores ir declarou encerrada, da qual foi iavnxla'
seu posiciçnamento político e sobre seu
itos,o idente em nome de Deus, a
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PresiJcntc“aü hi
FR,VsélSCO CHRIST^RO JÚNIOR l*Secretiro L] roa
Rua Bar^do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
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