sessao nº 42

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MllMC:iPAl.l)i:CAKC A
42‘SF.S.SAO ORIHNARIA RKAI.l/.ADA EM 141)K DK/.KMnRO [)i: 2IHS
PRESIDKVI K: ADAMIR MAl RldO DE BARRO.S
|●SE<:R^:TARIO;KR,\^CISCO^^RISTÒFORO.I^MOR
2'SECRKTARIOiUilZlNHO BARBEIRO
Aos qualoize dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, no Plenário da Câmara Municipal dc Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos,
sob a Presidência do vereador Adamir Maurício dc Darros, Presidente, e secretariada pelos vereadwcs Francisco Christóforo Júnior, Secretário, e
Luizinlio Barbeiro, 2° Secretário, eralizou-se a 42’ Sessão Ordinária de dois mil e quinze. Feita a chamada inicial dos senhwes vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adamir Maurício de Banos. Ademar Salvador, Aiuõnlo Franco dos Sanies “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Gnistóroro Júnior.
José Ap. da Silva “Zclito”. Júlio Marccodesde Moura Filho, Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Moraio Marangáo, Paulo André Faneco,
Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o iiucio dos trabalhos e coisideiando válida a
primeira diamada, o senher l*residcnic, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessào. O Sr. Presidente colocou cm votação a Ata da 41* Sessão
Ordinária dc 2015, que foi aprovada por unanimidade dc votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio n° 990/2015 ● At. Requerimento n’ 1084/2015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oíicio n’
992Q015-At. Requerimento n° 1085^015-Júlio Marccmdcsdc Moura Filho. Oficio n° 1009/2015-At Requerimento n' 1086'2015-Júlio Marcondes
de Moura Filho. OReio n“ 998/2015 - At Requerimento n” 1087/2015 - Luizinho Barbeiro. OHdon°991/20l5-AL Requerimento n” 1089/2015 - Adamir
Maurício de Banos. Oficio n° 1002/2015 - Al Requerimento n° 1092/2015 ● Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 1012/2015 - AL Requerimento n°
1093/2015-FranciscoChrislóforoJúnior. Oficio n° 993/2015-Al Requerimento n° 1094/2015-Fratícisco Christóforo Júruor. Oficiou" 1001/2015-AL
Rcquerinjcnto n° 109&20I5 - FraiKisco ChristóftMO Júnior. Oficio n° 1003/2015 - AL Requerimento n" 1099/2015 - Vanderlei Ferreira Oficio n"
1000/2015 - At. Requerimento n° 110CW015 ● Vaiidcrici Ferreira. Oficio n" 1005/2015 - Al. Requerimento n" 1101/2015 ● Vanderlei Ferreira
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VERE-iDORES: REQUERIMENTOS N°s; 1133-2015 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao
Deputado Fsiadual CAMPOS MACHADO gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recureos do Orçsimento do Estado no valor de RS
200.000.00 fduzenics mil reais) ao Município de Gaiça^P, para a manutençõo do Hospital Sào Lucas. 1134-2015 ● ADEMAR SALVADOR ●
Solicitando ao Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SÃ solicitando-lhe gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar recuisos do
Orçamento da União no valer de RS 200.000,00 (duzentos mil erais) ao Município de Carça/SP para a manutenção do Habita) São Lucas. 1135-2015 -
ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao Dqnitado Federal LUIZ LAURO RLllO solicitando-lhe gestões junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar
recursos do Orçamento da União no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Garç.VSP para a manutenção do Hospital São Lucas.
1136-2015-ADEMAR SALVADOR-Solicitando ao Deputado Federal ALEXANDRE LEITEsolicilando-lhegestÕesjiintoaoGovemo Federal, a lim
de viabilizar recursos do Oiçamento da União no valor de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Município de Garça/SP para a manutenção do Hospital
São Lucas. 1137-2015 - ADEMAR SALVADOR - Solicitando ao Deputado Federal MIGUEL HADDAD solicitando-lhe gestões junto ao Governo
Federai, a fmi dc viabilizar recursos do Orçamento da União no valor dc RS 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Munidpio de Garça/SP para a manutenção
do Hospital São Lucas. 1138-2015 ● ADEMAR SALVADOR - SolicitaiKlo ao Deputado Federal TIRIRICA solicitando-lhe gestões jumo ao Governo
Federal, a llm de viabilizar recursos do C)rçamentoda União no valor de RS 200.000,(X) (duzentos mil reais) ao Município de Garça/SP para a manutenção do Hospital São Lucas. 1169-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar a quantidade de cesla.s básicas distribuídas mcnsolmente cm 2015. 1170-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao SAAE informações sobre os materiais usados nos reparos das vias. 1171-2015- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre abrigos nos pontos de ônibus. 1172-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre a vacinação antirrábica no Município. 1173-2015 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o Programa Nascentes. 1174-2015 - JÜÜO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre os repasses ao Hospital São Lucas 1175-2015 ● JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO ● Solicitando ao Prefeito infismações sobro os cargos extintos na Prefeitura Municipal de Garça em 2015.1176-
2015 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando à CPFL que realize a troca do poste de energia localizado na Avenida Fidelis Furldm, 179 no distrito de Jafe. 1177-2015 - EU DA ELIGÁS - Solicitando à CPFL que eralize a troca do poste dc iriadeira locilizado na Rua Guarantã defronte ao numeral 207. 1178-2015 - PATRÍCIA MORA'1'O MAIUVNGÃO - Solicitando ao Prefeito infoonar qual aprevisão para realizar o repasse de RS 3 milhões ao lAPEN. 1179-2015-FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Solicitando à Secretaria Estadual de Planejamento para que informe qual a data prevista para a
liberação da emenda do dqxjtado iooji Hato destinando RS 60 mil para aquisição de instrumentos musicais. 1180-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito Municipal eàdiretoria de ensino da região dc Marilia para que informe se realmente foi implantado o EIA - Educação
paraJovense Adultos nomunicipio como informado. 1181-2015-FRANCI SCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Solicitando ao Prefeito informações sobre
a prestação de contas das escolas erferente ao uso dos ercursos do Prograniíi Dinheiro Direto na Escola c sobre a compra dc bebidas alcoólicas por escolas. 1182-2015- FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR-Solicitando ao Ministério da saúde eà Secretaria Estadual de Saúde para que envidem esforços
visando destinar um aparelho de tomografia para o município de Garça. 1183-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando
Ministério da saúde c à Secretaria Estadual de Saúde para que envidem esforçcE visando destinar um aparelho de radiotençria para o município de Garça 1184-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao SAAE informações sobre o reservatório que está seraJo construído na ortatória
Alfredo Colail c quais outras obras serão feitas com o ivcutso da FUNASA. 1185-2015 - FRANCISCO CHRl?TÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao
Prefeito, infomvir a pessibilidade c a previsão de realizar as devidas adequações para viabilizar o convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado do
Meio Ambiente, visando à execução do Programa de Castração de Cães e Gatos. 1186-2015- VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao comando da 4’
CiA da l’M para que envie a esta Casa de Leis um erlatiirio sobre a criminalidade no municipiodiseriminando o númerode ocorrências em cada bairro da
cidade. 1187-2015 - VANDERl-El FElUfEIRA - Solicitando ao [“refeiio inlbmiar a possibilidade dc implantar projetos iguais a EMCA em bairros
periféricos do município. 1188-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de «ada UDS divulgarmensalmenie.
através de folhetos, aos moradores atendidos um ersumo dos aiendimentce feitos, conierKlo quantidade, especificação do serviço e demais informações
necessárias. 1189-2015-VANDERLEI FERREIRA-Solicitando ao Prefeito infotmar a possibilidade dc construir um centro recreativo ao lado da Rin
Pinchas Stinick iM Jardim Morada do Sol. 1190-2015 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos não foi expedido
alvará de ta.xi ao Senhor Emiliano da Silva. 1191-2015 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que inlcxme sc a legislação vigente pennite
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara(g!cmgarca.sp.gov.br
S,l- (
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que os professores que prestaram o úlumo concurso e já foram enqwssados cm seus cargos trabalhem durante as ferias esedares. 1192-2015 -
VANDERLEl FERREIR/\ ● Solicitando ao EXqiuiado Estadual Sr. MARCOS MARTINS viabilizar recursos, t» valor de R5200.000.00 a serem
destinados a obtas de intracstrulura no Município, 1193-2015 - AinÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ● Solicitando ao l^fciio infomações sobre a mudança de diieçflo da Rua Carlos Fetrari no trecho que passa pelos bairros Jardim Garça I c Garça II. 1194-2015 - JOSE AP. DA SILVA
“ZELfrO" ● Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc retirar os galhos dc árstxes, retirar a bag e realizar uma limpeza no cruzamento das Ruas
Vitor Rodrigues Ncwber esquina com a Rua 5 no Jardim Sol Nascente. 1195-2015 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de realizar o nivelamento da estrada de tena que liga o Jardim S5o Rafael e o Bairro Comerciários, bem como elevar o leito catroçavel e
facilitar o escoamento das pluviais. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JOSE AP. DA SILVA "ZELITO"; Reforçou a
Justiíicaiiva do rcquerinveiilo salientando a precariedade da erferida passagem, falo que vem causando transtwnos aos usuános da via Todos (» Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N°s: 1041-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOl^ RLHO ● Sugerindo ao i*refcilo estudar a possibilidade de destinar parte da sobra dos recur^ da Câmara Municipal de Garça, em tomo de R$ 400mil,
neste final de ano de 2.015 para as Entidades Assistenciais de nossa cidade. 1CM2-20I5 - JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito que estude a pessibilidade de reativar os serviços de castração de (des e gatos na cidade. HM3-2015 - JÚLIO MARCONDK DE MOURA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar estudos para a elaboração e atualização do Plano Diretor para Combale às Perdas cm nosso município. KM4-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar estudos sobre apossibilidade de que Agentes dc Saúde das U.B.S (Unidade
Básicas de Saúde) e dos C.F.S (Centro dc Saúde da Família) realizem nas unidades junlamente com os usuários de cada unidade a prevençüo e orientação sobre 0 mosquito da Dengue e outros. IW5-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLHO - Sugerindo ao Prefeito tonw as providências legais
junto à CPFL para que sqa evitada a constante efita de enerpa cm pontos da cidade e a troca de lâmpadas que se encoitram qudmadas ou apagadas nes
pestes de diversas ruas de Garça e Jafe. 1046-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugaindo ao Prefeito providaiciar as melhorias
necessárias em todas as unidades escolares do nosso município, visando adtqiiá-las com as rcfwmas necessárias para o ano escolar de 2.016.1047-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLHO - Sugerindo ao Prefeito que continue fazendo novas gestões junto Sr. Geraldo Aldonin, DD. Governador
do Fsliido. ao Secretário de Transportes do Estado e ao Diretor do DER de nossa região, para que sejam concluídas O mais breve possível as obras de
duplicaçàa da via de entre o final da Avenida Presidente Vargas até o Trevo da SP-294. ICM8-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito providenciar » melhorias necessárias na Rua Ataliba Leonel em seu trecho final, cuja pista se encontra cem al^ paittB de imperfeição no solo acarretando acumulo dc água pluvial, ocasionando perigo para quan por ali transita e ainda “aiadouro de dengue . 1049-2015 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito providenciar as melhorias necessárias na “CALÇADA INEXISTENTE’’ na rua
Fausto Roriano de Toledo, entre as ruas Ataliba Leonel c rua Alberto Alves. 1050-2015 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA RLHO - Sugerindo ao
Prefeito providenciar estudos e gestões para buscar recursos financeiros junto ao Governo do Estado, visando destinaç3o para realização dc CARNAVAL
POPULAR em nossa cidade e distrito de Jafe no ano de 2.016, inclusive cwn atrações artística loc^ 1051-2015 ● FRANCISCO CHRISTOFORO
JÚNIOR ● Sugerindo ao l*refcilo que estude a possibilidade de implantar um programa de coleta de resíduos sólidos cm áreas estraiégieas do munidpio. 1052-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugetiixlo ao Prefeito que crie consitóos municipais para a amstroção de usinas de moagem de
entulhos provenientes da wffistiuçâo civil, 1053-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefriloque incenüve a população eaie projetos c programas locais e ergioniiLs, proinovemio a implanuiçüo de áreas apropriadas para o recebimento, triagem, compostagem c transbordo de
residues orgânica, podas verdes, viabilizando ações pnadulivas tradicionais, desenvolvimento dc hortas comunitárias, escolares e j^ins comoveis. 1054-2015 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que busque parcerias e incentive a erlação entre indús^ canétrio local
e a cooperativa na busca de melhorias na inftaestrutura, nos equipamentos e na destinação de seus resíduos sólidos (materiais recicláveis) diretamente para a cooperativa local. 1055-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a notificação des responsáveis para fazerem a retirada dos entulhos e lixos jc^os na Rua Maria do Carmo Abído defionte ao paslo no Jardim João Zapata. 1056-2015 ● Fl^NClSCO
CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao l>refeilo que pnocola a fiscalização, orienlação e notificação das residências, comércios e indústrias jrara que
limpem suas calhas, dessa forma evitando possíveis criadouros do mosquito da dengue. 1057-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ●
Sugerindo ao Prefeito que proceda a roçagem do pasto localizado na Rua MariadoCarmo Abido no Jardim João Zrçiata 1058-2015 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao l*refeito que realize a operação lapa buracos na Rua José Sanches no Jardim Scfi Nascente. 1059-2015 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que realize as melhorias e manutenções necessárias na USF Regâo Oeste. 1060-2015 ●
FILANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que notifique a empresa que fez o recapeamento no enlomo do lago artificial paia que
realize os erparos necessários nos locais que estão danificados. 1061-2015 - VALDEMARZIMIANI - Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do
terreno localizado ao lado da escola e do gnásio de esportes do distrito de Jafe. 1062-2015 - ELI DA ELIGAS - Sugerindo ao Prefeito que eralize os
reparos no asfalto da segunda quadra da Rua DamásioValçjoVasques em Vila Guanabara. 1063-2015-ELI DA ELIGAS-Sugenndo ao Prefeito otude
a pcesibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Guarantã próximo ao numeral 207.1064-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo »
Prefeito que realize a passagem de herbicida na calçada da Rua Francisco Jorge Miiala. 1065-2015 ● VANDERLEl FERREIRA-Sugerindo ao Prefeiro
que notifique a empresa ersponsável pelo lotainiento Jardim imperador para que fuça as benfeitorias necessárias visando sanar o problema nos muros de algumas residências. 1066-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de placa com os dizeres “proibido jogar
IL\o" no terreno próximo ao ponto de circular na Rua Antonio Calvo no Jardim Morada do Sol. 1067-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo m
Prefeito que eralize a operação tapa buracos na Rua Pedro Gimenez próximo ao numeral 46 no Jardim Nova Garça. 1068-2015 ● VANDERLEl
FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que eralize a coroação tapa buracce na Avenida Faustina próxin» í» Jardim Nova Garça. 1069-2015 - VANDERLEl
FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize a retirada des cntullws e a passagem de máquina orçadeira nas proximidades da nova creche Kanna Lopes Chiquini no Jaidim Morada do Sol. 1070-2015 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que realize a passagem de máquina no
futebol, bein como nas lalerais da Rua Antônio Calvo com Rua Francisco Jerge Mirala no Jardim Morada do Sol. 1071-2015 - LINEU GUIMARAES
FILHO - Sugerindo ao Prefeito que notifique, caso ainda não o tenha feho. a empresa respotsável pelo asfeltamento na Rua Maria de Banüs. 1072-2015 -
LINEU GUIMARÃES FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que impleineme um programa antidrogas lendo como base o projeto de lei n“ 61/2015.1073-201^5 ● ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS. LINEU GUIMARÃES FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que preponha uma Lei que regulanenie o tráfego de
veículos de carga no perimetro uibano do município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, toto
Indicações aprcscnttidas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente concedai
palavra aos vereadores pelo prazo imprarogável de dez minutes, no qual se inscreveram os vereadores: ELI DA ELIGÁS: Agradeceu a Iodos pela as
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP
Telefone/Fax; (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara(gcmgarca.sp.gov.br
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conwwraa neste ai» fazendo um bfÇNi: bda»?> sobre C6 tnüalhcs tralÍ22KkK na Casa neste encwraiKte. disK que f« 0 ^melbcc epeduper^ a
todos por alguma eventual falha ADEMAR SALVADOR; Falou que o trabalho do vereador é um tanto quanto hmi^ devido a su^ “"f sobra ^et^mento de pedido que fez a deputado, que liberau uma vertia de 1« 50 mil. Pediu peniâo a tod« p« alguma eventual
SILVA “ZELITO": Agradeceu ao secretário da SEJEL por ter atendido pedido de sua aiflona quanto à colocaçáo de traves em um campinho de fUetol ar
Morada do Sol. Agradeceu a todos pelo apoio durante esse ano, em especial aos servidores da Câmara pela assessona.
melhor forma e sc colocou à disposiçáo de todos para que mesmo no rwesso Icgalauvo, lhe procurem caso necessano, JULIO Mi^CONDK DE MOURA FILHO; Fez um balanço do ano legslativo, falando de seu trabalho parlamentar durante o ano. Leu nsposta ^ govaw do est^ ®
constmçâo de casas pelo CDHU, a qual erlata que o empecilho é a falta de teircno para a constmçao das mesmas, sendo conoborado pelos Antonio Franco e Vanderiei, em apartes. Disse que cumpriu seu trabalho legislatívo neste ano desejando boas festas a todos e que ano qiK^ continuara ewrwndo seu mandato com afinco. Foi solicitado ao primeiro secretário, pelo Presidente, que o mesmo realizasse a chamada visando â Or^ do Dia e
alguns \ereadiTes se dirigiram a Mesa Diretora para se inscreverem para fazer o uso da palavra na explicação pesso^ e^narem a hsla^ “J®
diálogo é transcrito na integra a seguir -presidente se dirige ao segundo secretário: acabou, já nõo pode mais. Jafes a chama^ ja nâo p^ mais nenhum Antônio: Negativo, nós che^mos antes, nós che^mos antes e outra tem que marcar. Tem que marcar. Presidente: e ndo ffita n^. Antomo.
Você que tem quejazer palhaçada, você quer mandar aqui na Câmara. Presidente: eu sou o presidente e mando. Antomo: Em munindo manda
Presidente- Apronta aqui .Apronta aquipravocêvero que \ai acontecer. Antonio: Eu ndo apronto nâo. eu sou homem e sou honesto. Comigo nmguem apronta não' Presidente: Ninguém aflou quexrxénüoé homem rapaz. .F \xxé... outro dia eu cheguei aqui.... loce temqM respe^o vereac^.Ta marcado oi Presidente, se dirigindo ao primeiro secretário: Continue a chamada. "Nâo havenck) mais ora^ vereadores visando â Oídem do Dia consiatando-se a presaiça dos seguintes vereadores; Adamr Mauncio de Ademjí Salvador Antigo dos Santos "Bacana". Eli da Eligás, Francisco Christófoiv Júnior, Jestí Ap, da Silva "Zclito". Júlio Marcondes de Moura Filho, Uneu Guitnaite 1 il^ Uizinho Baihciro, Patricia Morato Marangao, Paulo Andrt Fancco, Valdemar Zimiani e Vandalei Ferreira totali^ t^ ORDEM DO DIA- ITEM I - Veto n° M/2015 ● Veto ao Projeto de Lei n° 77/2015, revogando a Lei Municipal n 4.754/20^ que_d^ a
SS i F^ de P^inda Municipal. PARECERA DAS CO.MISSÔES PERMANE.NTES. DISCL^AO E VOTAÇAO eSoem discussão, fizeram uso da palavra os vereadoics;PATRICIA MORATO MARANGÂO; Agradeceu ao jundeodaCâmara per tacncni^ os vereadores sobre a discotdância do projeto com uma portaria do Ministàio da Picviòêncra Di^ que mantert da votação do mesmo. Em aparte, o vereador Antonio disse que o prefeito está mal assessorado pelo ^ ^
trâmii^ueoprojetoestá passando. JÚLIO MARCONDES DEMOURA FILHO; CotToborou as palavras dav-cr^Patncia.elogiandoojiintoito
Casa. deaacando que caso a lei fosse sancionada seria maléfica à população e que votará a favor do veto. mostrando mas uma ve que o «
cccrigir mais um projeto do prefeito. Diste que alguns vereadores se senüram usados quando da vota.^ do projeto e que hoje J
iccciodcsacm punidos jiidicialmeme. PAULO ANDRÉ FANECO; Esclareceu quejanais esse projeto tralana alguma er^x^ilidadeji^ iaal uma vez titie 0 l*refeito ná^ilocaria em vigência a lei caso nüo fosse aprovada tanto pelo Ugjslativo quaito pelo Mimsléno^PrevideiKia e que foi inveraüo eri «rtem dc aprovação. Em aparte, a vereadero Patricia qtiestíonou se os aposentados e pens.on.stas ^beiâo n^lm^te neste mês. Em ersposta disse que caso a prefeitura nâo (»nsiga mreiar a segregação de massas ela tera séniK problern^^ en^^ t^^p^ meiisalmente os aposentados e petsionistiB. fato que onerará os cofres públicos durante o tempo. Disse que outras cidades também mudança e que o otS^tâo^ve assim «Hno estão dizendo. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"; D^que é oxnpetenaa do lAPEN adininisirar o pagamento dos aposentados e pensionistas e que o erpasse é dever do Executivo. Disse que é demagogia alguns
defenderem o projeto e tentarem convencer os colegas, mesmo sabendo que o mesmo esLÚ eirado, sendo que o juridico da Ci^ ao projeto e tambL agirá com demagogia quem votou favtíável ao projeto c v-oiará a favor do veto e disse que nâ^ aposentados e pensionistas nâo erceberiam o décimo terairo. Em aparte, o vereador Paulo André disse que apen» explicou c^ sena o paraSTao que di^ que a aprovação do prejeto seria carastrtfica. Disse que d^ie seus dois mandatos Letos para a Câmara e a base de governo votar favorável a todos. Falando sobre a doação de teneno para a cnpresa RCG, a «*J^ ^
dTscussao no ano passado, disse que existem algumas áreas insütucionais que foram doadas para empresas, mcltaive pelo atual pref^em ^o vereador Paulo diL que o Prefeito Faneco em nenhum de seus mandatos aprovou doaçúo de áreas insütucionars para qualquer „ vereador sabe dessas iLgularidades e nâo denunciou ao Ministério Público está ptevancando, rebatendo. Antônio disse que q^ ^ prwm^ é o
veieYlnr Paulo e seu Disse que há vertentes jurídicas divergentes quanto à responsabilização de quem vot^ a efvor âo projeto caso a fStLiSa Em^ a vereadora^da disse que a preocupação é se os servi^ da adva irào ercc^ seus 13» satoos^ °
bom administradoré se sobressai em momentos de crise. UNEU GUIMARAES HLHO: Justificando seu
época da votação do projeto ele Ünha ciência do trâmite que oprojelo seguiría até sua fmal aplicaçâ^q^ confia no prefeito. ^T?v!,!!^Sa Si^T^vaçâo do projeto pelo legislativo seria uma força a mais para que o Ministério da Previdê^.a o aprovasse, SU üneuT^ aZtec.7 apeJa aprovação do pn^eto, sendo rospcxxíido que ac^ vereador Zelito disse que o voto de alguns vereadores foi embasado no parecer do jundico da Casa. ELI DA ELlGAS. que etseou seu oto confiando na asscsscJprestadapeteseividoresdaCasaeqiie em sua opiiiiâooexecuüvro deveria ter avi^ de antanâoaEdil^tmdom^^ já teria ciência que a situação chegaria a este patamar. Em aparte o vereador Vanderiei, disse que o fato de alguns vereadores talvez os aposentados e pensionistas nito receberiam *us proventos caso o projeto nâo fosse aprovaçlo d^ que mtou e^u.to o ^o vereadorí^cotroboradopelo vereador Zelita salientando que muites tinham ciênaa que a Mumcipalid^ era obng^ a
re«nsos para tal. A Mesa informou que o quemn exigido para a aprovação desta matéria era o ° SSS Í
acortlocom o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o veto foi manüdopor unanimidacfc de vo^. ITEM II -^jetó ^n 7^5,^ autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo - Disp&í sobre a permissão do agendamento jw telef^K. ®
nessoas com deficiência e^ou com mobilidade erduzick PARECERES DAS COMISSÕES PERMA>EI^Ea DISCUSSÃO ^,'0!'\ÇAO l^CAS. Colocado cm discussão, fizeram uso da palavra C6 vereadores: PATRlClA MORATO MARANGÂO; ‘^í°'72!'mie nsn projeto já em funcionamento da cidade dc Bauru e disse que o intuito é facilitara vida das pessoas. Solicitou a
nito seja aprovado por vício de inicialivu indicará ao prefeito para que encaminhe o projeto pora a Casa. falo também sugado iioarte'^ Em aparte, o vereador Francisco disse que a iniciativa deve scr do prefrito como aconteceu em algumas adades. Em aparte^o vereador Anmio S^^Sv^Uaprovaçâo do projeto tio em vislaanobrecausuPAULOANDRÉFAN ECO;J..tificando seu voto conuáno ao projeto, disse
OS
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S,U 17}
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
que a causa e intenção da \creadc*a é notae, infiwmou. porém que existe legslação que já permite o atendimwilo pioritário desses pacientes, cm aparte a
vereadora disse ter ciiJncia dessa lei, porém que devido à demanda esses pacientes tem que aguardar ainda um considaável tempo na fila. VALDEMAR
ZIMIAN!: Justificou seu voto favonSvel ao projeto destacando o beneficio que trari ii população. ADEMAR SALVADO!^Justificando seu voto favorável, disse que deseja ver a posição dos vereadems que dizem n3o votar em projeto considerado inconstitucional. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA": Jifitificando seu voto favorável Hi^ ao colega que o antecedeu que o projeto nâo é comparável a qualquer outro. Em ^saite, o
vereador Salvador confiimou as palavras ditas em seu pronunciamento e o vereador Paulo André disse que um parecer nâo é uma verdade absol^
Anlonio disse que o projeto é simples e nâo trará responsabilidades judiciais aos vereadores por votarem favoráveis. Disse que os trabalhos de assessena e
das eruniões das comissões permanentes da Casa evoluiram durante os últimos anos. UNEU GUIMARÃES FILHO; Justificando seu voto favorável
apresentando alegações que justificam a implantação do projeto. Em aparte, a vereadora Patricia disse em outras cidades cm que o mesmo prejeto foi vetado pelo prefeito talvez seja por politícagem. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR; Justíficando seu voto contrário, de^cou que o projeto apresenta vício de iniciativa tendo em vista que oia obrigações para o Executivo. Em aparte a vereadora Patricia destacou que projeta como de cidade benemérito (XHistami»evisâo de custos, porém nõo há custo algum, fato que Francisco discorda e Paulo pOTtuou que o custo é para a Câmara e nâo para o
Executivo. Em apaite a vereadora Patrícia destacou que facilitará o trabalho da secretaria de saúde. A Mesa infomwu que o quorum exigdo para a
aprovaçsio desta matéria era o da maioria atsolua e o sistema de votação o nominal, dc acordo com o Re^mento Interno da Casa. Colocado cm votarão, 0 prejetofeá ^xovado por maioria de votos, sendo oito favoráveis e quatro ccmtrários. ITEM III-Projeto dc La n° 78-2015, de autoria do vereato
Antônio Franco dos Santos “Bacana" - Altera a lei n“ 3.3W/2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do município, a
usuários, pessoal suficiente, no setor dc caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável (filas). PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÍINICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ANTONlO FRANCO DOS
SANTOS “BACANA"; Explicou que a intenção do projeto é infernar aos consumidores seus direitos. A Mesa informou que o querum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta eo sistema de votação 0 nominal, de acottlocwno Regimento Inlemo da (Disa. Colocado emv^ção,
o projeto foi sovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n» 107/2015, concluindo pela in^tucionalidade do Projeto de Lei n» 79-2015, de autoria do vereador Paulo André Fanceo - Obriga as associações, c-ganizações nâo ^verr^to
e qualquer outra entidade privada que recebe auxílio ou subvenção financeira da Prefeitura de Garça, a responder no prazo improrogável de ! 5 dias uteis aa erc uerimentos do Poder Legislativo local. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores;
l’AULO ANDRÉ FANECO; Expondo seu pcsicionamento contrário ao parecer destacando que a Edilidade, como fiscal do povo, deve ter
informações de entidades que ercebem dinheiro público. Em apane. o vereador Anionio corroborou as palavras do colep, ^laca^ que ® enud^
devem ser obrigadas a ersponder aos questionamentos dos vereadoes c que o petijeto é de grande erlevânaa para o trabalho do Legislativo. &n o
vereador Zelilo^o^quais entidixJes seriam abrangidas pelo projeto. FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR:_Desta^ o louvável objeüvo do projeto, porém destacou que há vicio dc iniciativa e que se fosse rcalmentc cumprida em sua lolalidade a lei da transparencia tal projeto nüo j^isana sct
apresentado e qualquer cidadão teria acesso às infomiaçõcs das entidades. A Mesa infamou que o quorum exigido para a aprovação desta maténa era o da
maioria simple e o sistema de votaçij o simbólico, de acordo com o Re^mento Interno da Casa. Colocado cm votaçâa o pareça foi erjcitad^ maioria de^ sendo sele contrários e dnco favoráveis. ITEM V - Pn^eto de Resolução n“ 5 ^ o i^^ inlemo da Câmara Municipal de Garça e dá outras providênaas, PARECERES DAS ^OMISSOES PERMANEN^. DlSCl^, VOTAÇÃO ÚNICAS. Foram apresentadas emendas aditivas e modifiealivas as quais foram consideradas^jelo de deliber^ por unanimi^ M
votos, sendo encaminhadas para as comissões pernianaites. FRANCISCO convidou os membros da.CElj/^ se erunireray lerça-feira, IVI2, ^19 horas Nâo havendo mais itens constantes na Pauta da Oi^ do Dia. passou-se para a EXPLlCAÇAOjêsSOAL, P^o minutos cada. no qual não houve vereadores ir^tos^haisodooradores inscritos, o Sciibor.Presidetíte em nome de ^.a declarou encorack da qual Ibi lavrada esta Ala Garça, quaterze de^^@ lis mil e quinze.-.-.-.-.
\URÍCIO ÜEK
Presidenlt-^ ADAMl
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''UIIZINIIO BARBEIRO
2° Secretário :n^O CHRIS^ORfWÚNIOR
r Societário
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