sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMAIU MUMCIPAI. DKGAkCA
l*SESSÃO ORDINARIARÍvALIZ-ADA r:M01 DF. FF.VEREIRO DE2016
PRESinENTK: ADAMIU MAURÍCIO DK »AUI^OS
1‘SECRETÁRIO: FlUNCISCOCURlSTÓrOROJÚMOR
2‘SECRETARIO: I.UI7.INHO BARBEIRO
Ao primeiro dia do niês de fevereiro de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezeno\e lioras e irinla
minutos, sob a Prcsidêiicia do vereatior Adiunir Maurício de Banus. Presidente, c secretariada pelos vereadores Francisco Clirislóforo Júnior. T
SccreUirio. e Luizinho Barbeiro, 2" Secretário, cralizou-se a 1“ SessiSo Ordinária de dois mil e dezesseis. Feiia a chamada inicial dos senhores
\’ercadorcs, conslalou-sc as seguintes presenças: Adamir Maurício dc Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana". Eli da
Eligis. i-raneiscxi Cliristólbro Júnior. Josô Ap. da Silva "Zeliio", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimariles Filho, Luizinho Baibeiro,
l'airicia Monilo Manuigâo. Paulo Aminé Faneco, Valdemar Zimiani e V;aiderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes á ses.s3o. Havendo
número legal p;ira o inicio dos trabalhos e considenuido válida a primeira cliamada, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a
presente Sessão. O Sr. Piesidente colocou em votação a Ata da 42^ Sessão Ordinária e IT', 18119’, 20’e2P Extraordinárias de 2016, que foram
aprovadas por unanimidade de votos. Na sec]uência, os secretários passar.un a ler os Expedientes da Sessão. líXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MVNICII‘AI.:\Hü ii" 01/2016-Veto ao 36/2015-Cria o diploma aluno nota nota dez, para estudantes do ensino fundtunental
e médio da rede municipitl, estadual e particuiar de ensino do município de Garça, e dá outras providências. Veto n" 02/2015-Veto ao Projeto
de l,ci 11° 74/20I5. cie autoria da vcrctidora Patrícia Moralo Marangilo que dispõe sobre a permissito do agendamento, por telefone, de consultas
médica e em outras área.s as.sistenciais, e Ituiiliém exames, por pessoa com deficiência e/ou com mobilidade icduzida O Sr. Presidente con.suitou
0 Plenário que os consideraram Objeto de Deliberaç.áü |ior maioria de votos, sendo três contrários c nove favoráveis, sendo encaminhados ás
Comissões Pennanentes da Ctusa. Balancete analítico tia Receita e despesti. referente ao mês de novembro de 2015. Oficio n" 999/2015 ● Al.
Requerimento n" 1106/2015 - Fituicisco Christólbro Júnior. Oficio if 1011/2015 - At. Requerimento rf 1107/2015 - Francisco Cliristólbio
Júnior. Olldo n° 1029/2015 ● At. Requerimento n" 108/2015 - Francisco Chrístófbra Júnior. Oficio n° 1013/2015 - At. Requerimento n”
1109/2015 ● Francisco Christólbro Jútiior. Oficio n° 1025/2015 - At. Requerimento if 1110/2015 - 1-rancisco Ciiristóforo Júnior. Oficio tf
1033/2015 - At. Requerimento tf 1111/2015 - Fnuieisco Christólbro Júnior. Oficio n° 100-1/2015 - At. Requerimento ri’ 1112/2015 -Fnutci.sco
Christóforo Júnior. Oficio tf 1014/2015 - At. Requerimento tf 1113/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio if 1015/2015 ● At.
Requerimento if 111-1/2015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 1020.2015 - At Requerimento n° 11152015 ● Júlio Marconde.sde
Moura Filho. Oficio if 10262015-Al. Requerimento tf 11162015-Júlio Marcondes dc Moura Filho. Oficio n° 10372015 - At Requerimento
tf 11172015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Olieío if 10172015 - At Requerimento if 11182015 - Júlio Marcondes dc Moura Filho.
Oficio if 10162015 - At Requerimento if 11192015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n“99720l5-At Requerimento n° 11262015-
Vandcrlei Fencira. Oficio if 10242015 - At. Requerimento if 11272015 ● VandcTlei Ferreira. Oficio n° 10102015 - At. Requerimento if
11312015-JoséAp, daSilvifZelilu". Oficio tf 10272015-At. Requerimento tf 1140.2015 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio if ÍOÍ42015-
Ai. Requerimento tf 11-112015 ● intuici.sco Cliristólbro Júnior. Oficio n° 10342015 ● .At. Requerimento n° 11422015 - Francisco Christóforo
Júnior. Oficio tf 10552015 ● At. Rcxiuerimento if 11452015 - Francisco Ciiristófbro Júnior. Ofício if 10352015 - At. RcxiiierimeiUo tf
11462015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio tf 10462015 - At Requerimento n“ 11472015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio if
10562015 - At Requerimento if 11482015 - Vanderlei Ferreira Oficio if 10392015-At Requerimento n° 11492015 - Vanderlei Ferreira
Oficio tf 10642015 - At. Requerimento tf 11502015 - Vanderlei Ferreira Oficio n“ 10302015 ● At. Requerimento n° 11602015 - Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio tf I02&2015-At Requerimento n° 11612015-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 10632015-At
Requerimento tf 116220Í5 - Júlio Mtircondes de Moura Fiiho. Ofício n“ 10152015 - .At Requerimento tf 11632015 - Júlio Marcondes de
Moura Filho. Oficio tf 10182015-At Reciuerimenton'’ 11652015-Júlio Marcondes dc Moura Fiiho. Oficio n° KH32015-At Requerimento
n° 11062015-Adtuiiir Maurício de Bamts. Oficio tf 10572015-.At Requerimento tf 11692015-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio tf
10-172015 ● At Reiiuerimeitlo tf 11712015 - Júlio Marcondes de Moura Filho. Ofício n° 10712015 - At Requerimento tf 11722015 ● Júlio
Marcondes de Moura Filho. Oficio tf 10.382015 - ,-\t Requerimento tf 11732015-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio tf 10662015-At
Reiiuerimemo tf 117-1.2015 ● Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio tf 10412015 - At Requerimento tf 11752015 - Júlio Marcondes dc
Moura Filho. Oficio tf 10-182015 ● At. Rcqueritneitlo tf 11782015 ● Patrícia Morato Marangão. Ofício n° 10652015 - Al. Requerimento tf
11802015 - Fraticisco Chri.sióforo Júnior. Oficio n° 10702015 - At Requerimento tf 11812015 ● Fraticisco Christóforo Júnior. Oficio tf
10622015 - Al. Rcciueritiienio tf 11852015 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio tf 10402015 - At Raiuerimenio n° 11872015 ■ Viuiderlei
Ferreira Oficio tf 10722015 ● At Requerimento n° 11882015 ● Vanderlei Ferreira Ofício n° 10632015 - At Requerimento if 11892015 -
Vanderlei Fcrrcira. Oficio tf 10-192015 - Al. RcqueiimeiUo n" 11932015 - Antônio Francos dos Santos "Bacana". Oficio tf 10502015 - Al.
Requerimento tf 119-1.2015 - José Ap. da Silva "Zelito". Oficio n° 10512015 - At Requerimento tf 11952015 - José Ap. da Silva "Zelito".
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SEXnORES VEREADORES: REQUERmE^^OX‘<ò\aQ\ í,-iÒUO MARCONDES DE MOURA
FILHO ● Solicitiuido :tn 1’irléiui inlbmiar c]iuiis iirüvitiêneias foram tomadas erti relação às erinvindicaçôes do Sindicato do Servidor l’úblico
Muiticipal. O vercador Júlio Maivondes dc Moura Fillio solicitou que o erquerimento fosse lido na íntegnt sendo aprovado pelo i’leii/irio.
Coloeado em discusráo, fizeram uso dtt palavni os vereadoics; JÚLIO MAI^CONDES DE MOURA FILHO: Justificou o rec|uerintenio
salienuuido (iiie é itma cópia licl da reivindicação do sitidicaio dos servidores municipais encaminhado ao Executivo, Cobrou do iVeleiio que
finalize brevcmciile os estudos cdé o erajuste aos servidores, repassando nominimo a perda inflacionária que é cerca dc quase i 1%. Dis.se que o
Prefeito deve fazer os cortes neces-sái ios nos ga.stos do inunici]5Ío c repasseo que é o correio eque caso encaminlie um projeto com apenas 5% de
íí'
Run Baiiío do Rio Bninco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça ● SP
Tcictbne/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: WWW.cmgarca.sp.gov,br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
002 ●ÍSÍ5
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
najusie irá voiar conuüno. Em aparte, o vereador Vanderlei disse que protocolou requerimento questionando quando iiú ter o reajuste e o
vereador Antonio disse que é um empenho de todos os vereadores as melliorias para os servidores municipais. PATRÍCIA MORATO MARANGÀO: Disse que em dois mandaws esse é o primeiro ano que o reajuste nüo é votado no mês de Janeiro. FaJou da grave crise no pais e
sobre 0 auinenio do desemprego. Destacou a importância de cada servidor no desenvolvimento do município e que merecem o repasse de no mínimo a perda inflacionária PAULO ANDRE FANECO: Informou a todos que quando vier o reajuste será retroativo ao mês de janeiro. Explicou que a atual lei de segregação de massas está inviabilizando a saúde finítnceira do município uma vezque impede o lAPEN de utilizar os recursos na ordem de cem milhões de reais para pt^ar os aposentados e pensionistas, passando esse ônus para a Prefeitura. Espantou-se com o
discurso do vereador que o antecedeu, levando-se em conta quando o mesmo fazia parte da base política da Administração passada quando nslo foi repas.sada a cota patrona] ao lAPEN o mesmo n3o se tnanifestou. O vereador hilio solicitou aparte, sendo-lhe negado, e o mesmo chamou o
ocupante da Tribuna de covarde. Disse que o reajuste será dado em breve faltando apenas finalizar os estudos e que o projeto irá passar um aumento maior para quem recebe uma referência menor. Disse que quando há aise no setor privado a primeira medida é a demissilo de funcionários para o corte de gastos fato que não dá para haver no poder público devido à estabilidade dos servidores. Em aparte, o vereador Antonio Franco perguntou se funcionários comissionados poderiam ser demitidos. Disse que o discurso do vereador JulioéhipÃmita, demagogo e politiqueiro, tendo cm vista que na Administração passada existiam cerca de trezentos cargos em comissão e na Atual rçenas oitenta. ELI DA ELIGÁS: Disse que 0 reajuste deve ser o IPCA como manda a legislação e caso seja menor que esse índice votará contrário. Sobre os boams da
extinçtto do vale alimentação disse que o Plenário nâo aceitaria tal atitude. Em aparte, o vereador Paulo André informou que informação é
apenas um boato. ADEMAR SALVAIXÚR: Concordou com o colega que o antecedeu lendo em vista que todas as coisas subiram de preço e
que se o projeto foi menor que o iPCA sotará contra. O Sr. Presidente suspendeu a sessão por 10 minutos. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS ''BACANA": Disse que é justa a manifestação dos servidores e que toda classe deve ter sua erpresentatividade atuante. Disse que os salários dos servidores deveriam ser majorados quando o país nSo estava em crise e que esse ano todos seria favoráveis ao aumento tendo em
\ isla ser ano eleitoral. Explicou que está sub judice um processo de cassaçOo por ele ter votado na legislatura passada em projeto de erestrutura da
Prefeitura e que 0 fez seguindo o aiiendimento do juridico da época c pw ser inexperiente com vereador. Disse que a ftefeitura já deveria ter
feito 0 corte de algumas secretarias com o intuito de economia ao Erário. Disse que os servidores públicos municipais sâo uma categoria forte e
que devem se unir para escolher dois erpresentantes no legislativo na próxima eleição. LINEU GUIMARÃES FILHO: Pontuando alguns pontos sobre o aumenlo disse que deve haver mudanças nas referências menores. Disse que o índice de IPCA deve ser erpassado aos servidores e que
outras formas de aumenlo esiáo sendo analisadas pelo Executivo. Apontou que deve haver estudos para um plano de carreira aos servidores.
Encerrou dizendo que no ininimo deve ser atualizadas as erferências com o percentual inflacionário mesmo que as adequações juntos aos comi.ssionados scjani necessárias. VANDERLEI FERREIRA: Disse que espera do Prefeito que erpasse ao menos a coneçao da inHaçâo e
conjccuiroij a hipótese de o Prefeito encaminhar projeto com o (ndicc menor e o Plenário n2o aprovar e isso servir de justificativa para náo dar o
aumenlo coneto. Enfatizou que, como fez o Poder Executivo dando um reajuste de 11%, que o Prefeito faça da mesma maneira. Em aparto, o
vereador Paulo disse que isso foi possivel pois o Governo Federal imprimi mais dinheina dessa forma elevando a inflaçao. Em aparte, a vereadora
Patrícia sugeriu ao colega que utilize seu tempo para dialogar com os servidores c arlo utilizá-lo para discussão de grupos políticos. O Sr. Presideme suspendeu a sessüo por 5 minutos. JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Inlbmiou que outros municípios já fizeram a erposição salarial
mesmo passando pelas dificuldades cnfiwitadas economicamente. Falou esperançoso de que o Prefeito estaria estudando uma maneira de
majorar a erferência dos servidores que recebem pouco felando que espera que se tome uma eralidade. Disse que aguarda uma re^sta positiva
do Prefeito e que o aumento seja repassado o quanto antes. FRANCISCO CIIRISTÓFORO JÚNIOR: Disse que com a incorporação dos
trabalhadores da saúde, atendendo o TAC do Ministério Público, já ultrapassaria o limite gasto com pessoal que é de 54% Em aparte o vereador
Paulo André informou que neste ano n&> ultrapassaria esse limite pois o TAC prevê que seja incorporado apenas 30 funcionários e os demais no
prazo de dois anos. e que esse índice será ultrapassado com o pníiximo Prefeito. Francisco informou as sanções iegais que sofre o Prefeito que
ultrapassa esse limite. Informou que o momento propicio para manifestações é na votaçao da LOA. que é onde será votado o orçamento para o
exercício posterior. Iniciou-se um debate entre Francisco e Antonio quando este disse que pra não haver cobrança posterior os políticos não
de\em prometer melhorias durante a campanha, e Francisco disse que prefere ser realista e não mentir a enganar a população e depois ser tido
como mentiroso. Antonio disse que o colega deve ter mentido muito para ler tido o maior número de votos na eleição. Em aparte, o vereador
Paulo disse que Francisco deve ter sido o mais \olado pois foi o candidato que teve a coragem de denjpciar as imegu^dades ocorridas na Prefeitura. A sessão foi encerrada antes da conclusão dos irabaJl
presença de diversos servidores públicos municif^que nome de Deus, a declarou encerrada, da qui
;vido à dificuldade em se manter a ordem nas gi^as, tendo em vista a
/à sessão para erivindicar melhorias trabalhistas. tíSenhor Presidente em
AtaJ^rça, primeiro de fevereiro dqdois npl c
ADAMIR MAU WGÍO DE
//Pnáldente,^
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FIUNC)SCO CHRISTOTORO JÚNIOR rSecret! io 2° Secretário
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