sessao nº 3

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
cÂMAtu MUNiciPAí. np. r;ARrA
y SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DF, FEVEREIRO DE 2016
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
rSECRETÁRlO: FR/\NC]SCO CHRISTÓFORO JÚNIOR
2* SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Bairos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fi-ancisco Christófono Júnior, 1® Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2° Secretário, realizou-se a 3“ Sessão Ordinária de dois mil e
dezesseis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão. Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos tr^alhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de
Deus. declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 2" Sessão Ordinária de 2016, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, os secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 13/2016 - Altera a Lei Municipal n° 4.715, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Projeto de Lei Complementar n° 01/2016 - Dispõe sobre concessão de erajuste de vencimento aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. O Sr. Presidente consultou 0 Plenário que os consideranim Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões
Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: PROJETOS DE LEI N°s: Projeto de Lei n° 14/2016, de autoria da Mesa Diretora - Concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder
Legislativo Municipal. Projeto de Lei n® 15/2016, de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a ervisão geral anual dos subsídios do Prefeito Municipal, vice prefeito, secretários e vereadores. O Sr. Presidente consultou o Plenário que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa,
REQUERIMENTOS N°s: 0049-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ■ Solicitando ao Prefeito
informações a respeito dos procedimentos de poda de árvores com risco de queda neste município. 0050-2016 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito que envie a esta Casa de Leis relatório de
todas as obras em curso no município, valores empenhados e liquidados, valores à pagar e data de previsão de finalização e entrega. 0051-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito
informações sobre multas aplicadas em virtude terrenos baldios, lixos em locais inapropriados, mato alto foram nos últimos 12 meses. 0052-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações
sobre o combate à dengue, Zica vírus e Chikungunya. 0053-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Solicitando ao Prefeito informações sobre o motivo das constantes faltas de medicamentos básicos nas Unidades de
Saúde de nosso município. 0054-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Deputado
Federal Guilherme Mussi, para que efetue solicitações e gestões Junto ao Governo Federal, a fim de viabilizar
recursos do Orçamento da União para a ampliação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 0055-
2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informações sobre o fornecimento do suplemento Pediassuri. 0056-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual Teonílio Barba gestõfes Junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 200.000,00 (duzentos
mil reais) destinadas ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan”, 0057-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando
ao Deputado Estadual Luiz Fernando gestões Junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinadas ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan”. 0058-
2016 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Martins gestões Junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
destinadas ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan”. 0059-2016 ● VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao
Deputado Estadual Geraldo Cruz gestões junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do
Estado na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) destinadas ao Lar dos Velhos “Frederico Ozanan”. 0060-
2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual Enio Tatto gestões Junto ao Governo
Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
destinadas ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan”. 0061-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao
Deputado Estadual Professor Auriel gestões Junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 [● Gaijça - SP Telefone.'Fax;(14) 3471-0950/(l4) 3471-l308 \. /
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gOvJx.,_^
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do Estado na ordem de RS 200.000,00 (duzentos mil reais) destinadas ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan”. 0062- 2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Ministério Público que apure e tome as providências cabíveis em relação a denúncia recebida a respeito de carro oficial estacionado frequentemente defronte a uma residência no cruzamento das Ruas Vital Soares com a Rua Fausto Floriano de Toledo. 0063-2016 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando à Policia Ambienta! que tome as providências cabíveis cm relação a enorme _ erosão na linha férrea próximo ao cemitério municipal. 0064-2016 ■ FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Ministério Público que apure e tome as providências necessárias
relação a compra de bebidas alcoólicas por escola do município. 0065-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Prefeito informar qual o percentual da receita corrente líquida (RCL) gasto com a folha de pagamento. 0066-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informar como está o
andamento do projeto de infraestrutura do novo distrito industrial. 0067-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre a dívida do Município com o lAPEN e sobre os montantes
repassados mensalmente ao Instituto referentes a cota patronal e os descontos dos servidores. 0068-2016 ●
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre as vias que serão asfaltadas e
recapeadas com recursos do PAC 2. Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. L\DICAÇÕES 0051-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito,
limpeza e operação tapa-buracos nas ruas do Jardim Frei Aurélio, que se encontram em estado de abandono. 0052- 2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que seja providenciada por meio da
secretaria competente, operação tapa buraco e limpeza na rua João Martins Parreira próximo ao numeral 201. 0053- 2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a fiscalização e o cumprimento da
legislação no que tange o trânsito de veículos acima do peso de carga permitido pela lei. 0054-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito melhoria no asfalto das ruas: Independência, Ribeirão da Garça e São João. 0055-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito melhoria
necessária da ponte da rua São Francisco de Assis, em Vila Araceli. 0056-2016 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que proceda a limpeza do mato alto em plena via pública nas ruas Independência e Ribeirão da Garça. 0057-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito que efetue a melhoria da iluminação interna dos postes da Praça Pedro de Toledo, especialmente no parque
infantil, com alguns oferecendo riscos as crianças. 0058-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito a realização do "Foro Municipal de Segurança Pública” o mais breve possível, com a presença
de vários segmentos de nossa comunidade e autoridades constituídas. 0059-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente da Câmara Municipal de Garça a realização de Audiência Pública
anterior a atos administrativos que estabeleçam reduções ou reajustes dos subsidies dos Vereadores, Prefeito e Vice
Prefeito, assim como a diminuição/redução de cadeiras no Poder Legislativo. 0060-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize o plantio de árvore quaresmeira defronte ao imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ábido, 367, Jardim João Zapata. 0061-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de estender a realização da Festa das Cerejeiras neste
ano para quatro dias, considerando que neste ano será realizada sua 30“ edição. 0062-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de convidar o grupo de taiko
ishindaiko da cidade de Londrina para se apresentar na 30“ edição da Festa das Cerejeiras neste ano. 0063-2016 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de convidar
0 cantor e locutor Nobihíro Hira para se apresentar na 30“ edição da Festa das Cerejeiras neste ano. 0064-2016 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que realize ações necessárias para conter a
infestação do peixe da espécie piranha no lago artificial. 0065-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Francisco da silva Braga. 0066-2016 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um
parquinho infantil próximo a estátua dos trabalhadores localizada na Avenida Presidente Vargas ao lado da escola Garcafé. 0067-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize em parceria com
0 kaikan realize o undokai em nosso município. 0068-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo
ao Prefeito que realize os estudos necessários para que seja implantado, em parceria com as ONGs da cidade, o
projeto CAOMINHADA em nosso município. 0069-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao
Prefeito que convide a esquadrilha da fumaça para se apresentar nas comemorações da emancipação política
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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administrativas deste ano. 0070-2016 ● VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza do terreno que fica atrás da boate Havana. 0071-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize a
operação tapas buraco na Avenida Getúlio Vargas e na Rua da Estação. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. O Sr. 1° Secretário informou ao Presidente a chegada dos vereadores
Ademar Salvador e Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Havendo tempo restante no Expediente o Sr. Presidente
concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual não houve nenhum orador
inscrito. Não havendo oradores inscritos, foi realizada a 2“ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a
presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva “Zelito”, Júlio Marcondes de Moura Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia
Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando doze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n" 08/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo
III da Lei n°4.844. de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando
a abertura de crédito especial no montante de RS 119.000,00, para cobrir despesas com material de consumo,
equipamentos e material permanente com recursos do programa de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar - MAC, PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. O Sr, Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei, na qual não ouve vereadores inscritos. A Mesa
informou que o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal, de
acordo com o Regimento Interno da Casa Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
Encerrada a Paula da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos
cada no qual não houve vereadores inscritos. O Senhor Presidente convocou duas sessões extraordinárias para o dia 18 de
fevereiro de 2016 a partir das 9h, para discussão e votação dos projetos de reajuste dos servidores municinaís/e dos agentes
políticos. Não havendo mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, a declaro^encerradafra^ual foi lavrada esta Ata, Garça, quinze de fevereiro de dois mil e dezesseis.-.-.-.
ADAMIR M, ICIO DE BAl ADEMJW SALVADOR
' Presidente Presidente “ad hoc”
íz.
CHRISTOÍÜRO JÚNIOR r Secretário \
LratfW©5ÍRBmO ^ 2° Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www,cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br