sessao nº 4

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CÂMAIM MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CAjMAIU municipal de gakca
4‘SF^ÀOOHmNARlA REAU7ADA EM 22 DK IT.VF.REIKO DE 2016
PRFSIDKNTF,: ADAMIR MAURÍCIO DF BARROS
l‘SECRF t AR10: FRANCISCO niRLS rÓFOROJl .MOR
2‘SECRETARIO: I.UIZINHO BARBEIRO
Aos vinic e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, no Plenário da CAinar.i Municipal de GarvA com início às dezenove horas e
irinta minulos, sob a Presidência do veivador Ad;unir Maurício de Uanvs. l^sideme. e secretariada pelos vereadores Francisco Christóforo
Júnior. 1° Seeretiirio. e l.uizinho Barbeiro, 2" Secretário, reali/ou-sc a 4^ Ses.sâo Oalinária de dois mil e dezesseis. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, amstatou-se AS seguinies presenvtis: .Adamir Maurício de Barros. .Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana”.
Eli da Eligá-s. l-■^.lnciscx) Chrislòlbm Júnior. Josc .Ap. da Silva "/dito". Júlio Mtireondes de Moura Filho. Lineu Guimarães Filho. Luizinho
Bartveiro. Pturieia Moraio Marangifo. Paulo .André 1'iuiaxi. \';ildemar Zimiani e \'aiHlerlei i-eireird. toudizando treze edis presentes à sessão.
I lavendü número legal para o inicio dos tnibalhos e ainsidenuulo válida a pnmeir.i ehiunada o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou
aberta a presente Sessàiv. O Sr. I*res;vlente coliKou em vouu,'àvi as Au'l' via J' Scsmío Onliiiária e 2" Sessúo Extraordinária de 2Ü16, que lòram
apiviviiila' por unanimidade de votos. Na saiuênciiL os secretili ios passaram a ler os Expedientes da Sessáo. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES REQUERIMENTOSN^s: 69-2ÜI6 - ADEMAK SAl.VADOR ● SoliciUindo ao Pretéito que informe como
está o andamento do planejamento e das melhorias na Praça da Árvore e suas instalações. 70-2016- VANDERl-El FERREIRA-Solicitando ao
Prefeito informara possibilidade de instalar bueiros na Rua Jose Urbano Bonfim. 71-2016- VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito
infonnar quando será instalado o redulor de velocidades na Rua José Urbano Bonlim. 72-2016 - ELI DA ELIGÁS - Solicitando ao Prefeito
informar se serào pagas as honts exinis dos tratadores de tuiimais do bosque municipal. 73-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JLINIOR -
Solicitando ao Plaiário que prorrogue por mais nov enta dixs o prazo para tlnalizacáo dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito. 74-2016 -
FRANCISCO Cl IRISTÜFORÜ .lUNlOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre o conserto do forro do terminal rodoviário. 75-2016 -
FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando at) Prefeito informar se existe legislação que trate sobre água de ar condicionado
pingando nas calçadas do município. 76-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao Prefeito infomi^Ões sotae casos das
doenças transmitidas pelo mosquito íKdesaegiptye informações correlatas. 77-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO Jl^IOR-Solicitando
Diretor Superintendente do SAAE diversas informações sobre aautaiquia. 78-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando 79-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando
ao
ao Prefeito diversas informações sobre a campanha CIDADE LIMPA,
ao Diretor Superintendente do SAAE e ai Prefeito iniònnarem a possibilidade de realizar o conserto da rede de esgoto da residência do caseiro
do campo de futebol Toiotâo. 80-2016 - I.UIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Prefeito infonnar se c possivel autorizar a instalação da
bamacada Irene Churros. pani vender pa-sléis. biscoitos e bebida-s mio álcoolictes no Cemitério Municipal. 81-2016 - LUIZINHO BARBEIRO -
Solicitando iKi Deinilado EsiaduaisPEDROIOBIAS paru que envide esforços iunio ao Governo Esuidual. visiuido viabilizar ercursos na ordem
de R$ ISO.OOO.ÜO. a serem deslinatlos rés entidades rcssisieneiais do Mimicipivi. 82-201í> - LUIZINHO B.ARBEIRO - Solicitando ao Deputado
Estadual ANDRÉ IX) PILADO ptini que env ide esforçosjunlo ao Governo LsUidiuil. visando viabilizar ercursos na ordem de RS 150.000.00, a
serem destinados às entidades assislenciais do Municipiiv. 83-2016 - l.UIZINI 10 BARUF-IRO - Solicitando ao Dqiutado Estadual MARCOS
DAMASIO para que envide esforços junto ao Governo IvstiKlual, visando viabilizar recursos na ordem de RS 150.000.00, a serem destinados ás
entidades tissisieiieiais do Município. 84-2016 - LUIZINi 10 B ARBEIRO - Solicitando ao Deputtulo F.stadual RICARDO MADALENA para
que envide eslorços jumo ao Governo Estadual, vistuido viabilizar recursos na oixiem ile R$ 150.000.00, ti serem destinados às entidades
assistcnciais do Município. 85-2016 - LUIZINI 10 BARBEIRO - Solidando tio DepuUuio Ealeral WALTER IHÜSHI para que envide esforços
junto ao Governo Federal, visando viabilizar recursos na oniem tie RS I50.000.IX). ti serem destinados às entidades assislenciais do Município.
86-2016 ● I.UIZINHO B.ARBEIRO - Solicitando ao DepuUklo Federal C.API I.ÀO AUGUSTO para que envide esforços junto ao Governo
Federal, visando viabilizar recursos na ordem de RS 150.000.00. a serem destintKlos tis entidades assisleneiais do Município. 87-2016 - JOSE
AP. DA SILVA "ZEI.ITO" - Solicitando á Cúriadio*as:uia de Marilia que estude em conjunio com a Igreja Matriz de Sào Pedro, a ertomada do lançamento da Campanha da Fralemidtide. 88-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA "ZELf fü" - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
proceder extração da árvore no Jardim Sáo Lucas, mais precistunenic na Rua Vereador Fclício Botino, n" 177.90-2016-JOSÉ AP. DA SILVA
“ZELITO" - Solicitando ao Prefeito infonnar se as Ruas Sáo Joáo e Sete de Setembro esLáo incluídas no cronogr.una de recapeamento asfáltico.
91-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA ‘■ZELITO” - Solicitando ao Pretéito infonnar quando sertí linalizada a obra de construção da quadra de malha
localizada no Jardim Morada do Sol. 92-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infomiações sobre o
andamento das obras da antiga Rwloviária no centro da cidade com erlaçüo à consiruçjfo do Centro de Atendimento Educacional. 93-2016 -
JÚLIO MARCONDES Dl-1 Mül)IU\ FlLl IO - Solicitando infomiações sobre o quadro de servidores comissionados da Prefeitura Municipal de
Garça 94-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA l U.liO ● Solicitando ík> Prefeito infonnar o pantdeiro do painel eletrônico que fcava
defronte iw Paço Municipal. 9.‘>-2016 - JUl.lO MARCONDfS DL MOURA I ll.l IO - Solicitando ao Iheléiio informações sobre o Fxlital n“
01/2016 da audiência pública da Secreutna da Saúde. 96-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA l●'ll.HO - SoliciUindo ao Deputado
Federal Guilhemie Mussi e ao Prefeito Municipal que envidem eslorços junto a.s autoridades constituídas, visando apoio a melhoria nece^ána,
de forma urgente, do Piso Naciotuil dos Agaites ComuniUuios de Saúde c ilos Agentes de Combate ás Fndemias. 97-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOUR.A EII.IIO - Solicitando ao Prefeito infomiações 'obre o eumprimenlo da l.ei Municipal n” 4.9‘).U2ül5 e
3.394.2000. que obriga as agcncitus Ivuiairias. no âmbito do municipio. a coloearvm ú disposiçáo dos usuários. pes.soal sulicienie, no setor de
caixas, para que o atendimento seja eléiivado em tempo razoável (lllas) 98-2016 - JUl.lO M.ARCONDF.S DL MOUILA Fll.HO - SoliciUindo
Ruu Bíiráu do Rio Branco. 127/131 - Centro - CI.IP 17400-000 - Garça - SP
Telelbtie-Fax: (1-1)3471-09.50 (14) 3471-1308
Site: WWW.cmgarca.sp.gov.br / emaü: camaraf^cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀÜ PAULO
ao Depulailo l-títltíral Guillierme Mussi que ivalize gestões a llm de viabilizar recursos do Orçiimenlo da União para APAE de Garça. Asilo dos
Velhos ■■[●rederieo Ozanam". Paüxmato Juvenil Garcense. Patrulha Juvenil Garcensc e Associação de Voluntários de Combale ao Câncer de
Garça, todos no niunidpio de Garça Todos os Requerimentos apa-setuados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N^:
72-2016 ● ADEMAR SALVADOR ● Sugerindo ao Prefeito que priKeda melhoria na sinaJizaç3o de solo da vila José Ribeiro. 73-2016 -
ADEM.AR SALVADOR-Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar melhorias na iluminação do banheiro do lago. 74-2016-
ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeiio que proceda melhorias na iluminação pública da praça que fica no cruzamento da RuaNelo de
Stefeni com a Fausto Florianode Toledo, delronie ao bar do Jairo. 75-2016-VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realize a
revitalização do centro comunitário do Jardim Sol Nascenie^Morad a do Sol. 76-2016 - VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que
realize o conserto da cstnitura do ponto do ônibus localizado na Rua losé Urbano Bonlim no Jardim Morada do Sol. 77-2016 - VANDERLEl
1-'ERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que realiza a roçagem do mato alto e a retirada de entulhos nos terrenos adjacentes a escola Samira El
Adass-78-2016-VANDERLEl FERREIRA ● Sugerindo ao Prefeito que proceda à colocação tie bancos e coberturas nos pontos de circular do
Jardim Morada do sol e todos outros bairros que tiverem a necessitiade. 79-2016 - VANDERLF.I FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que
realize a pintura da guiadetronte ao pjtrtão de entrada de alunos da escola L\dia Y\ onc Gomes Manques permitindo o embarque e desembarque
de alunos. 80-2016 ● VANDERLEl IT.RRI.IKA-Sugerindo ao l'refcito que real i/e a n>çagcm do terreno localizado atrás do posto rotatória 81-
2016- V.ANDERI.1-110iRREIR/\ ● Sugeririvlo ao l'rcfeiioque instale uma ;ic;idemia dii terceira idade para atender os moradores dos bairros;
Jardim Sol Nascente. Morada do Sol. Jardim Imperador, lakoi lit>oia e limiR>s moradores do Janlim Europa 82-2016 - VANDERLEl
FERREIIU\ - Sugerindo ;io l’refeilo (.juedê mait>r publicidade em relação asdisidas da prefeitura. 83-2016 - ELI DA El.lGAS - Sugerindo ao
Prefeito eralizar a erforma da cobertura do |x>nto de ônibius loctilizado na Rua Ipè. 864. 84-2016 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
"BACANA"-Sugerindo ao Prefeito eralize 0 conserto da tela do campo de futebol no Jardim Sol Nascente próximo à UBS Região Oeste. 85- 2016-ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"-Sugerindo ao Prefeito que realize os erparos necessários na pavimentação asfãltica
c inspa-ione a galeria pluvial da Rua Danúisio Valejo Vasques no cruzamento com Rua Cel. Joaquim Piza 86-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORü JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua América em toda sua extensão. 87-2016 -
FRANCISCO CHRIS fÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que \olie a realizar o projeto GOVERNO ITINERANTE nos baiiros do município. 88-2016 ● FRANCISCO Cl ÍRIS fÔFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na RuaCaramunj em toda sua extensão. 89-2016 ● FRANCISCO Cl IRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Preleito que conserte a deforniação nos bloqueies da
Rua Deputado Mtmod Joaquim Fernandes nas proximidades da Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça até até o redutor de velocidales- 90-2016 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNJOI^ - Sugerindo ao Prefeito que realize a troca e/ou manutenção das redes ou a
manutenção das redes de proteção dos campos do suíço. 91-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize
a passagem dc máquina niveladora na estrada que dá acesso ao aeroporto municipal. 92-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR -
Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de um braço de iluminação pública entre a as Ruas Rafael Crudi e Luiz Mônici. 93-2016 -
FRANCISCO Ci IRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que consene os bloqueies que não estão nivelados em toda extensão da Rua Gabriela 94-2016 - FRANCISCO CIIRISIÔFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a operação lapa buracos e conserte a
irregularidade no asiallo da Avcnitla lhesidenie Vargas próximo ao número 591. 95-2016 - 1'RANCISCO CHRIS fÔFORO JÚNIOR ●
Sugerindo ao lheteilo que consene a invgukuidade no asfalto da Rua Barão do Rio Banco pióximo ao banco Credieitnis. 96-2016 - JOSE AP.
DA SILVA "/ELi fO" - Sugerindo ao 1’iefeito que rcali/c a limiK/a Jc um bueiro na Rua da i .slação entre a Rua Irniã Valemina Canton. 97-
2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA 1'ILIlO - Sugerindo ao Preleito que elètue IÍM.-ali/iição do volume de barulho provocado por
estabelecimento lixrali/ados nas AxenidtLS Rafael Marangão e \'itor I lugo Boareio. proximidades da Escola Nel\ Carbonieri. em nossa cidade,
colocando em irsco a saúde dos moradores e estudantes do lixral. 98-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILEIO - Sugaindo ao
Prefeito que viabilize parcerias com empresas de nosso município para a implanuução e melhoria necessára de bancos nas calçadas de praças
públicas. Lago Anilkial e outros locais de coneeniraçào de pessotus. 99-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito que \iabilize o plantio de an-ores na A\. Dr. I^alael I’aes de Bairos. do lado oposto da Escola Lumen. 100-2016 - JUDO
MARCONDES DE MOURA ITLI IO - Sugerindo ao Preleito que \ iabilize a apoie a realização de campanhas para o incentivo à doação de
sangue. 101-2016- JCH .IO MARCONDI-IS DEI MOURA ITLI 10 - Sugerindo ao Prefeito que providencie a limpeza c manutenção legal da área
verde que se cneontni defronte à Rua Adão Palro dos Santos, no JanJiin Brasil, cujo mato se encontra muito alto há tempos. 102-2016-JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões e trauuivas de forma urgente com os Governo Federal c
Estadual sobre □ distribuição gratuita de erpelentes para gestante. 103-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao
Prefeito que efetue gestões visando garantir às pessoas oslomizadas, as condições de acesabilidade aos sanitários públicos e em locais com
grande circulação de pessoas como igrejas e suporoercados. 104-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ● Sugerindo ao Prefeito
que determine as legais providências para a limpeza do mato alto e sujeira total em terreno no final da Rua Anita Costa, Vila Araceli, como
também na Escola c próprios públicos dc Jafa 105-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue
gestões p;rj que lotlas as obras públictLs e próprios públicos de nos.so munieipio obedeçam e liquern de acordo com as normas dc acessibilidade,
balizamentos legais e técnicos incidentes, bem como as prescrições do Programa Esladual de Eliminação dc Barreiras Arquitetônicas,
Urbanísticas, de Inuisporte e de Comunicação. I0(>-2016 ● JÚLIO M/\RC'ONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que reali/e
gestões visando o inicio da construção de iinui rotatória no tre\o de aces.so a F.-\fEC. lanlo em vista o grande fluxo de pessoas I07-2Ü16 -
LLTZINHO BARBEIRO - Sugerimlo tio lYelèiio proceder à instaltição de eoberiuru dos pontos de ônibus que ainda não possuem, visando
abriaar os passageiros das intempéries elimáticas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. dc acordo com o Regimento Interno em vigor,
todas as Indicações apresentadas nesti Sessão Ibssem encaininhtkltLs tui Executivo Municipal. MOÇÃO N°: 02-2016-JÚLIO MARCONDES
Rua Baião do Rio Branco. 127'I3I -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Teletbne.Tax: (14) 3471-09.50 / (14) 3471-1308
Site: \v\v\v.cmgarca.sp.gov.br. email; camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀÜ PAULO
Dl; MOURA HU IU - Congraluliii|:(\:s o aphiusos ao Delegado de 1'olkia l)r. Valdir Iriuiiontini pela promoçSo e translerência a Delegacia dc InvegIgaçOes ücniis (DIG) ein MiailiU p;inibonizaiido o mesmo pelo esemplar irabalho realizado em nosso município por mais de 15 anos. A
Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. Havendo tempo restante no l-xpediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, no qual se inscreveram os vereadores: JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO": Reforçai a juailicaiiva de suas proposituras apresentadas na sessão. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA"; Corrigiu informativo lançado pelo sindicato dos servidores públicos no qual felaram que foi graças as manifestações feita pelo sindicato que conseguiram o leajuSe, Antonio e Adamir destacaram que o sindicato esqueceu-se de agradecer os vereadores que se empenharam junto ao Executivo pata garantir menos 0 repasse do IPCA. LINEU GUIMARÃES FILHO: Corroborou as palavras do colega Antonio erferente ao repasse do aumento dos servidoies públicos municipais, destacando que os vereadore.s livcnun primordial participação no reajuste, tendo em vista que o Executivo estava querendo erpas-sar um índice menor e inclusive piucelar esse reajuste devido as condições ünanceiras da Prefeitura, e ii Edilidade se empenhou em negociar com o Prefeito para ganuilir esse reajuste. Lamentou a mtuieira com a imprensa noticiou a votação do projeto que ergulamentava concessão do vale alimentação para »rv idoresquc gozam de algumas licenças. Lamentou a grave crise cconômicaqueassolao pais. informando que no mês de março haverá uma inanifegação em nível nacional comra o governo do 1’artido dos Trabalhadores. ADEMAR SAl.VADOR:
Justificou sua posição quanto ao reajuste dos servidores públiars municipais, dizendo que não votaria caso fosse menor que o IPCA. PAULO ANDRÉ FANEC Ü: Comentando sobre a geslão do presiiienle vlo sindicato dos serv idores públicos municipais, destacou que o mesmo quando era foncionário cia ativa não lutava por mclhoria.s dos .servidores. Dis.se que o !*reléiti> não lepiissou o índice do ircA por causa de pixssào do sindicato mas sim em virtude de profundos esuidos. Inlbmiou c|iic cidades vizinhas não livcr.un condições de repassar o Índice dc 10,67%. Falou sobre as clilicuklíules enlremadas pela Prelèitiira destacando as medidas de ctonomieid;ide ciue tiveram que ser tomadas. Uirneniou a entrevista
dada em rádio cia eidade pelo vereador Viuiderlei que disse ciue o i’relèitcu|ue encaminhou projeto erajustando o próprio subsidio, fato inveridico
tendo em vista que a prerrogativa de qircHmtação desse prejeto é cia Mesa Dir-euira. \'.M,I)Í..MAR ZlMIANl: Lnmeniou a desinformação de
alguns servidor» quanto ao repasse do reajuste dos servidores públicos. Comentou sobre a situação econômica do pais e do d«govemo do Rf
no pcxler Executivo. Falou sobre o mato alto no distrito de Jafa Não hav endo mais orcxlores inscritos, foi realizada a 2" chamada dos vereadores
visando ã Ordem do Dia constatando-se a presaiça dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Batros Ademar Salvador. Antônio Franco
dos Santos "Baauiu". Eii da Eligás, Francisco Chrislóforo Júnior, Josê Ap. da Silva "Zelilo", Júlio Marcondes de Moura Filho, Lineu Guimarães
Filho, Luizinliü Barlieiro, Paffícia Monito Marangão, Paulo Andrú Faneco, Vaidemiu- Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 09/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Anexo III da
Lei n® 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo HA da Lei ifS.üW, de 06/06/2015 (LDO) ● Autorizando a abertura de crédito especial no
montante dc R$ 425.057,17, objetivando a itnplantaçâo dc 03 (três) núcleos de esporte vida saudável. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSS.ÀO E VOTAÇ.AO ÚNICAS. Colocsidoem discussão não houve vereadores inscritos. A Mesa informou que o
quórum exigido para a aprovação desui matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Imemo
da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia, passou-se para a
EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo piazo improrrogável de cinco minutos cada, no qual não houve vereadores inscritos. A Mesa informou que a
pi»idência da Ca-sa apresentou à procuradoria jurídica da Casa o memorando 01/2016. por meio do qual indagou sobre a existência ou não, dc
vício fonnal na erjeição do projeto de lei n" 13/2016, por iiisulieiêneia de votos, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que contou com
presença de doze vereadores, dentre os quais, apenas onze participanuii do suIt%íü. pv)is o presidente apenas votaria em caso de empate,
resultando cm seis votos favoiãvcis a proposilura. contra cinco pela rejeição. Por meio ilo parecer 15'2016 o Senhor Procurador eonstaloa
embasado na boa doufona e na jurisprudência Jir I irbunal de Jusiiç<i do Ivaado de Sài Paulo, que «xroneu de falo vicio formal na erjeição, por
insuficiêneiade votos, do prwjelode lei n'' 1.3-2016. ls-<) posto, retificou a privluiuição dorcsuluaba lim de consignar naprov-açào do projeto de
lei n“ 13 2016 pela maioria simples dos cilis votanics. na malida cm quceoniou eom seis votos tiivonivcis, em face dc cineoXÓlos contrários. Por
fim. deicnnino que seja expedido 0 rcspcciiui autógrafo ao PixlerlAeculivo. cm eonfunnidade com o dispo* no an. 25findso I. alínea ●'m"e
an. 257. ambos vio Regimento Interno da Cianiurt Municipal. Logo aptis. o Senhor lh»idcnlecm nomed^^us, acicçlarou encerrada, da qual
foi lavrada esta Ala. Garça, vime e dois de fevereiro de dois mil e dezesseis
ao
a
ADAMJB^URICIO DE ADEMAR SALVADOR
Presi Presidente “ad hocyy r
FRANCBG€ÍCHRISTÓf^O JÚNIOR / rSecretárii IRO
1° Secretário
Rua Barão do Rio Branco. 127 131 -CeiUio-CFP I74Ü0-000 - Garça - SP
TelcfoneTax: (14) 3471 -ü950 (14) 3471-1308
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