sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
C.AMAKA MUNlCtPAL fíl~. GXUC\
7‘SESSÃO ORDINARIA REAUZADA KM 14|)|£ MARCO DE 2016
1‘RKSiDENTE: ADAMIR MALiRÍriQ DE BARRQS
IÍSEC:RETARI0; FRANCiSCOCnRISl OI-ORO.tUMOR
2‘ SEC RETARIO: LIIIZINHO BARBEIRO
Aos quaiora di^ do rri« de março de dois mil c dezesseis no Plenário da Câmara Municipal dc Garça, com início às dezenove horas c trinia minuti^ sob a I^idcnca do vereador Adamir Mauricio de Bairos, Presidcnie. e secretariaria pelos vereadores Francisco Christóforo Júnior r
Sccret^o. c Luianho Barbeiro, 2“ Secrelário. eralizou-sc a T Scssào Ordinária de dois mil e dezesseis Irèiui a chamada inicial dos senhores vereadoi^ consiaou-se^ se^intes pnscnçtus: Adamir Mauricio de Bairos. Ademar Salvador. Antônio Franco dos Santos "Bacana". Eli da Lligas. Fnmcisco Chnsióforo Junior. José Ap, ira Silva "Zeliio", Júlio Marcondes de Moura Filho, Luizinho Baibeira. Mauricio Massao Oeawa. alncia Mor^o Marangto, Paulo André lúuioct), Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira. loUilizando treze edis presentes à sessão. Havendo mimero legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou abena a
presente Sessão, O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 6^ Sessão Oixlinária de 20i6, que foi aprovada por unanimidade de votos Na sequência, os secretános passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIPO MUNICIPAL; Projeto ile Lei n" 18/2016 - Altera a Lei Municipal n“ 4,195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança c do Aclolcscente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Cniüiça e do Adolescente e dá outras providências. Projeto <le Lei n° 20/2016 - Autoriza o município a receber área cm doação com encargo para a insuiiação de sistema viário (marginal) do Novo Dsitriio Industrial. O Sr. Presidcnie consultou o Plenário que os consideraram Objeto de l^h^ração por unanimidade de voto^ sendo cnetuninh-.idos às Comissões Pcmianentes da Casa. üticio n“ 131/2016 ● Al Requerimento n“ '^«q“‘-‘rimenlo n“ 71/2016 - Vanderiei IT-rreinL Oficio n“ 87/2016 - At. Requerimento n" 7_/2016 - Eli da Eligás. Oficio n® 120/2016 ● At. Rix|uerimento n° 74/2016 - Francisco Christóforo Jiinior. Oficio n° 137/2016 - Al Requenmcitto n“ 75/2016 - Francisco Christólbro Júnior. Oficio n" 102/2016 - Al. Requerimento n" 76<20I6 - Francisco Christóforo Júnior Olicion 121^016-At. Rcquenmento n“78/2016-Francisco Christóforo Júnior. Oficio n” 111/2016-At. Requerimento n'’79/2016-Francisco Chnstóforo Junior. Oficio n° 112/2016 ● At. Requerimento n“ 80/2016 - Luizinho Barbeiro, Oficio if 82/2016 - At. Requerimento n“ 88/2016 ●
José Aparecido da Silva "Zelito". Oficio n® 109/2016-At. Requerimento n'’90/2016-JoséAparecidoda Silva "Zelito". Oficio n° 110/2016-At Requerimento n° 91/2016 - José Aparecido da Silva "Zeliio", Oficio n° 136/2016 ● At. R«|uerimento n“ 92/2016 - Júlio Marcondes de Moura t-ilho. Oficio n” 142/2016-At. Requerimento n'’93/2016-Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio n" 80/2016-At Rcquerimcnlon°94/2016- JulioMarcondesdeMouraFilho. Oficio n“ 134/2016-Al. Retiucrimenton''95/20l6-,lúlioMara>ndesdc Moura Filho, Oficio n" 123/2016-Al. Rcquenmenlo n" 97/2016 - Júlio Maicüiide,s tie Moura Filho. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: REQUERIMENTOS NX- 156-2016 - MAURÍCIO MASSAO OGAWA - Solicitando ao Prefeito inlbmiaçOes sobre os sinais digilais de televisão. 157-2016 - MASSAO OGAWA - Soliciituido ao Prefeito informações sobre projeto de delimitação para estacionamento de veiculos no rereimo de eventos Jaime Nogueira Miranda. 158-2016 ● MASSAO OGAWA - Solicitando ao I-Xputódo Estadual Vaz de Lima (PSDB) sobre a posse do Vereador Massao Ogawa (PSDB) junto ã Câmara Mimicipal de Garça a partir do mês de março de 2016, colocando a
disposição 0 Legislativo Garceiise. 159-2016 - MASSAO OGAWA - Solicitando ao Deputódo Federal Duarte Nogueira (PSDB) (licenciado) sobre a posse do Vereador Massao Ogawa (PSDB) junto a Câmara Municipal de Garça a partir do mes de março de 2016, colocando à
di^xtsiçâoo Legislativo Garcense. 160-2016 - MASSAO OGAWA - Solicitando ao Prefeito informtições sobre a possibilidade da cessão de terreno no distrito industri^, seja ele em qualquer dislriio industrial e.\isieme no município, com a finalidade da construção de uma área de lazer composta de quadras poliesportivas, piscinas. pla\- ground e salão de festas direcionadas a atender os indusiriários. 161-2016 - MASSAO OGAWA - Solicitando ao DER infomiações sobre problemas ligados à altura excessiva de carga de caminhões que transitam pelas vias públicas e Rodovias imer-munici^s. 162-2016 - MASSAO OGAWA ● Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de desenvolver um inibalho na tenuiiiva de identificar os caminhões que não estão obedecendo a altura máxima da carga que transportam e que estão causando vários iran-siomos c prejuízos à população. 163-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILI IO - Solicitando ao Prefeito infonnaçôes sobre pInno.s decenaisde atendimento socioeducativo. 164-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILI iO ● Solicitando ao Deputado Estadual Delegado Olim que dê seu total e irrestrito apoio e gestões políticas com a aprovação do Projeto de Irei a ser encaminhado pelo Governador do Estado Geraldo Alekmin que “Visa separar os recureos da Assistência Judiciária, hoje tolalmentc administrados pela Defensoría Pública, para a
Secretaria da Justiça c da Defesa daCidadaiiiá': 165-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILI IO - Solicitando ao Prefeito infonnar se eslá sendo cralizaila nonnalmente o fornecimento de meremia escolar as escolas. crcche,s e demais neeessindas em Garça, e quais são os eardiipios olerecidos aos usuários. Infonnar se liiltou lèijto u/ou outro alimento nas últimas semimas. 166-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOUIU\ FILI IO - ^licitando ao Pretéito inibmmr qual foi o valor da multa que a Secreuiria Municipal de Educação foi re^nsável relacionados com Professores de Educação Física noiuio de 2.015. Qual Ibi o motivo da penalidade? Existem outras multas'’ 167-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ●
um
Soliciuindo ao fhefeiio infoimaçòes sobre a obra daiominada de "P/\RQUE LiNEAR DO 1IBIRIÇA 168-2016 ● JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Deputado Estadual, Delegado Olim. solicitando-lhe viabilizar aúavés dc emendas parlamenUires ao Orçamento do Estado, liberação de ercursos no valor de RS 300,000,00(trezentos mil erais) para ^ização de obras de infraestmiura no município dc Garça. 169-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito infonnar: Quando terá início no Jardim Painciras a pavimentação asfãJiica da rua Ipé e outras de suas vias. bem como. a respectiva consinição dc
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ cmail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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gíilcriiis de íguas pluviais, enfim, lodaa inlhiesinilura daquele bairro? 170-2016 ● LUIZINMO BARBEIRO - Soliciuindo ao Deputado Federal
Milioii Momi, para que envide esforços junto ao Governo EsUidual, visando viabilizar recursos na ordem de RS 100.000,00, a serem destinados
i\s entidades assisienciais do Município. 171-2016 - LUIZINMO BARBEIRO - Solicitando ao Depulado l'ederal Tiririca, para que envide eslbrç-os junto ao Governo Federal, visando viabiliziir recursos na ordem de RS 100.000,00. a serem destinados ils entidades assisienciais do
Miuiicipio. 172-2016 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Deputado Federal Paulo Freire, para que envide esforços Junto ao Governo
Faleral. visando viabilizar recursos na ordem de RS 100.000,00, a serem destinados às entidades assisienciais do Município. 173-2016 -
LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Deputado Federal Capiiito Augusto, para que envide esforços Junto ao Governo Federal, visando
viabilizar recursos na ordem de R$ 100.000.00, a serem destinados às entidades assisienciais do Municipio. 174-2016 - LUIZINHO
BARBEIRO - Solicitando ao Dqtutado Federa] Márcio Alvino, para que envide esforços junto ao Govemo Federal, visando viabilizar recursos
na ordem de RS 100.000,00, a swem destinados às entidades assisleiiciais do Municipio. 175-2016- LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando
Deputado Federal Walterlhoshi. para que envide esforços junto ao Govemo Federal, visando viabilizar recursos na ordem de RS 100.000,00, a
serem destinados às entidades assisienciais do Município. 176-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Solicitando ao 1’rcleiio infonnar sc
vollarào com o projeto Viola na ftaça. se sim. informar quando. 177-2016-JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO"-Solicitando ao Prefeito informar
se hà a possbilidade de proceder ao rccapeamenio da Avenida l’criinetral, no Jardim Nova Garça. 178-2016- FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao DER e à Secretaria dc Logística c Triuisporte informações sobre a manuiençào da pavimcntaçSo asfáliica das rodovias Si’331 c SP 333. 179-2016- FRANCISCO CHRISTÜI-ORO JÚNIOR-Solicitando ao Prefeito infomiações sobre entidades assistenciais que
recebem recursos llnanceiros do tesouro municipal atraviís dc subvençto c convênios 180-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Soliciuuido ao Prefeito informações sobre os <uiimaisexisientcs no bosijiic municipal e sobre munícipesabandomirem gatos no local. 18I-2016- FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Solicitando ao Preícilo informaro que pretende scr fèilo no local onde seria construído um porta) no
inicio da rodovia SP 333.182-2016 - 1-RANCISCO CHRIS TÓl-ORO JÚNIOR - Solicitando à Agencia Regional dos CORREIOS providências
qutinio ao atraso no envio das correspondências no municipio de Garça. 183-2016-FRANCISCOCI1RISTÓFORO JÚNIOR - Solicitando ao
Deputado Estadual REINALDO ALGUZ gestões junto ao Govemo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado destinados à
APAE de Garça 184-2016 - VANDERl.El FERREIRA - Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de enviar um calceieiro para
amimiir a calçada do estacionamento da escola Nely Ciutionieri. 185-2016- VANDERLEl FERREIRA ● Solicitando ao Comando da Policia
Militar que aumente a nonda escolar no horário de saida dos alunos da escola Nely Carbonieri. 186-2016 - VANDERLEl FERREIRA -
Solicitando ao Depulado Estadual LUIZ FERNANDO gestões junto ao Govemo Estadual a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado
na ordem de RS 100.000,00 (cem mil reais) destinados à retili/açSo de obras de infiaestiuluni em ruas do municipio de Garça. 187-2016 -
VANDERLEl FERRE1R.A ● Solicitando ao Depurádo Estadual PROmSSOR AURIELgestõesjunlo ao Govemo Estadual afim de viabilizar
recursos do Orçamento do Estado na ordem de RS 100.000,00 (cem mil reais) destinados à realização dc obras dc infraestiuiura em ruas do
município de Garça. 188-2016 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao Deputado Estadual JOÃO PAULO RILLO gestões junto ao
Govemo Estadual, a funde viabilizar recursos do Orçtuiiento do Estado na ordem de RS 100.000.00 (cem mil reais) destinados à realizaçao de
obras dc infracsiruiura em ruas do municipio dc Garçti. 189-2016 - VANDERLEl FERREIRA - Solicitando ao IXpuiado Estadual JOSE
AMÉRICO gcstõcsjiinio ao Govemo Estadual, a lim dc viabilizar ercursos do Orçamento do Estado na ordem dc RS 100.000.00 (cem mil reais)
destinados à realizaçao de obras dc infiacslrutuni cm ruas do municipio de Garça 190-2016 - PAULO ANDRE FANECO - Solicitando à
Secretíiria ilc Estado da Segurança Pública piuti qiic envide csloiços visando a liberação de 3 motocicletas para a 4" Cia da Policia Militar da
cidade de Garça. 191-2016 - VALDEMAR ZIMIANI ● Solicitando ao Prefeito infonnar a po.ssibilidade de fazer o calçamento do passeio
público no prédio onde funcionava a base da Polícia Militar no di.sirito de Jafa. 192-2016- VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando à C1’FL para
que laça a manutenção necessária no poste localizado na Avenida Fidelis Funquim 179. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade devotos. INDICAÇÕES N^:0\61-2<}]ò ● MASSAO OGAWA - Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de ertirar os
obstáculos de concreto que forçam o estreitamento da via na rotatória Marco Zero sentido bairro centro (Av. Dr. Labieno da Costa Machado).
168-2016 ● MASSAO OGAWA - Sugerindo ao Prefeito realiair a pintura geral de todas as esmiluras metálicas da decoração natalina existentes
no centro comercial da cidade visando às festividades natalinas de 2016. 169-2016 - MASSAO OGAWA - Sugerindo ao Prefeito realizar
contato com as Associações Desportivas existentes no município solicitando que programe eventos esportivos (ciuiípconatos, provas, etapas de
jogos) para o mês de maio deste ano para possam ser divulgadas no calendário de festividades do aniversário da cidade que este ano completará
87 anos. 170-2016 - MASSAO OGAW.A ● Sugerindo ao Prefeito realizar esforços em conjunto com a Associação Comercial de Garça com a
finalidade da eonstmção e instalação de mais estruturas metálicas para rarebimenio de enfeites natalinos visando o Natal 2016, estendendo a
decoração Natalina sentido baiiro das Ruas Cd. Joaquim Piza. Rua Barão, Rua Sargento Wilson, Rua Carlos Ferrari Rua Heitor Penteado e a
inclusão da Rua Minas Gerais a partir da esquina da Rua Cd. Joaquim Piza até a Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 171-2016 - JOSÉ
AP. DA SILVA "ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito proceücT ao conserto do semáforo localizado na esquina da Rua Presidente Vargas com a
Avenida Faustina 172-2016-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO-Sugerindo ao Prefeito clcUiar estudos na finalidade de implantar o
Projeto Vida c Saúde. 173-2016-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que elótue gestões para que a i’releituni
Municipal possa auxiliar os pequenos produtores niinis dc nosso município cedendo miíquiruis (Tombadora. gradeadora, nivdatlora c ouras)
para que os me.smos possam desenvolver suas atividades dliirias. tudo na fomiada legislação. 174-2016 - JÚLIO MARCON13ES DE MOURA
FILI IO - Sugerindo ao Prefeito que determine a possibilidade de se iniplanue lombofaixa defronte ao ptirtãodo entrada da Escola Lumen, pela
Alameda Vicente Bertone, bem como melhoramento na pavimentação aslállica daquela nia 175-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
1-ILHO - Sugerindo ao Prefeito providenciar toda a documentação exi^da a respeito do programa Mulheres dc Peito e encaminhar à Deputada Riui l’assos. 176-2016 - JÚLIO M.ARCONDES DE MOURA FILHO - SugerirKlo íío Prefeito que efetue gestões políticas junto ao Govemo do
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471 -0950 / (!4) 347!-1308
Site; vvvvw.cingarca.sp.gov.br / email: camara(^cingarca.sp.gov. br
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ESTADO DE SÃO PAULO
llaiuio, visando à liberação de compra dos insumos e miiieriais siilicientcs para aiender aos pacicnies osiomizados e incontinentes. 177-2016 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA EILUO ● Sugerindo ao 1’refeilo lomar as devidas providências legais sobre o dano ambiental referente íi retirada de areia das margens da adutora ni que faz capuiçito de água para o município. 178-2016-JÚLIO MARCONDES DE MOURA l-ILHO - Sugerindo ao Prefeito proceder á limpeza e manutenção da residência de propriedade do município, sito na nia Maria Helena n. 78, bairro Williams. 179-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Presidente da Câmara e ao Prefeito Municipal, que detemiinem de comum acordo seja convocada uma REUNIÃO PÚBLICA para debata Políticas Públicas de Combare ao viros da Dengue. Zika Vírus e Chikungun.va no município de Garça 180-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA |■|LHO - Sugerindo ao Prefeito efetuar gestbes visando que a população masculina de Garça seja beneficiadas com o programa "Filho que ama leva o pai ao AMF’. onde são oferecidos
exames preventivos nas áreas de cardiologia e uiologia realizados em .AMEs (/\mbulai6rio Médico de Especialidades) da capital. Região Metropolitana interior e litoral do Estado. 181-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA l-U.IIO ● Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando à coleta de pneus descartados pelas borrachiirias do município. 182-2016 - LUIZINllO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito eralizar
operação Uipa buracos ou recapear o Bairro São José, estrada que dá acesso à Pirajuí. 183-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugaindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Sergipe. 184-2016 - FRANCISCO Cl IRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo Prefeito que retire o restante das manilhas localizadas no terreno ao lado do campo de futebol Hatsuc Toyota 185-2016 ● FRANCISCO Cl IRISIÒFORO JÚNIOR - Sugerindo ao I*residente da Cfimara Municipal que enciuninhe cópia ao Ministério Público da Comarca e ao
Tribunal dc Contas do Elodas volaçOcsdcpiuvcerese projetos que forem votados com ptireccr téctiico de inconstitucionalidade 186-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ● Sugerindo ao Ihetèilo que realize o plantio dc tirvores em toda e.xtcnsão da Avenida Victor Hugo Boaretto. notificando os proprietários para que iiiçtun o mesmo quando for o caso. 187-2016 ● l-RANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR ●
Sugerindo ao Prefeito que realize, em parceria com a AGFEMF. no dia 29 de abril às 15 horas na Cfimara Municipal, uma audiência pública sobre ii ertomada do transporte ferroviário na região. 188-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que conserte
0 buraco na pavimentação asfãltica da Rua Gabriela na altura do numeral, 700. 189-2016 - FiUANClSCO CHRISTÓFORO JÚNIOR -
Sugerindo ao Prefeito que conserte lodo o asfalto da Rua Floriano Pei.xolo a partir do numeral 500, 190-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugerindo ao Prefeito que elabore e encaminhe a esta Casa projeto de lei sobre a posse responsável de animais, principalmenie de grande porte. 191-2016 ● FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Sugaindo ao Prefeito que realize a operação lapa buracos em lodo o bairro
Jardim Paulisuu 192-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que realiza; a pintura da fai.xa de pedestre no cruzamento da
Avenida Victor Hugo Boaretto com a Rua Amiando Sales de Oliveira próximo ao supennereado Galvão. 193-2016 ● VANDERLEI
i-ERRElRA ● Sugerindo ao Prefeito que aumente a extensão da pintura da efi.xa ainarela da Avaiida Victor Boaretto defronte à praça. 194-2016
-VANDERLEI FERRE1R.A-Sugerindo ao Prefeito que proceda a construção dc uma cobertura na wurada da escola HatsueToyota 195-2016-
VANDERLEI FEIIREIRA - Sugerindo ao i^relèilo que coloque placas de proibido jogar lixo nos terrenos adjacentes â escola Samira El Ada.ss. 196-2016 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" - Sugerindo ao Prefeito que realiza a operação Uipa buracos na Rua José
Meganha e ruas adjacentes, nas proximidades do bar tela quente. 197-2016 - VALDEMAR ZIMIANI ● Sugerindo ao Prefeito que eraliza; a
reliratla do mato que está jogado no passeio público da Rua Sete de Setembro no distrito dc Jalá. 198-2016 - VALDEMAR ZIMIANI -
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação Uipa buracos com urgência no distrito de Jafa 199-2016 - VANDERLEI FERRElR/\ - Sugerindo
ao Preléilo que realize o caiçanienlo do pas.seio público no entorno da escola Samira El Adaxs. no Jardim ITei Aurélio. O Senhor Presidaite da
Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em \ igor. todas as Indicações aprescnuidas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES 03-2016-JÚLIO MARCONDES DE MOUR/\ FILHO ● Apoio ao Projao de Lei a ser enviado pelo
Gov erno do Esuido de São Paulo que separa os recursos da Assistência Judiciária, hoje tolalmenle administrados pela Defensoria Pública e que
pitesarão para a Secretaria da Justiça e tia Defesa da Cidadania 04-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR - Congratulações e
aplausos à atleta Robena Galvão pela conquisui da medalha de ouro na categoria peso OSS. do campeonato Paulista de Jui-Jiisu na etapa
realizada no último dia 284)2, em nossa cidade. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. Havendo tempo
restante no Expediente o Sr. Presidente concedeu a palavra aos vereadores pelo prazo improrrogável de dez minutos cada orador, tio qual se
inscreveram os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: Infonnou que os serviços pleiteados por ele para o município de Jafa foram todos
realizados. MASSAO OGAWA: Reforçou a justificativa de algumas dc suas proposituras apreseiiuid:is na sessão. JOSÉ AP. DA SILVA
"ZELITO": Infonnou que o pleito de uma indicação de sua autoria já foi providenciado na última .sexta-feira. Reforçou ajustilicativa de suas
proposituras apresentada na sessão. Inlbmiou a todos as i-esixisias do Executivo a proptisitunis nicaminhadas ao Prefeito. AN TÔNIO FRANCO
1X)S SANTOS "BACANA”: Comentando o que disse o vereador Massao sobre requerimonlo apre.sentado por ele, disse que o mesmo teve
tempo como secretário de turismo para realizar a melhoria do estacionamento no recinto Jaime Minuxia pleiteada por ele. Sobre o requerimento
de autoria do vereador Massao sugerindo a implanuição de área de laza para uso dos industriários, disse que a Edilidade deveria pleitair uma
iíreade lazer para os servidores municipais. Comentou sobre as manitésiações ocorridas ontem em todo o país, e em aparte o vereador Vnldemtir felicitou a justiça por estar cumprindo a lei e penalizando os re^nsáveis pelas comipções no país. JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO: Reforçou as justificativas de suas proposituras apresentadas na sessão. Antonio i'ranco comentou laopositura de autoria do colega,
dizendo que presenciou o trabalho dos agentes no combate àdengue no município. Teceu comentários sobre as manifestações contra a comjpçxfo
realizadas ontem «n todo o país. parabenizaraio os oiganizadorcs aqui no município. ADEMAR SALVADOR: Lamentou que alguns
munidpes estejam falando erroneamente que os vereadores votaram contiários ao projao que ergulariza a concessão do vale alimentação aos servidores municipais. PATRÍCIA MOITATO MARANüÀO: Comentou caso de uma munícipe que está pleiteando uma vaga em creche para
sua tilha, e que inquirirá a Secretária a respeito do ca.so. Comentou também acerca da realização de exame de mamogratia de uma municipe,
dizxndo que aguaixia uma resposta Falou sobre a realização dc um leilão pela .Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer no Município,
ao
Rua BarSo do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: vvwvv.cmgaica.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
ciisUicanJü as ações da associação em prol de pacientes. Teceu eomenuirios sobre as manifestações contra a corrupçiio rcaliaidas ontem cm lodo
0 país, p!rabenÍ7iuido os organizadores aqui no munieipio dizendo que aguarda uma melhoria no pais. PAULO ANDRL l'ANECÜ: Falou que o
priíjeio de baseball está sendo muito produtivo e vem ajutiando cerca de 3Ü0 jovens da cidade, parabenizando aos organizadores pelo excelente
imbalho. Comenuindo sobie a constmçSo do partiue linctir, disse que o orçamento para a conclusão da.s oboLs é cerca dc 11 milhões e foi
empregado apenas um milhão. Comentando sobre as manifestações contra a comupçáo realizadas ontem em todo o pais, parabenizou aos
organizadores aqui no município c disse que espera que haia uma mudança real em nosso pais. informou que os recapeamentos e asfaltamcntos
de determintidas ruas serão realizadas, e o que vem atrapalíuuido as conclusões são as chuvas. FRANCISCO Ci IRISTÓFORO JÚNIOR: Falou
do árduo trabalho dos agentes no combate à dengue no município. Falou sobre a realização de um leilão pela Associação dos Voluntários de
Combate ao Câncer no Município, dizendo que será um evento de grande pone e que ajudará sobremaneira a associação e ao Hospital Amaral
Can alho. Comentou requerimento de sua autoria no qual pede uma solução por parte dos CORREIOS para o atraso das correspondências que
vem ocorrendo no município. Falou do pleito para o aumento tio efetivo policial no mimicípio. Teceu comentários sobre as manifestações contra
a conupção realizadas ontem em todo o pais. parabcniziuido os organizadores aqui do município e toda a população em gorai, dizendo que
agiuirda unia melhoria no pais. Não havendo mais oradores inscritos, foi realizada a y chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia
constatiindo-se a presença dos seguintes vereadores: Adaniir Maurício de Barros, Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Dacana". Elida
Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Siiva ●'Zelilo", Júlio Marcondes de Moura Filho, Luizinho Barbeiro, Mauricio Massao Ogawa,
l’alric:a Moralo Mirangão, Paulo André Faneco, Valdcnnar Zimiani e Vtuidcrlei Ferreira, totalizando treze edis presentes à sessão. ORDEM DO
DIA: I TEM I - Projeto de Lei n° 12/2016, dc autoria da Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal n“ 2.680/19*31. quedispõe sobre o Regime
Jiiridico Unico dos Scrvidüies Públicos do Município. diLsAiilaix|ui;LscdiLs ■ulldi^:òesMunicipai.s. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A
Mesa infonnou que a Comissão de Constituição, Justiça e Rctiação apresentou duas emendas ao projeto. O l’lciiário considerou as emendas
objeto de deliberação por unanimidade de votos. Foi deteniiiiiiido o cnctuninlianienio das emendas às Comissões l^cmiaiienies da Casti. ITEM
II - Projeto (Ic Lei n" 16/2016. de autoria do Prefeito Municipal ● .Altera :i l.ci Municipal n" 2.981/1994. c siiíls alicraçõc,s - Que disciplina a
coiisUTjção c conservação ile muros c passeios nos imóveis situados na ztimi urlxuia da sede do município e no Disliilo do Jata PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenlium vereador fez uso da
palavra. z\ Mesa informou que o quórum era maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a Pauta da Ordem do Dia passou-se para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco
minutos cada no qual se inscreveram os vereadores: ANTÔNIO FRANCO IX)S SANTOS “BACANA”: Leu mensagem que recebeu a qual
relata as propriedades do filho do ex-presidente Lula dizendo que a população está cansada de tanto caso de corrupção no pais. MASSAO
OGAWA: Comentou sobre o aumento da criminalidade no munieipio destacando que a população deseja o aumento do efetivo policial na
cidade c que se empenhara em conseguir muitas assinaturas para o abaixo assinado reiv indicando que esse pleiu^ja concreli/wo. Não havendo
mais oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deu-s, a declarou encerrada da qual foi lavrada esteta Garça qttaiorze de m.irço dc dois mil e dezesseis.
ADAI iRICIO DE^ tOS
Presii Presidente “a
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KR/\NC/SCO CHRISTOKORO JUNIOR r Secretário'
BEIRO
2“ Secretário
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