sessao nº 16

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 16* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2016 PRESIDENTE: ADAMIR MAURlno HF raproq
11SEÇRETÁRIO; FRANCISCOCHRISTÓFnRn.iriNIDR
2* SECRETARIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil u_ , , . ® dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com inicio ás dezenove 3 ^'^sidência do vereador Adamir Maurício de Ban-os, Presidente, e se^tariada pelos vereadores Franasco Chnstóforo Junior, 1 Secretano, e Luizinho Barbeiro, 2* Secretário, realizou-se a 16* Sessào OrdinárJ de dois mil e
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurído de Bairos "zS ^''93S, Frandsco Chnstóforo Júnior, limào Wagner, José Ap da Silva
Sre SiíSd^^o intS P^.w f" ^ ° ® considerando válida a pnmara chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, dedarou aberta a presente Sessão. Em conformidade com os regimentais em vigenaa (arl. 7®, iii e 335 e subsequentes) e da lei orgânica do municipio (aret. 49) o Sr Presidente
om^í n^r^n^r. ^ualidade de suplente do Partido da Soaal Democracia Brasileira (PSDB) termo de compromisso, posse e exercido e ato contínuo assumir seu lugar como vereador na unanirSrinrirHp^lf ^ colocou em votaçáo a Ata da 15* Sessão Ordinária de 2016^ que foi aprovada por SSSSÍo MfSpaf secretanos passaram a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO DO fíSSín^Z Jf^^'t:/PAL. Projeto de Lei n* 38/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei oStnX rviiíí 2017, e dá outras providêndas, O Sr, Presidente consultou o Plenário que o considerou At RMÍLÍemr. «''Caminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Oficio n» 344/2016 - SS A? Re^.iímitl n= 342/2016 - Vanderiei Ferreira. Ofido n» 352/2016 - At. Requenmento n 348/2016 - Julio Marcondes de Moura Filho. Ofido n“ 329/2016 - At Requerimento n“ 349/2016 3SOC016 - Júlio MaúX,ncle,TZ*Fl Sn- M c ° t^arcondes de Moura Filho. Ofido n» 323/2016 - At. Requerimento n» 352/2016 -
n^fwniR S D ^ Moura Filtro^Ofrao n 343/2016 - Al. Requerimento n“ 353/2016 - Júlio Marcondes de Moura Filho Oficio n»
Cof^iplementer n 05/2016, de autona da Mesa Diretora - Institui auxilio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá ouras providenaas. O Sr^Presidente consultou o Plenáno que os consideraram Objeto de Deliberação por unanimidade de votos DeoutadolSaduafliimo^M ^ Permanentes da Casa. REQUERIMENTOS: 414-2016 - VALDEMAR 2IMIANI - Solidando „
S JulS 4iÍ20ir V^LnFM^^^^ envide esforços visando viabilizar a pavimentação asfáilica da Estrada Vcinal Nove c , ■ Solicrtando ao Deputado Estadual Caué Macrs, para que envide esforços junto ao ® pavimentação asfáltica da Estrada Vidnal Nove de Julho, 416-2016 - VALDEmSziMIANI -
Soliatando ao Prefeito infoimar se esta previsto na programação o asfaltamento da ma que fica em frente à nova escola oue sera inaugurada em Jafa. 417-2016 - VALDEMAR ZIMIANI - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade e a preJíio dTpfcSer ao ● VANDERLEI FERREIRA - Solotancto ao Prefeito informar a
FERRReS® ^ ® Valsecchi. no Jardim Brasil. 419-2016 - VANDERLEI ^Sr ÂES T®' a_po^bilidade de adquirir câmeras de monitoramento em pontos estratégicos para rabir roubos e incêndios. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VANDERLEI FERREIRA- Reforçou a iustificativa ® incêndios. 420-2016 - VANDERLEI FERREIRA^olidtando ao ® ® ^21-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solícrtando ao Prefeito informar a
possibilidade de erali^r visita soaal a senhora Mana Pereira. ■ 422-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar
vereador VANDERLEI FERREIRA. Reforçou a justificativa do requerimento destacando que deseja saber o montante e o^e seiã empregado esse valor. 42^2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Deputado Federal VALm“ ?íÍÍSÍlu paÍ?ue Luras ?2?2mr VANDErI"^? úe viabilizar recursos na ordem de RS 100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital São ,'^ERREIRA - Soliatando ao Deputado Federal JOSÉ MENTOR para que efetue gestões junto ao ?i^NCISCO (?HR%{*?oR? inM^^ n" (''e'" -"ii ^«ais) P«ra o Hospital São Lucas. 42^2016 - FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR - Solicitando ao Diretor Superintendente do SAAÊ informações sobre a compra de cimento ÇHRISTÓFORO JÚNIOR - Soliatando ao D^tor Superintendente do SME ? f , f ® 427-2016 . FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Solicitando ao Prefeito informações sobre os inscntos no concurso para preenchimento de cargos de professor de
nos
para
ao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov,br / email: camara@cmgarca.sp,gov.br
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De|5,ad„ oi™. due realize ges.òes selicando ao S^eZ^TZo d“ ™sS j'í rMARcSDE^SoÍR^Rm^ tradidonal Festa da Cerejeira. 436-2016- ncuSa M ^ ■ S'3'"^3ndo ao Prefeito informar quando se dará inído as obras de infraestruturas na Rua ^iSarlí D® w° ®'^ ^'«''0 e Jardim Paulista. 437-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO oSJSÍÍealb^r o ® Administração Munbpal de Gar^ SâM/2Sriende?do £ P^^^stres em consonância com as SpecrficaSs da MOURA FII HO- Rfdw£^° r« ! Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador JÚLIO MARCONDES DE íí?y^ ^ ® jusüficativa dç requerimento salientando que talvez o Executivo cumpra o solidtao através de ?bra n p£!'J. ®" n '^f^CONOES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Preferto di^erís SrSções ^bre 0 Programa Dinheiro Direto na Escola. 439-2016 - LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Deputado Estadual AndrépJS para que enwde esfor^ junto ao Governo Estadual, visando viabilizar recursos na ordem de RS 50 000 00 para as entidades
££So 441 2016 i!7Í7^MHS RARR^P?Rn° o-^^m de RS 50.000,00 para as entidades assistendais do £ rn »mít f BARBEIRO - Soliatando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que envide esforços junto ^MSSAO oá?WA' "'SLn? p®^rr® T P®^ "" assistendais do municipio. S2-2OI6 ■ Solicrtando ao Preferto informações sobre a pavimentação da Rua Ipê. 443-2016 - MASSAO OGAWA -
Secando ao Diretor da Gerenaa dos Correios informações sobre a abertura de mais Agendas dos Correios (Postos de tendimento) na adade de Garça. 444-2016 ■ MASSAO OGAWA ■ Soliatando ao Prefeito informar quando irá realizar a reforma da nornendatura do Dstnto de Jafa que foi danificada em razão de acidente automobilístico e ainda não foi reformado na Slim H ® ■ Solicitando ao Comando de Aviação do Exèrdto Brasileiro (CAVEX) paitcipar das come^raçoes do 88» ano de Emandpaçâo Politeo-Administrativa com uma Aeronave que seria e posta no aeroporto Muniapal na ocasião da realização do 9® Encontro de Aeromodelos de Garça promovido pela União Garcense de Aeromodelismo rro ano de 2017. 44^2016 - MASSAO OGAWA - Solicitando à CPFL informações sobre Vsolicrtaçâo de uma possível mudar^ de local de poste. 447-2016 - ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA" ■ Solicitando ao Prefeito Amazonas. Colocado em discussão, fez uso da palavra os vereadores ANTÔNIO F^NCO DOS SANTOS BACANA Disse que deseja informações sobre 0 cumpnmento das exigências legais pela empresa Estânaa Amazonas. PAULO ANDRÉ FANECO: Falou que é oportuna a apresentação do requerimento tendo em vista que e prerrogatva dos vereadores fiscalizar as doações de áreas, salientando que 0 projeto da empresa é se expandir. Todos os Kequenmentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES: 439-2016 - VALDEMAR 2IMIANI -
^ folhagem do alambrado localizado na Rua Manoel da Costa, em frente à creche. 440- 2016 - VALDEfiMR ZIMIANI ● Sugenndo ao Prefeito que coloque portas de correr com grade, no lugar do vidro que foi quebrado na rodoyiana de Jafa. 441-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa buracos na saliência próximo a entrada da rodoviana, na Av. Labieno da Costa Machado, 442-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito proceder ao ^nserto do forro da rodoviária. 443-2016 ■ VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito eralizar melhorias na baixada da rua Gabn^a, mais precisamente próximo ao númeral 984.444-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito colocar placa de vekxidade maxima peimitida na Rua Gabriela. 445-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito instafor um redutor de yeloadade na Rua Gabnela. 446-2016 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa buracos na Rua ■ Sugerindo ao Prefeito realizar operação tapa buracos nas ruas do Parque Real. 448- ' Sugenndo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua José Seragud. 9-2016 - FRANCISCO CHRISTÓFORO JUNIOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de uma lombada entre a Rua Fernandes Garda com Rua Carmem Lopes Ruyz no bairro Vilota São José. 450-2016 - JÚLIO MARCONDES DE c - FILHO - Sugenndo ao Prefeito efetuar estudos visando ser implantado projeto para criação do Fundo Munidpal de Esportes, Lazer e Recreaçao em Garça. 451 -2016 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que ^vide municípb partidpe do projeto Mina Dágua do Governo do Estado de São Paulo, 452- 2016 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que realize estudos a fim de implantar nas escolas do
° carcaças de computadores, tedados, celulares, pilhas e baterias. M5^2016 - JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito para que juntamente com a Comissão Organizadora d^sta da Cerejeira, encaminhem convites para prestigiar a 30® Festa da Cerejeira, ao Governador do Estado, Secretário Estadual
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
seja
uma
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da Cultura, Secretário Estadual da Ciêrxàa, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Cônsul Geral do Japão, que ocorre no próximo mês de junho. 454-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que implante
imediatamente em nosso município o denominado "Programa Munidpal de Castração e Identificação e Animal'. 455-2016 - JÚUO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito a realização de reparos de forma urgente na rua São João, rua Sete de
Setembro, rua Castanheira {atrás da Escola Prof. Orane de Avelino de Souza), rua Peroba, Av. Paineiras, face ao precário estado
que se encontram, sendo um reclamo da população que ali residem e trafegam. 456-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito que realize os reparos necessários visando tapar a cratera que se abriu no Jd. Nova Garça, e realize o
melhoramento necessário no "Campo de Futebol" que ali existe, 457-2016 - JÚUO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo
ao Prefeito que determine a realização de estudos visando autorização, na época oportuna, o pagamento de Adicional de
insalubridade atendimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate ás endemias. 458-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que determine a realização e implantação da Semana Municipal de
Prevenção das Doenças Renais em nosso município. 459-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito
que realize estudos que visem a postulação de informações sobre a possibilidade de se promovera redução da tarife de esgoto a um patamar menor do atualmente praticado. 460-2016 - JOSÉ AP, DA SILVA “ZELITO", Sugerindo ao Prefeito realizar uma visita social
a senhora Georgiana Aparecida Santana. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÃO: 13-2016 -
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA - Congratulações e aplausos ao comando da 4® Cia da Policia Militar pelo excelente
trabalho desempenhado durante a realização do rodeio, que garantiu a tranquilidade e segurança e todos os participantes e da
população em geral. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. Havendo tempo restante neste Expediente,
ocuparam a tribuna os vereadores: MASSAO OGAWA: Reforçou a justificativa de suas proposituras apresentadas na sessão. Disse
oportuna a apresentação do requerimento do vereador Antônio onde questiona o Executivo acerca do cumprimento da legislação
pela Empresa Estancia Amazorías. JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Questionou a Presidência sobre a não autorização
de moção para dois jovens atletas de natação que competiram em importante campeonato, aproveitando e parabenizando-os pela
partidpaçâo. Infomiou que o DER já está iniciando os trabalhos de recapeamento nas rodovias adjacentes, sendo corroborado pelo
vereador Frandsco. Reforçou a justificativa dos requerimentos apresentados na sessão. Em aparte o vereador Antônio disse que o
vice prefeito não faz nada em relação ao hospital tendo em vista que o mesmo faz parte do corpo de colaboradores, sendo
confirmado por Júlio. ELI DA ELIGAS: Cumprimentou o colega Irmão Wagner por ter assumido a cadeira de vereador. Parabenizou
0 Executivo por ter asfaltado o bairro Wilson Alves. JOSE APARECIDO DA SILVA "ZELITO": Parabenizou o colega Irmão Wagner
por ter assumido a cadeira de vereador, desejando-lhe bom trabalho. Parabenizou os jovens garcenses que partidparam de
importante campeonato de natação. Reforçou a justificativa de uma propositura na qual solicita visita sodal a uma munidpe que
passa por serias dificuldades. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Disse que seu requerimento foi para saber o que
será feito com a área odosa, tendo em vista que a empresa ocupa apenas pequena parte do terreno. Falou que o trabalho do vice
prefeito tem deixado a desejar, salientando que o mesmo deveria se empenhar mais em sua área que é a saúde. Disse que deseja
uma explicação da procuradoria jurídica da Casa a respeito do projeto que retira o vale alimentação dos aposentados e pensionistas.
Comentou sobre o momento político vivido no país. ADEMAR SALVADOR: Parabenizou o colega Irmão Wagner por ter assumido a
cadeira de vereador. Comentou sobre a doação de áreas no distrito industrial. Disse que o vice prefeito deixa a desejar em seu
cargo, salientando que o subsidio do mesmo é muito alto tendo em vista sua pouca atuação. Comentou que a emenda parlamentar
conquistada por ele atendida pelo deputado Ademir Chedid será utilizada na área da saúde. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que o
prefeito e o vice mantém diálogo, embora divergente. Falou sobre o trabalho da CEI que apura irregularidades no hospital São Lucas.
Disse que o Executivo está fazendo um bom trabalho na reversão de áreas no distrito industriai. Em relação ao projeto de lei que
retira o vale alimentação explicou que a súmula vinculante obriga os municípios a retirarem o vale dos aposentados e pensionistas.
IRMÃO WAGNER: Fez um discurso de agradecimento pa ter assumido sua cadeira como vereador. Não havendo mais vereadores
inscritos foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de treze Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I -
Projeto de Lei n° 33/2016, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o Artigo 1® da Lei Munidpal n® 4.175, de 21 de fevereiro de 2008,
e autonza o Poder Executivo Munidpal a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel público com a Assodação Familiar dos
Produtores de Garça - SUSTENGAR, objetivando fomentar o Projeto "Agricultura Familiar", Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento interno da Casa. Coiocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade devotos. ITEM II ● Projeto de Lei n® 34/2016, de autoria do Prefeito Munidpal - Altera a Lei Munidpal n® 4.715, de 14
de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. O vereador Antônb Franco solicitou que a sessão fosse
suspensa por cinco minutos para que a procuradoria jurídica da Casa explicasse melhor o projeto aos vereadores. O presidente
acolheu a solotação e o procurador passou a explicar o projeto. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Deixou daro que é contrário a retirada de direitos dos trabalhadores e que é triste
vereador ter que votar projeto de tal matéria. Disse que foi válida a explicação do Procurador Jurídico da Casa e que passou a
embasar seu voto favorável, tendo em vista que como trata-se de determinação de uma Súmula Vinculante do STF não há como a
Edilidade intervir a favor dos servidores. ELI DA ELIGÂS: Corroborou as palavras ditas pelo vereador Antônio, destacando que não
gostaria de votar favorável, porém não há nada que os vereadores possam fazer para reverter uma decisão do STF. Encerrou
dizendo que aguarda alguma medida do Executivo para compensar essa perda dos servidores aposentados. FRANCISCO
CHRISTOFORO JUNIOR: Explicou que é uma determinação do STF e que não há como recorrer. Disse que o corte prejudicará o
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orçamento dos servidores aposentados. Disse que não há a possibilidade de incorporar o valor e que num fUuro aguarda alguma medida que vise substituir essa perda. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Disse que o Executivo deveria estudar uma alternativa que substituísse o valor retirado, aproveitando, sugeriu que fosse criado um projeto denominado “auxilio melhor idade”. Disse que sugeriu a retirada do projeto, porém não acatada pelo presidente, reiterando o pedido. Justificou que a retirada poderá ser benéfica para melhores estudos e que fosse acompanhada de parecer escrito da procuradoria jurídica. PAULO ANDRÉ FANECO: Disse que o projeto não é agradável aos edis e nem ao Prefeito, porém como trata-se de decisão do STF não há nada a ser feito para anular a decisão. Disse que a sugestão do colega que o antecedeu não é válida, lembrando que durante a Administração passada o Prefeito apenas mudou a nomendatura de alguns cargos que nâo poderiam existir, e com isso o Prefeito e os vereadores que votaram favoráveis estão respondendo até hoje na justiça. Explicou que o prefeito deve seguir a súmula, independente do resultado da votação do projeto. Explicou que a sugestão do colega e do sindicato dos servidores de incorporar o valor nâo é legal e
nem viável, caso pudesse ser feita, explicando em detalhes os motivos. Disse que quem está retirando esse direito é o STF e nâo os vereadores e o Prefeito. JOSÉ APARECIDO DA SILVA "ZELITO": Disse que o projeto prejudicará os aposentados com a extinção desse benefido e que os vereadores estão em uma situação delicada terem que votar tal projeto. Explicou a todos que como trata-se de dedsâo do STF não há o que a Edilidade possa efzer para reverter a situação. VANDERLEI FERRERIA: Justificando seu voto contrário ao projeto, embora contrarie a lei, contou a históra de uma servidora aposentada que passa por dificuldades financeiras e
com 0 corte do vale sofrerá mais ainda. Enfatizou que a lei é fria e não leva em conta o lado humanitário das pessoas. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Disse que os integrantes do PT não aprenderam que lei é lei e deve ser respeitada. Em aparte o vereador Vanderlei disse que vários integrantes do PDT estão sendo investigados na operação lava jato. Enfatizou que é totalmente contrário a retirada de direitos da população, porém como a lei está determinando o corte nâo há como ir contrário e caso fosse obrigado a
votar, votaria favorável ao projeto. Em aparte o vereador Antônio Franco disse que os projetos devem ser encaminhados com
parecer do jurídico da Casa e que após explicação do mesmo irá votar favorável ao projeto, MAURÍCIO MASSAO OGAWA: Disse que 0 objetivo dos vereadores é melhorar a vida das pessoas e não para atrapalhar, porém, infelizmente, não há o que a Edilidade possa fazer em relação ao corte do vale alimentação dos aposentados. Leu matéria jornalística que explica o que realmente está
acontecendo em relação a tal medida. A Mesa informou que o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo nove afvoráveis e três contrários. ITEM III ● Projeto de Lei n® 35/2016, de autoria do Prefeito
Municipal - Altera a Lei Municipal n® 5.041, de 29 de março de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com
entidades assistenciais e dá outras providências. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
que 0 quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual insaeveram-se os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
“BACANA": Falou sobre os terrenos doados no distrito industrial, salientando que há algum tempo visitou os lotes que nâo estavam
sendo usados. Informou que a sessão de entrega do titulo de ddade benemérito ao Sr. Flávio Perez será realizada no dia 24 de
junho e não mais na próxima sexta-feira. JULIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Falou sobre a independência do Poder
Legislativo. Falou sobre algumas respostas do Executivo a questionamentos de sua autoria. PAULO ANDRÉ FAI^CO: Disse que os vereadores devem formular melhor seus pedidos, tendo em vista que alguns estão pedindo algo que já fungpna no municipio. Comentou algumas conquistas da atual Administração. Falou sobre o projeto aprovado pela Casaque cede pr^o municipal para a
SUSTENGAR, salientando sua importância. Não havendo outros oradores inscritos, o Ser^f^r President^m nom^e Deus,
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta AtarGarça, 16 de maio de 2016.-^.-
D^^íflÁcnÇiCIO DE B, Presiderií»-^
AtStMÃR S^VAOOR iS Vice-Prêsidente
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FRANCípCÕCHW^tóFORO JÚNIOR
1°SecreUrio 2“ Secretário ret n
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