sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MIINICIPAI. DE OARPA
19* SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DK JUNHO DE 2QI6
PRES^)E^TE; ADAMIR MAURÍCIO DF BARROS
!● SECRETARIO; FRANCISCO CHRISTÓFORO .H INinR
y SECRETARIO; LIJIZINHO BARBEIRO
Aos seis dias do mes de junho de dois mil e dezesseis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e
innta minutos, sob a Presidência do vereador Adamir Maurício de Banos, Presidente, e secretariada pelos vereadores Francisco Chnstoforo Junior, Secretano, e Luizmho Barbeiro. 2° Secretário, realizou-se a 19* Sessão Ordinária de dois mil e dezesseis. Feita a chamada micial dos senhores vereadores, constatou-se as s^intes presenças; Adamir Maurício de Barros, Ademar Salvador j^onio Franco dos Santos “Bacana”, Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Süva “Zelito”, Júlio Marcondes dc Moura FiJho, Luizmho Barbeiro, Massao Ogawa, Patrícia Moralo Marangão, Paulo Andié Faneco Valdemar Zimiani e Vanderlei F^i^ totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira ctei^a, o s^or Presidente, em nome de Deus, declarou abeiia a presente Sessão, O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da 18* Sessão Ordinana de 2016, que foi aprovada por unanimidade de votos. Por sct a primeira Sessão Ordinária do mês foi executado 0 Hino a Garça. Em s^ida, foi feito um minuto de silêncio em virtude do falecimento do Dr, José Formigoni Na sequência, os secrrtános passaram a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAIS Oficio n° 399,^016: At. Requenmento n° 416/2016 - Valdemar Zimiani. Ofício n° 3962016; At. Rcquwimento n® 417/2016 - Valdemar Zimiani. Oficio n® 414/2016; At. Requerimenton®418/20I6- Vanderlei Ferreira. Oficio n® 381/2016; Aí. Requenmento n® 419^016 - Vanderlei Ferreira. Ofiao n° 380/2016: At. Requerimento n®420/2016- Vandertó Ferreira, Oficio n°410/20I6' Al Requerimento n® 421/2016 - Vanderlei Ferreira. Oficio n° 387/2016; At. Requerimento n® 422/2016 - Vanderlei Ferreira Oficio n® 4062016- At Requenmento n® 427/2016 - Francisco Christóforo Júnior, Oficio n® 3862016: At, Requeiimemo n® 4282016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 3792016: At. Requerimento n® 4292016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n° 4112016: At. Reque^ento n® 4302016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n® 4012016: At. Raiuerimento n® 4312016 - Francisco Christóforo Júnior, Oficio n® 4122016: At. Requerimento n° 4332016 -Juiio Marcondes de Moura Filho. Oficio n° 3892016' Al Requerimento n® 4342016 - Julio Marcondes de Moura Filho, Oficio n® 4002016: At. Requerimento n° 4362016 - Julio Marcondes de Moi^ Filho. Oficio n° 4072016: At. Requerimento n° 4382016 - Julio Marcondes de Moura Filho. Oficio n® 3982016: At. Requerimento n® 4422016 - Massao Ogawa. Ofício n“ 4022016; At. Requerimento n® 4442016 - Massao Ogawa, Oficio n° 3822016: At. Requerimento n® 4472016 - Antônio Franco dos Santos "Bacana", Balancete Analítico da Receita e Despesa, refaente ao mês de fevaeiro de 2016. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. PROJETO DE LEI; Pnojeto de Lei n® 402016, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangào.Altera a Lei Municipal n® 2,627, de 29 de abril de 1991, e dá outras providências, no que tange a veiculação de mensagens sonoras por meio de veículos e equipamentos ampliadores de som no âmbito do Município de Garça. PROPOSTA DE EMENDA A AE/ ORHÂNICA DO MUNICÍPIO: Proposta de Emeixla àLei Orgânica do Município n® 012016, de autoria do vacador Júlio Marcotxles de Moura Filho — Concede a dispensa de um dia d_e^ jornada de tr^ho ao servidor ou servidora para realização de exames preventivos do câncer. PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL. DE INQUÉRITO N" 01/2015: A mesa informou que o mesmo foi rejeitado pela maioria dos membros da Comissão. Foi informado que o presidente da comissão, vereador Francisco Christóforo Júnior, em conformidade com o disposto no artigo 132 do Regimento Interno designou o vereador Luizinho Barbeiro para exarar o relatório final do voto vencedor. O
Relatcrio Final foi lido na integra pelo 1® Secraário, atendendo ao disposto no artigo 134 do Rebento Interno desta Casa. REQUERIMENTOS: 0500-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao ftefeito informar a possibilidade de fazer um rec^ nas ruas Aparecido Martins e Salvador Zago ambos no Baino Nova Garça 0501-2016 - VANDERLEI FERREIRA -
Solicitando ao Governador informar a possibilidade fazer uma erforma por completo na Escola Estadual Professora Lydia Yvone Gomes Marques. 0502-2016-VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder o consato necessáno ao telhado da UPS Adauto Collete. Colocado em discussão fez uso da palavra o verádor Vanderlei Fen-eira; Apresentou fotografias que comprovam o estado que estão os forros da escola Lydia Ivone e a UBS Adauto Collete. 0503-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na rua Rosário Martino, na altura do numeral 194. 0504-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao Prefeito informar quais são as medidas que estão sendo tomadas para que ocorra a inauguração da Usina de Leite que atualmente está no Colégio Agrícola. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador Vanderlei Ferreira: cobrou uma resposta do Executivo para que informe o que impede de ser inmigurada a
mini usina de leite, afirmando que em seu vo- falta vontade política. 0505-2016 - VANDERLEI FERREIRA - Solicitando ao DEP. ESTADUAL MARCOS MARTINS, para que efetue geaões junto ao Governo Estadual, visando oiviar recursos na ordem de RSISO.OOO.OO para serem aplicados em melhorias na infraesüutura do Município 0506-2016 - VANDERLEI FERREIRA -
Solicitando ao DEP. ESTADUAL TEONÍLIO BARBA, para que efetue gestões junto ao Govemo Estadual, visando enviar
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000-Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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recursos na ordem de R$150.000,00 para serem aplicados em melhorias na infraestrutura do Município. 0507-2016 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito infonnações sobre o dinheiro do superávit da Fe^a das Cerejeiras. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; Patrícia Morato Marangão; Reforçou a justificativa do requerimento easejando s^5cr
0 que é feito com o superávit da Festa das Cerejeiras, tendo em vista tratar-se da utilização de um lugar público. Massao Ogawa:
explicou que a comissão organizadora da Festa é nomeada pelo Prefeito e esmiuçou como são feitos os trâmites financeiros da festa.
Em aparte o vereador Antonio questionou quem arca com os prquizos caso este ocorra, fato desconhecido por Massao, tardo em
vista que durante as edições das quais participou não houve prejuízo. Antônio Franco dos Santos “Bacana”; disse que é irretorquivel
que quem administra é a Prefdtura uma vez que as secretarias são quem efzem os trabalhos e toda estrutura Disse que a Prefeitura
deveria investir em artistas renomados no cenário nacioital da atualidade para se apresentarem durante a Festa. Ademar Salvador,
defendeu que a comissão deve prestar contas do saldo da Festa, deixando claro que não desconfia da idoneidade dos organizadores,
porém tal medida se fàz necessária. Patrícia, em aparte, fàiou da necessidade de uma prestação mais detalhada da origem dos
recursos e da necessidade de uma lei que i^lamente a organização da Festa, e ser incluso a isenção da cobrança do e^ço das
entidades assistenciais do município. Antonio disse que o superá\nt deveria ser depositado na conta da Prefeitura ao invés de uma
conta do Presidente da Comissão. Paulo André Faneco: disse que a maneira de sct organizada deveria ser otimizada, destacando,
porán, que caso a prefeitura administrasse haveria um entrave tendo em vista que deveria haver processo licitatório para venda de
e^raços. Em seu ver não há virilidade de a Prefeitura administrar, destacando que há trinta anos é feita através de comissão e tem
funcionado corretamente. Foi aparteado pelos vereadores José Aparecido e Antônio Franco, que fizeram sugestões de melhoria. 0508-2016 - PATRÍCIA MORATO MARANGÃO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ser feito um novo
credenciamento para que continue em fimcionamer«o o Hospital Psiquiátrico Irmã Valentina. Colocado em discussão fez uso da
palavra a vereadora Patrícia Morato Marangão: disse que conversou com profissionais envolvidos diretamente para saber
informações sobre as reais condições e reforçou a justificativa da propositura salientando a necessidade de maior debate sobre o
assunto. 0509-2016- LUIZINHO BARBEIRO - Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de fazer um campinho de ftitdxil
na Rua Cícero Guanaes Simões no Jardim Morada do Sol 0510-2016-JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” - Solicitando ao Prefeito
informar se há alguma legislação que isente os sovidores públicos aposentados de pagarem o IPTU. Em caso nativo solicitando
informar se há essa possibilidade. O vereador José Ap. da Silva “Zelito”, pediu pela ordem e solicitou a leitura na íntegra da Propositura.0511-2016-JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO” ● Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a operação
tapa buracos nas Ruas Cícero Guanaes, João Qudroz, Vaídemar Pereira Matias e demais travessas no Jardim Morada do Soi.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador José Aparecido da Silva “Zelito”: Reforçou a justificativa do requerimento
solicitando gentilmente que o Executivo fàça os reparos necessários. 0512-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO ●
Solicitando ao Prefeito informações sobre o denominado “POLO IX) PROJETO GURI “ em Garça. 0513-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sobre o combale à dengue no munidpio. 0514-2016- JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informações sefore a implantação do SAMU. 0515-2016 -
JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito informar quais ações o Executivo irá tomar para eliminar os
pombos que vivem e se procriam nos Ginásios de Esportes das Escolas e outros de nosso Município. 0516-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Secretário Estadual da Habitação e ao IVesidente da CDHU informações
atinentes a construção de 200 residêndas no município. 0517-2016-JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao
Prefeito informações sobre as alienações de imóveis públicos ocorridas durante esta administração. 0518-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Solicitando ao Prefeito municipais divosas informações referentes às secretarias
municipais. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES N‘s:
0502-2016 - VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito instalar um redulor de velocidade na rua Francisco
Jorge Miraia, na altura do numeral II, na vila imperador, próximo ao mercadinho Imperador. 0503-2016 -
VANDERLEl FERREIRA - Sugerindo ao Prefeito que proceda pavimentação asfáltica no final da rua Luiz Monici
esquina com a rua da Estação ou que pelo menos se nivele a referida rua. 0504-2016 - MASSAO OGAWA - Sugerindo
ao Prefeito que realize serviços de tapa buracos defronte a entrada de veículos da empresa Garça Armazéns Gerais
localizada na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado no distrito industrial. 0505-2016 - MASSAO OGAWA -
Sugerindo ao Prefeito que sejam desenvolvidas ações visando a integridade dessas belas plantas para que não só sejam
preservadas a florada atual mas também que seja oferecido condições para que a mesma se desenvolva naturalmente
sem a ação de vandalismo. 0506-2016 - MASSAO OGAWA - Sugerindo ao Prefeito que contate o loteador do
Residencial do Bosque com a finalidade de exigir o término das instalações elétricas daquele residencial 0507-2016 -
LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito que realize o conserto urgente das guias ao lado de uma lombada no
trecho compreendido entre o Residencial Monte Verde E João Zapata. 0508-2016 - LUIZINHO BARBEIRO -
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação lapa buracos na Rua Alagoas do trecho compreendido do numeral 257 até
0 final da rua. 0509-2016 - LUIZINHO BARBEIRO - Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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todas as mas do Jardim Frei Aurélio. 0510-2016 - ADEMAR SALVADOR - Sugerindo ao Prefeito que realize a
operação tapa buracos na Avenida Paineiras. 0511-2016 - JOSÉ AP. DA SILVA “ZELITO" - Sugerindo ao Prefeito realizar visita social a Sra. Maria José. 0512-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo Prefeito que rateie o valor da devolução dos residuos dos duodécimos da Câmara Municipal de forma proporcional todas as entidades assistenciais de nosso município. 0513-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO -
Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos junto ao SAAE visando um ajuste no limite mínimo de consumo de água nas residências de nosso município. 0514-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que determine a realização constante de cursos, para atualização e treinamentos em cursos de capacitações aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias referente a “DENGUE” e outros. 0515-2016-JÚLIO MARCONDES
DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito Municipal que determine a necessidade de maior fiscalização do som alto dos veículos que transitam pelas vias públicas de nossa cidade. 0516-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA
FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue estudos junto ao SAAE sobre a possibilidade de ser legalizada e melhorada as doações que são feitas pelos munícipes à Santa Casa de Misericórdia de Garça, através das tarifas de água e esgoto. 0517-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que determine a prioridade para que sejam sanadas e concluídas as reformas e reparos necessários na quadra esportiva da Escola João Crisóstomo. 0518- 2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que sejam tomadas as devidas providências visando a agilidade no tratamento médico da visão da Sra. ALICE FLORINDA DA SILVA. 0519-2016 - JÚLIO
MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões junto ao DER-SP para que efetue os reparos necessários na pista de acesso Garça/Pirajuí (BAIRRO SÃO JOSÉ), 0520-2016 - JÚLIO MARCONDES DE
MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que seja desenvolvido projeto atual visando transformar o município de Garça em Estância Turística, para que seja encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de São Pauto para sua aprovação. 0521-2016 - JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO - Sugerindo ao Prefeito que sejam realizadas vistorias pela Vigilância Sanitária inclusive e outros setores para as devidas melhorias no Centro Comunitário de Sol Nascente. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE: Oficio n“ 36/2016 - At. Requerimento n° 425/2016 - Francisco Christóforo
Júnior. Ofício n° 35/2016: At. Requerimento n° 426/2016 - Francisco Christóforo Júnior. Oficio n* 39/2016: At.
Requerimento n“ 482/2016 - Francisco Christóforo Júnior. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: Informando as liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, referente ao mês de maio de 2016 DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA: Oficio
n° 3097/2016 - At. Requerimento n“ 258/2016 - Luizinho Barbeiro. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Oficio n° 4.857/2016 - At. Moção n° 11/2016 - Adamir Maurício de Barros. CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO: At. Indicação n“ 423/2016 - Paulo André Faneco. DEPUTADO ESTADUAL
SEBASTIÃO SANTOS: Oficio n° 2.621/2016 - Congratulações pela passagem do aniversário do Município TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO' Oficio n° 1,635/2016 - At. Requerimentos n°s 01 e
03/2016, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho. Oficio C. C. A. n* 1708/2016: Encaminha cópia da
sentença publicada no DOE de 22/03/2014 e 03/09/2015 para conhecimento. Julgando ilegais a contratação de 222 atos
de admissão pela Prefeitura Municipal de Garça, no exercício 2011. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a
tribuna os vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Sobre o pronunciamento da vereadora Paíricia Marangão na última
sessão a qual manifestou sai desapontamento em relação a algumas atitudes tomadas por ele. explicou seu carinho e apreço pelo genitor da vereadora amizade esta que se iniciou há décadas e perdurou até sai falecimento. Que não colocou a Câmara a disposição
para realizar o velório por força de um ato da Mesa Dir^ra que proibi a realização de velórios no Plenário do Legislativo e quando
em vida, por vezes, o mesmo demonstrou ftvorável a essa proibição. Disse estar extremamente chateado pda vereadora ter
devolvido o troféu de gratidão o qual lhe foi dado há vinte e dois airos pelo clube da terceira idade. Infortnou, mostrando algumas fotogafias, que juntou o troféu ao ahar existente na capela do clube, ao lado da imagem de nossa senhora aparecida, a qual Sr. Antônio tinha muita devoção. PAULO ANDRÉ FANECO: Comentando sobreaCEIOOl/2015 aqual foi instaurada visando apurar
irregularidades na prestação de contas do hospital São Lucas, pontuando as irregularidades encontradas pela comissão,
principalmente a duplicidade de notas fiscais. Comentou alguns pontos sobre a audiência pública realizada receniemente na ACIG
acCTca da situação do hospital São Lucas, apontando que o que efita para a boa saúde financeira da entidade é uma melhor gestão.
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Comentando alguns pontos sobre a audiência pública realizada recentemente
na ACIG acerca da situação do hospital São Lucas, destacando a enorme dívida do ho^ital. Falou sebre a divida da entidade com o
SAAE e dos terenos da entidade que estariam à venda PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Falou do aumento da criminalidade
no município e do reduzido efetivo policial e da audiência pública realizada na ACIG pertinente ao assunto. Em relação aos
ao
a
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comentários feitos pelo colega que a antecedeu referentes ao hospital São Lucas disse que a venda dos terrenos da entidade paga
pequena parcela da dívida. Em relação a devolução de um troféu que fez para o vereador Adamir o qual foi dado peio mesmo saudoso pai, justificou que ficou desapontada com algumas atinjdes do vereador Adamir em quando do falecimento de seu genitor. JOSÉ APARECIIX) DA SILVA “ZELITO”: Comentando sobre a audiência pública realizada recenlemente na ACIG acaca da
situação do hospital São Lucas, demonstrou seu descontentamento com o desenrolar da reunião, onde em diversas oportunidades o
cunho político foi nitidamente notado. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Reforçou a justificativa de algumas propüsituras de sua autoria apresentadas na sessão. Falou que esteve no final de semana com a deputada Estad"al Rita Passos,
deputado federal Herculano Passos e Ministro Qlberto Kassab, onde na oportunidade apresentou pleitos para entidades do municipio. Em relação a CEI001/2015, mencionou que em seu ver há suspeição dos vereadores Paulo e Francisco como membros
da mesma uma vez que são irvds políticos dos diretores da Entidade. Questionou o fato de ter protocolado uma moção de congratulações para a ACIG pela realização de audiências públicas e a mesma não ter ado liberada pelo Presidente. Em aparte o
vereador Adamir disse ao colega que já fez audiência pública sobre a segurança no município. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR; questionou o fato do colega que o antecedeu levantar sucção de sua pessoa e do vereador Paulo André por íàzeem parteda CEI 001/2015. Teceu alguns comentários sobre o montante da dívida do hoqjital São Lucas. Não havendo mais vereadores inscritos foi realizada a 2* chamada visando à Ordon do Dia, constaiando-se a presença de treze Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I
- Projeto de Lei Complementar n" 06/2016, de autoria do Prefâto Municipal - Ahera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas alterações e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMA-NENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador efz uso da palavra. O vereador Júlio Marcondes de Moura Filho, solicitou a votação artigo por artigo. A Mesa informou que 0 quórum exi^do para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominaL de acordo com o
R^mento Interno da Casa. Colocado em votação, o artigo primeiro, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação,
0 artigo segundo, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o artigo terceiro, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o artigo quarto, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o artigo primeiro, foi
aprovado por maioria de votos. Colocado em votação, o artigo sexto, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação,
o arugos étimo, foi aprovado por unanimidade de votos. Colocado em votação, o artigo oitavo, foi aprovado por unanimidade de
votos. Ficando assim o Projeto de Lei aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. ITEM II - Projeto de Lei n° 04/2016, de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho ●● Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação e
proíbe 0 abandono desses animais no municipio de Garça PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇAO ÚNICAS. O Sr. Presidente informou que houve a apresentação de emenda supressiva, que foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às Comissões Pennanentes da Casa ITEM lil - Projeto de Lei n“ 06/2016, de autoria do vereador Júlio
Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresa prestadora de serviço de telefonia fixa, tdefonia móvel e
TV por assinatura, de fornecer um endereço em local fixo no município, para o qual o consumidor ou usuário possa dirigir-se fisicamente para encaminhar seu pedido de informação, de reclamação ou de cancelamento de pedidos, contratos ou serviços. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNIC/\S. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador Júlio Marcondes de Mcmra Filho, que destacou a irmplicidade do teor do projeto, apesar de o mesmo to" obtido o
parecer de inconsiitucionalidade pelo jurídico. Não havendo mais oradores inscritos, a Mesa informou que o quórum exigido para a
aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal, de acordo com o R^imento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 31/2016, de autoria do
vereador Massao Ogawa - Altera a Lei Municipal 4.262, de 12 de setembro de 2012, e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fiz^am uso da palavra os vereadores Massao Ogavva: Comemou sobre o Projeto de sua autoria. Antônio Franco dos Santos “Bacana”: Comentou que antes de ser feito um projeto como este era necessário realizar pesquisas para saber a opinião das pessoas que são afetadas pda lei. Ademar Salvador: Afirmou que este Projeto é mais um projeto de gaveta, pois só serve para perder tempo. A Mesa informou que o quórum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominaL de acordo com o Regimento
Interno da Casa Colocado em votação, o fxojeto foi provado por maioria de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 32/2016, de autoria do vereador Adamir Maurício de Banos - Altera a Lei Municipal 3.908, de 20 de setembro de 2005, e dá outras
providências. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Por ser de autoria do vereador
Adamir, o mesmo convidou o vice-presidente para assumir a presidência da Casa durante a discussão do Projeto. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador Paulo André Faneco: Comentou sobre seu posicionamento sobre o piojeto, destacando ser contra ao artigo segundo do mesmo A Mesa informou que o quórum exijpdo para a aprovação desta matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Em pedido de ordem, o vereador Paulo André Faneco, solicitou a votação artigo por artigo do Projeto. Colocado em votação o artigo primeiro foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação o artigo s^jundo foi aprovado por maioria de votos. Colocado em votação o artigo terceiro foi aprovado
a seu
ou
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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por maioria de votos. Sendo assim, o proj«o foi aprovado por maioria de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n“ 39/2016, de autoria do
vereador Massao Ogawa - Altera a Lei Municipal 4.117, de 08 de agosto de 2007. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO LMCAS. Colocado em discussão, tèz uso da palavra o vereador Massao Ogawa:
Justificou saj Projeto de Lei solicitando a aprovação do mesn». A Mesa informou que o quónim exigido para a aprovação desta
matéria era o da ntaioria simples e o sistema de votação o nominal, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-sc à EXPLICAÇÃO PESSOAL, no
qual se insam cram os vereadores: PATRÍCIA MORATO MARANGAO: Falou sobre a violência contra as mulheres no município, destacando a
necessidade dc casas para abrigar mulheres que sofiem vidcncias domesticas. Oxamiou sobre o fxqcto 04/2016 trata da posse re^xtnsm d dc
animais comentando a necessidaclc dc punir as pessoas por maus c contou o caso de um empresário que abandenou seu animal na via pública.
Comentai sobre projeto dc sua autoria que deu entrada na Casa referente a regularização dc som era vias públicas c comercio. PAULO ANDRÉ
FANECO: Comentou matéria jcmalíslica a cjual tmla da situação financeira delicada dc diversos municípios do país. Infomiou ao vereador que
abcedou o assunto, a inviabilidade dc ínq>lantaçào do SAMU. E)issc que se os vereadores analisarem os apontamentos efitos pdo tribunal dc contas
referentes as contas do ex-frefdlo irão votar contrários. Icncto em vista que foi uma vergonha 0 munitípio ta lido uma administração cano a antoicr.
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA: Justificou seu pedieJo para justificar seu voto a um projeto. Comentoj resposta a tequerirtKnto dc
sua autoia no qual solicita informações acoca da área ociosa da an|»esa Estância Ama/onas, di/endo que a resposta veio diversa do
qucsbonamciuo. Lamentou o falo do campeonato amador ler apoias cinco equipes inscritas que cm sua cpiníão não deveria nem iiavo campeonato
djvido a isto. FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR: voltou a comentar sobre a divida milionária do hospital São Lucas, àsiacando que tem milha cãranhe/a na administração da entidade. JÚLIO MARCONDES DE MOURA FILHO: Agradeceu aos pares pdo apoio na aprovação do
pn^cto dc sua aulcria. Disse que um par gosta dc falar falácias na Tribuna Leu anigo do regimento que fala sobre a suspeíção dc vcrcadcres para
conpcr uma CEI. pedindo (xovidências por pane da inesidència Cditou maior rigide/. per parte do presidente cm rdaçào ao cunprimcnlo do
trgimcnto intcnio. Não havendo mais oradores inscritos, 0 Senhor Presidente informou aos vereadores e à popid^ção presente na
sessão que na terça-feira, sete de junho, haverá audiência pública, das 18 às 20 horas, paia discutir o Projet(^''L« de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando a elaboração da Lei Orçamentária de 2017. Não havendo nei
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ala. Garça, seis de junto
outro avi^ o Sr. Presidente, em
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Vke-Presidente
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FRANCtóeO CHRiàíÓFORO JÚNIOR LI :iRO
1" 2® Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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