| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2005-02-14 |
| native_id | 954 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 2“ SESSÃO ORDlNARtA REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 2® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldalo Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo - ■‘Cateto" e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 1® Sessão Ordinária e 7® Sessão Extraordinária de 2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL não houve matérias. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 18/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informação sobre assinatura de termo de compromisso com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município, referente â concessão aprovada pela Edilidade antes das últimas eleições. 19/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as alterações que serão efetuadas na Corporação Musioal Santa Cecília. 20/2005 - Wilson Alves, solicitando à Agência local dos Correios estabelecer o serviço de entrega de correspondências no Bairro Jardim Adrianita. 21/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAB o encaminhamento de relação dos servidores da Autarquia, com nomes, cargos em que estão lotados e onde encontram-se prestando serviços. 22/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE encaminhamento de tabela da tarifa de águas/esgotos referente ao período de janeiro/2001 a dezembro/2004. 23/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", solicitando ao Deputado Estadual Edson Aparecido, viabilizar o repasse de recursos ao Municipio, visando a construção de um terminal rodoviário de passageiros no Distrito de Jafa. 24/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto". solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, viabilizar o repasse de recursos ao Município, visando a construção de um terminal rodoviário de passageiros no Distrito de Jafa. 25/2005 - Wilson Alves, solicitando â 4® Companhia da Polícia Militar intensificar a fiscalização sobre as motocicletas que trafegam com escapamentos "abertos", nas imediações do Lago Artificial. 26/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", solicitando a autoridades estaduais informações sobre o radar instalado na Rod. SP-294, na altura do Distrito de Jafa, especialmente quanto ao fato de o mesmo estar fora do alcance visual dos motoristas e por não haver placas informando a existência do mesmo. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO - “CATETO”: enalteceu as obras realizadas pelo Governo Estadual na Rodovia SP-294, trecho Marília-Garça, ressaltando acreditar que a duplicação prosseguirá até Bauru. Demonstrou contrariedade com a instalação de um radar nas proximidades do distrito de Jafa, destacando que o mesmo foi colocado em local que não oferece visibilidade aos motoristas, e tampouco existem placas informando a sua existência, o que vem ocasionando a aplicação de muitas multas. Destacou que o radar foi instalado por uma empresa particular, que mantém convênio com o DER, devendo a mesma recolher tributos ao Municipio. ressaltando ainda que 0 Município tem direito a sua parte nas multas aplicadas dentro de sua circunscriçào. Destacou que os maiores prejudicados são os trabalhadores que percorrem aquele trajeto diariamente. Enfatizou que o Governador sempre afirmou que a duplicação viria, sem a instalação de pedágios, mas com o radar a situação fica até pior. Defendeu a conclusão total da obra para posteriormente efetuar as cobranças. Solicitou ao Sr. Presidente para que encaminhasse cópia desta propositura ás Câmaras Municipais da região, bem como solicitou â imprensa local, escrita e falada, para que fosse dada a divulgação necessária sobre o fato. VALDEMAR ZIMIANI: disse que ao indagar um dos funcionários da empresa responsável pelo radar, foi informado que será colocado outro no sentido contrário. Destacou que as multas são aplicadas somente caso a velocidade ultrapasse os 120 km/h. Em aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo - 'Cateto" destacou que não se pode confiar que as multas sejam aplicadas corretamente, defendendo que o serviço seja realizado pela Polícia Rodoviária. O vereador á tribuna disse concordar com o apartiante, destacando ser uma maneira fácil de arrecadar dinheiro com os motoristas a instalação de radares naquelas condições. 27/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", solicitando à autoridades locais, adoção de medidas quanto aos problemas verificados na região do Terminal Rodoviário Urbano - Estação Velha". Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO - “CATETO": disse que manteve contato com o Cap. Flávio de Pádua Godói alertando sobre o problema de Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo prostituição verificado no interior do Terminal Rodoviário Urbano, na última semana. Ressaltou que a situação encontra-se insustentável, especiaimente para os comerciantes instalados no local, destacando que trata-se do "coração" do Município, não podendo ocorrer este fato. Disse que agora está havendo intimidação dos outros comerciantes para que não se acione a Policia Militar. Solicitou apoio da imprensa local para que dê atenção ao fato. Ressaltou que a Polícia Militar deve estar presente, bem como representantes das secretarias municipais da Saúde e Bem Estar Social, visando uma solução definitiva para esta questão. 28/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre repasse de verbas do SUS para utilização de leitos de UTI por garcenses. 29/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre o destino de recursos financeiros obtidos a fundo perdido junto ao Fehidro, entre 1997 e 2000, que seria utilizado na construção de rede de águas pluviais na Rua Alfredo de Souza Castro. 30/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informação sobre a política salarial a ser adotada para os servidores públicos municipais. 31/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informação sobre a previsão de pagamento do abono especial criado pela Lei Municipal n® 3.777/04, a ser concedido em caso de apuração de superávit financeiro no exercido de 2004. 32/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando as empresas funerárias do Município, viabilizar a instalação de um bebedouro no Velório Municipal. 33/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação dos trechos de ligação do Bairro Jardim Brasil aos outros bairros do Município. 34/2005 - Massao Ogawa, solicitando a Operadora Vivo a melhoria do sinal de telefonia celular em bairros do Município. 35/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Governador do Estado o repasse de verbas para pavimentação de vias desprovidas desta benfeitoria no Município. 36/2005 - Massao Ogawa, solicitando informações detalhadas sobre o bicicletàrio instalado na cidade de Praia Grande. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 36/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo estudos para evitar o encerramento das atividades do Garça Futebol Clube na presente temporada. 37/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo estudos visando a implantação do "pró-labore" aos policiais do Município, especialmente aqueles que atuam na orientação e fiscalização do trânsito. 38/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo estudos visando alterar o horário de funcionamento dos semáforos da cidade nos finais de semana e vésperas de feriados. 39/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a adoção de medidas visando coibir o tráfego de veículos pesados na região central do Município. 40/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto”, sugerindo a troca das lâmpadas do sistema de iluminação das ruas do Residencial Portal do Lago por lâmpadas de vapor de sódio. 41/2005 - Wilson Alves, sugerindo a poda da árvore existente defronte o imóvei de número 460 da Rua Rodolfo Miranda. 42/2005 - Wilson Alves, sugerindo a pintura de faixas de paradas de veículos oblíquos defronte a Igreja Batista de Garça. 43/2005 - Wilson Alves, sugerindo o encaminhamento dos editais de processos licitatórios realizados pela Municipalidade, para melhor acompanhamento dos mesmos. 44/2005 - Wilson Alves, sugerindo a poda das plantas existentes no passeio público do imóvel localizado na Rua Carvalho de Barros n° 316. 45/2005 - Wilson Alves, sugerindo a poda das plantas existentes no passeio público do imóvel localizado na Rua Maria Helena n“ 429. 46/2005 - Wilson Alves, sugerindo contatos com a Telefônica visando a instalação de um telefone público na Base da Polícia Rodoviária de Garça. 47/2005 - Wilson Alves, Sugerindo a pavimentação asfâltica das vias que não possuem esta benfeitoria, no Bairro Cascata. 48/2005 - Wilson Alves, sugerindo estudos visando a recuperação do trecho final da Rua Alfredo de Souza Castro, com a construção de caixas de contenção para coibir a erosão, limpeza dos entulhos e capinaçâo. 49/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de um telefone fixo na Base da Policia Rodoviária de Garça. 50/2005 - Wilson Alves, sugerindo estudos visando modificações no bueiro existente no cruzamento das ruas Pe. Paulo de Toledo Leite e José Augusto Escobar, visando oferecer melhor visibilidade aos motoristas. 51/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo contatos com o DER visando solucionar 0 problema de escoamento de águas pluviais advindas da Rod. SP-294 junto â Rua Sete de Setembro, no distrito de Jafa. 52/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a instalação de luminárias na quadra esportiva construída no conjunto habitacional da CDHU, no distrito de Jafa. 53/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo o serviço de tapa-buracos na altura do acesso â Rod. SP-294, após o pontilhâo do Distrito de Jafa (sentido Jafa-Garça). 54/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a implantação de um Centro de Especialidades, para apoio ao Programa Saúde da Família. 55/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a contratação de corpo médico especializado para o Pronto Socorro Municipal, visando evitar faltas injustificadas. 56/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a contratação de médicos especialistas para atendimento junto ao Programa Saúde da Família. 57/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a contratação de radiologista para atendimento em tempo integral e serviço de ultrassom na rede pública de saúde. 58/2005 Lopes Miranda, sugerindo a contratação de médico neurologista para atuação na rede pública de saúde. 59/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a contratação de um urologista para o Programa Saúde da Família 60/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a contratação de um médico cardiologista e instalação de uma semi-UTI no Hospital São Lucas, visando o atendimento básico de emergências Marcos \ OÚLU Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Aplausos â equipe "Escola da Família", vice-campeâ do 2° Campeonato Garota Verão de Futsal de Jafa. 67/2005 ● Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos ao Prof. Ednalvo Cardoso de Andrade, pela organização de torneios de futsal no Distrito de Jafa. 68/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Pesar pelo falecimento do Sr. José Maria da Silva. 69/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Jacy Fernandes. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: não houve matérias. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: disse estar usando a tribuna para instruir os senhores vereadores sobre o estado do sistema de saúde local. Destacou que a Constituição Federal de 1988 preconizou que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, o que ocasionou problemas graves, requerendo investimentos muito grandes. Disse que o SUS foi criado exatamente para tornar o sistema mais igualitário e humanitário, mas acabou não funcionando, fazendo com que o problema apenas "mudasse de mão”; não houve repasse das verbas, nem atualização das mesmas, não havendo investimento em tecnologia para dar suporte necessário ao atendimento. Disse que "faz a mesma medicina que seu pai fazia em 1960", ou pior, pois naquela época houve cirurgias cardíacas que não se realizam atualmente no Município. Destacou que na década de 1960, Garça era um centro mais avançado que Marília na área da medicina, ficando para trás no decorrer do tempo; o Poder Executivo não obtém repasse para investimentos, e a cobrança popular é muito grande. Enfatizou que o sistema de saúde está sucateado, levando o atendimento ao caos. Ressaltou que a má remuneração dos profissionais gera afastamento dos mesmos, ficando somente os mal qualificados, em detrimento ao atendimento oferecido. Disse que não pode ficar omisso, cobrando mais investimentos, especialmente em tecnologia Disse esperar a colaboração dos colegas para melhorar a situação. Ressaltou que sua primeira explanação não è nada animadora, mas espera que, com a união do Legislativo, consigam melhorar o sistema de saúde local. Destacou que o processo é árduo, demorado, mas a situação está no fim do poço, não tendo como retornar. Enfatizou que o Poder Executivo faz o que pode, mas não é suficiente, vendo um péssimo prognóstico se a situação continuar assim. WILSON ALVES, assumindo as funções de Secretário o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes: teceu comentários sobre os problemas verificados na Rua Alfredo de Souza Castro, em seu trecho finai, dizendo que a área está lastimável. Disse não adiantar fazer medidas paliativas, pois a solução correta é a canalização das águas pluviais, que chegam ao local em grande quantidade. Disse que entre 1997 e 2000, quando fazia parte da Câmara Técnica do Fehidro, obteve verba para reparos naquela ãrea, mas não sabe onde a mesma foi aplicada, o que indagou ao Sr. Prefeito através de um requerimento. Disse que a canalização deve ser feita, em parceria com o proprietário da Fazenda União, fazendo com que as águas pluviais sejam depositadas no Córrego Barreiro. Defendeu também a construção de caixas de contenção, ressaltando que fora construído um recalque de esgoto no final da rua, que resolveu parcialmente o problema de escoamento, não escoando a água para o cafezal. Prontificou-se a conversar com o proprietário da Fazenda União para obter uma servidão de passagem, visando resolver totalmente o problema, viabilizando a pavimentação asfáltica daquela via. Após fazer uso da palavra, o vereador Wilson Alves reassumiu as funções de Secretário na Mesa Diretora CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou contrariedade ao suposto desligamento do telefone que servia os charreteiros, disponibilizado pela Prefeitura, dizendo que os mesmos serão muito prejudicados. Hipotecou apoio ao requerimento apresentado pelo vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sobre o radar instalado nas proximidades do distrito de Jafa. Teceu comentários sobre a morte de um jovem junto a uma poça d'água nos fundos do Jardim Morada do Sol, dizendo haver fortíssimos indícios de responsabilidade do Município, pela sua inércia e omissão, não procedendo a colocação de placas e cercamento da área, profetizando que novos fatos como aquela podem ocorrer; disse estar solicitando averiguação por parte do Ministério Público local. Enfatizou que o Centro Esportivo ainda não foi passado aos servidores municipais, mesmo após aprovação da Câmara há mais de seis meses, indagando estelionato eleitoral. Disse esperar uma definição do Poder Executivo sobre a política salarial dos servidores para tecer comentários sobre a questão. Hipotecou solidariedade ao depoimento “corajoso" do Vereador Marcos Lopes Miranda, dizendo que debate há tempos esta questão. Disse que a situação da rede pública de saúde é vergonhosa, com aparelhos obsoletos e em condições precárias de Destacou que os profissionais estão trabalhando no escuro há vários anos e que a situação vem acarretando inúmeras ocorrências policiais, sendo necessário até brigar para se conseguir uma internação. Destacou que nos finais de semana e feriados a situação é caótica no Pronto Socorro, chegando a dar dó dos profissionais e pacientes, agravada pelo falto de pacientes das cidades da região utilizarem também aquelè local. Finalizou destacando o problema com o raio x do Hospital São Lucas, dizendo que “Garça não tem raio x, tem raio z - zero de raio x de Garça e zero para a administração incompetente que deixa isso acontecer". Em Pedido de Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo solicitou a dispensa do intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n” se nao seria mais um uso. A \ Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo cardíacas. 61/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo providências urbanísticas na ruas Baden Powell, Francisco Egéa, trecho final da Rua Alfredo de Souza Castro e os prolongamentos das Ruas Plínio de Godói e Brigadeiro Machado. 62/2005 - Washington Pereira de Araújo ● "Cateto", sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua Eumene, na altura do cruzamento com a Rua D. Pedro II. 63/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo a realização de uma campeonato suiço de futebol no Distrito de Jafa. 64/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo a reforma e pintura do Centro Comunitário do Distrito de Jafa. 65/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Jacy Fernandes”. 66/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparos no sistema de escoamento de águas pluviais da estrada vicinal que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Rio da Garça. 67/2005 - Wilson Alves, sugerindo a reforma dos banheiros públicos existentes na Praça Tancredo Neves. 68/2005 - Wilson Alves, sugerindo a construção de um chafariz na Concha Acústica, próximo a escada que dá acesso ao passeio público da Rua General Glicério. 69/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo providência no sentido de evitar o descarte de lixo na Rua Augusto Bonini, próximo ao número 265. 70/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de terraplanagem na Rua Brasil Joiy, 71/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de operação tapaburacos no cruzamento da Rua Dr. Garcès com a Rua da Estação. 72/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de sinalização de trânsito (vertical ou de solo), nas Ruas do Jardim Brasil que não possuem esta benfeitoria. 73/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a inclusão da última quadra da Rua Francisco da Silva Braga no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implementado no Município. 74/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a substituição de uma lâmpada que encontra-se queimada ou com defeito, defronte e residência de número 60 da Rua São João, 75/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a remodelação da Praça Shiguero Kudo, no Jardim Garça I. 76/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a criação da Guarda Municipal Ambiental. 77/2005 - Massao Ogawa, sugerindo remodelar a programação da coleta seletiva de lixo nos bairros. 78/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a inclusão de toda a extensão da Rua São Benedito no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implementado no Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números; 44/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da jovem Ana Cláudia Pereira Brito. 45/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes! Pesar pelo falecimento da Sra. Paulina Polata Caetano. 46/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Gilmar Henrique Menâo. 47/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento da Sra. Alice Voss. 48/2005 - Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Celso Lapenta Janzantti. 49/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Sérgio Costa Dantas. 50/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Pesar pelo falecimento do jovem Davi de Morais Araújo. 51/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo Jubileu de Ouro da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes. 52/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ã Igreja Batista de Garça, pela realização de cantata, no dia 31 de janeiro. 53/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos á Rádio Centro Oeste AM, pelas alterações promovidas em sua programação e instalação de novo transmissor. 54/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto Congratulações e Aplausos à empresa GME Garça Motores Elétricos Ltda. - "Garen". pela ampliação de suas instalações físicas, com a aquisição do prédio da antiga Distribuidora Brahma. 55/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ás reivindicações de autoridades locais para obtenção de um aparelho de Raio X para o Hospital São Lucas. 56/2005 ● Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à Turma de Formandos do Curso de Ciências Contábeis do lESG. 57/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Mattos, que completou cem anos de idade no último dia 12 de fevereiro. 58/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos á Sra. Áurea Soares Binatto, que concluiu com êxito 0 curso de Direito na Universidade de Marília. 59/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Antônio Cruz e Albertina Maria dos Santos Cruz, que completaram cinqüenta anos de casados no último dia 12 de fevereiro. 60/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, que comemorou 55 anos de fundação no úitimo dia 12 de fevereiro. 61/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos á equipe "Serralheira Tiarim", campeã do 3“ Campeonato de Futsal de Férias de Jafa, categoria pré- mirim/mirim. 62/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos â equipe "CPA Computadores", vice-campeã do 3“ Campeonato de Futsal de Férias de Jafa, categoria pré- mirim/mirim, 63/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos â equipe "Lambary", campeã do 3® Campeonato de Futsal de Férias de Jafa, categoria infantil. 64/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos à equipe "Padaria São José", vice- campeã do 3° Campeonato de Futsal de Férias de Jafa, categoria infantil. 65/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos â equipe "Mercadinho Gutierrez", campeã do 2“ Campeonato Garota Verão de Futsal de Jafa. 66/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 07/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n° 3.772/2004 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2005, transferindo subvenção financeira da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de fevereiro de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-,-.-.- ILSON ALVES Secretário ADAMIR MAURÍCIQ^E BARROS Presidente/