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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2005-02-28
native_id956

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
4^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves. Secretário, realizou-se a 4® Sessão Ordinária de
dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa,
Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo -
“Cateto" e Wüson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio
dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 3® Sessão Ordinária de
2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. N® 115/2005, At.
Requerimento n® 01/2005 - Wilson Alves. Of. N® 116/2005, At. Requerimento n“ 02/2005 - Wilson Alves. Of.
N“ 117/2005, At. Requerimento n® 03/2005 - Wilson Alves. Of. N® 118/2005, At. Requerimento n® 04/2005 -
Wilson Alves. Of. N® 119/2005, At. Requerimento n® 11/2005 - Wilson Alves. Of. N® 120/2005, At.
Requerimento n® 14/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Of. N® 121/2005, At. Requerimento n® 16/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto
de Lei n® 22/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa a remuneração do Prefeito
e Vice-Prefeito Municipal, a partir de fevereiro/2005, em decorrência de revisão geral ocorrida para os
servidores municipais; Projeto de Lei n® 23/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que
fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Garça, a partir de fevereiro/2005, em
decorrência de revisão geral ocorrida para os servidores municipais; Projeto de Lei n® 24/2005, de autoria
da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa a remuneração dos Secretários Municipais, a partir de
fevereiro/2005, em decorrência de revisão geral ocorrida para os servidores municipais. Todos os projetos
foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo
Sr. Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Requerimentos números: 46/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o motivo da não concessão de
abono especial aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília, no mês de fevereiro/2005. 47/2005 -
Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre prestação de contas do gestor do SUS ao
Conselho Municipal de Saúde. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES:
disse que requereu ao Sr. Prefeito se há prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde ao
Conselho Municipal de Saúde. Lembrou que esta prestação de contas deve ser de domínio público
realizada trimestralmente e através de audiência pública em local e horário adequados à avaliação da
população, solicitou aos demais vereadores apoio ao seu requerimento a fim de que tudo o que está
ocorrendo na área da saúde municipal possa ser conhecido e avaliado. 48/2005 - Wilson Alves, solicitando
do Prefeito informações sobre a empresa que explora o estacionamento de veículos próximo ao Banco
Bradesco. 49/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE informações sobre o balanço patrimonial da
autarquia no exercício de 2004, e valor das referências numéricas dos servidores da Autarquia. 50/2005 -
Wilson Alves, solicitando ao SAAE o encaminhamento de legislação que ampara os critérios utilizados na
cobrança do consumo de água/esgoto de edificios. 51/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando ao SAAE
retomar o recebimento de contas de água/esgoto no distrito de Jafa, na data de vencimento das mesmas.
Em pedido de Ordem, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÜJO - "CATETO", informou que o
posto do Correio de Jafa já efetua o recebimento de contas de água naquele Distrito. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: Disse que o recebimento de água por parte
do SAAE é feito no centro comunitário ou no local onde se localiza o recalque, acreditando não ser
necessário a existência do código de barras nas respectivas contas. Notificou aos vereadores que ao que
lhe consta o SAAE pretende deixar de efetuar o recebimento nestes locais, o que para muitos moradores
de Jafa pode se constituir uma grande dificuldade, pois não podem vir freqüentemente até Garça efetuar
estes pagamentos. Afirmou haver um funcionário do SAAE, residente em Jafa, que comumente traz
diversas contas para pagar na cidade. Disse o vereador que era de costume dos municipes jafenses
efetuar o pagamento das contas no dia 19 de cada mês, e que embora o correio efetue estes recebimentos
0 povo tem se ressentido da supressão desta facilidade outrora oferecida pela Autarquia. O vereador
ressaltou a necessidade, portanto, de ser feita uma divulgação destas mudanças aos municipes, a fim de
sanar esta momentânea dificuldade de comunicação. 52/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto",
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solicitando ao DER viabilizar o recapeamento total da estrada vicinal que liga o distrito de Jafa ao Bairro
Itiratupã. 53/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a
celebração de convênio visando evitar o processo de fechamento gradativo do Centro Educacional do Sesi
267 de Garça. 54/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre a
pavimentação dos acessos ao Jardim Brasil e Rua 10 de Novembro. 55/2005 - Pedro Henrique Scartezini,
solicitando do Prefeito informações sobre a construção de redutores de velocidade autorizados pelo
Conselho Municipal de Trânsito. 56/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a
utilização do aparelho decibelimetro. 57/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre
tratos culturais nas cerejeiras do Lago Artificial. 58/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações recolhimento de equinos soltos em via pública. 59/2005 - Massao Ogawa, solicitando do
Prefeito encaminhar informações sobre atendimentos ligados a acidentes de trânsito no Pronto Socorro
Municipal nos últimos dois anos. 60/2005 - Wilson Alves, solicitando à FIESP, informações sobre
contribuição das indústrias garcenses à Entidade. 61/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informação sobre a possibilidade de utilização das instalações do Pólo de Educação Ambiental do CIE
durante a Festa da Cerejeiras, por parte da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça. 62/2005 -
Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito o encaminhamento de cópia de pactuação com a DIR XIV
de Marilia para assistências terciárias âs especialidades não existentes no Município. Colocado em
discussão, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: disse o vereador que vem
encontrando, enquanto profissional da saúde, sérias dificuldades em estar comprando serviços na vizinha
cidade de Marilia, tendo em vista que quando faz-se necessário o serviço não encontra-se vaga para
pacientes em estado grave, tornando a tarefa do médico que atua na cidade de Garça muito difícil e
desgastante tendo em vista que em muitas situações o profissional vê-se na condição de “negociador de
leitos". Argumentou o vereador que se a cidade tem direito à algumas vagas, por conta do contrato de
pactuação efetuando entre a Secretaria Municipal de Saúde e a DIR de Marilia, esta vaga tem de estar
disponível no momento do surgimento de sua respectiva demanda. Enfatizou também que esta pactuação
e a respectiva cessão de vagas em leitos de UTI deve ser feita seguindo a risca procedimentos técnicos,
tendo 0 profissional médico responsável por perto, pois isto é o que está em jogo no momento de salvar
uma vida ou não. 63/2005 ● Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito, o encaminhamento de cópia da
pactuação feita visando a utilização de UTI Móvel. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador
MARCOS LOPES MIRANDA: Disse o vereador que este problema é uma continuidade do anterior por ele
comentado, pois quando é solicitada uma UTI móvel a mesma precisa ser montada em Marilia e a mesma
vem sem equipe médica especializada, tão somente com o motorista, chegando esta UTI no Município é
preciso encontrar às pressas um médico, que nem ao menos está contratado para isto, o hospital tem que
por os aparelhos necessários para encaminhar este paciente para Marilia e na volta o medico tem que
providenciar, ele próprio, o seu retorno, ou mesmo tendo que deslocar uma ambulância do Município para
buscar o médico naquela cidade. 64/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações
sobre a retenção de parte das verbas repassadas pelo Governo Federal para manutenção do Anexo
Psiquiátrico da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. Colocado em discussão, fez uso da
palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: Disse que está questionando o Executivo Municipal
quanto â destinação das verbas oficiais devidas ao Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas. Informou
que o mesmo atende 66 senhoras com deficiência mental. Ressaltou ainda que estas pacientes são
mantidas com recursos do Governo Federal baseado em pactuação feita quando aquela entidade contava
com setenta e sete pacientes. Informou ainda que mesmo com a redução do número de pacientes, devido
aos óbitos que periodicamente ocorrem, a verba tem sido mantida como fora outrora estabelecido, ou seja
para setenta e sete pacientes. Porém a Prefeitura vem descontando a fração per capita das pacientes que
morrem, o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 11.000,00 por mês. Salientou que a entidade
precisa desta verba para seu próprio mantimento e para melhorias que se fazem necessárias. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 110/2005
- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo estender o horário de abertura do Bosque Municipal até âs
18h00, nos domingos e feriados. 111/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de
cobertura em ponto de ônibus existente na Rua Carlos Ferrari, próximo à EE Hatsue Toyota. 112/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Ferrari,
nas proximidades do cruzamento com a Rua Joaquim Freire. 113/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo a instalação de bancos no interior do recinto da Feira Livre, 114/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo a reinstalaçâo de redutor de velocidade na Rua Cel. Joaquim Piza, entre as ruas
Caramuru e Guanabara. 115/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo destinar ferramentas e
adubos ao Sr. Nelson K. Ichisato, para que o mesmo possa realizar a manutenção do Bosque das
Cerejeiras. 116/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de um redutor de
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velocidade nas imediações da creche Inès Marangâo. 117/2005 ● Wilson Alves, sugerindo notificar
proprietários para que providenciem os reparos necessários no passeio público do imóvel localizado na
Rua Pref Salviano Pereira de Andrade n° 22. 118/2005 - Wilson Alves, sugerindo a construção de uma
estrada vicinal paralela à Rodovia SP-294, sentido Distrito de Jafa a Fazenda São Vicente, no Bairro
Araquá. 119/2005 ● Wilson Alves, sugerindo reparos nas placas de concreto que sustentam o muro do
Estádio Municipal "Frederico Platzeck". 120/2005 - Wilson Alves, sugerindo a construção de ponto de
ônibus com cobertura na Rua Caramuru, próximo ao Ginásio de Esportes "Wilson Martini". 121/2005 -
Wilson Alves, sugerindo a manutenção de parte das luminárias da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas
acesas no período noturno. 122/2005 - Wilson Alves, sugerindo a aquisição de uma máquina de triturar
entulho de construção, utilizando-se o resíduo da trituração na fabricação de tijolos ou blocos para serem
doados a famílias comprovadamente carentes do Município. 123/2005 - Sebastião Toldato Galego,
sugerindo a limpeza dos entulhos resultantes da demolição da igreja de Nossa Senhoria Aparecida, no
distrito de Jafa. 124/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na
estrada vicinal que dá acesso ao Bairro 200 Alqueires, especialmente nas proximidades da Fazenda São
Lúcio. 125/2005 - Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, sugerindo restabelecer a área original do terreno
cedido pela Municipalidade, em 2000, â Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais
de Garça. 126/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo implementar nas escolas municipais de ensino
fundamental, noções básicas de empreendedorismo. 127/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a continuidade
da rega nas gramas e plantas do canteiro central da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 128/2005 -
Massao Ogawa, sugerindo a criação de atividades desportivas nos estabelecimentos de ensino do
Município, no período de férias escolas. 129/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o serviço de capina em todo
0 bosque das Cerejeiras do Lago Artificial. 130/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o plantio de mais uma
árvore do tipo frondosa na praça localizada defronte a EE Nely Carbonieri de Andrade. 131/2005 ● Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a recolocaçâo de postes com suas respectivas luminárias na Av. Dr.
Labieno da Costa Machado, especialmente nas imediações do Terminal Rodoviário de Passageiros.
132/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de ovos de chocolate durante a
semana da Páscoa, na rede municipal de ensino e crianças carentes do Município e do Distrito de Jafa.
133/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a poda de cerca-viva do Cemitério Municipal, visto que as mesmas
estão encobrindo os túmulos. 134/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a criação de um conselho
médico entre os especialistas do Município, visando a adoção de um protocolo de atendimento único na
rede básica de saúde do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o
Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moções números: 88/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos
ao Sr. André Renato Viard Fortino, novo Superintendente Regional do Banco do Brasil de Marília. 89/2005 -
Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos a Equipe Paroquial da Campanha da Fraternidade
2005, pela apresentação oficial da Campanha, em sessão solene da Câmara Municipal de Garça, no último
dia 18 de fevereiro. 90/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Prof.
Palmiro Menucci, que assumiu no último mês de janeiro o cargo de Deputado Estadual. 91/2005 - Wilson
Alves, Congratulações e Aplausos á EE Prof. Alcyr da Rosa Lima, que teve o projeto "Escola Cidadã -
recuperando o que é nosso", premiado no concurso "Construindo a Nação". 92/2005 - Wilson Alves,
Congratulações e Aplausos pela reforma (aposentadoria) do 2° Tenente PM Erasmo Rocha. 93/2005 -
Wilson Alves, Congratulações e Aplausos aos empresários garcenses Wilson da Silva, José Maria da Silva
Neto e Gustavo César Henrique da Silva, pela recente inauguração do Posto Marília Combustíveis Ltda.,
na vizinha cidade de Marília. 94/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao
Sr. Victor Antônio Mônico Truzzi, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos junto ao Departamento
Municipal de Cultura e organização da Festa da Cerejeira, bem como pela sua assunção ao cargo de
Diretor do Centro Cultural de Santiago, no Chile. 95/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n°
761/04, do Deputado Estadual Alberto Hiar, que pretende incluir como atividade extracurricular obrigatória
nos cursos de ensino fundamental e médio oferecidos pelo Estado, a visita a museus, centros culturais e
instituições congêneres. 96/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n° 12/05, do Deputado
Estadual Palmiro Mennucci, que pretende instituir o ano de 2005 como "Ano do Magistério Público".
97/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Rodrigues Rocha.
98/2005 - Valdemar Zimiani, Congratulações e Aplausos ao jovem Benedito Henrique dos Santos Souza,
que concluiu o curso de jornalismo na Universidade de Marília. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Deputado Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n“ 09/2005 ■ Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Deputado Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n° 10/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
lAPEN - Garça, encaminhando os Balancetes Financeiros e Balancetes Analíticos da Receita e Despesa
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referentes aos meses de novembro e dezembro/2004. Ministério da Saúde, informando a liberação de
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Município de Garça. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; MASSAÓ OGAWA: Comentou a indicação do
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes acerca do horário de funcionamento do Bosque Municipal, e
assim como este, disse ser favorável a ser prorrogado o horário de funcionamento até as 18;00 hs aos
domingos e feriados, desde que não contrarie a legislação ambiental vigente. Lembrou que se a cidade
deseja ver concretizada a sua vocação turística faz-se necessário ações como esta que propicia um maior
tempo para visitação de nossas atrações turísticas. Disse ainda que a mudança de horário beneficiaria os
comerciantes ambulantes que fazem daquele local de visitação o seu ganha pão. Comentou também outra
indicação do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes acerca da colocação de bancos nas dependências
da Feira Livre Municipal, o que segundo ele será útil a todos os que se utilizam daquelas dependências,
inclusive o pessoal de auto-escolas. Acerca da propositura do vereador Wilson Alves sobre a construção
de estrada vicinal paralela à Rodovia SP-294, comentou que tal obra vem a calhar com as necessidades
dos agricultores daquela região, que com a duplicação da SP-294 e a construção do canteiro central da
mesma, ficaram prejudicados quanto á sua locomoção. Em aparte o vereador Valdemar Zimiani disse que
a medida vem em boa hora. Dando continuidade a sua exposição, o vereador á tribuna, argumentou que a
construção de retornos é prática comum em outras rodovias, exemplificando o caso da BR 101, que
mesmo sendo uma rodovia de grande fluxo viário possui vários pontos de retorno ao longo de seu
itinerário, e nem por isso ocasiona aumento nos números de acidentes. Em aparte o vereador Washington
Pereira de Araújo - "Cateto” disse que a preocupação é válida mas argumentou que de 5 em 5 km já
existem retornos. Em aparte o vereador Wilson Alves, ponderou que o problema é de fácil solução e não
onerará os cofre da Prefeitura. Em aparte o vereador Washington Pereira de Araújo argumentou que está
obra é competência do DER e não da Prefeitura. Em aparte o vereador Wilson Alves disse que a obra não
será realizada na área de competência do DER. Dando novamente continuidade ao seu pronunciamento, o
vereador Massao Ogawa disse que fará qualquer coisa que possa contribuir para colaborar com as
pessoas que utilizam a rodovia e trabalham ao longo dela. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse
ter conhecimento de que recentemente uma obra semelhante a esta proposta foi embargada pelo DER.
Retomando a palavra o vereador comentou a propositura de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda
acerca da pactuação com a DIR XIV de Marília. Disse que desconhecia os dados referentes a UTI móvel;
manifestou também o desejo de receber cópia da resposta do requerimento endereçado à Municipalidade
assim que a mesma chegar às mãos do autor e, dependendo das bases em que foi estabelecida esta
pactuação, a Câmara Municipal deveria agir firmemente junto ao governo estadual a fim de fazer cumprir
os direitos do Município no que diz respeito a este assunto. Em aparte o vereador Washington Pereira de
Araújo “Cateto” comentou que recentemente, tomou conhecimento que uma família de nosso Município,
que não conseguindo vagas em uma UTI na cidade de Marília, precisou deslocar-se até a cidade de Tupâ,
desembolsando a quantia de R$ 800,00 para ser atendida. Retomando a palavra Massao Ogawa comentou
sua propositura com relação à conservação do canteiro central da Avenida Labieno da Costa Machado,
lembrando a necessidade de que o mesmo deve receber rega permanente, o que ao seu ver não está
ocorrendo. Comentou também a sua propositura sugerindo o plantio de mais uma árvore do tipo frondosa
na praça localizada defronte a EE Nely Carbonieri de Andrade, argumentando que esta ação beneficiaria
os estudantes daquela escola que se ressentem de um local mais amplo e confortável na parte externa
imediatamente próxima aquele estabelecimento de ensino. Disse também que se preocupa com a
constante presença de animais soltos nos logradouros municipais, até mesmo de grande porte como, por exemplo, cavalos. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: inicialmente manifestou-se solidário às
proposituras apresentadas pelos vereadores que o antecederam destacando àquelas apresentadas pelo
vereador Marcos Lopes Miranda, argumentou que a partir do quadro apresentado pelo seu companheiro de
ediiidade é possível dimensionar o nível de sucateamento da saúde no município. Considerou de grande
gravidade o fato de que parte da verba destinada ao Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas não está
sendo repassada, sendo inconcebível que, diante da dificuldade em se conseguir verbas oficiais, a mesma
seja retida sem motivo aparente. Disse que aguardará, no entanto, pronunciamento do Poder Executivo
Municipal. Elogiou também a iniciativa do vereador Marcos Lopes Miranda em propor que seja estabelecido
um protocolo de atendimento único entre os médicos. Ainda com relação à luta por uma UTI móvel no
Município disse ter chegado ao seu conhecimento que a cidade de Osvaldo Cruz, com população inferior â
população do Município de Garça, já possui uma UTI móvel, e para elucidar os critérios para a concessão
de tal beneficio para o Município, estará encaminhando um requerimento â Prefeitura Municipal de Osvaldo
Cruz. Em Pedido de Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto" solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada,
visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de
0Ü48 Camara Municipal de Garça
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Lei n® 20/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS
5.000,00, destinado ao atendimento de despesas relativas ao tratamento de pacientes atendidos pelo SUS
em outras localidades. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 09/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo VII da Lei
Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipai e SAAE - propondo a criação de
um cargo de Assessor Técnico de Processamento de Dados no SAAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para
a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual
inscreveram-se os vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: - comentando o Projeto de Lei 20/2005
relacionado a ajuda de custo as pessoas que saem do município para tratamento, argumentou que o
mesmo deverá contribuir para melhorar as condições de pacientes e seus familiares que precisam se
deslocar até outras cidades para tratamento médico. Manifestou também total apoio à reivindicação do
vereador Marcos Lopes Miranda no que se refere a UTI, e lembrou, como exemplo, um acontecimento
recente ocorrido com pessoa conhecida, que precisando de atendimento em UTI na cidade Marilia e não
obtendo sucesso veio a ser atendida na cidade de Tupã depois de muito esforço. Disse ainda que o
Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara entregaram pedido formal ao Governador do Estado em
recente visita à cidade de Guarantã, bem como também solicitou ao lider de seu partido, o Deputado
Campos Machado para que promovesse gestões junto ao Governo Estadual para que conseguisse o
aparelho de raio x para o Município, solicitou também para que todos os vereadores se mobilizem neste
sentido, devendo os mesmos insistir na cobrança junto aos representantes na Assembléia Legislativa, a fim
de conseguir a concretização destes pedidos. MARCOS LOPES MIRANDA: agradeceu o apoio e a
sensibilidade de seus pares na Câmara Municipal com relação aos problemas verificados na área da
Saúde, e disse acreditar que através do trabalho conjunto dos vereadores poder-se-á melhorar as
condições da saúde no Município. Disse ainda que espera deseja conhecer os critérios que serão adotados
para a destinação da verba enunciada na Lei 20/2005, esperando que não haja apadrinhamento e jogo
político para a cessão da mesma. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO - "CATETO": argumentou que
deverá haver uma séria dificuldade para se conseguir a autorização dos proprietários rurais para a efetiva
construção de rodovia vicinal paralela a SP-294, beneficiando os moradores do distrito de Jafa e
produtores rurais. Com relação ao Projeto de Lei 20/2005 disse que os beneficiários desta lei devem ser as
pessoas mais carentes do município. Ao comentar as proposituras relacionadas à saúde, comentou que o
fato que mais lhe entristeceu foi o relacionado ao Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas. Disse ainda
que se faz necessário manter a união dos vereadores em torno dos problemas relacionados à saúde no
município, Lembrou aos seus colegas de Casa que na próxima sessão ordinária terão de debater
novamente acerca do abono especial proposto pelo Executivo, e far-se-á necessária uma profunda e
criteriosa análise do problema, a fim de encontrar a melhor solução possivel para o assunto. Não havendo
outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de fevereiro de dois mil eemcom^^-sa^-.-.-.-.-.-.-.
ADAMiRTvÍAljRÍClOJJE^RROS
// Presidente
LSON ALVES
Secretário

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