| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2005-02-28 |
| native_id | 956 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 4^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves. Secretário, realizou-se a 4® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo - “Cateto" e Wüson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 3® Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. N® 115/2005, At. Requerimento n® 01/2005 - Wilson Alves. Of. N® 116/2005, At. Requerimento n“ 02/2005 - Wilson Alves. Of. N“ 117/2005, At. Requerimento n® 03/2005 - Wilson Alves. Of. N® 118/2005, At. Requerimento n® 04/2005 - Wilson Alves. Of. N® 119/2005, At. Requerimento n® 11/2005 - Wilson Alves. Of. N® 120/2005, At. Requerimento n® 14/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Of. N® 121/2005, At. Requerimento n® 16/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 22/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, a partir de fevereiro/2005, em decorrência de revisão geral ocorrida para os servidores municipais; Projeto de Lei n® 23/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Garça, a partir de fevereiro/2005, em decorrência de revisão geral ocorrida para os servidores municipais; Projeto de Lei n® 24/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que fixa a remuneração dos Secretários Municipais, a partir de fevereiro/2005, em decorrência de revisão geral ocorrida para os servidores municipais. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Requerimentos números: 46/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o motivo da não concessão de abono especial aos músicos da Corporação Musical Santa Cecília, no mês de fevereiro/2005. 47/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre prestação de contas do gestor do SUS ao Conselho Municipal de Saúde. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: disse que requereu ao Sr. Prefeito se há prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde ao Conselho Municipal de Saúde. Lembrou que esta prestação de contas deve ser de domínio público realizada trimestralmente e através de audiência pública em local e horário adequados à avaliação da população, solicitou aos demais vereadores apoio ao seu requerimento a fim de que tudo o que está ocorrendo na área da saúde municipal possa ser conhecido e avaliado. 48/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a empresa que explora o estacionamento de veículos próximo ao Banco Bradesco. 49/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE informações sobre o balanço patrimonial da autarquia no exercício de 2004, e valor das referências numéricas dos servidores da Autarquia. 50/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE o encaminhamento de legislação que ampara os critérios utilizados na cobrança do consumo de água/esgoto de edificios. 51/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando ao SAAE retomar o recebimento de contas de água/esgoto no distrito de Jafa, na data de vencimento das mesmas. Em pedido de Ordem, o vereador WASHINGTON PEREIRA DE ARAÜJO - "CATETO", informou que o posto do Correio de Jafa já efetua o recebimento de contas de água naquele Distrito. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: Disse que o recebimento de água por parte do SAAE é feito no centro comunitário ou no local onde se localiza o recalque, acreditando não ser necessário a existência do código de barras nas respectivas contas. Notificou aos vereadores que ao que lhe consta o SAAE pretende deixar de efetuar o recebimento nestes locais, o que para muitos moradores de Jafa pode se constituir uma grande dificuldade, pois não podem vir freqüentemente até Garça efetuar estes pagamentos. Afirmou haver um funcionário do SAAE, residente em Jafa, que comumente traz diversas contas para pagar na cidade. Disse o vereador que era de costume dos municipes jafenses efetuar o pagamento das contas no dia 19 de cada mês, e que embora o correio efetue estes recebimentos 0 povo tem se ressentido da supressão desta facilidade outrora oferecida pela Autarquia. O vereador ressaltou a necessidade, portanto, de ser feita uma divulgação destas mudanças aos municipes, a fim de sanar esta momentânea dificuldade de comunicação. 52/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo solicitando ao DER viabilizar o recapeamento total da estrada vicinal que liga o distrito de Jafa ao Bairro Itiratupã. 53/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a celebração de convênio visando evitar o processo de fechamento gradativo do Centro Educacional do Sesi 267 de Garça. 54/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação dos acessos ao Jardim Brasil e Rua 10 de Novembro. 55/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de redutores de velocidade autorizados pelo Conselho Municipal de Trânsito. 56/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a utilização do aparelho decibelimetro. 57/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre tratos culturais nas cerejeiras do Lago Artificial. 58/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações recolhimento de equinos soltos em via pública. 59/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito encaminhar informações sobre atendimentos ligados a acidentes de trânsito no Pronto Socorro Municipal nos últimos dois anos. 60/2005 - Wilson Alves, solicitando à FIESP, informações sobre contribuição das indústrias garcenses à Entidade. 61/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informação sobre a possibilidade de utilização das instalações do Pólo de Educação Ambiental do CIE durante a Festa da Cerejeiras, por parte da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça. 62/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito o encaminhamento de cópia de pactuação com a DIR XIV de Marilia para assistências terciárias âs especialidades não existentes no Município. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: disse o vereador que vem encontrando, enquanto profissional da saúde, sérias dificuldades em estar comprando serviços na vizinha cidade de Marilia, tendo em vista que quando faz-se necessário o serviço não encontra-se vaga para pacientes em estado grave, tornando a tarefa do médico que atua na cidade de Garça muito difícil e desgastante tendo em vista que em muitas situações o profissional vê-se na condição de “negociador de leitos". Argumentou o vereador que se a cidade tem direito à algumas vagas, por conta do contrato de pactuação efetuando entre a Secretaria Municipal de Saúde e a DIR de Marilia, esta vaga tem de estar disponível no momento do surgimento de sua respectiva demanda. Enfatizou também que esta pactuação e a respectiva cessão de vagas em leitos de UTI deve ser feita seguindo a risca procedimentos técnicos, tendo 0 profissional médico responsável por perto, pois isto é o que está em jogo no momento de salvar uma vida ou não. 63/2005 ● Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito, o encaminhamento de cópia da pactuação feita visando a utilização de UTI Móvel. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: Disse o vereador que este problema é uma continuidade do anterior por ele comentado, pois quando é solicitada uma UTI móvel a mesma precisa ser montada em Marilia e a mesma vem sem equipe médica especializada, tão somente com o motorista, chegando esta UTI no Município é preciso encontrar às pressas um médico, que nem ao menos está contratado para isto, o hospital tem que por os aparelhos necessários para encaminhar este paciente para Marilia e na volta o medico tem que providenciar, ele próprio, o seu retorno, ou mesmo tendo que deslocar uma ambulância do Município para buscar o médico naquela cidade. 64/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre a retenção de parte das verbas repassadas pelo Governo Federal para manutenção do Anexo Psiquiátrico da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: Disse que está questionando o Executivo Municipal quanto â destinação das verbas oficiais devidas ao Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas. Informou que o mesmo atende 66 senhoras com deficiência mental. Ressaltou ainda que estas pacientes são mantidas com recursos do Governo Federal baseado em pactuação feita quando aquela entidade contava com setenta e sete pacientes. Informou ainda que mesmo com a redução do número de pacientes, devido aos óbitos que periodicamente ocorrem, a verba tem sido mantida como fora outrora estabelecido, ou seja para setenta e sete pacientes. Porém a Prefeitura vem descontando a fração per capita das pacientes que morrem, o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 11.000,00 por mês. Salientou que a entidade precisa desta verba para seu próprio mantimento e para melhorias que se fazem necessárias. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 110/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo estender o horário de abertura do Bosque Municipal até âs 18h00, nos domingos e feriados. 111/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de cobertura em ponto de ônibus existente na Rua Carlos Ferrari, próximo à EE Hatsue Toyota. 112/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Ferrari, nas proximidades do cruzamento com a Rua Joaquim Freire. 113/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de bancos no interior do recinto da Feira Livre, 114/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a reinstalaçâo de redutor de velocidade na Rua Cel. Joaquim Piza, entre as ruas Caramuru e Guanabara. 115/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo destinar ferramentas e adubos ao Sr. Nelson K. Ichisato, para que o mesmo possa realizar a manutenção do Bosque das Cerejeiras. 116/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de um redutor de Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo velocidade nas imediações da creche Inès Marangâo. 117/2005 ● Wilson Alves, sugerindo notificar proprietários para que providenciem os reparos necessários no passeio público do imóvel localizado na Rua Pref Salviano Pereira de Andrade n° 22. 118/2005 - Wilson Alves, sugerindo a construção de uma estrada vicinal paralela à Rodovia SP-294, sentido Distrito de Jafa a Fazenda São Vicente, no Bairro Araquá. 119/2005 ● Wilson Alves, sugerindo reparos nas placas de concreto que sustentam o muro do Estádio Municipal "Frederico Platzeck". 120/2005 - Wilson Alves, sugerindo a construção de ponto de ônibus com cobertura na Rua Caramuru, próximo ao Ginásio de Esportes "Wilson Martini". 121/2005 - Wilson Alves, sugerindo a manutenção de parte das luminárias da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas acesas no período noturno. 122/2005 - Wilson Alves, sugerindo a aquisição de uma máquina de triturar entulho de construção, utilizando-se o resíduo da trituração na fabricação de tijolos ou blocos para serem doados a famílias comprovadamente carentes do Município. 123/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a limpeza dos entulhos resultantes da demolição da igreja de Nossa Senhoria Aparecida, no distrito de Jafa. 124/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na estrada vicinal que dá acesso ao Bairro 200 Alqueires, especialmente nas proximidades da Fazenda São Lúcio. 125/2005 - Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, sugerindo restabelecer a área original do terreno cedido pela Municipalidade, em 2000, â Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais de Garça. 126/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo implementar nas escolas municipais de ensino fundamental, noções básicas de empreendedorismo. 127/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a continuidade da rega nas gramas e plantas do canteiro central da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 128/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de atividades desportivas nos estabelecimentos de ensino do Município, no período de férias escolas. 129/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o serviço de capina em todo 0 bosque das Cerejeiras do Lago Artificial. 130/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o plantio de mais uma árvore do tipo frondosa na praça localizada defronte a EE Nely Carbonieri de Andrade. 131/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a recolocaçâo de postes com suas respectivas luminárias na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, especialmente nas imediações do Terminal Rodoviário de Passageiros. 132/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de ovos de chocolate durante a semana da Páscoa, na rede municipal de ensino e crianças carentes do Município e do Distrito de Jafa. 133/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a poda de cerca-viva do Cemitério Municipal, visto que as mesmas estão encobrindo os túmulos. 134/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a criação de um conselho médico entre os especialistas do Município, visando a adoção de um protocolo de atendimento único na rede básica de saúde do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 88/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Sr. André Renato Viard Fortino, novo Superintendente Regional do Banco do Brasil de Marília. 89/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos a Equipe Paroquial da Campanha da Fraternidade 2005, pela apresentação oficial da Campanha, em sessão solene da Câmara Municipal de Garça, no último dia 18 de fevereiro. 90/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Prof. Palmiro Menucci, que assumiu no último mês de janeiro o cargo de Deputado Estadual. 91/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos á EE Prof. Alcyr da Rosa Lima, que teve o projeto "Escola Cidadã - recuperando o que é nosso", premiado no concurso "Construindo a Nação". 92/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos pela reforma (aposentadoria) do 2° Tenente PM Erasmo Rocha. 93/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos aos empresários garcenses Wilson da Silva, José Maria da Silva Neto e Gustavo César Henrique da Silva, pela recente inauguração do Posto Marília Combustíveis Ltda., na vizinha cidade de Marília. 94/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Victor Antônio Mônico Truzzi, pelos excelentes trabalhos desenvolvidos junto ao Departamento Municipal de Cultura e organização da Festa da Cerejeira, bem como pela sua assunção ao cargo de Diretor do Centro Cultural de Santiago, no Chile. 95/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n° 761/04, do Deputado Estadual Alberto Hiar, que pretende incluir como atividade extracurricular obrigatória nos cursos de ensino fundamental e médio oferecidos pelo Estado, a visita a museus, centros culturais e instituições congêneres. 96/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n° 12/05, do Deputado Estadual Palmiro Mennucci, que pretende instituir o ano de 2005 como "Ano do Magistério Público". 97/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Rodrigues Rocha. 98/2005 - Valdemar Zimiani, Congratulações e Aplausos ao jovem Benedito Henrique dos Santos Souza, que concluiu o curso de jornalismo na Universidade de Marília. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Deputado Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n“ 09/2005 ■ Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Deputado Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n° 10/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. lAPEN - Garça, encaminhando os Balancetes Financeiros e Balancetes Analíticos da Receita e Despesa Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo referentes aos meses de novembro e dezembro/2004. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Município de Garça. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; MASSAÓ OGAWA: Comentou a indicação do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes acerca do horário de funcionamento do Bosque Municipal, e assim como este, disse ser favorável a ser prorrogado o horário de funcionamento até as 18;00 hs aos domingos e feriados, desde que não contrarie a legislação ambiental vigente. Lembrou que se a cidade deseja ver concretizada a sua vocação turística faz-se necessário ações como esta que propicia um maior tempo para visitação de nossas atrações turísticas. Disse ainda que a mudança de horário beneficiaria os comerciantes ambulantes que fazem daquele local de visitação o seu ganha pão. Comentou também outra indicação do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes acerca da colocação de bancos nas dependências da Feira Livre Municipal, o que segundo ele será útil a todos os que se utilizam daquelas dependências, inclusive o pessoal de auto-escolas. Acerca da propositura do vereador Wilson Alves sobre a construção de estrada vicinal paralela à Rodovia SP-294, comentou que tal obra vem a calhar com as necessidades dos agricultores daquela região, que com a duplicação da SP-294 e a construção do canteiro central da mesma, ficaram prejudicados quanto á sua locomoção. Em aparte o vereador Valdemar Zimiani disse que a medida vem em boa hora. Dando continuidade a sua exposição, o vereador á tribuna, argumentou que a construção de retornos é prática comum em outras rodovias, exemplificando o caso da BR 101, que mesmo sendo uma rodovia de grande fluxo viário possui vários pontos de retorno ao longo de seu itinerário, e nem por isso ocasiona aumento nos números de acidentes. Em aparte o vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto” disse que a preocupação é válida mas argumentou que de 5 em 5 km já existem retornos. Em aparte o vereador Wilson Alves, ponderou que o problema é de fácil solução e não onerará os cofre da Prefeitura. Em aparte o vereador Washington Pereira de Araújo argumentou que está obra é competência do DER e não da Prefeitura. Em aparte o vereador Wilson Alves disse que a obra não será realizada na área de competência do DER. Dando novamente continuidade ao seu pronunciamento, o vereador Massao Ogawa disse que fará qualquer coisa que possa contribuir para colaborar com as pessoas que utilizam a rodovia e trabalham ao longo dela. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani disse ter conhecimento de que recentemente uma obra semelhante a esta proposta foi embargada pelo DER. Retomando a palavra o vereador comentou a propositura de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda acerca da pactuação com a DIR XIV de Marília. Disse que desconhecia os dados referentes a UTI móvel; manifestou também o desejo de receber cópia da resposta do requerimento endereçado à Municipalidade assim que a mesma chegar às mãos do autor e, dependendo das bases em que foi estabelecida esta pactuação, a Câmara Municipal deveria agir firmemente junto ao governo estadual a fim de fazer cumprir os direitos do Município no que diz respeito a este assunto. Em aparte o vereador Washington Pereira de Araújo “Cateto” comentou que recentemente, tomou conhecimento que uma família de nosso Município, que não conseguindo vagas em uma UTI na cidade de Marília, precisou deslocar-se até a cidade de Tupâ, desembolsando a quantia de R$ 800,00 para ser atendida. Retomando a palavra Massao Ogawa comentou sua propositura com relação à conservação do canteiro central da Avenida Labieno da Costa Machado, lembrando a necessidade de que o mesmo deve receber rega permanente, o que ao seu ver não está ocorrendo. Comentou também a sua propositura sugerindo o plantio de mais uma árvore do tipo frondosa na praça localizada defronte a EE Nely Carbonieri de Andrade, argumentando que esta ação beneficiaria os estudantes daquela escola que se ressentem de um local mais amplo e confortável na parte externa imediatamente próxima aquele estabelecimento de ensino. Disse também que se preocupa com a constante presença de animais soltos nos logradouros municipais, até mesmo de grande porte como, por exemplo, cavalos. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: inicialmente manifestou-se solidário às proposituras apresentadas pelos vereadores que o antecederam destacando àquelas apresentadas pelo vereador Marcos Lopes Miranda, argumentou que a partir do quadro apresentado pelo seu companheiro de ediiidade é possível dimensionar o nível de sucateamento da saúde no município. Considerou de grande gravidade o fato de que parte da verba destinada ao Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas não está sendo repassada, sendo inconcebível que, diante da dificuldade em se conseguir verbas oficiais, a mesma seja retida sem motivo aparente. Disse que aguardará, no entanto, pronunciamento do Poder Executivo Municipal. Elogiou também a iniciativa do vereador Marcos Lopes Miranda em propor que seja estabelecido um protocolo de atendimento único entre os médicos. Ainda com relação à luta por uma UTI móvel no Município disse ter chegado ao seu conhecimento que a cidade de Osvaldo Cruz, com população inferior â população do Município de Garça, já possui uma UTI móvel, e para elucidar os critérios para a concessão de tal beneficio para o Município, estará encaminhando um requerimento â Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz. Em Pedido de Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto" solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de 0Ü48 Camara Municipal de Garça Estado de São Paulo Lei n® 20/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 5.000,00, destinado ao atendimento de despesas relativas ao tratamento de pacientes atendidos pelo SUS em outras localidades. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 09/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo VII da Lei Municipal n® 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipai e SAAE - propondo a criação de um cargo de Assessor Técnico de Processamento de Dados no SAAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: - comentando o Projeto de Lei 20/2005 relacionado a ajuda de custo as pessoas que saem do município para tratamento, argumentou que o mesmo deverá contribuir para melhorar as condições de pacientes e seus familiares que precisam se deslocar até outras cidades para tratamento médico. Manifestou também total apoio à reivindicação do vereador Marcos Lopes Miranda no que se refere a UTI, e lembrou, como exemplo, um acontecimento recente ocorrido com pessoa conhecida, que precisando de atendimento em UTI na cidade Marilia e não obtendo sucesso veio a ser atendida na cidade de Tupã depois de muito esforço. Disse ainda que o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara entregaram pedido formal ao Governador do Estado em recente visita à cidade de Guarantã, bem como também solicitou ao lider de seu partido, o Deputado Campos Machado para que promovesse gestões junto ao Governo Estadual para que conseguisse o aparelho de raio x para o Município, solicitou também para que todos os vereadores se mobilizem neste sentido, devendo os mesmos insistir na cobrança junto aos representantes na Assembléia Legislativa, a fim de conseguir a concretização destes pedidos. MARCOS LOPES MIRANDA: agradeceu o apoio e a sensibilidade de seus pares na Câmara Municipal com relação aos problemas verificados na área da Saúde, e disse acreditar que através do trabalho conjunto dos vereadores poder-se-á melhorar as condições da saúde no Município. Disse ainda que espera deseja conhecer os critérios que serão adotados para a destinação da verba enunciada na Lei 20/2005, esperando que não haja apadrinhamento e jogo político para a cessão da mesma. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO - "CATETO": argumentou que deverá haver uma séria dificuldade para se conseguir a autorização dos proprietários rurais para a efetiva construção de rodovia vicinal paralela a SP-294, beneficiando os moradores do distrito de Jafa e produtores rurais. Com relação ao Projeto de Lei 20/2005 disse que os beneficiários desta lei devem ser as pessoas mais carentes do município. Ao comentar as proposituras relacionadas à saúde, comentou que o fato que mais lhe entristeceu foi o relacionado ao Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas. Disse ainda que se faz necessário manter a união dos vereadores em torno dos problemas relacionados à saúde no município, Lembrou aos seus colegas de Casa que na próxima sessão ordinária terão de debater novamente acerca do abono especial proposto pelo Executivo, e far-se-á necessária uma profunda e criteriosa análise do problema, a fim de encontrar a melhor solução possivel para o assunto. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de fevereiro de dois mil eemcom^^-sa^-.-.-.-.-.-.-. ADAMiRTvÍAljRÍClOJJE^RROS // Presidente LSON ALVES Secretário