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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2005-03-07
native_id957

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%m Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
5^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 7 DE MARCO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos sete dias do mês de março de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com Início
âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente,
e secretariada pelo vereador Wilson Aíves, Secretário, realizou-se a 5® Sessão Ordinária de dois mil e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato
Galego, Valdemar ZImIanI, Washington Pereira de Araújo - "Cateto” e Wilson Alves, totalizando oito Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação a Ata da 4® Sessão Ordinária de 2005, e Atas da 8® e 9* sessões extraordinárias de
2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a
ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®
25/2005, que concede abono especial aos servidores municipais, no mês de março de 2005, no valor de
R$ 90,00, bem como a revogação da Lei Municipal n® 3.829/2005.Projeto de Lei n° 26/2005, que concede
abono especial aos membros do Conselho Tutelar de Garça, no mês de março de 2005, no valor de R$
90,00, bem como a revogação da Lei Municipal n® 3.830/2005. Projeto de Lei n® 28/2005, que concede
abono especial de até RS 90,00 aos integrantes da Corporação Musicai Santa Cecília, referente ao mês de
fevereiro de 2005, proporcional à frequência de cada um. Todos os projetos foram considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente âs Comissões
Técnicas Permanentes da Casa. Of. N® 128/2005, At. Requerimento n® 18/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Of. N® 129/2005, At. Requerimento n® 19/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N°
130/2005, At. Requerimento n® 27/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto". Of. N® 131/2005, At.
Requerimento n® 33/2005 - Massao Ogawa. Of. N° 138/2005, At. Requerimento n® 30/2005 - Wilson Aíves.
Of. N® 139/2005, At. Requerimento n" 31/2005 - Wilson Alves. Of, N® 145/2005, At. Requerimento n®
28/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 148/2005, Encaminhando cópia das Leis Municipais n®
3.826 e 3.827/2005. Of. N® 150/2005, At. Requerimento n® 29/2005 - Wilson Alves. Of. N® 158/2005,
Encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.828 a 3.835/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 27/2005, que concede abono especial aos servidores da
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no mês de março de 2005, no valor de R$ 90,00, bem como a
revogação da Lei Municipal n® 3.832/2005. O projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário,
por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da
Casa. Requerimentos números: 65/2005-Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre
servidores que recebem insalubridade, especificamente na área da saúde. 66/2005- Wilson Alves,
Solicitando do Prefeito informações sobre servidores do quadro funcional da Prefeitura Municipal
contratados sem prévia aprovação em concurso público. 67/2005- Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações sobre o motivo da não inclusão do Lar da Criança entre as entidades beneficiadas em
convênio firmado entre o Município e a DRADS. 68/2005-Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações sobre a concessão de bolsas de estudo para curso universitário, por parte do Município,
suspensa por parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado. 69/2005-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre seleção de músicos para a Corporação Musical
Santa Cecília. 70/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o
atendimento prestado na rede pública de saúde locai à jovem Danila Beretti. 71/2005-Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando ao Deputado Federal Luiz Carlos Santos, solicitando a realização de gestões
visando à instalação de uma Vara da Justiça Federal em Garça. 72/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando a Rede TVI regularização do sinal de transmissão em Garça e região. 73/2005-Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando à Caixa Econômica Federal incluir Garça como sede de novos sorteios de
loterias mantidas por aquela instituição. 74/2005-CornéIio Cézar Kemp Marcondes solicitando ao Banco
Nossa Caixa S/A incluir Garça como sede de novos sorteios de loterias mantidas por aquela instituição.
75/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do Estado e Secretaria Estadual de
Segurança Pública, a designação de mais escrivões para atuar junto às delegacias de polícia do Município.
76/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Prefeito de Osvaldo Cruz informações sobre os
procedimentos adotados que ievaram a obtenção de uma viatura tipo UTI Móvel. 77/2005-Massao Ogawa,
solicitando ã Câmara Municipal de Ourinhos, informações sobre o projeto de revisão da Lei Orgânica
daquele Município. 78/2005-Massao Ogawa, solicitando ao Deputado Estadual Dr. Paulo Sérgio,
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acrescentar a relação das áreas disponíveis no Estado, para melhor embasamento de seu projeto de lei
que autoriza a destinação de áreas de propriedade do Estado para a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer. 79/2005-Massao Ògawa, solicitando do DRADS informações sobre o procedimento
para incluir o Lar das Crianças em convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Garça, que beneficia
entidades assistenciais do Município, 80/2005-Wi!son Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a
utilização de impermeabilizantes na pavimentação de vias públicas do Município. 81/2005-Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informação sobre utilização do transporte de alunos para outros Municípios, para
cursarem cursos técnicos como o SENAC. 82/2005-Pedro Henrique Scartezini, solicitando ao Ministério da
Saúde, a doação de um veículo tipo SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) para a Santa
Casa de Misericórdia de Garça. 83/2005-Pedro Henrique Scartezini, solicitando ao Governo do Estado, a
doação de duas ambulâncias para a Secretaria Municipal de Higiene e Saúde do Município. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
135/2005-Wilson Alves, sugerindo a pavimentação asfáltica da Rua 10 de Novembro. 136/2005-Wilson
Alves, sugerindo a disponibilização de um meio mais rápido de transporte para os pacientes que
necessitam realizar hemodiálise na cidade de Marília. 137/2005-Wilson Alves, sugerindo a construção de
caixas de contenção de águas pluviais na altura do cruzamento da Rua Irmã Valentina Canton com a Rua
da Estação. 138/2005-Wilson Alves, sugerindo reparos ou troca da tampa de concreto da caixa receptora
de águas pluviais instalada nas proximidades da Galeria Chizo Neto. 139/2005-WiIson Alves, sugerindo
doação de área abrangida pelo imóvel de n° 54 - fundos da Rua 10 de Novembro, de propriedade do
Município, á Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais. 140/2005-Washington
Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo o recapeamento de toda a extensão da Rua Guarantâ. 141/2005-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a concessão de um dia completo de serviço aos servidores
municipais, quando da comemoração de seu aniversário. 142/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo reimplantar o antigo "trenzinho", para passeios com crianças, idosos e assistidos por entidades
psiquiátricas do Município. 143/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a alocação de novas
dependências para a Vara da Justiça do Trabalho em Garça. 144/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo a realização periódica de provas de pedesírianismo e ciclismo no Município. 145/2005-Cornélio
Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a construção de salas de aula nas dependências físicas da APAE.
146/2005-Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo obras de reforma das instalações físicas do Lar da
Criança. 147/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ampla reforma das quadras poiiesportivas
da Praça Miguel Mônico. 148/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhorias na iluminação,
construção de calçadas e implantação de uma ciclovia na via de acesso às novas instalações da FATEC.
149/2005-Sebastião Toldato Galego, sugerindo melhorias no acostamento do trecho de acesso às novas
instalações da FATEC. 150/2005-Sebastião Toldato Galego, sugerindo a colocação de placas indicando os
sanitários masculino e feminino no Velório do Distrito de Jafa. 151/2005-Sebastião Toldato Galego,
sugerindo a instalação de um bebedouro d'água no Ginásio Municipal "Dionisio Florentino", no distrito de
Jafa. 152/2005-Sebastiâo Toldato Galego, sugerindo a instalação de um ar condicionado na sala de
informática da EE Prof® Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa. 153/2005-Valdemar Zimiani, Sugerindo
medidas para sanar o problema de transporte dos alunos residentes no Bairro Itiratupâ que estudam no
Distrito de Jafa, que saem das aulas às 22h40 e esperam nas ruas pelo transporte escolar, que chega por
volta das 23h30. 154/2005-Valdemar Zimiani, Sugerindo disponibilizar um outro veiculo para o transporte
de alunos residentes no distrito de Jafa que trabalham em empresas sediadas em Garça, com saída em
horário posterior ao horário do atual meio de transporte, 155/2005-Valdemar Zimiani, Sugerindo a
colocação de areia no campo de futebol existente ao lado do Conjunto Poliesportivo do distrito de Jafa.
156/2005-Massao Ogawa, sugerindo a apresentação de corais infantis nas janelas do prédio da Prefeitura
Municipal, durante as festividades natalinas. 157/2005-Massao Ogawa, sugerindo contatos com as
instituições de ensino superior do Município, visando à adoção de medidas para incentivarem o trote
solidário. 158/2005-Massao Ogawa, sugerindo a realização de curso gratuito de confecção de ovos de
páscoa junto â Secretaria Municipal do Bem Estar Social. 159/2005-Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a
construção de uma passagem para veículos na proximidade da Estação Ferroviária, interligando o Bairro
Cavalcanti a estrada vicinal que dá acesso â Rodovia SP-294. 160/2005-Massao Ogawa, sugerindo a
instaiação de grades de calçada ao redor da nova rotatória do INSS. Moções números: 99/2005-Massao
Ogawa, pesar pelo falecimento do Sr. Edgar Luiz Benites. 100/2005-CornéIio Cézar Kemp Marcondes,
pesar pelo falecimento da jovem Danila Beretti. 101/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, pesar pelo
falecimento do Sr. Maurício Ribeiro dos Santos. 0102/2005-Cornél io Cézar Kemp Marcondes,
congratulações e aplausos pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, a 8 de março. 0103/2005-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e Aplausos ao Sr. Geraldo Alves dos Santos, pela sua
recente eleição como membro do Conselho Sindical Regional. 104/2005-Cornélio Cézar Ke. ■ndes
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congratulações e Aplausos a AFAI, pelo transcurso de seus sessenta anos de atividades. 105/2005-
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Adilson Barroso, que foi eleito Deputado e Diplomata do Parlamento Mundial. 106/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Adilson Barroso (PSC), que visa beneficiar o
consumidor de renda mínima de até três salários mínimos, com a devolução de 50% dos impostos incidentes sobre a cesta básica. 107/2005-Cornélio Cézar Kemp Marcondes, apoio ao Projeto de Lei de Autoria do Deputado Estadual Adilson Barroso (PSC), que visa â obrigatoriedade do Estado em disponibilizar uma pequena fração percentual do ICMS sobre produtos produzidos com matéria prima rural, visando o fornecimento de café da manhã aos trabalhadores rurais. 108/2005-Massao Ogawa, apoio ao Projeto de Lei número 791/04, de autoria da Deputada Estadual Beth Sahâo, que propõe criar no Estado de São Paulo, política de prevenção e combate ao Câncer de Mama. 109/2005-Massao Ogawa, apoio ao Projeto de Lei número 59/05, de autoria do Deputado Estadual Paulo Sérgio (Prona), que pretende destinar
áreas de propriedade do Estado para a prática de atividades esportivas recreativas e de lazer. 110/2005-
Massao Ogawa, apoio ao Projeto de Lei número 789/04, de autoria da Deputada Estadual Rosmary Corrêa
(PSDB), que propõe instituir no caiendário estadual o Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a ser
comemorado anualmente no dia 30 de Setembro. 111/2005-Massao Ogawa, congratulações e Aplausos ao
Sr. Antônio Francelino (Peco), novo diretor da DRADS de Marília. 112/2005-Massao Ogawa,
congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 170 anos da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo. 113/2005-Washington Pereira de Araújo - "Cateto", congratulações e Aplausos ao Tiro de Guerra
02-014 de Garça, pela realização da solenidade de matricula da turma de Atiradores do ano de instrução de 2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Pedro Tobias, At.
Requerimento n° 284/2004 - Chico da Funerária .lAPEN - Garça, At. Requerimento n° 27/2005 - Wilson
Alves. SAAE ● Garça, At. Requerimento n° 21/2005 - Wilson Alves. SAAE ● Garça, At. Requerimento n®
22/2005 ● Wilson Alves. CEETEPS, At. Requerimento n“ 8/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep.
Edson Aparecido, At. Requerimento n® 23/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto". Telefônica,At.
Requerimento n® 12/2005 - Massao Ogawa. VIVO, At. Requerimento n° 34/2005 - Massao Ogawa. Câmara
Municipal de Caçapava, Encaminhando cópia do Requerimento n® 106/2005, de autoria da vereadora
Reinalma Montaivão, solicitando permissão ao Governo do Estado para que as Câmaras Municipais
possam aderir ao Sistema BEC/SP - Boisa Eietrônica de Compras. Câmara Municipai de Tupã,
Encaminhando cópia da Moção n® 21/2005, de autoria do vereador Sérgio Noboru Ueda, hipotecando
apoio ao Projeto de Lei Compiementar n® 37/2004, da Deputada Maria Lúcia Amary, que aitera a lei que
instituiu o Prêmio de Incentivo à Qualidade. SAAE - Garça, Encaminhando os Balancetes das receitas e
despesas referentes aos meses de dezembro/04 e janeiro/05. Câmara Municipal de Garça, encaminhando
Balancete de Despesa e Financeiro do mês de fevereiro/2005. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: disse que apóia todas as
proposituras encaminhadas pelos colegas da Casa, que visam melhorar as condições de vida da
população do Município, especificamente á propositura de autoria do vereador Wilson Alves, sobre
transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise para Marília; salientou que a situação desses
munícipes é desumana, pois os mesmos passam muitas vezes o dia todo em Marília, sem alimentação,
saindo de madrugada de casa e voltando quase no opúsculo do dia. Ponderou também que existe a
necessidade de se destinar um veiculo especialmente para este fim. Acerca do falecimento da jovem
Danila Beretti, disse que encaminhou um requerimento ao Sr. Prefeito a fim de esclarecer o procedimento
médico adotado no atendimento a esta munícipe, prematuramente falecida, e que se encontrava grávida.
Disse que pelo que lhe consta, faltou atendimento especializado a jovem. Segundo o vereador, o Prefeito
foi notificado do estado clinico da mesma e entrou em contato com a Secretária Municipal de Saúde para
que viabilizasse uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva junto à DIR em Marília, porém ressaltou que
tal procedimento, embora louvável, não é suficiente, havendo, na verdade, a necessidade urgente de
providências no sentido de fazer valer o direito do Município ás vagas em UTI's acordadas no convênio do
Município com a DIR em Marília. Disse ainda que espera uma resposta convincente do Executivo Municipal
para explicar este incidente, bem como questionará o Executivo acerca do procedimento-padrão adotado
pela Secretaria Municipal de Saúde no que tange ao atendimento a gestantes. Sobre sua indicação relativa
a Corporação Musical Santa Cecília, disse estar requerendo junto ao Executivo Municipal, informações
sobre o recente exame qualificatório para a composição do quadro de músicos daquela corporação.
Ressaltou que a maioria dos musicistas que fazem parte da corporação não passaram neste exame
qualificatório, enquanto outros que nunca participaram da Banda Musical obtiveram êxito, o que indica, ao
seu ver, a necessidade de uma melhor avaliação peio Executivo Municipal- MARCOS LOPES MIRANDA,
destacou a presença das jovens que fazem parte do Garça Esporte Clube Feminino, e aproveitou para
pedir apoio dos colegas a esta agremiação, a fim de propiciar melhores condições aparais
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desenvolvimento do futebol feminino no Município. Disse que solicitou esclarecimento ao Sr. Prefeito
Municipal sobre a destinação de verba destinada ao Anexo Psiquiátrico do Hospital São Lucas, porém nenhuma resposta oficial foi obtida. Lembrou, porém, que o assunto já foi aludido na imprensa local de modo não oficial, o que nâo é cabivel a um assunto de tão grande importância para o Município. Disse ainda que o Hospital Sâo Lucas tem recebido repasse de verbas federais e estaduais, porém nenhum
recurso municipal tem sido repassado ao Hospital Sâo Lucas. Argumentou que a verba destinada à área da Saúde deveria ser de RS 4.000.000,00, correspondente a 16% do orçamento do Município, porém deste montante nada tem sido repassado ao Hospital Sâo Lucas. Lembrou o vereador que só em consertos com
o aparelho de Raios-X foram gastos mais de R$ 70.000,00, e que parte desta verba destinada â Saúde
poderia servir para a aquisição de um novo aparelho. Disse ainda que espera uma resposta do Executivo
Municipal, a fim de saber de que maneira tem sido distribuído este vultoso montante, lembrando que o
Hospital deveria ter a primazia no recebimento destes recursos, pois é ele quem acaba resolvendo os
principais problemas de saúde do Município. Parabenizou o colega que solicitou uma ambulância tipo SAMU para o Município, lembrando que a mesma viria em muito boa tiora. Acerca da questão levantada
pelo vereador Wilson Alves sobre a hemodiálise, disse que a solução para o problema deve ser dada pela
implantação de aparelhos de hemodiálise no Município. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani
questionou sobre o motivo pelo qual o serviço de hemodiálise deixou de ser feito em Garça. Retomando a
palavra, o vereador à tribuna disse que este serviço deixou de ser realizado em Garça devido a lobby dos
médicos marilienses, que desejavam que os recursos destinados à hemodiálise ficassem na cidade de
Marilia. Comentando o falecimento da jovem Danila Beretti, disse que o colega que atendeu a paciente fez
tudo 0 que estava ao seu alcance, mas a mesma chegou ao hospital com sérios problemas que
demandavam por um atendimento que o Município nâo possui; lembrou o vereador que casos como este
servem para enfatizar a necessidade de se implantar no Município um modelo de saúde pública melhor
estruturado, com tecnologia de ponta, para salvar vidas e acabar definitivamente com a mendicância de
leitos de UTI na cidade de Marilia. Em Pedido de Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo -
"Cateto", solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade
de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores.
ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei n“ 14/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono
especial para os servidores municipais, no valor de R$ 100,00, com recursos provenientes do superávit
financeiro apurado no exercício de 2004, bem como revoga a Lei Municipal n” 3.777/2004. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo cinco votos favoráveis e
quatro contrários, com o Sr. Presidente dando o voto de desempate, favorável, em todos os artigos. ITEM II
- Projeto de Lei n“ 18/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono
pecuniário no valor de R$ 100,00 (cem reais), aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, ativos e
inativos. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo cinco
votos favoráveis e quatro contrários, com o Sr. Presidente dando o voto de desempate, favorável, em todos
os artigos. ITEM III - Projeto de Lei n® 12/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal
n® 1.420/73, modificada pela Lei n® 3.138/97, permitindo que alunos contemplados com bolsas de estudos
em estabelecimentos de ensino superior de Marilia e Bauru possam usufruir os benefícios da referida lei,
mesmo que exista o curso da mesma natureza no Município. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 22/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que fixa a
remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, a partir de fevereiro/2005, em decorrência de revisão
geral ocorrida para os servidores municipais. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto
de Lei n° 23/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que fixa os subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Garça, a partir de fevereiro/2005, em decorrência de revisão geral ocorrida para os
servidores municipais. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n®
24/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que fixa a remuneração dos Secretários Municipais, a
partir de fevereiro/2005, em decorrência de revisão geral ocorrida para os servidores municipais. Colocado
em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO
PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; WILSON ALVES; com relação a propositura de sua
autoria, referente a hemodiálise, argumentou que sua motivação foi o pedido de uma jovem que passa três
vezes por semana por este tipo de tratamento, e que por conta disto, nâo consegue encontrar emprego.
Disse ser este um exemplo que estende-se a outros pacientes, por isso faz-se necessário â cessão de um
veículo mais adequado e em melhores condições de horário para atendimento à população qua^at^sa
V
Câmara Municipal de Garça
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deste serviço na vizinha cidade de Marilia. Abordou também a questão do recebimento do abono familiar
por parte dos servidores municipais, lembrando que o mesmo é um direito do servidor público municipal, embora acredite que muitos nâo o recebam, devido ao nâo preenchimento de requerimento solicitando o
beneficio. Visando resolver este problema, disse que estará encaminhando ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais requerimento solicitando ao mesmo proceder ao levantamento preciso de quantos funcionários públicos que fazem jus ao beneficio e nâo estão recebendo. Comentou também sua
propositura solicitando ao setor competente da Prefeitura Municipal que proceda a regulamentação do estacionamento junto a Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, mais precisamente defronte à agência local da UNIMED; a preocupação do vereador é que os usuários da UNIMED em Garça possam ter uma
maior facilidade para estacionar naquele local. Outra propositura comentada pelo vereador foi a que diz
respeito â aquisição de máquina trituradora de entulhos por parte da Municipalidade, com o intuito de
fabricar tijolos e doá-los às famílias mais necessitadas do Município, promovendo assim um benefício a
estes municipes no que diz respeito à construção de moradias populares. Por fim o vereador comentou seu
requerimento endereçado ao SAAE, no qual solicitou a tabela de preços de água e esgoto e os critérios
para a majoração dos serviços prestados pela Autarquia. Lembrou que embora a Autarquia tenha
respondido ao requerimento a ela endereçado, a mesma justificou que os valores cobrados em Garça são
comparativamente menores do que os valores praticados em outras cidades vizinhas ao Município, porém,
segundo o vereador, há de se levar em consideração às particularidades de captação de município para
município, o que impíica em custos diferenciados em suas tarifas de serviços. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO - "CATETO": lembrou que o pagamento do abono especial proposto pelo Executivo Municipal
poderia ter sido menos poiêmico se o mesmo tivesse sido proposto de maneira mais simpies. Lembrou
também que a Câmara, ao receber o projeto original do Executivo Municipal, imaginou que poderia
oferecer algo mais do que os RS 100,00 que o Prefeito Municipal se dispôs a pagar. Enfatizou que quando
Presidente da Casa, sancionou lei semelhante beneficiando os servidores do Legislativo, devido à negativa
do Executivo Municipal em sancionar a referida lei, e que agora, não poderia votar a favor de sua
revogação. Disse ainda que sempre trabalhará em benefício dos servidores públicos municipais e que sua
esperança ê que algo melhor possa ser efetivamente realizado pelo Executivo Municipal em prol de seus
servidores. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de março de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
(
ADAMIR MAURlCjOéE BAfíROS Presldênte
WILSON
Secretário

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