br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2005-03-14
native_id958

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
6" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE MARCO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 6® Sessão Ordinária de
dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa,
Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo -
“Cateto" e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio
dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 5® Sessão Ordinária e
10® Sessão Extraordinária de 2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os
senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 29/2005, que altera a natureza de utilização do lote n° 42, da
quadra n® 11, do loteamento "Jardim Frei Aurélio Di Falco”, passando de comercial para misto - comercial e
residencial e prestação de serviços. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário por
unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente âs comissões técnicas permanentes da Casa.
Of. N® 155/2005, At. Requerimento n® 37/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 157/2005, At.
Requerimento n® 45/2005 - Marcos Lopes Miranda. Of. N® 167/2005, At. Requerimento n® 44/2005 - Marcos
Lopes Miranda. Of. N® 173/2005, At. Requerimento n® 38/2005 - Wilson Alves. Of. N® 179/2005,
encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de janeiro de 2005.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 84/2005 -
Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre pactuação existente para atendimento de
pacientes de outras localidades vizinhas na rede básica de saúde local. 85/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre repasse de verbas para manutenção do atendimento
a pacientes garcenses que se submetem à hemodiálise em Marilia. 86/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre repasse de verbas do SUS e do Governo Estadual,
para a área da saúde. 87/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações
sobre documentação que rege as atividades da Corporação Musical Santa Cecília. 88/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o custo do transporte de universitários
até a cidade de Marilia. 89/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações
sobre os médicos que prestam atendimento à população na rede pública de saúde. 90/2005 - Wilson Alves,
solicitando do Prefeito informações sobre a aferição do excesso de barulho no Lago Artificial, no periodo
noturno. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: destacou o problema do
barulho que existe em alguns pontos da cidade, perturbando o sossego alheio, especialmente nas
imediações do Lago Artificial, provocados principalmente por carros com som em volume ensurdecedor.
Ressaltou que pessoas residentes nas imediações estão muito transtornadas com a situação,
especialmente àquelas que possuem pessoas adoentadas em sua residência, pois o barulho excessivo
está dificultando o sono das mesmas. Ressaltou que já recebeu até carta anônima solicitando providências
com relação ao caso. Solicitou, encarecidamente, o apoio dos colegas para resolução deste gravíssimo
problema, junto às autoridades competentes. 91/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações
sobre a utilização e conservação da segunda mata do Bosque Municipal. 92/2005 - Wilson Alves,
solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, apurar os servidores que se
enquadrem no artigo 96, item da Lei n® 2.680/91, podendo receber o abono familiar referente aos seus
cônjuges. 93/2005 - Wilson Alves, solicitando ao FEHIDRO/DAEE de Marilia, informações sobre o destino
de recurso obtido a fundo perdido, no periodo de 1997/2000, para obras de construção de galerias de
águas pluviais da Rua Alfredo de Souza Castro. 94/2005 ● Massao Ogawa. solicitando â 4® Companhia da
Policia Militar, ações mais enérgicas no policiamento do Município, especialmente na abordagem de
indivíduos suspeitos. 95/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre
a existência de programa de atendimento âs gestantes. 96/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando à DIR XIV de Marilia, informações sobre utilização de leitos de UTI em Marilia, por pacientes
oriundos de Garça. 97/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Prefeitura Municipal de
Marilia, informações sobre repasses financeiros para utilização de leitos de UTI do município por pacientes
garcenses. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 161/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a retomada do transporte
de alunos universitários para Marilia com os ônibus da frota da Municipalidade. 162/2005 - Sebastião
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Toldato Galego, sugerindo a distribuição de merenda escolar aos alunos que freqüentam aulas no período
noturno junto à EE ProP Norma Mônico Truzzi. 163/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a
realização de operação tapa-buracos na Rua Alcides Carrenho, nas proximidades do cruzamento com a
Rua Liberdade, no distrito de Jafa. 164/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo revisão geral nas
instalações elétricas e hidráulicas dos banheiros e vestiários do Ginásio de Esportes "Dionísio Florentino",
no distrito de Jafa. 165/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo reparos no piso da quadra
poliesportiva da EE ProP Norma Mônico Truzzi. 166/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Alberto Alves, na altura de entrada dos pedalinhos do Lago Artificial.
167/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo a construção de cobertura e instalação de
bancos no ponto de ônibus localizado na Rua Carlos Gomes, próximo â agência local dos Correios.
168/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura da faixa de travessia de pedestres na Rua
Carlos Ferrari, defronte o PAS Rebelo e EE Hatsue Toyota. 169/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparo em
buraco existente defronte a agência local do Banespa. 170/2005 - Wilson Alves, sugerindo a colocação de
postes de iluminação pública no "Bosque das Cerejeiras". 171/2005 - Wilson Alves, sugerindo espalhar a
terra deixada por veículos do Município na área atrás dos imóveis de números 135, 141, 153 da Avenida
Paineiras, evitando a formação de poça d água. 172/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparos nas guias e
sarjetas da Avenida Paineiras, após o imóvel de número 153. 173/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a
apresentação de projeto de lei concedendo abono especial aos servidores municipais com recursos
provenientes do superávit financeiro a ser apurado no final do atual exercício. 174/2005 - Massao Ogawa,
sugerindo a reinstalação dos globos dos postes de iluminação pública da Praça Tancredo Neves, nas
proximidades da Igreja Universal. 175/2005 - Massao Ogawa, sugerindo contactar a empresa que
transporta carga de látex pelas ruas do Município, para que efetuem o transporte fora do horário comercial,
em recipientes fechados, evitando problemas com o odor exalado. 176/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a
apresentação de projeto concedendo anistia de juros aos inadimplentes com o IPTU, bem como o
estendendo o parcelamento da dívida para trinta meses. 177/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a poda das
árvores plantadas ao lado de telefones públicos do Município. 178/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o
recapeamento da pavimentação asfáltica do prolongamento da Av. Faustina, bem como a realização de
operação tapa-buracos nas ruas do Jardim Nova Garça. 179/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o projeto de
reflorestamento em área de preservação permanente do Município, que encontra-se degradada. 180/2005 -
Massao Ogawa, sugerindo revisão completa no sistema de iluminação pública do canteiro central da Av.
Dr. Labieno da Costa Machado. 181/2005 - Massao Ogawa, sugerindo treinamento e habilitação em língua
e sinais aos servidores públicos que trabalham com atendimento ao público e professores, visando um
melhor atendimento aos portadores de deficiência auditiva. 182/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo contatos com a Prefeitura Municipal de Sud Mennucci, visando adotar o projeto de inclusão
digital lá implantado, com o acesso gratuito à internet banda larga sem fio para a população. 183/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a construção de uma rotatória no trevo de acesso ao novo
campus da FATEC. 184/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo contato com a empresa
responsável pelo transporte de alunos universitários para Marília, para que a mesma providencie uma
maior higienização dos carros colocados para aquela finalidade. 185/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo a construção de sanitários junto aos campos de bocha que serão construídos
brevemente, ou que os mesmos sejam construídos no Módulo Esportivo "Manoel Gouvea Chagas".
186/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a pavimentação do acostamento da Av. da Saudade, via de
acesso ao Cemitério Santa Faustina e Velório Municipal. 187/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo o
desenvolvimento e viabilização do "Cinturão Verde" do Município, na área compreendida entre o Portal do
Lago e os campos de futebol suíço com instalação de área de cooper, ciclovia e praças esportivas.
188/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a implantação de um parque esportivo de tênis no Município.
189/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a implantação do Centro de Zoonoses, e apoio para o seu
funcionamento ideal. 190/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo apoio do Poder Executivo ao Garça
Esporte Clube Feminino. 191/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura de sinalização de solo
indicando parada obrigatória nas ruas que dão acesso á Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no Distrito
Industrial. 192/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando
parada obrigatória nas ruas que dão acesso à Av. Presidente Vargas. 193/2005 - Pedro Henrique
Scartezini, sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória na Rua João Correia
Leite de Moraes, acesso à Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 194/2005 - Pedro Henrique Scartezini,
sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória na Rua Otávio, acesso a Rua
Gabriela. 195/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando
parada obrigatória nas ruas Pref. Salviano Pereira de Andrade, José Augusto Escobar e Prudente de
Moraes, nos acesso â Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 196/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a
pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória nas ruas José Lorenzetti e Gildo Ferrari, nos
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
acesso a Rua Carlos Ferrari. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moções números: 114/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr.
Sebastião Carlos dos Anjos. 115/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao
Sr. Dr. Cláudio Ferraz de Alvarenga, novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
116/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Dr. João Eduardo Miguel,
novo Chefe de Gabinete do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 117/2005 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos aos Srs. Antônio Donizete Ozai e José Ozai, pela reabertura do
tradicional Salão Carter. 118/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos â
equipe do Flamengo/RCG, campeã do torneio quadrangular em homenagem ao saudoso Luiz Carlos de
Souza. 119/2005 - Washington Pereira de Araújo ● "Cateto", Congratulações e Aplausos â equipe do
Atlético MS, vice-campeâ do torneio quadrangular em homenagem ao saudoso Luiz Carlos de Souza.
120/2005 - Massao Ogawa, Apoio â proposta da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de
transferir a locomotiva que hoje encontra-se no estacionamento do Bosque Municipal para a Praça José
Alves Moreira, no Residencial Estação Velha. 121/2005 ● Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n“
3/2005, do Deputado Estadual Adilson Barroso (PSC), que pretende instituir no Estado o documento de
identificação da pessoa portadora de deficiência e doença crônica. 122/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao
Projeto de Lei n® 81/2005, do Deputado Estadual Jonas Donizette (PSB), que estabelece a realização de
programa de treinamento e habilitação em língua de sinais para os servidores dos Poderes estaduais,
visando um melhor atendimento aos deficientes auditivos. 123/2005 - Massao Ogawa, Apoio à decisão do
Governo Federal de prorrogar por mais trinta dias o vencimento das dividas da cafeicultura nacional.
124/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio,
Conselho Municipal de Turismo e SEBRAE, pelos esforços envidados que resultaram na concretização do
curso sobre "Atendimento ao Hóspede". 125/2005 ● Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos â TV
TEM, pelas várias iniciativas que tem patrocinado, visando a melhor qualidade de vida da população
abrangida pela emissora. 126/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr.
Luiz Carlos Pfeifer, pelas gestões realizadas junto à Secçâo Estadual da OAB, que viabilizaram a
autorização do início das obras de construção da Casa do Advogado de Garça. 127/2005 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da Secção
Estadual da OAB, pelos esforços envidados que culminaram na autorização do início das obras de
construção da Casa do Advogado de Garça, 128/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações
e Aplausos ao Sr. Renato Travençolo, autor do artigo publicado no Jornal Comarca de Garça do último dia
10 de março, intitulado "O Refrão 'Não Tem'", onde retrata os problemas verificados no sistema de saúde
local. 129/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Alves. 130/2005
- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Douglas Parra Ferreira de Castilho,
pela obtenção de sua carteira de advogado junto a Subsecção local da OAB. 131/2005 - Marcos Lopes
Miranda, Apoio à proposta da Frente Parlamentar da Saúde, de reivindicação de aumento de verbas para
cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n° 29. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
Deputado Estadual Alberto "Turco Loco" Hiar, At. Moção n° 95/2005 - Massao Ogawa. Deputado Estadual
Palmiro Mennucci, At. Moção n“ 90/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Deputado Estadual Palmiro
Mennucci, At. Moção n® 96/2005 ● Massao Ogawa. EE Prof. Alcyr da Rosa Lima, At. Moção n® 91/2005 -
Wilson Alves. Conselho Federal de Medicina, At. Moção n® 86/2005 - Marcos Lopes Miranda. Prefeitura
Municipal de Bragança Paulista, At. Requerimento n® 13/2005 - Massao Ogawa. Dep. Pedro Tobias, At.
Requerimento n° 09/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Caixa Econômica Federal, comunicando a
prorrogação da vigência do contrato de repasse n® 0159795-51/2003 - Programa Esporte Solidário. Antônio
Francelino, comunicando sua designação para ocupar o cargo de Diretor Técnico da DRADS de Marilia.
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça.
Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: teceu
comentários sobre indicações que apresentou em sessões anteriores, sobre transporte de alunos
residentes em bairros rurais e que estudam no distrito de Jafa. Ressaltou que esses alunos saem da escola
por volta das 22h40, e são obrigados a esperarem pelo transporte coletivo até às 23h30, ficando os
mesmos perambulando pelas ruas do distrito, causando transtornos aos moradores, além do risco a
integridade física dos mesmos. Disse que procurará as autoridades competentes para tentar solucionar
este impasse. Salientou também que os alunos residentes no distrito de Jafa, que trabalham durante o dia
na sede do Município, estão com dificuldades para utilizarem o transporte escolar, pois o mesmo sai do
distrito ás 18h30, não dando tempo para os mesmos utilizarem aquele meio de transporte. Sugeriu a
disponibilização de um micro ônibus para realizar o transporte destes alunos, saindo do Distrito de Jafa em
horário posterior ao do transporte escolar. Comentou também a indicação que apresentou solicitando a
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
pavimentação do acostamento da Av. da Saudade, ressaltando que a solicitação partiu de moradores e
comerciantes do local, que estão tendo problemas com a falta de pavimentação do local. Em aparte, o
vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto” ressaltou que hâ necessidade de melhorias urgentes
naquele acostamento para não trazer maiores problemas ao leito carroçável. MASSAO OGAWA: sugeriu à
Mesa Diretora, para que o vereador possa fazer uso da palavra sem necessidade de prévia inscrição, como
era anteriormente. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, solicitando â Policia Militar ações
mais enérgicas na abordagem de indivíduos suspeitos, especialmente oriundos de outras localidades,
ressaltando que é uma medida necessária para coibir o avanço da criminalidade do Município. Manifestou
apoio â reportagem de Jornal local, com o Delegado de Policia do Município, citando exemplos de furtos
recentes para comprovar o aumento da criminalidade. Opinou que está havendo falta de policiamento no
Município, citando também como exemplo o problema de barulho levantado pelo vereador Wilson Alves.
Em aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto" ressaltou que falta policiamento na região
do Lago Artificial, especialmente por se tratar de ponto turístico do Município. O vereador á tribuna
comentou também o problema verificado com veiculo que transporta látex, passando por ruas do
Município. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani ressaltou que ocorria este problema com caminhão que
transportava couro, problema este sanado com a utilização de caminhões com carrocerias fechadas. Em
aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo - “Cateto" ressaltou que o fedor exalado pelo caminhão
causou náuseas em uma senhora, recentemente. O vereador â tribuna ressaltou que o problema causado
pelo caminhão é grande, ficando o odor no ar por muito tempo. Solicitou providências para resolução deste
problema, Destacou também a necessidade de preservação de área localizada na parte posterior da Associação Alpha e ômega, sendo necessária à recuperação da mata ciliar naquela área de preservação
ambiental permanente. Destacou a moção que apresentou á TV TEM, congratulando pelas iniciativas da
emissora, visando a melhoria da qualidade de vida de seus telespectadores, e manifestou apoio â
transferência da locomotiva atualmente instalada no estacionamento do Bosque Municipal para a praça
existente no Residencial Estação Velha, ressaltando que será uma boa opção para criação de um novo
ponto turístico, onde poderia ser divulgada a história ferroviária da cidade. Em pedido de Ordem, o
vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado por
unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, constatou-se a presença de
nove Edis, ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 13/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.982/94, que trata da concessão de uso do imóvel onde funciona a
Incubadora de Indústrias. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador MASSAO OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto, manifestando concordância com os
pareceres exarados pelas Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Destacou o trabalho da FIESP no
fortalecimento das micros, pequenas e médias empresas. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação do projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 19/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a
Lei Municipal n° 3.791/04, prevendo que o Sindicato concessionário arrecade diretamente dos usuários as
tarifas pela utilização do Centro Esportivo e Social, empregando-as na manutenção e melhorias do clube. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, não houve solicitação de palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação do projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 25/2005, que concede abono
especial aos servidores municipais, no mês de março de 2005, no valor de R$ 90,00, bem como a
revogação da Lei Municipal n° 3.829/2005. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação do projeto era o de
maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto
de Lei n® 26/2005, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar de Garça, no mês de
março de_2005, no valor de R$ 90,00, bem como a revogação da Lei Municipal n° 3.830/2005. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação do projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de
votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 27/2005, que concede
abono especial aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no mês de março de 2005, no
valor de R$ 90,00, bem como a revogação da Lei Municipal n® 3.832/2005. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para
a aprovação do projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado lor
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 28/2005, que concede abono especial de até R$ 90,00
aos integrantes da Corporação Musical Santa Cecília, referente ao mês de fevereiro de 2005, proporcional
â frequência de cada um. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação do projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado
em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores:
MARCOS LOPES MIRANDA: parabenizou a Frente Parlamentar da Saúde, pela iniciativa de realizar
manifesto propondo o aumento das verbas para aplicação na saúde, anualmente, de acordo com a
variação do PIB, garantindo o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional n° 29. Ressaltou
que haverá cortes de verbas no orçamento da saúde, já deficitário, o que acarretará menos verbas para
aplicação nesta área. Ressaltou que as cidades vizinhas oneram o Hospital local, com o atendimento
médico-hospitalar oferecido aos cidadãos daquela cidade, necessitando de uma nova pactuaçâo, pois
entende que estes municípios devem oferecer uma compensação pelo atendimento oferecido. Citou que
alguns casos são gravíssimos, com o paciente chegando em estado crítico de saúde, onerando não só os
recursos materiais, mas também humanos do Hospital, que se encontra em caótica situação financeira.
Profetizou um grande futuro para a cidade, lamentando que o setor da saúde não vem acompanhando o
processo de modernização tecnológica que se observa, principalmente nas áreas industrial, comercial e de
serviços. Ressaltou que o setor hospitalar e a área médica serão certamente analisados quando uma
empresa examinar a potencialidade do Município. Defendeu a necessidade de estímulo ao esporte no
Município, especialmente com a implantação de quadras de tênis, aproveitando a maré de sucesso do
jogador brasileiro Guga. Defendeu também a para implantação do Centro de Zoonoses, visando um melhor
controle das epidemias provocadas por animais errantes, ressaltando que "uma cidade que quer crescer,
não pode ser atingida por doenças de terceiro mundo". PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: opinou que o
problema de barulho excessivo verificado em vários pontos do Município, podem ser provocados pelos
estudantes que passaram a residir no Município, face ao desenvolvimento do setor de ensino superior.
Ressaltou que a situação é preocupante, necessitando de uma melhor fiscalização, não só no Lago, como
também nas repúblicas de estudantes. Destacou que a Prefeitura Municipal adquiriu o decibelímetro, que
pode solucionar a questão, em um trabalho conjunto entre a Municipalidade e a Policia Militar. Informou
que 0 Sr. Prefeito deverá encaminhar projeto de Lei disciplinando a questão. Endossou as palavras do
vereador que o antecedeu, sobre os problemas verificados na área da saúde, defendendo a manutenção
de contatos com os deputados que integram as respectivas bancadas dos vereadores na Assembléia
Legislativa e Câmara dos Deputados, visando a obtenção de recursos e equipamentos para investimento na saúde local. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: endossou palavras dos vereadores que o
antecedeu. Explicou indicação que apresentou, apontada por municipes, solicitando a construção de uma
rotatória, ao invés de trevo, no acesso ao novo campus da FATEC, ressaltando que o local é muito
movimentado, sendo a medida condizente para a diminuição da velocidade praticada no local. Ressaltou
tristeza verificada pela ausência da apresentação da retreta da Corporação Musical Santa Cecília na Praça
Rui Barbosa, no último final de semana, gerando reclamações de comerciantes das imediações, pela
diminuição do movimento. Lamentou a suspensão das apresentações da Banda, opinando que a
reformulação deveria ser feita mais paulatinamente, sem interrupção das atividades da Corporação, tanto
na praça, como em outros locais. Destacou a moção encaminhada ao articulista Renato Travençolo, pela
publicação de artigo na imprensa local retratando realidade do sistema de saúde do Município, de forma
objetiva e simples, especialmente no tocante a falta de remédios, que ressaltou ser uma obrigação do
Poder Executivo o seu fornecimento a população menos abastada economicamente. Ressaltou a
necessidade de medidas quanto a questão do barulho excessivo, sugerindo a realização de uma reunião
com as autoridades competentes acerca da questão, especialmente no tocante a legislação sobre a
matéria. Congratulou pela reunião realizada entre o vereadores e funcionários da Casa, defendendo a
realização periódica destas reuniões, para um maior entrelaçamento entre os Edis. MASSAO OGAWA:
solidarizou-se com o problema de barulho excessivo verificado no Município, dizendo que encaminhou
requerimento solicitando informações sobre a utilização do decibelímetro e legislação que embasará o uso
daquele equipamento, que poderá solucionar o problema. Defendeu a necessidade de adequação da
legislação local no tocante a matéria, especialmente no disciplinamento dos decibéis, evitando abusos.
Defendeu também a apresentação de novo projeto estabelecendo abono especial em caso de ocorrência
de superávit financeiro, para os servidores municipais, no próximo exercício e demais, visando beneficiar
aquela laboriosa classe. WILSON ALVES: destacou a necessidade de iluminação do Bosque das
Cerejeiras, pois o local está sendo utilizado como banheiro público e como local de uso de drogas e prática
sexo. Ressaltou que a falta de iluminação vem causando óbices para o trabalho preventivo da Polícia
Militar. Destacou também a necessidade de preservação e manutenção da segunda mata do Bosque
b
Câmara Municipal de Garça
Estado de Sâo Paulo
Municipal, através de parceria com o proprietário da Fazenda União, firmando-se um novo contrato.
Destacou também a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na entrada dos pedalinhos, no
Lago Artificial, visando evitar acidentes. Enfatizou também a necessidade de espalhar a terra acumulada
atrás de imóveis localizado na Av. Paineiras, evitando assim o surgimento de poças d'âgua, que podem
gerar acidentes. Informou que o SAAE obteve superávit financeiro no exercício de 2004, no valor
aproximado de R$ 279 mil, conforme planilha encaminhada pela Autarquia, demonstrando que não estava
em suas explanações. O Sr. Presidente informou que amanhã será lançado o programa de Atendimento ao
Municipe, às 9h30, convidando os vereadores para o lançamento. Ressaltou que a imprensa local está
dando grande destaque ao projeto, informando também que TV TEM estará fazendo uma reportagem
sobre o projeto, com entrevista ao vivo durante o jornal regional, ao meio dia. Não havendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, quatorze de março de dois rnjLe cinco.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- -.-.-.-.-.- -.
AOAMIR M, lOPEBARROS VJÍlkSON ALVES
Presidente Secretário

open original →