| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2005-03-28 |
| native_id | 960 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA WLINICIPAL DE GARCA 8" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE IVIARCO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 8* Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo - “Cateto” e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão (Marcos Lopes Miranda ausente). Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 7^ Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. N® 219/2005, At. Requerimento n® 65/2005 - Wilson Alves. Of. N® 220/2005, At. Requerimento n® 66/2005 - Wilson Alves. Of. N® 221/2005, At. Requerimento n® 67/2005 - Massao Ogawa. Of. N® 222/2005, At. Requerimento n® 68/2005 - Massao Ogawa. Of. N® 223/2005, At. Requerimento n® 69/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 224/2005, At. Requerimento n° 80/2005 - Wilson Alves. Of. N® 225/2005, At. Requerimento n® 81/2005 ● Wilson Alves. Of. N® 227/2005, At. Requerimento n® 70/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 233/2005, encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 3.836, 3.837 e 3.838/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 117/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre débitos referente à iPTU do imóvel de número 699 da Rua Santana. 118/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre situação do candidato Claudinei Hipólito Gonçalves em concurso público para o cargo de pintor. 119/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre cobrança de taxa de contribuição de melhoria de pavimentação asfâltica de ruas do Jardim Sol Nascente. 120/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre atendimento urológico na rede pública municipal de saúde. 121/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a implantação da coleta seletiva de lixo. 122/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre custo/aluno universitário transportado para Marilia, em veículos próprios do Município. 123/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre obras realizadas na estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Rio da Garça. 124/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, nos últimos quatro anos. 125/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre continuidade das apresentações da Corporação Musical Santa Cecília. 126/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Patrulha Juvenil de Garça orientação aos patrulheiros que atuam na "Zona Azul" para que tenham mais empenho na abordagem dos usuários daquele serviço, bem oomo maior tolerância após ás 16h30. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: manifestou total apoio ao requerimento, relatando caso que presenciou, em que houve uma demora muito excessiva para a abordagem do patrulheiro, enquanto policiais militares multavam os veículos sem a carteia. Defendeu a necessidade de maior empenho por parte dos patrulheiros. 127/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á Telefônica informações sobre os motivos da suspensão do serviço denominado "Linha Econômica". 128/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Telefônica a instalação de um telefone público na Rua Júlio Prestes, no trecho compreendido entre as ruas General Glicério e 27 de Dezembro. 129/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Telefônica conserto de telefone público defronte a Base do Conseb’s Lago e nas proximidades da EE Prof. João Crisóstomo. 130/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á Editora Terceiro Nome e ao Jornalista Pauio Cannabrava Filho, a doação de dois exemplares do livro "Adhemar de Barros ● Trajetória e Realizações". 131/2005 ● Valdemar Zimiani, solicitando â Telefônica a instalação de um telefone público defronte o escritório do SAAE, na Rua João Bento. 132/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de cobertura em pontos de ônibus localizados nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes "Wilson Martini" e da agência local dos Correios. 133/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de terminal rodoviário de passageiros no distrito de Jafa. 134/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de telefone público na Base da Policia Militar Rodoviária de Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Garça. 135/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre isenção de taxa para transporte de alunos matriculados em cursos profissionalizantes na cidade de Marilia. 136/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, esforços junto ao Governo Estadual visando o repasse de recursos para aquisição de maquinários agrícolas para a SAMA. 137/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, informações sobre o programa "Criança do Café na Escola - Projeto de Inclusão Social". 138/2005 - Massao Ogawa, desejando o pronto restabelecimento do Papa João Paulo II. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 234/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal reparos na via de acesso às dependências da Fazenda Imaculada Conceição - Banco da Terra. 235/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal melhorias no sistema de drenagem das águas pluviais do campo de futebol localizado ao lado do Ginásio de Esportes "Ver. João Alexandre Colombani". 236/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a cobertura da quadra poliesportiva da EE ProP Maria do Carmo Pompeu Castro. 237/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a cessão dos alojamentos existentes nas dependências do Estádio Municipal "Frederico Platzeck", ao Garça Esporte Clube Feminino". 238/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal proceder a inscrição dos números de telefones das repartições públicas nas fachadas dos respectivos prédios. 239/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal divulgação dos serviços prestados pela Ouvidoria Municipal. 240/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal o desenvolvimento de atividades esportivas voltadas para o público feminino, nas mais diversas modalidades. 241/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal o estabelecimento de prazo limite para limpeza de terrenos, após notificação para reaiização do serviço. 242/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal melhorias no sistema de atendimento e encaminhamento de pacientes no P.A.S. do Jardim Sol Nascente. 243/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal obras de melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais de ruas do Jardim Nova Garça. 244/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal notificar proprietário do imóvel de número 298 da Rua 27 de Dezembro, para realizar reparos no passeio público. 245/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a concessão da taxa de moradia econômica aos munícipes. 246/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal estudos visando a instalação de uma unidade do SENAC em Garça. 247/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal exterminar aracnídeos encontrados na Rua Alfredo de Souza Castro. 248/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal auxílio na recuperação de viatura da Polícia Militar que se envolveu em acidente no último dia 25 de dezembro. 249/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal apoiar os garcenses que participarão da próxima Maratona de São Paulo. 250/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de placas indicativas de trânsito na confluência das ruas Plinio de Godoy e 15 de Novembro. 251/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal voltar a denominar de "Alameda Telêmaco Fernandes" a última quadra da Rua Cel. Joaquim Piza, entre a Rua Dep- Manoel Joaquim Fernandes e Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 252/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal proceder a elevação da grade de proteção da quadra anexa ao Ginásio de Esportes "Ver. João Alexandre Colombani". 253/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal a reforma do prédio que abriga o P.A.S. Labienópolis, com a construção de uma sala de curativos. 254/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal a designação de mais um servidor para o serviço de limpeza de vias públicas no Distrito de Jafa. 255/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal a limpeza e capinaçâo da área da antiga "Prainha Artificial", no Jardim Paineiras. 256/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de placa indicação a probicição de jogar lixo em terrenos situados no final da Rua D. Pedro II. 257/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal proceder melhorias nas guias e sarjetas da Rua D. Pedro II, na altura do cruzamento com a Rua Brasil Joily. 258/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal melhorias no antigo prédio da "Estação Ferroviária" locai. 259/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal a cobertura de uma área do P.A.S. Eucaliptos, para viabilizar a pratica de aulas de ginástica. 260/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal providências para evitar a permanência constante de animais em terrenos situados no final da Rua D. Pedro II. 261/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Anita Costa, próximo ao número 639. 262/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal mudar a placa indicando o duplo sentido de trânsito na Rua General Glicério, na altura do cruzamento com a Rua Maria Helena, para o outro lado da via. 263/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal mudar a r Câmara Municipal de Garça Escado de São Paulo placa indicando o duplo sentido de trânsito na Rua Luiz Antônio, na altura do cruzamento com a Rua Rodolfo Miranda, passando para o passeio da Concha Acústica. 264/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo ao Executivo Municipal fiscalização para impedir o acúmulo de lixo e entulho ao longo da Av. Victor Hugo Boaretto, bem como o recapeamento daquela via. 265/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a designação de guardas noturnos para fiscalização do Lago Artificial e Concha Acústica nos finais de semana e feriados, diuturnamente, para evitar depredação de bens públicos. 266/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos ao longo da Av. Paineiras e na Rua XV de Novembro, próximo ao número 636. 267/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a realização da "Semana de Combate ao Câncer”. 268/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a distribuição de bolsas de estudos incentivando a continuidade acadêmica de estudantes comprovadamente carentes. 269/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de bloquetes na esquina da Rua Dr. Garcês com a Rua da Estação. 270/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a descentralizaçã o da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, criando a Secretaria Municipal de Agronegócios. 271/2005 ● Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Rio Grande do Sul, especialmente nas proximidades da ETAE Dep. Paulo Ornellas Carvalho de Barros. 272/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal a pintura de faixas de seguranças para passagem de pedestres defronte a Igreja Presbiteriana Independente. 273/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória em todas as ruas que dão acesso à Rua Rio Grande do Sul. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 141/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Rodrigo Garcia, pela sua eleição para presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. 142/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â bibliotecária Rosane Fagotti Voss, por sua recente nomeação no cargo de Diretora do Departamento Municipal de Cultura. 143/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio às propostas da Presidência da Câmara dos Deputados e da OAB/SP, de apresentação de PEC, no Congresso Nacional, proibindo a instituição de novos tributos através de Medidas Provisórias. 144/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Prefeito Municipal José Alcides Faneco, por sua reeleição como Presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapei e Peixe. 145/2005 - Massao Ogawa, Apoio à declarada guerra contra os caramujos africanos, deflagrada pela Vigilância Sanitária do Município e Chefia de Gabinete. 146/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Igreja Assembléia de Deus de Missões Internacionais, pelo transcurso de seu 4° aniversário de fundação. 147/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Editora Terceiro Nome e ao jornalista Paulo Cannabrava Filho, pela iniciativa de efetuarem o lançamento do livro "Adhemar de Barros - Trajetória e Realizações". 148/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos á família do saudoso ex-Governador Adhemar de Barros e á Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, pelas gestões e divulgação do livro "Adhemar de Barros - Trajetória e Realizações". 149/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente estadual da OAB, pela aula magna do curso de direito da FAEF que ministrou no último dia 17 de março, sob o tema "Futuro da Advocacia e da OAB". 150/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Subsecção local da OAB e Direção da ACEG, que viabilizaram a vinda do presidente da Subsecção Estadual da OAB para ministrar aula magna do curso de Direito. 151/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça, pela realização de campanha de doação de sangue junto à comunidade, no último dia 20 de março. 152/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à jovem garcense Gabriela Raquel Jardim Bottino, considerada uma das melhores orientadoras do Programa Escola da Familia, dentre as cerca de 1800 escolas da rede pública do Estado. 153/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Aramir do Carmo. 154/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura, pela realização de exposição de foto e pintura, na Galeria Municipal "Edith Nogueira Santos", no período de 17/2 à 18/3. 155/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Consulado Geral do Japão, pelo trabalho realizado no último dia 15 de março, que possibilitou a todos os japoneses residentes em Garça a atualização de seus dados perante o Consulado. 156/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Governador Geraldo AIckmin, pela sanção da lei que proíbe bares, casas noturnas e restaurantes de cobrarem consumação mínima de seus clientes. 157/2005 - Massao Ogawa, Apoio à indicação n° 257/2005 do Deputado Estadual Ubiratan Guimarães, que solicita providências no sentido de instituir auxílio de alimentação e moradia para policiais militares lotados na Capital que residam a uma distância ü Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo superior a 200 Km. 158/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, pela Iniciativa de sorteio de ovos de chocolate na semana que antecede a Páscoa, entre os seus associados. 159/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos ao Sr. Marco Antônio Morais, pela sua escolha para conduzir a tocha olímpica na cerimônia de abertura da "Copa TV TEM de Futsal". 160/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos á Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, pelos esforços que resultará na realização do "Agita São Paulo", no dia 6 de abril, no Lago Artificial- 161/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n“ 96/2005, do Deputado Estadual Antônio Salim Curiati, que dispõe sobre a proibição de autuação por infrações a legislação de trânsito, contratadas mediante o uso de radares ou equipamentos móveis. 162/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n° 102/2005, do Deputado Estadual Luis Carlos Gondim, que altera dispositivos da Lei N“ 6.606, propondo o parcelamento do IPVA em seis parcelas mensais e iguais. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Est. Vinicius Camarinha, At. Requerimento n“ 75/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz, At. Requerimento n® 76/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep®. Est. Beth Sahão, At. Moção n° 108/2005 - Massao Ogawa. Secretaria Municipal do Bem Estar Social, At. Requerimento n® 27/2005 - Washington Pereira de Araújo. Banco Nossa Caixa S/A, At. Requerimento n® 74/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, At. Requerimento n® 49/2005 - Wilson Alves. SAAE ● Garça, Aí. Requerimento n° 50/2005 - Wilson Alves. SAAE - Garça, At. Requerimento n° 51/2005 - Valdemar Zimiani, SESI, At. Requerimento n® 39/2005 ● Adamir Maurício de Barros. Superintendência Regional do Banco do Brasil, At. Moção n® 88/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Chefia de Gabinete - TCE/SP, At. Moção n® 116/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Pedro Tobias, At. Requerimento n® 24/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto". SAAE - Garça, Encaminhando o balancete da receita e despesa do mês de fevereiro/2005. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários sobre resposta recebida do Sr. Prefeito Municipal, acerca da suspensão das apresentações da Corporação Musical Santa Cecília, destacando que a área cultural do Município está sendo prejudicada com as medidas adotadas pela Municipalidade de reformulação da Banda. Destacou que está se aproximando o aniversário de emancipação político-administrativa do Município, onde será necessária a contratação de bandas de outras localidades para apresentar-se no Município. Mostrou-se contrário a forma de reformulação da Banda. Ressaltou que a resposta obtida é evasiva e lacônica, dificultando o trabalho dos vereadores, com resposta de que os dados estão a disposição dos vereadores nos departamentos competentes, que quando são procurados, não passam a informação sem nova autorização do Chefe do Executivo. Em aparte, o vereador Massao Ogawa destacou a importância do questionamento, dizendo que foi procurado por um munícipe que reclamou sobre o término das tradicionais retretas; destacou que há projeto de lei versando sobre a Corporação Musical em tramitação na Casa, podendo ser sanada a questão. Retomando a palavra, o vereador á tribuna destacou a tradicionalidade das retretas, cujo rito de condução até a Praça Rui Barbosa era acompanhado por muitos munícipes há várias décadas. Ressaltou esforço dos músicos que compunham a Banda, que muitas vezes utilizavam recursos próprios para adquirir instrumentos e roupas, defendendo um melhor aproveitamento destes músicos na nova Corporação. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani ressaltou que músicos com mais de trinta anos de atuação na Banda foram reprovados no teste realizado recentemente. O vereador à tribuna teceu comentários sobre novo óbito ocorrido no Município, de uma garota com dois anos de vida que, segundo informações extra-oficiais, não recebeu tratamento adequado na unidade hospitalar local, sendo seu pai obrigado a retirar a filha do nosocômio e levá-la para Marília, onde chegou sem condições de sobreviver, acometida por meningite. Indagou se não haveria condições de evitar essa morte. Em aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto" indagou se houve erro médico ou erro do departamento de saúde local. O vereador à tribuna informou que, segundo informações colhidas com a família, houve atendimento deficitário no hospital, com a demora para atendimento no internamento. Em novo aparte, o vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto" indagou se a responsabilidade foi dos profissionais da rede pública de saúde ou do Hospital São Lucas, sendo Informado pelo vereador à tribuna que, pelo que soube, houve atendimento deficitário de ambas as partes. Não havendo mais tempo destinado ao Expediente e dispensado o Intervalo Regimental, atendendo a solicitação do vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto", aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de oito Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n° 25/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n® 19/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.791/04, prevendo que o Sindicato concessionário arrecade diretamente dos usuários as tarifas pela utilização do Centro Esportivo e Social, 0 SI Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo empregando-as na manutenção e melhorias do clube. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM 11 - Projeto de Lei n** 29/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote n® 42, da quadra n® 11, do loteamento "Jardim Frei Aurélio Di Falco”, passando de residencial para misto - comercial e residencial ou prestação de serviços. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a vereadores: MASSAO OGAWA: solicitou autorização para o colega vereador que qual inscreveram-se os solicitou a doação de cópia de exemplares do livro “Adhemar de Barros - Trajetórias e Realizações visando incluir a doação de mais exemplar, para destinaçào à Biblioteca do Distrito de Jafa. Manifestou apoio à solicitação de inscrição do número de telefones nas fachadas dos órgãos públicos do Município. Manifestou apoio também à solicitação de destinaçào de guardas municipais para atuação no Lago Artificial e Concha Acústica, defendendo a preservação do patrimônio público. Teceu comentários sobre a indicação que apresentou, sugerindo a criação da Secretaria Municipal de Agronegócios, destacando que esta pasta ficaria responsável pela realização de ações de apoio aos produtores rurais, retirando esta incumbência da SAMA. Defendeu a iniciativa de distribuição de bolsas de estudo em cursos universitários para estudantes comprovadamentecarentes, visando a continuidade da vida acadêmica dos mesmos. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: ressaltou a resposta positiva do Sr. Prefeito no tocante a brevidade da instalação de redutores de velocidade em vários pontos do Município, bem como da pavimentação das ruas de acesso ao Jardim Brasil, que receberão esta benfeitoria brevemente. Destacou a reunião realizada entre autoridades municipais e a diretoria do Hospital São Lucas, ressaltando que fora colocado um planejamento para que Garça possa obter uma UTI, transformando o Município em uma microrregião, atendendo todos os municípios circunvizinhos. Ressaltou que Paraguaçu Paulista possui uma UTI, e os vereadores estarão visitando-a para verificar o seu funcionamento e a viabilidade de implantação de uma em nosso Município. Enfatizou que com a implantação da UTI, médicos de várias especialidades estarão reportando a nosso Município, melhorando o sistema de saúde pública. WILSON ALVES; destacou a ocorrência de atos de vandalismo na região do Lago Artificial e Concha Acústica, com a depredação de bancos e pilares e pichaçâo do patrimônio público. Ressaltou a necessidade de destinação de guardas noturnos para atuação diuturnamente no local. Informou que há sinais de pneus de carros no interior do campo da Concha Acústica, onde possivelmente foram realizadas manobras proibidas de veículos, em local onde verifica-se a existência de uma nascente de água. Destacou que apresentou requerimento ao Sr. Prefeito solicitando informações sobre a instalação de cobertura em pontos de ônibus nas proximidades do Ginásio Municipal "Wilson Martini" e da agência local dos Correios, destacando que já consta a construção desta benfeitoria na peça orçamentária atualmente em vigência. O Sr. Presidente convidou os vereadores a participarem de uma visita ao Hospital Municipal da cidade de Paraguaçu Paulista, no próximo dia 30 de março, com salda às 10h00, visando visitar “in loco” as dependências da UTI daquela unidade hospitalar, para verificar a viabilidade de implantação de uma unidade em nosso Município. O Sr. Presidente ressaltou ainda o convite para os Srs. Vereadores comparecerem a um café da manhã na sede da ACIG, no próximo dia 30 de março. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de março de dois mil e cinco.-.- WILSON ALVES Secretário lAMIR M, DE BARROS Presidente