| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2005-04-04 |
| native_id | 961 |
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u Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 9" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 9® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo - "Cateto" e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 8® Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 34/2005, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.068,43, destinado a pagamento de despesas de exercidos anteriores (2003/2004). Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Of. N“ 232/2005, At. Requerimento n® 90/2005 - Wilson Alves. Of. N® 238/2005, At. Requerimento n® 88/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 239/2005, At. Requerimento n® 20/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 240/2005, At. Requerimento n® 91/2005 - Wilson Alves. Of. N® 241/2005, At. Requerimento n® 86/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 242/2005, At. Requerimento n° 95/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of, N® 243/2005, At. Requerimento n® 0089/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 244/2005, At. Requerimento n® 85/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 245/2005, At. Requerimento n® 84/2005 - Marcos Lopes Miranda. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n® 01/2005, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, concedendo o titulo de “Cidadão Garcense" ao Sr. João Miguel Chaves”. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Requerimentos números: 139/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando à empresa Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda., retomar o ponto de parada na Av, Paineiras, entre o ponto da Praça do Cristo Redentor e da "Chácara do Lazinho”. 140/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a pavimentação de ruas do Jardim Paineiras que não possuem esta benfeitoria. 141/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre contratação de professores de educação física aprovados no último concurso público para o cargo. 142/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre desapropriação de área próxima ao Córrego do Patrimônio. 143/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de instituição de plano de assistência médico-hospitalar aos servidores municipais. 144/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de placa indicatória na Rua Amoreira, no Jardim dos Eucaliptos. 145/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o atendimento á menina Bruna da Silva Guimarães, na rede pública de saúde do Município. 146/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a ocorrência de casos de meningite no Município nos últimos seis meses. 147/2005 - Wilson Alves, solicitando à empresa Raptur alteração no roteiro do ônibus circular, fazendo com o mesmo passe pelas ruas Maria Izabe) e Independência, como seja implantado um ponto nas imediações do Lar dos Velhos "Frederico Ozanan". 148/2005 - Wilson Alves, solicitando ao Tribunal de Contas do Estado, apurar o valor correto do gasto com pessoal no ano de 2004, quando dos exames das contas do referido exercido financeiro. 149/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando aos Correios incluir Garça dentre os municípios agraciados com apresentações culturais subsidiadas pela empresa. 150/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Presidência da Assembléia Legislativa do Estado, informações sobre a tramitação de projeto de Lei naquela Casa, versando sobre a transformação do Município em Estância Turística. 151/2005 - Massao Ogawa, solicitando a direção do Hospital São Lucas, encaminhamento de relação de atendimentos ligados a acidentes de trânsito pelo Pronto Socorro nos últimos dois anos. 152/2005 - Massao Ogawa, solicitando à autoridades estaduais, a realização de gestões visando evitar o anunciado recolhimento das pistolas semi-automáticas "ponto 40" de soldados do interior do Estado, para repasse ao soldados de dez novos batalhões criados na Capital. Colocado em votação, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: ressaltou que ficou irxlignado com notícias sobre a Câmara Municipal de Garça ^ Estado de São Paulo substituição das armas semi-automáticas dos policiais militares do interior, para suprir a necessidade de armamentos nos novos batalhões da Capital. Ressaltou que o armamento garante melhor segurança da população, auxiliando nos trabalhos da polícia. Enfatizou que quanto o maior poder de parada da arma, maior será a segurança da população. Ressaltou que há uma incoerência com relação à "Lei do Desarmamento”, opinando que estas armas recolhidas poderiam ser utilizadas pelos policiais. Em aparte, o Sr. Presidente ressaltou que o vereador foi feliz em apresentar este requerimento, ressaltando que a policia vem regredindo no tocante ao armamento e oferta de equipamentos necessários para a realização dos trabalhos de seus policiais. O vereador à tribuna finalizou agradecendo o apartiante e ressaltando novamente que os maiores prejudicados com a medida serão os membros das comunidades interioranas. 153/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a autoridades estaduais o firmamento de Termo de Permissão de Uso. visando a cessão de uma ambulância tipo UTI Móvel para Garça, nos moldes do ocorrido em Osvaldo Cruz. 154/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à CPFL a substituição de poste de madeira localizado na Rua Armando Salles de Oliveira, em frente ao número 749. 155/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Deputado Federal Paulo Kobayashi, a realização de gestões junto Governo Federal visando a liberação de recursos financeiros para a realização de eventos culturais na 19® Festa da Cerejeira. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA; ressaltou que todo ano realiza pedidos oficiais a autoridades federais e estaduais, de recursos para possibilitar incrementos culturais na tradicional Festa da Cerejeira, mas nunca obteve o retorno desejado evento fazendo parte do Calendário de Eventos do Estado de São Paulo. Solicitou a dispensa da leitura dos requerimentos seguintes, cujo teor é o mesmo, só mudando o destinatário. 156/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, a realização de gestões junto ao Governo Estadual visando a liberação de recursos financeiros para a realização de eventos culturais na 19® Festa da Cerejeira. 157/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Governador do Estado a liberação de recursos financeiros para a realização de eventos culturais na 19® Festa da Cerejeira. 158/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, a liberação de recursos financeiros para a realização de eventos culturais na 19® Festa da Cerejeira. Todos Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 274/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo ao Executivo Municipal a divulgação na imprensa escrita e falada dos dados financeiros relativos ao sistema municipal de saúde. 275/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo ao Executivo Municipal a melhoria do leito carroçável da via de ligação entre os bairros Jardim Paulista e Jardim Frei Aurélio Di Falco. 276/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a erradicação de árvore situada à Rua Paulo de Freitas, altura do número 88. 277/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal adotação de medidas visando reduzir a velocidade praticada na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no trecho compreendido entre a antena da Comute e a Rotatória da Garça. 278/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória na Rua Pref. Salviano Pereira de Andrade, cruzamento com a Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 279/2005 ● Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória na Rua Augusto Bosqueti, cruzamento com a Rua Durval Alves de Souza. 280/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal melhorias no leito carroçável da Rua XV de Novembro quadra que inicia com o imóvel de número 1.294. 281/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal fiscalização junto aos vendedores de caldo de cana, orientando os vendedores da higienizaçâo que deve ter com os equipamentos. 0282/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal denominar de "Prof® Maria de Lourdes Miralha Santos" o Centro Comunitário recentemente inaugurado no Bairro Jardim São Lucas. 283/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a abertura do recinto da feira livre aos sábados, domingos (período da tarde) e feriados, para a prática de lazer dos moradores das imediações, bem como a manutenção das luzes acesas no período noturno. 284/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a construção de guias e sarjetas no trecho final da Rua Luis Monici. 285/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo ao Executivo Municipal a contratação de um médico ginecologista para o PAS do Jardim Eucaliptos. 286/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal adotar medidas topográficas na rua sem saída situada atrás da EE Nely Carbonieri de Andrade. 287/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a concessão de abono ou pró-labore para as servidoras responsáveis pelo projeto "Amigos da Creche". 288/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal o cadastramento de imóveis que possuem sistema de alarmes de segurança, para imediata localização e providências quando do disparo dos referidos alarmes. 289/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a implementação de projetos que efetiva a utilização das dependências da "Cidade Mirim". 290/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal autorizar o estacionamento de veículos leves na Av. Dr. ao mesmo o os na Câmara Municipal de Garça Estiado de São Paulo Labieno da Costa Machado, entre a Rotatória da Comute e a Av. Presidente Vargas. 291/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal alterar a localização do redutor de velocidade instalado defronte a EE Prof. João Crisóstomo, passando para a quadra imediatamente anterior, no sentido centro-bairro. 292/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a contratação de médicos especialistas para atuação na rede pública de saúde. 293/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a retirada da Rua Minas Gerais, entre as ruas Barão do Rio Branco e Sgto. Wilson Abel de Oliveira, da área abrangida pela "Zona Azul". 294/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal notificar o proprietário do terreno situado na Rua São João, defronte o imóvel de número 301, para efetuar a retirada dos entulhos do muro que desabou e proceder a construção do passeio. 295/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal adotar as medidas legais para viabilizar a construção de estabelecimentos comerciais na via de acesso â SP 294 e 331, nas proximidades do novo campus da FAEF. 296/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal realizar gestões visando a obtenção de mais incubadoras para disponibilização na maternidade do Hospital São Lucas. 297/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal adotar medidas para que os charreteiros/carroceiros fiquem responsáveis pelo recolhimento dos detritos fecais produzidos por seus animais, especialmente na região central. 298/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal incentivar manifestações culturais de rua e atividades musicais na Concha Acústica. 299/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal proceder a troca de dois postes de iluminação localizados no Bairro Santo André, próximo á "Igrejinha". 300/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Luis Monici, na altura do número 157. 301/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal proceder o replantio de cerejeiras no Bosque das Cerejeiras do Lago Artificial, no lado mais próximo â Rua Maria Helena. 302/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a revisão dos drenos localizados na Concha Acústica, que levam água para o Lago Artificial. 303/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo ao Executivo Municipal a retirada do ponto de ônibus circular do interior do Terminal Urbano de Passageiros "Rodoviária Velha". 304/2005 ● Adamir Maurício de Barros, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, nas proximidades do número 1.413. 305/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal incluir a Alameda Severino Herminio Barbosa no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implementado no Município. 306/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a poda dos brotos das árvores plantadas na região central do Município. 307/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a implantação de uma galeria para exposição dos troféus conquistados por equipes garcenses em todas as modalidades esportivas. 308/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal destacar guardas municipais para atuação diuturnamente no CIE - Poló Ambiental. 309/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal determinar uma maior fiscalização à legislação municipal que proíbe a presença de cães na região do Lago Artificial e Concha Acústica. 310/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a construção de bolsões para estacionamento de bicicletas na região central da cidade. 311/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a atualização das leis municipais no site da Prefeitura Municipal. 312/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de placas educativas em pontos estratégicos do trânsito local. 313/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a substituição de várias lâmpadas queimadas e instalação de globo em postes de iluminação pública da praça localizada defronte a loja Eletro Tintas. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 163/2005 - Marcos Lopes Miranda, Congratulações e Aplausos à equipe de profissionais do Hemocentro da Famema, pelo belíssimo trabalho na campanha de doação de sangue realizada pelo Rotary Club de Garça no último dia 20 de março. 164/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da garota Bruna da Silva Guimarães. 165/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosana Santana da Silva. 166/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Luzia Nazaré de Souza Moreira. 167/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Beatriz Tucunduva Paranhos. 168/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias, ao ex-Vereador Francisco Assis de Souza e ao Governo do Estado, Dr. Geraldo AIckmin Filho, pelos esforços envidados que resultaram na construção do Centro Comunitário do Jardim São Lucas, inaugurado no último dia 1° de abril. 169/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 76® aniversário de emancipação político-administrativa do município de Maríiia. 170/2005 - Adamir Mauricio de Barros, Congratulações e Aplausos ao Prefeito, Presidência da Câmara Municipal e Administração do Hospital do municipio de Paraguaçu Paulista, pela Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo receptividade à caravana de vereadores que visitou a UTI daquela localidade, no último dia 30 de março. 171/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos aos funcionários do Hospital Sâo Lucas pela realização do 1® projeto de Humanizaçâo do Atendimento, ocorrido no período de 28/3 à 1/4. 172/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Sr. Eduardo Rosa, pela sua assunção ao cargo de Assessor Técnico de Processamento de Dados do SAAE. 173/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Luiz Freire Bottino, pelo incentivo dado aos escritores da região e divulgação positiva de Garça em seu programa na rede Record. 174/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos â equipe da Sociedade Esportiva Santa Zélia, de Astorga/PR, que esteve realizando jogos de futebol contra equipes do Distrito de Jafa, em importante intercâmbio. 175/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Pedro Tobias, pelos esforços envidados junto ao Governo Estadual, viabilizando a cessão de um novo aparelho de raio X para o Hospital Sâo Lucas. 176/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa João Paulo II. 177/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", Congratulações e Aplausos ao Sr. José Carlos Augustinho, proprietário do "Pesqueiro Jacaré", que iniciou suas atividades no último dia 23 de março, no Distrito de Jafa. 178/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça. Dr. Rodrigo César Rebelo Pinho, e sua assessoria, pela Audiência Pública realizada no último dia 1® de abril, na cidade de Bauru. 179/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos â Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento e à Secretaria Municipal do Bem Estar Social, pelas gestões que resultaram na renovação do convênio do Programa "Viva Leite". Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: OAB/SP, At. Moção n® 127/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sâo Paulo, At. Moçào n® 115/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Diretora Departamento Municipal de Cultura, At. Moção n® 142/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Diretora Departamento Municipal de Cultura, At. Moção n® 154/2005 - Wilson Alves. Comercial San Marin Ltda., At. Moção n® 75/2005 - Wilson Alves. Correios, At. Requerimento n° 20/2005 - Wilson Alves. Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapei e Peixe, At. Requerimento n® 93/2005 - Wilson Alves. Dra. Daniele Mendes, Juiza de Direito, At. Requerimento n® 103/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, encaminhando a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2004, Câmara Municipal de Oriente, encaminhando cópia do Requerimento n® 11/2005, de autoria do Presidente Geraldo Matheus Móris. Secretaria de Estado da Economia e Planejamento, informando sobre a realização de Audiência Pública Eletrônica, no período de 23 a março à 10 de abril, como forma de colher subsídios â elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros á Prefeitura Municipal de Garça. Não houve vereadores inscritos para ocupar a tribuna no restante do tempo destinado ao Expediente. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 32/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a modalidade de licitação "Pregão" para aquisição de bens e serviços comuns. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: mostrou-se preocupado com a possibilidade de enfraquecimento do comércio local, com o incremento do universo de empresas participantes dos processos licitatórios. Ressaltou que preocupação já foi verificada em projeto semelhante votado no último ano. Destacou que empresas de maior porte sairão vencedoras dos certames, causando possivelmente evasão de receitas, com empresas de outras localidades saindo-se vencedores de certames licitatórios em nosso Município. Solicitou uma melhor análise do projeto por parte dos nobres pares, manifestando seu voto contrário nesta primeira votação. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação do presente projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa. O vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos, argumentando que todos os vereadores receberam previamente cópia do projeto, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - sete votos favoráveis e um contrário em todos os artigos. ITEM II - Projeto de Lei n° 33/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 1® da Lei Municipal n® 1.420/73, que dispõe sobre o transporte de alunos universitários e de cursos profissionalizantes para outras localidades. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: teceu comentários sobre a situação caótica das linhas férreas, considerando ser mais um ato político que os vereadores devem combater. Câmara Municipal de Garça Estado d@ São Paulo Destacou que a destruição das ferrovias e estações foi uma perda muito grande, aumentando o custo do escoamento da produção agrícola. Parabenizou o Sr. Presidente pelo empenho na busca de uma UTI para Garça, realizando visitas a municípios que possuem esta benfeitoria, encabeçando esta luta pela UTI. Considerou indelicada a resposta do Sr. Prefeito a um requerimento de sua autoria, ressaltando que as repostas do Sr. Prefeito estão sendo “secas”, dificultando o entendimento da situação por parte dos membros do Poder Legislativo. Ressaltou que seria mais interessante e produtivo se as respostas fossem mais convincentes e elucidativas. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: hipotecou solidariedade palavras do vereador que o antecedeu, no tocante âs ferrovias, dizendo que estudará propostas concretas sobre a questão, ressaltando a necessidade de apoio do Sr. Prefeito. Sugeriu a tributação da área ocupada pelo setor férreo, ou até mesmo a sua desapropriação. Ressaltou a propositura que apresentou solicitando uma UTI Móvel ao Governo Estadual, nos mesmos moldes da conquistada pelo município de Osvaldo Cruz. Hipotecou total apoio ao requerimento apresentado por um colega vereador, no tocante a regressão no armamento dos policiais militares do interior, mostrando indignação com a situação. Ressaltou o momento histórico mundial com a morte do Papa João Paulo II, destacando a atuação conciliadora e carismática daquela ilustre personalidade. MASSAO OGAWA: teceu comentário sobre o abandono da linha férrea, dizendo que não tinha conhecimento do estado de deterioração que a mesma se encontrava. Solicitou a formulação de requerimento á Ferroban para que tome providências com relação à área abrangida por erosão, que estão deteriorando ainda mais a linha férrea. Solicitou também o encaminhamento de oficio ao Prefeito Municipal, para que adote as providências cabíveis visando a solução do problema. Ressaltou também a morte do Papa João Paulo II, fazendo a leitura de manifestação da presidência nacional do PSDB sobre a atuação de Sua Santidade, o Papa. PEDO HENRIQUE SCARTEZINI: comentou também sobre o problema da linha férrea, indagando que foi procurar informações com um servidor da FERROBAN, que disse que a empresa tem interesse somente na linha Bauru - Cubatão, onde há o carregamento de petróleo. Ressaltou que há necessidade de indagar as intenções da FERROBAN, tentando viabilizar a doação dos espaços de sua propriedade ao Município. WILSON ALVES: usou a tribuna para ressaltar que seu pedido foi atendido, com a designação de um servidor de carreira da autarquia para ocupar o cargo de Assessor Técnico de Processamento de Dados do SAAE, recentemente criado. Ressaltou a importância de utilizar servidores de carreira em cargos mais elevados e comissionados. Solicitou apoio dos colegas para que o recém inaugurado Centro Comunitário do Jardim São Lucas receba o nome da “ProP Lourdinha”, em homenagem póstuma aquela ilustre personalidade. Congratulou-se com o Sr. Presidente pela forma harmoniosa com que vem conduzindo seus trabalhos, dividindo os ideais com os demais vereadores. Ressaltou a importância da visita ao hospital de Paraguaçii Paulista, ressaltando que se depender da Edilidade, a UTI será instalada. O Sr. Presidente informou que está agendada para a próxima sexta-feira a reunião na DIR XIV, com saída âs 8h45. Em pedido de Ordem, 0 vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou o encaminhamento de ofício â ACIG solicitando posicionamento com relação ao projeto constante no item I da Ordem do Dia. O Sr. Presidente manifestou concordância com a idéia e informou que está planejando a realização de uma audiência para melhor embasamento com relação ao projeto que versa sobre a fixação de medidas para coibir o barulho no âmbito municipal, ressaltando que com a audiência, todos os setores da comunidade poderão ser ouvidos. Em pedido de Ordem, o vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto" destacou o fato do servidor da Casa, Adão Aparecido de Cerqueira, estar atuando na sua última sessão, pois estará assumindo o cargo de agente de arrecadação da Prefeitura Municipal ainda nesta semana, augurando-lhe sucesso. O Sr. Presidente também destacou a atuação do servidor, corroborando os votos de sucesso na nova fase de sua vida profissional. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de abril de dois mil e cinco.-.-.-.-.-. as seu y ADAMIR MAURfCIOXE^RROS Residente WILSON ALVES Secretário