br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2005-04-11
native_id962

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Garça ^
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
10^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos onze dias do mès de abril de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente,
e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 10® Sessão Ordinária de dois mil e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani, Washington Pereira de Araújo - “Cateto"
e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 9® Sessão Ordinária de 2005, que
foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n®
35/2005, que concede abono especial aos servidores municipais, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de
2005. Projeto de Lei n“ 36/2005, que concede abono especial aos membros do Conselho Tutelar de Garça,
no valor de RS 90,00, no mês de abril de 2005, Projeto de Lei n® 37/2005, que altera a Lei Municipal n°
3.414/2000, propondo a criação, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, da Secretaria
Municipal de Esportes, Projeto de Lei n® 38/2005, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de
R$ 3.032,70, destinado ao pagamento de incorporação de que trata o artigo 34 da Lei Municipal
3.414/2000 a professoras da rede municipal, relativas ao exercício de 2004. Todos os projetos foram
considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr.
Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Ofício n® 267/2005, At. Requerimento n®
114/2005 - Adamir Maurício de Barros, Ofício n° 264/2005, At, Requerimento n® 113/2005 - Pedro Henrique
Scartezini. Ofício n® 268/2005, At. Requerimento n® 112/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Ofício n®
265/2005, At- Requerimento n® 110/2005 - Wilson Alves. Ofício n® 270/2005, At. Requerimento n® 109/2005
- Wilson Alves. Ofício n® 269/2005, At. Requerimento n® 108/2005 - Wilson Alves. Oficio n® 266/2005, At.
Requerimento n® 106/2005 ● Marcos Lopes Miranda. Oficio n° 279/2005, At. Requerimento n® 105/2005 -
Sebastião Toldato Galego. Ofício n° 275/2005, At. Requerimento n® 99/2005 - Maurício Massao Ogawa.
Ofício n® 301/2005, At- Requerimento n® 98/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 285/2005,
encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 3.839, 3.840, 3.841, 3.842, 3.843 e 3.844/2005.
EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 39/2005, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria
Administrativa da Câmara Municipal de Garça, no valor de R$ 90,00, no mês de abril de 2005. Projeto
considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr.
Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Requerimentos números: 159/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre implantação de novos
conjuntos habitacionais, 160/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito Municipal
informações sobre o número de alunos filhos de industriârios matriculados na 1® a 8® séries em escolas
públicas municipais ou estaduais do Município. 161/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Prefeito Municipal informações sobre convocação de aprovados em concurso para o cargo de digitador.
162/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", solicitando do Prefeito Municipal informações sobre o
motivo da não demarcação de passeios da Rua José Rosário, entre as ruas Gabriela e São João, para
adequação ao disposto na lei municipal n° 3.715/2003 (obrigatoriedade de plantio de árvores). 163/2005 ●
Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a reforma da Praça
Shiguero Kudo. 164/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando â Ferroban S/A informações sobre as
pretensões da empresa com relação a linha férrea que corta o Município. 165/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões junto ao Governo Estadual visando
viabilizar o repasse de recursos financeiros para a construção de centro comunitário nos Bairros Jardim Sol
Nascente e Takeo Toyota. 166/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando aos representantes do
Ministério Público local, a instalação de procedimento judicial para apurar os verdadeiros gastos com
pessoal sobre a receita líquida do Município, referente ao exercício de 2004. O vereador Washington
Pereira de Araújo - "Cateto", em pedido de Ordem, solicitou a releitura da propositura, o que foi
determinado pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WASHINGTON
PEREIRA DE ARAÚJO - "CATETO”: manifestou contrariedade ao requerimento, ressaltando que o
vereador tem a prerrogativa de procurar os caminhos judiciais sem a necessidade de passar pelo crivo da
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Câmara, ressaltando que os servidores responsáveis pelo setor contábil da Municipalidade podem se
prejudicar com a iniciativa. Solicitou ao vereador que retirasse a propositura. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: manifestou contrariedade ao requerimento, especialmente com relação aos termos
utilizados, salientando que acredita que o Tribunal de Contas do Estado é o órgão correto para apurar os
valores, conforme foi feito pelo vereador Wilson Alves na sessão anterior. WILSON ALVES: manifestou a
opinião de que o Tribunal de Contas do Estado é o órgão correto para apuração dos valores alvo do
requerimento, ressaltando ao vereador autor da propositura que poderia se esperar a fiscalização do órgão
responsável para adotar medidas judiciais. CORNÉLIO CÉ^R KEMP MARCONDES: disse ter se
surpreendido com manifestação dos vereadores, lembrando que propositura semelhante foi apresentada
por um colega vereador na última sessão, recebendo aprovação dos demais colegas. Disse que objetiva
com a propositura apenas a instalação de procedimento judicial para apuração do real valor do gasto com
pessoal na Municipalidade no exercício de 2004, ressaltando que pode ter ocorrido erro ou falha ou mesmo
má fé na elaboração dos relatórios. Disse que não pretende prejudicar ninguém, apenas ter acesso ao real
índice, ressaltando que os servidores municipais podem ter sido prejudicados com a possível diferença no
índice apurado. Disse ser difícil aceitar os valores apresentados com relação ao superávit apurado no
exercício de 2004. Ressaltou que os dados apresentados são questionáveis, entendendo que há
necessidade de uma apuração mais rígida e especializada. Disse que, embora não seja sua vontade,
acatará a sugestão e retirará a propositura, aguardando a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado,
para posteriormente adotar novas medidas. Solicitou a retirada do requerimento, o que foi aprovado pelo
Plenário por unanimidade de votos, 167/2005 - Wilson Alves, solicitando ao Executivo Municipal
informações sobre contratação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de escriturário,
em 2003. 168/2005 - Wilson Alves, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre reparos no leito
carroçável da Rua Carlos Ferrari, defronte a agência local do Banespa. 169/2005 - Valdemar Zimiani,
solicitando ao Executivo Municipal informações sobre incorporação de percentual do abono nas referências
numéricas dos servidores municipais, no mês de abril ou maio. 170/2005 - Wilson Alves, solicitando ao
SAAE reparos no leito carroçável da Rua D. Pedro II, defronte o número 1.046, onde foi realizada a
abertura de derivação, sem a posterior colocação de massa asfáltica. 171/2005 - Massao Ogawa,
solicitando à Ferroban S/A providências com relação a erosão formada sob os trilhos da linha férrea,
próximo a ponte do antigo Frigus, ocasionada pela quebra do aterro de sustentação. 172/2005 - Massao
Ogawa, solicitando informações sobre as ambulâncias do Município. 173/2005 - Massao Ogawa,
solicitando da 4® Companhia da Polícia Militar, informações sobre o efetivo policial do Município. 174/2005 -
Massao Ogawa, solicitando da 4® Companhia da Polícia Militar, informações sobre os veículos cedidos pela
Prefeitura Municipal para realização da ronda escolar. 175/2005 - Massao Ogawa, solicitando â Câmara
Municipal de Jundiaí o envio de cópia da lei municipal que criou a Guarda Municipal local. 176/2005 -
Massao Ogawa, solicitando à Prefeitura Municipal de Santa Branca, informações a respeito do projeto
sobre o sistema de fazenda agrícola, que ajuda o pequeno agricultor. 177/2005 ● Valdemar Zimiani,
solicitando ao DER a capinação da grama plantada nas margens do trecho da rodovia SP-294 que corta o
distrito de Jafa. 178/2005 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à DIR VIII de Assis, confirmação sobre a
veracidade da informação de que a UTI do Hospital Municipal de Paraguaçu Paulista perderá o seu
credenciamento. 179/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando à Direção do Hospital São Lucas, a
implantação de tabela de pagamento de honorários a médicos que fazem o papel de 2® cirurgião em
cirurgias realizadas pelo SUS. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade
de votos. Indicações números: 314/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo
Municipal estabelecer uma gratificação simbólica para a captura de caramujos africanos. 315/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal o reflorestamento da mata ciliar às
margens das nascentes existentes na parte posterior do Jardim Dep. Luiz Eduardo Magalhães. 316/2005 ●
Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal a construção de cobertura e manutenção em
pontos de ônibus da Rua Carlos Ferrari. 317/2005 - Pedro Henrique Scartezini. sugerindo ao Executivo
Municipal retirar o ponto de chapas instalados na "Rotatória da Garça". 318/2005 - Massao Ogawa,
sugerindo ao Executivo Municipal implantação do setor de protocolo da Prefeitura no sistema
informatizado, via internet. 319/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal a
implantação de um campo de malha em terreno de propriedade da Prefeitura, na Rua Peroba, defronte a
residência de número 562. 320/2005 ● Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal
medidas para evitar o acúmulo de lixo em terrenos localizados no final da Rua Dom Pedro II. 321/2005 -
Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal a continuação do plantio de grama no
acostamento da Av. da Saudade. 322/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal ações
visando a melhor utilização do espaço coberto onde se realiza a feira municipal, aos domingos. 323/2005 -
Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal notificar proprietários de terrenos localizados ●í
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
nas proximidades da Av. da Saudade para que efetuem a capinaçâo e limpeza dos mesmos. 324/2005 -
Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal fiscalização para evitar o acumulo de lixo em
terreno baldio situado na Rua Carlos Ferrari, na quadra compreendida entre as ruas Flâvio de Almeida
Salles e Elizeu Menabó. 325/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo ao Executivo
Municipal a realização de operação tapa-buracos no final da Rua São Carlos. 326/2005 - Washington
Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo ao Executivo Municipal incluir o trecho final da Rua Dr. Miguel
Bruno Ferreira, no próximo plano de pavimentação asfâltica a ser realizado no Município. 327/2005 -
Washington Pereira de Araújo - "Cateto", sugerindo ao Executivo Municipal estender o transporte escolar
gratuito também para alunos de 1® a 4® séries. 328/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto",
sugerindo ao Executivo Municipal notificar o proprietário de terreno localizado na Rua São Carlos, ao lado
do imóvel de número 629, para que proceda a limpeza e capinaçâo do terreno, 329/2005 - Wilson Alves,
sugerindo ao Executivo Municipal a erradicação da árvore existente defronte o imóvel de número 12 da
Rua Bom Pastor. 330/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a pintura de sinalização de
solo indicando parada obrigatória na Rua Vitória, nas proximidades do imóvel de número 529, 331/2005 -
Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a pintura de sinalização de solo indicando parada
obrigatória na Rua Vitória, altura do cruzamento com a Rua Maria Izabel. 332/2005 - Wilson Alves,
sugerindo ao Executivo Municipal denominar um logradouro público do Município de "Ezelino Mancuzo".
333/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a pavimentação do último quarteirão da Rua
Maria Izabel. 334/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal notificar os proprietários dos
imóveis de número 284 e 320 da Rua João Manzano, para efetuarem os reparos necessários no passeio
público, 335/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a erradicação de tronco de árvore
defronte o imóvel de número 142 da Rua Melchiades Nery. 336/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao
Executivo Municipal a construção de uma rotatória na salda do Distrito Industrial II, sentido Marília.
337/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal proceder a poda de duas árvores
em frente a residência de número 173 da Rua João Martins Parreira. 338/2005 - Marcos Lopes Miranda,
sugerindo ao Executivo Municipal a afixaçâo nos pontos de ônibus circular do Municipio, de tabela com o
horário e linha existentes no local. 339/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo ao Executivo Municipal, a
remodelação do sistema de trânsito no entroncamento das ruas XV de Novembro, Minas Gerais, Bom
Pastor e Silvio Serveline. 340/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo ao Executivo Municipal a
implantação de programa de saúde pública, divulgando os conceitos sobre os fatores de risco, identificação
e tratamento precoce dos indivíduos expostos ou com risco cardiovascular além do ideal. 341/2005 -
Marcos Lopes Miranda, sugerindo ao Executivo Municipal adoção de providências para melhoria do
calçamento da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, na altura da Casa de Carnes Bom Bife. 342/2005 - Marcos
Lopes Miranda, sugerindo ao Executivo Municipal a implantação de uma tabela para pagamento de
honorários aos médicos que fazem o papel de 2® cirurgião nas cirurgias realizadas pelo SUS. O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações
apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 180/2005 -
Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento da Sra. Shizuko Konda. 181/2005 - Massao Ogawa, Apoio à
iniciativa da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Garça e Região, de distribuição de informativo
jurídico ao munícipe interessado sobre aposentadorias, revisões de aposentadorias, pensões do INSS e
direito a indenizações. 182/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos à loja A Princesinha
Confecções, pelo transcurso dos 30 anos da empresa, transcorrido neste mês de abril. 183/2005 - Adamir
Mauricio de Barros, Congratulações e Aplausos ao lESG, pela realização de Aula Magna abordando o
tema "A formação dos profissionais para direção e supervisão escolar", no último dia 9 de abril. 184/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos jovens Victor Fernandes Baracat e
Fernando Henrique Baracat, pela inauguração da loja "Equasom". 185/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Adão Aparecido de Cerqueira, pela sua assunção ao cargo
de agente de arrecadação tributária da Prefeitura Municipal de Garça. 186/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Julio Augusto Gonçalves, pela inauguração da Foto/Ótica
Gonçalves, junto â Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira n° 127. 187/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos ao jovem garcense Cláudio Luis Castro Gomes de Amorim, por sua aprovação
em vestibular de medicina da UNIOESTE, em Cascavel/PR. 188/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos ao município de Gália, pelo transcurso de seu 77® aniversário de emancipação
politico-administrativa, â 14 de abril. 189/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao projeto de lei n® 132/05, da Dep®
Estadual Célia Leão, que institui no Estado a Semana de Esclarecimento e Incentivo ao Exame de
Próstata. 190/2005 - Marcos Lopes Miranda, Congratulações e Aplausos ao Presidente Nacional do PMDB,
Dep. Michel Temer, pelo excelente trabalho realizado na presidência daquela sigla partidária. Todas as
Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Paulo Cannabrava Filho, At. Requerimento n® 130/2005 - Cornélio Cézar
Kemp Marcondes. Paulo Cannabrava Filho, At. Moção n® 147/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Ministério da Fazenda, At. Moção n° 123/2005 - Maurício Massao Ogawa. Dep. Rodrigo Garcia -
Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, At. Moção n° 141/2005 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes. Dep. Vinícius Camarinha, At. Requerimento n® 102/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Rede Bandeirantes de Rádio e Televisão, At. Moção n® 148/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Editora Terceiro Nome, At. Requerimento n® 130/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Editora Terceiro
Nome, At. Moção n® 147/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Patrulha Juvenil de Garça, At.
Requerimento n® 126/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, At. Requerimento n®
107/2005 - Wilson Alves. OAB/SP, At. Moção n® 143/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. OAB/SP, At.
Moção n® 149/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Garça, encaminhando os
balancetes referentes ao mês de março/2005. ACIG, encaminhando ofício acerca do projeto de lei n®
32/2005, em tramitação na Casa. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: teceu comentários sobre a propositura que apresentou para a
Ferroban, sobre o descaso na manutenção da malha ferroviária. Disse que apurou que o trecho Bauru￾Panorama não tem intenção de uso por parte da empresa. Ressaltou que, segundo informações da
imprensa Oornal Valor Econômico), o governo estadual passou o comando da malha férrea para o governo
federal, para pagamento de dívidas, que passou o comando da malha para a rede ferroviária federal, que
agora está sendo liquidada, não vendo, diante disto, muitas perspectivas de melhoras para o setor.
Ressaltou que no Paraná, o processo está sendo o contrário, com o governo estadual retomando a
controle da malha viária, para recolocá-la em funcionamento, o que poderia ser feito por aqui. Comentou
também o requerimento apresentando à Secretaria Municipal de Educação solicitando informações sobre o
numero de estudantes filhos de industriários matriculados na rede pública de ensino, na 1® a 8® séries,
visando embasar processo para evitar fechamento gradativo do Centro Educacional do SESI. Disse que
espera os dados para dar novo passo neste sentido. Em Pedido de Ordem, o vereador Washington Pereira
de Araújo - "Cateto" solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove
vereadores. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando á Ordem do Dia, constatando￾se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 32/2005, de autoria do
Prefeito Municipal, que institui a modalidade de licitação “Pregão’’ para aquisição de bens e serviços
comuns. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: procurou, junto a Prefeitura Municipal, saber funcionamento prático da
nova modalidade licitatória, ressaltando que esta oferece economia aos cofres públicos e mais
transparência e modernidade aos processos de compra. Ressaltou que o pregão será utilizado em
compras de valor entre R$ 8 mil e R$ 80 mil, e que no processo de compras, as empresas que
apresentarem propostas com valor superior a 10®/o do valor estimado pela Municipalidade, serão
eliminados do processo, ficando aberto um leilão entre as empresas qualificadas, vencendo aquela que
apresentar a proposta de menor valor. Manifestou apoio ao projeto, ressaltando que aumenta a
possibilidade de melhor aplicação dos recursos públicos. MARCOS LOPES MIRANDA; ressaltou que o
projeto merece um estudo mais aprofundado, pois, ao mesmo tempo que garante uma melhor aplicação
dos recursos públicos, pode causar ônus para as empresas locais. Ressaltou que a aquisição de produtos
de empresas de outras localidades, pode gerar desemprego no Município. Em aparte, o vereador Pedro
Henrique Scartezini ressaltou que as compras serão sempre feitas por meio de licitação pública, podendo
participar todas as empresas qualificadas para o processo. O vereador defendeu a instituição de um
dispositivo que garanta a compra de produtos de empresas garcenses, visando o desenvolvimento do
Município. Em aparte, o Sr. Presidente ressaltou que se os municípios adotassem medida idêntica,
inviabilizaria a participação de empresas garcenses do processo, citando como exemplo a empresa RCG,
líder no mercado nacíonaí de reatores e transformadores eletrônicos. WILSON ALVES: manifestou-se
favorável ao projeto, ressaltando que os processos licitatórios são embasados pela lei federal 8.666/93 e
suas alterações, dificultando um estabelecimento de legislação congênere somente para o âmbito
municipal. Opinou que projeto visa um dos princípios fundamentais da Lei n° 8.666/93, que é o princípio da
economicidade, defendendo que o ganho nas compras sejam aplicados nos setores básicos e essenciais
do Município, bem como na classe dos servidores. Enfatizou que o comércio local tem condições de
competir com empresas de outras localidades, desde que apresentem valores compatíveis com o praticado
na região. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou a polêmica que envolve a matéria,
destacando que toda mudança é encapeada por restrições. Enfatizou as considerações apresentadas pela
Associação Comercial e Industrial de Garça sobre a matéria. Manifestou concordância com relação a
necessidade de uma maior discussão sobre a matéria, ressaltando que a economia propiciada pode gerar
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
desemprego no Município, com o enfraquecimento do comércio local com a adoção dessa nova
modalidade. Em aparte, o vereador Marcos Lopes Miranda ressaltou que a tramitação em regime de
urgência compromete a aprovação do projeto, impedindo um estudo mais aprofundado da matéria. O
vereador à tribuna levantou a questão do desemprego, que pode ser aumentado, sugerindo a manutenção
de contato com municípios que utilizem a modalidade para comparação. Sugeriu o adiamento da votação
por uma sessão ordinária, opinando que seria suficiente para uma melhor análise da matéria e busca de
conhecimentos em outras localidades. MASSAO OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto. Justificando
acreditar que a nova modalidade de licitação garante um melhor uso do dinheiro público, o que considera o
ponto principal da administração pública. Ressaltou também que a Prefeitura Municipal de Garça foi
autorizada a utilizar a Bolsa Eletrônica de Compras, que garante uma modernidade e transparência nas
compras, além de redução dos custos operacionais e dos gastos, além de garantias para os fornecedores
e para a sociedade, permitindo maior fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Em aparte, o
vereador Pedro Henrique Scartezini realçou o exemplo da economia verificada com a licitação realizada
para compra de combustível para abastecimento da frota municipal, realizando a compra a um preço bem
inferior ao praticado no mercado, o que Já custeou os gastos para construção de um posto de gasolina
próprio, 0 que beneficiou também o SAAE. O vereador à tribuna teceu comentários sobre a Bolsa
Eletrônica de Compras, citando os benefícios trazidos pelo sistema. Ao finalizar enfatizou a economicidade
e transparência como Justificativa para seu voto favorável ao projeto. Encerrada a discussão, a Mesa
informou que o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitou o adiamento da votação do referido
projeto, por uma sessão ordinária, requerimento aprovado por unanimidade de votos, por conter a
subscrição de todos os demais vereadores. ITEM II - Projeto de Lei n° 33/2005, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera o artigo 1“ da Lei Municipal n“ 1.420/73, que dispõe sobre o transporte de alunos
universitários e de cursos profissionalizantes para outras localidades. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“ 30/2005, de autoria do Prefeito Municipal,
que propõe a vinculação da Corporação Musical Santa Cecília á Escola Municipal de Cultura Artística
Amélio “Naná" Zancopé. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou
a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado
em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação verbal do
vereador Pedro Henrique Scartezini, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos, ITEM IV - Projeto de Lei n® 34/2005, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de RS 2.068,43 (dois mil, sessenta e oito reais
e quarenta e três centavos), destinado ao pagamento de despesas de exercício anteriores (2003/2004). 1*
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em
votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação verbal do vereador
Valdemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a
qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO OGAWA: defendeu a implantação do serviço informatizado
de protocolo da Prefeitura Municipal, através da Internet, ressaltando que a medida trará grandes
benefícios para os usuários, que podem registrar documentos sem a necessidade de deslocamento até o
prédio da Prefeitura. Ressaltou que a sugestão envolve investimento, mas os benefícios seriam
grandiosos. Deu destaque ao projeto de lei de autoria da Deputada Estadual Célia Leão, versando sobre a
instituição de semana de esclarecimento e incentivo ao exame preventivo de próstata, o qual manifestou
integral apoio. Ressaltou que não tem notado a atividade de veículos cedidos pela Municipalidade para
realização da ronda escolar. Justificando que apresentou requerimento neste sentido, solicitando â 4®
Companhia da Policia Militar informações sobre se os mesmos estão em atividade ou em baixa. MARCOS
LOPES MIRANDA: teceu comentários sobre a necessidade de adoção de um programa de saúde pública
objetivando uma reeducação alimentar da população, evitando assim o surgimento de doenças
cardiovasculares, diabetes e hipertensão, causadas principalmente pelo excesso de peso da maioria da
população. Defendeu a realização do programa Junto â rede de ensino, visando conscientizar as crianças e
adolescentes desta situação, ressaltando que a prévia instrução das crianças sobre os erros alimentares
que estão sendo vítima, é muito necessário para evitar o surgimento das doenças supra mencionadas, garantindo uma melhor saúde da população. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: agradeceu apoio
dos colegas a aprovação do adiamento da votação do projeto que institui a modalidade de licitação
“pregão", solicitando a todos para que busquem informações em cidades que Já utilizam a modalidade para
saber o seu impacto Junto a economia local, antes da votação. Congratulou-se com o vereador que o
antecedeu, pelo seu pronunciamento, hipotecando integral apoio. Manifestou apoio também a um
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
requerimento de um colega vereador, sobre a ronda escolar, defendendo a manutenção da frota e
destinação de novos veículos para esse importante serviço. Teceu comentários sobre a reunião das
autoridades locais com a DIR XIV de Marília, sobre a instalação da UTI no Município, ressaltando que os
vereadores não devem desanimar com as dificuldades impostas, opinando que a DIR XIV está sendo
injusta com o município de Garça. Enfatizou que o próximo passo deve ser dado, finalizando o trabalho
somente com a instalação da UTI, mesmo com as divergências que porventura surgirem. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO - “CATETO"; sugeriu a vereador que o antecedeu a apresentação de um projeto de
lei instituindo o programa de educação alimentar nas escolas do Município, opinando que os vereadores
certamente hipotecarão integral apoio, visto os motivos apresentados pelo orador em sua explanação.
Sobre a reunião com a DIR XIV, a respeito da UTI, ressaltou que houve muita firula para dizer que a
mesma não era viável no momento, defendendo um esforço político para aquisição da benfeitoria.
Destacou as informações veiculadas na imprensa nacional de que o Governo Federal irá definir aqueles
cidadãos que utilizarão leitos de UTI, o que considerou um absurdo. Defendeu uma movimentação contra
os senadores e deputados, ressaltando que os mesmos não levam em consideração a situação da
população, incluindo nisto os chefes dos poderes executivos federal e estadual. Ressaltou que a Câmara
Municipal de Garça está no caminho certo, buscando melhorias para a saúde local e o desenvolvimento do
Município. VALDEMAR ZIMIANI; disse ter sentido uma má vontade das dirigentes da DIR XIV quanto a
instalação de uma UTI em nosso Município, ressaltando que, se depender do órgão, Garça nunca terá uma
UTI. Ressaltou que continuará apoiando a iniciativa, mas as dificuldades serão enormes. Disse, ao
finalizar, que outras autoridades locais, com maior poder que os vereadores para obtenção desta UTI,
estão aceitando muito passivamente am imposições da DIR XIV, impedindo maiores avanços nesta
conquista. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; endossou as palavras de todos os vereadores que o
antecedeu a respeito da UTI, dizendo que continuará na luta por sua conquista. Quanto ao mencionado
sobre a seleção daqueles que utilizarão leitos de UTI, ressaltou que o próprio Poder Executivo federal, e
não os deputados e senadores, determinou aos médicos que mandem para os leitos de UTI, somente
pessoas com real possibilidade de sobreviver. Ressaltou que quem sabe que uma pessoa vai sobreviver,
em qualquer situação, é somente Deus, e que a função principal da UTI é alojar pessoas que necessitam
de um tratamento mais especializado e intensivo, devido a gravidade de seu estado de saúde. Finalizou
dizendo que o governo federal está “trocando os pés pelas mãos". O Sr. Presidente enfatizou que os
vereadores não desistiram da luta pela UTI, mesmo com o desestimulo da DIR XIV, dizendo ser uma
questão de honra a sua instalação. Ressaltou que o próximo passo será uma reunião com os prefeitos da
região, para viabiiizar um consórcio entre os municípios, garantindo um incremento da população assistida
no Município, garantindo mais condições para abertura da UTI. Nâo havendo outros oradores inscritos, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada^Sessâo, da qual foi iavrada esta Ata, Garça,
onze de abril de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-vr<crr-.>-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-
7
V
ADAMIR MAURÍCiaefefARROS
Presidente
LSON ALVES
Secretário

open original →