| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2005-04-25 |
| native_id | 964 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 12" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e cinco dias do mês de abri! de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 12® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros. Cornéiio Cêzar Kemp Marcondes, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar ZImIanI e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o Inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente comunicou que, tendo em vista a nomeação do vereador Washington Pereira de Araújo - "Cateto", conforme Portaria n° 17.043/2005, da Prefeitura Municipal, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Esportes, de acordo com o artigo 320, inciso V, do Regimento Interno, está o mesmo automaticamente licenciado, conforme o disposto no parágrafo 2® do mesmo artigo. Estando presente o primeiro suplente da bancada do PTB-PFL, José Maria Piola, o Sr. Presidente o convidou para apresentar o seu diploma de suplente expedido pela Justiça Eleitoral, assim com a declaração pública de bens e prestar, no microfone de apartes, o compromisso regimental. O Sr. José Maria Piola prestou o compromisso regimental: "Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo os interesses do Município e o bem geral de sua população", entregando, em seguida, sua declaração pública de bens à Mesa: um imóvel residencial na Rua Minas Gerais n° 140, nesta cidade de Garça/SP, no valor de R$ 42.168,21; 35% de um imóvel comercial na Rua Tiradentes n° 554, nesta cidade de Garça/SP, no valor de R$ 23.021,99; 35% do lote 18, quadra 10, na Rua Campos Sales, em Vera Cruz/SP, no valor de RS 728.66; 35% do lote 17, quadra 12, na Rua Carlos Gomes, em Vera Cruz/SP, no valor de R$ 1.020,12; 35% do lote 6, quadra 10. na Av. Manuel R Silva, em Vera Cruz/SP. no valor de RS 874,40; 35% do lote 4, quadra 85, na Rua Maria Helena, em Garça/SP, no valor de RS 440,68; 35% do lote 10, quadra 65, na Rua Maria Helena, em Garça/SP, no valor de RS 146,89; 50% de um imóvel denominado Sitio Nosso Recanto, em Garça/SP, no valor de R$ 36.086,59; 58799 ações do Banco Banespa S/A, no valor de RS 119,41; 180541 ações do Banco Itaú S/A, no valor de R$ 172,69; capital social da empresa Piola & Cia. Ltda, CNPJ 48.208.995/0001-07, em Garça/SP, no valor de RS 9.750,00; 45481 ações do Banco do Brasil S/A, no valor de RS 454,81; 1056 ações da Tele Norte Leste Participações S/A, no valor de RS 10,56; veiculo VW-Gol, ano 1990, cor cinza, adq. em 2003, no valor de R$ 6.000,00; um veiculo GM/Corsa/Sedan, ano 2002, cor cinza, adq.em 01/07/2004 de Dulce Helena Zago Scaramucci, CPF 051304128-45, no valor de R$ 20.000,00; poupança no Banco Nossa Caixa S/A, no valor de RS 1.484,30; poupança no Banco Bradesco S/A., no valor de RS 10.031,04; conta corrente no Banco Bradesco S/A, no valor de R$ 1,00; Dívidas e ônus reais: conta corrente no Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 228,81 e empréstimo pessoal no Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 2.424,80. O Sr. Presidente da Mesa declarou o Sr. José Maria Piola empossado no cargo de vereador da Câmara Municipal de Garça e solicitou ao Sr. Secretário para que anotasse a presença do vereador à Sessão. Após a posse do vereador José Maria Piola. o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a Ata da 11® Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 40/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.558/2002, alterada pela Lei n® 3.805/2004, no tocante âs atividades pedagógicas a serem cumpridas pelos docentes da rede municipal. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente âs Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 309/2005, At. Requerimento n® 140/2005 - Marcos Lopes Miranda. Of. N® 310/2005, At. Requerimento n® 141/2005 - Wilson Alves. Of. N® 311/2005, At. Requerimento n® 142/2005 - Wilson Alves. Of. N" 319/2005, At. Requerimento n® 143/2005 - Wilson Alves. Of. N® 318/2005, At. Requerimento n® 144/2005 - Wilson Alves.Of. N® 317/2005, At. Requerimento n® 145/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 316/2005, At. Requerimento n® 146/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 354/2005, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de março/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 41/2005, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, que dispõe sobre a instalação de cercar energizadas destinadas a proteção de perímetros de imóveis do município de Garça. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 191/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo contatos com o SESI no sentido de garantir a continuação das atividades do Centro Educacional do SESI 267 de Garça. 192/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre medidas adotadas com relação a solicitação do municipe José Elias Evangelista da Silva, protocolada nesta Prefeitura sob n® 371/05 em 05/04/05. 193/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre providências adotadas com relação à Indicação n“ 003/2005, sugerindo a colocação de placas denominação de vias nos cruzamentos do Bairro Jardim Adrianita. 194/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre medidas adotadas com relação à Indicação n° 139/2005, sugerindo doação de área abrangida pelo imóvel de n® 54 - fundos da Rua 10 de Novembro, de propriedade do Município, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais. 195/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília, informações sobre as obras realizadas na estrada rural que dá acesso ao Bairro Rio da Garça. 196/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao CREA/SP, solicitando um posicionamento quanto ao requerimento encaminhado a este Conselho por um munícipe relacionado a área de Preservação Permanente nas imediações do Jardim Adrianita. 197/2005 - Sebastião Toldato Galego, solicitando ao DER substituir as placas indicatórias de quilometragem da Rodovia SP-294, por inscrição das quilometragens no leito carroçável da rodovia. 198/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à autoridades federais a aplicação do mesmo índice de reajuste do salário mínimo às pensões e aposentadorias do INSS. 199/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre a fiscalização da qualidade dos alimentos oferecidos pela rede pública de ensino do Município aos estudantes. 200/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os direitos trabalhistas do Sr. José Ananias Batista Pereira, integrante da Corporação Musical Santa Cecília. 201/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os direitos trabalhistas do Sr. Antônio Aparecido da Silva, integrante da Corporação Musical Santa Cecília. 202/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os direitos trabalhistas do Sr. Luiz Carlos Costa Magalhães, integrante da Corporação Musical Santa Cecília. 203/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os direitos trabalhistas do Sr. Edbiel Elias Batista, integrante da Corporação Musical Santa Cecília. 204/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os direitos trabalhistas da Sra. Eliane Aparecida de Oliveira! integrante da Corporação Musical Santa Cecília. 205/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os direitos trabalhistas do Sr. Davi Lopes dos Reis, integrante da Corporação Musical Santa Cecília. 206/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre os direitos trabalhistas do Sr. Uelton Kleber da Silva, integrante da Corporação Musical Santa Cecília. 207/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito o encaminhamento de informações sobre EMEIS, núcleos de educação infantil e parques infantis que mantém caixa de areia. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 365/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo incluir as creches como serviço de primeira necessidade, mantendo-as abertas quando da ocorrência de ponto facultativo. 366/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Paineiras, entre o número 135 e a primeira rotatória da via. 367/2005. Adamir Maurício de Barros, sugerindo estabelecer mão única de direção na Rua Francisco Arrebola Rodrigues, nas proximidades do "Postão 2000". 368/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de tubulação para passagem de águas pluviais advindas da Rodovia, na entrada de acesso à rodovia vicinal que dá acesso ao Bairro Canelada. 369/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Manoel da Costa, altura do cruzamento com a Rua Liberdade, no Distrito de Jafa. 370/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo reparos na cobertura do Ginásio de Esportes "Dionisio Florentino", no Distrito de Jafa. 371/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a destinaçâo de um local apropriado para desenvolvimento das atividades do grupo teatral juvenil "Criança Feliz". 372/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ampliar o horário de funcionamento dos sanitários localizados no Lago Artificial J.K. Willians. 373/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o conserto da ponte localizada próxima ao parque infantil do Lago Artificial J. K. Willians. 374/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a roçagem e capinaçâo da grama existente na Praça Miguel Mônico, onde se situa a EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas. 375/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a roçagem da grama da Concha Acústica do Lago Artificial J.K. Willians. 376/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo reparos nos brinquedos que compõe o parque infantil do Lago Artificial J.K. Willians. 377/2005 - Wilson Alves, sugerindo a construção de uma cobertura para abrigar os estudantes que se dirigem â Marília, nas proximidades da Comute. 378/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparos nas estruturas metálicas que sustentam os enfeites natalinos nas ruas centrais, especialmente com relação a pintura. 379/2005 - Wilson Alves, sugerindo a pintura de redutor de velocidade instalado defronte o imóvel de número 2055 da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 380/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis na rede pública de saúde. 381/2005 - Massao Ogawa, sugerindo com a uu93 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo estabelecimento de área de estacionamento para ônibus escolar no terreno anexo ao Ginásio de Esportes da Rua Luis Monici. 382/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de um Infocentro na região oeste da cidade. 383/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a criação do Catálogo de Serviços Públicos do Município. 384/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação do Banco de Remédios, para receber remédios doados por pessoas físicas e distribuídos à população carente. 385/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a instituição do Programa de Saúde do Homem. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, Moções números: 218/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr, Francisco Elias. 219/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos â Casa dos Parafusos, pela inauguração de suas novas e modernas instalações, junto à Av. Presidente Vargas n° 495. 220/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração das novas instalações da Lanchonete Ponto de Encontro, Junto à Av. Dr. Labieno da Costa Machado n° 1.867. 221/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à direção do Colégio CSA, pela Iniciativa de construção de uma ampla e moderna área de lazer em suas instalações físicas. 222/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Repúdio à decisão do Governo de fixar regras para uso de UTIs. 223/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Luiz Antônio Fleury Filho pela outorga do título honorífico de "Benemérito" efetuada pela UNIVEM. 224/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Leticia Cabral de Castro Britto e Jerson Antônio Britto, que completaram no último dia 20 de abril, 25 anos de feliz união conjugal - Bodas de Prata. 225/2005 - Adamir Maurício de Barros, Apoio ao Projeto de Lei n® 88/2005, de autoria do Deputado Estadual Palmiro Menucci, que concede prazo para que os servidores aposentados e pensionistas retornem à condição de contribuinte do lAMSPE, 226/2005 - Massao Ogawa, Apoio â Indicação n® 518/05, de autoria do Deputado Estadual Palmiro Menucci, solicitando à Secretaria Estadual de Educação, a elaboração de estudos e adoção de providências em caráter de urgência, visando o reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos. 227/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Resolução n° 12/05, de autoria do Deputado Estadual Palmiro Menucci, que pretende criar a Frente Parlamentar em defesa da União dos Escoteiros do Brasil na Assembléia Legislativa do Estado. 228/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Centenário da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, At. Requerimento n® 151/2005 - Massao Ogawa. DER - Assis, At. Requerimento n® 26/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto". Telefônica, At. Requerimento n° 127/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica, At. Requerimento n® 128/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica, At. Requerimento n® 129/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Telefônica, At, Requerimento n® 131/2005 - ValdemarZimiani. 4® Cia. Polícia Militar, At. Requerimento n® 174/2005 - Massao Ogawa. Adhemarde Barros Filho, At. Moção n® 148/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de março/2005. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: reforçou a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Manoel da Costa, no Distrito de Jafa, visto o grande tráfego de veículos no local, aumentado com a inauguração de um pesqueiro no final daquela via pública. Realçou que o Conselho Municipal de Trânsito vistoriou 0 local e reconheceu a necessidade da instalação do redutor de velocidade, não sabendo o motivo da não instaiação até o momento. Enfatizou que solicita há tempos esta medida, visando evitar acidentes. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: hipotecou integral apoio a solicitação do Presidente da Casa, de abertura das creches quando da ocorrência de pontos facultativos, ressaltando a importância da medida. Desejou boas vindas ao vereador José Maria Piola, que tomou posse nesta sessão, augurando-lhe sucesso em seu mandato. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Parecer n® 36/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo Redação Final ao Projeto de Lei n® 32/2005, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que Institui a modalidade de licitação "pregão" para aquisição de bens e serviços comuns. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: WILSON ALVES: saudou o vereador José Maria Piola por sua posse. Enalteceu a solicitação que apresentou em sessões anteriores, solicitando a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente nas proximidades do Ginásio de Esportes Wilson Martini, que atende os alunos da APAE, visto que os mesmos estão a mercê das intempéries climáticas, pela falta desta benfeitoria. Solicitou a intercessâo do Presidente da Casa Junto ao Chefe do Poder Executivo para resolução deste problema. Solicitou também a instalação de placas indicativas com a denominação de vias públicas no Jardim Adrianita, ressaltando que recebeu informação na agência local dos Correios que a entrega de correspondências naquele Bairro está condicionada a instalação Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo destas placas, com a consequente numeração das residências. MASSAO OGAWA; saudou o novo companheiro, Vereador José Maria Piola, augurando-lhe sucesso. Enfatizou a importância de criação de um banco para recebimento de remédios nâo utilizados por pessoas físicas, ainda em condições de uso, visando o repasse dos mesmos para pessoas necessitadas. Destacou que a medida seria útil para suprir a falta de medicamentos na rede pública de saúde, auxiliando as pessoas necessitadas. Ressaltou que a cidade paranaense de Maringá adotou a medida, opinando ser um exemplo positivo a ser seguido. Defendeu a implantação de um Infocentro na zona oeste do Município, a exemplo do Instalado na zona leste, garantindo 0 acesso da população daquela região à Internet, gratultamente, ajudando alunos em seus estudos e acesso da população a novas Informações. Manifestou apoio à proposta do Deputado Estadual Palmiro Menuccl de criação de uma frente parlamentar em defesa da União dos Escoteiros do Brasil, ressaltando a Importância da iniciativa. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: saudou o vereador recém-empossado, bem como à diretora da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio 'Naná" Zancopé, Maria Rosa Trambaioli Machado, pela explanação realizada durante o Intervalo Regimental, sobre a reformulação da Corporação Musical Santa Cecília, realçando que aceitará o convite para visitar a Escola, levando os questionamentos ainda não solucionados, especialmente os levantados por músicos no plantão de atendimento à população. Enfatizou a importância do plantão de atendimento implantado na Câmara Municipal, com o recebimento de resposta esclarecedora acerca de pendências tributárias, bem como sobre cobrança de taxa por pavimentação de vias públicas, nâo encaminhadas para todos os moradores do Bairro. Destacou o recebimento de respostas à proposituras de sua autoria, encaminhadas pelo Dep. Zuza Abdul Massih, manifestando seu interferimento junto ã Secretaria Estadual de Saúde, acerca da destinação de uma UTI Móvel e um mamógrafo para o Município, ressaltando a importância dos aparelhos, bem como sobre o aumento do número de investigadores de polícia no Município. Sobre resposta encaminha pela DIR XIV, a respeito da instalação de uma UTI no nosocômio local, ressaltando que a vontade política será essencial para se alcançar o objetivo, destacando que a DIR XIV se baseia muito em dados estatísticos para desestimular a implantação; ressaltou que a luta continuará, enfatizando que o salvamento de vidas está acima dos possíveis déficits financeiros com a UTI. Finalizou dando ênfase a resposta do Sr, Prefeito, acerca de solicitação para contratação de médico urologista para prestar atendimento na rede pública de saúde, discordando da afirmativa de que as vagas existentes em Marília são suficientes para atender os pacientes garcenses, destacando a importância do atendimento especializado na área urológica no âmbito municipal. MARCOS LOPES MIRANDA; saudou novo colega e a diretora da Escola Municipal de Cultura Artística Amélio 'Naná” Zancopé, pela sua explanação esclarecedora. Hipotecou integral apoio a proposta de abertura de um banco de remédios para recebimento de medicamentos doados por pessoas físicas. Teceu comentários acerca de sua solicitação de implantação de um planejamento alimentar nas escolas, evitando o surgimento de doenças causadas pela má alimentação, especialmente as causadas pela obesidade. Ressaltou que a Secretaria Estadual de Educação está adotando medidas evitando o consumo de alimentos prejudiciais à saúde nas escolas por ela mantida, opinando que a Secretaria local deveria adotar a mesma postura. Ressaltou também a necessidade de incentivar o planejamento familiar, aumentando a oferta de Iaqueaduras e vasectomias realizadas pelo SUS, evitando os transtornos verificados atualmente. Finalizou ressaltando que a implantação de uma UTI no Município depende essencialmente de uma atitude política, ressaltando que estatísticas podem apontar contrariedade, mas salvamento de vidas supera possíveis prejuízos. JOSÉ MARIA PIOLA: manifestou sua alegria em assumir a cadeira de vereador, novamente. Ressaltou que em seu mandato, procurará defender o interesse do Município e o bem estar da população, como ocorreu no mandato anterior. Realçou que é muito procurado pelas pessoas mais carentes, as quais procurará ajudar no que for possível. Manifestou apoio aos projetos que beneficiem a população. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: sobre a questão levantada a cerca da pavimentação de vias no Bairro Jardim Sol Nascente, informou que, quando da pavimentação das vias, a maioria dos moradores aderiram ao plano e outros nâo, com a Prefeitura custeando o valor restante à empreiteira, para cobrança posterior dos beneficiados, o que agora vem ocorrendo, por isso a cobrança não incide para todos os moradores. O Sr. Presidente desejou boas vindas ao vereador José Maria Piola, comunicando que o vereador está designado para dar plantão, junto ao Atendimento ao Municipe, no dia de amanhã. Informou ainda que dia 28, às 20h00, haverá nova audiência pública, a respeito do projeto de lei n'’ 31/2005, com simulação da altura dos decibéis, bem como um técnico para explicações sobre alarmes residenciais. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de abril de dois mil e cinco.-.*.-.-.-.-.-.-.- ADAMIR MAORlC / Presidente C 'ILSON ALVES Secretário