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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2005-05-02
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00^ Camara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
13^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente,
e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 13® Sessão Ordinária de dois mil e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 12® Sessão Ordinária de 2005, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 42/2005, que
revoga a Lei Municipal n“ 3.611/2002, que desafetou áreas dos Sistemas de Lazer 4 e 5 do Distrito
industrial "Lúcio de Oliveira Sobrinho". Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por
unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Técnicas Permanentes da Casa.
Of. N® 343/2005, At. Requerimento n® 161/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 339/2005, At
Requerimento n° 159/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 349/2005, At. Requerimento n®
160/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Of. N® 348/2005, At, Requerimento n° 162/2005 - Washington
Pereira de Araújo - "Cateto". Of. N® 342/2005, At. Requerimento n® 163/2005 - Pedro Henrique Scartezini.
Of. N° 338/2005, At. Requerimento n® 172/2005 - Massao Ogawa. Of. N° 337/2005, At. Requerimento n®
169/2005 - Valdemar Zimiani. Of. N® 355/2005, At, Requerimento n® 168/2005 - Wilson Alves Of. N®
344/2005, At. Requerimento n® 167/2005 - Wilson Alves. Of. N® 369/2005, encaminhando cópia das Leis
Municipais n® 3.850, 3.851, 3.852, 3.853, 3.854, 3.855 e 3.856/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 208/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de aproveitamento dos antigos integrantes da
Corporação Musical Santa Cecília, na nova corporação a ser formada. 209/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informação sobre a taxa de pavimentação das ruas do Jardim Morada
do Sol. 210/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informação sobre a tramitação judicial que
envolve a cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública. 211/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando á Câmara Municipal de Boituva o encaminhamento de cópia de legislação que
regulamenta o trânsito de veículos pesados na área urbana daquele município. 212/2005 - Wilson Alves,
solicitando á agência local da Caixa Econômica Federal, informações sobre os motivos da retirada dos
jovens que auxiliavam os clientes no manuseio dos terminais de auto-atendimento, especialmente
aposentados e pensionistas. 213/2005 - José Maria Piola. solicitando â empresa Garça Serviços
Ambientais Ltda. rever a posição de não permitir aos munlcipes o depósito de lixo na Usina de Reciclagem.
214/2005 - José Maria Piola. solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município autorizar o uso
das piscinas do Centro Esportivo e Social para treinamento do efetivo do Posto do Corpo de Bombeiros
local. 215/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à Telefônica a instalação de um telefone público na
Rua Osvaldo Moretti, nas proximidades do número 280. 216/2005 - Massao Ogawa, solicitando à 4®
Companhia da Polícia Militar, a criação de novos postos de parada de policiais militares com suas viaturas
na região central da cidade. Colocado em discussão o requerimento, fez uso da palavra o vereador
MASSAO OGAWA: enfatizou em seu pronunciamento que somente a confluência das ruas sargento Wilson
e Carlos Ferrari é que se pode efetivamente perceber a presença de um policiamento com ponto de parada
na região central do Município, argumentou que se houvessem outros pontos com este modelo de
policiamento pudessem ser contemplados, haveria um importante ganho na segurança pública. 217/2005 -
Marcos Lopes Miranda, solicitando informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Baden Powell e
melhorias na infra-estrutura do local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS
LOPES MIRANDA; argumentou que a Rua Baden Powell faz parte de uma área nobre do Município, porém
não vem recebendo a atenção devida do Poder Público Municipal, necessitando de obras de infra￾estrutura, como calçamento, pavimentação e iluminação, além de varriçâo, mesmo com os proprietários de
imóveis no local pagando em dias seus impostos e taxas. 218/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do
Prefeito informação sobre a adoção de política para restrição do consumo de bebidas alcoólicas no âmbito
do Município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA:
destacou que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas é um problema de saúde pública muito serio a
d
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ser enfrentado pela Municipalidade. Para valorar sua posição, argumentou que a maioria dos acidentes e
desinteligèncias ocorre âs altas horas da madrugada, e motivadas pelo consumo excessivo de álcool.
Opinou que o fechamento mais cedo dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas é uma
opção a ser analisada. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 386/2005 - Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de cobertores
para famílias carentes do Município, tendo em vista a proximidade do período de inverno. 387/2005 -
Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na calçada da Rua Carlos Ferrari,
defronte ao "Bar do Geraldo". 388/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa￾buracos em todas as ruas do Distrito de Jafa. 389/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir as
ruas do Jardim Mondrian no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implantado no Município.
390/2005 ● Massao Ogawa, sugerindo a instalação de suportes metálicos para decoração natalina na Rua
Brasil, no Distrito de Jafa. 391/2005 - Wilson Alves, sugerindo melhorias na estrada vicinal que dá acesso à
Indústria de Alimentos Monjolinho Ltda. (Farinha Deusa). 392/2005 - Wilson Alves, sugerindo fiscalização
em empresas locais que manuseiam carnes, frios e alimentos congêneres, para verificar se os empregados
utilizam os equipamentos mínimos de proteção e higiene. 393/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo
a erradicação de uma árvore existente defronte a residência de número 878 da Rua Antenor Lara Campos.
394/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a criação do "kit merenda", destinado a crianças carentes da rede
pública de ensino, para distribuição nos finais de semana. 395/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a
destinaçâo de duas motocicletas para a 4® Companhia da Polícia Militar de Garça, visando auxiliar no
policiamento ostensivo do Município. 396/2005 - Wilson Alves, sugerindo a substituição de árvore
localizada na Rua Paulo de Freitas, defronte o imóvel de número 88, no Jardim João Paulo II. 397/2005 -
Marcos Lopes Miranda, sugerindo a elaboração de um programa de investigação e diagnóstico de câncer
de próstata na rede pública de saúde do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 229/2005 - Massao Ogawa, Pesar pelo
falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi. 230/2005 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento
da Sra. Yolanda Romanholi Simão. 231/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento
da Sra. Rosa Bueno Dal Bello. 232/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da
Sra. Maria do Rosário Gomes Silva. 233/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento
do jovem Marcos Antonio Queiroz. 234/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do
Sr. Benedito Manoel da Silva. 235/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr.
Sebastião Brigido de Lima. 236/2005 - Adamir Maurício de Barros, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria
Luzia Leite Asperti. 237/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Onorina
Maria Timóteo. 238/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela criação da
ASSIAPEN - Associação dos Servidores Inativos, Ativos e Pensionistas do Município de Garça. 239/2005 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 40 anos de fundação da
Rede Globo de Televisão. 240/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â
aluna do curso Normal Superior do lESG, Maria Helena Ábido, pelo desenvolvimento de trabalho
enfocando as vantagens do desarmamento para alcançar a paz. Junto â EE ProP Maria do Carmo Pompeu
Castro. 241/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Sra. Maria Cecília
Balbino, uma das primeiras carteiras do Estado, pela homenagem recebida do Rotary Club de Garça Azul
no último mês de março. 242/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao
Rotary Club de Garça Real, que completou 21 anos de sua fundação, no dia 2 de maio. 243/2005 - Wilson
Alves, Congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 75 anos do Centro do Professorado Paulista, no
último dia 29 de abril. 244/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao Fundo Social
de Solidariedade, agentes comunitários de saúde e atiradores do TG 02-014 de Garça, pela iniciativa de
realização e organização de campanha do agasalho. 245/2005 - Valdemar Zimiani, Congratulações e
Aplausos ao Dr. Mário Nunes Miranda, que completou oitenta anos de idade recentemente. 246/2005 -
Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura, pela realização de
exposição temática Indígena, realizada entre os dias 5 e 20 de abril, na Galeria Municipal "Edith Nogueira
Santos". 247/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Exército
Brasileiro, à 19 de abril. 248/2005 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Jovem Marcelo Castro dos
Santos. 249/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos âs mães de Garça, distrito de Jafa e zona
rural, pelo transcurso da data a elas consagrada, à 8 de maio. 250/2005 - Massao Ogawa, Congratulações
e Aplausos pelo transcurso do 76® aniversário de emancipação político-administrativa de Garça, à 5 de
maio. 251/2005 - Massao Ogawa. Apoio á Indicação n° 587/05, de autoria do Deputado Estadual Afanazio
Jazadji, sugerindo a concessão do resíduo de 33,45®/o de reposição salarial aos policiais militares e
pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 252/2005 - Massao Ogawa, Apoio à Indicação n®
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586/05, de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato. que sugere a criação do Serviço de Prestação
Voluntária por parte dos policiais civis, militares, fora da jornada de trabalho. Colocada em discussão as
moções, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: lamentou a morte do Deputado Federal Paulo
Kobayashl, ressaltando o caráter e o trabalho desenvolvido pelo parlamentar. Fez a leitura de frases de
políticos renomados acerca da personalidade falecida. Destacou, de modo especial, a emenda individual
de autoria do Deputado, referente à estruturação de unidades de atenção básica à saúde no municipio de
Garça. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAB - Garça, At. Requerimento n“ 170/2005 - Wilson
Alves. Dep. Severino Cavalcanti, At. Moção n“ 123/2005 - Massao Ogawa. Dr. Osvaldo NIco Gonçalves -
Superintendente do GARRA, At. Moção n® 212/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep Michel
Temer, At. Moção n® 190/2005 - Marcos Lopes Miranda. Jerson Antônio de Brito e Letícia Cabral de Castro
Brito, At. Moção n° 224/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Nunciatura Apostólica, At. Moção n®
176/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Saae - Garça, At. Requerimento n® 188/2005 - Valdemar
Zimiani. Saae - Garça, At. Requerimento n® 189/2005 - Wilson Alves. DRADS/ERAS/MarítIa, At.
Requerimento n® 79/2005 - Massao Ogawa. DIR VIII - Assis, At. Requerimento n® 178/2005 - Adamir
Maurício de Barros. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores:
VALDEMAR ZIMIANI: teceu comentários acerca de pronunciamento ocorrido durante audiência pública
realizada nesta Edilidade, sobre a atuação dos vereadores, destacando que completará trinta e dois anos
de vereança no final de seu mandato, sendo inclusive o vereador mais votado do Municipio em uma
oportunidade, procurando sempre trabalhar em prol do Município, em especial pelo distrito de Jafa.
Destacou as conquistas para o distrito de Jafa, e a honra do recebimento de benfeitorias pelas mãos de
personalidades de destaque no cenário político estadual e nacional. Ressaltou que, mesmo com toda a
simplicidade e sem o estudo completo, colabora para o desenvolvimento do Municipio, ganhando o
respeito de seus eleitores e de toda a população. MARCOS MIRANDA: demonstrou-se preocupado com o
alto índice de câncer de próstata, lembrando a importância da prevenção desta patologia, ressaltando ser
este o melhor caminho para minimizar os efeitos nefastos desta doença. Argumentou também que a atual
pactuação com a DIR de Marilia não é suficiente para atender a demanda por especialistas em Urologia, e
que esta especialidade é uma necessidade premente para a saúde publica dos cidadãos do Municipio.
Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a
presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: não houve projetos constantes da Pauta da Ordem do Dia. NA seqüència, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO
OGAWA: comentou primeiramente a moção de sua autoria apresentando a toda população,
congratulações e aplausos pelo aniversário de emancipação político-administrativa do Município,
lembrando que a cidade esta em franco desenvolvimento, fruto do esforço e trabalho árduo de todo
cidadão garcense. Comentou também a resposta da 4® Companhia da Polícia Militar, dizendo que se faz
necessário um reaparelhamento da frota de veículos destinados a ronda ostensiva, lembrando que o
Comandante daquela Corporação já havia solicitado á Prefeitura uma nova doação de motocicletas para
policiamento ostensivo, o que também propôs nesta sessão, visando maior eficácia no policiamento no
Município. Endossou ainda as proposituras apresentadas pelos seus pares no que tange a o tráfego de
veículos pesados na região central do Municipio, ao não recebimento de lixo na Usina de Reciclagem e ao
asfaltamento e melhoramento urbano da Rua Baden Powell. WILSON ALVES: solicitou uma fiscalização
mais rígida por parte do Poder Público municipal, nos estabelecimentos que comercializam carne, frios e
alimentos congêneres, para comprovação se os funcionários destes estabelecimentos utilizam
equipamentos de higiene e segurança adequados. Comentou também a necessidade de que a Caixa
Econômica Federal restabeleça, o quanto antes, o serviço de informações aos correntistas e usuários de
seus terminais de auto-atendimento, visando facilitar especialmente o atendimento a idoso, aposentados e
pensionistas, evitando que os mesmos se desloquem até as casas lotéricas para serem atendidos, ficando
mais expostos a cão de malfeitores que se valem desta lacuna para a realização de furtos. Destacou ainda
que a resposta encaminhada pelo Diretor Executivo do SAAE, com relação a informações sobre aumentos
da tarifa de água e esgoto, realizadas em anos anteriores, não confere com os dados que possui,
ressaltando que abordará a questão em outra oportunidade, quando estiver oom o dados que possui em
mãos; aproveitou para salientar que o SAAE promoverá uma reunião para debater o aumento das tarifas
de água e esgoto, evento que não poderá comparecer por causa de compromissos profissionais
assumidos, mas solicitou aos vereadores que se fizerem presente para analisarem com cuidado os dados
referentes ao aumento, ressaltando que a taxa de aumento informada extra-oficialmente é muito elevada,
podendo causar ônus excessivo aos contribuintes, não concordando com o aumento nas mesmas
proporções do que o estabelecido para a energia elétrica. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES:
hipotecou integral apoio, inicialmente, a palavra do vereador que o antecedeu, com relação ao cuidado no
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
estudo do aumento das tarifas de água esgoto pelo SAAE, fazendo o mesmo com a propositura que sugere
a criação do "Kit Merenda”. Propôs à Municipalidade que adquirisse cobertores para doação às famílias
mais necessitadas do Município. Enfatizou a necessidade de se regulamentar o trânsito de veículos
pesados nas vias centrais do Município, sob o risco de serem totalmente deterioradas, onerando
sobremaneira os cofres municipais. Com relação a resposta da DIR VIII de Assis, lida no Expediente, disse
que a diretora da DIR XIV faltou com a verdade ou brincou com os vereadores, quando disse que a UTI de
Paraguaçu Paulista seria fechada, informação contrariada na referida resposta. Sugeriu, então, oficiar a
diretora da DIR em Marília para que explicasse sua informação acerca deste assunto. Manifestou suas
condolências pelo falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi. JOSÉ MARIA PIOLA: falou da
necessidade de ser permitida o depósito de lixo domiciliar na Usina de Reciclagem do Município,
argumentando que o motivo de várias áreas do Município encontrarem-se cheias de lixo seja a
impossibilidade de utilização daquela Usina pelos munícipes. Solicitou ao Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de Garça para que autorize o uso das piscinas do Centro Esportivo e Social por
parte dos oficiais do Posto do Corpo de Bombeiros local, para que os mesmos possam realizar seus
treinamentos, sem a necessidade de associação ao clube, como ocorria antes da entidade sindicai assumir
0 comando do clube; argumentou que a maioria dos bombeiros que atuam em Garça não reside no
Município, não sendo viável a associação e, além do mais, o uso das piscinas é estriíamente profissional.
VALDEMAR ZIMIANI: comentou que em Jafa não havia local para deposito de galhos e entulhos, o que
motivou uma indicação sua a este respeito, mas tomou ciência recentemente que a Família toyota
disponibilizou uma área para descarte de lixo, para posterior remoção, solucionando o problema. Não
havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão,
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de maio de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-	 	
ADAMIR MAURÍCTODE BARROS
Presidente Secretário

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