| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2005-05-02 |
| native_id | 965 |
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00^ Camara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 13^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos dois dias do mês de maio de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 13® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 12® Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n° 42/2005, que revoga a Lei Municipal n“ 3.611/2002, que desafetou áreas dos Sistemas de Lazer 4 e 5 do Distrito industrial "Lúcio de Oliveira Sobrinho". Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente ás Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Of. N® 343/2005, At. Requerimento n® 161/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N° 339/2005, At Requerimento n° 159/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 349/2005, At. Requerimento n® 160/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Of. N® 348/2005, At, Requerimento n° 162/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto". Of. N® 342/2005, At. Requerimento n® 163/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Of. N° 338/2005, At. Requerimento n® 172/2005 - Massao Ogawa. Of. N° 337/2005, At. Requerimento n® 169/2005 - Valdemar Zimiani. Of. N® 355/2005, At, Requerimento n® 168/2005 - Wilson Alves Of. N® 344/2005, At. Requerimento n® 167/2005 - Wilson Alves. Of. N® 369/2005, encaminhando cópia das Leis Municipais n® 3.850, 3.851, 3.852, 3.853, 3.854, 3.855 e 3.856/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 208/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de aproveitamento dos antigos integrantes da Corporação Musical Santa Cecília, na nova corporação a ser formada. 209/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informação sobre a taxa de pavimentação das ruas do Jardim Morada do Sol. 210/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informação sobre a tramitação judicial que envolve a cobrança da taxa de coleta de lixo e limpeza pública. 211/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á Câmara Municipal de Boituva o encaminhamento de cópia de legislação que regulamenta o trânsito de veículos pesados na área urbana daquele município. 212/2005 - Wilson Alves, solicitando á agência local da Caixa Econômica Federal, informações sobre os motivos da retirada dos jovens que auxiliavam os clientes no manuseio dos terminais de auto-atendimento, especialmente aposentados e pensionistas. 213/2005 - José Maria Piola. solicitando â empresa Garça Serviços Ambientais Ltda. rever a posição de não permitir aos munlcipes o depósito de lixo na Usina de Reciclagem. 214/2005 - José Maria Piola. solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município autorizar o uso das piscinas do Centro Esportivo e Social para treinamento do efetivo do Posto do Corpo de Bombeiros local. 215/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à Telefônica a instalação de um telefone público na Rua Osvaldo Moretti, nas proximidades do número 280. 216/2005 - Massao Ogawa, solicitando à 4® Companhia da Polícia Militar, a criação de novos postos de parada de policiais militares com suas viaturas na região central da cidade. Colocado em discussão o requerimento, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: enfatizou em seu pronunciamento que somente a confluência das ruas sargento Wilson e Carlos Ferrari é que se pode efetivamente perceber a presença de um policiamento com ponto de parada na região central do Município, argumentou que se houvessem outros pontos com este modelo de policiamento pudessem ser contemplados, haveria um importante ganho na segurança pública. 217/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Baden Powell e melhorias na infra-estrutura do local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA; argumentou que a Rua Baden Powell faz parte de uma área nobre do Município, porém não vem recebendo a atenção devida do Poder Público Municipal, necessitando de obras de infraestrutura, como calçamento, pavimentação e iluminação, além de varriçâo, mesmo com os proprietários de imóveis no local pagando em dias seus impostos e taxas. 218/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informação sobre a adoção de política para restrição do consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do Município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: destacou que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas é um problema de saúde pública muito serio a d Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ser enfrentado pela Municipalidade. Para valorar sua posição, argumentou que a maioria dos acidentes e desinteligèncias ocorre âs altas horas da madrugada, e motivadas pelo consumo excessivo de álcool. Opinou que o fechamento mais cedo dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas é uma opção a ser analisada. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 386/2005 - Cornéüo Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de cobertores para famílias carentes do Município, tendo em vista a proximidade do período de inverno. 387/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na calçada da Rua Carlos Ferrari, defronte ao "Bar do Geraldo". 388/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapaburacos em todas as ruas do Distrito de Jafa. 389/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir as ruas do Jardim Mondrian no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implantado no Município. 390/2005 ● Massao Ogawa, sugerindo a instalação de suportes metálicos para decoração natalina na Rua Brasil, no Distrito de Jafa. 391/2005 - Wilson Alves, sugerindo melhorias na estrada vicinal que dá acesso à Indústria de Alimentos Monjolinho Ltda. (Farinha Deusa). 392/2005 - Wilson Alves, sugerindo fiscalização em empresas locais que manuseiam carnes, frios e alimentos congêneres, para verificar se os empregados utilizam os equipamentos mínimos de proteção e higiene. 393/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a erradicação de uma árvore existente defronte a residência de número 878 da Rua Antenor Lara Campos. 394/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a criação do "kit merenda", destinado a crianças carentes da rede pública de ensino, para distribuição nos finais de semana. 395/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a destinaçâo de duas motocicletas para a 4® Companhia da Polícia Militar de Garça, visando auxiliar no policiamento ostensivo do Município. 396/2005 - Wilson Alves, sugerindo a substituição de árvore localizada na Rua Paulo de Freitas, defronte o imóvel de número 88, no Jardim João Paulo II. 397/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a elaboração de um programa de investigação e diagnóstico de câncer de próstata na rede pública de saúde do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que. de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 229/2005 - Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi. 230/2005 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Yolanda Romanholi Simão. 231/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Bueno Dal Bello. 232/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Rosário Gomes Silva. 233/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do jovem Marcos Antonio Queiroz. 234/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Manoel da Silva. 235/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Brigido de Lima. 236/2005 - Adamir Maurício de Barros, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Luzia Leite Asperti. 237/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Onorina Maria Timóteo. 238/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela criação da ASSIAPEN - Associação dos Servidores Inativos, Ativos e Pensionistas do Município de Garça. 239/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 40 anos de fundação da Rede Globo de Televisão. 240/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â aluna do curso Normal Superior do lESG, Maria Helena Ábido, pelo desenvolvimento de trabalho enfocando as vantagens do desarmamento para alcançar a paz. Junto â EE ProP Maria do Carmo Pompeu Castro. 241/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Sra. Maria Cecília Balbino, uma das primeiras carteiras do Estado, pela homenagem recebida do Rotary Club de Garça Azul no último mês de março. 242/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Rotary Club de Garça Real, que completou 21 anos de sua fundação, no dia 2 de maio. 243/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 75 anos do Centro do Professorado Paulista, no último dia 29 de abril. 244/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao Fundo Social de Solidariedade, agentes comunitários de saúde e atiradores do TG 02-014 de Garça, pela iniciativa de realização e organização de campanha do agasalho. 245/2005 - Valdemar Zimiani, Congratulações e Aplausos ao Dr. Mário Nunes Miranda, que completou oitenta anos de idade recentemente. 246/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura, pela realização de exposição temática Indígena, realizada entre os dias 5 e 20 de abril, na Galeria Municipal "Edith Nogueira Santos". 247/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Exército Brasileiro, à 19 de abril. 248/2005 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Jovem Marcelo Castro dos Santos. 249/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos âs mães de Garça, distrito de Jafa e zona rural, pelo transcurso da data a elas consagrada, à 8 de maio. 250/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 76® aniversário de emancipação político-administrativa de Garça, à 5 de maio. 251/2005 - Massao Ogawa. Apoio á Indicação n° 587/05, de autoria do Deputado Estadual Afanazio Jazadji, sugerindo a concessão do resíduo de 33,45®/o de reposição salarial aos policiais militares e pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 252/2005 - Massao Ogawa, Apoio à Indicação n® Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ^ 586/05, de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato. que sugere a criação do Serviço de Prestação Voluntária por parte dos policiais civis, militares, fora da jornada de trabalho. Colocada em discussão as moções, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA: lamentou a morte do Deputado Federal Paulo Kobayashl, ressaltando o caráter e o trabalho desenvolvido pelo parlamentar. Fez a leitura de frases de políticos renomados acerca da personalidade falecida. Destacou, de modo especial, a emenda individual de autoria do Deputado, referente à estruturação de unidades de atenção básica à saúde no municipio de Garça. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAB - Garça, At. Requerimento n“ 170/2005 - Wilson Alves. Dep. Severino Cavalcanti, At. Moção n“ 123/2005 - Massao Ogawa. Dr. Osvaldo NIco Gonçalves - Superintendente do GARRA, At. Moção n® 212/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep Michel Temer, At. Moção n® 190/2005 - Marcos Lopes Miranda. Jerson Antônio de Brito e Letícia Cabral de Castro Brito, At. Moção n° 224/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Nunciatura Apostólica, At. Moção n® 176/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Saae - Garça, At. Requerimento n® 188/2005 - Valdemar Zimiani. Saae - Garça, At. Requerimento n® 189/2005 - Wilson Alves. DRADS/ERAS/MarítIa, At. Requerimento n® 79/2005 - Massao Ogawa. DIR VIII - Assis, At. Requerimento n® 178/2005 - Adamir Maurício de Barros. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: teceu comentários acerca de pronunciamento ocorrido durante audiência pública realizada nesta Edilidade, sobre a atuação dos vereadores, destacando que completará trinta e dois anos de vereança no final de seu mandato, sendo inclusive o vereador mais votado do Municipio em uma oportunidade, procurando sempre trabalhar em prol do Município, em especial pelo distrito de Jafa. Destacou as conquistas para o distrito de Jafa, e a honra do recebimento de benfeitorias pelas mãos de personalidades de destaque no cenário político estadual e nacional. Ressaltou que, mesmo com toda a simplicidade e sem o estudo completo, colabora para o desenvolvimento do Municipio, ganhando o respeito de seus eleitores e de toda a população. MARCOS MIRANDA: demonstrou-se preocupado com o alto índice de câncer de próstata, lembrando a importância da prevenção desta patologia, ressaltando ser este o melhor caminho para minimizar os efeitos nefastos desta doença. Argumentou também que a atual pactuação com a DIR de Marilia não é suficiente para atender a demanda por especialistas em Urologia, e que esta especialidade é uma necessidade premente para a saúde publica dos cidadãos do Municipio. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2® chamada visando á Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: não houve projetos constantes da Pauta da Ordem do Dia. NA seqüència, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO OGAWA: comentou primeiramente a moção de sua autoria apresentando a toda população, congratulações e aplausos pelo aniversário de emancipação político-administrativa do Município, lembrando que a cidade esta em franco desenvolvimento, fruto do esforço e trabalho árduo de todo cidadão garcense. Comentou também a resposta da 4® Companhia da Polícia Militar, dizendo que se faz necessário um reaparelhamento da frota de veículos destinados a ronda ostensiva, lembrando que o Comandante daquela Corporação já havia solicitado á Prefeitura uma nova doação de motocicletas para policiamento ostensivo, o que também propôs nesta sessão, visando maior eficácia no policiamento no Município. Endossou ainda as proposituras apresentadas pelos seus pares no que tange a o tráfego de veículos pesados na região central do Municipio, ao não recebimento de lixo na Usina de Reciclagem e ao asfaltamento e melhoramento urbano da Rua Baden Powell. WILSON ALVES: solicitou uma fiscalização mais rígida por parte do Poder Público municipal, nos estabelecimentos que comercializam carne, frios e alimentos congêneres, para comprovação se os funcionários destes estabelecimentos utilizam equipamentos de higiene e segurança adequados. Comentou também a necessidade de que a Caixa Econômica Federal restabeleça, o quanto antes, o serviço de informações aos correntistas e usuários de seus terminais de auto-atendimento, visando facilitar especialmente o atendimento a idoso, aposentados e pensionistas, evitando que os mesmos se desloquem até as casas lotéricas para serem atendidos, ficando mais expostos a cão de malfeitores que se valem desta lacuna para a realização de furtos. Destacou ainda que a resposta encaminhada pelo Diretor Executivo do SAAE, com relação a informações sobre aumentos da tarifa de água e esgoto, realizadas em anos anteriores, não confere com os dados que possui, ressaltando que abordará a questão em outra oportunidade, quando estiver oom o dados que possui em mãos; aproveitou para salientar que o SAAE promoverá uma reunião para debater o aumento das tarifas de água e esgoto, evento que não poderá comparecer por causa de compromissos profissionais assumidos, mas solicitou aos vereadores que se fizerem presente para analisarem com cuidado os dados referentes ao aumento, ressaltando que a taxa de aumento informada extra-oficialmente é muito elevada, podendo causar ônus excessivo aos contribuintes, não concordando com o aumento nas mesmas proporções do que o estabelecido para a energia elétrica. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: hipotecou integral apoio, inicialmente, a palavra do vereador que o antecedeu, com relação ao cuidado no Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo estudo do aumento das tarifas de água esgoto pelo SAAE, fazendo o mesmo com a propositura que sugere a criação do "Kit Merenda”. Propôs à Municipalidade que adquirisse cobertores para doação às famílias mais necessitadas do Município. Enfatizou a necessidade de se regulamentar o trânsito de veículos pesados nas vias centrais do Município, sob o risco de serem totalmente deterioradas, onerando sobremaneira os cofres municipais. Com relação a resposta da DIR VIII de Assis, lida no Expediente, disse que a diretora da DIR XIV faltou com a verdade ou brincou com os vereadores, quando disse que a UTI de Paraguaçu Paulista seria fechada, informação contrariada na referida resposta. Sugeriu, então, oficiar a diretora da DIR em Marília para que explicasse sua informação acerca deste assunto. Manifestou suas condolências pelo falecimento do Deputado Federal Paulo Kobayashi. JOSÉ MARIA PIOLA: falou da necessidade de ser permitida o depósito de lixo domiciliar na Usina de Reciclagem do Município, argumentando que o motivo de várias áreas do Município encontrarem-se cheias de lixo seja a impossibilidade de utilização daquela Usina pelos munícipes. Solicitou ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça para que autorize o uso das piscinas do Centro Esportivo e Social por parte dos oficiais do Posto do Corpo de Bombeiros local, para que os mesmos possam realizar seus treinamentos, sem a necessidade de associação ao clube, como ocorria antes da entidade sindicai assumir 0 comando do clube; argumentou que a maioria dos bombeiros que atuam em Garça não reside no Município, não sendo viável a associação e, além do mais, o uso das piscinas é estriíamente profissional. VALDEMAR ZIMIANI: comentou que em Jafa não havia local para deposito de galhos e entulhos, o que motivou uma indicação sua a este respeito, mas tomou ciência recentemente que a Família toyota disponibilizou uma área para descarte de lixo, para posterior remoção, solucionando o problema. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de maio de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ADAMIR MAURÍCTODE BARROS Presidente Secretário