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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2005-05-09
native_id966

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
14^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2005
PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS E MARCOS LOPES MIRANDA “ad hoc
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos nove dias do mês de maio de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente,
e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, reaüzou-se a 14® Sessão Ordinária de dois mil e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 13® Sessão Ordinária de 2005, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n“ 43/2005, que
denomina de "Antônio Cândido da Silva" o Centro Comunitário do Bairro Jardim São Lucas. Projeto
considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr.
Presidente ás Comissões Permanentes da Casa. Oficio n® 392/2005, At. Requerimento n° 180/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n° 363/2005, At. Requerimento n° 181/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes. Ofício n® 370/2005, At. Requerimento n® 182/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes
Oficio n® 362/2005, At. Requerimento n® 183/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 364/2005.
At. Requerimento n® 184/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 386/2005, At. Requerimento n°
185/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 387/2005, At. Requerimento n® 186/2005 - Wilson
Alves. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 219/2005
- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à autoridades estaduais agilização na autorização para
início das obras de duplicação da Rodovia SP-294, no trecho Garça - Piratininga; 220/2005 - Sebastião
Toldato Galego, solicitando á direção do SAAE a realização de obras para solucionar o problema de mau￾cheiro nas imediações do Córrego do Patrimônio. 221/2005 - Sebastião Toldato Galego, solicitando â
Telefônica a instalação de um telefone público no interior do "Pesqueiro Jacaré”, no distrito de Jafa.
222/2005 - Wilson Alves, solicitando à CPFL o encaminhamento de cópia da tabela do último reajuste da
tarifa de energia elétrica. 223/2005 - Wilson Alves, solicitando ao Prefeito Municipal a disponibilização de
um meio de transporte mais rápido para transporte de pacientes que realizam hemodiálise em Marília, bem
como a destinação de uma enfermeira para acompanhamento dos pacientes que realizam exames em
Marília, durante o transporte dos mesmos. 224/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações
sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade ou inscrição de solo com o dizer "Devagar",
entre a "Rotatória da Comute" e a "Rotatória da Garça" 225/2005 - Wilson Alves, solicitando ao S/\AE
informação sobre a ocorrência de superávit ou déficit entre as receitas correntes arrecadadas e as
despesas correntes realizadas no exercício de 2004; colocado em discussão fez uso da palavra o vereador
WILSON ALVES: questionou o valor informado através da imprensa sobre o superávit/déficit do SAAE no
exercício de 2004, ressaltando que, de acordo com o disposto na Lei n® 4.320/64, a apuração do
superávit/déficit se dá com base no total das receitas correntes e das despesas correntes, e não sobre uma
rubrica, como ocorreu, dizendo haver sempre a compensação das rubricas deficitárias. Ressaltou que
apurou um superávit, após analise da prestação de contas de 2004 da autarquia, ressaltando que essa
informação é muito importante para abalizar a discussão em torno do aumento da tarifa de água e esgoto.
226/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE informações sobre diferenças apontadas em índices de
reajustes das tarifas de água e esgoto apontadas pela direção da autarquia e veiculadas pela imprensa
local; colocado em discussão fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES; questionou os dados
apresentados pela direção da Autarquia, em resposta a requerimento de sua autoria, com relação aos
últimos aumentos da tarifa de água e esgoto. Ressaltando estar exercendo sua função fiscalizadora,
ressaltou que o índice do IGP-M apresentado como base para o aumento, difere do que apurou, caso os
mesmos estejam corretos, sendo o apresentado bem superior ao divulgado, o que, consequentemente,
reflete um aumento na tarifa maior do que o IGP-M. Ressaltou que o aumento da tarifa de água e esgoto
que se pretende conceder, em virtude do aumento da tarifa de energia elétrica, deve ser bem analisado,
incidindo o mesmo somente sobre a rubrica referente à tarifa de energia, e não sobre o total. Ressaltou que
valor da tarifa de água e esgoto está inferior à Garça, ao contrário do que muitos
s Garça tem a menor tarifa da região. Destacou que a autarquia terá uma maior
em Vera Cruz
imaginam, de
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arrecadação, com o aumento das ligações de água e com a diminuição dos investimentos a serem
realizados. Ressaltou também que não pôde comparecer na reunião realizada na Autarquia, por motivos
particulares, destacando que os vereadores devem ficar atentos para não trazerem maiores prejuízos à
população. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que todos os vereadores foram convidados para participarem da
reunião que tratou do assunto, na sede da Autarquia, porém apenas dois vereadores se fizeram presentes
Ressaltou que o índice do aumento ainda não é oficial, restando passar pelo crivo do Conselho Deliberativo
da Autarquia, argumentando ainda que obteve a informação de que as tarifas de cidades da região são
substancialmente maiores que em Garça. Em aparte o vereador WILSON ALVES ressaltou que justificou
sua ausência na região, e que na questão do valor da tarifa de água e esgoto, deve levar-se em conta as
diferenças de captação de água e tratamento dado antes do consumo humano, para uma avaliação mais
acurada para a formação do preço das tarifas de água e esgoto. Retornando a palavra, o vereador à
tribuna. Indagou os colegas da Casa se o valor ínfimo cobrado em Vera Cruz seria suficiente para arcar
com todas as despesas da autarquia responsável pelo serviço. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES;
disse que a reunião foi marcada em dia e horário concorrentes com outras reuniões importantes no
Município, não podendo desta maneira ser motivo de penalização aos vereadores o não comparecimento a
esta reunião, ainda mais que, a seu ver, a Edilidade foi bem representada pelos dois vereadores que
compareceram a esta reunião. Opinou que o índice de aumento deveria ser aplicado somente na rubrica
referente ao sen/iço de energia elétrica, em não em um todo, na proporção idêntica do Índice de majoração
da energia elétrica. Ressaltou que o valor menor da tarifa de água e esgoto no Município é consequência
de dádivas da natureza, que viabilizam a captação da água de forma mais fácil e necessitando de menos
recursos que em outros municípios. Afirmou ainda que o cabe ao Conselho Deliberativo da Autarquia, e
não a Edilidade, a avaliação e aprovação do aumento de tarifas de água e esgoto, porém cabe a Casa
fiscalizar e estar atenta aos anseios populares e á coibição de aumentos acima das possibilidades
financeiras dos munícipes. Aproveitou a oportunidade para cobrar da Autarquia a instituição da prometida
tarifa especial para consumidores de baixa renda, denominada de tarifa social. ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Marcos Lopes Miranda, vice-presidente
da Casa: comentou que esteve na referida reunião realizada para esclarecimento acerca do aumento
tarifário da água e esgoto e que uma nova reunião deverá ser agendada para discussão sobre a matéria,
opinando que os vereadores devam se fazer presente para contribuir para a tomada de uma decisão
equilibrada, que proteja o contribuinte, mas que também não prejudique a saúde financeira da Autarquia.
Com relação a tarifa social, afirmou que a mesma está em negociação com o departamento competente da
Prefeitura Municipal e que espera que ainda este ano a mesma seja implantada no Município. Em aparte
Pedro Henrique Scartezini disse que o Diretor de Superintendente do SAAE prometeu estar
disponibilizando à Edilidade uma planilha elucidativa sobre a necessidade de majoração de suas tarifas,
indagando se esta planilha já se encontra na Edilidade. Retornado a palavra ao vereador à tribuna, o
mesmo disse que a referida planilha já se encontra na Secretaria da Casa e será disponibilizada a todos os
edis. Ressaltou que o aumento é de inteira competência do Conselho Deliberativo da Autarquia, e não dos
vereadores, ressaltando que a população deve ter consciência deste fato, pois os vereadores estão sendo
cobrados por uma coisa que não compete a eles. Após fazer uso da palavra, o vereador Adamir Maurício
de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora dos trabalhos. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
endossou as palavras do Presidente da Casa, afirmando que a decisão sobre o assunto deverá ser técnica
e não política. Ressaltou que é uma questão que deve ser analisada com muito critério, para que nenhuma
das partes seja prejudicada. 227/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE informação sobre o motivo do
anúncio de novos aumentos na tarifa de água e esgotos, visto que 1/3 da receita arrecadada em 2004 foi
em investimentos, e em 2005 os investimentos serão apenas em ajustes e melhorias; 228/2005 - Wilson
Alves, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre as medidas que estão sendo adotadas visando
o disciplinamento do trânsito de bicicletas no Município. 229/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Governo
do Estado, a liberação de recursos financeiros para auxilio na organização da Festa da Cerejeira de Garça.
230/2005 - Massao Ogawa, solicitando â Chefia de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de
São Paulo, informações sobre o efetivo da 4® Companhia da Polícia Militar de Garça. 231/2005 - Wilson
Alves, solicitando ao Prefeito Municipal o encaminhamento de cópia da Prestação de Contas referente ao
exercício financeiro de 2004. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de
votos, exceto os Requerimentos de números 219, 225, 226 e 227, aprovados por maioria de votos, tendo
um voto contrário. Indicações números: 398/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao
Executivo Municipal apoio à equipe de futebol de campo da Subsecção local da OAB, que representará
Garça no Campeonato Estadual da OAB. 399/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo MuniSipal agilizar/a realização de cirurgia de mama que deve se submeter a Sra Maria
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Estado de São Paulo
Bernadete Gonçalves. 400/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo à Mesa da Câmara
Municipal amplo debate e investigação pública sobre as falhas verificadas na rede de saúde local.
401/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal disponibilizar um local para os
artesãos locais comercializarem seus produtos. 402/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao
Executivo Municipal a limpeza e capinaçâo da área que margeia o Estádio Municipal "Dr. Rafael Paes de
Barros", no Distrito de Jafa. 403/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal a
instalação de um poste de iluminação pública nas imediações do viaduto de acesso ao Distrito de Jafa.
404/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de mesas fixas junto
ao Centro Esportivo Comunitário do distrito de Jafa. 405/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao
Executivo Municipal proceder a poda de árvores da praça localizada nas proximidades da Rua Ver. Jairo
Moraes de Barros. 406/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal denominar
uma rua, logradouro ou prédio público de "Antônio José Sganzerla". 407/2005 - José Maria Piola,
sugerindo ao Executivo Municipal alterar a data de comemoração do aniversário do Município para 4 de
outubro. 408/2005 - José Maria Piola, sugerindo ao Executivo Municipal a construção de canteiro central e
instalação de luminárias neste canteiro, junto â Av. Dr. Labieno da Costa Machado, no trecho entre as
rotatórias "da Garça" e "da Comute". 409/2005 - José Maria Piola, sugerindo ao Executivo Municipal a
instalação de postes de iluminação na passagem que interliga os bairros Jardim Frei Aurélio Di Falco e
Jardim Paulista. 410/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a doação de um aparelho de
inalação portátil ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan. 411/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo
Municipal a colocação de guardas municipais nas imediações do Lago Artificial e Concha Acústica, visando
evitar o trânsito de bicicletas no passeio público. 412/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo
Municipal a confecção de um carrinho para transporte de cilindros de oxigênio, junto ao setor de oficina do
Município, para doação ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan. 413/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao
Executivo Municipal a capinaçâo do mato existente nas proximidades do campo de Gate-Ball, na divisa
com os muros das residências. 414/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a limpeza na
parte interna do campo de Gate-Ball. 415/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal
denominar uma via, logradouro ou prédio público de "Miguel Sanches Bosquê". 416/2005 - Wilson Alves,
sugerindo ao Executivo Municipal a construção de redutores de velocidade na Rua Gabriela, nos declives
próximos ao Córrego do Patrimônio. 417/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal
proceder a retirada de entulho depositado há vários dias defronte o local onde funcionava o Posto dos
Correios. 418/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal proceder uma maior divulgação do
Dia do Desafio, a ser realizado no próximo dia 25 de maio. 419/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao
Executivo Municipal a restauração da fonte luminosa da Praça Tancredo Neves e do local da realização da
feira de artesanato da Casa do Artesão. 420/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal o
desenvolvimento de material de informação para ser distribuído aos moradores de prédio e apartamentos,
contendo informações que a partir do mês de junho terão que ser impressas nas contas de água. 421/2005
- Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a contratação de funcionários temporários para auxiliar
trabalhos burooráticos da 4® Cia. Policia Militar, liberando os policiais para realização de trabalhos
externos. 422/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a realização de operação tapa￾buracos na Rua Guarantâ, defronte o imóvel de número 1.118. 423/2Ó05 - Massao Ogawa, sugerindo ao
Executivo Municipal exigir o respeito das leis de trânsito das empresas de transporte de valores que
prestam serviços nas agências bancárias do Município. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem
encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 253/2005 - Adamir Maurício de Barros,
Congratulações e Aplausos â Divisão Municipal de Turismo e Equipe "Bicho do Mato", pelos esforços
envidados que resultaram na apresentação da Esquadrilha da Fumaça em Garça, no último dia 8 de maio.
254/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao Esquadrão de Demonstração Aérea
da Força Aérea Brasileira - Esquadrilha da Fumaça, pela belíssima apresentação em Garça no dia 8 de parte das festividades comemorativas ao 76° aniversário de emancipação político￾administrativa do Município. 255/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo
transcurso dos 70 anos do jornal Comarca de Garça, à 13 de maio. 256/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos à professoras e alunas do Ateliê Fátima Oliveira, pela exposição
de pintura realizada na Galeria Municipal Edith Nogueira Santos, no período de 29 de abril a 7 de maio.
257/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Fundação Banco do Brasil e
Departamento Municipal de Cultura, pela realização de exposição de obras de Josué de Castro, sob o tema
gm forma", realizada no periodo de 02 a 13 de maio. 258/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo
á. Jacintha.Bretas Salles. 259/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. João
nos
maio, como
"Por um mundo si
falecimento da St
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Estado de São Paulo
Oliveira Guimarães. 260/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Sra. Cláudia Costin, pelo
belíssimo trabalho realizado no período que ocupou a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo
261/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Sr. João Batista de Andrade, novo Secretário
Estadual de Cultura. 262/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos â CPFL, pela extensão da rede
elétrica em propriedades do Bairro Jardim Adrianita, dentro do Projeto Luz Para Todos. 263/2005 - Wilson
Alves, Congratulações e Aplausos peio transcurso do 39® Dia Mundial das Comunicações Sociais,
celebrada mundialmente pela Igreja Católica no último dia 8 de maio. 264/2005 - Valdemar Zimiani,
Congratulações e Aplausos ao casal Joaquim Bispo de Souza e Maria Malaia de Souza, que
comemoraram Bodas de Ouro no último dia 9 de abril. 265/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e
Aplausos às empresas Indústria de Alimentos Monjolinho e Refrigerantes São José, pelo apoio oferecido
na confecção de material publicitário da campanha contra o caramujo africano. 266/2005 - Massao Ogawa.
Congratulações e Aplausos à comissão organizadora dos festejos do 76“ aniversário de emancipação
político-administrativa do Município. 267/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao lESG e á
Garen, pelo apoio financeiro para a confecção de material publicitário da 19® Festa da Cerejeira. 268/2005 ●
Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n“ 212, de autoria do Dep, Estadual Valdomiro Lopes, que institui 0 Código Estaduai de Criação e Comercialização do Escargot, em âmbito estadual. 269/2005 - Massao
Ogawa, Congratulações e Aplausos ao limo. Cel. PM Fernando Pereira, pela sua assunção ao cargo de
Juiz do Tribunal de Justiça Militar. 270/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos aos grupos
garcenses Negarte e Troupe Teatral Imagem & Ação, pela belíssima participação no Encontro Regional de
Teatro do Projeto Adhemar Guerra, realizado em Vai Paraiso/SP no período de 21 a 24 de abril. 271/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao 2“ Ten. PM Cláudio Luiz Gomes de Sá,
novo Comandante do 1“ Pelotão da Policia Militar de Garça. Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
CREA/SP, At. Requerimento n“ 196/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural de Santa Branca, At. Requerimento n® 176/2005 - Massao Ogawa. Governo do
Estado de São Paulo - Casa Civil, At. Requerimento n® 83/2005 - Pedro Henrique Scartezini. CEETEPS, At.
Requerimento n® 187/2005 - Adamir Maurício de Barros. José Alencar, Vice-Presidente da República
Federativa do Brasil, At. Moção n® 209/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de
Jundiaí, At. Requerimento n® 175/2005 - Massao Ogawa. Sindicato dos Servidores Públicos do Município
de Garça, At. Requerimento n® 214/2005 - José Maria Piola. 4® Cia Policia Militar de Garça, At
Requerimento n® 216/2005 - Massao Ogawa. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos
financeiros â Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos
financeiros à Prefeitura Municipal de Garça. Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do
Requerimento n° 197/2005, de autoria dos vereadores Olimpio Jorge Naben, José Francisco Abrâo Miziara,
Paulo Henrique Corrêa, Dorivaldo de Almeida Júnior, Ezisto Hélio Fernandes Césari e Luiz Carlos
Anastácio. Ministério Público do Estado de São Paulo - Comarca de Garça, encaminhando cópia da
representação de moradores da Rua América com a Rua D. Pedro II, que noticiam problemas com barulho
de estabelecimentos comerciais. Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando motivar a discussão
sobre o tema "A importância do Poder Legislativo" na Câmara Municipal, com envolvimento de toda a
sociedade. Câmara Municipal de Garça, encaminhando o balancete das receitas e despesas referente ao
mês de abril/2005. Não havendo tempo restante neste Expediente, e dispensado o Intervalo Regimental,
atendendo a solicitação verbal do vereador Pedro Henrique Scartezini, aprovada peio Plenário por
unanimidade de votos, foi realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de
nove Edis. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 40/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que
altera a Lei Municipal n® 3.558/2005, alterada pela Lei n® 3.805/2004, no tocante às ativid_ades pedagógicas cumpridas pelos docentes da rede municipal. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM II — Projeto de Lei n® 42/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a
Lei Municipal n® 3.611/2002, que desafetou áreas dos Sistemas de Lazer 4 e 5 do Distrito industrial "Lúcio de Oliveira Sobrinho". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta,
e 0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-^e à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: PEDRO HENRIQUE SCA
a serem
EZINl: analisando a planilha de custos elaborada pelo SAAE, ressaltou que a Autarquia
u
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já está trabalhando com déficit no tocante a despesa com energia elétrica, que será agravado com o
aumento da tarifa de energia elétrica. Manifestou discordância com o fato de órgãos públicos e autarquias
municipais serem obrigados a pagar ICMS sobre os serviços, dizendo que encaminhará oficio ao Governo
do Estado sugerindo a isenção dos órgãos públicos e autarquias municipais do pagamento do ICMS,
reduzindo o valor das tarifas dos serviços, especialmente energia elétrica. Comentou ainda que
recentemente solicitou ao Governador do Estado a doação de ambulâncias para o Município, tendo em
vista a adiantada depreciação dos veículos existentes na Municipalidade, e ao receber a resposta da chefia
de gabinete do Governo Estadual, mesmo negativa num primeiro momento, deixa margem para uma boa
expectativa futura de recebimento da referida doação, com a informação de cadastramento do pedido.
MARCOS LOPES MIRANDA: disse acreditar ser necessário resgatar o serviço de hemodiálise para o
Município, afirmando que para isso se faz necessária uma boa dose de vontade política, não só para este
caso, mas também para outras necessidades prementes da saúde pública municipal. Comentou ainda o
crescente aumento dos índices de criminalidade no âmbito local, que tem repercutido no âmbito da saúde,
afirmando ser necessário, de fato, um reforço na Segurança Pública Municipal, em especial o aumento do
efetivo policial no Município, conforme solicitado em propositura de autoria de um colega da Casa. Frisou
ainda a necessidade de agilizar-se a implementação do consórcio de municípios para viabilizar a instalação
de UTI em Garça, e também a necessária estruturação de uma rede de especialidades na rede municipal
de saúde, propiciando um melhor atendimento nas USFs e sucesso do Programa da Saúde da Família.
JOSÉ MARIA PIOLA: comentou a sua sugestão para mudança da data comemorativa do aniversário do
Município, passando de 5 de maio para o dia 4 de outubro, data da fundação do Município, afirmando que,
embora polêmico, o assunto precisa ser melhor debatido, tendo em vista que a atual data não tem sido
guardada por todos os trabalhadores do Município, destacadamente os comerciários, que se vêem
prejudicados por terem que trabalhar neste feriado municipal, tendo em vista a proximidade do Dia das
Mães, embora a data sugerida seja próxima ou concomitante com pleitos eleitorais. Com respeito ao
aumento da tarifa de água e esgoto, argumentou que a planilha apresentada pela Autarquia elucida
cabalmente a necessidade de aumento de suas tarifas, sugerindo o agendamento de uma reunião nesta
Casa, com a direção da Autarquia, para elucidar definitivamente a questão. WILSON ALVES; disse que é
necessário colocar um profissional de enfermagem para acompanhar os pacientes que se submetem ao
tratamento de hemodiálise e outras enfermidades na cidade de Marília, visto que alguns desses pacientes
sentem-se mal durante o translado, necessitando do atendimento básico. Comentou ainda que existe um
sério problema com relação ao trânsito de bicicletas no passeio público, especialmente na região central do
Município e Lago Artificial, o que poderia ser solucionado com a presença de guardas municipais para
orientação e conscientização dos ciclistas, para que respeitem as leis de trânsito. Apoiou a iniciativa do
colega que sugere a isenção da tarifa de ICMS aos órgãos públicos e autarquias, ressaltando que a
cobrança nas faturas de energia elétrica é feita sobre o valor bruto, numa matemática diferente; ressaltou
que em Santa Cruz do Rio Pardo houve a abertura de um processo judicial a respeito desta matéria,
sugerindo ao vereador autor da sugestão o contato com a Prefeitura daquele Município para ficar a par do
andamento do processo. Finalizou ressaltando que o aumento de tarifas do SAAE se faz necessário, mas
somente sobre as rubricas alusivas a energia elétrica. MASSAO OGAWA: disse existir um abuso por parte
dos veículos de transporte de valores no que diz respeito a obediência das regras de trânsito, sendo
necessário fazer com que as empresas responsáveis por estes carros fortes obedeçam a determinação
lega! e respeitem a coletividade. Sugeriu ainda que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade de
contratar pessoal temporário para efetuar os serviços de ordem burocrática e administrativa da 4^
Companhia da Policia Militar em Garça, liberando então um maior efetivo para o policiamento no Município.
Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de maio de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ------
ADAMMAURiCIO DE BARROS ^— Presidente
WILSON ALVE;
Secretário
MARCDS LOPES
yice-Presid'

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