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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2005-05-16
native_id967

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Câmara Municipal de Garça^^
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
15^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2005
PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS E MARCOS LOPES MIRANDA “ad hoc
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e cinco, no Pienário da Câmara Municipai de Garça início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves. Secretário, realizou-se a 15® Sessão Ordinária dé
dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 14® Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqCtência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 44/2005, que concede anistia de juros e multa aos contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal- Projeto de Lei n® 45/2005, que concede abono especial pecuniário aos servidores municipais, no valor de R$ 90,00, nos meses de maio e junho de 2005. Projeto de Lei n® 46/2005, que concede abono especial pecuniário aos membros do Conselho Tutelar de Garça, no valor de RS 90,00, nos meses de maio e junho de 2005. Projeto de Lei n® 47/2005, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras
providências. Projeto de Lei n® 48/2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Garça para o
quadriênio 2006-2009. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa.
Ofício n® 388/2005. At, Requerimento n® 191/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n" 383/2005, At. Requerimento n® 192/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 393/2005, At. Requerimento n® 200/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 394/2005, At. Requerimento n° 201/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 395/2005, At. Requerimento n® 202/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 396/2005, At. Requerimento n® 203/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 397/2005, At. Requerimento n® 204/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 398/2005, At. Requerimento n® 205/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 399/2005, At. Requerimento n® 206/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 385/2005, At. Requerimento n® 193/2005 - Wilson Alves. Ofício n° 382/2005, At. Requerimento n® 194/2005 - Wilson Alves. Ofício n® 389/2005, At. Requerimento n° 199/2005 ● Marcos Lopes Miranda. Oficio n" 410/2005, At. Requerimento n® 207/2005 -
Massao Ogawa. Oficio n° 414/2005, At, Requerimento n® 217/2005 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n° 411/2005, At. Requerimento n® 218/2005 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n® 419/2005, At. Requerimento n® 210/2005 - Valdemar Zimiani. Oficio n® 412/2005, At. Requerimento n® 209/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n" 425/2005, At. Requerimento n® 208/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n° 430/2005, encaminhando cópia da Lei Municipal n® 3.857/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 49/2005, de autoria do Vereador Massao Ogawa, que obriga as concessionárias, empresas públicas ou privadas da reconstituição das ruas, passeios e logradouros públicos, quando da realização de obras no Município. Projeto de Lei n® 50/2005, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial pecuniário aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, nos meses de maio e junho de 2005, no valor de R$ 90,00. Ambos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Pienário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr, Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Requerimentos números: 232/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a
utilização de ambulâncias da Prefeitura Municipal no período de 2002 â 2005. 233/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação e conclusão da via pública que interliga os bairros Jardim Frei Aurélio Di Falco e Jardim Paulista. 234/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a duplicação da via de acesso de Garça ã Marllia e do trecho final da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 235/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ã empresa de transportes Andorinha S/A incluir dois horários que façam escala no Município, da linha que faz 0 itinerário Presidente Prudente - Bauru e vice-versa. 236/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Câmara Municipal de São Paulo o encaminhamento de cópia de legislação referente á
regulamentação do sossego público e outros temas correlatos. 237/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Esquadrão de Demonstração Área da Força Aérea Brasileira, incluir Garça novamente em sua agenda para recebe
com
vas apresentações da Esquadrilha da Fumaça. 238/2005 - Adamir Ido de
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Barros, solicitando à autoridades federais medidas visando coibir fraudes nos empréstimos com desconto no
beneficio de aposentados e pensionistas, bem como a diminuição do percentual máximo do beneficio
autorizado para comprometimento com o referido empréstimo. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Marcos
Lopes Miranda, Vice-Presidente; ressaltou estar preocupação com a questão da autorização para concessão
de empréstimos aos aposentados e pensionistas, com desconto direto nos benefícios dos mesmos,
especialmente por este estar comprometendo grande parte da remuneração dos beneficiários. Destacou que muitos empréstimos estão sendo realizados sem o consentimento e até o conhecimento dos beneficiários,
por meliantes e até parentes próximos destes, como os filhos, trazendo enormes transtornos para quitação
das despesas básicas do aposentado/pensionista. Criticou a política adotada pelo Governo Federal, de
permitir estes empréstimos. Após citar exemplos de fraudes na concessão de empréstimos e demonstrar o
ônus financeiro provocado pelo empréstimo, o vereador à tribuna sugeriu que os limites máximos de
comprometimento dos benefícios sejam reduzidos, passando de 30% para 10 ou 15%, evitando um maior
comprometimento da renda, garantindo assim maiores investimentos em áreas básicas, como alimentação e
compra de medicamentos. Sugeriu também que a concessão do empréstimo seja feita somente em agências
bancárias conveniadas e na localidade residência do segurado que realizará o empréstimo, evitando fraudes
como a veiculada na imprensa local nos últimos dias, de empréstimos realizados em outras cidades, sem o
consentimento do beneficiário. Finalizou dizendo esperar a adoção de uma medida urgente pelas
autoridades competentes. Após fazer uso da palavra, o vereador Adamir Maurício de Barros reassumiu a
presidência da Mesa Diretora. 239/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando ao Governo do Estado
encaminhar projeto de lei á Assembléia Legislativa do Estado, propondo a isenção da cobrança do ICMS nas faturas de energia elétrica de órgãos públicos municipais. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador autor do requerimento, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; enfatizou que a cobrança da tarifa de
ICMS nas faturas de energia elétrica compromete, grande parte da arrecadação dos órgãos e autarquias
municipais, ressaltando ser incoerente o Estado cobrar o ICMS dos municípios. Diante disso, disse que seria
coerente o Poder Executivo Estadual propor a isenção da cobrança do ICMS de órgãos públicos municipais
e suas autarquias. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani sugeriu incluir no requerimento a solicitação para isenção da cobrança de ICMS também da tarifa telefônica. O vereador à tribuna agradeceu o aparte e
informou que está apresentando requerimento também ao líder de seu partido na Assembléia Legislativa do
Estado, Dep. Campos Machado, solicitando a realização de gestões junto ao Governo do Estado visando o
atendimento de sua solicitação, conclamando os demais vereadores a acionarem os deputados estaduais de
seus partidos para também realizarem gestões neste sentido. 240/2005 - Pedro Henrique Scartezini,
solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, gestões junto ao Governo do Estado, visando o
encaminhamento de projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado, propondo a isenção da cobrança do ICMS nas faturas de energia elétrica de órgãos públicos municipais. 241/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre faltas de servidores verificadas no período de janeiro/2004 até maio/2005. 242/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a
participação do Município na 14® edição da Olimpíada Estadual da Terceira Idade. 243/2005 - Massao
Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre manutenção realizada no campo de futebol suíço do
distrito de Jafa, especialmente quanto ao problema de poeira. 244/2005 - Adamir Maurício de Barros,
solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de transporte do Sr. Anísio Nunes Machado, de sua
residência até o Hospital São Lucas, em ambulância do Município, para realização de fisioterapia. 245/2005 -
Wilson Alves, solicitando do Prefeito informação sobre a possibilidade de construção de uma guarita de
ônibus nas proximidades da Fazenda São Vicente, no Bairro Araquá. 246/2005 - Adamir Maurício de Barros,
solicitando ao SAAE informações sobre os gastos de água e esgoto do Hospital São Lucas, Sanatório André
Luiz e Clínica de Repouso Santa Helena. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Marcos Lopes Miranda,
Vice-Presidente da Casa; ressaltou que entidades particulares do Município, como a Clinica de Repouso
Santa Helena e Sanatório André Luiz, além do Hospital São Lucas, possuem um débito muito grande com o
SAAE, girando atualmente em mais de R$ 1,6 milhão, fazendo com que a autarquia tenha que majorar as
suas tarifas para poder arcar com suas obrigações financeiras. Mostrou-se descontente com o fato, que
tratou como “incoerente e incabível", especialmente com relação às entidades particulares, ressaltando que
estas mantém em dia seus débitos com outras concessionárias, como de energia elétrica e telefonia, pois há
0 corte do fornecimento, o que não ocorre com o SAAE. Finalizou ressaltando que a inadimplência destas
entidades acabam onerando o restante da população. Após fazer uso da palavra, o vereador Adamir
Maurício de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora dos Trabalhos. Todos os Requerimentos
apresentados foram aprovado^por unanimidade de votos. Indicações números: 424/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a realização de audiências coj lãos
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Câmara Municipal de Garça ^
Estado de São Paulo
representativos dos servidores públicos municipais visando traçar uma nova política de reajustes salariais.
425/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal iniciar novos projetos de
construção de núcleos habitacionais para famílias ed baixa renda. 426/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal iniciar a edificação de núcleos habitacionais destinados aos
sen/idores públicos municipais, em parceria com os órgãos representativos da categoria. 427/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal a oferta de apoio para construção da sede da
Associação dos Moradores do Jardim Nova Garça. 428/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo
ao Executivo Municipal a instalação de alambrado através dos gois do campo de futebol recentemente
implantado no Jardim Anita. 429/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal
a construção de uma área de lazer no Bairro Jardim Anita. 430/2005 ● Sebastião Toldato Galego, sugerindo
ao Executivo Municipal a instalação de poste de iluminação pública no trecho compreendido entre o P.A.S. e
o vestiário do Estádio Municipal “Dr. Rafael Paes de Barros", no Distrito de Jafa, 431/2005 - Sebastião
Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal a retirada de banco instalado defronte a antiga base da
Polícia Militar, no Distrito de Jafa. 432/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal a
instalação de um redutor de velocidade ou adoção de outra medida, visando diminuir a velocidade dos
veículos advindos da estrada que dá acesso ao Bairro Rio da Garça, quando estes adentram a área urbana
do Distrito de Jafa. 433/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a manutenção de contato
com 0 Sr. Edgard Luiz Alves de Souza, detentor de objetos de valor histórico, que podem ser incorporados
ao acervo do Museu Municipal. 434/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal denominar de
"Osmar Silvestre Rocha" uma praça esportiva a ser inaugurada em nosso Município. 435/2005 - Wilson
Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a oferta de uma alimentação matinal aos pacientes transportados
para a cidade de Marília, por veículos da Municipalidade, para realização de exames diversos. 436/2005 -
José Maria Piola, sugerindo ao Executivo Municipal denominar uma via, logradouro ou próprio público do
Município de "Guilherme Vanin". 437/2005 - José Maria Piola, sugerindo ao Executivo Municipal a
implantação de lei que permita o parcelamento de tributos em atraso, por prazo não inferior a 60 meses, com
anistia de juros e multa. 438/2005 - Adamir Mauricio de Barros, sugerindo ao Executivo Municipal denominar
a quadra inicial da Rua Sgto, Wilson Abel de Oliveira, entre a Av. Dr. Labieno da Costa Machado e Rua Dep.
Manoel Joaquim Fernandes, de "Alameda Linneu Reis de Mattos". 439/2005 - Adamir Maurício de Barros,
sugerindo ao Executivo Municipal a construção de um bolsão para estacionamento de veículos na primeira
quadra da Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, defronte á concessionária Sotebra. 440/2005 - Sebastião
Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de traves no campo de futebol recentemente
construído no Bairro Santo André, 441/2005 - José Maria Piola, sugerindo ao Executivo Municipal a
instalação de bancos de concreto na área que margeia a Garcafé, na Av. Presidente Vargas. 442/2005 -
José Maria Piola, sugerindo ao Executivo Municipal a construção de passeio público ao redor das instalações
físicas da EE Prof. Alcyr da Rosa Lima. 443/2005 - José Maria Piola, sugerindo ao Executivo Municipal a
instalação de um redutor de velocidade junto á Rua Tokuji Hirota, altura do número 129, no Bairro Jardim
Comerciários II. 444/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal reforçar
asinalizaçâo de solo das ruas que cruzam com a Rua Francisco da Silva Braga, especialmente no
cruzamento com a Rua América. 445/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo
Municipal recolocar a placa denominativa de via pública que se encontra calda na confluência da Rua Júlio
Bertolucci com a Av. Fidelis Furquim. 446/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal conserto
nas curvas de nível existente na estrada de acesso a propriedades rurais, ao lado do Jardim Morada do Soi.
447/2005 - Massao Ogawa. sugerindo ao Executivo Municipal a remodelação na passarela existente na
"Rotatória da Garça", na Av, Dr. Labieno da Costa Machado. 448/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao
Executivo Municipal determinar a limpeza antes e depois das partidas de futebol, nos campos de futebol
suíço do Bairro Cascata. 449/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal realizar constantes
manutenções ao longo da Rua Getúlio Vargas, como a pavimentação da mesma. 450/2005 - Wilson Alves,
sugerindo ao Executivo Municipal regulamentar as faixas de solo destinadas ao estacionamento de veículos,
visando o melhor aproveitamento dos espaços. 451/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal
proceder a capinaçâo de terreno localizado entre o número 69, 79 e 89 da Rua Manoel Gutierres, no Distrito
de Jafa, 452/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal proceder a transferência do ponto de
ônibus sito â Rua Carlos Ferrari n° 1.803, para outro local mais próximo, 453/2005 - Wilson Alves, sugerindo
ao Executivo Municipal adotar medidas para solucionar o problema de colocação de entulhos nas
imediações do terceiro Distrito Industrial. 454/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal efetuar
0 alargamento da Rua Alagoas, que dá acesso ao Jardim Frei Aurélio Di Falco. 455/2005 - Wilson Alves,
sugerindo ao Executivo Municipal a realização de campanha ou celebrar parceria com a iniciativa privada visando a inclusão de deficieníès no mercado de trabalho. 456/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao
Executivo Municipal oferecer a/pMSSíbilldade,de contribuintes inscritos no rol da dívida ativa, quitarem seus
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débitos com a realização de serviços públicos. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo
com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas
ao Executivo Municipal. Não havendo mais tempo restante neste Expediente, e dispensado o Intervalo
Regimental, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por unanimidade
de votos, foi realizada a 2® chamada visando à Ordem do Dia. constatando-se a presença de nove Edis.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 40/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei
Municipal n® 3.558/2005, alterada pela Lei n° 3.805/2004, no tocante às atividades pedagógicas a serem cumpridas pelos docentes da rede municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto
era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei
n° 42/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal n® 3.611/2002, que desafetou áreas
dos Sistemas de Lazer 4 e 5 do Distrito industrial "Lúcio de Oliveira Sobrinho". 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram￾se os vereadores; JOSÉ MARIA PIOLA: informou aos Srs. Vereadores sobre a palestra que será promovida
pelo COMDICRA no próximo dia 18 de maio, às 19h30, nas dependências da Câmara Municipal, ministrada
pela Prof. Dr®. Sueli Andrucciolli, sobre o tema “Violência e Participação Juvenil", para mobilização do Dia
Nacional de Combate à Exploração e Abuso Sexual contra a Criança e Adolescente, convidando todos os
vereadores para comparecerem e divulgarem o evento, destacando a importância do mesmo. WILSON
ALVES: teceu comentários sobre a Audiência Pública realizada no recinto da Edilidade, para discussão em
tornos dos projetos que versam sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2005 e o Plano
Plurianual para o quadriênio 2006-2009, ressaltando que a mesma foi muito proveitosa, com a incorporação
nos textos dos projetos encaminhados à Casa, de sugestões apresentadas pelos participantes. Lamentou
somente a pouca participação popular, ressaltando que apenas três pessoas se fizerem presente, dois vereadores e o Presidente da ÁSSIAPEN, opinando que seria melhor a realização dessas audiências no
período noturno, permitindo uma maior participação de populares, sugestão que encaminhará ao Sr. Prefeito.
Destacou a necessidade de adoção de medidas ecologicamente corretas para evitar o acúmulo de entulhos
verificados nas imediações do Distrito Industrial, ressaltando que muitos destes entulhos estão sendo
queimados, inclusive, em prejuízo ao meio ambiente. Defendeu a deflagração de uma campanha educativa
de trânsito visando disciplinar o estacionamento correto de veículos nas áreas demarcadas, evitando o uso
de duas vagas por um veiculo, no intuito de aumentar a oferta de vagas para estacionamento na área central
do Município. Finalizou ressaltando a importância de se prestar uma homenagem ao saudoso "Osmar
Silvestre Rocha", dando seu nome a uma praça esportiva do Município, ressaltando os feitos daquele
cidadão na área esportiva e no exercício de suas funções, por muito anos, junto ao SAAE. MASSAO
OGAWA: destacou a necessidade de se realizar manutenções periódicas na Rua Getúlio Vargas, inclusive
com a sua pavimentação, solucionando definitivamente os problemas com buracos e poeira. Destacou
também a necessidade de adoção de medidas para sanar os problemas verificados nas propriedades rurais
anexas ao Jardim Morada do Sol, alvos de erosões provocadas pelo escoamento de águas pluviais do
referido bairro, causando enormes transtornos para a conservação das áreas. Finalizou demonstrando seu
descontentamento com o documento encaminhado à esta Casa pelo Deputado Estadual Vinicius Camarinha,
congratulando pelo transcurso do aniversário de emancipação poiitico-administraíiva do Município,
colocando de forma errônea o nome do Prefeito local, trocando José Alcides Faneco por Ermano Piovesan,
que é o Prefeito do município de Gália; ressaltou que o deputado deveria tomar mais cuidado, pois outros
deputados, com relação menos estreita com o Município, encaminharam as congratulações, sem cometer a
mesma gafe. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de maio de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.- -.-
ADAMlRIMAi E BARROS
'{Beidente
GILSON ALVES S MIRÃI^A ad hoo."/ Secretário

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