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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2005-05-23
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Câmara Municipal de Garça'^^
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
16» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2005
PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS E MARCOS LOPES MIRANDA “ad hOC
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves. Secretário, realizou-se a 16» Sessão Ordinária de dois
mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou
em discussão e votação as Atas da 15» Sessão Ordinária e 13» e 14» Sessões Extraordinárias de 2005, que
foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüència os senhores secretários passaram a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n» 51/2005,
que denomina o Centro de Esportes e Lazer do Bairro Jardim Sol Nascente de "Centro de Esportes e Lazer
Ranulfo José da Silva". Projeto de Lei n® 52/2005, que denomina o Centro de Esportes e Lazer do Bairro
Jardim dos Eucaliptos de "Centro de Esportes e Lazer Ary Lima". Projeto de Lei n® 53/2005, que denomina o
Centro de Esportes e Lazer do Bairro Araceli de "Centro de Esportes e Lazer Argemiro Beghini". Projeto de
Lei n° 54/2005, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de R$ 639,17, destinado ao
pagamento de adicional por tempo de serviço e 6» parte para servidora municipal, referente ao exercício de
2004 (meses de novembro, dezembro e gratificação natalina). Projeto de Lei n® 55/2005, que modifica regras
estabelecidas na Legislação Municipal para custeio de regime próprio de previdência do Município. Projetos
considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr.
Presidente às Comissões Permanentes da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Requerimentos números: 247/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Prefeito informações sobre o adiantamento as primeiras parcela da gratificação natalina para o mês de julho.
248/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a concessão do
abono especial pecuniário conhecido como "14® salário", no final do corrente exercício. 249/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informação sobre a solução concreta para o problema
alusivo a falta de galerias pluviais e pavimentação de ruas do Bairro Cascata. 250/2005 - Pedro Henrique
Scartezini, solicitando á CPFL proceder a ligação da energia elétrica no loteamento Cafezal. 251/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério do Trabalho informações sobre valores devidos
pela Prefeitura Municipal alusivos ao FGTS de diversos servidores municipais, não recolhidos. 252/2005 -
Wilson Alves, solicitando à autoridades estaduais a criação de cargos e instalação da 3» Vara da Comarca de
Garça. 253/2005 - Wilson Alves, solicitando às autoridades federais competentes, a criação e instalação de
uma Vara da Justiça Federal em Garça. 254/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre o
motivo de não estar sendo feita a entrega de pães diariamente para a Pastoral da Criança da comunidade do
Bairro Jardim São Lucas. 255/2005 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à autoridades estaduais a
criação de gratificação especial pecuniária aos policiais militares que apreendem em flagrante qualquer tipo
de armamento de fogo. 256/2005 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à gerência das Casas
Pernambucanas, reduzir o volume da aparelhagem de som responsável pelas propagandas da loja, bem
como solicitando à Prefeitura Municipal intensificar a fiscalização nas imediações da loja, evitando a poluição
sonora e a perturbação ao sossego público. 257/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito a realização
de obras visando melhor o escoamento de águas pluviais na Rua 7 de Setembro, no distrito de Jafa, em
parceria com o DER. 258/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito realizar melhorias no leito
carroçável da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Itiratupâ, nos trechos mais críticos, em parceria com o
DER. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: argumentou que embora
solicitada inúmeras vezes ao Prefeito Municipal, o conserto da estrada vicinal que dá acesso ao Bairro
Itiratupâ continua em péssimo estado de conservação já há vários anos, especialmente o trecho nas
imediações da Fazenda Santa Lúcia. Disse ainda que tem sido questionado cotidianamente, como
representante na edilidade garcense, acerca de uma solução para este problema, solicitando uma gestão
conjunto dos vereadores da Casa, afim de guestionar junto ao Executivo Municipal a adoção de uma ação
que resolva o problema definitivamente. 259/2005 - Wilson Alves, solicitando do SAAE vistoria na rede de
esgoto localizada defronte o imóvel de número 19 da Rua Rio Grande do Sul, encaminhando laudo ao SAMA
solicitando a substituição da árvore ali existente caso suas raizes estejam danificando a referida rede.
260/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre medidas tomadas
com relação a imóveis localizadosma Rua Augusto do Nascimento Castro, que encontram-se infestados por
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cupins, baratas e roedores. 261/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando â Direção do SAAE,
encaminhar cópia da Resolução que fixou o reajuste das tarifas de água. 262/2005 - Massao Ogawa,
solicitando do Prefeito informações sobre a existência de projeto para utilização de área existente no Jardim
Morada do Sol, localizado sob as linhas de alta tensão de energia elétrica. 263/2005 - Massao Ogawa,
solicitando do Prefeito informação sobre o montante do repasse do IPVA para o Município, no corrente ano.
Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:
457/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ao Executivo Municipal proceder urgente reforma e pintura
do Centro Comunitário do Distrito de Jafa. 458/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal
determinar a poda das árvores da Praça Cesarino Sega, no Bairro Jardim São Lucas, bem como realizar uma
pulverização nas mesmas. 459/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo ao Executivo Municipal proceder
a instalação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Ferrari, na altura do número 1.074. 460/2005 -
Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal determinar reparos no leito carroçável da Rua
Tiradentes, na confluência com a Praça Pedro de Toledo, visando evitar o empoçamento de água. 461/2005 -
Valdemar Zimiani, sugerindo ao Executivo Municipal proceder a colocação de uma tela de proteção atrás do
gol mais próximo à SP-294, no Estádio Municipal "Dr, Rafael Paes de Barros", no Distrito de Jafa. 462/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ao Executivo Municipal agilizar os trâmites burocráticos para
possibilitar o encaminhamento da Sra. Elizabete de Souza para realização de cirurgia de aneurisma cerebral,
em um centro de maior referência. 463/2005 - Wilson Alves, sugerindo ao Executivo Municipal a instalação
de sanitários, com banheiros, para ambos os sexos, nas imediações da Concha Acústica do Lago Artificiai,
próximos aos aparelhos de ginástica. 464/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal
determinar a pintura de sinalização de solo nos cruzamentos de vias dos bairros Jardim Morada do Sol e
João Paulo II. 465/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal determinar a instalação de um
corrimão central nas escadarias que dão acesso ao gramado da Concha Acústica, na Rua General Glicério.
466/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao Executivo Municipal a reinstalaçâo dos postes de iluminação
pública do canteiro centrai da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 467/2005 - Massao Ogawa, sugerindo ao
Executivo Municipal proceder a antecipação de 50% da gratificação natalina aos servidores municipais, na
data de seu aniversário natalício. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento
Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo
Municipal. Moções números: 272/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao Sr.
Washington Pereira de Araújo, novo Secretário Municipal de Esportes, 273/2005 - Pedro Henrique Scartezini,
Congratulações e Aplausos ao Reverendo Lutero de Oliveira Messias, pela sua reeleição para o cargo de
Presidente do Conselho de Pastores de Garça - CONPEG, para o biênio 2005/2006. 274/2005 ● Pedro
Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao grupo de dança "Street Dance", da Igreja Presbiteriana
Independente de Garça, que vem se apresentando em escolas do Município e cidades da região, levando
mensagens de paz e espiritualidade. 275/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos ao Lions Clube de Garça, pela iniciativa de realização de mais uma edição dos tradicionais
campeonatos de futebol, comemorativos ao aniversário de emancipação politico-administrativa do Municipio.
276/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â equipe do Vimec/Garça Fértil,
que sagrou-se vice-campeã da 15“ edição da "Taça Cidade de Garça - Copa Lions" de futebol suíço.
277/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à equipe do Dinos/ Facina Auto
Posto, que sagrou-se campeã da 15“ edição da Taça Cidade de Garça - Copa Lions de futebol suíço.
278/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à equipe do Levi's, que sagrou-se
campeã da 1® edição da Taça Cidade de Garça - Copa Lions de futebol suíço livre. 279/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à equipe do Cotrag, que sagrou-se vice-campeã da 1“ edição
da Taça Cidade de Garça - Copa Lions de futebol suíço livre. 280/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos â equipe do Flamengo/RCG, que sagrou-se campeã da 38“ edição da Taça
Cidade de Garça - Copa Lions de futebol. 281/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos à equipe do JPE, que sagrou-se campeã da 38“ edição da Taça Cidade de Garça - Copa Lions de
futebol. 282/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos às Polícias Militar e Civil do
Município, pelas ações levadas a efeito na última semana, culminando na apreensão de criminosos e
combate ao tráfego de drogas. 283/2005 ● Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao
Delegado Seccional de Marília, Dr. Roberto Terraz, pela eficiência com que vem comandando os trabalhos
da Policia Civil na área de sua sucumbência. 284/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e
Aplausos â Prof“ Janete Aparecida Barros Aranha Conessa, pela sua eleição para ocupar o cargo de vice￾governadora do Distrito LC-8 do Lions Internacional. 285/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações
e Aplausos â Secretaria Municipal do Bem Estar Social, pela iniciativa de homenagear as mães assistidas por
seus programas sociais, por ocasião do Dia das Mães. 286/2005 - Adamir Mauricio de Barros,
Congratulações e Aplausos ao agropecu^ista Jayme Santos Miranda, pela realização de mais uma edição do tradicional Leilão de Touros JM, cpm renda revertida para o PROERD. 287/2005 - Wilson Alves,
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Congratulações e Aplausos à equipe Olimpus de Luta de Braço, pela brilhante campanha no Campeonato
Paulista de Luta de Braço, em especial ao atleta João Pinheiro, que sagrou-se campeão na categoria 78
quilos. 288/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos pela inauguração das novas e
modernas instalações da sede da Cooperativa de Crédito Rural do Planalto Paulista - Credisolo. 289/2005 -
Wilson Alves, Congratulações e Aplausos pelo aniversário de 68 anos da EE Hilmar Machado de Oliveira,
completado no último dia 15 de maio. 290/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Departamento
Municipal de Cultura, pela iniciativa de organização de exposições na Galeria Municipal Edith Nogueira
Santos, com obras da artista que dá nome a Galeria, textos, poesias e crônicas da APEG e uma retrospectiva
dos 70 anos de história do jornal Comarca de Garça. 291/2005 ● Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao
Sindicato Rural de Garça, Senar e Divisão Municipal de Turismo, pela promoção da Gincana Recreativa
Cultural, como parte das festividades comemorativas ao aniversário de emancipação politico-administrativa
do Município. 292/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao casal Manoel Geraldo de Freitas
Ferreira e Célia Beatriz de Toledo Ferreira, que completaram 30 anos de união conjugal no último dia 10 de
maio - "Bodas de Pérola", 293/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos pelo transcurso
dos 20 anos de atividades da empresa "Barracão" - Caldamone & Cia. Ltda. 294/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 1® aniversário do jornal "O Regional". 295/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao nadador garcense Guilherme Passos, que
obteve classificação para a final da edição de 2005 dos Jogos da Juventude, a ser realizada na Itália.
296/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do
Profissional da Saúde", â 12 de maio. 297/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento
do Sr. Pedro Ventura Lopes. 298/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Exmo. Dr. Hélio da
Silva Júnior, novo Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. 299/2005 - Massao
Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Ricardo Tripoli, novo lider da bancada do PSDB
na Assembléia Legislativa do Estado. 300/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos à Secretaria
Municipal de Higiene e Saúde, pelo desenvolvimento de ações que resultaram nos três anos de
funcionamento do posto de coleta de leite materno de Garça. 301/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e
Aplausos à Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, pelo excelente trabalho desenvolvido na última
Campanha Nacional de Vacinação em nosso Município. 302/2005 ● Wilson Alves, Congratulações e Aplausos
pela inauguração das novas e modernas instalações da Farmácia de Manipulação Naturessência. 303/2005 -
Massao Ogawa, Pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e federal Diogo Nomura. 304/2005 - Wilson
Alves, Pesar pelo falecimento da Sra. Iracema Nogueira Feltrim. 305/2005 - Massao Ogawa, Congratulações
e Aplausos ao Sr. José Abrão Basso, eleito para fazer parte da nova diretoria do Sindicato das Empresas de
Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, eleita para o biênio 2005/2007. 306/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Apoio à proposta do Clube da Terceira Idade de Garça, de construção de uma nova "Vila da
Terceira idade", em parceria com o Município. 307/2005 - Valdemar Zimiani, Congratulações e Aplausos ao
casal Francisca Nunes Duarte e Sebastião Duarte, que completam 59 anos de união conjugal, no dia 27 de
maio. 308/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos aos grupos teatrais "Imagem/Açào", "Negarte" e
"Cara de Palco", pela belíssima participação na 6* Mostra de Esquetes de Araçatuba. 309/2005 - Wilson
Alves, Congratulações e Aplausos á jornalista e apresentadora garcense Adryanna Barros, pelas
homenagens recebidas em Paranaíba/MS e Paranapuã/SP, pelo sucesso de seu programa televisivo.
310/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao advogado Dr. Arthur Chekerdemian, pela
homenagem recebida do Rotary Club de Garça Real, como personalidade de destaque na comunidade
garcense através de sua atividade profissional. 311/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à Sra.
Geny Cassola Basseto, que obteve recentemente a sua justa e merecida aposentadoria, após anos de
trabalho junto ao SAAE. 312/2005 - Valdemar Zimiani, Congratulações e Aplausos ao Pe. Valdo Bartolomeu
de Santana, pela publicação de crônica sobre as mães na edição de 12 de maio do jornal "Comarca de
Garça". 313/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Rita de Souza
Guerino. 314/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio â solicitação de lancheiros e profissionais
autônomos do Município, de criação de um lanchódromo na Praça Tancredo Neves. 315/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. Celso Gustavo Chiari de Souza, que tomou
posse no oargo de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal. 316/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto
de Lei de autoria da Deputada Beth Sahâo, que pretende instituir no Estado, a determinação de fechamento
de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento
de crianças e adolescentes. 317/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio à manifestação da
AFARMA, contrária a Consulta Pública n® 31, que pretende impedir a manipulação de medicamentos com
apresentação e concentração equivalente ao oferecido pela indústria. 318/2005 - Pedro Henrique Scartezini,
Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 21® aniversário da Igreja Evangélica a Bíblia em Ação.
319/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao Comdicra, pela realização de palestras
sobre o tema "Violência e Partici ão Juvenil", levadas a efeito no último dia 18 de maio, nas dependências
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do Poder Legislativo Garcense, como parte da comemoração do Dia Nacional de Combate â Exploração e
Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Família do Deputado
Federal Paulo Kobayashi, At. Moção n® 229/2005 - Massao Ogawa. ASSIAPEN, At. Moção n® 238/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Caixa Econômica Federal. At. Requerimento n° 212/2005 - Wilson Alves.
Ministério da Fazenda. At. Requerimento n® 198/2005 - Pedro Henrique Scartezini. Dep. Esí. Palmiro
Mennucci, At. Moção n® 225/2005 - Adamir Maurício de Barros. Dep. Est. Palmiro Mennucci, At. Moção n®
226/2005 - Massao Ogawa. Dep. Est. Palmiro Mennucci, At. Moção n® 227/2005 - Massao Ogawa. 9® BPM/I,
At. Requerimento n® 173/2005 ● Massao Ogawa. CPFL, At. Requerimento n® 222/2005 - Wilson Alves. CPFL,
At. Moção n® 262/2005 - Wilson Alves. CPFL, At. Requerimento n° 154/2005 - Pedro Henrique Scartezini.
CPFL, At. Requerimento n® 104/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. CPFL, At. Requerimento n®
111/2005 ● Washington Pereira de Araújo - "Cateto". Câmara Municipal de Boituva, At. Requerimento n"
211/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Servidores Públicos da Agência do INSS de Garça, At. Moção
n® 209/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Palmiro Menucci, At. Moção n® 243/2005 -
Wilson Alves. Ministério Público da Comarca de Garça, At. Requerimento n® 17/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. 9® BPM/I. At. Moção n® 271/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Milton Flavio, At.
Moção n® 225/2005 - Adamir Mauricio de Barros. Telefônica, At. Requerimento n® 215/2005 - Pedro Henrique
Scartezini. Secretaria Executiva de Turismo do Estado, At. Requerimento n® 158/2005 - Massao Ogawa.
Escritório de Desenvolvimento Rural de Marília, At. Requerimento n® 195/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Dep. Pedro Tobias, At. Requerimento n° 165/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara
Municipal de Vera Cruz, At. Requerimento n® 26/2005 - Washington Pereira de Araújo - "Cateto". Dep. Mauro
Bragato, At. Moção n® 252/2005 - Massao Ogawa. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, At.
Moção n® 123/2005 - Massao Ogawa. Ministério da Previdência Social, At. Requerimento n° 198/2005 - Pedro
Henrique Scartezini. Câmara Municipal de Capão Bonito, encaminhando cópia do Requerimento n® 128/2005,
de autoria do Presidente Abner Baptista da Silveira. Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, convidando para a Solenidade de lançamento da Campanha do Plano Diretor Participativo - "Cidade
de Todos", a realizar-se no dia 17 de maio, no Auditório "André Franco Montoro". ASSIAPEN, informando a
apresentação de sugestões de alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual, propostas ao
Sr. Prefeito Municipal. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura
Municipal de Garça. Câmara Municipal de Paulinia, congratulações pelo transcurso do aniversário de
emancipação poiitico-administrativa de Garça. Dep. Fed. Milton Monti, congratulações pelo transcurso do
aniversário de emancipação poiitico-administrativa de Garça. Dep. Est. Romeu Tuma, Congratulações pelo
transcurso do aniversário de emancipação poiitico-administrativa de Garça. Dep. Est. Pedro Tobias,
Congratulações pelo transcurso do aniversário de emancipação poiitico-administrativa de Garça. Dep. Est.
Vinicius Camarinha, Congratulações pelo transcurso do aniversário de emancipação poiitico-administrativa
de Garça. Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Garça/SP, encaminhando cópia do ofício
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca de reformas e pintura geral do Fórum da Comarca de
Garça. Dep® Est. Maria Lúcia Prandi, convidando para a 23® Audiência da Frente Parlamentar Estadual Pró￾Envelhecimento Saudável, a realizar-se no dia 18 de maio, no Auditório "André Franco Montoro" da
Assembléia Legislativa do Estado. Dep. Estadual Campos Machado, solicitando apoio ao Projeto de Lei n®
491 de 2003, de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do Certificado "Torcedor Doador de Sangue" e dá
outras providências, SAAE - Garça, encaminhando o Balancete da receita e despesa do mês de abril/2005.
Dep® Maria Lúcia Amary, Congratulações pelo transcurso do aniversário de emancipação poiitico￾administrativa do Município, Dep. Edmir Chedid, Congratulações pelo transcurso do aniversário de
emancipação poiitico-administrativa do Município. Dep. Palmiro Munnucci, Congratulações pelo transcurso
do aniversário de emancipação poiitico-administrativa do Município. Ministério da Educação, informando a
liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça. Caixa Econômica Federal, informando a
alteração de valores referentes ao contrato de Repasse OGU n° 0159795-51/2003/ME/CAIXA - Programa
Esporte Solidário. Havendo tempo restante neste Expediente, o presidente concedeu a palavra aos
vereadores, porém nenhum deles solicitou a palavra. Em Pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique
Scartezini solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores.
ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 43/2005, de autoria do Prefeito MunicipaJ, que denomma
de "Antônio Cândido da Silva" o Centro Comunitário do Bairro Jardim São Lucas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS. Colocado em discussão solicitou a palavra o vereador MASSAO OGAWA: declarou seu voto
favorável ao projeto e solicitou o apoio de toda a edilidade, tendo em vista a importância do saudoso Antonio
Cândido da Silva para aquela comunidade. Lembrou que foi o autor da propositura solicitando a homenagem que ora se confirma, atendendo a stííií^itação de moradores do Bairro Jar^m São Lucas. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprov^ão desse projeto era o de maioria qua ficada, e o sistema de votação o
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secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou â Secretaria da
Casa para distribuir as cédulas de votação aos Srs. Vereadores e ao Sr. Secretário para que realizasse a
chamada dos mesmos para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores José
Maria Piola e Valdemar Zimiani para o trabalho de escrutinação. Finalizado o trabalho dos escrutinadores, o
Sr. Presidente comunicou a aprovação do projeto por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; WILSON ALVES:
comentou a sua sugestão para construção de um banheiro público nas imediações da Concha Acústica,
dotados de instalações sanitárias e chuveiros, argumentando que a mesma se faz necessária devido ao
grande fluxo de usuários naquele local para a prática desportiva, bem como á época da realização da Festa
das Cerejeiras, quando ocorre um grande aumento da freqüência de municipes e turistas, podendo ser usado
também para higiene pessoal dos barraqueiros e autônomos, mediante o pagamento de uma tarifa simbólica.
Ressaltou que a medida propiciaria redução de despesas, com a dispensa da locação de banheiros móveis
para a supra citada festa. Defendeu a instalação da 3* Vara da Comarca, argumentando que a parte mais
difícil já foi alcançada, ou seja, a aprovação da mesma pelo órgão competente, restando agora a sua efetiva
instalação no Município, o que demandará necessariamente o esforço político desta Casa Legislativa e do
Poder Executivo Municipal. Enfatizou que a instalação desta nova Vara Judicial em Garça propiciará uma
maior agilidade na tramitação dos processos, beneficiando diretamente a população local. Quanto a criação
de uma Vara Judicial Federal no Município, argumentou que a mesma é de maior complexidade, o que não o
impediu de solicitá-la ao Tribunal competente, justificando que o Município já apresenta demanda suficiente
de processos para fazer juz a instalação desta. Argüiu a Municipalidade quanto a suspensão da distribuição
de pães para a Pastoral da Criança do Bairro Jardim São Lucas, lembrando que tal medida tem sido motivo
de queixas por parte da comunidade daquele bairro. MARCOS LOPES MIRANDA: iniciou seu
pronunciamento tecendo críticas a atual política de saúde do Governo Federal que vem diminuindo os gastos
com a saúde no corrente ano. lembrando a pesarosa situação em que se encontra esta área tão carente no
cenário nacional. Argumentou o edil que é necessário que todas as partes envolvidas unam-se no sentido de
cobrar do Governo Federal e Estadual para que cumpram sua parte na aplicação de recursos nesta área e
que pelejem para a aprovação da Emenda Constitucional n® 29 que se encontra em tramitação na Câmara
dos Deputados e que prevê a regulamentação de repasses federais e estaduais aos municípios, o que
redundaria na agilização dos tramites burocráticos e facilitaria o acesso dos Municípios aos recursos
destinados a Saúde. Argumentou ainda que é necessário a adoção, por parte da Municipalidade, da nova
forma de financiamento da saúde através do novo contrato disponibilizado pelo Ministério da Saúde e que
prevê um valor fixo contratado entre o Governo Federal e os hospitais conveniados, e não por mera
produtividade como é feito atualmente, o que daria um certo fôlego financeiro à instituição hospitalar
conveniada. Com relação a atual situação do Hospital São Lucas com o SAAE de Garça, afirmou que a
direção do nosocômio está providenciando a liquidação de seus débitos de água e esgoto junto à Autarquia
Municipal, ressaltando que a dívida vem de longa data, e enfatizando que as demais clinicas hospitalares em
débito com a Autarquia também devem providenciar a quitação de suas contas. Por fim cobrou uma posição
mais contundente por parte da Câmara Municipal e Poder Executivo no sentido de agilizar as ações
necessárias para melhoria da situação da saúde em Garça, especialmente com relação a UTI, ressaltando
ser necessário dar continuidade ás ações visando a sua instalação. CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES: inicialmente ratificou os pronunciamentos de seus antecessores, destacando a necessidade
premente da instalação da 3® Vara Judicial em Garça, argumentando a este respeito que 50% já foi
alcançado e para atingir a metade restante se faz necessário não só o apoio do Governador do Estado, mas
também do Presidente do Tribunal de Justiça. No que diz respeito a instalação de uma Vara Federal em
Garça, disse que recentemente a Câmara Federal rejeitou uma emenda do deputado Luiz Carlos Santos, e
que agora é preciso tomar outras providencias, que podem estar relacionadas a gestões junto ao Supremo
Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, ou mesmo através da Câmara dos Deputados, que seria
a esfera competente para decidir acerca da instalação desta Vara Federal. Quanto a área da Saúde, ratificou
a posição do vereador que o antecedeu e enfatizou que a responsabilidade pelo bom andamento da saúde é
tripartite, a saber: federal, estadual e municipal. Exemplificando a atual situação da área, destacou o caso de
uma munícipe portadora de aneurisma cerebral que tem lutado por sua sobrevivência há vários meses por
uma vaga para a realização de uma cirurgia e ainda não obteve êxito, solicitando agilização do trâmite
burocrático para encaminhamento da paciente. Comentou também sua moção de apoio à manifestação da
AFARMA - Associação dos Farmacêuticos de Marília, contrária a consulta pública n® 31, que pretende
impedir a manipulação de medicamentos com apresentação e concentração equivalente a oferecida pela
indústria, afirmando que a mesma podería prejudicar sobremaneira as farmácias de manipulação,
redundando na demissão de aproximadamente 50 mil pessoas em todo o Brasil, além da indisponibilizaçâo
de medicamentos a um preço menor. No que diz respeito a recente reunião do Conselho Deliberativo do
SAAE, que estabeleceu uma no)fá majoração nas tarifas de água e esgoto, disse que está solicitando àquela
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Autarquia Municipal cópia da Resolução que redundou no aumento tarifário em questão, tendo em vista estar
acima dos índices previamente discutidos com a Edilidade garcense e que, desta maneira, estaria
prejudicando a toda comunidade, que acaba por ter que absorver mais este impacto negativo em seu
orçamento. Encerrou seu pronunciamento comentando o Projeto de Lei que deu entrada na Casa e que
determina o aumento na alíquota previdenciária para os sen/idores públicos municipais para 11%,
argumentando que antes de se pensar em qualquer majoração nos descontos dos sen/idores, é necessário
definir uma política salarial para a classe e, se possível, atrelar o projeto de majoração do desconto
previdenciário a outro de aumento salarial para o funcionalismo público municipal. Em seguida o Sr.
Presidente solicitou ao vereador Marcos Lopes Miranda, Vice-Presidente da Casa. para que assumisse a
Presidência da Mesa Diretora dos trabalhos, para que pudesse fazer uso da palavra. ADAMIR MAURÍCIO DE
BARROS: com relação aos débitos do Hospital São Lucas com o SAAE de Garça, afirmou que, embora
reconheça a importância da instituição para toda a coletividade garcense, seria de bom tom que a mesma
procedesse o acerto financeiro com o SAAE, dando, desta forma, o bom exemplo às demais instituições
similares que se encontram em débito com esta Autarquia Municipal. Com relação á saúde, disse que já
manteve contato com o Prefeito Municipal no sentido de agilizar a reunião com os demais Prefeitos das
cidades adjacentes para a efetivação da UTI em Garça, e que se o Prefeito encontrar dificuldades para
estabelecer contato com os demais chefes do Poder Executivo destas cidades, a própria Câmara Municipal
estará tomando a frente desta ação para levá-la a efeito. Com relação ao problema de som das propagandas
realizadas pelas Casas Pernambucanas, disse que é necessário tomar uma providência a fim de solucionar o
problema do som excessivamente alto; que prejudica os estabelecimentos das imediações e os transeuntes,
inclusive os policiais que estabelecem-se nas proximidades. Informou que na manhã do dia 24 de maio
corrente, ás 9h00, acontecerá uma reunião entre os vereadores para discutir o Projeto de Lei n° 31/2005,
inclusive as emendas apresentadas, visando estabelecer uma unanimidade nas modificações a serem
realizadas. MASSAO OGAWA: congratulou a Secretaria Municipal de Saúde pela sua atuação na Campanha
de Vacinação de Idosos, afirmado que a mesma atingiu uma parcela de mais de 70% do público alvo da
mesma. Louvou também o trabalho da mesma Secretaria, na coleta de leite materno, destacando que este
trabalho pioneiro na região tem sido reconhecido até mesmo por meios de comunicação de outras cidades
vizinhas. Comentou sua propositura acerca da antecipação de 50% do 13® salário aos servidores por ocasião
de seu aniversário, afirmando que tal medida já é prática comum em outras cidades do Estado de São Paulo,
citando como exemplo o município de Cotia, concluindo que esta antecipação seria um beneficio a mais ao
funcionalismo municipal, especialmente num período onde as pessoas costumam comemorar seu dia
natalicio. Teceu comentários também sobre a propositura de sua autoria que solicita ao Executivo Municipal
informações sobre possíveis providências a serem tomadas para solucionar o problema com as torres de alta
tensão existentes no Bairro do Jardim Morada do Sol, afirmando que algo é preciso ser feito para solucionar
este problema, que já há anos incomoda os moradores do bairro, justificando ainda que a área poderia ser
melhor aproveitada a partir da solução definitiva do problema. Ainda com relação ao Jardim Morada do So,l
comentou sua indicação que sugere ao Executivo Municipal determinar a pintura de sinalização de solo nos
cruzamentos de vias dos bairros Jardim Morada do Sol e João Paulo II, melhorando o trânsito no local.
Finalizando seu pronunciamento, destacou a necessidade de ser colocado um corrimão na escadaria que dá
acesso ao gramado da Concha Acústica do Lago Artificial J. K. Williams, afirmando ser esta uma medida de
segurança aos usuários daquela praça turística do Município. Não havendo outros oradores inscritos, o
Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
vinte e três de maio de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .- -
ADAMIR MAüRICjp-EE BARROS /^Presidente
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WILSON ALVES
Secretário
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