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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2005-08-01
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Câmara Municipal de Garça^3
Estado de Sào Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
22" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 1° DE AGOSTO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Sarros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 22" Sessão Ordinária de dois mil e cinco.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Sarros. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação as Atas da 21" Sessão Ordinária, 19", 20", 21", 22", 23", 24", 25", 26", 27", 28", 29"
Sessões Extraordinárias de 2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o Sr.
Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Veto Total ao Projeto de Lei n“ 58/2005, Objeto do Autógrafo n° 64/2005, de autoria do Ver
Wilson Alves, que altera a Lei Municipal n" 3.516/2001, que criou a "Zona Azul", estabelecendo permissão
para o estacionamento gratuito para veículos que exploram o serviço de táxi. Encaminhado pelo Sr.
Presidente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei n" 71/2005, que altera a Lei
Municipal n° 3.308/99 - Código de Proteção ao Verde do Município, adequando os valores das multas
previstas para os casos de descumprimento de seus dispositivos. Projeto de Lei n° 72/2005, que autoriza a
doação de terrenos que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de
São Paulo - CDHU. Projeto de Lei n" 76/2005, que altera a Lei Municipal n° 3.884/2005 - Diretrizes
Orçamentárias para o Exercido de 2005, no tocante ao limite para abertura de créditos adicionais
suplementares para os Poderes Executivo e Legislativo. Projeto de Lei n" 82/2005; que altera a Lei Municipal
n" 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e autarquias, alterando a denominação da
Secretaria Municipal de Esportes, para "Secretaria Municipal da Juventude. Esportes e Lazer". Projeto de Lei
n“ 83/2005, que autoriza o Município firmar convênios com empresas privadas para adoção, preservação e
conservação de praças públicas, canteiros centrais de avenidas e outros próprios municipais, bem como para
construção de novas praças em locais definidos pela Administração Municipal. Projeto de Lei n® 84/2005, que
altera a Lei Municipal n° 3.885/2005, que concede anistia de juros e multa aos contribuintes em débitos com
a Fazenda Municipal, quanto ao prazo estabelecido para usufruir dos beneficios da lei. Projeto de Lei n°
86/2005, que altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 3.421/2000, aumentando a área do objeto da concessão
de direito real de uso ã Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Projeto de Lei 87/2005, que altera o artigo 2®
da Lei Municipal n® 3.811/2004, aumentando o prazo estabelecido para o pagamento de débitos de entidades
hospitalares com o SAAE. Todos os projetos apresentados foram considerados Objeto de Deliberação pelo
Plenário, por unanimidade de votos, sendo encaminhados pelo Sr. Presidente ás comissões técnicas
permanentes da Casa. Oficio n® 577/2005, At. Requerimento n® 291/2005 - José Maria Piola. Ofício n®
578/2005, At. Requerimento n° 296/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 579/2005, At.
Requerimento n® 287/2005 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n® 580/2005, At. Requerimento n® 294/2005 -
Wilson Alves. Oficio n® 581/2005, At. Requerimento n° 298/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n®
582/2005, At. Requerimento n® 299/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 583/2005, At
Requerimento n® 300/2005 - Massao Ogawa. Ofício n® 584/2005, At. Requerimento n° 293/2005 - Wilson
Alves. Oficio n° 595/2005, At. Requerimento n® 304/2005 - Wilson Alves. Oficio n° 696/2005, At
Requerimento n® 302/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 597/2005. At. Requerimento n®
307/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 614/2005, At. Requerimento n® 306/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 615/2005, At. Requerimento n® 305/2005 ● Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Oficio n° 617/2005, At. Requerimento n® 301/2005
encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de junho de 2005. Oficio n®
576/2005, encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 3.872, 3,873 e 3.874/2005. Oficio n® 616/2005,
encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 3.875, 3.876 e 3.877/2005. Ofício n® 626/2005, encaminhando
cópias das Leis Municipais n®s 3.878, 3.879 e 3.880/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de
Garça, que autoriza a realização de sessão extraordinária de caráter solene para homenagear os policiais
militares que atuam no PROERD. Projeto de Lei n® 85/2005, de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda,
dispõe sobre a permissão de acompanhante à parturiente, durante o parto e o pós-parto imediato, no ámbito
da rede pública municipal de saúde. Todos os projetos apresentados foram considerados Objeto de
Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, sendo encaminhadosoelo Sr. Presidentas comissões
Wilson Alves. Oficio 645/2005,
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
técnicas permanentes da Casa. Requerimentos números: 308/2005 - Mesa da Câmara Municipal de Garça, solicitando aos deputados estaduais, apoio á Emenda n“ 07 ao Projeto de Lei Complementar n“ 10/2005, de autoria dos Deputados Estaduais Pedro Tobias e Campos Machado. 309/2005 - Wilson Alves, solicitando do
Prefeito informações sobre débito de imóvel, objeto de leilão público. 310/2005 - Wilson Alves, solicitando do
Prefeito informações sobre necessidade de comprovação de freqüência de servidores, especialmente no setor de Obras. 311/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre audiência para evitar o encerramento das atividades do Centro Educacional do SESI. 312/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre cobrança de taxas de ambulantes para comercialização de produtos no interior do Estádio Municipal, em partida que envolveu um combinado local
com a equipe do Daniel Futebol Clube. 313/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito
informações sobre a terceirização do serviço de recadastramento de imóveis do Município. 314/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre viagem do Chefe do Executivo
ao exterior, além da Alemanha. 315/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes; solicitando do Prefeito
informações sobre viagem do Chefe do Poder Executivo â Alemanha. 316/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes - solicitando do Prefeito informações sobre a aquisição de veículos para o gabinete do Sr. Prefeito. 317/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à CDHU o encaminhamento de
documentação referente ao processo licitatório que resultou na construção do núcleo habitacional Jardim Sol
Nascente. 318/2005 - Wilson Alves, solicitando à TV TEM dar ênfase ao potencial industriai, tecnológico e
educacional de Garça em suas chamadas alusivas ao Municipio. 319/2005 - Wilson Alves, solicitando ao
Deputado Estadual Pedro Tobias, viabilizar o repasse de recursos financeiros para executar melhorias e
manutenção no Hospital São Lucas e Pronto Socorro Municipal. 320/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes: solicitando ao Deputado Federal Walter Barelli, gestões visando o repasse de recursos
financeiros para a aquisição de uma UTI Móvel e um mamógrafo para o Hospital São Lucas. 321/2005 -
Maurício Massao Ogawa, solicitando à 4® Companhia da Policia Militar de Garça, maior fiscaiizaçào de
trânsito no Terminal Rodoviário de Passageiros, visando o melhor uso das vagas para
embarque/desembarque de passageiros.Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de
votos, com exceção dos requerimentos de número 314/2005 e 315/2005, que foram rejeitados por maioria de
votos, ambos com cinco votos contrários e quatro favoráveis, necessitando do voto de Minerva do Sr
Presidente. Indicações números: 570/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de uma bandeira do
Municipio em uma das entradas do Municipio, em tamanho grande. 571/2005 - Wilson Alves, sugerindo
maior assiduidade no controle dos direitos trabalhistas dos servidores municipais. 572/2005 - Wilson Alves,
sugerindo a equiparação do cargo de diretor superintendente de autarquias com o cargo de Secretário
Municipal. 573/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo a instituição de um pró-labore mensal fixo para
os policiais militares que atuam no Município. 574/2005 - José Maria Piola, sugerindo realizar uma nova
edição do Festival de Quadrilhas, convidando cidades vizinhas. 575/2005 - José Maria Piola, sugerindo
deixar os semáforos com luz intermitente aos domingos e feriados e aos sábados após o fechamento do
comércio. 576/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo melhorias na estrada rural que dá acesso ao Bairro
Canelada, com a roçagem do mato e passagem de máquina niveladora. 577/2005 - Valdemar Zimiani,
sugerindo melhorias ao longo da estrada rural que dá acesso ao Rio da Garça, especialmente no trecho de
aclive, após a "Escolinha". 578/2005 - Massao Ogawa, sugerindo aumento do número de vagas para
estacionamento de veículos na área de embarque e desembarque de passageiros do Terminal Rodoviário de
Passageiros. 579/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a erradicação e substituição de uma árvore junto à Rua
Pe. Paulo de Toledo Leite n“ 521. 580/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de dois redutores de
velocidade anexos a guarita do Residencial Portal do Lago. 581/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a
instalação de um bico de luz no final da Rua Beta. 582/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de
placas de sinalização de trânsito nos novos redutores instalados nas imediações do Distrito Industrial
583/2005 ● Massao Ogawa, sugerindo a pintura de estruturas metálicas instaladas no centro da cidade
584/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a instaiação de placas de trânsito indicando o limite de velocidade na
regiâo central do Município, nas ruas Barão do Rio Branco e Cel. Joaquim Piza. 585/2005 - Massao Ogawa.
sugerindo a sinalização das rampas de acesso para deficientes que ainda não foram pintadas, na região
central. 586/2005 - Massao Ogawa, Sugerindo a abertura do sanitário público do Lago Artificial durante a
semana, nos horários de maior fluxo de pessoas. Moções números: 460/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Milton Dodô da Silva. 461/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr, Manoel Antônio de Paiva. 462/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Juscelino Dias dos Santos. 463/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento da jovem Débora Cruz da Rocha. 464/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra Durcelina Alfredo Gonçalves. 465/2005 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Serafim. 466/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Pesar pelo falecimento da Sra. Alice dos Santos Silva. 467/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcorid^s. Pesar
uI7Ü Camara Municipal de Garça ^
Estado de São Paulo
pelo falecimento do jovem Fábio Antônio Ramos Soares. 468/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Nair Francisca da Silva Rosário. 469/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento da Sra. Adalgisa de Souza Barros. 470/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Nestor Dias
471/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Ovidio César de Almeida. 472/2005 - José Maria
Piola, Pesar pelo falecimento do jovem Jair Ângelo Júnior. 473/2005 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Dias de Moura. 474/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao dentista Breno Arena, responsável pela saúde bucal da USF Labienópolis, pela excelência de seu
atendimento, bem como pela dedicação ao trabalho. 475/2005 - Wilson Alves, Apoio a reivindicação da classe dos profissionais do magistério paulista, de reajuste salarial imediato à classe. 476/2005 - Wilson
Alves, Congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 60 anos de existência da Loja Maçônica General
Moreira Guimarães IV, à 31 de julho. 477/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Departamento
Municipal de Cultura e Casa do Artesão, pela iniciativa de realização de exposição em homenagem aos 15
anos da Casa do Artesão. 478/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 1° ano de
atividades no Município da loja autorizada de colchões Ortobom. 479/2005 ● Wilson Alves, Congratulações e
Aplausos ao casal de dentistas Dr. Carlos Eduardo A Zuchieri e Dra. Maria Angélica Botega Ortuzal Zuchieri.
pela recente inauguração da Clínica Oral & Medie. 480/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao
Prefeito Municipal José Alcides Faneco, pela louvável iniciativa de utilizar as antigas dependências da EE
ProP Nely Carbonieri de Andrade para instalação de uma unidade de saúde e também da Casa dos
Conselhos. 481/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Núcleo de Cabeleireiros do Projeto
Empreender, desenvolvido em parceria com a ACIG, pela promoção de cursos de cortes e penteados, no
último mês de julho 482/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Sr. Wilson Vilela Meirelles, pela
sua recente obtenção de diploma de mérito do CRC-SP, por ter concluído com o melhor aproveitamento, o
curso de Ciências Contábeis do lESG. 483/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Sr Wilson
Vilela Meirelles, pela sua recente promoção, passando para o cargo de 1° Sargento da PM-SP. 484/2005 -
Wilson Aives, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Zagatti, que completou 99 anos de idade no último dia
27 de julho. 485/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à ACEG, pela formatura de mais uma
turma no curso de Veterinária. 486/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos â TV TEM. pelo
incentivo e publicidade dada ao projeto "Cidade Limpa", realizado no Município. 487/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei n° 4.909/05, do Dep. Federal Prof. Irapuan Teixeira, que obriga o
Governo a oferecer incentivo fiscal ás empresas de iniciativa privada para a contratação de profissionais com
mais de 40 anos de idade. 488/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à
equipe do Daniel Futebol Clube, pela oportunidade oferecida á população garcense, de apresentar-se no
Município, procedendo-se a arrecadação de uma grande quantidade de alimentos. 489/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração do Labiomed Laboratório de Análises
Clínicas. 490/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao empresário Flávio
Peres, diretor-presidente da PPA, pelo recebimento de honraria do CIESP, premiando a destacada atuação
da empresa no setor de exportação. 491/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Secretaria
Municipal de Indústria e Comércio e Divisão Municipal de Turismo, pela iniciativa de realização e organização
do I Garçapira - Festival de Quadrilhas. 492/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos ao Garça Tênis Clube, pela realização de mais uma edição do Torneio Sem Panela de Futebol
Society. 493/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à equipe do Dionísio
Jóias/Tonon Contabilidade, campeã do Torneio Sem Panela de Futebol Society. 494/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à equipe do Você Claro, vice-campeã do Torneio Sem Panela
de Futebol Society. 495/2005 -Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao esportista e
investigador de policia Eduardo César Lui, pelas ações que vem impetrando na área esportiva,
especialmente na organização do Torneio Sem Panela de Futebol Society. 496/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao casal Alcides Ângelo Gamba e Ângela Mafalda Mancim Gamba,
que completaram 67 anos de união conjugal. 497/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos pela inauguração da Lan House Info Shop. 498/2005 - Pedro Henrique Scartezim, Congratulações
e Aplausos pelo transcurso do Dia Nacional do Agricultor, à 28 de julho. 499/2005 - Mesa da Câmara
Municipal de Garça, Congratulações e Aplausos pela inauguração da filial garcense da JAVEP
concessionária autorizada Chevrolet. 500/2005 - José Maria Piola, Apoio ao Projeto de Lei n° 471/2005. de
autoria do Deputado Estadual Carlinhos de Almeida, que isenta da cobrança de tarifas bancárias os
servidores públicos estaduais que utilizam contas apenas para o recebimento de salário. 501/2005 - José
Maria Piola, Congratulações e Aplausos pela inauguração das novas instalações da Sotebra, concessionária
Volkswagen. 502/2005 Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos â equipe do
RCG/CSA/Garça, campeã da edição de 2005 dos Jogos Regionais, modalidade basquete, categoria "21"
503/2005 - Marcos Lopes Miranda, Congratulações e Aplausos ao médico garcense Dr. Mareio Lopes
Miranda, que salvou a vida de um bebê de quatro dias de vida, operando-o de um neuroblastoma supra-
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
renal. 504/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à equipe do Bairro Garça I, pela participação
no Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Dança Country". 505/2005 - José Maria Piola,
Congratulações e Aplausos à equipe do Sanatório André Luiz, pela participação no I Garçapira - Festival de
Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha Renascer para a Vida". 506/2005 - José Maria Piola, Congratulações
e Aplausos à equipe do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Garça, pela participação no
Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha Os Cabrochas”. 507/2005 - José Maria Piola,
Congratulações e Aplausos à equipe de Vila Manolo, pela participação no Garçapira - Festival de
Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha do Tropeço". 508/2005 - José Maria Piola, Congratulações e
Aplausos à equipe da Casa do Artesão, pela participação no Garçapira - Festival de Quadrilhas,
apresentando a "Quadrilha da Arte", 509/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à equipe Bicho
do Mato, pela participação no I Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha" 510/2005 -
José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à equipe do Colégio Lúmen, pela participação no Garçapira -
Festival de Quadrilhas, apresentando a "Dança da Catira" e as quadrilhas "Pau de Fita" e "invertida".
0511/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â equipe do projeto SOS Bombeiros, pela
participação no Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha Nóis é Jeca, mas é Jóia"
512/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â equipe da Escola Municipal de Cultura Artística,
pela participação no Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha Caipirinha". 513/2005 -
José Maria Piola, Congratulações e Aplausos á equipe do Conselho Municipal de Turismo, pela participação
no Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha O Comtur". 514/2005 - José Maria Piola,
Congratulações e Aplausos à equipe dos Projetos Sociais da Secretaria Municipal do Bem Estar Social, pela
participação no Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha Arraia dos Pegapacapá",
515/2005 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n“ 411, de autoria do Deputado Estadual Valdomiro
Lopes, que determina regras para a destinaçâo de carcaças de pneus, no âmbito estadual. EXPEDIENTE
RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - GARÇA: AT. ao requerimento n“ 295/2005. de
autoria do Ver. Valdemar Zimiani, onde solicita ao SAAE informações sobre o motivo de contas de água e
esgoto com valores elevados em alguns imóveis do Distrito de Jafa. Dep. Estadual Edmir Chedid, Direção
Superintendente em Exercício do Centro Paula Souza, Dep. Estadual Jonas Donizette e Secretaria Estadual
da Educação: AT, a Moção n° 375/2005, de autoria do Ver. Wilson Alves, que manifesta apoio ao Projeto de
Lei n“ 706/2002, em tramitação na Assembléia Legislativa, de autoria do Dep. José Caldini Crespo, que
transforma as FATECs em um Centro Universitário. Sen. José Agripino, Sen. Osmar Dias, Sen®. Heloísa
Helena, Sen. Romeu Tuma, Sen. Ney Suassuna e Sr. José Alencar - Presidente da República em Exercicic
AT. a Moção n“ 394/05, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, de Apoio às propostas de
emenda à Constituição n®s 02 e 03/2005 e aos Projetos de Lei n“ 21 e 22/2005, que tramitam no Senado
Federal, visando a normatização dos jogos de bingo. Jornalista Adryanna Barros: AT. a Moção n° 309/2005,
de autoria do Ver. Wilson Alves, pelas homenagens recebidas em Paranaiba/MS e Paranapuã/SP e pelo
sucesso de seu programa televisivo. Dep. Estadual Vinícius Camarinha e Dep. Estadual Zuza Abdu! Massih
AT ao Requerimento n® 288/2005, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, onde solicita do
Governador do Estado o repasse de recursos para duplicação da via de acesso Garça/Marília. Telefônica
AT. ao Requerimento n® 292/2005, de autoria do Ver. Wilson Alves, onde solicita à Telefônica promover
reparos nos telefones públicos do Município. Comissão de Seguridade Social e Família e Ministério da
Saúde: AT. a Moção n° 222/2005, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, manifestando repúdio
à decisão do Governo brasileiro de fixar regras para uso de UTIs. Dep Federal Milton Monti: AT. ao
Requerimento n° 269/2005, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, onde solicita apoio para
aumentar o teto do SUS para o município de Garça. CPFL - Marília: AT. ao Requerimento n® 250/2005, de
autoria do Ver. Pedro Henrique Scartezini, onde solicita à CPFL proceder a ligação da energia elétrica no loteamento Cafezal. Dep. Walter Barelli, Sen. Álvaro Dias, Dep. Federal Antonio Carlos Pannunzio, Dep.
Federal Silvio Torres e Sen. Leonel Pavan: AT. ao Requerimento n® 281/2005 de autoria do Ver. Massao
Ogawa, onde solicita â bancada do PSDB na Câmara dos Deputados e Senado Federal, a apresentação de
projeto de lei complementar limitando o tempo para atendimento de clientes nas agências bancárias. Não
havendo mais tempo destinado ao Expediente, e dispensado ao Intervalo Regimental, atendendo a
solicitação do Ver. Pedro Henrique Scartezini, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, realizou-se
a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM
ÚNICO - Parecer n® 69/2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao
Projeto de Lei n® 78/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III da Lei
Municipal n° 3.660/2003 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, corrigindo em 3% e acrescentando
RS 20,00 ao valor de cada referência numérica. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da
Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: CORNÉLIO
CEZAR KEMP MARCONDES: disse estar surpreso com a rejeição de dois requerimento de sua autona,
Câmara Municipal Estado de São Paulode Garça ^^2
alusivos a viagens do Chefe do Executivo ao exterior, especificamente Alemanha e Argentina, onde indaga os efeitos das viagens para 0 Município, visto a nâo divulgação destes na imprensa local. Ressaltou que requerimentos rejeitados nada têm de ofensivo, apenas solicitam informações a respeito das viagens, fazendo valer a prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo. Fez menção também problema de mal cheiro exalado nas imediações da Rua Gabriela, advindo do Córrego do Patrimônio, cobrando medidas para sanar 0 problema, embora a administração municipal já tenha se manifestado sobre a questão, sem apresentar uma solução definitiva. JOSÉ MARIA PIOLA: utilizou a tribuna para parabenizar os responsáveis pela realização do Garçapira - afirmando que ficou com excelente impressão do evento, acreditando que nos próximos anos 0 evento possa crescer além do âmbito municipal, alcançando grupos de outras localidades. Destacou a participação das quadrilhas que abrilhantaram 0 evento e da ampla cobertura jornalística da TV TEM. MARCOS LOPES MIRANDA: lamentou a decisão da Casa de rejeitar requerimentos apresentados por um colega vereador, lembrando que as viagens do Prefeito Municipal ao exterior tinham caráter oficial e. portanto, a necessidade de irrestrita publicidade daquilo que foi efetivamente realizado nas mesmas. Opinou que, ao negar-se 0 direito de saber os fatos, paira a impressão de que há algo ilícito a ocultar-se à Casa Legislativa e á opinião pública. Defendeu a necessidade de maiores
investimentos na rede básica de saúde, destacando que já se passaram seis meses da atual legislatura sem que nenhum medida de impacto fosse tomada junto a este setor, defendendo principalmente a a melhoria da
estrutura fisica e aquisição de novos equipamentos para 0 Hospital São Lucas e Pronto Socorro municipal, destacando as precariedades dos equipamentos atualmente em uso. Defendeu também a associação do Poder Público municipal com a classe médica para sanar estes problemas, de grande relevância para 0
Município. WILSON ALVES: disse que tem ocorrido uma falta de coerência por parte da administração de
alguns setores da Prefeitura, pois segundo informações de alguns funcionários, enquanto a maioria dos
servidores é obrigada a “bater" 0 cartão de ponto até quatro vezes ao dia, outros servidores do mesmo setor
ficam desobrigados, numa total disparidade. Enalteceu a necessidade do departamento responsável pela
área de recursos humanos da Prefeitura Municipal promover uma fiscalização mais intensa quanto aos
direitos dos servidores municipais, evitando erros que causam ônus aos próprios servidores e aos cofres
públicos, com a necessidade de apresentação de projetos de lei abrindo créditos especiais, conforme vários
já deliberados no corrente exercício, cuja tramitação gera um ônus elevado. Defendeu a necessidade de
adoção de uniformes para os servidores municipais, destacando que foi procurado por uma munícipe que
disse que deixou de frequentar 0 Cemitério Municipal porque um cidadão lhe fez gestos obscenos em uma
de suas últimas visitas; ressaltou 0 vereador que em casos como este, com a adoção de uniformes, ficaria
mais fácil identificar 0 autor do ato, e principalmente se 0 mesmo seria servidor municipal. Lembrou que em
recente encontro com 0 Deputado Pedro Tobias, 0 mesmo comprometeu-se a gestionar junto às diversas
esferas governamental a fim de conseguir recursos para 0 Hospital São Lucas e Pronto Socorro Municipal, 0
que solicitou oficialmente através de um requerimento. Declarou sua apreciação pelo projeto referente a
homenagem aos policiais eu atuam no Proerd, que deu entrada na Casa nesta sessão. Por fim manifestou
apoio âs proposituras alusivas à viagens do Sr. Prefeito Municipal ao exterior, rejeitadas em Plenãno,
declarando que ele mesmo gostaria também de saber mais sobre as referidas viagens do Chefe do Poder
Executivo Municipal. Não havendo outros oradores inscritos, 0 Senhor Presidente em nome de Deus.
declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de agosto de dois mil e cinco.	
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