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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2005-08-08
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U i.'? 3
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
23^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente,
e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 23* Sessão Ordinária de dois mil e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 22* Sessão Ordinária de 2005, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor Secretário passou a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: não houve matérias EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 88/2005, de autoria do vereador Wilson
Alves, que dispõe sobre a cassação de alvará e licença de funcionamento de estabelecimentos do
Município nos quais ocorram adulterações de combustíveis. Projeto de Lei n® 89/2005, de autoria do
vereador Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n® 3.881/2005, que dispõe sobre a
instalação de cercas energizadas, excluindo a especificação das Normas Técnicas da ABNT a serem
observadas na aplicação do disposto na Lei em referência. Os Projetos de Lei foram considerados Objeto
de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente ás
Comissões Permanentes da Casa, para emissão de pareceres. Requerimentos números: 322/2005 -
Adamir Maurício de Barros, Solicitando à Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Turismo, a doação de
uniforme para a Banda de Lata da EE ProP Maria do Carmo Pompeu Castro, bem como a doação de uma
marimba. 323/2005 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre alienação de
terreno no Distrito de Jafa. 324/2005 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a
pintura das estruturas metálicas que sustentam os enfeites natalinos, na região central do Município.
325/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a
diminuição do volume de água do Lago Artificial Prof. J.K. Willians. 326/2005 - Wilson Alves, Solicitando à
Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, melhorias nas instalações físicas da Casa da
Agricultura de Garça. 327/2005 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre a
instituição da modalidade de licitação "pregão". 328/2005 - Adamir Maurício de Barros. Solicitando do
Prefeito Municipal informações sobre o acesso ao Campus da FAEF, solicitando medidas para evitar a
ocorrência de acidentes. 329/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Governador do
Estado 0 repasse de recursos financeiros para melhorias em ruas do Bairro Cascata. 330/2005- Massao
Ogawa. Solicitando à CPFL melhoria no sistema de iluminação pública na altura do cruzamento das ruas
Tiradentes e Prudente de Morais - ao lado do Nikkey Clube. 331/2005 - Adamir Mauricio de Barros,
Solicitando ao Sr. Prefeito a viabilidade de se proceder a reincorporação ao patrimônio público de trecho da
Rua São João que fora desafetada. 332/2005 - Cornéiio Cézar Kemp, Marcondes Solicitando do Prefeito
Municipal informações sobre providências para apurar responsabilidade acerca de queimadas realizadas
em áreas da Fazenda União. 333/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Escritório
Regional de Marilia da Secretaria Estadual da Fazenda, agilizar os procedimentos burocráticos referentes à
concessão de registro de inscrição estadual da empresa Mineralmaq Máquinas Industriais Ltda ME.
334/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre
participação de servidores municipais em curso de capacitação sobre liderança. 335/2005 - Pedro Henrique
Scartezini, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre escrituras de imóveis residenciais do
Jardim Centenário. 336/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do Prefeito Municipal informações
sobre o sistema de iluminação pública da Rua Getúlio Vargas. 337/2005 - Pedro Henrique Scartezini,
Solicitando do Prefeito informações sobre utilização do Centro Comunitário do Bairro Jardim Centenário.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos, com exceção dos requerimentos de
números 331 e 332, aprovados por maioria de votos. Indicações números: 587/2005 - Adamir Mauricio de
Barros, Sugerindo a abertura ininterrupta dos banheiros públicos do Lago Artificia! Prof. J.K. Willians,
permitindo o seu uso por parte dos praticantes de atividades esportivas. 588/2005 - Wilson Alves,
Sugerindo a pintura da Praça localizada no Bairro Jardim Salgueiro. 589/2005 - Wilson Alves, Sugerindo a
retirada de cupinzeiro alojado em árvore da praça existente no Jardim Salgueiro. 590/2005 - Wilson Alves,
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Sugerindo agilizar os trâmites para disponibilizar uniformes para os servidores públicos municipais. 591/2005 - Wilson Alves, Sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória r;- cruzamentos de vias do Bairro Jardim Paulista. 592/2005 - Wilson Alves, Sugerindo pintura geral da Praça Rui Barbosa. 593/2005 - Wilson Alves, Sugerindo melhorias no sistema elétrico do ponto de táxi localizado na Praça Rui Barbosa. 594/2005 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de um portão e colocação de areia em área de lazer localizado no Bairro Jardim Paulista. 595/2005 ● Wilson Alves, Sugerindo maior rigor na fiscalização dos dispositivos da Lei Municipal n° 2.627/91 - Código de Posturas Municipais, no tocante a
altura minima de toldos em imóveis construídos no alinhamento do passeio público. 596/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a equiparação financeira do Chefe de Gabinete com o cargo de Secretário Municipal. 597/2005 - Massao Ogawa, Sugerindo melhoria na iluminação do monumento da Rotatória Alfredo Cotait. 598/2005 - Massao Ogawa, Sugerindo reparo na alvenaria da rotatória existente cruzamento da Rua Pref. Andrade Nogueira com a Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 599/2005 - Massao Ogawa, Sugerindo a erradicação de uma árvore de grande porte localizada nas imediações da confluência da Rua Bahia com a Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 600/2005 - Massao Ogawa, Sugerindo a
realização de mutirão de combate a cupins no âmbito do Município. 601/2005 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo reformas no calçamento da Praça Waldir Marangão, próximo ao Condomínio Residencial Portal do Lago. 602/2005 - José Maria Piola, Sugerindo a construção de uma lombada transversal na confluência das ruas Carlos Ferrari e Santos Dumont. 603/2005 - Marcos Lopes Miranda, Sugerindo a limpeza da	 que circunda a área de reserva natural do Bosque Municipal e da antiga 2® mata, que se encontra alto e
seco, oferecendo risco de incêndio. 604/2005 - Marcos Lopes Miranda, Sugerindo a implantação de uma farmácia de manipulação municipal no Município. 605/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar de "Gerson Pereira Ramos" uma via, praça ou logradouro esportivo do Município. 606/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar de "Jucelino Dias dos Santos
nos
no
cerca
uma Via, praça ou logradouro esportivo do Município. 607/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo utilizar a verba objeto da licitação para elaboração da folha de pagamento dos servidores municipais, vencida pela Banco Banespa, para concessão de benefícios aos servidores municipais. 608/2005 - Adamir Maurício de Barros, Sugerindo a implantação de um camelódromo no Município. 609/2005 - Pedro Henrique Scartezinií Sugerindo a diminuição da profundidade da valeta localizada na confluência das ruas Fernando Beghini e
Fausto Floriano de Toledo. 610/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a roçagem de terreno do Município, localizado no Jardim Adrianita defronte o GRUP. 611/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo o rebaixamento de redutor de velocidade existente na estrada vicinal que dá acesso ao Jardim Adrianita, próximo a Fazenda Santa Eulália. 612/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo estabelecer mão única de direção na Rua Carlos Ferrari, sentido bairro-centro, a partir do Big Mart Centro de Compras. 613/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a erradicação ou tratamento de uma árvore localizada na Rua José Rosário, defronte o número 487. 614/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo erradicação de árvore localizada na Rua Armando Salles de Oliveira, defronte o número 301. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as indicações fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 516/2005 - Adamir Maurício de Barros, Pesar pelo falecimento do Sr. Gerson Pereira Ramos. 517/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Nilsa Serreguti Serafim. 518/2005 - Adamir Maurício de Barros, Pesar pelo falecimento da Sra. Izolina Prado Marfins. 519/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos á Escola Municipal de Cultura Artística "Amélio 'Naná’ Zancopé" pela realização de exposição de óleo sobre tela, em comemoração de seu 2° aniversário. 520/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos pela recente formação do Conseg Garça. 521/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ás reinvidicações apresentadas pelo Sr. Prefeito ao Secretário Estadual da Educação, de reforma da EE Hilmar Machado de Oliveira e EE Prof. Alcyr da Rosa Lima e de doação de um microônibus para transporte escolar. 522/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio às reivindicações apresentadas pelo Sr. Prefeito ao FEHIDRO, para o Projeto de monitoramento da qualidade e quantidade de recursos hídricos e projeto de reflorestamento para recuperação da cabeceira do Córrego Barreiro. 523/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos á Sociedade São Vicente de Paulo, pela realização de mais uma campanha de arrecadação de alimentos para doação à famílias carentes. 524/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e
Aplausos ao Sr. José Luiz Burato, pela recente inauguração de sua empresa, a "Burato Corretora de Mercadorias". 525/2005 - Pedro Henrique Scartezini, Apoio ao pré-projeto n'’ 44518.371000/1050-01, aceito pelo Ministério da Saúde, visando o repasse de recursos financeiros para a aquisição de uma unidade móvel de saúde (UTI móvel). 526/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Maria de Jesus Vitor. 527/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio á matéria publicada na Coluna do Português do jornal Folha de Garça, edição de 04/08, sob o título "É preciso reativar o
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comércio na Av. Dr. Labieno". 528/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos servidores municipais que auxiliaram os atletas garcenses na última edição dos Jogos Regionais. 529/2005 * Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos cidadãos não servidores municipais que auxiliaram os atletas garcenses na última edição dos Jogos Regionais. 530/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 71“ de aniversário de
emancipação político-administrativa do município de Alvinlândia, à 8 de agosto. 531/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Juliano Quito Ferreira, pela obtenção de sua carteira da OAB. 532/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos a Dra. Marina Júlia Tófoli, pela obtenção de sua carteira da OAB. 533/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos a artista plástica garcense Lourdes de Fátima Oliveira Monteiro, pela realização de exposição de suas obras na Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha, em Marília. 534/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao ex-vereador Francisco Assis de Souza e sua esposa Oraide Nunes de Souza, que completaram 25 anos de união conjugal. 535/2006 -
Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei n“ 474, do Deputado Estadual Edson Gomes, que dispõe sobre a
criação do Projeto Escotismo nas Escolas Estaduais. Todas as moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DER - Assis: em
atenção ao Requerimento n® 177/2005, de autoria do Ver, Valdemar Zimiani, onde solicita ao DER a
capinaçâo da grama plantada nas margens do trecho da rodovia SP-294 que corta o Distrito de Jafa. Sr. Antonio Constantino Netto - Presidente da SERTESP: em atenção á Moção n“ 335/2005, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, de Congratulações e Aplausos pela sua eleição para o cargo de presidente da nova diretoria do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, para o biênio 2005/2007. Sr. Fernando Longo, Secretário Estadual de Turismo: em atenção a Moção n“ 390/2005, de autoria do Ver. Massao Ogawa, de congratulações por ocasião de sua posse como Secretário de Estado do Turismo. Câmara Municipal de Tarumã: Encaminhando cópia da Moção de Apoio n° 3/2005, de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Tarumã em Apoio a Moção de Apoio n“ 01/2005 - da Câmara Municipal de Ocauçu, onde esta reforça apoio a Moção n° 317/2005, da Câmara Municipal de Garça, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, de Apoio á manifestação da AFARMA, contrária a Consulta Pública n“ 31, que pretende impedir a manipulação de medicamentos com apresentação e concentração equivalente ao oferecido pela indústria. Diretoria de Ensino da Região de Marília: em atenção à Moção n° 399/2005, de autoria do Ver, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, onde solicita implantação de 5®, 6®, 7® e 8® séries do Ensino Fundamental nos períodos da manhã e tarde escolas estaduais do Município de Garça. Ministério do Trabalho e Emprego - Conselho Curador do FGTS: em atenção ao Requerimento n° 251/2005, de autoria do Ver, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, onde solicita ao Ministério do Trabalho informações sobre valores devidos pela Prefeitura Municipal alusivos FGTS de diversos servidores municipais, não recolhidos. Procuradoria da República em Marília: em atenção ao Requerimento n° 185/2004, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, onde solicita ingresso de ação, dentro da área de competência, visando viabilizar a realização de exames de mamografia na rede de saúde pública do Município. Secretário Adjunto da Secretaria Estadual da Segurança: em atenção ao Requerimento n“ 152/2005, de autoria do Ver, Massao Ogawa, onde solicita âs autoridades estaduais, a realização de gestões visando evitar o anunciado recolhimento das pistolas semi- automáticas "ponto 40" de soldados do inferior do Estado, para repasse aos soldados de dez novos batalhões criados na Capital. Secretaria Estadual da Educação: em atenção à Moção n® 399/2005, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, de apoio â solicitação de pais e estudantes da comunidade e do Distrito de Jafa, de instalação junto às Escolas Estaduais de Ensino Médio de Garça, de 5®, 6®, 7® e 8® séries nos dois períodos letivos. Ministério da Saúde: em atenção ao Requerimento n® 82/2005, de autoria do Ver. Pedro Henrique Scartezini, onde solicita ao Governo do Estado, a doação de um veiculo tipo SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) para a Santa Casa de Misericórdia de Garça. Sérgio Siciiiano - Subsecretário de Relações de Governo do Estado: em atenção ao Requerimento n® 255/2005 - onde solicita âs autoridades estaduais a criação de gratificação especial pecuniária policiais militares que apreendem em flagrante qualquer tipo de armamento de fogo e à Moção n“ 283/2005 - de Congratulações e Aplausos ao Delegado Seccional de Marília, Dr. Roberto Terraz, pela eficiência que vem comandando os trabalhos da Polícia Civil na área de sua sucumbência, ambas de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros. Sr. Marcos Gonçalves, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça: At. Moção n° 506/2005, de autoria do Ver. José Maria Piola, de Congratulações e
Aplausos à equipe do Sindicato dos Servidores Públicos do Munioípio de Garça, pela participação no Garçapira - Festival de Quadrilhas, apresentando a "Quadrilha Os Cabrochas". Dep. Estadual Baleia Rossi: At. Moção n® 375/2005, de autoria do Ver. Wilson Alves, de Apoio ao Projeto de Lei n® 706/02, de autoria
nas
ao
aos
com
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
do Dep. José Caldini Crespo, que transforma as FATECs em Centro Universitário. Secretaria de Estado
dos Negócios dos Transportes: At. Requerimento n° 26/2005, de autoria do Vereador Washington Pereira
de Araújo - “Cateto", onde solicita a autoridades estaduais informações sobre o radar instalado na Rod.
SP-294, na altura do Distrito de Jafa, especialmente quanto ao fato de o mesmo estar fora do alcance
visual dos motoristas e por nâo haver placas informando a existência do mesmo. Acig - Garça. Informando
a composição da nova Diretoria Executiva e Conselhos da ACIG empossados para o mandato de
julho/2005 - a junho/2007. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Encaminhando cópia do
Requerimento n° 2260/2005, de autoria do Dep. Zuza Abdul Massih, congratulando a população de Garça
pela realização da XIX Edição da Festa da Cerejeira. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo,
Encaminhando cópia do Requerimento n® 2343/2005, de autoria do Deputado Vaz de Lima, congratulando
0 Jornal Comarca de Garça pelo 70° aniversário, no último mês de maio. Câmara dos Deputados,
Comunicando a instalação da Comissão Especial destinada a, no prazo de 90 dias, analisar as proposições
em trâmite referentes a assuntos que tratam das atividades da SERASA - Centralização de Serviços dos
Bancos S/A (SERASA). Câmara dos Deputados: Comissão Especial - Saneamento Básico, Comunicando a
instalação, no dia 30 de junho último, da Comissão Especial com a finalidade de proferir Parecer ao Projeto
de Lei n° 1.144, de 2003, da senhora Maria do Carmo Lara, que institui a Política Nacional de Saneamento
Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras
providências. Câmara Municipal de Bebedouro, Encaminhando cópia da Moção n° 38/2005, de autoria do
Ver. Carlos Alberto Corrêa Orpham, de Apelo para que, na mesma direção dos municípios, atuem junto ao
CMN - Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central no sentido de normatizar o atendimento dos
clientes nas agências bancárias, objetivando-se impedir que os mesmos fiquem mais do que 15 minutos
nas filas. Câmara Municipal de Bebedouro, Encaminhando cópia da Moção n° 47/2005, de autoria do Ver.
Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, de Apoio â campanha de reposição e complementaçâo salarial
promovida pelos policiais militares do Estado de são Paulo. Câmara Municipal de Bebedouro,
encaminhando cópias das Moções n° 45/2005, de autoria do Ver. Rubens Marcondes de Oliveira, de Apelo
às autoridades federais, para que envidem esforços junto às bancadas, no sentido de agilizar o processo
de aprovação do projeto em trâmite nas Comissões daquela Casa Legislativa, cuja finalidade é mudar a
definição de portador de deficiência na Lei Orgânica da Assistência Social e, em caso da perda da
ocupação profissional do mesmo, garantir o recebimento de um salário minimo àqueles que ganhem até
um salário mínimo. Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia da Moção n° 34/2005, de
autoria dos Vereadores Gilberto de Barros Basile Filho e Luiz Roberto dos Santos, de Apoio ao Movimento
em que as Farmácias de Manipulação iniciaram em relação à Consulta Pública n° 31, de 15/04/05, da
ANVISA. Câmara Municipal de Marilia, encaminhando cópia do Requerimento n° 724/2005, de autoria do
Ver. Sydney Gobetti de Souza, solicitando aos Lideres Partidários com assento no Congresso Nacional,
que realizem esforços no sentido de alterar a Lei 9.096/05 que determina a elevação de 5% da cláusula de
Barreira a partir das eleições de 2006, cuja manutenção poderá extinguir a representação parlamentar dos
pequenos e médios partidos. Câmara Municipal de Rio Claro, encaminhando cópia do Requerimento n°
1253/2005, de autoria do Ver. Sérgio Carnevale, que dispõe sobre protesto à ANVISA, contras as
restrições impostas às Farmácias de Manipulação de todo o Pais. Dep. Estadual Zuza, informando a
liberação de recursos para a reforma de Escola Estadual do município de Garça. Geraldo AIckmin Filho -
Governador do Estado de São Paulo, Informando a liberação em 24/06/05 de R$ 26.504,00, para custeio
da Associação Beneficente e R$ 23.141,00, para custeio da Santa Casa, Ministério da Educação,
informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Municipio de Garça. Ministério da Educação, Informando a
liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde, Informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde â Prefeitura Municipal de Garça. S/\AE -
Garça, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de junho/2005. Caixa Econômica
Federal, comunicando que o prazo de vigência do contrato de repasse n° 0168614-59/2004 - Programa
Esporte e Lazer na Cidade, foi prorrogado para 30/11/2005. Câmara Municipal de Garça - encaminhando
balancetes de despesas e financeiro do mês de junho/2005. Câmara Municipal de Garça, encaminhando
balancetes de despesas e financeiro do mês de julho/2005. Em Pedido de Ordem o vereador Valdemar
Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de
votos. Realizada a 2° chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores.
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2005, de autoria da Mesa da Câmara
Municipal, que autoriza a convocação de sessão extraordinária de caráter solene para homenagear os
policiais militares que atuam no PROERD. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o de maioria qualificada e o sistema de
Câmara Municipal de Garça
Esl^ado de São Paulo
votação 0 secreto, conforme disposto no Regimento Interno em vigor. O Senhor Presidente determinou à
Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Senhores Vereadores
e ao Senhor Secretário para que realizasse a chamada para efetivar a votação. Concluido o processo de
votação, 0 Senhor Presidente designou os vereadores Cornéiio Cézar Kemp Marcondes e José Maria Piola
para os trabalhos de escrutinação. Conferidos os votos, o Senhor Presidente comunicou o resultado,
informando que o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° 72/2005, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de terrenos que especifica à Companhia _de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigidopara
a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos
artigos, conforme solicitação do Vereador Wilson Alves, aprovada por unanimidade pelo Plenário, o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 82/2005, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3,414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e
autarquias, alterando a denominação da Secretaria Municipal de Esportes para Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador
solicitou a palavra, A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa, colocado
em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°
86/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.421/2000, aumentando a área
objeto da concessão de direito real de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a
palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria é o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, dispensada a leitura dos artigos, conforme solicitação do Vereador Valdemar Zimiani,
aprovada por unanimidade pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, passou á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores;
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: teceu comentários acerca de seu requerimento encaminhado ao
Ministério da Saúde, solicitando uma unidade SAMU para o Município. Disse que recebeu resposta do
referido Ministério, onde o mesmo informou que pelas suas dimensões demográficas e territoriais, o
Município de Garça deveria buscar parceria com Municípios vizinhos para viabilizar a instalação de uma
SAMU regional, devendo inclusive, para este fim, buscar apoio junto â Secretaria de Estado da Saúde do
Estado de São Paulo. Comentou ainda, que a Prefeitura Municipal recebeu um e-mail do Ministério da
Saúde, informando a aprovação de seu pré-projeto referente a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde
(ambulância equipada), inflamado com emenda ao orçamento federal proposta pelo Deputado Federal
Alberto Goldman. Informou ainda que o pré-projeto prevê que o Ministério da Saúde participaria com o
valor de cem mil reais, e em contrapartida o Municipio participaria com o valor de vinte mil reais, realçando
que para efetivar a aquisição da Unidade Móvel de Saúde só resta avaliar a disponibilidade Orçamentária e
Financeira do Ministério. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: apoiou a iniciativa do coiega que o
antecedeu acerca da UTI móvel, pois a mesma evita que muitas vidas sejam perdidas. Justificou o voto
contrário à volta para o patrimônio público de trecho da Rua São João desafetado no inicio de 2004,
argumentando que até a presente data não vislumbrou o descumprimento de nenhuma norma legal pela
entidade que recebeu o direito real de uso do bem. Comentou ainda a licitação, da qual foi objeto a cessão
da folha de pagamento dos servidores municipais, vencida pelo Banco Banespa-Santander, opinando que
parte do valor que será repassado pela instituição financeira à Prefeitura Municipal deveria ser revertido
para benefício dos próprios funcionários públicos municipais, com a concessão de abono e outros
beneficios, como vale-alimentação. Manifestou apoio à sugestão de um colega vereador de instalação de
uma farmácia de manipulação no município, o que abriria novos postos de trabalho, e beneficiaria a
parcela mais carente da população garcense. Por fim, corroborou a posição de um dos colegas da Casa
que sugeriu ao Prefeito Municipal, uma maior atenção â atual situação da vegetação ressequida que
circunda o Bosque Municipal, devido ao perigo de incêndio. MARCOS LOPES MIRANDA: comentou que
nos últimos dias. as queimadas ocorridas nos arredores da cidade trouxeram bastante incomodo e
problemas, especialmente os de saúde, aos cidadãos garcenses. Lembrou que o Hospital São Lucas, por
exemplo, passou um dia todo com as janelas fechadas, devido a fumaça das queimadas. Indignou-se pelo
fato de que nada foi feito efetivamente para resolver o problema, faltando decisão âs autoridades
municipais, para solucionarem a questão; a este respeito exortou ao Executivo Municipal que tome mais
cuidado com a situação do Bosque Municipal, tendo em vista que em seu perímetro encontra-se grande
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
quantidade de vegetação ressequida, que pode. a qualquer momento, incendiar-se, causando sérios danos a este patrimônio do Município. MASSAÓ OGAWA: congratulou-se com o autor do projeto que institui
Sessão Solene para homenagear os policias militares que compõe a monitoria do PROERD em Garça,
ressaltando a importância dos trabalhos destes abnegados policiais, na educação para cidadania de
crianças e adolescentes do Município. Acerca da área destinada a doação para a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus de Missões Internacionais, lembrou que a rua onde o terreno está localizado em breve
receberá pavimentação asfáltica. Disse que solicitou a CPFL o conserto de algumas lâmpadas defeituosas
nos logradouros públicos do Município. Solicitou ao Prefeito a remodelação da rotatória Alfredo Cotait, pois
se encontra abandonada, sem o devido destaque, ante sua localização privilegiada, na entrada da cidade;
lembrou que depois que se instalou as antenas de telefonia celular, acentuou-se ainda mais o problema.
Falou também de sua propositura referente ao combate aos cupins, que têm infestado a cidade, sendo
necessário um mutirão de combate a estes insetos para a solução do problema. Por fim comentou sua
propositura que sugere à Municipalidade a erradicação de uma árvore localizada na congruência da Rua
Bahia com a Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, árvore esta que está prejudicando o trânsito no local.
WILSON ALVES: comentou o seu Projeto de Lei que deu entrada na Casa, acerca dos postos de
combustível fraudulentos. Argumentou que o ato de adulterar combustível, é uma ação criminosa e
desumana que estes maus empresários cometem; disse que a iniciativa de elaborar a referida norma legai,
foi motivada por sugestão de municipe que atua no ramo de combustíveis, e que vive indignado com a
ação fraudulenta da concorrência, apresentando-lhe cópia de legislação semelhante existente na cidade de
Botucatu-SP. Acerca do Projeto de Lei referente ao PROERD, aprovado pela Casa, comentou que o
mesmo é uma justa e devida homenagem aos profissionais que se dedicam a educar jovens e
adolescentes acerca das drogas e violência. Relatou também que foi procurado por municipes residentes
no Distrito de Jafa, que o argüiram sobre a possibilidade de alienação de terreno de propriedade do
Município naquele Distrito, onde funcionava a antiga Delegacia de Policia, ressaltando que estes cidadãos
têm interesse na aquisição da referida área e, por isso, indagou o Sr. Prefeito a respeito. Ressaltou
também que indagou o Sr. Prefeito acerca da instituição da modalidade de licitação pregão, cuja
implantação já foi autorizada pelo Legislativo, defendendo a criação de um jeton financeiro para o
pregoeiro. Comentou ainda requerimento de sua própria pena, acerca da agilização da uniformização
completa dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Garça, especialmente devido aos problemas
ocorridos há alguns dias atrás nas dependências do Cemitério Municipal, onde uma municipe foi
constrangida por homens que faziam atos obscenos para a mesma, não sabendo esta se os mesmos eram
ou não funcionários da Prefeitura lotados naquele local. VALDEMAR ZIMIANI; aproveitou a tribuna para
lamentar a crise política vivida pelo Brasil nos dias atuais, especialmente na esfera federal de governo,
mostrando total indignação com os fatos. O Sr. Presidente informou aos Srs. Vereadores que será
realizada uma audiência pública no próximo dia 11 de agosto, para colher informações junto a população
do Município, acerca do projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio local, em
tramitação nas comissões permanentes da Casa. Informou também que será realizada no próximo dia 13
de agosto, a reunião preparatória para formação da Associação de Vereadores dos municípios da Média
Paulista, neste Plenário, ressaltando que além deste propósito, a reunião servirá para iniciar os trabalhos
de formação de um consórcio intermunicipal para viabilizar a instalação de uma unidade de tratamento
intensivo no Hospital São Lucas. Destacou a necessidade de presença dos vereadores nos dois eventos. O
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
oito de agosto de dois mil e cinco.
ADAMI^-fffAURlCIO DE &
Presidente-'^
ILSON ALVES
Secretário

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