| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2005-08-22 |
| native_id | 977 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAWARA MUNICIPAL DE GARCA 25^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EW 22 DE AGOSTO DE 20QS PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS E MARCOS LOPES WIRANDA “ad hoc SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 25® Sessão Ordmana de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores constatou-se as seguintes presenças Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Josê Mana Piola, Marcos Lopes Miranda Massao Ogawa. Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 30® Sessão Extraordinária de 2005. que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüència o senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 93/2005 que propõe a delimitação do perímetro escolar de segurança, no qual não poderá ser autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais, ambulantes, casas de entretenimento e congêneres que explorem atividades de comércio de bebidas alcoólicas, cigarros e diversões eletrônicas Projeto de Lei n® 94/2005. que autoriza celebração de convênios com o Governo do Estado - Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a participação no Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento previsto no Decreto Estadual n° 40.103/95 e eventuais alterações Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr Presidente ás comissões permanentes da Casa. Oficio n° 690/2005, At Requerimento n® 309/2005 - Wilson Alves Oficio n® 691/2005, At. Requerimento n“ 310/2005 - Wilson Alves. Ofício n® 692/2005 At Requerimento n'^ 312/2005 - Cornéiio Cêzar Kemp Marcondes. Ofício n° 693/2005, At. Requerimento n° 313/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 694/2005, At. Requerimento n® 316/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. Oficio n® 696/2005, At. Requerimento n® 311/2005 - Cornéiio Cêzar Kemp Marcondes Oficio n° 715/2005, Encaminhando, para conhecimento, um breve relato sobre a viagem feita à Alemanha contendo resumo das atividades realizadas, bem como algumas fotos ilustrativas EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Projeto de Lei n° 92/2005. de autoria do Vereador Adamir Mauricio de Barros que proibe o uso de aparelhos telefônicos celulares em áreas potencialmente explosivas do Mumcipio e da outras providências. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário por unanimidade de votos e encaminhado pelo Sr. Presidente ás comissões permanentes da Casa. Requerimentos números; 355/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Solicitando ao Dep Estadual Campos Machado continuas gestões visando a aprovação de emenda garantindo a inclusão da Comarca de Garça como "Entrância Intermediária" na nova reformulação do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa. 356/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Solicitando ao Dep Estadual Pedro Tobias, continuas gestões visando a aprovação de emenda garantindo a inclusão da Comarca de Garça como "Entrância Intermediária" na nova reformulação do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que se encontra em tramitação na Assembléia Legislativa 357/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes; Solicitando do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Garça, a quantidade de feitos de competência da Justiça Federal que tramitam em ambas as varas locais, para fins de instrução do pleito para instalação de uma Vara de Justiça Federai em Garça. 358/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Solicitando ao Congresso Nacional a inclusão do Municipio de Garça entre os que serão escolhidos para sediar uma das quatrocentas novas varas da Justiça Federal. 359/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Solicitando ao Supremo Tribunal Federal, a inclusão do Município de Garça entre os que serão escolhidos para sediar uma das quatrocentas novas varas da Justiça Federal. 360/2005 Marcondes: Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre eventual encaminhamento de projeto objetivando adequar a legislação municipal alusiva ao Trânsito de bicicletas. 361/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes; Solicitando ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, informações acerca das providências necessárias a serem adotadas, visando â vinda de grupamento de policiais integrantes do denominado projeto "Bem-te-vi". 362/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Solicitando á Presidência da FIESP, à Direção do DEPAR e â Superintendência do SESI no Estado de São Paulo agendamento de data para reunião na Câmara Municipal de Garça, objetivando oferecer orientações oe como 0 Município deve agir no sentido de conquistar a instalação de unidades industriais no Mumcipio^ 363/2005 - Cornéiio Cézar ^emp Marcondes' Solicitando do Executivo Municipal, informar se Cornéiio Cézar Kemp e Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo firmar convênio objetivando o repasse de recursos, a título de "prô-labore" ou outra denominação legal aos policiais militares que atuam na fiscalização do trânsito no Município 364/2005 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes Solicitando â Telefônica, realização de estudos visando a agilização para instalação de imha telefônica econômica â Rua Dr. Damásio Valejo Vasques. número 365/2005 - Cornélio Cezar Kemp Marcondes: Solicitando à Superintendência Operacional do SESI. agilizar os procedimentos visando a celebração de novo convênio com o Município de Garça, objetivando interromper o processo de fecriamento gradativo do Centro Educacional do SESI 267. 366/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes Solicitando do Executivo Municipal, informar se existe algum estudo no sentido de aumentar o percentual do subsidio destinado ao auxílio transporte dos municipes garcenses que estudam em Bauru. 367/2005 - Valdemar Zimiani Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre a demora da viatura da ambulância quando solicitada para atender uma moradora, que passava mal. no Distrito de Jafa 368/2005 - Valdemar Zimiam Solicitando do Executivo Municipal, a disponibilizaçâo de uma viatura da ambulância, para ficar permanentemente no Distrito de Jafa Colocado em discussão, solicitou a palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: disse que na sexta feira, dia dezenove de agosto, uma cidadã residente em Jafa estava passando mal e acabou chamando o Corpo de Bombeiros ao invés da ambulância, afirmou que ao chegar ao local o bombeiro que atendeu a ocorrência disse não poder levar a municipe argumentando que o Hospital São Lucas não atendería a paciente, e que o atendimento deveria ser prestado pela ambulância do Mumcipio disse ainda o bombeiro, diante de uma grande audiência de municipes, que Jafa contando com tendo três vereadores na Câmara Municipal, jâ era para ter uma ambulância vinte e quatro horas o edii argumentou que, ao seu ver, considerando a demanda existente por atendimentos noturnos por ambulância no Distnto de Jafa, uma viatura disponível vinte e quatro horas não seria necessário, mas sim que o atendimento quando solicitado, fosse mais rápido e eficiente. 369/2005 - José Mana Piola Solicitando oo Executivo Municipal, informações sobre operação tapa-buraco, no leito carroçável da Rua Tiradentes confluência com a Praça Pedro de Toledo, altura do número 71, a qual já foi solicitada através da indicação n® 460/2005 - e que até o momento 370/2005 - Wilson Alves Solicitando ã Direção do DAEE de Marília. a possibilidade de elaboração de laudo a respeito da diminuição do volume de água do Lago Artificial "J.K Willians". 371/2005 - Maurício Massao Ogawa Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre o horario de funcionamento do Bosque Municipal "Berilio Guimarães" 372/2005 - Maurício Massao Ogawa Solicitando do Executivo Municipai, informações sobre previsão do asfaltamento das vias de acesso ao Jardim Brasil 373/2005 ● Maurício Massao Ogawa Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre o asfaltamento das vias próximas â pista de Moto Cross em Viia Rebelo 374/2005 - Mauricio Massao Ogawa Solicitando do Executivo Municipal, informar se existe algum projeto de integração Escola-Comunidade na Rede Municipal de Ensino. 375/2005 - Maurício Massao Ogawa Solicitando ao Executivo Municipal cópia da regulamentação do funcionamento da COMUTE. 376/2005 - Marcos Lopes Miranda Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre o montante da divida do Hospital Samantano 377/2005 - Marcos Lopes Miranda Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre o montante arrecadado por mês com a cobrança da zona azul na região central do Município 378/2005 - Pedro Henrique Scartezini Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre a quantidade de redutores de velocidade, dos mencionados nesta, que já foram construídos. 379/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes Solicitando do Executivo Municipal, informações sobre a destinaçâo do montante a ser recebido pelos cofres públicos decorrente da licitação para terceirização da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos Indicações números: 629/2005 Cornélio Cezar Kemp Marcondes; Sugerindo ao Executivo Municipal, providências visando agilização no agendamento de cirurgia para a Sra. Ignez Ferreira de Alencar 630/2005 Cornélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de uma luminária no poste instalado ao lado do novo portão do campo de bocha que se encontra em fase de construção em área interna do Estádio Municipal "Frederico Platizeck' 631/2005 Cornélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo ao Executivo Municipal apoio para que os motoristas da Prefeitura Municipal, possam ingressar em curso objetivando a obtenção de licença para transporte coletivo de passageiros. 632/2005 Cornélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo ao Executivo Municipal efetuar a regularização do passeio público localizado na confluência das Ruas João Bento e Guanabara que segue no mesmo alinhamento do portão principal do Estádio Municipal "Frederico platizeck" 633/2005 Cornélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo ao Executivo Municipal efetuar estudos visando a instalação de um ponto de ônibus coberto, nas proximidades do trevo de acesso â Fatec. no sentido Garça-Bauru 634/2005 Maurício Massao Ogawa: Sugerindo ao Executivo Municipal o retorno das obras de abertura da Rua Eduardo Rodrigues de Barros, altura do Jardim Garça 635/2005 Mauricio Massao Ogawa Sugerindo ao Executivo Municipal a criação de Centro de Prevenção â Doença do Alcoolismo e demais drogas dependentes na Rede Mun^^cipal de Saúde. 636/2005 Maurício Massao Ogawa Sugerindo ao Executivo J Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Municipal obras de melhorias na iluminação da estátua de São Pedro na avenida Dr Labieno da Costa Machado. 637/2005 Maurício Massao Ogawa Sugerindo ao Executivo Municipal limpeza das estruturas instaladas no centro comercial da cidade. 638/2005 Mauricio Massao Ogawa Sugerindo ao Executivo Municipal a implantação no centro comercial da cidade um posto de informação turística do município o PIT 639/2005 Maurício Massao Ogawa. Sugerindo ao Executivo Municipal a criação de programa RENOVAR com o intuito de promover no município a recuperação ou reforma de moradia em precanc estado de conservação e construção e recuperação de passeios públicos de moradias de familias carentes 640/2005 Mauricio Massao Ogawa Sugerindo ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua Armando Avelino de Souza, nas proximidades da Rua André Antiqueira 641/2005 Mauricio Massao Ogawa: Sugerindo ao Executivo Municipal a criação do Salão do Humor destinado á realização de concursos, nas categorias de cartoon, charges, caricatura e história em quadrinhos 642/2005 Wilson Alves Sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de obstáculo na Rua Imbuía, próximo aos números 299 e 385. 643/2005 Wilson Alves. Sugerindo ao Executivo Municipal a colocação de uma tampa de concreto na área da concha acústica, defronte a residência de número 630 644/2005 Wilson Alves Sugerindo ao Executivo Municipal reparos na tubulação de concreto de escoamento de águas pluviais situada abaixo da Rua Alberto Alves, tendo como referência os bancos (assentos) da empresa MC e Socafé. 645/2005 Wilson Alves: Sugerindo ao Executivo Municipal equiparação dos vencimentos de Chefes de Divisão aos de Diretores de Departamento. 646/2005 Wilson Alves Sugerindo ao Executivo Municipal substituição de duas ân/ores localizadas à Rua Tapajós ao lado do imóvel de número 416 647/2005 José Maria Piola: Sugerindo ao Executivo Municipal o recapeamento do asfalto da Rua Alagoas altura do número 606. 648/2005 Marcos Lopes Miranda. Sugerindo ao Executivo Municipal estimular o planejamento urbanístico da cidade. 649/2005 Pedro Henrique Scartezini Sugerindo ao Executivo Municipal plantio de árvores nas vias de acesso ao Municipio. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal Moções números; 554/2005- Cornélio Cézar Kemp Marcondes Congratulações e Aplausos à ProP Maria Augusta Sanches Rossini, responsável pela aula inaugural do curso de Pós Graduação "Latu Sensu" em Psicopedagogia (Institucional e Clinica) e Educação Especial (Inclusâoi no último dia 20 de agosto em nossa cidade. 555/2005- Cornélio Cézar Kemp Marcondes Congratulações e Aplausos ao casal Antonio Alves do Nascimento e Benedita de Oliveira do Nascimento que completaram nc último dia 20 de agosto, 50 anos de união conjugal - Bodas de Ouro 556/2005- Cornélio Cézar Kemp Marcondes: Pesar pelo falecimento do Sr. Genésio Pedro Marques. 557/2005- Cornélio Cézar Kemp Marcondes: Pesar pelo falecimento da Sra. Leonice Honório da Silva 558/2005- José Mana Piola Congratulações e Aplausos ao Sr. Daniel Sanches Bernardes, pela iniciativa da realização da 1^ Cavalgada ao Luar ocorrida no último dia 19 de agosto na Fazenda Antinhas. 559/2005- José Mana Piola Congratulações e Aplausos ao Sr. Marco Antonio Araújo Ciardela, pela iniciativa da realização da 1^ Cavalgada ao Luar ocorrida no último dia 19 de agosto na Fazenda Antinhas 560/2005- José Mana Piola Congratulações e Aplausos â Divisão Municipal de Turismo, pela cooperação que dispensou aos organizadores da 1® Cavalgada ao Luar ocorrida no último dia 19 de agosto na Fazenda Antmnas 561/2005- José Maria Piola Congratulações e Aplausos à Igreja "O Brasil para Cristo", pela recente inauguração, no último dia 20 de agosto, â Rua Minas Gerais, número 200 562/2005- Adamir Maurício de Barros: Congratulações e Aplausos ao Sr. Reinaldo Silvestre Rocha, pela sua recente nomeação como Superintendente do Hospital de Base da VII Regiâo/Bauru 563/2005- Marcos Lopes Miranda Congratulações e Aplausos ao Jornalista Rui Mesquita, pela matéria publicada no Jornal Folha de Garça no último dia 20 de agosto, sob o título "Talvez seja uma missão quase impossivel". alusiva a denominação genérica dada ao próximo Congresso de Hospitais Filantrópicos a realizar-se no mes de agosto em Brasília 564/2005- Cornélio Cézar Kemp Marcondes Congratulações e Aplausos a nova Diretoria do Conseb s Araceli. 565/2005- Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos ao Colégio Amares e ao ESAP - Instituto de Cursos Avançados e Pós Graduação pela disponibilizaçâo do Curso de Pós Graduação "Latu Sensu" em Psicopedagogia (Institucional e Clínica) e Educação Especial (Inclusão), cuja aula inaugural se deu no último dia 20 de agosto, em nossa cidade Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - GARÇA, Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do més de Julho/2005 Escritório de Negócios de Bauru da Caixa Econômica Federal, Comunicando alteração dos valores referente ao contrato de repasse OGU 0168614-59/2004/ME/CAIXA - Programa Esporte e Lazer na Cidade DPDC - Depto de Proteção e Defesa do Consumidor, At Requerimento n® 238/2005 - Adamir Mauricio de Barros Família do Sr. Antonio Gomes Serafim, At. Moção n® 465/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes Dep Estadual Milton Flávio, At. Requerinfento n® 308/2005 - Mesa da Câmara Municipal de Garça Dep Estaduai Baleia Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Rossi, At. Requerimento n“ 308/2005 - Mesa da Câmara Municipal de Garça Família da Sra Nilsa Ferreguti Serafim, At. Moção n“ 517/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Deputado Estadual Conte Lopes. At Requerimento n® 342/2005 - José Maria Piola. Dep. Federal Lobbe Neto. At. Requerimento n® 281/2005 ● Massao Ogawa. Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal de Garça. Sindicato dos Empregados no Coméroio de Garça At Requerimento n® 350/2005 - Massao Ogawa Havendo tempo restante neste Expediente ocuparam a tribuna os vereadores; ADAMIR MAURÍCO DE BARROS comentou a viagem que fez com o Prefeito Munioipal à vizinha cidade de Avaí, por ocasião de uma reunião de Prefeitos aii realizada, destacou de tudo 0 que lá aconteceu, o pronunciamento do Prefeito José Alcides faneco que abordou a idéia de formação do Consórcio Intermunicipal de Saúde entre municípios próximos â Garça para futura instalação de uma UTI no Município. Disse que o pronunciamento do executivo encontrou ressonância no ex-prefeito e atual Supervisor do Hospital de Base de Bauru, Reinaldo Silvestre Rocha, que elogiou a iniciativa do Prefeito de Garça e colocou-se a disposição para auxiliar na formação do ensejado Consórcio, lembrando que somente através dele é que o Município poderá ver seu desejo por uma UTI realizado Comentou ainda que tomou ciência da existência de um Consórcio semelhante aquilo que se pretende fazer em Garça, no Mumcipio de Lindóia-SP, sendo desejo seu organizar uma Caravana, para que, possa-se conhecer o Projeto de Saúde Ia desenvolvido. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2" chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA. ITEM - Projeto de Lei n® 91/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece prazo de validade de certidões expedidas pela Municipalidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra, colocado em votação artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM II - Projeto de Lei n° 65/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o aluguel de caçambas município e dá outras providências. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A Mesa informou que os vereadores Massao Ogawa e Wilson Alves apresentaram emendas aditivas ao Projeto, que foram lidas pelo Sr Presidente. Colocado em discussão, o projeto com emendas fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: WILSON ALVES, fez uso da palavra para comentar as emendas ao Projeto que havia dado entrada na Casa, Iniciaimente considerou a emenda que trata da inclusão do termo ''demolições" ao texto que já incluía construções e reformas, acreditando que desta maneira a redação da norma legal havena de se tornar mais completa, acerca de sua emenda que prevê a disciplinar a inclusão de uma segunda caçamba em determinada obra, disse que a medida se faz necessana a fim de evitar transtornos no transito do Município, e que a necessidade de inclusão de mais uma caçamba podería ser melhor avaliada pelo Departamento competente da Municipalidade, Por fim comentou sua emenda acerca da inclusão das caçambas como unidades veiculares, e, portanto passíveis de cobrança de zona azul no centro da cidade argumentou que a medida seria uma maneira de melhorar as condições de tráfego na região central do Município, bem como poderia contribuir para liberar vagas ocupadas por caçambas para outros veículos e ainda traria certamente um aporte na arrecadação â Patrulha Juvenil PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI disse que emendas de última hora dificultam a análise das mesmas pela Edilidade e sendo assim solicitou à Mesa que adiasse por uma sessão ordinária a votação do Projeto com as emendas, para que pudesse feita uma avaliação mais pormenorizada das emendas apresentadas pelos colegas de vereança CORNÉLiO CÉZAR KEMP MARCONDES: solicitou a inclusão de mais duas emendas de sua autoria e pediu ainda que as mesmas fossem entregues com a pauta da próxima sessão para cada vereador MASSAO OGAWA: solicitou um prazo maior do que uma sessão para que a Edilidade pudesse avaliar com mais detalhamento as emendas apresentadas pelos colegas A Mesa então solicitou que a Secretaria da Casa providencia-se aos vereadores cópias de todas emendas ao Projeto e colocou em votação o requerimento do vereador Pedro Henrique Scartezini para adiamento da votação do Projeto para a prcxuiuí sessão ordinária, o que foi acolhido por unanimidade de votos ITEM III ~ Projeto de Lei n® 84/2005. ae autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3 885/2005 que concede anistia de juros e multa aos contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, quanto ao prazo estabelecido para usufruir dos benefícios da lei. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apresentou emenda aditiva ao Projeto, que foi lida pelo Sr Presidente Colocado em discussão 0 projeto com a emenda fizeram uso da palavra os seguintes vereadores CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES Disse que sua emenda ao projeto visa permitir que os munícipes em debito com a Prefeitura tenham a oportunidade de contar com o recebimento da primeira parcela do 13® salário para pagamento de seus impostos em atraso com a Municipalidade, mesmo porque precisara também estar com os pagamentos dos impostos do corrente ano em dia para solicitar o parcelamento das parcelas em atraso Disse que não acredita ^e sua emenda prejudicará os cofres públicos, acreditando, pelo contrário, que a no ser imciái u Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo medida poderá melhorar os niveis de arrecadação. Lembrou ainda que a Casa deve ponderar que igual ou semelhante benefício ora apresentado somente poderá ser repetido no prazo mínimo de trés anos. e que desta maneira, deve-se agregar o maior número possíveis de adesão ao beneficio da lei PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. disse acreditar que prazos excessivamente longos prejudicam a adesão pois caem no esquecimento popular, lembrou ainda que a Prefeitura tem toda uma mobilização operacional para divulgar o Programa de Parcelamento de Débitos com a Municipalidade e isio demanda tempo e dinheiro para os cofres públicos. Por estes motivos, reafirmou seu voto favorável ao projeto ongmal encaminhado pelo Executivo Municipal. JOSÉ MARIA PIOLA: Lembrou que a Prefeitura tem urgência no recebimento destes recursos, e disse que a bancada situacionista votaria a favor do projeto tal como apresentado originalmente. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta e 0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. colocado em votação global, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos Colocada em votação a emenda aditiva do Vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes, a mesma foi rejeitada por maioria de votos, sendo trés votos favoráveis e cinco votos contrário ITEM IV - Projeto de Lei n° 89/2005 de autoria do Ver Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n° 3.881/2005. que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas excluindo a especificação das Normas Técnicas da ABNT a serem observadas na aplicação do disposto Lei em referência. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o de maioria absoluta sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. colocado em votação artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos Encerrada a pauta da Ordem do Dia passou à EXPLICAÇÃO PESSOAL para a qual mscreveram-se os vereadores MARCOS LOPES MIRANDA paraPenizou o sr. Rui Mesquita pela recente matéria publicada no Jornal Folha de Garça que fez alusão à atual situação dos hospitais filantrópicos brasileiros, lembrando as lulas e dificuldades que estas instituições beneméritas tem que passar no atual contexto de saúde pública do país Comentou também sua indicação acerca da erradicação de árvores impróprias para o paisagismo urbano, que acabam por danificar calçadas e redes de água e esgoto. Lembrou mais uma propositura de sua autoria acerca da Zona Azul. na qual questiona o Executivo do valor e percentual da arrecadação da Zona Azul que efetivamente é destinada aos patrulheiros mirins Manifestou ainda sua preocupação com a atual situação institucional do antigo Hospital Samaritano. razão pela qual requereu ao Executivo Municipal, informação quanto situação do Hospital, e se ele ainda conta com a condição de Instituição Filantrópica uma vez que se encontra fechado. Por fim valeu-se da oportunidade para parabenizar a Presidência da Edilidade garcense. que en conjunto com o Poder Executivo do Município estiveram na cidade de Avai para discutir a implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, acreditando ser está a solução adequada para resolver os problemas de saúde do Município de Garça PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI parabenizou o Presidente da Casa pela sua disposição em batalhar pela implantação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, bem como manifestou o seu apoio para que seja conhecida a iniciativa da cidade de Lmdóia que tem desenvolvido um projeto muito interessante nesta área Comentou sua propositura que indica ao Executivo Municipal o plantio de árvores nas entradas do Município, lembrando que seria uma importante medida paisagística para a cidade, embelezando a mesma, e melhorando as condições ambientais para toda a coietividaae JOSÉ MARIA PIOLA: parabenizou a iniciativa da Igreja "O Brasil para Cnsto' em ocupar as dependências do antigo cinema municipal para a realização de atividades religiosas (cultos) lembrou que aquela região da cidade, localizada no coração da mesma, vem sendo ocupada por pessoas desocupadas e propicia a violência urbana e vandalismo, e com a chegada desta agremiação religiosa, bem como pelas ações pontuais efetuadas pela polícia militar naquelas imediações, o local vem melhorando dia-a-dia MASSAO OGAWA: comentando suas proposituras que deram entrada na casa, disse que muitos municipes tem lhe procurado para reclamar do sinal televisivo emitido pela antena da COMUTE razão pela quai soliotou ao Executivo Municipal uma série de informações visando encontrar a partir destes subsídios uma soiuçâc para o problema referente ao reinicio das obras de abertura da Rua Eduardo Rodrigues de Barros altura do Jardim Garça I, que tem sido um desejo antigo dos moradores daquelas imediações Comentou ainda sua sugestão em criar no Município um PIT - Posto de Informações Turísticas com o intuito de melhor capacitar 0 Município nesta área, bem como facilitar o trânsito de pessoas que visitam a Garça. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES; Manifestou solidariedade ao colega que foi inquindo sobre o serviço de ambulância em Jafa, lembrando que se faz necessário que exista uma ambulância disponível vinte e quatro horas naquele Distrito, sendo está uma antiga promessa do Executivo Municipal Manifestou sua preocupação com relação a atual situação do Lago Artificial J.K Williams dizendo que se algo não for feito rapidamente, visando solucionar o problema de diminuição considerável dos níveis de água no local far-seá necessária uma posição mais pontual por parte da população no sentido de aciooar os meios legais pa^ na e 0 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo obrigar a Municipalidade a preservar aquele que é uns dos principais pontos turísticos de Garça Comentou ainda a resposta quanto à aquisição de um veiculo destinado ao Prefeito Municipal, lastimando pouco objetiva como foi respondida pelo Executivo, o que ao seu ver demonstra a desconsideração do mesmo para com a Edilidade, e em espeoial aos vereadores da oposição WILSON ALVES Comentou solicitação ao DAEE de Marilia no sentido de proceder â avaliação técnica das causas da diminuição do volume de água do Lago Artificiai J K.Williams, acreditando que desta forma poder-se-á ter o norte ideal para a solução do problema. Lembrou sua solicitação para a colocação de a colocação de uma tampa de concreto na ârea da concha acústica, nas proximidades da Concha Acústica do Lago Artificiai J.K Williams comentando que tal como se encontra atualmente pode causar acidentes sérios àqueles que transitam naquelas imediações. Ainda comentando suas proposituras disse que constatou recentemente que a tubulação de concreto de escoamento de águas pluviais situada abaixo da Rua Alberto Alves, necessita de reparos, a fim de evitar acidentes de maior importância Parabenizou também o Presidente da Casa pela viagem que fez até Avaí, o que demonstra o seu interesse em buscar alternativas para a saude pública Município. Finalizando seu pronunciamento parabenizou a Rádio Centro Oeste pela recente instalação de serviço de transmissão de seus programas pela Internet para todo o mundo o que reflete o a maneira sua no empreendedorismo e visão dos seus propriet^c«, Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou en^rady a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte e dois de agosto de dois mil e cinco. A ADAMIR MAURÍCIO^ BARROS Presid^te MARCOS LOI’E&MIR^ Presidenfle/ad h^'