| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2005-09-26 |
| native_id | 982 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 30^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 26 DE SETEMBRO DE 2005 PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS E MARCOS LOPES MIRANDA “ad hoc SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 30® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando valida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 29® Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 104/2005, que altera a Lei Municipal n®. 3.871/2005 - que fixou a nova alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais - no tocante á entrada em vigor de seus dispositivos. O projeto apresentado foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Oficio N®. 798/2005, At. Requerimento N®. 388/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes. Oficio N®. 799/2005, At. Requerimento N°. 390/2005 - Wilson Alves. Oficio N®. 806/2005, At. Requerimento N®. 387/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes Oficio N®. 820/2005, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de agosto de 2005. Ofício N°. 821/2005, Encaminhando cópia do Decreto de suplementação, emitido em setembro/2005. Oficio N°, 829/2005, Encaminhando cópias das Leis Municipais n°s 3.908, 3.909, 3.910, 3.911 e 3.912/2005. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projetos de Lei números: 105/2005, de autoria do vereador Pedro Henrique Scartezini, que altera a Lei Municipal 3.878/2005 - que dispõe sobre a preservação do sossego e bem estar público e institui o Programa de silêncio urbano - no tocante as responsabilidades quanto a infrações cometidas por moradores de repúblicas estudantis. 106/2005, de autoria do vereador José Maria Piola, que institui, no calendário municipal de eventos, o Dia da Soka Gakkai, a ser comemorado em 18 de novembro. Os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente Às comissões técnicas permanentes da Casa. Requerimentos números: 416/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, encaminhando ao Deputado Federal Luiz Carlos Santos, cópia de oficio da Dra. Daniele Mendes, informando sobre processos em tramitação na Comarca local que seriam de competência da Justiça Federal, para justificar a implantação de uma Vara Federal em Garça. 417/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, encaminhando à representantes do Poder Judiciário local, cópia de resposta do Deputado Federal Luiz Carlos Santos alusivo a solicitação para instalação de uma Vara da Justiça Federal em Garça. 418/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando ao lESG informações sobre dividas do Hospital Samaritano. 419/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando â DIR - Marilia informar se há ciência da continuidade de funcionamento do Hospital Samaritano, com uso dos benefícios legais garantidos a entidades filantrópicas. 420/2005 - Adamir Maurício de Barros, solicitando â direção do Supermercado Toyota, disponibilizaçâo de um maior número de caixas, especialmente no horário de pico. 421/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre encaminhamento do caso cirúrgico da Sra Mana Bernadete Gonçalves. 422/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao SAAE informações sobre procedimentos a serem adotados para reativação de um poço no Sitio Santo Antônio, no Distrito de Jafa. 423/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre providências para evitar o secamento do Lago Artificial Prof. J.K. Williams. 424/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a concessão de beneficios inerentes à Lei Municipal n°. 3,834/2005. 425/2005 - Cornèlio Cézar Kemp Marcondes, solicitando de autoridades federais informações sobre alterações causadas pela Medida Provisória n®. 268, bem como seus efeitos para a agência local do INSS, além de solicitar providências para evitar a diminuição do quadro de funcionários da agência local e transferências. 426/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando à 4® Companhia da Policia Militar estudos visando proceder a instalação de uma Base Comunitária no Distrito de Jafa. Colocado em discussão, fizeram uso da pqlavra os vereadores: MASSAO OGAWA: manifestou apoio e parabenizou o autor do requerimento, tando que até havia preparado um requerimento semelhante, cuja apresentação se inviabilizou pela ant^paçâo do colega na apresentação do requerimento ora em debate. Ressaltou que o Conseb s com Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Araceli, onde se insere o Distrito de Jafa, abrange uma área extensa do Municipio, inclusive a região central do Município, causando transtornos ao jafenses, especialmente no tocante a participação nas reuniões, na maioria das vezes realizadas na sede do Município, impedindo a apresentação das reivindicações dos jafenses. Ressaltou que o Distrito de Jafa ganharia também em segurança, passando a contar com a Base Comunitária, aumentando também o poder de atuação do Conseb's Araceli, que passaria a contar com uma área de menor extensão. VALDEMAR ZIMIANI: ressaltou que já realizou esta reivindicação em outras oportunidades, dizendo desconhecer os motivos do distrito de Jafa pertencer ao Conseb's Araceli, Opinou que o distrito de Jafa merece uma melhor atenção da Policia Militar, destacando que existe até um local apropriado para abrigar a Base Comunitária. Enfatizou que o distrito de Jafa não dispõe da segurança necessária, especialmente no período noturno, amedrontando a sua população. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Marcos Lopes Miranda' manifestou apoio a solicitação do colega vereador, ressaltando que esta questão foi por ele abordada no periodo que ocupou a presidência do Conseb's Araceli, Ressaltou que certamente a Polícia Militar alegará falta de efetivo para acatar a proposta, lembrando que o efetivo do Municipio já não é grande, reduzindo-se ainda mais com a ausência de homens que estão em férias, licenciados ou afastados por outros motivos. Em apartes, o vereador Valdemar Zimiani ressaltou que esta é uma reivindicação antiga, que deve ser revalidada até ser conquistada, Voltando a palavra ao vereador á tribuna, este disse que 0 colega aparteante, no longo periodo em que atua na Edilidade garcense, tem ouvido respostas negativas às solicitações referentes a melhoria do policiamento no Distrito de Jafa, e que se forem consultados o Anais da Casa, poderá ser contatado que a resposta apresentada pela Policia Militar sempre disse respeito á falta de efetivo; portanto não é interessante ficar batendo na mesma tecla. O vereador â tribuna manifestou-se favorável ao requerimento, informando que, embora saiba a resposta que o mesmo irá receber, iria subscrevê-lo, recebimento o agradecimento do Ver, Valdemar Zimiani, que disse agradecer em nome de toda a população jafense. Após fazer uso da palavra, o vereador Adamir Maurício de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora, 427/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre o motivo da não realização de reparos no sistema de iluminação do ponto de táxi localizado defronte 0 restaurante Galo de Ouro. 428/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE para que proceda a limpeza de galerias pluviais dos Bairros Garça e II. 429/2005 - Maurício Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de decoração do interior da Rodoviária Velha durante o periodo natalino. 430/2005 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando á CPFL informações sobre a instalação de iluminação pública no trecho final da Rua Alfredo de Souza Castro. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 729/2005 - José Maria Piola, sugerindo incluir 0 Lar das Crianças dentre as entidades beneficiadas com o parcelamento de débitos com o SAAE. 730/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de sinalização indicando parada obrigatOna ou indicativa de direção na confluência das ruas Dep. Manoel Joaquim Fernandes e Melchiades Nery de Castro. 732/2005 - José Maria Piola, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, na altura do número 247. 733/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir o trecho final da Rua Ver. Alfredo de Souza Castro no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implementado no Municipio. 734/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a construção de um local próprio para utilização de vendedores ambulantes no Conjunto Poliesportivo Manoel Gouvêa Chagas, com cobertura. 735/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a construção de um Centro Comunitário no Bairro Água A, zona rural do Município. 736/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a concessão de auxilio â jovem Taciana Silva, para que a mesma possa deslocar-se semanalmente até Botucatu, para acompanhar 0 tratamento de saúde de sua genitora. 737/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a construção de uma sala de espera, equipada com bancos, junto ao PAS do Distrito de Jafa. 738/2005 - Wilson Alves, sugerindo a construção de um boisâo de bicicletas na Praça Rui Barbosa, defronte o Garça Plaza Shopping. 739/2005 - Wilson Alves, sugerindo melhorias no gradil que reveste a galeria de águas pluviais existente na Rua Flávio de Almeida Sales, defronte o número 8. 740/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparar a sinalização de solo indicando parada obrigatória e de travessia de pedestre na Rua Targino Nunes, defronte o Supermercado Big Mart. 741/2005 - Wilson Alves, sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória no cruzamento da Rua D.Pedro II com a Rua Presidente Dutra e da Rua Maria Izabel com a Rua Presidente Dutra. 742/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de concurso de paisagismo de ajardinamento residencial e comercial. 743/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de um bolsão de bicicletas na Praça Tancredo Neves. 744/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a adoção de medidas para coibir 0 problema causado com o escoamento de águas pluviais na confluência da Rua Sgto. Wilson Abel a Rua Dr. Damásio Valejo Vasques. 745/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvinié/ito de um concurso de piadas no Município. 746/2005 - Massao Ogawa, sugerindo criar de Oliveira òom Ij Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo incentivo ao produtor rural que adota técnica de agricultura orgânica. 747/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a criação da Ouvidoria da Saúde, para receber reclamações específicas da área da saúde. 748/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória em todas as ruas que dâo acesso à Avenida Paineiras. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 0661/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao Prof. Lettério Santoro, pela sua recente eleição para o cargo de Presidente do Diretório Municipal do PT. 662/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e aplausos ao ex-Ministro Paulo Renato de Souza, pela participação no "I Fórum Municipal de Educação", no último dia 23 de setembro, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 663/2005 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos à ACEG, pelo evento promovido através da FAEG, com a realização da "I Jornada do Contador", ocorrido nos dias 19 e 20 de setembro últimos, no Salão nobre da Faculdade, como parte das atividades em comemoração ao Dia do Contador, à 22 de setembro. 664/2005 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Prof. Luiz Alberto Alves dos Santos, pela belíssima explanação realizada durante a "I Jornada do Contador", promovida pela ACEG, através da FAEG, ocorrido nos dias 19 e 20 de setembro últimos, no Salão nobre da Faculdade, como parte das atividades em comemoração ao Dia do Contador, à 22 de setembro. 665/2005 - José Maria Piola, Pesar peto falecimento da Sra Maria Aparecida Ribeiro Mariconi. 666/2005 - Wilson Alves, Congratulações e aplausos pelo transcurso do Dia do Radialista, â 21 de setembro. 667/2005 - Wilson Alves, Congratulações e aplausos à Dra. Maria Angélica Botega Ortuzal Zuchieri, médica odontológica, pela iniciativa de colocar a disposição dos garcenses, um Programa Educativo e Preventivo voltado para a saúde bucal das gestantes. 668/2005 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos à direção da empresa RCG Tecnologia Eletromecânica Ltda. pela iniciativa de realização de sua SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 669/2005 - José Maria Piola, Pesar peto falecimento da Sra. Benedita da Silva Dias. 670/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e aplausos á Fatec de Garça, pela iniciativa de realização de projeto de paisagismo externo, promovendo o plantio de 400 árvores em sua margem, marcando o Dia da Árvore no Município. 671/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e aplausos a APAE de Garça, pela iniciativa de promover o II Torneio de Futebol de Salão entre as APAE s da região, realizado na última semana. 672/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Congratulações e aplausos ao lESG, pela realização de sua "3® Semana de Iniciação Científica”. 673/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e aplausos ao Centro Educacional SESI 267 de Garça, pela realização do Projeto Culto à Bandeira, tendo seu início no dia 22 de setembro último. 674/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e aplausos a direção, médicos e funcionários do P.A.S. Araceli, pelos elogios que vém recebendo da população, pela presteza no atendimento oferecido â população. 675/2005 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Pedro Tobias, pela participação no "I Fórum Municipal de Educação", no último dia 23 de setembro, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 676/2005 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual João Caramez, pela participação no "I Fórum Municipal de Educação", no último dia 23 de setembro, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 677/2005 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos ao Dep. Estadual Edson Aparecido, pela participação no "I Fórum Municipal de Educação", no último dia 23 de setembro, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 678/2005 - José Maria Piola, Congratulações e aplausos á Prefeitura Municipal de Garça e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pela iniciativa de organização e realização do "I Fórum Municipal de Educação", levado a efeito no último dia 23 de setembro, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes. 679/2005 - Sebastião Toldato Galego, Pesar pelo falecimento do Sr. Elias Joaquim Pereira. 680/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Pesar peto falecimento do Sr. Marco Antônio de Figueiredo Peres. 681/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apoio â solicitação das autoridades e instituições locais encaminhada â Deputados do PRONA, para obtenção de recursos junto ao Governo Federal, destinados à área da Saúde. 682/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apoio às reivindicações do vereador Valter Cavina, de Marília, e do vereador Alcidio de Oliveira, de Alvinlàndia, solicitando o prolongamento da Rodovia Castelo Branco. 683/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes apoio à reivindicação do Vereador Alcidio de Oliveira, de Alvinlàndia, de estaduatização do trecho da 8R-153 que corta o Estado de São Paulo. 684/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Alfredo dos Santos. 685/2005 - Maurício Massao Ogawa, apoio ao Projeto de Lei n°. 5.925/2005, do Deputado Federal Dr, Antônio Carlos Mendes Thame. que pretende aumentar a pena para o crime do artigo 180 do Código Penal Brasileiro. 686/2005 - Adamir Maurício de Barros Congratulaçõe/è Aplausos ao Sr. Daibs Aily, pelos seus esforços junto a Deputados Federais do Prona, visando a obtérjção de recursos financeiros para o reaparelhamento do Hospital São Lucas. Todas as o Ui: Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Federal Milton Monti,;At. Requerimento N” 269/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal Neuton Lima,:At. Moção N° 570/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Severino Cavalcanti - Presidente da Câmara dos Deputados,:At. Moção N°. 487/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Educação,:lnformando a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,:lnformando a transferência de recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social de Garça, destinado a manutenção dos Serviços Assistenciais/Proteção Social Especial - PSE/2005. Presidência do Senado Federal.:At. Requerimento N®. 358/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça., encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de agosto de 2005. Secretaria Estadual da Educação,:At. Moção N®. 521/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Segurança Pública,;At. Requerimento N°. 75/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Segurança Pública.:At. Requerimento N®. 102/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SESI - SP,;At. Moção N“. 571/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Supremo Tribunal Federal,:At. Requerimento N®. 359/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Não havendo oradores inscritos para fazer uso da palavra, e dispensado o Intervalo Regimental, atendendo a solicitação do Ver. Pedro Henrique Scartezini, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, realizou-se a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de nove Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n®. 102/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a firmar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para desenvolvimento do projeto "Centro de Geração de Emprego e Renda". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador solioitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 103/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 500.000,00, destinado a cobrir despesas relativas ao Centro Integrado de Educação - CIE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III ● Projeto de Lei n®. 101/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal n®. 3.89W2005, que autorizou a doação de terrenos que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores: WILSON ALVES: disse que em agosto do presente ano encaminhou uma indicação ao Executivo Municipal, solicitando ao setor competente do Município que efetuasse os reparos necessários na cobertura do Ponto de Táxi localizado próximo ao Restaurante Galo de Ouro e, infelizmente, passados quarenta e cinco dias, nada foi feito, inclusive a colocação de luminárias. Diante deste quadro, solicitou que o Presidente da Casa intercedesse junto ao Poder Executivo a fim de viabilizar a instalação de luminárias naquele Ponto de Táxi, pois há quase dois meses os taxistas daquele ponto estão sem as mesmas. Disse também que foi procurado por estudantes da FATEC. que lhe trouxeram algumas solicitações, que inclusive já foram objeto de proposituras apresentadas por outros colegas da Casa; a primeira diz respeito à colocação de uma cobertura no ponto de ônibus localizado defronte à Instituição, tendo em vista que os usuários daquele ponto de ônibus - oriundos não só de Garça, mas também de outros Municípios, que possuem estudantes naquela Faculdade -, ficam expostos às intempéries climáticas, causando muito desconforto aos mesmos, e a outra solicitação diz respeito á construção de uma ciclovia, que ligue a cidade â Fatec, tendo em vista que há muitos estudantes que se dirigem até àquela Instituição de bicicleta, muitas vezes por não poder em arcar com os custos de transporte até o local. Solicitou ao Presidente da Casa para realizar gestões junto ao Executivo para que estas pertinentes e importantes reivindicações pudessem ser atendidas o mais rápido possível. Por fim, solicitou ao Executivo uma maior atenção ás solicitações que dizem respeito aos estudantes do Município, haja vista que é uma parcela da população que tem crescido bastante e merecendo toda atenção não só da Edilidade Garcense, como do Poder Executivo, para verem suas solicitações atendidas. MASSAO OGAWA: disse estar encaminhando, em conjunto com os demais colegas, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Mendes Tamer, que pretende aumentar as penas de receptação. Comentou que a pena atual para este crime é de um a quatro anos e multa ano, e na proposta do Deputado é de majorar a pena para dois a quatro anos de reclusão, multa. L/r)ibrou outra indicação que fez sobre a colocação de um bicicletârio nas imediações do mais c Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Ponto de Chapas localizado na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, tendo em vista que os referidos "Chapas" nâo tem um local apropriado para guardas suas bicicletas, meio de locomoção utilizado pelos mesmos. Comentou ainda uma outra indicação de sua autoria, motivada pela solicitação de uma munícipe residente na Rua Damásio Valejo Vasquez, que reclamou do excesso de água que aflui em dias de chuva para a confluência desta rua com a Sargento Wilson Abel de Oliveira, problema este decorrente das condições das galerias de águas pluviais daquele bairro, o que acaba proporcionando a indesejável entrada de água em algumas residências daquelas imediações, e que embora seja um problema bastante trabalhoso para ser resolvido, por demandar a abertura de ruas, troca de tubulações, cavando buracos, é uma medida que se faz necessária para sanar o problema. Teceu comentários sobre uma indicação que deu entrada na Casa que diz respeito â instalação de iluminação especial no antigo Terminal Rodoviário, durante o período natalino, visando com isso tornar mais visível aquela área do centro da cidade, beneficiando diretamente os comerciantes ali lotados. Comentou também sua sugestão sobre o lançamento de concurso de piadas no Município, em consonância com o que já acontece nos grandes meios de comunicação de massa e Internet, visando trazer um pouco mais de alegria á população, muitas vezes bombardeadas por problemas de toda a natureza. MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou satisfação pela gestão junto a deputados federais do PRONA para viabilizar o repasse de recursos financeiros para a Santa Casa, visando a sua reequipamento, lembrando que as condições da mesma estão precárias, com o Pronto Socorro totalmente sucateado, nâo dispondo nem ao menos de material adequado para tratamento de urgência, sendo importante que estes recursos venham o quanto antes para a efetiva melhoria das condições de atendimento médico na cidade. Comentou que tem se preocupado com o fato de que em dias de jogos do time de futsal do RCG/Garça, que acontecem no Ginásio Municipal de Esportes Wilson Martini, vizinho â Santa Casa, o barulho oriundo dos fogos de artifício tem causado bastante incomodo nos pacientes do Hospital, especialmente aos assistidos na ala de Pediatria, que fica posicionada frontalmente ao referido Ginásio, sendo necessário urgentemente providenciar uma solução para este problema. O Sr. Presidente convocou os vereadores para duas Sessões Extraordinárias a serem realizadas no dia vinte e oito de setembro de dois mil e cinco, às onze horas. Comunicou também que estaria viajando à cidade de Morro Agudo na manhã seguinte, para conhecer o sistema de emplacamento de bicicletas, convidando os vereadores que se interessarem a participara da viagem. Nâo havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de setembro de dois mil e cipeo?^^.-.-.-.- —.-.— ADAMIR MAU O DE BARROS ●esidente c r/IARCOS LO^S MIRANDA Rresideníe ad hoc" LSON ALVE Secretário