br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2005-10-03
native_id983

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos Irès dias do mês de outubro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente,
e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 31® Sessão Ordinária de dois mil e
cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 30® Sessão Ordinária de 2005, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes
da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“, 109/2005, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°. 3.486/2001, que autorizou o SAAE e a
Prefeitura Municipal a receberem doações de uniformes para uso dos servidores municipais, estendendo
os dispositivos do artigo V ás empresas que não estejam estabelecidas no Município. O projeto foi
considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr,
Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES.
Projeto de Decreto Legislativo n®, 6/2005, de autoria do vereador Massao Ogawa, que institui o titulo de
"Cidadão Benemérito", a ser conferido aos cidadãos naturais do Município que tenham prestado relevantes
serviços á causa pública ou â população, dentro ou fora do âmbito do Município. Projeto de Lei n°
107/2005, de autoria do vereador Massao Ogawa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da citação do nome
do autor da proposição de leis municipais e demais atos pertinentes ao Poder Legislativo Municipal, por
ocasião de sua publicação. Projeto de Lei n®. 108/2005, de autoria do vereador Massao Ogawa, que altera
a Lei Municipal n®. 3.491/2001, que disciplina o trânsito de cães nas vias públicas do Município, incluindo a
Policia Militar como responsável pela fiscalização de seus dispositivos. Todos os projetos foram
considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr
Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Requerimentos números; 431/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de doação de aparelho
ortodôntico ao menor Augusto Alexandre da Silva, através do Fundo Social de Solidariedade ou Secretario
do Bem Estar Social. 432/2005 - Marcos Lopes Miranda. Solicitado da DIR XIV de Marília informações
sobre a utilização da UTI Móvel: 433/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito Municipal
informações sobre estudos de controle e impacto de queimadas provenientes da usina de cana de açúcar
que se pretende instalar no Município. 434/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando ao Delegado Titular
do Município e 4® Companhia da Polícia Militar, adotar providências visando acabar com atos irregulares e
obscenos verificados em áreas livres das ruas Alfredo de Souza Castro e Baden Powell. 435/2005 - Marcos
Lopes Miranda, solicitando do Deputado Estadual Adilson Barroso, gestões visando o repasse de recursos
financeiro-materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 436/2005 - Marcos
Lopes Miranda, solicitando do Deputado Federal Michel Temer, gestões visando o repasse de recursos
financeiros/materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 437/2005 - Marcos
Lopes Miranda, solicitando do Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões visando o repasse de recursos
financeiro-materiais para o reapareihamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 438/2005 - Marcos
Lopes Miranda, solicitando do Secretário Estadual da Saúde, gestões visando o repasse de recursos
financeiro-materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 439/2005 - Marcos
Lopes Miranda, solicitando do Ministro da Saúde, gestões visando o repasse de recursos financeiro￾materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça 440/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre valores da arrecadação municipal, inerentes
ao parcelamento e anistia oferecidos pela Lei Municipal n® 3.885/2005 e suas alterações. 441/2005 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ás Prefeituras de Morro Agudo e Marília, encaminhar cópia
de legislação municipal que institui remuneração a título de "pró-labore" para policiais que atuam naqueles
municípios. 442/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do Estado e Presidência
da Assembléia Legislativa, esforços para a aprovação juntamente com o projeto de lei complementar que
cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de dispositivo que viabiliza o aproveitamento de
advogados. 443/2005 - Wilson Alves, solicitando da Delegacia Regional de Ensino informações acerca da
u
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
possibilidade de fechamento da EE Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 444/2005 - Wilson Alves, solicitando
á empresa S. A Paulista providenciar melhor sinalização nas obras que estão sendo realizadas no trevo de
acesso à Marília. 445/2005 - Wilson Alves, solicitando ao DER providenciar melhor sinalização no desvio
implantado no trevo de acesso à Bauru. 446/2005 - Massao Ogawa, solicitando â Patrulha Juvenil de
Garça, promover orientação periódica aos patrulheiros que atuam na Zona Azul: 447/2005 - Massao
Ogawa, solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, apresentar projeto de lei dispondo sobre o uso e
doações a entidades filantrópicas de notória relevância social, de carros e motos apreendidos no âmbito
estadual. 448/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, apresentar projeto de
lei visando beneficiar condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em
infração de trânsito. 449/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando ao Governo do Estado e Secretaria
Estadual da Educação incluir uma disciplina que enfoque a história de cada município nas escolas
estaduais de ensino fundamental. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos
Indicações números: 749/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de
brinquedos às crianças carentes do Municipio, no "Dia das Crianças". 750/2005 - Cornéiio Cezar Kemp
Marcondes, sugerindo a cessão de ônibus para viabilizar a visita de garcenses à Fazenda Esperança -
Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, de Guaratinguetá/ SP, nos dias 15 e 16 de outubro.
751/2005 - José Maria Piola, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Prudente de
Morais, na altura do número 245. 752/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo incluir as ruas Alfredo de
Souza Castro e Baden Powell no serviço de varrição e limpeza urbana. 753/2005 - Marcos Lopes Miranda,
sugerindo intensificar a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária nas ruas Francisco da Silva Braga.
Brigadeiro Machado e Baden Powell. 754/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, sugerindo a realização
de Audiência Pública para discussão em torno da eventual instalação de uma usina de álcool no Municipio.
755/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo a instalação de um banco de concreto no ponto de
ônibus iocalizado na Rua Santa Lúcia, na altura do número 420. 756/2005 - Wilson Alves, sugerindo a
descupinização de imóvel de propriedade do Municipio localizado na Rua São Carlos n° 321. 757/2005 -
Wilson Alves, sugerindo maior rigor na fiscalização de imóvel localizado na confluência das ruas José
Augusto Escobar e São Carlos, visando evitar o acúmulo de lixo e entulho no local. 758/2005 - Wilson
Alves, sugerindo a instalação de placas de trânsito refletivas na área urbana do Município, onde assim não
0 for. 759/2005 - Wilson Alves, sugerindo o nivelamento do leito carroçável do trecho compreendido entre
as ruas Gabriela e Francisco de Assis. 760/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura de
sinalização de solo indicando parada obrigatória na Rua José Rosário, na altura do cruzamento com a Rua
Maria Izabel. 761/2005 - Massao Ogawa, sugerindo transferir o comando da "Cidade Mirim de Trânsito"
para a 4® Companhia da Polícia Militar de Garça. 762/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento
de campanha para o ano de 2006, visando beneficiar os munícipes que pagam em dia o IPTU 763/2005 -
Massao Ogawa, sugerindo providenciar a instalação de sanitários públicos nas imediações do Lago
Artificial. 764/2005 ● Massao Ogawa, sugerindo a instalação de placa indicando a existência de valeta junto
â Rua Gal. Glicério, ao lado do portão lateral da EE Prof. João Crisóstomo. O Senhor Presidente da Mesa
determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as indicações fossem encaminhadas
ao Executivo Municipal. Moções números: 689/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, Congratulações
e Aplausos ao Lions Club de Garça, que efetuou a doação de 150 armações de óculos â Campanha do
Óculos da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, que serão doadas a pessoas carentes e necessitadas.
690/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos â equipe da Levi's, oampeâ do
Campeonato Suíço Livre da atual temporada. 691/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e
Aplausos â equipe do Despachante Líder, vice-campeâ do Campeonato Suíço Livre da atual temporada.
692/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Palmira Domingues Morgato.
693/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Agostinho
Spigolon. 694/2005 - Marcos Lopes Miranda, Apoio ao texto da "Carta de Praia Grande", no tocante a
revisão imediata dos valores da tabela do SUS e elevação do Fundo de Participação dos Municípios.
695/2005 - Valdemar ZimianiiCongratulações e Aplausos pelo transcurso dos sete anos de atividades do
Magazine Econômico, no distrito de Jafa. 696/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Sr.
Teruo Yamaki, pela recente inauguração das novas e próprias instalações da Oficina Oriental. Todas as
Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conseb s Araceli,:Convidando para a reunião mensal, dia 06 de outubro,
quinta-feira, às 20:00 h., na escola Lydia Yvone Gomes Marques. Dep. Estadual Jonas Donizette,:At.
Moção N® 636/2005 - Wilson Alves. Dep. Estadual Jonas Donizette, At. Moção N° 634/2005 - Wilson Alves.
Dep. Estadual Jonas Donizette,:At. Moção N“ 635/2005 - Wilson Alves. Dep Estadual Ricardo Tripoli. At.
Requerimento N° 412/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Vinícius Camarinha,:At
02E3 Câmara Municipal de Garça ^
Estado de São Paulo
Requerimento N® 102/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal João Magno,:At. Moção N®
656/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal Luiz Carlos Santos,;At. Requerimento N®
380/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Fatec - Garça,:Convida ndo para a II Semana do Tecnólogo,
a ser realizada no periodo de 03 a 08 de outubro. Cronograma em anexo. Ministério da Saúde; Informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde â Prefeitura Municipal de Garça Sen
Marcelo Crivella.:At. Moção N° 656/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Havendo tempo restante
neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; MARCOS LOPES MIRANDA: expressou sua
preocupação com os problemas de saúde, decorrentes da queimada de cana, com uma eventual
instalação de usina de cana no Município, razão pela qual encaminhou propositura ao Executivo Municipal,
inquirindo se há estudos que atestem que as referidas queimadas são inócuas para saúde dos municipes
garcenses. Ponderou que é necessário que o Município avalie os prós e contras decorrentes da instalação
deste tipo de empresa na cidade, e se vale a pena, a luz desta ponderação, efetivamente instalar este
empreendimento, haja vista que depois de efetuado tornar-se irreversível. Em Pedido de Ordem o vereador
Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. Realizada a 2^ chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove
vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“. 98/2005 de autoria do Ver. Massao Ogawa, que
pune as pessoas que forem autuadas em flagrante na prática de ato de vandalismo contra qualquer espécime arbóreo em logradouro público. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: MASSAO OGAWA: ocupou a tribuna para defender o
projeto, argumentando que a aprovação do mesmo se faz necessária, para coibir os recorrentes atos de
vandalismo contra a flora municipal e em especial árvores recém plantadas; e ainda por não haver
normatizaçâo especifica no Município. Argumentou ainda a necessidade de se aplicar multas expressivas
contra este tipo de vandalismo, a fim de inibir as práticas depredatórias contra o meio ambiente. Conclui
sua explanação lembrando que o problema de depredação arbórea não é recente, e que o Município, não
fosse a ação dos vândalos, podería estar muito mais arborizado. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; disse
que, embora fosse louvável â intenção do autor do projeto, ora em discussão, e sua preocupação em
preservar o verde do Município, seu voto seria contrário ao mesmo, acompanhando assim o Parecer que
exarou através da douta Comissão de Constituição Justiça e Redação, que em sua explanação
argumentou que já existe norma regulamentadora para o assunto em âmbito municipal, inclusive com a
aplicação de multas vultosas. VALDEMAR ZIMIANI: justificou seu voto contrário ao projeto, argumentando
que o vândalo não age ã luz do dia, e sim às sombras, quando de seu ato infracional, e que, a seu ver, a
conscientização da população, e a adoção de medidas preventivas por parte dos proprietários das árvores,
sâo as melhores atitudes a serem adotadas; ponderou ainda que um dos fatores que dificulta o plantio de
novas árvores, especialmente no Distrito de Jafa, é a falta de mudas Em solicitação de aparte, o vereador
Pedro Henrique Scartezini ponderou que a Prefeitura disponibiliza a muda, e efetua o plantio de árvores.
Voltando a palavra ao vereador à tribuna, o mesmo discordou do colega, dizendo que não há distribuição
de mudas. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos, sendo um
voto favorável e sete votos contrários. ITEM II — Projeto de Lei n°. 106/2005, de autoria do Vereador José
Maria Piola, que institui, no calendário municipal de eventos, o Dia da Soka Gakkai, a ser comemorado em 18 de novembro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICÃS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os
seguintes vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: Após ler um breve ementário sobre a origem, filosofia e
propósitos da Soka Gakkai Internacionai, teceu comentários sobre os eventuais benefícios que a referida instituição Benemérita poderá trazer para Garça. Destacou as ações no âmbito educacional que a Soka
Gakkai tem feito no Município, especiatmente junto â Escola Municipal Cláudia Aronne, através do
desenvolvimento de atividades educativas, que visam o desenvolvimento da cultura da paz, e o respeito ao
ser humano de maneira integral. Por fim, solicitou o apoio unânime dos colegas para a aprovação do
projeto, vislumbrando de antemão os benefícios que a cidade poderá ter, cogitando inclusive
apresentações musicais especiais por ocasião da inauguração do Teatro Municipal. CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: ocupou a tribuna para expressar seu voto de apoio ao projeto; comentou que a
Instituição têm um comprometimento com a busca da paz no mundo, contra a violência, buscando o
desenvolvimento de atividades que promovam o diálogo, a conversação entre todos os homens, e a
preservação da natureza. Aproveitou a oportunidade para fazer uma breve reflexão sobre a maneira como
0 próprio homem tem promovido o sofrimento do seu semelhante, bem como da omissão de grandes
potências como os Estados Unidos da América, principalmente no que tange a preservação do meio
ambiente, e que em última análise tem prejudicado aquele próprio pais. Destacou também os benefícios
para a cidade da presença dos membros da Soka Gakkai Internacional no Município que muito tem a
contribuir para o desenvolvimento da cidadania e da consciência em se buscar um mundo melhor
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
MARCOS LOPES MIRANDA; manifestou seu total apoio ao projeto, parabenizando a Soka Gakkai, pelo
trabalho benemérito que realiza, bem como pela propagação de sua filosofia pautada no humanismo e na
busca da paz universal. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou seu voto favorável ao projeto, e
disse que, como evangélico, acredita e valoriza a paz, e que jamais votaria contra um projeto que visa
contribuir para a busca da paz no mundo, aproveitou a oportunidade para desejar aos integrantes da Soka
Gakkai, sucesso no desenvolvimento de suas atividades em Garça. WILSON ALVES: observou que os
princípios gerais da Instituição são a paz, a educação, a cultura, o bem estar de toda a humanidade, e
disse que jamais, como evangélico, votaria contra um projeto como este, que visa o bem estar coletivo,
manifestando assim, seu voto favorável ao projeto. MASSAO OGAWA declarou seu voto favorável ao
projeto, e parabenizou o vereador que teve a iniciativa em apresentar o mesmo. Disse que jamais deixaria
de apoiar iniciativas que visem a busca da paz, e o bem estar social da humanidade. Lembrou que a BSGI
já se apresentou no Município, enriquecendo a cultura do mesmo. Ponderou que o homem precisa refletir,
sobre a necessidade de ter em si mesmo a paz, e que a Soka Gakkai poderá contribuir para que a mesma
seja alcançada. Por fim, manifestou sua convicção na aprovação do projeto por unanimidade de votos.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto
de Lei n°. 92/2005, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que proíbe o uso de aparelhos
telefônicos celulares em áreas potencialmente explosivas do Município e dá outras providências Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MASSAO OGAWA: adiantou seu voto favorável ao
projeto, tanto que. estará propondo uma emenda ao mesmo, para aperfeiçoá-lo, por ocasião da segunda
votação. Disse que, a exemplo de outras cidades, como Curitiba, onde as multas são inclusive mais
pesadas, Garça precisa urgentemente de uma Lei que regulamente o uso de celulares em postos de
gasolina, argumentando que se trata de uma importante, e necessária, medida preventiva de segurança, a
todos que transitam por este tipo de estabelecimento comercial. MARCOS LOPES MIRANDA: declarou seu
voto contrário ao projeto por acreditar que o mesmo será de dificil controle, concordando assim com o
Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Disse que as multas não é o melhor caminho, devendo o
projeto prever, outrossim, a educação dos munícipes, através de trabalho de conscientização Comentou
ainda que os postos atualmente não vendem apenas combustível, mas diversos outros produtos, sendo
inclusive um local de convivência, em que as pessoas passam um tempo maior, ficando muito dificil a
proibição de atender um celular enquanto as pessoas lá permanecerem. Em aparte, o vereador Pedro
Henrique Scartezini disse que a Comissão de Constituição Justiça e Redação esta propondo emenda ao
projeto justamente no sentido de priorizar o caráter educativo do mesmo. O vereador à tribuna disse que,
excluindo o caráter punitivo, seria favorável â aprovação do mesmo. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI:
manifestou seu voto favorável ao projeto; disse, porém, que a principio, a Lei deve priorizar a
conscientização da população, devendo-se evitar a punição dos donos dos estabelecimentos, haja vista a
dificuldade de controlar quem atende, ou não, um aparelho celular. A Mesa informou que o quorum exigido
para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário em todos os artigos, exceto o artigo 3®.
rejeitado por maioria de votos - sete votos contrários e um favorável. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; MARCOS LOPES
MIRANDA: comentou a Moção de Apoio de sua autoria, que corrobora com a posição da "Carta de Praia
Grande", no tocante a luta pelo aumento no Fundo de Participação dos Municípios no que diz respeito á
Saúde, e também ao aumento da Tabela do SUS; aproveitou a oportunidade para solicitar que todos os
colegas de Edilidade. apoiassem essa Moção e gestionassem junto aos seus contatos políticos em outras
esferas governamentais para que o Município pudesse receber verbas externas para subsidiar a saúde
local. Disse ainda que, passados dez meses da atual administração, nada foi feito para melhoria da área
médica no Município, e que nenhuma reivindicação de sua autoria foi atendida pelo Executivo Municipal, e
por este motivo, nesta semana entrou com diversos requerimentos, destinado a todas ás esferas de
Governo, no sentido de conseguir recursos para a melhoria da Saúde em Garça. Comentou por fim, que
está faltando maior empenho do Poder Executivo Municipal, para a melhoria dos serviços de saúde pública
no Município, inclusive também reivindicando verbas às demais esferas de Poder. WILSON ALVES:
comentou que, recentemente, foi procurado por uma cidadã no Serviço de Atendimento ao Munícipe, que o
questionou sobre o fechamento da EE Deputado Manoel Joaquim Fernandes, razão pela qual entrou com
um requerimento, endereçado a Divisão Regional de Ensino em Marília, argüindo à mesma, sobre a
veracidade dos fatos. Demonstrou sua preocupação ante ao possível fechamento da referida escola,
argumentando que se a mesma ocorrer, os alunos desta serão transferidos à EE Orane Avelino de Souza,
e EE Alcyr da Rosa Lima, e neste último caso, as crianças deverão atravessar um perigoso trecho da
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Avenida Presidente Vargas, colocando assim em risco a vida das mesmas. Disse que requereu junto à S/A
Paulista, uma melhoria de sinalização na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em especial no
trevo de acesso ao município de Garça, tendo em vista que, muitos motoristas que nâo conhecem aquele
trecho, acabam se perdendo. Neste sentido também requereu ao DER que procedesse a melhoria de
sinalização do trevo de acesso â Garça, e â vicinal que liga o Município âs cidades de Lupércio e
Alviniándia, argumentando que a sinalização precisa ser mais explicita e precisa, a fim de facilitar a
dirigibilidade e orientação no local. Ainda acerca do assunto sinalização, disse que requereu ao Executivo
Municipal, que procedesse a melhoria de sinalização urbana no Munioípio, através da adoção de placas
refletivas, tal como já existe em outras cidades, como por exemplo, em Andradina. MASSAO OGAWA:
lamentou que seu projeto, referente à punição contra atos de vandalismo ao patrimônio arbóreo no
Município, tenha sido rejeitado. Argumentou que a própria Lei de Crimes Ambientais é mais rigorosa
aplicando multas mais duras, e até mesmo penas de reclusão; e esta sim poderia estar em conflito com a
Legislação Municipal. Com relação a uma outra propositura de sua autoria que diz respeito á Patrulha
Juvenil de Garça, comentou que tem recebido inúmeras solicitações de municipes no sentido de que os
patrulheiros sejam melhor orientados no cumprimento de suas atividades, a fim de agirem com bom senso,
e assim evitar a ocorrência de multas desnecessárias aos usuários da Zona Azul no Município. Comentou
por fim que fez indicação do Executivo Municipal no sentido de que seja estudada a possibilidade de
transferir a responsabilidade da Cidade Mirim para a 4® Companhia da Policia Militar, visando desta
maneira, utilizar aquele espaço tão importante para a educação de trânsito das crianças garcenses, e que
atualmente está sem utilização. CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou seu voto contrário ao
projeto que dispunha sobre sanção á atos de vandalismo contra o patrimônio arbóreo do Municipio,
dizendo que, embora a intenção do autor fosse louvável, estaria seguindo o Parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que argumentou já haver outras normas legais, tanto a nivel Municipal
quanto em outras esferas de Poder que regulamentavam o assunto. Com relação â atual situação da área
da saúde, corroborou o posicionamento de colega que o antecedeu, dizendo que desde o inicio da atual
Administração Municipal, nada mudou; a não ser o local da sede da Secretaria de Saúde, e que, em
detrimento de um melhor atendimento e do fornecimento de mais medicamentos, guarneceu suas
dependências de supérfluos itens de decoração, tais como balcões de mármore Com relação à eventual
instalação de Usina de Cana no Municipio, disse que se faz necessário a realização de uma Audiência
Pública para debater o assunto, e desta maneira identificar os prós e contras de sua instalação, e assim
democraticamente, avaliar sua viabilidade, dizendo ainda, que se neoessário for, há até mesmo de se
visitar uma região sucroalcooleira para, in loco, constatar as características positivas e negativas que a
atividade acarreta às comunidades onde se desenvolve Com relação â UTI móvel disse que a cidade fica
na dependência da vinda do veiculo da vizinha oidade de Marília, o que é, a seu ver "nunca chega’
prejudicando assim a oomunidade garcense; outrossim, acredita ser possível, inclusive com recursos
próprios, que a Municipalidade adquira um veiculo deste porte, e mesmo que isto nâo seja possível, há de
se procurar outras maneiras, através de recursos externos, a fim de se adquirir os recursos necessários
para esta aquisição. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; comentou a necessidade de melhoria na
sinalização no trevo de acesso ao Municipio pertencente ao DER, a fim de melhorar as condições de
segurança naquele locai. Informou que a Igreja Presbiteriana de Garça estará realizando a Semana da
Criança, e que na oportunidade haverá prestação de serviços gratuitos para os infantes e seus pais. tais
como corte de cabelo e palestras educativas, e disse ainda, que solicitou para a Prefeitura a cessão da
Cidade Mirim para aulas alusivas ao trânsito, âs crianças que tomarem parte no evento. VALDEMAR
ZIMIANl: congratulou o autor da propositura que faz alusão â melhor sinalização do primeiro trevo de
acesso Marilia - Garça, comentando que somente por milagre nâo ocorrem mais acidentes naquele trecho
rodoviário; porém, disse não acreditar que o preito será atendido ante a negativa de outros pedidos
efetuados pela Casa, muitos dos quais de sua própria autoria. Não havendo mais tempo destinado á
explicação, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, três de outubro de dois mil e cinca>,^r?.-.- —
LS0N7ÇCVES
Secretário
ADAMIR MAU DE^RROS
idej

open original →