| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2005-10-03 |
| native_id | 983 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos Irès dias do mês de outubro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 31® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 30® Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“, 109/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n°. 3.486/2001, que autorizou o SAAE e a Prefeitura Municipal a receberem doações de uniformes para uso dos servidores municipais, estendendo os dispositivos do artigo V ás empresas que não estejam estabelecidas no Município. O projeto foi considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr, Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Projeto de Decreto Legislativo n®, 6/2005, de autoria do vereador Massao Ogawa, que institui o titulo de "Cidadão Benemérito", a ser conferido aos cidadãos naturais do Município que tenham prestado relevantes serviços á causa pública ou â população, dentro ou fora do âmbito do Município. Projeto de Lei n° 107/2005, de autoria do vereador Massao Ogawa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da citação do nome do autor da proposição de leis municipais e demais atos pertinentes ao Poder Legislativo Municipal, por ocasião de sua publicação. Projeto de Lei n®. 108/2005, de autoria do vereador Massao Ogawa, que altera a Lei Municipal n®. 3.491/2001, que disciplina o trânsito de cães nas vias públicas do Município, incluindo a Policia Militar como responsável pela fiscalização de seus dispositivos. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr Presidente às Comissões Técnicas Permanentes da Casa. Requerimentos números; 431/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de doação de aparelho ortodôntico ao menor Augusto Alexandre da Silva, através do Fundo Social de Solidariedade ou Secretario do Bem Estar Social. 432/2005 - Marcos Lopes Miranda. Solicitado da DIR XIV de Marília informações sobre a utilização da UTI Móvel: 433/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito Municipal informações sobre estudos de controle e impacto de queimadas provenientes da usina de cana de açúcar que se pretende instalar no Município. 434/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando ao Delegado Titular do Município e 4® Companhia da Polícia Militar, adotar providências visando acabar com atos irregulares e obscenos verificados em áreas livres das ruas Alfredo de Souza Castro e Baden Powell. 435/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Deputado Estadual Adilson Barroso, gestões visando o repasse de recursos financeiro-materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 436/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Deputado Federal Michel Temer, gestões visando o repasse de recursos financeiros/materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 437/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões visando o repasse de recursos financeiro-materiais para o reapareihamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 438/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Secretário Estadual da Saúde, gestões visando o repasse de recursos financeiro-materiais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 439/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Ministro da Saúde, gestões visando o repasse de recursos financeiromateriais para o reaparelhamento da Santa Casa de Misericórdia de Garça 440/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre valores da arrecadação municipal, inerentes ao parcelamento e anistia oferecidos pela Lei Municipal n® 3.885/2005 e suas alterações. 441/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ás Prefeituras de Morro Agudo e Marília, encaminhar cópia de legislação municipal que institui remuneração a título de "pró-labore" para policiais que atuam naqueles municípios. 442/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do Estado e Presidência da Assembléia Legislativa, esforços para a aprovação juntamente com o projeto de lei complementar que cria a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de dispositivo que viabiliza o aproveitamento de advogados. 443/2005 - Wilson Alves, solicitando da Delegacia Regional de Ensino informações acerca da u Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo possibilidade de fechamento da EE Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 444/2005 - Wilson Alves, solicitando á empresa S. A Paulista providenciar melhor sinalização nas obras que estão sendo realizadas no trevo de acesso à Marília. 445/2005 - Wilson Alves, solicitando ao DER providenciar melhor sinalização no desvio implantado no trevo de acesso à Bauru. 446/2005 - Massao Ogawa, solicitando â Patrulha Juvenil de Garça, promover orientação periódica aos patrulheiros que atuam na Zona Azul: 447/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, apresentar projeto de lei dispondo sobre o uso e doações a entidades filantrópicas de notória relevância social, de carros e motos apreendidos no âmbito estadual. 448/2005 - Massao Ogawa, solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, apresentar projeto de lei visando beneficiar condutores e proprietários de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito. 449/2005 - Marcos Lopes Miranda, solicitando ao Governo do Estado e Secretaria Estadual da Educação incluir uma disciplina que enfoque a história de cada município nas escolas estaduais de ensino fundamental. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos Indicações números: 749/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de brinquedos às crianças carentes do Municipio, no "Dia das Crianças". 750/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, sugerindo a cessão de ônibus para viabilizar a visita de garcenses à Fazenda Esperança - Centro de Recuperação de Dependentes Químicos, de Guaratinguetá/ SP, nos dias 15 e 16 de outubro. 751/2005 - José Maria Piola, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Prudente de Morais, na altura do número 245. 752/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo incluir as ruas Alfredo de Souza Castro e Baden Powell no serviço de varrição e limpeza urbana. 753/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo intensificar a fiscalização por parte da Vigilância Sanitária nas ruas Francisco da Silva Braga. Brigadeiro Machado e Baden Powell. 754/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de Audiência Pública para discussão em torno da eventual instalação de uma usina de álcool no Municipio. 755/2005 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo a instalação de um banco de concreto no ponto de ônibus iocalizado na Rua Santa Lúcia, na altura do número 420. 756/2005 - Wilson Alves, sugerindo a descupinização de imóvel de propriedade do Municipio localizado na Rua São Carlos n° 321. 757/2005 - Wilson Alves, sugerindo maior rigor na fiscalização de imóvel localizado na confluência das ruas José Augusto Escobar e São Carlos, visando evitar o acúmulo de lixo e entulho no local. 758/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de placas de trânsito refletivas na área urbana do Município, onde assim não 0 for. 759/2005 - Wilson Alves, sugerindo o nivelamento do leito carroçável do trecho compreendido entre as ruas Gabriela e Francisco de Assis. 760/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória na Rua José Rosário, na altura do cruzamento com a Rua Maria Izabel. 761/2005 - Massao Ogawa, sugerindo transferir o comando da "Cidade Mirim de Trânsito" para a 4® Companhia da Polícia Militar de Garça. 762/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o desenvolvimento de campanha para o ano de 2006, visando beneficiar os munícipes que pagam em dia o IPTU 763/2005 - Massao Ogawa, sugerindo providenciar a instalação de sanitários públicos nas imediações do Lago Artificial. 764/2005 ● Massao Ogawa, sugerindo a instalação de placa indicando a existência de valeta junto â Rua Gal. Glicério, ao lado do portão lateral da EE Prof. João Crisóstomo. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as indicações fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 689/2005 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Lions Club de Garça, que efetuou a doação de 150 armações de óculos â Campanha do Óculos da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, que serão doadas a pessoas carentes e necessitadas. 690/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos â equipe da Levi's, oampeâ do Campeonato Suíço Livre da atual temporada. 691/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos â equipe do Despachante Líder, vice-campeâ do Campeonato Suíço Livre da atual temporada. 692/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Palmira Domingues Morgato. 693/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Agostinho Spigolon. 694/2005 - Marcos Lopes Miranda, Apoio ao texto da "Carta de Praia Grande", no tocante a revisão imediata dos valores da tabela do SUS e elevação do Fundo de Participação dos Municípios. 695/2005 - Valdemar ZimianiiCongratulações e Aplausos pelo transcurso dos sete anos de atividades do Magazine Econômico, no distrito de Jafa. 696/2005 - Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ao Sr. Teruo Yamaki, pela recente inauguração das novas e próprias instalações da Oficina Oriental. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conseb s Araceli,:Convidando para a reunião mensal, dia 06 de outubro, quinta-feira, às 20:00 h., na escola Lydia Yvone Gomes Marques. Dep. Estadual Jonas Donizette,:At. Moção N® 636/2005 - Wilson Alves. Dep. Estadual Jonas Donizette, At. Moção N° 634/2005 - Wilson Alves. Dep. Estadual Jonas Donizette,:At. Moção N“ 635/2005 - Wilson Alves. Dep Estadual Ricardo Tripoli. At. Requerimento N° 412/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Vinícius Camarinha,:At 02E3 Câmara Municipal de Garça ^ Estado de São Paulo Requerimento N® 102/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal João Magno,:At. Moção N® 656/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal Luiz Carlos Santos,;At. Requerimento N® 380/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Fatec - Garça,:Convida ndo para a II Semana do Tecnólogo, a ser realizada no periodo de 03 a 08 de outubro. Cronograma em anexo. Ministério da Saúde; Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde â Prefeitura Municipal de Garça Sen Marcelo Crivella.:At. Moção N° 656/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores; MARCOS LOPES MIRANDA: expressou sua preocupação com os problemas de saúde, decorrentes da queimada de cana, com uma eventual instalação de usina de cana no Município, razão pela qual encaminhou propositura ao Executivo Municipal, inquirindo se há estudos que atestem que as referidas queimadas são inócuas para saúde dos municipes garcenses. Ponderou que é necessário que o Município avalie os prós e contras decorrentes da instalação deste tipo de empresa na cidade, e se vale a pena, a luz desta ponderação, efetivamente instalar este empreendimento, haja vista que depois de efetuado tornar-se irreversível. Em Pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2^ chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n“. 98/2005 de autoria do Ver. Massao Ogawa, que pune as pessoas que forem autuadas em flagrante na prática de ato de vandalismo contra qualquer espécime arbóreo em logradouro público. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: MASSAO OGAWA: ocupou a tribuna para defender o projeto, argumentando que a aprovação do mesmo se faz necessária, para coibir os recorrentes atos de vandalismo contra a flora municipal e em especial árvores recém plantadas; e ainda por não haver normatizaçâo especifica no Município. Argumentou ainda a necessidade de se aplicar multas expressivas contra este tipo de vandalismo, a fim de inibir as práticas depredatórias contra o meio ambiente. Conclui sua explanação lembrando que o problema de depredação arbórea não é recente, e que o Município, não fosse a ação dos vândalos, podería estar muito mais arborizado. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; disse que, embora fosse louvável â intenção do autor do projeto, ora em discussão, e sua preocupação em preservar o verde do Município, seu voto seria contrário ao mesmo, acompanhando assim o Parecer que exarou através da douta Comissão de Constituição Justiça e Redação, que em sua explanação argumentou que já existe norma regulamentadora para o assunto em âmbito municipal, inclusive com a aplicação de multas vultosas. VALDEMAR ZIMIANI: justificou seu voto contrário ao projeto, argumentando que o vândalo não age ã luz do dia, e sim às sombras, quando de seu ato infracional, e que, a seu ver, a conscientização da população, e a adoção de medidas preventivas por parte dos proprietários das árvores, sâo as melhores atitudes a serem adotadas; ponderou ainda que um dos fatores que dificulta o plantio de novas árvores, especialmente no Distrito de Jafa, é a falta de mudas Em solicitação de aparte, o vereador Pedro Henrique Scartezini ponderou que a Prefeitura disponibiliza a muda, e efetua o plantio de árvores. Voltando a palavra ao vereador à tribuna, o mesmo discordou do colega, dizendo que não há distribuição de mudas. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi rejeitado por maioria de votos, sendo um voto favorável e sete votos contrários. ITEM II — Projeto de Lei n°. 106/2005, de autoria do Vereador José Maria Piola, que institui, no calendário municipal de eventos, o Dia da Soka Gakkai, a ser comemorado em 18 de novembro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICÃS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: Após ler um breve ementário sobre a origem, filosofia e propósitos da Soka Gakkai Internacionai, teceu comentários sobre os eventuais benefícios que a referida instituição Benemérita poderá trazer para Garça. Destacou as ações no âmbito educacional que a Soka Gakkai tem feito no Município, especiatmente junto â Escola Municipal Cláudia Aronne, através do desenvolvimento de atividades educativas, que visam o desenvolvimento da cultura da paz, e o respeito ao ser humano de maneira integral. Por fim, solicitou o apoio unânime dos colegas para a aprovação do projeto, vislumbrando de antemão os benefícios que a cidade poderá ter, cogitando inclusive apresentações musicais especiais por ocasião da inauguração do Teatro Municipal. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ocupou a tribuna para expressar seu voto de apoio ao projeto; comentou que a Instituição têm um comprometimento com a busca da paz no mundo, contra a violência, buscando o desenvolvimento de atividades que promovam o diálogo, a conversação entre todos os homens, e a preservação da natureza. Aproveitou a oportunidade para fazer uma breve reflexão sobre a maneira como 0 próprio homem tem promovido o sofrimento do seu semelhante, bem como da omissão de grandes potências como os Estados Unidos da América, principalmente no que tange a preservação do meio ambiente, e que em última análise tem prejudicado aquele próprio pais. Destacou também os benefícios para a cidade da presença dos membros da Soka Gakkai Internacional no Município que muito tem a contribuir para o desenvolvimento da cidadania e da consciência em se buscar um mundo melhor Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo MARCOS LOPES MIRANDA; manifestou seu total apoio ao projeto, parabenizando a Soka Gakkai, pelo trabalho benemérito que realiza, bem como pela propagação de sua filosofia pautada no humanismo e na busca da paz universal. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou seu voto favorável ao projeto, e disse que, como evangélico, acredita e valoriza a paz, e que jamais votaria contra um projeto que visa contribuir para a busca da paz no mundo, aproveitou a oportunidade para desejar aos integrantes da Soka Gakkai, sucesso no desenvolvimento de suas atividades em Garça. WILSON ALVES: observou que os princípios gerais da Instituição são a paz, a educação, a cultura, o bem estar de toda a humanidade, e disse que jamais, como evangélico, votaria contra um projeto como este, que visa o bem estar coletivo, manifestando assim, seu voto favorável ao projeto. MASSAO OGAWA declarou seu voto favorável ao projeto, e parabenizou o vereador que teve a iniciativa em apresentar o mesmo. Disse que jamais deixaria de apoiar iniciativas que visem a busca da paz, e o bem estar social da humanidade. Lembrou que a BSGI já se apresentou no Município, enriquecendo a cultura do mesmo. Ponderou que o homem precisa refletir, sobre a necessidade de ter em si mesmo a paz, e que a Soka Gakkai poderá contribuir para que a mesma seja alcançada. Por fim, manifestou sua convicção na aprovação do projeto por unanimidade de votos. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 92/2005, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em áreas potencialmente explosivas do Município e dá outras providências Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MASSAO OGAWA: adiantou seu voto favorável ao projeto, tanto que. estará propondo uma emenda ao mesmo, para aperfeiçoá-lo, por ocasião da segunda votação. Disse que, a exemplo de outras cidades, como Curitiba, onde as multas são inclusive mais pesadas, Garça precisa urgentemente de uma Lei que regulamente o uso de celulares em postos de gasolina, argumentando que se trata de uma importante, e necessária, medida preventiva de segurança, a todos que transitam por este tipo de estabelecimento comercial. MARCOS LOPES MIRANDA: declarou seu voto contrário ao projeto por acreditar que o mesmo será de dificil controle, concordando assim com o Parecer das Comissões Permanentes da Casa. Disse que as multas não é o melhor caminho, devendo o projeto prever, outrossim, a educação dos munícipes, através de trabalho de conscientização Comentou ainda que os postos atualmente não vendem apenas combustível, mas diversos outros produtos, sendo inclusive um local de convivência, em que as pessoas passam um tempo maior, ficando muito dificil a proibição de atender um celular enquanto as pessoas lá permanecerem. Em aparte, o vereador Pedro Henrique Scartezini disse que a Comissão de Constituição Justiça e Redação esta propondo emenda ao projeto justamente no sentido de priorizar o caráter educativo do mesmo. O vereador à tribuna disse que, excluindo o caráter punitivo, seria favorável â aprovação do mesmo. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: manifestou seu voto favorável ao projeto; disse, porém, que a principio, a Lei deve priorizar a conscientização da população, devendo-se evitar a punição dos donos dos estabelecimentos, haja vista a dificuldade de controlar quem atende, ou não, um aparelho celular. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário em todos os artigos, exceto o artigo 3®. rejeitado por maioria de votos - sete votos contrários e um favorável. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; MARCOS LOPES MIRANDA: comentou a Moção de Apoio de sua autoria, que corrobora com a posição da "Carta de Praia Grande", no tocante a luta pelo aumento no Fundo de Participação dos Municípios no que diz respeito á Saúde, e também ao aumento da Tabela do SUS; aproveitou a oportunidade para solicitar que todos os colegas de Edilidade. apoiassem essa Moção e gestionassem junto aos seus contatos políticos em outras esferas governamentais para que o Município pudesse receber verbas externas para subsidiar a saúde local. Disse ainda que, passados dez meses da atual administração, nada foi feito para melhoria da área médica no Município, e que nenhuma reivindicação de sua autoria foi atendida pelo Executivo Municipal, e por este motivo, nesta semana entrou com diversos requerimentos, destinado a todas ás esferas de Governo, no sentido de conseguir recursos para a melhoria da Saúde em Garça. Comentou por fim, que está faltando maior empenho do Poder Executivo Municipal, para a melhoria dos serviços de saúde pública no Município, inclusive também reivindicando verbas às demais esferas de Poder. WILSON ALVES: comentou que, recentemente, foi procurado por uma cidadã no Serviço de Atendimento ao Munícipe, que o questionou sobre o fechamento da EE Deputado Manoel Joaquim Fernandes, razão pela qual entrou com um requerimento, endereçado a Divisão Regional de Ensino em Marília, argüindo à mesma, sobre a veracidade dos fatos. Demonstrou sua preocupação ante ao possível fechamento da referida escola, argumentando que se a mesma ocorrer, os alunos desta serão transferidos à EE Orane Avelino de Souza, e EE Alcyr da Rosa Lima, e neste último caso, as crianças deverão atravessar um perigoso trecho da Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Avenida Presidente Vargas, colocando assim em risco a vida das mesmas. Disse que requereu junto à S/A Paulista, uma melhoria de sinalização na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em especial no trevo de acesso ao município de Garça, tendo em vista que, muitos motoristas que nâo conhecem aquele trecho, acabam se perdendo. Neste sentido também requereu ao DER que procedesse a melhoria de sinalização do trevo de acesso â Garça, e â vicinal que liga o Município âs cidades de Lupércio e Alviniándia, argumentando que a sinalização precisa ser mais explicita e precisa, a fim de facilitar a dirigibilidade e orientação no local. Ainda acerca do assunto sinalização, disse que requereu ao Executivo Municipal, que procedesse a melhoria de sinalização urbana no Munioípio, através da adoção de placas refletivas, tal como já existe em outras cidades, como por exemplo, em Andradina. MASSAO OGAWA: lamentou que seu projeto, referente à punição contra atos de vandalismo ao patrimônio arbóreo no Município, tenha sido rejeitado. Argumentou que a própria Lei de Crimes Ambientais é mais rigorosa aplicando multas mais duras, e até mesmo penas de reclusão; e esta sim poderia estar em conflito com a Legislação Municipal. Com relação a uma outra propositura de sua autoria que diz respeito á Patrulha Juvenil de Garça, comentou que tem recebido inúmeras solicitações de municipes no sentido de que os patrulheiros sejam melhor orientados no cumprimento de suas atividades, a fim de agirem com bom senso, e assim evitar a ocorrência de multas desnecessárias aos usuários da Zona Azul no Município. Comentou por fim que fez indicação do Executivo Municipal no sentido de que seja estudada a possibilidade de transferir a responsabilidade da Cidade Mirim para a 4® Companhia da Policia Militar, visando desta maneira, utilizar aquele espaço tão importante para a educação de trânsito das crianças garcenses, e que atualmente está sem utilização. CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: justificou seu voto contrário ao projeto que dispunha sobre sanção á atos de vandalismo contra o patrimônio arbóreo do Municipio, dizendo que, embora a intenção do autor fosse louvável, estaria seguindo o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que argumentou já haver outras normas legais, tanto a nivel Municipal quanto em outras esferas de Poder que regulamentavam o assunto. Com relação â atual situação da área da saúde, corroborou o posicionamento de colega que o antecedeu, dizendo que desde o inicio da atual Administração Municipal, nada mudou; a não ser o local da sede da Secretaria de Saúde, e que, em detrimento de um melhor atendimento e do fornecimento de mais medicamentos, guarneceu suas dependências de supérfluos itens de decoração, tais como balcões de mármore Com relação à eventual instalação de Usina de Cana no Municipio, disse que se faz necessário a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto, e desta maneira identificar os prós e contras de sua instalação, e assim democraticamente, avaliar sua viabilidade, dizendo ainda, que se neoessário for, há até mesmo de se visitar uma região sucroalcooleira para, in loco, constatar as características positivas e negativas que a atividade acarreta às comunidades onde se desenvolve Com relação â UTI móvel disse que a cidade fica na dependência da vinda do veiculo da vizinha oidade de Marília, o que é, a seu ver "nunca chega’ prejudicando assim a oomunidade garcense; outrossim, acredita ser possível, inclusive com recursos próprios, que a Municipalidade adquira um veiculo deste porte, e mesmo que isto nâo seja possível, há de se procurar outras maneiras, através de recursos externos, a fim de se adquirir os recursos necessários para esta aquisição. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; comentou a necessidade de melhoria na sinalização no trevo de acesso ao Municipio pertencente ao DER, a fim de melhorar as condições de segurança naquele locai. Informou que a Igreja Presbiteriana de Garça estará realizando a Semana da Criança, e que na oportunidade haverá prestação de serviços gratuitos para os infantes e seus pais. tais como corte de cabelo e palestras educativas, e disse ainda, que solicitou para a Prefeitura a cessão da Cidade Mirim para aulas alusivas ao trânsito, âs crianças que tomarem parte no evento. VALDEMAR ZIMIANl: congratulou o autor da propositura que faz alusão â melhor sinalização do primeiro trevo de acesso Marilia - Garça, comentando que somente por milagre nâo ocorrem mais acidentes naquele trecho rodoviário; porém, disse não acreditar que o preito será atendido ante a negativa de outros pedidos efetuados pela Casa, muitos dos quais de sua própria autoria. Não havendo mais tempo destinado á explicação, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de outubro de dois mil e cinca>,^r?.-.- — LS0N7ÇCVES Secretário ADAMIR MAU DE^RROS idej