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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2005-11-07
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 36® Sessão Ordinária de
dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toídato Galego, Valdemar Zimiani e Wiíson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. O Senhor Presidente Havendo número legal para o início dos
trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 35® Sessão Ordinária, 38® e 39“
Sessões Extraordinárias de 2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. n“. 928/2005, At. Requerimento n“. 467/2005 - - José Maria
Piola. Of.n“. 901/2005, At. Requerimento n®. 465/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of.n®. 940/2005,
At. Requerimento n“. 470/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of.n°. 932/2005, At. Requerimento n®.
472/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofn®. 927/2005, At. Requerimento n®. 471/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes. Of.n®. 925/2005, At. Requerimento n®. 475/2005 - Wilson Alves. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n®. 130/05, de autoria do vereador Wilson
Alves, que autoriza o Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados
às crianças portadoras de deficiência motora. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação por
unanimidade pelo Plenário. Requerimentos números: 504/2005 - Adamir Maurício de Barros, solicitando
da Direção do Hospital São Lucas, informações sobre a aquisição de um novo aparelho de radiografia.
505/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE informações sobre preenchimento de cargos comissionados,
no atual exercício. 506/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a permissão de
estacionamento na área ao lado do Terminal Rodoviário de Passageiros, por periodo superior a duas horas.
507/2005 - Sebastião Toldato Galego, solicitando do Prefeito informações sobre procedimentos burocráticos
para instalação de escolinhas de futebol no Município. 508/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito
informações sobre a regulamentação da Lei Municipal n®. 3.364/99, que criou o Conselho Municipal do
Idoso. 509/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a direção da TV Prevê, promover a
instalação de um repetidor no Municipio, viabilizando a recepção de sua programação em Garça. 510/2005 -
José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação de trecho final da Rua Maria
Izabel. 511/2005 - José Maria Piola, solicitando ao Deputado Estadual João Caramez, esforços no sentido
de viabilizar a transferência para um municipio mais próximo, do servidor estadual Alessandro de Jesus
Nóbrega, lotado na Penitenciária Franco da Rocha III. 512/2005 - Massao Ogawa, solicitando á 4“
Companhia da Polícia Militar intensificar a fiscalização de veículos junto às ruas Cel. Joaquim Piza e Barão
do Rio Branco, no horário comercial, para evitar o abuso de velocidade. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 817/2005 - Wilson Alves, sugerindo a
instalação de cestos para coleta de lixo nos pontos de ônibus das linhas de transporte coletivo urbano do
Município. 818/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de tela de proteção ao redor do parque infantil
existente junto à Rua José Augusto Escobar, após a Rua São Carlos, sentido centro-bairro. 819/2005 ●
Wilson Alves, sugerindo a instalação de tela de proteção atrás dos gois do campo de futebol de areia
existente junto à Rua José Augusto Escobar, após a Rua São Carlos, sentido centro-bairro. 820/2005 -
Wilson Alves, sugerindo a instituição de dispositivo legal que permita a alteração da denominação de vias
públicas e próprios municipais cujo homenageado já tenha sido alvo de outra homenagem do mesmo teor.
821/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo proceder à troca de telhas quebradas em imóvel localizado
no interior do Centro de Lazer Modesto da Costa, no distrito de Jafa. 822/2005 - Sebastião Toldato Galego
sugerindo a substituição das tábuas laterais de campo de bocha existente no Centro de Lazer Modesto da
Costa, no distrito de Jafa. 823/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de proteção lateral
no campo de bocha existente no Centro de Lazer Modesto da Costa, no distrito de Jafa 824/2005 -
Sebastião Toldato Galego, sugerindo reativar o campo de malha que existia no Centro de Lazer Modesto da
Costa, no distrito de Jafa. 825/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de iluminação na
Praça Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Jafa. 826/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo
instituir dispositivo visando agilizar a erradicação de espécies arbóreas cujo laudo comprobatório da sua
necessidade já tenha sido emitido pelo SAMA, inclusive autorizando a erradicação por parte do próprio
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Sebastião Toldato Galego, sugerindo a passagem de máquina niveladora na via
pública localizada atrás do Estádio Otojiro Toyota, ligando o bairro João Paulo II à EE Nely Carbonieri de
Andrade. 828/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a colocação de areia em campo de futebol
existente nas proximidades da EE Nely Carbonieri de Andrade. 829/2005 - Wilson Alves, sugerindo
determinar a varrição e limpeza pública de trecho da Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, na quadra
compreendida entre os números 310 e 375. 830/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparos no leito carroçável
e meio-fio de trecho da Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, nas imediações do imóvel de número 310. 831/2005
- Wilson Alves, sugerindo a instalação de placa indicando o local próprio para carga/descarga de
mercadorias no depósito do Supermercado Kansha, na Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira. 832/2005 - Wilson
Alves, sugerindo retirar a placa Indicando proibição de estacionamento instalada em poste de iluminação
pública da Rua Dr, Miguel Bruno Ferreira, quadra que compreende os números 347 e 355, procedendo â
reinstalaçâo da mesma em poste próprio. 833/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparos no leito carroçável da
Avenida Dr, Labieno da Costa Machado, na altura do número 691, visando inibir a formação dos chamados
"borrachudos". 834/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de um alambrado de proteção
na lateral de campo de futebol de areia localizado na Rua Sete de Setembro, no Bairro Araceli, na parte que
margeia o Córrego do Patrimônio. 835/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a capinaçâo e limpeza
periódica, bem como adubaçào, de área que margeia o Córrego do Patrimônio que recebeu plantio de
árvores em projeto do Conseb s Araceli. 836/2005 - Wilson Alves, sugerindo melhorias no leito carroçável
da Avenida 1. acesso ao Jardim Brasil, eliminando as erosões existentes. 837/2005 - Wilson Alves,
sugerindo melhorias na Rua Raphael Crudi, com sua pavimentação e eliminação de depressão existente em
seu trecho inicial. 838/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de brinquedos e
realização de eventos voltados para crianças por ocasião dos festejos de Natal. 839/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de cestas básicas aos servidores municipais e à população
menos abastada economicamente do Município. 840/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a instalação de
ventiladores na sala do Velório Municipal do Distrito de Jafa. 841/2005 - José Maria Piola sugerindo reparos
na pavimentação asfáltica de trecho compreendido no cruzamento das ruas Tapajós, Nelson Piola e João
Gerzeli, no Jardim Paulista. 842/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação de uma creche noturna
para atender trabalhadores que exercem atividades no período noturno. 843/2005 - Massao Ogawa,
sugerindo o aproveitamento da energia solar nas próximas construções de moradias populares. 844/2005 -
Massao Ogawa, sugerindo o recapeamento da Avenida Paineiras, em especial ao redor da "Praça do
Cristo" e prolongamento da Rua Nélo de Stéfani. 845/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de
operação tapa-buracos na esquina da Rua Carlos Gomes com a Avenida Dr. Rafael Paes de Barros,
846/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a capinaçâo e limpeza da parte externa do Velório
Municipal do Distrito de Jafa. 847/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo reparos na porta do sanitário
feminino do Velório Municipal do Distrito de Jafa, procedendo-se a instalação de fechadura. 848/2005 - José
Maria Piola, sugerindo a retirada do sistema de rodízio do Ponto de Táxi anexo ao Terminal Rodoviário de
Passageiros, voltando o funcionamento para "ponto livre". O Senhor Presidente determinou que todas as
indicações, fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as normas regimentais vigentes.
Moções números: 775/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Associação
Feminina das Lojas Maçónicas de Garça - Clube das Acácias, que promoveu importantes doações ao
Hospital São Lucas e Lar das Crianças, com recursos angariados em suas promoções. 776/2005 - Wilson
Alves, Congratulações e Aplausos aos empresários Marcos Antônio Santana de Lima e Maria Edwirges
Gerzeli de Lima, proprietários da Eletromatic Controle e Proteção Ltda., pela eficiência e competência com
que administra aquela empresa. 777/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Dias
Calvo. 778/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Isidoro Nechar. 779/2005
- Valdemar Zimiani, Pesar pelo falecimento do Sr, Orlando Duarte Amaral. 780/2005 - Sebastião Toldato
Galego, Congratulações e Aplausos ã equipe infantil do RCG/CSA/Garça, que conquistou a inédita medalha
de bronze no Campeonato Paulista do Interior de Basquete. 781/2005 - Sebastião Toldato Galego, Pesar
pelo falecimento da Sra. Rosangela Sorbano Flores Matheus. 782/2005 - Adamir Maurício de Barros,
Congratulações e Aplausos ao Engenheiro Agrônomo Carlos Ferrari, que foi escolhido como Assistente
Agropecuário do Ano de 2005 da região de Marilia e do Estado de São Paulo. 783/2005 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao jornalista e radialista Paulo Francisco Scutari, que retorna
a radiofonia local, após dez anos de afastamento. 784/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos ao radialista Roberto Pereira, que retorna aos microfones da Rádio Centro
Oeste AM. 785/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos à empresa Raptur Rápido
Transporte Coletivo Ltda., pelo excelente trabalho realizado no Dia de Finados, facilitando o acesso da
população ao Cemitério Municipal. 786/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento dp￾morador. 827/2005
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Sr. Silvio Xavier de Oliveira. 787/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr.
José Aparecido. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria da Câmara Municipal de Garça, Balancete de Despesas do
mês de outubro de 2005. Em Pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada,
visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Veto Total
ao Projeto de Lei n°. 85/2005 (Objeto do Autógrafo n°. 99/2005), de autoria do Ver. Marcos Lopes Miranda,
que dispõe sobre a permissão de acompanhante à parturiente, durante o parto e o pós-parto imediato, no âmbito da rede pública municipal de saúde. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Atendendo pedido do
vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, e consultado o Plenário, o Senhor Presidente interrompeu as
sessões pelo período de cinco minutos. Reaberto os trabalhos, iniciou-se a discussão do projeto, fazendo
uso da palavra, os seguintes vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: argumentou a lei federal que
permite indiscriminadamente a presença de acompanhante junto à parturiente nos procedimentos de parto,
sendo que os legisladores não procuraram ouvir a classe médica sob a viabilidade e abrangência da lei,
justificando que o ato cirúrgico é de responsabilidade do médico cirurgião e na hipótese de algo dar errado
no momento do parto, a culpa recairá sobre este profissional. Salientou ainda que não podia compreender o
motivo que levara o Prefeito Municipal a vetar o Projeto, em que pese a sua relevância na preservação da
integridade física das próprias pacientes, bem como em salvaguardar o direito do profissional médico em
determinar os casos em que o acompanhamento represente riso â própria parturiente, CORNÉLIO CÉZAR
KEMP MARCONDES: disse que estava em dúvida sobre seu parecer ao projeto, haja vista que ambos os
lados, tanto do autor, quanto a do Executivo que vetou o projeto, tinha fundamentos sustentáveis e
justificáveis, trazendo à baila inclusive o texto da Carta Maior que atribui, de um lado que somente a União e
Estados têm competência para legislar nesta área, porém ao mesmo evoca a participação comum da União,
Estados e Municipios, na cooperação para o bom funcionamento da Saúde Pública, por isso posicionou-se
de modo a convencer seus pares a rejeitarem o Veto, e assim poderem discutir com o devido tempo e
amplitude este relevante assunto. Em solicitação de aparte o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,
relembrou que a Constituição Federal, distingue muito bem as diferenças entre legislar sobre Saúde Pública
e cuidar da Saúde Pública. MASSAO OGAWA: disse que ao analisar as justificativas do Prefeito Municipal,
anexa ao veto, e à luz do artigo 24 da Constituição Federal, entendeu que, embora fosse válida a intenção
do autor, o projeto poderia ser invalidado em sua eficácia, por oonta de sua inconstitucionalidade, em
decorrência da não competência do Município em legislar sobre matérias desta natureza, asseverando que
seria propicia, igualmente, a realização de gestões junto ao Senado Federal, no sentido de aprimorar esta
legislação. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: enfatizou novamente que, a Constituição Brasileira não
permite em seu artigo 24 que os Municipios legislem sobre esta matéria, lembrando, no entanto, que a Lei
Federal que trata do assunto e que reportava o projeto em discussão, ainda não havia sido regulamentada,
e assim, não teria efetivamente entrado em vigor, estando pendente de lei complementar. A Mesa informou
que 0 quorum para a rejeição do Veto era do da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto, em
consonância com as normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente, então determinou à Secretaria que
distribui-se as cédulas para votação, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Srs.
Vereadores para a votação. Após a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores José Maria Piola e
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para serem os escrutinadores Apurado os votos, constatou-se a
manutenção do Veto, sendo cinco votos favoráveis e quatro contrários. ITEM II - Projeto de Lei n“.
125/2005, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que declara de Utilidade Pública a Associação de
Bairros de Vila Araceli. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em
votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei n°. 129/2005, de autoria
do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de uso de espaço na “Praça Interciubes - Lions/Rotary’,
para construção de um Obelisco em comemoração aos 10 anos de fundação da Loja Maçónica Integração e
Justiça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria, era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, o
Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo
prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os seguintes vereadores:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ocupou a tribuna para registrar seu sentimento de gratidão à
Presidência da Casa, pela maneira como vem conduzindo os trabalhos da mesma, bem como pela maneira'
Câmara Municipal de Garça
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cordial como o tem tratado enquanto colega de Edilidade. Regozijou-se também com os seus pares pela
inserção no Plenário da Casa, do seu distintivo nome, Manoel Galdino de Carvalho, lembrando que o
saudoso colega, foi um, dos muitos vereadores, que ao longo dos anos construiram a história da Câmara
Municipal de Garça. WILSON ALVES: comentou as propostas que encaminhou ao Sr. Prefeito, no tocante a
melhorias na Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, nas imediações do Supermercado Kansha, que revelam a
premente necessidade de limpeza urbana naquelas imediações, constatâveis através de fotos anexas aos
mesmos. Comentou também a necessidade de se proceder a melhorias nas vias de acesso ao Jardim
Brasil, através da Rua Raphael Crudi, bem como de dar solução à atual situação de erodibilidade da
Avenida Um. Por fim, trouxe ao conhecimento de todos, e em resposta a um desafio feito por um de seus
pares, na última Sessão Ordinária, que houve categoria que recebeu aumento maior do que o efetuado pela
Prefeitura Municipal de Garça a seus servidores foi o Governo do Estado de Sâo Paulo, que aumentou em
quinze por cento os salários de professores da Rede Básica de Educação MARCOS LOPES MIRANDA:
lamentou que o seu projeto referente ao acompanhamento à parturientes, não tinha sido aprovado.
Lembrou aos seus colegas, que se faz necessária uma maior união em torno dos assuntos relativos â
Saúde Pública no Município, e que derrotas como a desta sessão, seriam um passo atrás e muito
preocupante, a medida que não se pode opinar e participar da gestão pública, enquanto legisladores.
MASSAO OGAWA: comentou as suas indicações acerca de operações tapa-buracos e recapagem asfáltica
necessárias no Município. Aludiu também a proposta de sua autoria ao Executivo Municipal, que estude
incluir através de convênio com o Governo Federal, aquecedores solares nas próximas unidades
habitacionais populares no Município, em consonância do que já ocorre em outros municípios brasileiros. JOSÉ MARIA PIOLA: manifestou sua preocupação com a atual situação do prédio que até pouco tempo
atrás abrigava a empresa Ogatta Veiculos, dizendo que teme que o mesmo seja utilizado por desocupados
como local dormitório. Não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de novembro de dois
mil e cinco.
ADAM IR MA' E BARROS
‘esidénte
WILSON ALVÈS
Secretário

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