| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2005-11-07 |
| native_id | 987 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 36® Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toídato Galego, Valdemar Zimiani e Wiíson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. O Senhor Presidente Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 35® Sessão Ordinária, 38® e 39“ Sessões Extraordinárias de 2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. n“. 928/2005, At. Requerimento n“. 467/2005 - - José Maria Piola. Of.n“. 901/2005, At. Requerimento n®. 465/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of.n®. 940/2005, At. Requerimento n“. 470/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of.n°. 932/2005, At. Requerimento n®. 472/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofn®. 927/2005, At. Requerimento n®. 471/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of.n®. 925/2005, At. Requerimento n®. 475/2005 - Wilson Alves. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Projeto de Lei n®. 130/05, de autoria do vereador Wilson Alves, que autoriza o Executivo Municipal a equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência motora. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação por unanimidade pelo Plenário. Requerimentos números: 504/2005 - Adamir Maurício de Barros, solicitando da Direção do Hospital São Lucas, informações sobre a aquisição de um novo aparelho de radiografia. 505/2005 - Wilson Alves, solicitando ao SAAE informações sobre preenchimento de cargos comissionados, no atual exercício. 506/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a permissão de estacionamento na área ao lado do Terminal Rodoviário de Passageiros, por periodo superior a duas horas. 507/2005 - Sebastião Toldato Galego, solicitando do Prefeito informações sobre procedimentos burocráticos para instalação de escolinhas de futebol no Município. 508/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a regulamentação da Lei Municipal n®. 3.364/99, que criou o Conselho Municipal do Idoso. 509/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a direção da TV Prevê, promover a instalação de um repetidor no Municipio, viabilizando a recepção de sua programação em Garça. 510/2005 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação de trecho final da Rua Maria Izabel. 511/2005 - José Maria Piola, solicitando ao Deputado Estadual João Caramez, esforços no sentido de viabilizar a transferência para um municipio mais próximo, do servidor estadual Alessandro de Jesus Nóbrega, lotado na Penitenciária Franco da Rocha III. 512/2005 - Massao Ogawa, solicitando á 4“ Companhia da Polícia Militar intensificar a fiscalização de veículos junto às ruas Cel. Joaquim Piza e Barão do Rio Branco, no horário comercial, para evitar o abuso de velocidade. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 817/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de cestos para coleta de lixo nos pontos de ônibus das linhas de transporte coletivo urbano do Município. 818/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de tela de proteção ao redor do parque infantil existente junto à Rua José Augusto Escobar, após a Rua São Carlos, sentido centro-bairro. 819/2005 ● Wilson Alves, sugerindo a instalação de tela de proteção atrás dos gois do campo de futebol de areia existente junto à Rua José Augusto Escobar, após a Rua São Carlos, sentido centro-bairro. 820/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instituição de dispositivo legal que permita a alteração da denominação de vias públicas e próprios municipais cujo homenageado já tenha sido alvo de outra homenagem do mesmo teor. 821/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo proceder à troca de telhas quebradas em imóvel localizado no interior do Centro de Lazer Modesto da Costa, no distrito de Jafa. 822/2005 - Sebastião Toldato Galego sugerindo a substituição das tábuas laterais de campo de bocha existente no Centro de Lazer Modesto da Costa, no distrito de Jafa. 823/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de proteção lateral no campo de bocha existente no Centro de Lazer Modesto da Costa, no distrito de Jafa 824/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo reativar o campo de malha que existia no Centro de Lazer Modesto da Costa, no distrito de Jafa. 825/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de iluminação na Praça Nossa Senhora Aparecida, no distrito de Jafa. 826/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo instituir dispositivo visando agilizar a erradicação de espécies arbóreas cujo laudo comprobatório da sua necessidade já tenha sido emitido pelo SAMA, inclusive autorizando a erradicação por parte do próprio Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Sebastião Toldato Galego, sugerindo a passagem de máquina niveladora na via pública localizada atrás do Estádio Otojiro Toyota, ligando o bairro João Paulo II à EE Nely Carbonieri de Andrade. 828/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a colocação de areia em campo de futebol existente nas proximidades da EE Nely Carbonieri de Andrade. 829/2005 - Wilson Alves, sugerindo determinar a varrição e limpeza pública de trecho da Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, na quadra compreendida entre os números 310 e 375. 830/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparos no leito carroçável e meio-fio de trecho da Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, nas imediações do imóvel de número 310. 831/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de placa indicando o local próprio para carga/descarga de mercadorias no depósito do Supermercado Kansha, na Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira. 832/2005 - Wilson Alves, sugerindo retirar a placa Indicando proibição de estacionamento instalada em poste de iluminação pública da Rua Dr, Miguel Bruno Ferreira, quadra que compreende os números 347 e 355, procedendo â reinstalaçâo da mesma em poste próprio. 833/2005 - Wilson Alves, sugerindo reparos no leito carroçável da Avenida Dr, Labieno da Costa Machado, na altura do número 691, visando inibir a formação dos chamados "borrachudos". 834/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a instalação de um alambrado de proteção na lateral de campo de futebol de areia localizado na Rua Sete de Setembro, no Bairro Araceli, na parte que margeia o Córrego do Patrimônio. 835/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a capinaçâo e limpeza periódica, bem como adubaçào, de área que margeia o Córrego do Patrimônio que recebeu plantio de árvores em projeto do Conseb s Araceli. 836/2005 - Wilson Alves, sugerindo melhorias no leito carroçável da Avenida 1. acesso ao Jardim Brasil, eliminando as erosões existentes. 837/2005 - Wilson Alves, sugerindo melhorias na Rua Raphael Crudi, com sua pavimentação e eliminação de depressão existente em seu trecho inicial. 838/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de brinquedos e realização de eventos voltados para crianças por ocasião dos festejos de Natal. 839/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a distribuição de cestas básicas aos servidores municipais e à população menos abastada economicamente do Município. 840/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo a instalação de ventiladores na sala do Velório Municipal do Distrito de Jafa. 841/2005 - José Maria Piola sugerindo reparos na pavimentação asfáltica de trecho compreendido no cruzamento das ruas Tapajós, Nelson Piola e João Gerzeli, no Jardim Paulista. 842/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação de uma creche noturna para atender trabalhadores que exercem atividades no período noturno. 843/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o aproveitamento da energia solar nas próximas construções de moradias populares. 844/2005 - Massao Ogawa, sugerindo o recapeamento da Avenida Paineiras, em especial ao redor da "Praça do Cristo" e prolongamento da Rua Nélo de Stéfani. 845/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na esquina da Rua Carlos Gomes com a Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 846/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a capinaçâo e limpeza da parte externa do Velório Municipal do Distrito de Jafa. 847/2005 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo reparos na porta do sanitário feminino do Velório Municipal do Distrito de Jafa, procedendo-se a instalação de fechadura. 848/2005 - José Maria Piola, sugerindo a retirada do sistema de rodízio do Ponto de Táxi anexo ao Terminal Rodoviário de Passageiros, voltando o funcionamento para "ponto livre". O Senhor Presidente determinou que todas as indicações, fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as normas regimentais vigentes. Moções números: 775/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Associação Feminina das Lojas Maçónicas de Garça - Clube das Acácias, que promoveu importantes doações ao Hospital São Lucas e Lar das Crianças, com recursos angariados em suas promoções. 776/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos aos empresários Marcos Antônio Santana de Lima e Maria Edwirges Gerzeli de Lima, proprietários da Eletromatic Controle e Proteção Ltda., pela eficiência e competência com que administra aquela empresa. 777/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Eduardo Dias Calvo. 778/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Isidoro Nechar. 779/2005 - Valdemar Zimiani, Pesar pelo falecimento do Sr, Orlando Duarte Amaral. 780/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos ã equipe infantil do RCG/CSA/Garça, que conquistou a inédita medalha de bronze no Campeonato Paulista do Interior de Basquete. 781/2005 - Sebastião Toldato Galego, Pesar pelo falecimento da Sra. Rosangela Sorbano Flores Matheus. 782/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao Engenheiro Agrônomo Carlos Ferrari, que foi escolhido como Assistente Agropecuário do Ano de 2005 da região de Marilia e do Estado de São Paulo. 783/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao jornalista e radialista Paulo Francisco Scutari, que retorna a radiofonia local, após dez anos de afastamento. 784/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao radialista Roberto Pereira, que retorna aos microfones da Rádio Centro Oeste AM. 785/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos à empresa Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda., pelo excelente trabalho realizado no Dia de Finados, facilitando o acesso da população ao Cemitério Municipal. 786/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento dpmorador. 827/2005 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Sr. Silvio Xavier de Oliveira. 787/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. José Aparecido. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Secretaria da Câmara Municipal de Garça, Balancete de Despesas do mês de outubro de 2005. Em Pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Veto Total ao Projeto de Lei n°. 85/2005 (Objeto do Autógrafo n°. 99/2005), de autoria do Ver. Marcos Lopes Miranda, que dispõe sobre a permissão de acompanhante à parturiente, durante o parto e o pós-parto imediato, no âmbito da rede pública municipal de saúde. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Atendendo pedido do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, e consultado o Plenário, o Senhor Presidente interrompeu as sessões pelo período de cinco minutos. Reaberto os trabalhos, iniciou-se a discussão do projeto, fazendo uso da palavra, os seguintes vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: argumentou a lei federal que permite indiscriminadamente a presença de acompanhante junto à parturiente nos procedimentos de parto, sendo que os legisladores não procuraram ouvir a classe médica sob a viabilidade e abrangência da lei, justificando que o ato cirúrgico é de responsabilidade do médico cirurgião e na hipótese de algo dar errado no momento do parto, a culpa recairá sobre este profissional. Salientou ainda que não podia compreender o motivo que levara o Prefeito Municipal a vetar o Projeto, em que pese a sua relevância na preservação da integridade física das próprias pacientes, bem como em salvaguardar o direito do profissional médico em determinar os casos em que o acompanhamento represente riso â própria parturiente, CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: disse que estava em dúvida sobre seu parecer ao projeto, haja vista que ambos os lados, tanto do autor, quanto a do Executivo que vetou o projeto, tinha fundamentos sustentáveis e justificáveis, trazendo à baila inclusive o texto da Carta Maior que atribui, de um lado que somente a União e Estados têm competência para legislar nesta área, porém ao mesmo evoca a participação comum da União, Estados e Municipios, na cooperação para o bom funcionamento da Saúde Pública, por isso posicionou-se de modo a convencer seus pares a rejeitarem o Veto, e assim poderem discutir com o devido tempo e amplitude este relevante assunto. Em solicitação de aparte o vereador PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, relembrou que a Constituição Federal, distingue muito bem as diferenças entre legislar sobre Saúde Pública e cuidar da Saúde Pública. MASSAO OGAWA: disse que ao analisar as justificativas do Prefeito Municipal, anexa ao veto, e à luz do artigo 24 da Constituição Federal, entendeu que, embora fosse válida a intenção do autor, o projeto poderia ser invalidado em sua eficácia, por oonta de sua inconstitucionalidade, em decorrência da não competência do Município em legislar sobre matérias desta natureza, asseverando que seria propicia, igualmente, a realização de gestões junto ao Senado Federal, no sentido de aprimorar esta legislação. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: enfatizou novamente que, a Constituição Brasileira não permite em seu artigo 24 que os Municipios legislem sobre esta matéria, lembrando, no entanto, que a Lei Federal que trata do assunto e que reportava o projeto em discussão, ainda não havia sido regulamentada, e assim, não teria efetivamente entrado em vigor, estando pendente de lei complementar. A Mesa informou que 0 quorum para a rejeição do Veto era do da maioria absoluta e o sistema de votação o secreto, em consonância com as normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente, então determinou à Secretaria que distribui-se as cédulas para votação, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Srs. Vereadores para a votação. Após a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores José Maria Piola e Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para serem os escrutinadores Apurado os votos, constatou-se a manutenção do Veto, sendo cinco votos favoráveis e quatro contrários. ITEM II - Projeto de Lei n“. 125/2005, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que declara de Utilidade Pública a Associação de Bairros de Vila Araceli. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei n°. 129/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de uso de espaço na “Praça Interciubes - Lions/Rotary’, para construção de um Obelisco em comemoração aos 10 anos de fundação da Loja Maçónica Integração e Justiça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria, era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os seguintes vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: ocupou a tribuna para registrar seu sentimento de gratidão à Presidência da Casa, pela maneira como vem conduzindo os trabalhos da mesma, bem como pela maneira' Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo cordial como o tem tratado enquanto colega de Edilidade. Regozijou-se também com os seus pares pela inserção no Plenário da Casa, do seu distintivo nome, Manoel Galdino de Carvalho, lembrando que o saudoso colega, foi um, dos muitos vereadores, que ao longo dos anos construiram a história da Câmara Municipal de Garça. WILSON ALVES: comentou as propostas que encaminhou ao Sr. Prefeito, no tocante a melhorias na Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, nas imediações do Supermercado Kansha, que revelam a premente necessidade de limpeza urbana naquelas imediações, constatâveis através de fotos anexas aos mesmos. Comentou também a necessidade de se proceder a melhorias nas vias de acesso ao Jardim Brasil, através da Rua Raphael Crudi, bem como de dar solução à atual situação de erodibilidade da Avenida Um. Por fim, trouxe ao conhecimento de todos, e em resposta a um desafio feito por um de seus pares, na última Sessão Ordinária, que houve categoria que recebeu aumento maior do que o efetuado pela Prefeitura Municipal de Garça a seus servidores foi o Governo do Estado de Sâo Paulo, que aumentou em quinze por cento os salários de professores da Rede Básica de Educação MARCOS LOPES MIRANDA: lamentou que o seu projeto referente ao acompanhamento à parturientes, não tinha sido aprovado. Lembrou aos seus colegas, que se faz necessária uma maior união em torno dos assuntos relativos â Saúde Pública no Município, e que derrotas como a desta sessão, seriam um passo atrás e muito preocupante, a medida que não se pode opinar e participar da gestão pública, enquanto legisladores. MASSAO OGAWA: comentou as suas indicações acerca de operações tapa-buracos e recapagem asfáltica necessárias no Município. Aludiu também a proposta de sua autoria ao Executivo Municipal, que estude incluir através de convênio com o Governo Federal, aquecedores solares nas próximas unidades habitacionais populares no Município, em consonância do que já ocorre em outros municípios brasileiros. JOSÉ MARIA PIOLA: manifestou sua preocupação com a atual situação do prédio que até pouco tempo atrás abrigava a empresa Ogatta Veiculos, dizendo que teme que o mesmo seja utilizado por desocupados como local dormitório. Não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, sete de novembro de dois mil e cinco. ADAM IR MA' E BARROS ‘esidénte WILSON ALVÈS Secretário