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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2005-11-21
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Câmara Municipal de Garça o262
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
38^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2005
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 38® Sessão Ordinária de
dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar ZimianI e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 37® Sessão Ordinária de 2005, que foi
aprovada por unanimidade de votos, EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Não houve
expediente recebido do Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Requerimentos números: 517/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito o
encaminhamento de cópia do projeto técnico das obras de pavimentação asfáltica de ruas do Jardim
Paineiras. 518/2005 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações a respeito de
funcionamento do "Mercado Municipal". 519/2005 - Sebastião Toldato Galego, solicitando do Prefeito
informações sobre participação do Município na manutenção de equipamentos retransmissores de sinais
televisivos. 520/2005 - Sebastião Toldato Galego, solicitando da Rede Vida de Televisão, informações sobre
responsabilidade na manutenção de equipamentos retransmissores de seus sinais televisivos. 521/2005 -
Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de placa indicando tempo de parada
livre de quinze minutos defronte a Unimed, 522/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando à Rede Globo de
Televisão oferecer a programação paulista também para quem possui antena parabólica. 523/2005 -
Valdemar Zimiani, solicitando à CDHU informar a possibilidade de proceder à instalação de iluminação da
quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional do distrito de Jafa. Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade de votos. Indicações números: 870/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de um
redutor de velocidade na Rua Maria Helena, dez metros antes do imóvel de número 543. 871/2005 - Wilson
Alves, sugerindo a instalação de placa indicando a existência de valeta na Avenida da Saudade, no sentido
cemitério-centro. 872/2005 - Valdemar Zimiani, sugerindo permitir a realização de feira de Artesanato e
Turismo na Praça Rui Barbosa, idêntica a realizada na Praça Pedro de Toledo. 873/2005 - Pedro Henrique
Scartezini, sugerindo determinar a limpeza de terrenos situados no final da Rua Maceió. O Senhor
Presidente determinou que todas as indicações, fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as
normas regimentais vigentes. Moções números: 804/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e
Aplausos ao Big Mart Centro de Compras Ltda., pelo transcurso de seus sete anos de atividades. 805/2005
- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao empresário Francisco José Nogueira
Filho, pela inauguração de mais uma filial de sua rede de lojas, a D'Nulce Calçados. 806/2005 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo transcurso da Semana da Conscientização Negra
e Dia da Consciência Negra, a 20 de novembro. 807/2005 - Adamir Maurício de Barros, Pesar pelo
falecimento da Sra. Andume Bernaba Rosário. 808/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao
Grupo Sotebra, que inicia atividades como concessionária de motos Suzuki, com a inauguração de
concessionárias em Lins e Garça. 809/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Fundo Social de
Solidariedade, Correios e Tiro de Guerra 02-014, pela realização de mais uma edição da Campanha "Natal
Solidário". 810/2005 - Wilson Alves. Pesar pelo falecimento da Sra. Sebastiana Marcondes. 811/2005 -
Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao nadador garcense Leonardo Lima, tetracampeão nas provas
de lOOm e 200m nado borboleta do Campeonato Paulista Juvenil de Natação, obtendo índice para o Troféu
Brasil de Natação e Troféu José Finkel. 812/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo
falecimento do Sr. José Veríssimo dos Santos. 813/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Congratulações e Aplausos pelo transcurso do 57® aniversário de emancipação politico-administrativo do município de Álvaro de Carvalho. 814/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos
pela reabertura do "Antiquários Bistrô Bar". 815/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à
Marcílio Auto Mecânica, que recebeu o Prêmio "Top of Mind" de consagração pública, como a empresa
mais lembrada em seu segmento de manutenção e reparação de veículos. 816/2005 - José Maria Piola,
Congratulações e Aplausos ao empresário Flávio Aparecido Peres, que assumiu a coordenação da ADRM -
Agência de Desenvolvimento Regional de Marília. 817/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e
ü263 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Aplausos à equipe do Flamengo/RCG, campeã do Campeonato Amador de Futebol Suíço Livre da atual
temporada- 818/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos à equipe do Kosminho, vice￾campeã do Campeonato Amador de Futebol Suíço Livre da atual temporada. 819/2005 - José Maria Piola,
Congratulações e Aplausos aos alunos da EE Hilmar Machado de Oliveira que se classificaram para a fase
estadual/inter regional da Olimpíada de Língua Portuguesa. 820/2005 - José Maria Piola, Congratulações e
Aplausos pelo eficiente trabalho desenvolvido pelo Banco de Leite Humano de Garça, na coleta e
orientação de puérperas e doadoras, 821/2005 - José Maria Piola. Congratulações e Aplausos à Associação
Cultural e Educacional de Garça, que realizou a 2® etapa de seu Processo Seletivo 2006. 822/2005 - José
Maria Piola, Congratulações e Aplausos â equipe do SE RCG/Garça, pela excelente desempenho na 2®
fase do Campeonato Paulista de Futsal da Série Ouro, obtendo empates em dois confrontos fora de casa
com tradicionais equipes do salonismo paulista. 823/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à
equipe do Stock Car, campeã da "Copa RCG/RCO de futsal". 824/2005 - Wilson Alves, Congratulações e
Aplausos à equipe do Atlético MS, vice-campeã da "Copa RCG/RCO de futsal". 825/2005 - Wilson Alves,
Pesar pelo falecimento da Sra. Erani de Oliveira F. Costa. 826/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento
do Sr. José Pedroso. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS'. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
{Depto- De Benefícios Assistenciais), At. Moção N®. 324/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. SAAE -
GARÇA, At. Requerimento N°. 505/2005 - Wilson Alves. Dep, Estadual Baleia Rossi, At. Moção N“.
759/2005 - Massao Ogawa. Dep. Estadual Mauro Bragato, At. Moção N°. 759/2005 - Massao Ogawa. Não
houve vereadores inscritos para ocupar a tribuna no tempo restante do Expediente, reduzido nesta sessão a
trinta minutos, conforme estabelece o artigo 273 do Regimento Interno da Casa. Em Pedido de Ordem, o
vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário
por maioria de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n°. 114/2005, de autoria do
Executivo Municipal, dispondo sobre a Proposta Orçamentária do Município para o exercido de 2006. 1® DISCUSAO discussão E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade ofereceu parecer favorável e que, de acordo com o disposto no parágrafo 1° do artigo 272 do
Regimento Interno, o Projeto não podería sofrer emendas em Plenário. Colocado em discussão, fez uso da
palavra, o vereador: WILSON ALVES; comentou que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade,
entende que a Proposta Orçamentária do Município de Garça, para o exercício de 2006, está em condições
de ser aprovada pelo Plenário. Entretanto, observou que o orçamento carece de alguns ajustes no que
tange as despesas planejadas, citando como exemplo o fato de que consta no orçamento dotação de R$
1.000,00 para construção do terminal rodoviário do Distrito de Jafa, mas não constou recurso para
desapropriação da área destinada à construção do referido terminal, pois caso venha a ser construído,
tornar-se-ia necessário abertura de crédito especial para aquisição da área, o que não deve ser o
procedimento, pois, primeiro deve-se ter a área para depois construir qualquer obra; e caso venha a ser
construído em área do Município, ressaltou que faz-se necessário a elaboração de Projeto de Lei para
desafetação da área. Recomendou também que na elaboração do próximo orçamento, se faça constar, em
todas as unidades, recursos para a liquidação de despesas de exercícios anteriores, evitando assim a
abertura de créditos especiais, que além de serem mais morosos e burocráticos, acabam penalizando quem
tem a receber da Municipalidade, em face da demora na tramitação dos processos. Em pedido de aparte o
vereador MARCOS LOPES MIRANDA, lembrou que o valor destinado a Saúde, não corresponde, em seu
todo a recursos próprios do Município, mas sim em boa parte de recursos externos oriundos de repasses
financeiros de outras esferas governamentais. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme a normas regimentais
vigentes. Em pedido de Ordem o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a dispensa da leitura do
projeto. 0 que foi aprovado pela unanimidade do membros do Plenário. Colocado Foi colocado em votação
todos os artigos e anexos do projeto, individualmente, bem como as propostas orçamentárias do lAPEN e
do SAAE e seus anexos, sendo todos aprovados por unanimidade de votos, Não havendo mais matéria
constante da Ordem do Dia. o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se
inscreveram os seguintes vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: comentou resposta do Executivo
Municipal em que o mesmo diz que cabe ao corpo clínico do Hospital São Lucas cobrar os acordos
pactuados com a DIR de Marília. contra-argumentando que não foram os médicos àqueles que fecharam o
acordo com a DIR de Marília, logo não devem ser os mesmos a acionar, a principio, a mesma quanto ao
cumprimento dos referidos acordos pactuados, cabendo, portanto, á Prefeitura, através de seus
responsáveis, a incumbência de fazer valer os direitos do Município. Fez ainda alusão à comemoração do
0264 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
“Dia da Consciência Negra", destacando a luta histórica de Zumbi dos Palmares pela liberdade dos escravos da época. CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES: também lembrou do "Dia da Consciência
Negra", fazendo menção da importância desta etnia para a sociedade brasileira. Manifestou sua
preocupação no que tange a situação do Lago Artificial J. K. Williams, o que segundo suas palavras,
carecem de medidas urgentes para sua solução, antes que aquele patrimônio turístico sofra danos ainda
maiores. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: comunicou aos colegas que a Municipalidade, em conjunto
com a Direção Executiva do SAAE. já tem tomado algumas providências para solucionar os problemas de
esvaziamento do Lago Artificial J. K. Williams, e que na primeira sessão ordinária do mês de dezembro, o
Diretor Superintendente do SAAE, Cláudio Travassos Delicato, estará ocupando a tribuna da Casa para dar
explicações das providências que deverão ser tomadas para a solução do problema, No que diz respeito
aos problemas com a Central de Vagas, na área médica, em Marilia, ponderou ser cabível que o Poder
Legislativo garcense solicite a direção da DIR em Marília, cópia da pactuaçâo assinada com o Município, a
fim de que a Casa possa aferir se a mesma está sendo cumprida ou não, e assim poder melhor
fundamentar reivindicações futuras da Municipalidade a este respeito, WILSON ALVES: comentou a
necessidade de instalação de um redutor de velocidade próximo à confluência das ruas Maria Helena e
Carlos Gomes, devido ao trânsito de veículos em alta velocidade naquela local, tornando-se iminente a
ocorrência, mais cedo ou mais tarde, de acidentes naquelas proximidades. Acerca da situação do Lago
Artificial J. K. Williams, comentou que recentemente retornou a Marília a fim de conferir o andamento de sua
solicitação ao DAEE de laudo acerca das causas possíveis que redundaram nos problemas de
esvaziamento do referido patrimônio turístico do Município; disse que o laudo deverá em breve estar de
posse do Legislativo garcense, que poderá assim aferir melhor o problema; a este assunto ainda lembrou
que já existe movimentação por parte do Poder Público Municipal no sentido de começar a solucionar o
problema; pelo que constatou, a Municipalidade já adquiriu duetos para captação de águas pluviais nas
imediações do Lago Artificial, o que segundo ele pode vir a ser uma solução adequada para o caso. Não
havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Garça, vinte e um de novembro de dois mi^e cinco.-.-.-.-.-
ADAMIR MAURÍCiad&MRROS
Presidente^'/
WILSON ALVES
Secretário

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