| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2005-11-28 |
| native_id | 990 |
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U265. Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 39» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 39» Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Mauricio de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. O Senhor Presidente Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 38» Sessão Ordinária de 2005, que foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 135/2005, que altera a Lei Municipal n®. 3.124/96, que regulamentou a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. Projeto de Lei n“, 136/2005, que autoriza a concessão de abono especial de natal, no valor de R$ 70,00, aos servidores municipais, a ser pago juntamente com a gratificação nataiina/13® salário. Projeto de Lei n®. 137/2005, que autoriza a doação de área que especifica ao Estado de São Paulo, para construção e instalação da sede da 4» Cia. PM. Projeto de Lei n°. 138/2005, que altera a Lei Municipal n°. 3.427/2000 - concessão de direito real de uso de imóvel à empresa "Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda.". Todos os projetos foram, unanimemente, considerados objeto de deliberação pelo Plenário. Ofício n®. 996/2005, Al. Requerimento n®. 509/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 990/2005, At. Requerimento n®. 510/2005 - José Maria Piola. Oficio n®. 987/2005, At. Requerimento n°. 506/2005 - Wilson Alves. Ofício n°. 986/2005, At. Requerimento n®. 508/2005 - Wilson Alves. Ofício n®. 972/2005, Encaminhando cópia do Decreto de Suplemenlação n°. 6426/2005, emitido em outubro de 2005. Oficio n®. 1014/2005, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de outubro de 2005. Ofício n®. 1011/2005, Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 3.930 à 3.936, 3.938 e 3.939/2005. Oficio n®. 1007/2005, At. Requerimento n®. 507/2005 - Sebastião Toldato Galego. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 139/2005, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial de natal, no valor de R$ 70, 00, aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13® salário. Projeto de Decreto Legislativo n®. 08/2005, de autoria do Vereador Massao Ogawa, que concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Augusto Ávila Castro. Todos os projetos foram considerados Objetos de Deliberação por decisão unânime do Plenário. Requerimentos números: 524/2005. Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre fiscalização em áreas de estacionamento delimitadas. 525/2005. Wilson Alves, solioitando do Prefeito informações a respeito de dedetização no prédio que recebeu a Delegacia de Defesa da Mulher. 526/2005. Wilson Alves, solicitando do DRADS-Marilia, repasse de recursos financeiros para a APAE - Garça. 527/2005. Adamir Maurício de Barros, solicitando do Prefeito informações a respeito da possibilidade de concessão de recursos financeiros, a titulo de subvenção, para a Sociedade Beneficente Espirita de Garça - Hospital Psiquiátrico André Luiz. 528/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre atendimento na área da saúde para o Sr. Osvaldo Pereira Chaves. 529/2005. Adamir Maurício de Barros, solicitando a diversas entidades, instituições e organizações do Município, pontualidade no início das cerimônias por elas promovidas. Neste momento fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, assumindo a presidência da Mesa Diretora o Vereador Marcos Lopes Miranda, Vice-Presidente da Casa: ressaltou a importância em que todas as instituições e organizações existentes no Município sejam pontuais em suas cerimônias, e com isso dêem o bom exemplo para toda a coletividade. Enfatizou também que a partir de então a própria Câmara Municipal de Garça, sob a sua Presidência, estaria zelando pelo cumprindo rigoroso do horário dos eventos promovidos em suas dependências. Após fazer uso da palavra, o vereador Adamir Maurício de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora. 530/2005. Valdemar Zimiani, Solicitando da Turismar Transporte e Turismo Ltda., a instalação de ponto para embarque/desembarque de passageiros no posto de gasolina localizado no distrito de Jafa. 531/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dr. Regis Fernandes de Oliveira, a realização de gestões visando a agilização dos trâmites para instalação da 3» Vara da Comarca de Garça. 532/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Deputado Federal Paulo Lima, gestões junto aos Governo Federal/Esta/ual, visando viabilizar o repasse de recursos financeiros ao Hospital São Lucas, para sua Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo manutenção e para aquisição de uma UTI Móvel. 533/2005. Massao Ogawa, Solicitando à Telefônica, mudar o telefone público instalado no interior do antigo Colégio Comercial, passando-o para o passeio público. 534/2005. José Maria Piola, Solicitando do Prefeito Municipal, informações a respeito de reforma nas instalações do Museu Municipal, 635/2005. Marcos Lopes Miranda, Solicitando ao Ministério da Saúde, encaminhamento de Termo de Adesão do Município ao Sistema Único de Saúde. 536/2005. Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a Taxa de Custeio da Iluminação Pública. 537/2005. José Maria Piola, Solicitando ao Deputado Campos Machado, a realização de gestões visando o arquivamento ou suspensão da votação do Projeto de Lei Complementar n®, 10/2005, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado. 538/2005. Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações a respeito de realização de licitação na modalidade leilão para concessão de lotes remanescentes do prolongamento da Rua Getúlio Vargas, para fins comerciais. 539/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Dr. Regis Fernandes de Oliveira, gestões para adiar a votação do Projeto de Lei Complementar n®. 10/2005, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado. 540/2005. José Maria Piola, Solicitando ao Deputado João Caramez, a realização de gestões visando o arquivamento ou suspensão da votação do Projeto de Lei Complementar n®. 10/2005, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado. 541/2005. José Maria Piola, Solicitando ao Deputado Edson Aparecido, a realização de gestões visando o arquivamento ou suspensão da votação do Projeto de Lei Complementar n®. 10/2005, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 874/2005. Wilson Alves, Sugerindo a pintura das estruturas metálicas dos pontos de táxi localizados na Praça Rui Barbosa. 875/2005. Wilson Alves, Sugerindo mutirão de limpeza nas margens da estrada vicinal que interliga o Jardim Paineiras ao Jardim Adrianita. 876/2005. Wilson Alves, Sugerindo a instalação de sinalizadores eletrônicos com câmeras fotográficas na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, no trecho que compreende o Distrito Industrial. 877/2005. Massao Ogawa, Sugerindo transformar 0 Bosque Municipal em centro de lazer, transferindo os animais para outra área. 878/2005. Massao Ogawa, Sugerindo a construção de moradias populares no distrito de Jafa. 879/2005. Massao Ogawa, Sugerindo a capinação e roçada do mato da pista de MotoCross, ao lado da Feira Livre. 880/2005. Sebastião Toldato Galego, Sugerindo o deferimento de solicitação do Sr. Francisco Aparecido Bezerra, de inclusão de seu imóvel na área urbana do Município. 881/2005. Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Faustina, entre as ruas São João e João Manzano. 882/2005. Massao Ogawa, Sugerindo o replantio de mudas de árvores defronte a EE Prof. João Crisóstomo, com a colocação de grades de proteção. 883/2005 Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de placa indicativa e de informação na rotatória onde foi afixada uma estátua de São Pedro, na saída para Marilia. 884/2005. Massao Ogawa, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do Estacionamento Maurício Car e defronte a antiga indústria Marino. 885/2005. Massao Ogawa, Sugerindo a adoção de medidas para coibir o excesso de velocidade praticado na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, no trecho compreendido entre a torre da Comute e o Big Mart Centro de Compras. 886/2005. José Maria Piola, Sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, próximo ao cruzamento com a Rua Pref. Saiviano Pereira de Andrade. 887/2005. Adamir Mauricio de Barros, Sugerindo a retirada de lixeira fixa instalada defronte o Bar e Restaurante Galo de Ouro. O Senhor Presidente determinou que todas as indicações fossem encaminhadas para o Executivo Municipal, conforme as normas regimentais vigentes. Moções números: 827/2005. José Maria Piola, Apoio á emenda de autoria do Dep. Est. Rodrigo Felício a proposta orçamentária do Estado/2006, incluindo recursos para que os professores inativos também sejam agraciados com benefícios ou vantagens concedidos aos professores em atividade. 828/2005. José Maria Piola, Congratulações e Aplausos aos integrantes da comitiva garcense que participou da 3® Edição do Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos. 829/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â jovem garcense Francieli Matulianes, vencedora de concurso de beleza promovida pela ETE Mons. Antônio Magíiano e do Concurso "Garota Bali Hali 2005", resultando na sua contratação para divulgação de produtos da rede de lojas "Beto Magazine" 830/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Edimer Estevam Grilo. 831/2005. José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Santa Scaquetti Bonfim. 832/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos organizadores de mais um "Encontro Anual de Garcenses", realizado no último dia 24 de novembro, na Capital Paulista. 833/2005. Wilson Alves, Congratulações e Aplausos pela Formatura Final e Compromisso à Bandeira da Turma de Atiradores do corrente ano de instrução do TG 02-014. 834/2005. Wilson Alves, Congratulações e Aplausos às Lojas Maçónicas Gal, Moreira Guimarães IV e Integração e Justiça, pela iniciativa de premiar os melhores alunos da 4® e 8® séries da rede pública de ensino. 835/2005. Wilson Alves, Congratulações af Aplausos ao lESG, que obteve reconhecimento do MEC para o Curso Normal 7- Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Superior. 836/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Adriano Wilson Jardim Alves, que ingressou recentemente no ramo empresarial, com a abertura da Papelaria Papel Fax. 837/2005. Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à TV TEM, pela exibição de séries de reportagens alusivas a temas de interesse de nossa região, como cafeicuitura, malha ferroviária e cana de açúcar, 838/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à 4® Cia. PM, pela realização de formatura de mais uma turma de alunos da rede de ensino fundamental do Município no Proerd. 839/2005. Adamir Maurício de Barros, Pesar pelo falecimento do Sr, Aguinaldo Ribeiro. 840/2005. Mesa da Câmara Municipal de Garça, Pesar pelo falecimento do Sr. Mamoro Ogawa. Neste instante o Senhor Presidente determinou que fosse observado um minuto de silêncio em memória ao Sr. Mamoro Ogawa. 841/2005. Wilson Alves, Congratulações e Aplausos â equipe do Flamengo/RCG. vice-campeà do Campeonato Amador de Futebol local. 842/2005. Wilson Alves, Congratulações e Aplausos â equipe do Atlético MS, campeã do Campeonato Amador de Futebol local. 843/2005. Sebastião Toldato Galego, Pesar pelo falecimento do Sr. João Vanzeli. 844/2005. José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Missões Lourenço. 845/2005. Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao seminarista Mário Figueiredo Peres, que obteve licença para o exercício do Ministério Pastoral da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. 846/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração do show room da Marcenaria São José. 847/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Dra. Daniele Mendes, promovida para a Vara do Juizado Especial Cível de Marília. 848/2005. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos è ACEG, pela obtenção de conceito A na avaliação do MEC no curso de Comércio Exterior. 849/2005. Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 75 anos de organização da Igreja Metodista de Garça. 850/2005. Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos pelo transcurso dos 11 anos de organização da Igreja Presbiteriana Independente de Garça. 851/2005. Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Bíblia em Ação, pela realização de seu 2° Congresso de Jovens. 852/2005. VVilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Sr. Flávio H. Rossini Ferreira, que concluiu com êxito 0 Curso de Formação de Sargentos do Exército Brasileiro, em Três Corações/MG. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Bebedouro, Encaminhando cópia da Moção n°. 88/2005, de autoria dos Vereadores Elisabete Sichieri e Fábio Campanelli, de Apelo ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN), para que enxergue as entidades envolvidas como Assistenciais e não como Unidades de Saúde e aplique a eficiência peculiar do órgão. Dep. Estadual João Caramez, At. Requerimento n®. 511/2005 - José Maria Piola. Dep. Estadual Ricardo Tripoli, At. Requerimento n®. 516/2005 ■ Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Ricardo Tripoli, At. Moção n®. 800/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Diretoria Regional dos Correios, At. Requerimento n®. 477/2005 - Wilson Alves. Dr. Geraldo AIckmin Filho - Governador do Estado de SP, Informando a liberação, em 18/11/2005, da última parcela no valor de R$ 43.614,32, conforme convênio firmado com a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, para a construção do Centro de Lazer. Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, â Prefeitura Municipal de Garça. Policia Militar do Estado de são Paulo, At. Moção n®. 803/2005 - Massao Ogawa. Prefeitura Municipal de Alto Alegre, At. Requerimento n°. 491/2005 - Massao Ogawa. Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda. - EPP, At, Moção n®. 785/2005 - Adamir Maurício de Barros. SAAE - GARÇA, Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de Outubro de 2005. Secretaria Estadual da Educação, At. Requerimento n°. 449/2005 - fwlarcos Lopes Miranda. Sr. José Augusto Marcondes de Moura, At. Moção n°. 810/2005 - Wilson Alves Havendo tempo no Expediente da Sessão, 0 Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores, fazendo uso da mesma o vereador JOSÉ MARIA PIOLA; Comentando moção de pesar de sua autoria, em homenagem a memória da saudosa Sra. Santa Scaquetti Bonfim, relembrou emocionado, a generosidade e espirito solidário que a mesma sempre demonstrou em vida, tratando-se de uma grande perda para a comunidade garcense. Congratulou também o vereador que propôs a concessão de título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antonio Augusto Avila Castro, Diretor Geral da Câmara Municipal de Garça, o que segundo o vereador à tribuna era uma homenagem mais do que justa a este expoente da comunidade garcense. Em seguida, passou-se ao período destinado ao Intervalo Regimental. Reaberto os trabalhos, foi realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM - Projeto de Lei n®. 133/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de um crédito especial, no montante de RS 1.553,79, destinado ao pagamento de adicional de quinquênio para servidora municipal, relativo aos exercícios de 2003 e 2004. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a paiavrA colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. 1 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ITEM II - Projeto de Lei n®. 131/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 3.772/2004 - Diretrizes Orçamentárias para 2005, no tocante a valor de subvenção destinada à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, solicitou a palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: comentou que a verba que estava sendo aprovado destinava-se tão somente às Unidades Básicas de Saúde, e não ao Hospital São Lucas, discordou da atual política de contratação de pessoal para atuar na área da saúde por parte da Prefeitura Municipal em parceria com o Hospital São Lucas, afirmando que 0 modelo deveria ser repensado, buscando-se a contratação de pessoal mediante concurso público, e não por indicação como tem sido feito atualmente. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 132/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III a Lei n®. 3.772/2004 - Diretrizes Orçamentárias para 2005, no tocante a subvenção destinada ao Movimento Pró-Cultura. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria, era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 134/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 3.123/96, que regulamenta a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores para EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os seguintes vereadores; JOSÉ MARIA PIOLA; convidou a todos para assistirem a apresentação da Orquestra Filarmônica Brasileira - Humanista Ikeda, a ocorrer no próximo dia 3 de dezembro, às 20h00, nas dependências do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, lembrando que dificilmente a oportunidade se repetirá tão cedo em Garça. MASSAO OGAWA: primeiramente agradeceu a Mesa pela moção de pesar pelo falecimento de seu pai. Comentou, a seguir, o projeto de Decreto Legislativo de sua autoria, na intenção de homenagear o companheiro Antonio Augusto Ávila Castro, lembrando a importância do homenageado para a comunidade, enquanto jornalista e Diretor Geral da Câmara Municipal de Garça. WILSON ALVES: lamentou a situação em que se encontra a estrada vicinal do Jardim Adrianita, com relação ao depósito de lixo nas oaixas de contenção de águas pluviais. Disse que solicitou a Municipalidade o reparo na pintura nas coberturas dos pontos de táxis existentes na Praça Rui Barbosa. Por fim, disse ter entrado em contato com o Senhor Luiz Sérgio, do DAEE de Marília, que relatou que estaria em breve no Município para proceder a perfuração de solo a fim de avaliar as condições do lençol freático nas adjacências do Lago Artificial J. K. Williams, e que a partir deste procedimento técnico poderia estar emitindo Laudo Técnico sobre o caso; disse ainda que o funcionário do DAEE relatou também que os maiores problemas quanto ao esvaziamento do Lago Artificial J. K. Williams é a estiagem e a impermeabilização das adjacências, o mesmo decorrente da intensa urbanização pela qual o local passou nos últimos anos. Não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de novembro de dois mil e cinco.-.-.-.-.-.-.-.-.-.*.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.- ADAMIR M, E BARROS Secretário