| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2005-12-12 |
| native_id | 992 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São l’aulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 41^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2005 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 41'* Sessão Ordinária de dois mil e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiant e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 40® Sessão Ordinária de 2005, e da 40®, 41® e 42® Sessões Extraordinárias de 2005, que foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Of. N“ 1.038/2005, At. Requerimento n°. 524/2005 - Wilson Alves Of N® 1.043/2005, At. Requerimento n®. 527/2005 - Adamir Mauricio de Barros. Of. N°. 1.042/2005, At. Requerimento n®. 538/2005 - Massao Ogawa. Of. N°. 1.041/2005, At. Requerimento n®. 534/2005 - José Maria Piola. Of. N®. 1.059/2005, At. Requerimento n®. 528/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 1058/2005, At. Requerimento n°. 536/2005 - Wilson Alves. Of. N® 1.048/2005, At. Requerimento n® 525/2005 - Wilson Álves. Of N®. 1.066/2005, Encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 3.940, 3.941 e 3.942/2005 - Oficio N® 1.067/2005, Encaminhando cópia dos Decretos n®s 6 433, 6.440 e 6.441/2005 - EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES. Requerimentos números: 552/2005 - Adamir Mauricio de Barros, solicitando as autoridades estaduais e federais, a inclusão da disciplina "Educação Ambiental" na grade curricular de escolas públicas 553/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes solicitando ao Prefeito do Município de Gália. o encaminhamento de cópia de seu Plano Municipal de Saúde 554/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Celso Limongi. reabrir discussão acerca da proposta aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado, de reestruturação do sistema judiciário paulista. 555/2005 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informação sobre acúmulo de lixo e entulho no final da Rua São Carlos. 556/2005 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre o sistema de iluminação pública do Jardim Parque Real 557/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de guarita no ponto de ônibus localizado próximo ao Ginásio Municipal de Esportes Wilson Martin! 558/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de placas identificatórias de vias públicas no Bairro Jardim Adrianita. 559/2005 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a instalação de placa identificando a Rua Amoreira, no Jardim dos Eucaliptos. 560/2005 Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a regulamentação da lei municipal n®. 3.364/99, que cnou 0 Conselho Municipal do Idoso. 561/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre procedimentos para apuração de infrações administrativas instaurados desde janeiro/2001. 562/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério Público locai, realizar gestões para evitar a presença de animais soltos na pista de rolamento da Rodovia SP-294. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 898/2005 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo a implantação de IPTU progressivo em terrenos vazios do perímetro urbano. 899/2005 - José Maria Piola. sugerindo destinar um percentual das bolsas de estudos universitárias distribuídas pela Municipalidade, aos servidores públicos municipais. 900/2005 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo melhorias no leito carroçável da estrada vicinal que liga o Município ao Bairro Jabuticabeira (Água do Castelo) 901/2005 - Pedro Henrique Scartezini. sugerindo incluir nos carnes do IPTU de 2006. formulário próprio com a finalidade de obter informações sobre o número de moradores dos respectivos imóveis. 902/2005 - Pedro Henrique Scartezini. sugerindo reparos na boca-de-lobo existente na Rua Carlos Ferrari, defronte o número 3 395. 903/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de campanha destinada a divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3® Idade 904/2005 - Massao Ogawa, sugerindo a concessão de premiação a contribuintes que quitarem o carne de IPTU em parcela única. 905/2005 - Massao Ogawa, sugerindo limpeza pública nas imediações do Lago Artificiai Prof. JK Williams. 906/2005 - José Maria Piola, sugerindo a retirada de árvore com risco de queda no parque infantil do Bosque Municipal. 907/2005 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de um semáforo no entroncamento das ruas João Bento, Alfredo de Souza Castro, Maria Helena e Armando Salles de Oliveira. Oí;75 Câmara Municipal de Garça Estado de Sslo Paulo 908/2005 - Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, solicitando o recapeamento de leito carroçável da Rua Vital Soares, entre as ruas 15 de Novembro e Fausto Floriano de Toledo. 909/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rotatória Alfredo Cotait, na confluência da Av. Dr. Labieno da Costa Machado com a Rua Maria Izabel. 910/2005 Valdemar Zimiani, sugerindo o calçamento do passeio que margeia a área de lazer existente no Conjunto Habitacional do Distrito de Jafa, construído sob o regime de mutirão, em parceria com a CDHU. 911/2005 Massao Ogawa, sugerindo proceder à instalação de placas contendo a denominação de vias públicas do Jardim Parque Real. 912/2005 Massao Ogawa, sugerindo notificar proprietários de terrenos no Jardim Parque Real, para que procedam â limpeza e capinaçào dos mesmos. 913/2005 Marcos Lopes Miranda, sugerindo realizar serviços de melhoria do leito carroçável da Rua Alfredo de Souza Castro, no trecho próximo â nova cancha de bocha 914/2005 Marcos Lopes Miranda, sugerindo a padronização de condutas nos PSF s e Pronto Socorro. 915/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Correia Leite de Moraes, na altura da Praça Miguel Mônico. 916/2005 Adamir Maurício de Barros. sugerindo a construção de um vestuário com banheiro no espaço entre a quadra poliesportiva e o campo de futebol de areia, na Rua César Correia Lopes. 917/2005 Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, sugerindo a celebração de contrato com o Esquadrão da Vida de Bauru, para atendimento de pessoas com problemas de dependência química. O Senhor Presidente determinou que todas as indicações fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as normas regimentais vigentes. Moções números: 853/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Paróquia Santa Cecilia, de Álvaro de Carvalho, que completou 50 anos de existência, no último dia 22 de novembro. 854/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à Assessoria Municipal de Esportes, pela iniciativa de realização e organização de mais uma edição de campeonato de futebol amador e suíço, na atual temporada. 855/2005 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Pinheiro Ranal. 856/2005 - Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos aos servidores municipais que atuam no setor de trânsito do Município, pelo eficiente trabalho desenvolvido. 857/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura e Ateliê Maria Rosa, pela realização de exposição na Galeria Municipal "Edith Nogueira Santos". 858/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio âs propostas do novo diretor da ADRM, Flávio Aparecido Peres, de reivindicar junto âs esferas governamentais, mais infra-estrutura para a nossa região. 859/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos à Rádio Centro-Oeste AM e RCG Tecnologia Eletromecânica, pela organização e realização da 3^ Copa de Futsal RCO/RCG". 860/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao esportista e radialista João Carlos Camacho, pelo imprescindível apoio na organização e divulgação da 3® Copa de Futsal RCO/RCG. 861/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos â Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça, pelo belíssimo trabalho desenvolvido por seus membros no Município. 862/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos â Fundação Dr. Amaral Carvalho, que comemora 90 anos de existência neste ano de 2005. 863/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Pe. Joèrcio Gonçalves Pereira, nomeado bispo coadjutor da Prelazia de Coari, no Amazonas. 864/2005 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. João Pedro Casagrande. 865/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao casai Nelson Carobino e Rosa Alves Carobino, pelo transcurso de suas Bodas de Ouro, â 6 de dezembro. 866/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao oftalmologista garcense Adalberto Cantú, pela inauguração de sua moderna clinica em Marilia, a Unioft - Unidade Oftalmológica. 867/2005 - Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à Professora garcense Rosana Tófolli, pelo lançamento de seu primeiro livro infantil, intitulado "Pé de Coração" 868/2005 - Wilson Alves, Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Mariano. 869/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos à equipe principal da SE RCG/Garça, que representando Garça, sagrou-se campeã da 'T' Copa SBT de Futsal. 870/2005 - Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos â equipe sub-20 da SE RCG/Garça, que representando o Distrito de Jafa, sagrou-se terceira colocada na 1® Copa SBT de Futsal. 871/2005 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos aos responsáveis pela organização da apresentação da Orquestra Filarmônica Brasileira do Humanismo Ikeda, da Fundação Soka Gakkai Internacional, em Garça, no dia 3 de dezembro. 872/2005 - José Mana Piola, Congratulações e Aplausos â Orquestra Filarmônica Brasileira do Humanismo Ikeda, da Fundação Soka Gakkai Internacional, e ao Dr Daisaku Ikeda, fundador da Orquestra, pela apresentação levada a efeito em nosso Município. 873/2005 José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â Cozinha Piloto, pelo eficiente trabalho na preparação de alimentos para os músicos e profissionais de apoio da Orquestra Filarmônica Brasileira do Humanismo Ikeda, da Fundação Soka Gakkai Internacional 874/2005 Massao Ogawa. Apoio ao Projeto de Lei n®. 3001/2004, de autoria do Deputado Federal Cabo Júlio, ^e pretende destinar os Câmara Municipal de Garça Estado dc São Paulo veículos apreendidos em inspeções de trânsito, para os serviços de segurança pública. 875/2005 Adamir Maurício de Barros, Congratulações e Aplausos ao Dr. Richard Fabricio Messas, que assumiu a Promotoria de Justiça da Vara da Comarca de Garça. 876/2005 Wilson Alves, Congratulações e Aplausos â Rádio Nova 102 FM, que completou 5 anos de atividades em nosso Município no último dia 7 de dezembro. 877/2005 Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Sr. Douglas Dias, que formou-se no curso de Aspirante Oficial da Academia de Policia do Barro Branco. 878/2005 Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Sr. Rafael Martins Marques, que formou-se no curso de Aspirante Oficial da Academia de Policia do Barro Branco. 879/2005 Wilson Alves, Congratulações e Aplausos ao Sr. Marcelo Cordeiro Marcelino Paes, que formou-se no curso de Aspirante Oficial da Academia de Policia do Barro Branco. 880/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Prefeito Municipal de Gália e seu Coordenador Municipal de Saúde, pela recente elaboração de seu Plano Municipal de Saúde. 881/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â Sra. Zila Feltrin, pela homenagem recebida em reconhecimento aos 23 anos de serviços prestados a Justiça Eleitoral da Comarca de Garça. 882/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Desembargador Celso Limongi, eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo. 883/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à empresa Prático Garça, que após se destacar na confecção de cochos móveis, ingressa na produção e comercialização de urnas mortuárias 884/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Agenor José de Castro 885/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Pesar pelo falecimento do Sr José Francisco do Amaral. 886/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao jovem Ricardo Alexandre Tranquilo, popular Palhaço Picolé, pela iniciativa de promover atrações gratuitas com guloseimas á crianças carentes, em comemoração ao Dia do Palhaço. 887/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos irmãos Sèga, pela abertura ao público do tradicional "Presépio de Natal da Família Sega". 888/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Spaipa S/A Indústria Brasileira de Bebidas - Coca Cola, pela inclusão de Garça no roteiro da tradicional Carreata de Natal da Coca Cola. 889/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ã Sincoelétrico, pela iniciativa de doar livros para o acervo da biblioteca do Centro Integrado de Educação - Pólo Arte. 890/2005 Wilson Alves, Congratulações e Aplausos à direção do Colégio CSA Objetivo, pela formatura de mais uma turma de alunos da 8® série do ensino fundamental e 3® ano do ensino médio. 891/2005 Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Afanásio Jazadji, que dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos para ex-presidiários. 892/2005 Cornéiio Cézar Kemp Maroondes, Congratulações e Aplausos ao Sr. José Luiz Burato, eleito para ocupar a presidência da Patrulha Juvenil de Garça. 893/2005 José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à empresa Expresso de Prata, pelo eficiente trabalho no transporte dos músicos e profissionais de apoio da Orquestra Filarmônica Brasileira do Humanismo Ikeda, da Fundação Soka Gakkai Internacional. 894/2005 Massao Ogawa, Congratulações e Aplausos ã Prefeitura Municipal. EE (R) Silvio Sartori e, especialmente, Cecafé, pela instalação de Infocentro nas dependências da referida unidade de ensino rural. 895/2005 Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos à direção da EE Prof®. Norma Mônico Truzzi, pela formatura de mais uma turma de alunos da 8® série do ensino fundamental e 3“ ano do ensino médio. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. José Ditson, At. Requerimento n®. 516/2005 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Presidência da Câmara dos Deputados, At Moção n°. 694/2005 - Marcos Lopes Miranda. Pe. Gervãsio Fabri dos Anjos, At. Moção n®. 795/2005 - José Maria Piola. Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, At. Requerimento n® 449/2005 - Marcos Lopes Miranda. Dep. Sidney Beraldo, At. Moção n®, 801/2005 - Massao Ogawa. Dr. Richard Fabricio Messas - Promotor de Justiça, Informando sua assunção ao exercido das funções de 1® Promotor de Justiça de Garça. Caixa Econômica Federal. Informando a prorrogação de vigência do contrato de repasse n®. 0168614-59/2004 - Programa Esporte e Lazer na Cidade. Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros â Prefeitura Municipal de Garça. Dep. Estadual José Dilson, At. Moção N®. 827/2005 ● José Maria Piola. Telefônica, At Requerimento n® 533/2005 - Massao Ogawa Dep. Estadual Baleia Rossi, At. Requerimento n®. 516/2005 - Cornéiio Cézar kemp Marcondes. Dep. Estadual Baleia Rossi, At. Moção n®. 800/2005 - Cornéiio Cézar kemp Marcondes. Câmara Municipal de Marília, Encaminhando cópia do Requerimento n®. 2288/2005, de autoria do Ver. Herval Rosa Seabra, solicitando ao Governador Geraldo AIckmin, informar se há possibilidade da implantação no Município de Marília do Programa "Bom Prato". Dep. Estadual Souza Santos, At. Moção N®. 827/2005 - José Maria Piola. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de noye vereadores. ORDEM Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo DO DIA ITEWl I - Projeto de Lei n“ 134/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 3.123/96, que regulamentou a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICRA. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. O Senhor Presidente informou que a Mesa apresentou emenda modificativa ao projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação 0 nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo sete favoráveis e um contrário. Colocado em votação a emenda substitutiva, a mesma foi aprovada por maioria de votos, sendo sete votos favoráveis e um contrário. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento do Projeto â Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada e elaboração de redação final. ITEM II - Projeto de Lei n“ 135/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.124/96, que regulamentou a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. O vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura do Projeto, o que foi atendido por unanimidade pelo Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n®. 137/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área que especifica ao Estado de São Paulo, para construção e instalação da sede da 4® Cia. PM 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. O vereador Wilson Alves solicitou a dispensa da leitura do Projeto, o que foi atendido por unanimidade de seus pares. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 138/2005, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 3.427/2000 - concessão de direito real de uso de imóvel á empresa "Raptur - Rápido Transporte Coletivo Ltda." 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos ITEM V - Projeto de Lei n®. 140/2005. de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n®. 3.399/00, que autoriza o uso de imóvel do Município pela ACIG, dilatando o prazo da concessão. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria constante da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador, para a qual se inscreveram os seguintes vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA comentou sua indicação que sugere uma majoração nos valores de tributos de terrenos destinados apenas á especulação imobiliária e que permanecem mal cuidados em regiões valorizadas e com grande potencial de desenvolvimento urbano no Município. Lamentou a atua! situação de conservação da Rua Alfredo de Souza Castro, comentando que 0 assunto já foi objeto da preocupação de vários colegas de Edilidade inclusive com a apresentação de diversas proposituras versando sobre o assunto. Manifestou sua preocupação em uniformizar procedimentos no aviamento de consultas por parte dos médicos da Rede Municipal de Saúde com o intuito de otimizar os recursos farmacológicos da mesma, pois segundo ele, um mesmo paciente acaba passando as vezes por diversos médicos e cada um avia um tipo de receituário, o que confunde o usuário, e onera os cofres públicos. MASSAO OGAWA: comunicou aos presentes a inauguração, a dezessete de dezembro do corrente ano, do Infocentro da Escola Rural Silvio Sartori, fruto da parceria entre a Prefeitura Municipal e a Cecafé e objeto de requerimento de sua autoria á entidade Cecafé, e que beneficiará inúmeras crianças através do processo de inclusão digital. Comentou ainda a necessidade de limpeza da área interna do Bosque das Cerejeiras, razão também de uma de suas proposituras apresentadas na presente sessão. Por fim, congratulou o autor da propositura que sugere ao Governo Estadual a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas públicas. JOSÉ MARIA PlOLA: comentou o sucesso da apresentação da Orquestra Filarmônica da Soka Gakkai no Grêmio Teatral Leopoldo Froes, lembrando que a mesma já manifestou a disposição de apresentar-se novamente em Garça por ocasião da inauguração do Teatro Municipal. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: congratulou o vereador que o antecedeu pela promoção do evento que trouxe a Orquestra Filarmônica da Soka Gakkai ao Municipio, ressaltando a importância cultural, até mesmo a nível regional, que tem um evento como este Manifestou Câmara Municipal de Garça Estado dc São Paulo sua satisfação pelo desiderato do assunto COMDICRA, considerando importante que as organizações religiosas mantivessem seu lugar neste Conselho, a decisão da Casa, apoiada pela manifestação popular, fruto da audiência pública realizada para este fim, permitiu que Edilidade encontrasse a solução mais próxima do ideal para o assunto. Ao comentar a recente implantação de Plano Municipal de Saúde, na vizinha cidade de Gália, lamentou que o mesmo ainda não tivesse sido feito em Garça, demonstrando a desorganização deste setor na atual Gestão. Cumprimentou o colega que sugeriu a inclusão da disciplina de Educação Ambiental na grade curricular das escolas oficiais, alegando ainda que esta medida poderia ser tomada inicialmente pelo Município, e assim dando o bom exemplo para as demais esferas de governo. Teceu comentário sobre sua propositura que solicita melhor sinalização ou a instalação de redutor de velocidade próximo a Praça Miguel Mônico, medida esta necessária para diminuir o risco de acidentes no local, em virtude da ocorrência do fluxo de veículos em alta velocidade no local, lembrando que no local existe uma Escola Infantil. Lamentou ainda a decisão da indisposição do antigo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que redundou no decréscimo do Fórum da Comarca de Garça para Entrància Iniciai, o que representou grande prejuízo para o Município; no entanto, disse que continuará a luta para reverter o quadro, mesmo porque o Presidente do referido Tribunal de Justiça não é mais o mesmo, o que podería indicar uma nova abertura de discussões sobre o assunto. Como último assunto abordado tratou da questão referente ao Distrito Industrial de Garça, sugerindo à Presidência da Casa que, se possível, abrisse a Casa para nova Audiência Pública, a fim de chamar os interessados para debaterem 0 assunto, e assim fornecer os subsídios necessários para uma melhor solução possível para o mesmo. Não havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze de dezembro de dois mil e clnco.-.-.- A D AWI^MÃ U R í C R R O S Pres+dênte ILSOhT ALVES Secretário