| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2004-02-02 |
| native_id | 995 |
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0018 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA V SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 1® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Pioia, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 42® Sessão Ordinária de 2003, 27® e 28® Sessões Extraordinárias de 2003 e 1®, 2®, 3®, 4®, 5®, 6®, 7®, 8®, 9®, 10®, 11®, 12® e 13® Sessões Extraordinárias de 2004, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 102/2003, que altera a Lei Municipal n° 3.449/2000, aumentando o prazo concedido à Ordem dos Advogados do Brasil para a conclusão das obras de construção e instalação da Casa do Advogado em Garça. Projeto de Lei n° 10/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 188.000,00, para atendimento de despesas da Secretaria de Educação e Cultura e da Secretaria de Esportes e Turismo. Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 862/2003, At. Requerimento n“ 322/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N° 863/2003, At. Requerimento n° 324/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N° 864/2003, At. Requerimento n° 323/2003 - Jacó da Ambulância. Of. N® 868/2003, At. Requerimento n® 325/2003 - Washington Pereira de Araújo. Of. N° 869/2003, At. Requerimento n® 326/2003 - Washington Pereira de Araújo. Of. N° 849/2003, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa referente ao mês de novembro/2003. Ofícios Diversos, encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 3.702, 3.703, 3.704, 3.705, 3.706, 3.707, 3.708, 3.709, 3.710, 3.711,3.712, 3.713, 3.714/2003. Of. N® 034/2004, encaminhando cópia das Leis Municipais n®s 3.720, 3.721, 3,722, 3.723 e 3.724/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 01/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação de trechos das ruas Pessegueiro e Jatobá e da Av. Paineiras. 02/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de pavimentação do trecho final da Avenida Faustina e da Rua João Martins Parreira. 03/2004 - Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito informações sobre baiies carnavalescos no Distrito de Jafa, durante o Carnaval do corrente ano. 04/2004 - José Maria Pioia, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de guias e sarjetas nas ruas localizadas atrás do antigo IBC, ao lado do Bairro José Ribeiro. 05/2004 - Jacô da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de concessão de uniformes e roupas adequada para o exercício de certas funções, para os servidores municipais. 06/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando do Prefeito informações sobre a retirada de tambor utilizado para depósito de lixo na Praça Tancredo Neves. 07/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as novas placas de trânsito colocadas na cidade. 08/2004 - Washington Pereira de Araújo, solicitando à Telefônica a instalação de um telefone públi^ nas imediações da empresa RCG, no Distrito Industrial. 09/2004 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando à Telefônica viabilizar os produtos SPEEDY e SPEEDY BUSINESS para Garça. 10/2004 - Jacó oa Ambulância, solicitando ao SAAE informações sobre débito em folha de pagamento da tarifa de água e esgotos de imóveis pertencentes a servidores municipais. 11/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a autoridades federais e estaduais, a disponibilizaç âo de recursos visando a reativação da UTI do Hospital São Lucas e a doação de uma UTI Móvel. 12/2004 - José Maria Pioia, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de concessão de bolsas de estudos para os cursos de auxiliar e técnico em Enfermagem do Colégio Lockus, para pessoas que trabalham na área da saúde. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 01/2004 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo alterar o sistema de atendimento às pessoas residentes na zona urbana do Município, oferecendo um maior número de consultas/dia. 02/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a inclusão da Rua Borba Gato no próximo plano de melhorias de vias a ser implantado no Município. 03/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo vistoria para averiguar necessidade de erradicação, com posterior substituição, de uma árvore localizada na Rua Antônio Caparroz, altura do número 631. 0013 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 04/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo a realização de uma limpeza geral nas ruas do Distrito de Jafa, 05/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo a reforma completa das dependências do Centro Comunitário e Posto de Saúde do Distrito de Jafa. 06/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo o fechamento da frente do Velório Municipal do Distrito de Jafa, procurando assim evitar a depredação do imóvel. 07/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto â Rua São Paulo, altura do cruzamento com a Rua Liberdade, no distrito de Jafa. 08/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto â Rua João Lourenço Santos, defronte o número 68 e altura do cruzamento com a Rua Joaquim Pereira, no distrito de Jafa. 09/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto á Rua Brasil, defronte os números 46, 105 e 179. 10/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto à Rua Júlio Bertolucci, defronte o número 150 e altura do cruzamento com a Rua Valdomiro dos Santos, no distrito de Jafa. 11/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto à Rua Liberdade, altura do cruzamento com a Rua Manoel da Costa, no distrito de Jafa. 12/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto à Rua Sete de Setembro, defronte o número 115 e altura do cruzamento com a Valdomiro dos Santos, no distrito de Jafa. 13/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto à Rua Manoel da Costa, altura do número 179, no distrito de Jafa. 14/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto à Rua Valdomiro dos Santos, defronte o número 39, no distrito de Jafa. 15/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto â Rua Joaquim Pereira, altura do número 195, no distrito de Jafa. 16/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a realização de operação tapa-buracos junto à Rua José Freire, altura do cruzamento com a Rua Marcolino Bonfim, no distrito de Jafa. 17/2004 - José Maria Piola, sugerindo a cobertura de ponto de ônibus existente na Praça Moisés Carvalho Junqueira, ao lado do Ginásio de Esportes. 18/2004 - Jacó da Ambulância, Sugerindo a limpeza e roçagem do mato existente no final das ruas Francisco da Silva Braga, D. Pedro II, Maria Izabel, São Benedito e João Correia Leite de Moraes. 19/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a limpeza e capinação do mato existente junto ao loteamento Alto Cafezal. 20/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a abertura de rua ligando a Rua Francisco da Silva Braga ao SEAC, ou seja efetuada melhoria no local. 21/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a doação de uniformes e material escolar para os estudantes da rede pública local de ensino. 22/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a definição de um reajuste real de salários aos servidores municipais, bem como a implantação de "cestas básicas" aos mesmos. 23/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a eliminação definitiva do acúmulo de águas pluviais nas ruas Alfredo de Souza Castro e Amélia Piza de Lara. entre as ruas João Bento e Tapajós, no Bairro Cascata. 24/2004 - Sônia Lopes, sugerindo reforçar a sinalização de solo de trânsito em diversos pontos da cidade, principalmente em cruzamentos de grande fluxo de veículos. 25/2004 - Sônia Lopes, sugerindo liberar para estacionamento de veículos a área localizada no inicio da quadra do Salão Paroquial da Rua Heitor Penteado. 26/2004 - Sônia Lopes, sugerindo a reestruturação do sistema de estacionamento nos arredores do Terminal Rodoviário de Passageiros. 27/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir o Distrito Industrial como meta prioritária e urgente de pavimentação asfáltica. 28/2004 - José Maria Piola, sugerindo a construção de uma creche junto acr Bairro Jardim dos Eucaliptos. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regim^to Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao ExeciAj;^ Municipal. Moções números: 01/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia Koury Miranda. 02/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia Domingues Antônio. 03/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento da Sra. Diná Ribeiro Arena. 04/2004 - Chico da Funerária. Pesar pelo falecimento do Sr. Jonas Jacob. 05/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Maria Alves. 06/2004 - Chico da Funerária, Congratulações e Aplausos à Sra. Nádia Aparecida Pummer Celestino, pela sua coragem e esforço demonstrado, ao concluir o curso superior de Pedagogia da FAEF, aos 60 anos de idade. 07/2004 - Chiccf da Funerária. Congratulações e Aplausos ao Sr. José Manoel dos Santos, novo presidente da Associação de' Moradores do Bairros Jardim São Lucas. 08/2004 - Pedro Henrique Scartezini, Congratulações e Aplausos ao escritor garcense Rui Mesquita, pelo excelente matéria de sua autoria publicada no Jornal Comarca de Garça do dia 15/01/04, intitulada "Exaltando o amor de Nosso Senhor Jesus Cristo, Filho de Deus". 09/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia dos Aposentados, â 24 de janeiro. 10/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos pelo transcurso do Dia do Carteiro, à 25 de janeiro. 11/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos á Sampaio Assessoria de Comunicação, pela indicação de seu portal Coffee Break para o prêmio iBest 2004, estando o mesmo classificado como um dos dez melhores sites do Brasil na categoria Agrobusiness. 12/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos às equipes mirim e infanto-juvenil de basquetebol do RCG/CSA/Garça, pela conquista, em suas respectivas categorias, do Campeonato "25 de Janeiro" de 0020 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Basquetebol, realizado na cidade de Estrela D'Oeste. 13/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à equipe do Flamengo B/RCG, campeã do Campeonato de Futebol Suíço Livre 2004. 14/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â equipe do Drogaria Central/Refrigerantes São José, vice-campeã do Campeonato de Futebol Suiço Livre 2004. 15/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à empresa garcense Pastifício Paulista, pelo lançamento de seu novo produto, o macarrão "Tricolor". 16/2004 - Jacó da Ambulância, Congratulações e Aplausos ao Pe. Luciano Pontes, novo vigário da Paróquia de São Pedro, recentemente ordenado na cidade de Tupâ. 17/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos â Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Belém, pela realização da 3® Confraternização das crianças. 18/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos à Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Belém, pela realização de festividades nos dias 9, 10 e 11 de janeiro. 19/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à ACIG e Prefeitura Municipal, pela inovação da decoração das ruas no período natalino último, com a colocação de cordões luminosos. 20/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à FAEF, pela obtenção do conceito "A" no Provão do MEC, no curso de Pedagogia. 21/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao lESG, pela obtenção do conceito "B" no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, realizado pelo MEC. 22/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Garseg Corretora de Seguros, pela recente inauguração de suas novas e modernas instalações. 23/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos aos funcionários da agência local dos Correios, pela iniciativa de presentear crianças carentes que encaminharam cartas com pedidos endereçadas ao Papai Noel, quando do último Natal. 24/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos ao Bradesco e Correios, pela recente instalação de Banco Postal em Garça. 25/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Coca-Cola, pela inclusão de Garça no roteiro da Carreata de Natal da Coca Cola. 26/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos á nova Mesa Diretora da Câmara Municipal do vizinho municipio de Gália, eleita para o ano de 2004. 27/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Professora Neuza Batista de Paula, pela recente obtenção de sua aposentadoria, após anos de dedicação no Magistério. 28/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Garça Tênis Clube, pela realização do II Torneio Sem Panela de futebol society masculino. 29/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Colégio Lockus, pela obtenção de autorização para ministrar os cursos de Auxiliar e Técnico em Enfermagem. 30/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos á professora Geni Segura Athayde, pela recente obtenção de sua aposentadoria, após anos de dedicação ao magistério. 31/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à professora Maria Alda Barbosa Cabreira, pela recente obtenção de sua aposentadoria, após anos de dedicação ao magistério. 32/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos á professora Neusa de Jesus Boldorini Coelho, pela recente obtenção de sua aposentadoria, após anos de dedicação ao magistério. 33/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â professora Wilma Matuco Tajami, pela recente obtenção de sua aposentadoria, após anos de dedicação ao magistério. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: O Sr. Presidente informou o recebimento das Contas da Prefeitura Municipal de Garça, relativas ao ano de 2001, determinando a leitura do Parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Após a leitura, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente encaminhou o processo à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emissão de parecer. Dr. Luiz Flávio Borges D Urso - Presidente Secçâo de São Paulo da OAB, At. Moção n“ 790/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. CEETEPS, At. Requerimento n® 318/2003 - Cornéiio Cézar Ker^ Marcondes. Secretaria de Estado da Saúde, At. Requerimento n® 82/2003 - Cornéiio Cézar Kerm Marcondes. Funerária Santa Cruz, At. Requerimento n® 291/2003 ● Sônia Lopes. Dep. Vinicius Camarinn^ At. Requerimento n® 49/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério dos Transportes, Aq Requerimento n® 105/2003 - Massao Ogawa. Dep. Vinicius Camarinha, At. Requerimento n® 318/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Estadual da Saúde, At. Requerimento n® 49/2003 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Estado da Saúde, At. Requerimento n° 59/2003 - Massao Ogawa. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinados a execução de diversos programas na área da saúde. Câmara Municipal de Lutécia, informandb a composíçâo da Mesa Diretora daquele Legislativo para o ano de 2004. Caixa Econômica Federal^ informando a celebração de contrato de repasse com o Município de Garça, visando o repasse de recursos para a construção de quadra de esportes, dentro do Programa Esporte Solidário. SAAE - Garça, encaminhando o balancete do mês de dezembro/2003 referente ao fundo especial de 20% destinado a construção de estação de tratamento de esgotos. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: LAERTE RODELA: disse não ter subscrito a moção de congratulações á Garseg, justificando que aquela empresa, mesmo investindo em sua infra-estrutura, está registrada em Marília, recolhendo impostos naquele Município, deixando de recolher em Garça - “levando dinheiro de Garça para \ 0021 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Marilia” através de endereço falso. Destacou que a Corretora abocanha a maior parte dos seguros feitos neste Município, inclusive Prefeitura Municipal e SAAE. Disse esperar que os veículos de comunicação dêem publicidade dessa denuncia, que há tempos expõe nesta tribuna. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: teceu comentários sobre ofício encaminhado pelo Sesi, informando sobre pesquisa realizada durante os Programas de Ação Global, realizados em 2003. deu destaque aos dados sobre Garça, especialmente no tocante a participação de pessoas com curso superior, cujo índice garcense foi o maior. Disse que esse fato vem comprovar o sucesso das faculdades locais, coroando aqueles que acreditaram em Garça, possuía potencial para abrigar faculdades. Teceu comentários também sobre resposta encaminhada pela Chefia de Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, a respeito de instalação de UTI fixa ou doação de UTI Móvel para Garça, que fora alvo de nova propositura apresentada nesta sessão. Destacou que a resposta é baseada em dados técnicos e elaborada de forma fria por chefes de gabinete, alegando que os mesmos desconhecem a realidades dos fatos. Disse que, de acordo com a resposta, Garça não precisa de nada na área da saúde, pois Marilia tem tudo, podendo atender os pacientes de Garça, o que na prática não ocorre. Em aparte concedido, o vereador Valdemar Zimiani destacou que houve caso de paciente garcense não encontrar vaga em UTI de Marilia, indo encontrar só em Adamantina, correndo sérios riscos. O vereador â tribuna destacou que preciosas vidas de garcenses e de toda a região estão sendo ceifadas por falta desta benfeitoria. Em aparte, o vereador Chico da Funerária destacou o caso de um paciente que não encontrou leito na UTI de Marilia, sendo encaminhado para Tupã, onde veio a falecer, propiciando mais despesas para a família, com o translado do corpo. O vereador â tribuna discordou do fato do custo-benefício para instalação de UTI fixa em Garça não ser suficiente, alegando que a vida humana deve ser preservada, a todo e qualquer custo. Solicitou apoio dos colegas â propositura, sugerindo que os mesmos sigam nesta luta, contactando seus deputados, bem como para que este pedido chegue até o Governador do Estado, quando 0 mesmo estiver realizando visita na vizinha cidade de Marilia, brevemente. MASSAO OGAWA: teceu comentários acerca de indicação apresentada pela vereadora Sônia Lopes, sobre a questão de vagas para estacionamento para embarque/desembarque de passageiros no Terminal Rodoviário de Passageiros. Disse que pôde constatar essa dificuldade pessoalmente, que se agrava em dias chuvosos. Opinou que medidas urgentes devem ser tomadas para sanar essa problemática. Sobre a questão da UTI, abordada pelo vereador que o antecedeu, destacou que as respostas das autoridades federais e estaduais são desanimadoras, mas os vereadores devem continuar com suas cobranças; opinou que as regras para instalação de UTI's deveriam ser revistas, adequando-as a realidade atual. Em aparte, o vereador Valdemar Zimiani ressaltou que, na resposta encaminhada pela Secretaria da Saúde, só faltou dizer para fechar hospital de Garça, por que Marilia tem. O vereador à tribuna opinou que deve haver uma mudança na política adotada na saúde pública, e solicitou ao vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para que incluísse o Deputadc Estadual Vaz de Lima no rol de autoridades a serem encaminhadas a propositura de sua autoria sobre a matéria. Dispensado o Intervalo Regimental, atendendo a solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, foi realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA: não houve projetos constantes da Pauta da Ordem do Dia. O Vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, em pedido de Ordem, solicitou a realização de um minuto de silêncio em homenagem póstuma á Sra. Lúcia Domingues Antonio, genitora do ex-Vereador Celso Antônio, extensivo aos demais falecidos homenageados nesta data, o que foi realizado. Não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de fevereiro de dois mil e quatro. TON Presidente