| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2004-02-16 |
| native_id | 997 |
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Uü:^6 Câmara Municipal de Garça Estudo de Sfio Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 3^ SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1° Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizouse a 3® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adão Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luís Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o Início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 2® Sessão Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n° 13/2004, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o SAAE, relativo a tarifas de água e esgoto. Projeto de Lei n“ 14/2004, que altera o Anexo II das Leis Municipais n® 3.489/2001 - Plano Plurianual 2002-2005 e n° 3.672/2003 - Diretrizes Orçamentárias/2004. Esses projetos foram considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei n® 15/2004, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de RS 198.753,29, destinado ao pagamento de despesas do exercicio de 2003 e despesas relacionadas ás atividades de Secretarias Municipais. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por maioria de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente âs Comissões Permanentes da Casa. Of. N® 59/2004, At. Requerimento n® 01/2004 - Adão Luiz Cavalcanti. Of. n® 60/2004, At. Requerimento n° 02/2004 - Adão Luiz Cavalcanti. Of. N® 61/2004, At. Requerimento n° 03/2004 - Valdemar Zimiani. Of. N® 62/2004, At. Requerimento n® 04/2004 - Jo^_ Maria Piola. Of. N° 63/2004, At. Requerimento n® 05/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N® 64/2004, Al'\ Requerimento n® 06/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N® 65/2004, At. Requerimento n° 07/2004 - CornéIidK Cézar Kemp Marcondes. Of. N® 75/2004, At. Requerimento n® 12/2004 - José Maria Piola. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 23/2004 - Laerte Rodela, solicitando do Prefeito informações sobre o motivo pelo qual não estão mais sendo publicadas mensalmente na imprensa local a relação de multas de trânsito aplicadas no âmbito do Município. 24/2004 - Laerte Rodela, solicitando do Prefeito informação sobre fiscalização de bloqueio de passeio público no centro comercial do Município, utilizado pelas lojas para depósito e exposição de seus produtos. 25/2004 - Laerte Rodela, solicitando a Telefônica a instalação de telefone público no interior do Salão Paroquial. 26/2004 - Valdemar Zimiani, solicitando ao DER a abertura de brechas na barreira de divisão de pistas de sentido contrário da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, no trecho Garça - Marilia, na altura de pontos de parada de ônibus intermunicipais. 27/2004 - Jacó da Ambulância, solicitando à CDHU informação de quando será realizado o sorteio das casas do Conjunto Habitacional Jardim São Benedito. 28/2004 - Adamir Mauricio de Barro^ solicitando ao Governador do Estado a adoção de medidas visando coibir a falta de medicamentos de us\| continuado e de alto custo, na área de responsabilidade da DiR IV de Marilia. 29/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governo do Estado e CEETEPS, a redução da taxa de inscrição para os próximos vestibulares da FATEC/Garça. 30/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando â VARIG, informações sobre a prestação de serviços que facilita a aquisição de medicamentos importados, em parceria com a/ ; Fundação Rubem Berta. 31/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á autoridades federais entidades e órgãos da sociedade local, apoio para a alteração das Portarias do Ministério da Saúde n® 1.101/2002 e 3.432/98, que estabelecem critérios que dificultam a disponibilização de aparelho de mamografia e UTI, respectivamente, no Hospital São Lucas. 32/2004 - Sônia Lopes, solicitando do Prefeito informações sobre as providências que estão sendo tomadas, de acordo com que o foi apresentado pelo relatório final da "CEI da Saúde”. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 58/2004 - Nivaldo Aparecido Couto, sugerindo determinar a revisão da rede hidráulica e de esgoto do sanitário masculino do Terminal Rodoviário Urbano. 59/2004 - José Maria Piola, sugerindo disponibilizar um veiculo tipo kombi para utilização pela instituição que funciona junto âs instalações da antiga AGAR, especialmente para o deslocamento de seus assistidos. 60/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo interditar a Rua João Manzano, entre as ruas José Rosário e das Flores, aos domingos, das 19h00 ... 21h30, visando oferecer maior segurança aos frequentadores da Igreja Batista. 61/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo substituir piso de madeira da sala de visitas da residência destinada ao Chefe de as 0027 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Instrução do Tiro de Guerra 02-014. 62/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a construção de um campo de futebol próximo à área de tratamento de esgoto do Jardim Garça II. 63/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a realização de operação tapa-buracos na última quadra da Rua Prudente de Morais e última quadra da Rua Guarantà, bem como limpeza de matagal existente no final da Rua Prudente de Morais. 64/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a cobertura do último ponto de ônibus circular existente no Bairro Jardim Morada do Sol. 65/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo estabelecer atendimento especial na área da saúde durante os feriados de Carnaval. 66/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo disponibilizar um bebedouro de âgua no interior do Ginásio de Esportes "Dionisio Florentino", no distrito de Jafa. 67/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo disponibilizar equipamentos necessários para a formação de laboratório de ciências e de informática na EE Prof® Norma Mônico Truzzi. 68/2004 - Laerte Rodela, sugerindo determinar a limpeza diária da Rua América, até a praça da EMEi Victor Hugo Guanaes de Freitas. 69/2004 - Laerte Rodela, sugerindo voltar a publicar na imprensa local, a relação mensal de multas de trânsito aplicadas no âmbito do Municipio. 70/2004 ■ Laerte Rodela, sugerindo maior fiscalização para evitar o bloqueio do trânsito de pedestres nas calçadas da região central do Município, com lojas utilizando aqueles passeios para depósito e exposição de mercadorias. 71/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica, parte das ruas Raphael Crudi e Adão Pedros dos Santos, que ligam o Jardim Brasil á Av. Labieno da Costa Machado. 72/2004 - Pedro Henrique Scartezini. sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica, parte das ruas Vitória e Presidente Dutra, que ligam o Jardim Brasil ao Bairro Hilmar Machado. 73/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo incluir no próximo plano de pavimentação asfáltica, parte da Rua Luís Valsecchi, que liga o Jardim Brasil á Avenida da Saudade. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 57/2004 - José Maria Piola, Pesar pelo falecimento da Sra. Nelsa Cabrini Cassola. 58/2004 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Wanderlei Moretti. 59/2004 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Constantino Mariussi. 60/2004 - Washington Pereira de Araújo, Pesar pelo falecimento do Sr. Júlio Eugênio Covolan. 61/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao empresário Paulo Henrique Koury, pela recente inauguração de seu novo empreendimento comercial, o Snooker Bar, nas antigas instalações da "Tulha 60". 62/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos á nova diretoria do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, eleita para o biênio 2004-2005. 63/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos â ex-diretoria do Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, pelo belo trabalho realizado no período em que estiveram à frente daquela diretoria. 64/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos à Divisão Municipal de Esportes, Rádio Universitária e Toyota, pela iniciativa de realização e organização do Campeonato de Futebol Suíço Toyota/Universitária. 65/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, Congratulações e Aplausos aos empresários Talita, Tâmara e Vagner Crosley, pela recente inauguração da loja de variedades Croswatt, no Bairro Garça II. 66/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Sr Geraldo Alves dos Santos, pela sua reeleição para o cargo de membro efetivo do Conselhp Fiscal da FECESP. 67/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao 1“ Sgto. Maur(^- Augusto Carneiro de Mattos, pelo dinamismo e competência com que exerceu o cargo de Chefe de Instrução' do TG 02-014. 68/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao 1“ Sgto. Wilson Miyashiro, pela sua assunção ao cargo de Chefe de Instrução do TG 02-014. 69/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao jovem empresário Rafael Massahiko Kussumoto, pela iniciati\^ recente de retornar ao mercado consumidor de todo Estado, o tradicional "Arroz Kussumoto". Todas a^ Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos, o Sr. Presidente fez o seguinte pronunciamento: "A Mesa informa que no dia treze de fevereiro último, recebeu da Comissão de Sindicânci^ aberta através do Ato n° 03/2003, de 17 de novembro de 2003, para apurar possíveis irregularidades^ concurso público realizado pela Casa, para provimento de dois cargos de auxiliar de serviços. Conpuiu^^^ referida Comissão, por sugerir à Presidência da Casa, a manutenção da decisão tomada no Ato n® 03/2b03: com a anulação de todos os atos praticados na elaboração e realização do concurso, ocorrido no dia 9 de novembro de 2003 e destituir todos os membros da comissão organizadora, assim como iniciar os atos necessários para a efetivação de novo concurso, com a indicação de outras comissão organizadora. Recomendou ainda a formação de uma Comissão Especial de Inquérito, cuja iniciativa ficaria a critério da Presidência, para apurar possíveis favorecimentos. Com relação ao ressarcimento ao erário público em razão da anulação do concurso, a Comissão deixou para a Presidência tomar as providências que julgar necessárias. Tendo em vista essa manifestação da Comissão de Sindicância, decidiu a Presidência da Câmara Municipal de Garça, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora dos trabalhos, expedir, o mais rápido possível, portarias nomeando nova comissão organizadora de concurso público para o provimento de dois cargos de Auxiliar de Serviços, deixando a critério da mesma, a convalidação ou nâo das inscrições já realizadas para o concurso anterior, e com a recomendação de que sejam observados todos os ditames da Lei n° 2.680/91, que disciplina a matéria. Com relação as despesas ocorridas com a realização do concurso, ora 002S Câmara Municipal de Garça Estado dc São Paulo anulado, esta Presidência decidiu aguardar julgamento por parte do Poder Judiciário, que também está apreciando a questão, O que for decidido pela Justiça, será prontamente acatado pela Presidência, Quanto a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito, aguardamos a apresentação de denúncias, devidamente fundamentadas, para que possamos acatar a sugestão. Por último, agradecemos os vereadores Mauricio Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Adamir Maurício de Barros, Laerte Rodela e Nivaldo Aparecido Couto, pelo eficiente e competente desempenho da missão que lhes atribuímos, como integrantes da Comissão de Sindicância". EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento n“ 09/2004 - Pedro Henrique Scartezini. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Garça, destinado a execução de diversos programas na área da saúde. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: SÔNIA LOPES: teceu comentários a respeito do Fórum da Saúde, realizado recentemente no Município, dizendo que ficara alegre com a iniciativa, achando que seria uma forma de debater os problemas verificados na área da saúde local, com apresentação de sugestões e soluções, porém não foi o que ocorreu, Destacou que o Fórum restringiu-se a apresentação de dados estatísticos e técnicos, com apresentação enfadonhas e cansativas, demonstrando que tudo ia bem na saúde, desanimando o grande público que acompanhou o evento. Destacou que os membros da “CEI da Saúde” não tiveram oportunidade de expor as conclusões dos trabalhos, nem mesmo ao final do Fórum, e que não foi enfocado nenhum tipo de problema, especialmente no atendimento oferecido nas USFs e Pronto Socorro, ficando como verdadeiro somente o que foi dito sobre a oferta de medicamentos de alto custo, cuja dificuldade para o repasse é verificado na própria Diretoria Regional, Disse que a situação precária da saúde local prejudica demais os cidadãos, que estão cansados e desmotivados com a situação, dizendo não ver sentido para o Fórum realizado, concluindo que os membros da CEI fizeram seu trabalho a contento, apontando as irregularidades e propondo mudanças, como deveria ser. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: teceu comentários a respeito de reportagem veiculada no jornal Folha de Garça do último sábado, que o deixou indignado, quanto a licitação aberta na Câmara Federai, para contratação de serviço de engraxataria, englobando o valor de RS 3,135,000,00. por doze meses de contrato; destacou que é um valor muito alto, cujo valor diário daria para alimentar 174 famílias por mês. segundo perspectivas do Programa Fome Zero. Disse que, se obtiver apoio dos demais colegas, estará apresentando voto de repúdio a esta medida, LAERTE RODELA: manifestou apoio total ao pronunciamento da Vereadora Sônia Lopes, congratulando-se pela sua coragem de expor verdades sobre o sistema local de saúde. Protestou contra a imprensa escrita local, por publicar inverdades sobre a saúde local, destacando somente a parte técnica e estatística do Fórum da Saúde, que ressalta que a saúde está “a mil maravilhas', quando na verdade não está. Disse que não foi ao Fórum, pois sabia a barbaridade que ia ser e as mentiras que seriam contadas', com discursos unilaterais, não dando oportunidade de expressão nem para vereadores e membros da 'CEI da Saúde". Em aparte concedido, o vereador Pedro Henrique Scartezini destacou que foi dado oportunidade a todos os vereadores falarem ou fazer perguntas, sendo que o vereador á tribuna indagou o apartiante se este havia feito pergunta, respondendo que não. O vereador à tribuna ironizou, dizendo que não fez perguntas por que tudo está “certinho na área da saúde". Em aparte concedido, a vereadora Sônia Lopes destacou que o correto naquele Fórum seria ao menos o presidente da “CEI da Saúde" fazer parte da Mesa e participar das discussões. O vereador è tribuna concordou com a apartiante, dizendo que na ausência do Presidente, qualquer outro membro da CEI podería representá-lo. Quanto ao pronunciamento do vereador Pedro Henriqué^ Scartezini, disse que averiguará para ver se condiz com a realidade. Quanto a distribuição gratuita de medicamento de alto custo, disse ser um usuário deste tipo de medicamento, e exaltou que o mesmo chega corretamente em Marília, e lá é que a distribuição emperra, às vezes por falta de profissionais, informando qyre' chegou a discutir para conseguir o medicamento que necessitava, pois não havia profissionais disponivei^ para desempacotar os medicamentos recebidos. Comentou sugestão que apresentou nesta sessão, para qi)^ as multas de trânsito aplicadas no âmbito do Município voltem a ser publicadas mensalmente na imprerjsaá local, destacando que está havendo a aplicação de multas por desobedecer ordem de parada do Oficial, ordem esta que não está sendo feita. Destacou que os vereadores e os municipes têm o direito de sabw sobre as multas aplicadas, nâo escondendo seu descontentamento com a forma de comando do atual Comandan^ da 4® Cia. Policia Militar, destacando que o mesmo usa de muito autoritarismo em suas decisões^^Tê^u comentários a respeito da necessidade de maior rigor na fiscalização sobre lojas do centro comercial que utilizam o passeio público para exposição e depósito de produtos, especialmente na quadra da Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira entre as ruas Carlos Ferrari e Heitor Penteado e na esquina da Rua Carlos Ferrari com a Rua Barão do Rio Branco, destacando que esta prática pode ocasionar acidentes, citando exemplo que ocorreu com ele próprio. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: elogiou a atuação da Secretaria Municipal da Administração, por fazer chegar aos setores competentes as reclamações feitas pelos vereadores, como as que fez na última sessão. Estendeu a critica feita ao setor de Obras na última sessão, também para o setor de compras da Municipalidade, destacando que as obras a serem realizadas na EE ProP Nely Carbonieri de Andrade, terminadas na última semana, demoraram devido a atraso na compra de materiais, deixando os 0029 Câmara Municipal de Garça Kstado de São Paulo servidores sem condições de trabalho, ocorrendo os problemas que relatou na última sessão. Sobre o Fórum da Saúde, disse ter achado que seria debatido os problemas da saúde, especlalmente os levantados pela CEI, mas 0 que se viu foi a "apologia de uma situação que não é realidade em Garça na área da saúde". Opinou que 0 Fórum foi um desastre, confirmado com a agonia demonstrada pelo Sr. Prefeito em certos momentos do evento, culminando com o desinteresse do público pelas enfadonhas e cansativas explanações, que causaram a retirada da maior parte do grande público presente. Opinou que este tipo de Fórum deve iniciar “quente”, esperando respostas para os problemas. Opinou que o fracasso não deve inibir novas iniciativas. Concordou com pronunciamento do vereador Pedro Henrique Scartezini, repudiando a iniciativa, caso seja verídica a informação, mesmo que ela tenha partido de um membro de sua sigla partidária, defendendo a ética e a moralidade na administração pública. Deu seu apoio á moção de repúdio que o vereador possivelmente apresentará. Dispensado o intervalo Regimental, atendendo a pedido do Vereador Valdemar Zimiani, aprovado por maioria de votos, foi realizada a 2“ chamada visando à Ordem do Dia, constatando-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 11/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no montante de RS 900.000,00, destinado a cobrir despesas relativas á implantação e funcionamento do Centro Integrado de Educação - CIE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 83/2003, de autoria do Vereador Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, que altera a Lei Municipal n® 3.694/2003, que autorizou a concessão de uso do Estádio Municipal "Frederico Platzeck" e Centro de Treinamento à Agremiação Futebolística local. PROJETO EM REGIME DE ADIAMENTO. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Em pedido de Ordem, o vereador Jacó da Ambulância solicitou o adiamento da discussão e votação do presente projeto, para a última sessão ordinária do mès de março, sendo seu pedido aprovado por maioria de votos - quinze favoráveis e um contrário. ITEM III - Projeto de Lei n® 102/2003, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n® 3.449/2000, aumentando o prazo concedido à Ordem dos Advogados do Brasil para conclusão das obras de construção e instalação da Casa do Advogado. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n° 12/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei n® 3.672/2003 - Diretrizes Orçamentárias-2004 - subvenção social para o Serviço de Obras Sociais de Garça, no valor de RS 8.000,00. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LAERTE RODELA: manifestou-se favorável ao projeto, pois o mesmo trata de divertimento e lazer para a população mais carente, em um local que oferece amplas condições para abrigar eventos desta natureza. Estranhou somente o fato de solicitação desse tipo ser feita somente no último ano de mandato da atual administração, destacando que neste ano eleitoral certamente aparecerá recursos para eventos desta natureza, o que não ocorreu em anos anteriores. Convidou a população a aproveitar essas regalias que , surgem em anos eleitorais. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maiona absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. \ Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos, com quinze votos favoráveis e um contrário em todos os artigos Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se a\^. EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual mscreveram-se os vereadores: JACÓ DA AMBULÂNCIA: teceu J comentários a respeito de respostas á requerimentos de sua autoria, destacando a necessidade de destin^ uniformes adequados para servidores que lidam com produtos químicos e serviços de risco, bem como sobife^ 0 motivo da retirada de tambor de lixo que existia na Praça Tancredo Neves, destacando que o mal cheiro qu^^ exala do local vem do sanitário all existente, sendo aquele tambor muito útil para os lancheiros ail instalado^^ Destacou também a necessidade de reforma do último ponto de ônibus existente no Bairro Jardim Morada do Sol, que há três anos estava danificado, e agora foi quebrado de vez, necessitando de melhorias urgentes, em ^ prol de seus usuários. Destacou também a necessidade de construção de um campo de futebol no bairro_í(^ Garça II, visando oferecer lazer e entretenimento â população daquele bairro e também do Jardi Comerciários. Parabenizou a vereadora Sônia Lopes, por seu pronunciamento nesta sessão, dando destaque ao autoritarismo do Sr. Prefeito para aceitação de suas opiniões. VALDEMAR ZIMIANI: teceu comentários â respeito das obras da Rodovia SP-294, dizendo que referida rodovia está ficando muito bonita; destacou que está havendo somente uma falha, pois em ambos os lados da rodovia, existem muitas propriedades rurais com moradores que dependem do transporte coletivo para se deslocar até a zona urbana, e quando da necessidade de transpor a mureta construída para separar as pistas de sentido contrário, estão encontrando muitas dificuldades, ocorrendo inclusive quedas e acidentes. Defendeu a necessidade de construção de uma passagem, de no máximo cinquenta centímetros, para viabilizar essa passagem, solicitação esta que apresentou ao DER. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS. discordou, em partes, com o que foi dito à respeito da regularidade de repasse de medicamentos de alto custo, contando caso de uma pessoa Idosa, que toma \ 'S 0030 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo medicação de uso continuado e de alto custo, que o procurou hâ cerca de um mês atrás, necessitando de um medicamento que custava R$ 53,00 e ela não tinha condições de adquiri-lo. Disse que foi até a farmácia do Centro de Saúde local, que disseram que deveria entrar em contato com Marília, pois ali não tinha o medicamento; ligou para Marilia, onde também não havia o medicamento, sendo informado que o mesmo chegaria na próxima semana. Ressaltou que ficou surpreso, no final da última semana, quando a mesma pessoa 0 procurou novamente, pois o remédio ainda não havia chegado, um mês após solicitado. Ressaltou que este fato aguçou a necessidade de apresentar requerimento ao Governo do Estado para que interceda junto â Secretaria Estadual da Saúde para resolver os problemas desta natureza. Destacou o mal atendimento oferecido na área da saúde local, destacando que presenciou inúmeros casos de mal atendimento e maus tratos, ressaltando que está havendo falta de humanidade no atendimento. Citou exemplo de erros de funcionários, que causam prejuízos e grandes transtornos à pacientes, que deixam até de receber atendimento. Finalizou informando o recebimento de denúncia de maus tratos em atendimento a um senhor, recentemente, com a médica deixando de atender o paciente para ficar brincando com um cachorrinho, indo prestar atendimento somente após insistência da filha do paciente, mesmo assim sem tomar os devidos cuidados de higiene, alegando que estava prestando este tipo de atendimento por que o paciente "estava em fase terminal". Disse que encaminhou a denúncia à Justiça local. Solicitou ao Sr. Presidente incluir o projeto de criação do GASP para votação o mais rapidamente possível, visando resolver problemas desta natureza. AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO: justificou seu voto favorável ao projeto de lei viabilizando a construção de CIE, dizendo que embora seja uma quantia elevada, os centros serão de grande importância social, pois tirarão as crianças dos lares desestruturados, levando-as á caminhos corretos. Destacou que nestes centros, que serão compostos de quatros pólos (esportes, arte, ciências e meio ambiente), as crianças serão acolhidas fora dos horários escolares, recebendo uma formação complementar. Destacou que os gastos de grande monta, devem ser bem analisados e discutidos com a comunidade, devendo ser aplicados em fins específicos, evitando-se o desvio para obras de outro tipo CHICO DA FUNERÁRIA: endossou as palavras da vereadora Sônia Lopes, destacando que a maioria das pessoas que presenciaram o Fórum da Saúde, sairam aborrecidas com o que ouviram; disse que ficou enojado com a afirmação da Diretora Regional de Saúde, que descartou a Instalação de UTI e aparelho de mamografia em Garça, de forma dura e fria, considerando, dentre outros motivos, a pobreza da região. Opinou que a pobreza verificada na região deveria ser um motivo a mais para viabilizar a instalação desses aparelhos, para oferecer melhores condições para o tratamento da saúde pública. Louvou a iniciativa do vereador Valdemar Zimiani, sobre a mureta construída na SP-294, dizendo que já verificou acidentes de pessoas que têm que transpor a barreira; destacou que há a abertura de passagem para animais silvestres, devendo ter o mesmo para os homens. LAERTE RODELA; manifestou-se contrário a abertura de passagem de pedestres na SP-294. dizendo que essa medida poderá trazer mortes, como ocorria no Distrito de Jafa. Opinou para que estabeleça uma linha de circular para levar esses passageiros aos seus pontos, com os mesmos podendo descer no trevo de Jafa. Abordou erro médico que lhe foi informado, de uma médica que, ao realizar um parto normal, esqueceu gases dentro da parturiente, que acabaram por entupir o canal vaginal que expele o sangue pós-parto, erro só percebido devido a parturiente sentir fortes dores e ser examinada por uma amiga enfermeira, que detectou as gases no interior da parte intima da parturiente. Destacou que foi um erro grave, que poderia ocorrer a morte da parturiente. Quanto ao concurso público da Câmara Municipal, disse que possui informações concretas que podem instigar uma melhor averiguação, até mesmo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, que estará solicitando na próxima sessão, caso obtenha o apoio necessário. Disse que, caso não consiga a abertura de uma CEI, estará repassando essas informações à Justiça local, para que este tome as providências cabíveis. O Sr. Presidente informou que o relatório completo da Comissão da Sindicância, estava a disposição dos vereadores, para apreciação, na Secretaria da Casa, e que estará procedendo a entrega de cópia do mesmo â Justiça local, para melhor Instruir processo sobre a matéria. Não havendo mais tempo para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de fevereiro de dois mil e quatro. GTON PE1SEIRA DE ARAUJ ÜOSÉ MARIA PIOLA 2“ Secretário