| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2004-02-25 |
| native_id | 998 |
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00'10 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 4^ SESSÃO QRDINARÍA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, e José Maria Piola, 2° Secretário, realizou-se a 4® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Adâo Luiz Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes. Valdemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0 início dos trabalhos e. considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 3® Sessão Ordinária e 14® Sessão Extraordinária de 2004, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 17/2004, que concede benefícios aos contribuintes, para quitação de seus débitos com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Of. N° 91/2004, At. Requerimento n° 13/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N° 92/2004, At- Requerimento n° 14/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N® 78/2004, At. Requerimento n° 15/2004 - Jacó da Ambulância. Of. N® 84/2004, At. Requerimento n® 16/2004 - Jacó da Ambulância. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 16/2004, de autoria da Vereadora Sônia Lopes, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça. Projeto considerado Objeto de Deliberação pelo Plenário, por unanimidade de votos, e encaminhado pelo Sr. Presidente às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 33/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações discriminadas do plano de aplicação dos recursos relativos â implantação e funcionamento do Centro Integrado de Educação. 34/2004 - Sônia Lopes, solicitando ao proprietário dos supermercados Rastelão, Big Mart e Toyota, para que estude a possibilidade de reduzir os preços de seus gêneros alimentícios, evitando a evasão de receitas para municípios vizinhos. 35/2004 ● Sônia Lopes, solicitando á ACIG interceder junto ao proprietário dos supermercados Rastelão, Big Mart e Toyota, para que este estude a possibilidade de reduzir os preços de seus gêneros alimentícios, evitando a evasão de receitas para municípios vizinhos. 36/2004 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a implantação de coleta seletiva de lixo domiciliar no Município. 37/2004 - Massao Ogawa, solicitando à Telefônica o conserto ou troca do aparelho de telefonia pública instalado nas dependências da Associação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 74/2004^— Cornélio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de reforma nas dependências do Lar da Crianç^^ 75/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo a limpeza de terreno onde funcionava a fábrica de bloquetes d^ Prefeitura Municipal. 76/2004 - Jacó da Ambulância, sugerindo doar terreno à equipe do Pé-de-Cana Futebol Clube, para construção de sua sede própria. 77/2004 - Chico da Funerária, sugerindo determinar o desentupimento de cano de p.v.c. responsável pelo escoamento de águas pluviais, na "Rotatória da Garça". 78/2004 - José Maria Piola. sugerindo a colocação de latões para a realização de coleta seletiva de lixo nas dependências da EE Prof. João Crisóstomo. 79/2004 - Valdemar Zimiani, sugerindo a lização de reparos do leito carroçável da estrada vicinal Jafa-ltiratupâ, eliminando buracos existentes no final da estrada e na altura da Fazenda Santa Lúcia. 80/2004 - Sônia Lopes, sugerindo notificar ^ proprietário de terreno localizado na Rua Joaquim Ramos Mendes, ao lado do número 334, para que estèA proceda a limpeza do mesmo. 81/2004 - Washington Pereira de Araújo, sugerindo a realização de melhorias na Creche D. Inez Marangão, com a construção de cobertura e pinturas de suas dependências^^ ^ através de parceria com o empresário Antônio Marangão. 82/2004 - Pedro Henrique Scartezini, sugermd^ aquisição de um decibelímetro para uso por parte do setor de fiscalização da Prefeitura, para utilização ém casos de abusos sonoros que causam perturbação do sossego público. 83/2004 ● Pedro Henridue Scartezini, sugerindo constar nos alvarás expedidos autorizando a realização de eventos na Coni;ha^^^ Acústica do Lago Artifioial, a altura do som, em decibéis, permitida para o local. 84/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a erradicação, com posterior substituição, de uma árvore atacada por cupins, junto à Rua Cel. Joaquim Piza, altura do número 1.482. 85/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a capina do rea 0041 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo mato e limpeza de terreno localizado no cruzamento da Rua Francisco da Silva Braga com a Rua Ribeirão da Garça. 86/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a eliminação dos buracos existentes no leito carroçável da Rua Guarantã, na altura dos números 326, 338 e 392. 87/2004 ● Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a eliminação dos buracos existentes no leito carroçável da Rua Imbuia, na altura dos números 395 e 421. 88/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a eliminação dos buracos existentes no leito carroçável da Rua Independência, na altura do número 945 e no cruzamento com a Rua D. Pedro II. 89/2004 - Adão Luiz Cavalcanti, sugerindo a eliminação dos buracos existentes no leito carroçável da Rua José Rosário, na altura dos números 840, 850, 934, 974, 1.070 e 1.080. 90/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a instalação de grades protetoras nos muros de divisa do prédio Anita Miralla. 91/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de serviço tapa-buracos nas proximidades do Colégio Lúmen (rotatória). 92/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a poda de uma árvore junto â Rua XV de Novembro n" 829. 93/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de manutenção geral na Maria Fumaça e na cobertura e grades, existentes no Bosque Municipal. 94/2004 ● Massao Ogawa, sugerindo a limpeza da área de lazer de Vila Araceli. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: 70/2004 - Jacó da Ambulância, Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Mendes. 71/2004 - Jacó da Ambulância, Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Soares da Silva. 72/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao casal Nanci Tucundova Cardoso e Dr. Mário Carlos Cardoso, que completaram 31 anos de casados no último dia 17 de fevereiro. 73/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Garça Futebol Clube, que completou 39 anos de fundação, no último dia 15 de fevereiro. 74/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à garcense Cláudia Alves Fernandes, pela inauguração da Escola de Idiomas For. 75/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr. Sérgio Mies e sua esposa Dra. Ana Olga Nagano Fernandes Mies, membros do Departamento de Transplante de Fígado do Hospital Albert Einstein de São Paulo/SP, por dinâmica explanação levada ao ar recentemente pela Rede Vida e atenção dispendida a garcenses que necessitam de seus serviços profissionais. 76/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à Equipe Paroquial de Garça, pela realização de sessão de lançamento do texto-base da Campanha da Fraternidade/2004. 77/2004 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos â EE Hilmar Machado de Oliveira, cujo projeto "Jovem Faça Alguém Feliz", desenvolvido naquela unidade de ensino, foi alvo de ampla reportagem na edição de janeiro/fevereiro da Revista Nova Escola. 78/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos ao Prefeito Municipal. Mercado Gutierrez Grupo "Os Largados" e Clube da Terceira Idade de Garça, pela realização e organização de bailes carnavalescos no Distrito de Jafa e Garça. Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Vinicius Camarinha, At. Requerimento n° 11/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. O Sr. Presidente informou que recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o processo referente as contas de 2000 da Prefeitura Municipal de Garça, determinando ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do Parecer sobre as Contas. Havendo tempo restante neste Expediente, ocuparam a tribuna os vereadores: SÔNIA LOPES: solicitou apoios dos colegas para o requerimento de sua autoria, solicitando a equiparação dos pregai praticados por supermercados locais para os gêneros alimentícios, com os praticados em estabelecimentce com oà da região. Destacou que Garça está fadada ao monopólio neste setor, assim como ocorre ^ combustíveis e com o velório. Ressaltou que o preço praticado pelo três principais supermercados do Município, cujo proprietário dos três é uma única pessoa, para os gêneros alimentícios de primeira necessidade, são cerca de 20% superiores aos praticados por estabelecimentos do mesmo ramo da região, ocasionando, por conseqüência, a evasão de divisas, com os garcenses se deslocando a outros centros em busca de melhores preços. Disse achar que com a compra de produtos em grande quantidade, 0 preço final repassado ao consumidor seria reduzido também, mas na prática isso acaba não ocorrendo. LAERTE RODELA: iniciou manifestou apoio ao pronunciamento da vereadora que o antecedeu. Solicitou ( apoio dos colegas para subscreverem o pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar n possíveis favorecimentos no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Garça para <S\ ^ preenchimento de dois cargos de auxiliar de serviços. Disse que precisa de mais uma assinatura paraX^ viabilizar a abertura, e ficaria muito chateado se não conseguisse mais essa assinatura. Ressaltou que^^ CEI seria justa para resgatar a moralidade dos concursos públicos no âmbito do Município. Solicitou rós vereadores que ainda não subscreveram sua proposta para que refletissem melhor, e para o procurasse até o fim da sessão para apor seu apoio. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar ^irqi^ solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de vorasr Realizada a 2® chamada visando â Ordem do Dia, constatou-se a presença de dezessete Edis. ORDEM DO DIA- ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2004, de autoria da Comissão de Orçamento, 0042 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Finanças e Contabilidade, aprovando as Contas da Prefeitura Municipal de Garça referente ao exercício de 2001. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. O vereador Pedro Henrique Scartezini, em pedido de Ordem, solicitou 0 adiamento da discussão de votação deste projeto, para a próxima sessão ordinária, alegando que 0 mesmo fora incluído erroneamente na Ordem do Dia desta sessão, lembrando que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, há um trâmite diferenciado para apreciação de matéria desta natureza. Colocado em votação, o Plenário acolheu o pedido do vereador Pedro Henrique Scartezini por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 13/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de acordo para parcelamento de débito do Município com o SAAB, relativo a tarifas de água e esgoto. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: LAERTE RODELA: afirmou que a tramitação do projeto em regime de urgência impediu uma melhor análise do mesmo, ressaltando que devido ao feriado de Carnaval, os vereadores tiveram somente quatro horas para buscar informações e sanar dúvidas que pairam sobre o projeto junto aos órgãos competentes. Ressaltou que no final de 2002, foi concedido anistia de débitos relativos a várias entidades e cidadãos, débitos estes que estavam prescritos e não poderiam ser cobrados via judicial- Informou que as dividas da Prefeitura com o SAAE, relativas ao ano de 1997 e 1998, também estão prescritas, e não deveriam entrar no parcelamento, sendo mais correto o cancelamento deste débito. Ressaltou que o SAAE deveria ter procurado antes os meios legais para recebimento da dívida, mas agora perdeu o prazo. Opinou que o correto seria a rejeição do projeto, para que outro fosse encaminhado à Casa, com maior detalhamento da divida, e não incluindo aquelas que já prescreveram. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: 0 vereador manifestou o posicionamento de que se uma divida existe, ela deve ser paga, independentemente de prazo. Quanto a cobrança judicial, destacou que o Município não poderia executar o próprio Município, justificando o motivo pelo qual o SAAE não cobrou judicialmente a Prefeitura Municipal para quitação de débito pendente. Solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para uma melhor discussão em torno da matéria, o que foi determinado pelo Sr. Presidente. Reaberto os trabalhos, e continuando a discussão sobre a matéria, fez uso da palavra o vereador JOSÉ MARIA PIOLA: ressaltou que fez, no final do ano passado, um levantamento com relação à dívida da Prefeitura com o SAAE, referente a tarifa de água e esgoto, anunciando nesta Tribuna, Manifestou-se favorável ao projeto original, opinando que se alguém vê irregularidade no mesmo, que procure as vias judiciais para interromper a eficácia da lei. Destacou o longo prazo para quitação do débito, estipulado no projeto. Salientou que as dívidas devem ser pagas, destacando que esta é uma divida "líquida e certa", ressaltando que o débito não refere-se a tributos, mas sim tarifa por um serviço realizado. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: destacou a polêmica que envolve a matéria, ressaltando que a tramitação em regime de urgência impede a abertura de maior prazo para discussão. Salientou que a hipótese de prescrição levantada não conta com embasamento legal claro para ofertar seu apoio. Destacou que o projeto de anistia citado pelo vereador Laerte Rodela é diferente deste projeto. Ressaltou que a atitude da Prefeitura é louvável, em reconhecer um débito e querer quitá-lo, devendo ser uma regra a ser seguida nacionalmente. Disse que está sem muitas alternativas para maiores análises, e que esperará novos pronunciamentos para definir seu voto, que a principio é favorável ao projeto. VALDEMAR ZIMIANI: destacou a boa elaboração deste projeto, especialmente o longo prazo concedido para quitação do débito, destacando que esta longevidade "não machucará" a parte financeira da Prefeitura Municipal e não interferirá na quitação dos compromiss(^a serem honrados mensalmente. Manifestou-se favorável ao projeto, destacando a forma como a autarqi;i^ realiza a contento seus serviços. LAERTE RODELA, em encaminhamento de votação, pela bancadaN^ PT: ressaltou que sempre defendeu a qualidade da água do SAAE, órgão que defende “com toda garr^ com equipe de 1° nível, que garante a boa qualidade da água. Disse que usa a água do SAAE, ao contrário de outros que elogiam o SAAE mas compram água mineral para beberem. Defendeu a apresentação de projeto dando prazo de vinte anos para pessoas físicas e entidades quitarem débitos em atraso, e não isenta-los do pagamento, como ocorreu no final de 2002. Ressaltou que o prazo do parcelamento proposto recentemente para os inadimplentes quitarem seus débitos junto ao Município é insuficiente, defendendo a realização de uma REFIS para esses contribuintes. Opinou que o Executivo utiliza “dois pesos e duas medidas" nestas situações, que a seu ver são concomitantes. Ressaltou que a maioria dos vereadore^ obedecem a vontade do Sr, Prefeito, aprovando os projetos que ele encaminha da forma original, sem ver se é correto ou legal. Disse que continuará questionando estes atos, mesmo sabendo que encontrará" dificuldades. JOSÉ MARIA PIOLA, em encaminhamento de votação, pela bancada do PFL: se di^ndo ofendido com as palavras do vereador que o antecedeu, disse aos expectadores da sessão para qiíe não acreditem nas palavras daquele vereador, salientando que o mesmo estava fazendo demagogia e mentindo, “coisas do PT". Houve manifestos do vereador Laerte Rodela, de sua bancada, seguindo-s|^^a troca de ofensas entre aquele vereador e o vereador á tribuna. O Sr. Presidente cortou a palavrãnJtT vereador à Tribuna, dizendo que tomará providências sobre o fato, para que cenas como esta não se 0043 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo repitam mais. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, em encaminhamento de votação, pela bancada do PTB; manifestou-se a favor do projeto, ressaltando que a dívida decorre de uma prestação de serviços, que foi o fornecimento de água. Ressaltou que a prescrição de uma divida não depende do ano, ressaltando que se houve a cobrança em 1998 de uma dívida de 1997, através de um ato formal, o prazo se interrompe e começa a contar um novo prazo a partir de 1998, ressaltou ainda que o fato relatado pelo vereador Laerte Rodela, sobre anistia para pessoas fisicas e jurídicas, é um fato inverso ao que agora se delibera, pois a Prefeitura era credora, e se via diante da impossibilidade de efetuar a cobrança mesmo por via judicial, e agora a Prefeitura é devedora, ciente de sua obrigação e está querendo quitá-la. Finalizou dizendo que os vereadores quando estiverem expondo seus posicionamentos à tribuna, devem merecer respeito por parte dos demais colegas, e que o local para expor suas idéias é na tribuna, e não nas bancadas. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - quinze votos favoráveis e um contrário em todos os artigos. ITEM III - Projeto de Lei n° 15/2004. de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 198.753,29, destinado ao pagamento de despesas do exercido de 2003 e despesas relacionadas ás atividades de Secretarias Municipais. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação, fizeram uso da palavra os vereadores; LAERTE RODELA; destacou que este projeto já fora apresentado neste ano, de forma errônea e sem maior detalhamento da divisão do montante do crédito entre as secretarias beneficiadas, conforme levantou nesta Tribuna, sendo rejeitado na época. Disse que agora o projeto retornou melhor elaborado, com o detalhamento necessário para sua aprovação, que certamente ocorrerá. Disse que quando faz manifestações nesse sentido, visa somente o aperfeiçoamento das matérias que estão sendo deliberadas, e não tumultuar, como muitos presumem. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; disse ter sido louvável a atitude do vereador Laerte Rodela quando o projeto entrou pela primeira vez na Casa, elaborado de forma errônea, manifestando sua posição favorável à aprovação deste projeto. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa da leitura dos artigos, o que foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n“ 14/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os Anexos II das Leis Municipais n® 3.489/2001 - Plano Plurianual 2002-2005 e n° 3.672/2003 - Diretrizes Orçamentárias/2004. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores; LAERTE RODELA; manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando que este será o posioionamento de toda a bancada do PT. Ressaltou que o projeto foi muito bem elaborado, defendendo cuidados com o material humano junto aos órgãos públicos e empresas. Informou que estará apresentando emenda quando da discussão e votação final, incluindo a construção de sala para instalação da máquina de evasar copos e freezer, visando retomar a utilização daquela máquina, que encontra-se ociosa junto a autarquia. Ressaltou que trata-se de uma sala de pequenas dimensões, que pode ser construída junto as novas instalações solicitadas no projeto ora em deliberação. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI; manifestou-se favorável ao projeto, ressaltando que os servidores do SAAE não possuem um espaço adequado para realizarem suas refeições e tomarem o café da manhã, fato que será corrigido com a aprovação deste projeto. Quanto a emenda a ser apresentada pelo vereador que o antecedeu à Tribuna, disse ser necessário um estudo mais aprofundado sobre a viabilidade da instalação do serviço de envasamento de água, informando que nãflé necessário somente a sala apropriada, mas também mão-de-obra específica e critérios de rigorosos. JOSÉ MARIA PIOLA; disse ter sido procurado por servidores do SAAE para que intercedeéseT^ junto aos vereadores para aprovação deste projeto, o que opinou que certamente ocorrerá. Enfatizouxj^è^ os funcionários da autarquia merecem um local adequado para realizarem suas refeições, e que o refeitónC__ e vestiário serão construídos com mão-de-obra da própria autarquia. ANDRÉ LUIS GAVIOLI RODRIGUES; manifestou-se favorável ao projeto, assim como toda a bancada do PMDB na Casa. Defendeu, entretanto, a necessidade de construção do viveiro de mudas, destacando que será um projeto de grande valia para recuperação de áreas verdes do Município, especialmente para o desenvolvimento de projetos de plantio de árvores junto a nascentes. Disse que outros recursos poderiam ter sido utilizados para construção do j refeitório e vestiário, ao invés daqueles destinados â construção do viveiro de mudas. Em aparte, o .v vereador Laerte Rodela informou que já há contrato firmado com a Secretaria Estadual de Agricultura, 9^^ efetuará o repasse de recursos para o plantio de árvores em nascentes. O vereador à tribuna, mesmo^. diante do anunciado pelo apartiante, lamentou a utilização daquela verba, ressaltando que o viveiro de mudas seria primordial para Garça, e deveria ser implantado. A Mesa informou que o quorum exigido a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, confo disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovã'do por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á EXPLICAÇÃO PESSOALl para a qual inscreveram-seos vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA; manifestou sua alegria com as festi')i^ades carnavalescas realizadas no clube social que preside, o Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, festividades Stas e 0 0014 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo que transcorreram na mais perfeita ordem e tranquilidade, destacando a luta e trabalho para organização do evento durante a semana que o antecedeu. Destacou que foi um dos melhores carnavais dos últimos anos no Clube. VALDEMAR ZIMIANI: informou sua felicidade com a iniciação das obras de reativação da Fonte Luminosa da Praça Pedro de Toledo, ressaltando que solicitou a realização dessa obra em conversa com 0 Diretor Operacional do SAAB, Alaor Guerino, que está comando os trabalhos dos servidores do SAAE na reativação daquela tradicional atração turística do município. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÜJO, assumindo a presidência da Mesa Diretora o vereador Chico da Funerária: destacou os bailes carnavalescos populares realizados em Garça e no Distrito de Jafa, agradecendo o Sr. Prefeito pelos eventos, bem como as entidades e grupos que colaboraram para o sucesso dos eventos. Manifestou sua contrariedade à taxa de esgoto cobrada pelo SAAE nas contas de água, considerando o valor de 90% sobre o consumo de água muito elevado, prejudicando em demasia a população, que se obrigada a pagar mais este tributo. Disse que lutará até o fim do seu mandato contra esta exorbitante taxa. Após fazer uso da palavra, o vereador Washington Pereira de Araújo reassumiu a presidência da Mesa Diretora. CHICO DA FUNERÁRIA: ressaltou que no ano passado, foi autor de indicação para reativação da Fonte Luminosa da Praça Pedro de Toledo, fato que agora se verifica. Disse esperar que a Praça volte a receber seus frequentadores, se possível com a execução de músicas apropriadas para o local, em volume baixo, para não atrapalhar o sossego dos moradores das imediações. SÔNIA LOPES: opinou que a população garcense está realmente esmagada com o grande número de tributos a custear. Ressaltou que os vereadores devem lutar e apoiar iniciativas para coibir esse "esmagamento" a que a população é submetida, como a que propôs a supermercados locais nesta sessão, opinando ser demagogia o ato de falar somente sobre a questão. LAERTE RODELA: desculpou-se com o público presente por seu jeito explosivo, diante de discussões ocorridas nesta sessão, informando ainda que conseguiu oito assinaturas na sua proposta de instalação de Comissão Especial de Inquérito para averiguar possíveis favorecimentos no concurso público realizado pela Câmara Municipal de Garça para preenchimento de dois cargos de auxiliar de serviços, enfatizando que o número é mais que o suficiente, segundo o Regimento da Casa, para viabilizar a abertura desta Comissão. MASSAO OGAWA: congratulou-se com os clubes do Município que realizaram bailes carnavalescos neste ano, especialmente o Clube da Terceira idade, GrÊmio Teatral Leopoldo Fróes e Garça Tênis Clube, além dos organizadores das festividades carnavalescas no distrito de Jafa, Ressaltou as dificuldades oferecidas para realização de eventos dessa natureza, especialmente os que envolvem o bem estar e segurança dos associados e visitantes. Congratulou-se também com a Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, pela realização de uma das maiores campanhas contra a AIDS e DST praticada no Município, junto aos locais onde se realizaram bailes carnavalescos, oferecendo importantes informações sobre essas doenças a todos os foliões. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e quatro. GTOfÁPEREIRA DE ARAf^lO Presidente / \ JOSE MARIA PIOLA 2® Secretário frecljôf^e/siman í :rerario