materia nº 7/2022

 INDICAÇÃO Nº. 0007/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de decretar ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, Carnaval, e 2 de março, 
Quarta-Feira de Cinzas, acompanhado o Decreto nº. 66.471, de fevereiro de 2022, do 
Governo do Estado de São Paulo.
Proposição redigida por Junor Felix Melquíades
Lida na Sessão de 07/02/2022 Despacho em 07/02/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR ao Chefe do Executivo Municipal que 
estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de decretar 
ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro e 1º de 
março, Carnaval, e 2 de março, Quarta-Feira de Cinzas, acompanhado o Decreto nº. 
66.471, de fevereiro de 2022, do Governo do Estado de São Paulo.
JUSTIFICATIVA:
O governador João Doria decretou ponto facultativo nas repartições públicas do 
Estado de São Paulo entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março por conta do Carnaval.
No ano passado, o ponto facultativo entre os dias do Carnaval foi cancelado para 
tentar conter o avanço da Covid-19. Na época, seis regiões do Estado estavam na fase 
vermelha da pandemia (a mais grave) e outras 11 na fase laranja.
Apesar do avanço da Ômicron neste ano, a situação em São Paulo e no restante do 
Brasil é considerada mais branda do que no mesmo período do ano passado.
No ano passado, o ponto facultativo entre os dias do Carnaval foi cancelado para 
tentar conter o avanço da Covid-19. Na época, seis regiões do Estado estavam na fase 
vermelha da pandemia (a mais grave) e outras 11 na fase laranja.
Apesar do avanço da Ômicron este ano, a situação em São Paulo e no restante do 
Brasil é considerada mais branda do que no mesmo período do ano passado. 
Como o Carnaval não é um feriado nacional, cada estado e seus municípios têm 
autonomia para decidir se irão manter o ponto facultativo nesses dias ou não, porém a 
 INDICAÇÃO Nº. 0007/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor 
competente da Prefeitura no sentido de decretar ponto facultativo nas repartições 
públicas municipais, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, Carnaval, e 2 de março, 
Quarta-Feira de Cinzas, acompanhado o Decreto nº. 66.471, de fevereiro de 2022, do 
Governo do Estado de São Paulo.
maioria dos municípios paulistas vão acompanhar o Decreto Estadual, e é o que peço ao 
Excelentíssimo Prefeito que faça.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 07 de fevereiro de 2022.
Marcos Henrique Osti
Marquinhos Osti (PSDB) - Autor