br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 6/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-02-04
EmentaINSTITUI O PROJETO “FANFARRA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id10057

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-22 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2022-02-09 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU A LEI 3.481 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.
2022-02-09 Aguardando promulgação da lei — MATÉRIA ENVIADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI.
2022-02-07 Proposição aprovada — MATÉRIA APROVADA.
2022-02-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-02-04 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-02-04 Aguardando emissão de pareceres — Matéria enviada para emissão dos pareceres.
2022-02-04 Matéria apresenta para discussão preliminar — Inclusa para discussões preliminares.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-09T13:59:14.198283-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
E CNPJ 48.664.304/0001-80
PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROJETO “FANFARRA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Guariba, em sessão » realizada no dia
de de 2022, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica instituído no Município de Guariba, o Projeto “Fanfarra Nas
Escolas”, a ser desenvolvido pelo Departamento Municipal de Cultura em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação, utilizando a música através de sua interdisciplinaridade como
apoio pedagógico aos alunos da rede pública de ensino.
Artigo 2º - São diretrizes do Projeto Fanfarra Nas Escolas:
I- Promover a integração social através das atividades em grupos;
H — Desenvolver aptidões e vocações musicais;
III — Promover a cultura através do resgate das tradições musicais, manifestando
através de apresentações, desfiles e eventos cívicos;
IV — Contribuir na formação de personalidade e na formação do cidadão;
V — Diminuir o tempo ocioso dos alunos com uma atividade sadia e por
consequência baixar a vulnerabilidade social existente nas comunidades;
VI — Contribuir para a formação social, cultural e artística.
Artigo 3º - Compete ao Departamento Municipal de Cultura, juntamente com a
Secretaria Municipal de Educação, disponibilizar os recursos materiais e humanos para a
execução deste Projeto, entre elas:
I- Distribuição dos instrumentos musicais para cada unidade escolar;
Il — Distribuição dos uniformes para cada unidade escolar;
HI — Realizar a manutenção do material quando necessário;
TV — Contratar os instrutores para cada Banda e Fanfarra.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta legislação, serão
suplementadas se necessário, através do Orçamento Geral vigente.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br - www.guariba.sp.gov.br

open original →