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materia nº 16/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaIndica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) no sentido de proceder à demarcação indicando que é proibido estacionar a menos de 5 metros das esquinas, conforme determina o Artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito. É flagrante o desrespeito desta lei em nosso município, principalmente na região central, localidade em que se pede uma fiscalização mais rigorosa, com o objetivo de aumentar a segurança do trânsito em nossa cidade.
native_id10073

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-14 Resposta da Proposição — MATÉRIA RECEBEU RESPOSTA VIA OFÍCIO DOS SETORES SOLICITADOS E ESTÁ DISPONÍVEL NA ABA "DOCUMENTO ACESSÓRIO".
2022-02-22 Para providências cabíveis — MATÉRIA ENCAMINHADA PARA O PODER EXECUTIVO PARA AÇÕES CABÍVEIS.
2022-02-21 Proposição apresentada em Plenário — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO.
2022-02-17 Proposição inclusa no Expediente — MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.
2022-02-17 Matéria apresenta para discussão preliminar — MATÉRIA INCLUSA PARA DISCUSSÕES PRELIMINARES.

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 INDICAÇÃO Nº. 0016/22
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo 
Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) no sentido de proceder à demarcação 
indicando que é proibido estacionar a menos de 5 metros das esquinas, conforme 
determina o Artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito. É flagrante o desrespeito desta 
lei em nosso município, principalmente na região central, localidade em que se pede 
uma fiscalização mais rigorosa, com o objetivo de aumentar a segurança do trânsito em 
nossa cidade.
Proposição redigida por Daruan Flávio Russo de Oliveira
Lida na Sessão de 21/02/2022 Despacho em 21/02/2022
Secretaria - Providenciado em: _____/_____/_______ Ofício nº ______/______
Márcia Cristiane Maturo - 1º Secretário Tiago Cesar Elias Franciscati - Presidente
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e 
depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, INDICAR Indica ao Chefe do Executivo 
Municipal que providências sejam tomadas pelo Departamento Municipal de Trânsito 
(DEMUTRAN) no sentido de proceder à demarcação indicando que é proibido estacionar a 
menos de 5 metros das esquinas, conforme determina o Artigo 181 do Código Brasileiro 
de Trânsito. É flagrante o desrespeito desta lei em nosso município, principalmente na 
região central, localidade em que se pede uma fiscalização mais rigorosa, com o objetivo 
de aumentar a segurança do trânsito em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA:
É muito comum encontrarmos carros e caminhões estacionados nas ruas centrais 
de Guariba, praticamente no limite das esquinas. Bom seria se isso não tivesse nenhuma 
consequência. Tem e prejudica a visão dos outros condutores, expondo-os a constantes 
perigos de colisão nos cruzamentos.
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 21 de fevereiro de 2022.
Antônio César Pinheiro
César Pinheiro (PSDB) - Autor

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