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materia nº 2/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2012
Date 2012-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ.
native_id10109

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-05-16 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2012-05-16 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 02 DE 16 DE MAIO DE 2012.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Dr. Francis Dias Mançano Júnior 
ador/Autor 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera 
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2012" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO 
ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ 
A Mesa da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São 
Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU em Sessão 
realizada no dia de Abril de 2012 e ela promulga 
o seguinte . 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, em 
homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à população 
guaribense. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta homenagem, 
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser 
posteriormente designada. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 11 de Abril de 2012. 
clLÇcl4Li, e cvm rnd/ 
Avenida Marcelo Raga:zi, 491 - M. frfrgínia - Telefrne/Fax: (16) 3251-113/ - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2012" 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO 
ESTADUAL JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ. 
Justificativa ao Projeto: 
Senhores membros da Mesa Diretora, demais Vereadores 
componentes desta Casa de Leis, estamos apresentado o presente Projeto que visa prestar uma 
justa e merecida homenagem ao ilustre Deputado Estadual José Antônio Barros Munhoz, 
concedendo-lhe o Diploma de Cidadão Guaribense em homenagem e reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados ao Município e à população guaribense, notadamente por suas 
gestões junto ao Governo e pela liberação de importantes verbas em prol de Guariba. 
Entendemos que seja de inteiro merecimento esta 
homenagem, pelo que aguardamos acatamento e aprovação pelo Plenário. 
Segue anexo o Currículo do homenageado que descreve todos 
os seus dados pessoais e profissionais, que evidencia o merecimento desta homenagem do 
Legislativo Guaribense. 
Guariba, 11 de Abril de 2012. 
Dr. Fran4sU
15dor/Autor 
s Mançano Júnior 
G7 ~71- A 
(ZYY1(X11Ii J (Jw/i4/a,elaa e A 
)VflUC cm wce. r~I 
Avenida Marcelo Ragazzi. 491 - Jd. fr7rgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
BIOGRAFIA 
José Antônio Barros Munhoz formou-se em 1967 pela 
Faculdade de Direito do Largo São 
Francisco, da Universidade de São Paulo e atuou 
como advogado até 1975. 
Foi prefeito de Itapira de 1977 a 1982, e 
novamente de 1997 a 2004. Foi deputado 
estadual por duas legislaturas consecutivas, de 
1987 a 1994. 
Também foi secretário Estadual da Agricultura e 
Abastecimento e ministro da 
Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária do 
Brasil, no governo Itamar Franco. 
De 2005 a 2006 exerceu o cargo de subprefeito de 
Santo Amaro, na gestão do então 
prefeito José Serra em São Paulo. 
Em 2006 assumiu seu terceiro mandato como deputado 
estadual na Assembleia 
Legislativa de São Paulo, sendo líder do governo 
Serra até março de 2009. 
Foi reeleito deputado estadual em outubro de 2010. 
É o atual presidente da Assembleia Legislativa de 
São Paulo, reeleito presidente em 
15/03/2011 com 92 votos dos 94 deputados 
estaduais. 
REPASSE DE VERBAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA 
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO BARROS MUNHOZ 
CONVENIO OBJETO VALOR CONVENIO 
Convenio n° 
226/2010 
Construção de Creche ERPLAN - 250.000,00 
Convenio n° 
334/2010 
Execução de galeria na Av. Victor Valentie de 
Oliveira 
ERPLAN - 250.000,00 
Convenio n° 
022/2012 
RECAPEAMENTO ASFALTICO ERPLAN 400.000,00 
Processo SH 
762/2009 
Construção de Praça da COHAB II SH - 200.000,00 
OUTROS - Viabilizou a implantação da ETEC e a aprovação do projeto de lei de doação do prédio da Ru 
Rui Barbosa, onde será implantado um posto de atendimento a saúde da mulher. 

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