br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

materia nº 5/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE "PROFª. ALICE D'ONOFRIO".
native_id10114

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-06-13 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2012-06-13 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 05 DE 13 DE JUNHO DE 2012.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera 
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2012." 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU 
PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 
MELHOR IDADE "pROFa. ALICE D'ONOFRIO". 
A Mesa da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, 
faz saber que o Plenário APROVOU em Sessão realizada no 
dia de Junho de 2012 e ela promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artiqo 10) - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder em 
Comodato o seguinte Bem de seu patrimônio, para uso do Centro de Convivência da Melhor 
Idade "Profa. Alice D'Onofrio": 
"1(um) Refriqerador marca Eletrolux, modelo D440, caiaddade 440L., cor branca, adciuírido 
Comercial de Móveis São Paulo Ltda. Nota fiscal n0 1556., placa patrimonial reqistrada sob n0 
0182. 
Artiqo 20) - No Termo de Contrato em Comodato a ser 
firmado entre as partes deverá constar cláusulas e condições que: 
1 - assegurem a efetiva utilização do Bem para a finalidade a que se destina; 
II - assegure o seu empréstimo pela comodatária à entidades do Município, desde que seja 
solicitada oficialmente e que esteja em disponibilidade de uso na respectiva data, visto tratar-se 
de um bem público. 
Artiqo 30) - A Cessão de uso em Comodato a que se refere 
este Decreto Legislativo será por prazo indeterminado, podendo ser revertido os Bens ao 
comodante por vontade unilateral ou de qualquer das partes contratadas. 
Artiqo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
(:77 Guariba, 06 de Junho de 2012. 
,,, 
(Jm1'a#ii, C//9ieiaa e cvm wce/ 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. "7rgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera" 
ias Manç. - o Junior 
Vi e-Presidente 
rcos 
P 
#v-" 
Nilza Marcu.T? e Paiva Lima 
- cretá ria 
Cássio A 
10 Secre rio 
rei ra 
sti Fra 
,47 / II 6T A • A (JYaoau1a (/Y ØaYe2wta e (P ØQ4m com wce/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 00512012." 
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU 
PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 
MELHOR IDADE "PROFa. ALICE D'ONOFRIO". 
Justificativa: 
Senhores Vereadores, estamos propondo o presente Projeto de 
Decreto Legislativo que visa a cessão em comodato de um Refrigerador pertencente ao 
patrimônio desta Câmara, para uso por parte do Centro de Convivência da Melhor Idade "Profa. 
Alice D'Onofrio" de Guariba. 
Esclarecemos que a referida cessão de uso ao Centro de 
Convivência da Melhor Idade se faz em atendimento ao pedido do Presidente Senhor Benedito 
Francisco, conforme se comprova em ofício dirigido a esta Casa, o qual se encontra anexo. 
Entendemos que será de grande benefício a presente cessão de 
uso pela Melhor Idade, pois certamente será bem utilizado em prol dos freqüentadores, pelo que 
esperamos seja acatado pelo E. Plenário desta Casa. 
Guariba, 06 de Junho de 2012. 
éata, % ØCI4nCIJJ e com 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDA DE 'ALICE D'ONOFRIO" 
RUA LUÍZBARJCHELLQ664-PARQUE DOS LAGOS- GUARIBA-SP 
CEP-144840-000-FONE:91 6) 32511247 
CNP]: 03674.621/0001-49 
Requerimento: 
Ao presidente da Camara Marcos Henrique Osti 
Centro de Convivência da melhor Idade residente e domiciliada á 
rua/Av. Luiz Barrichello n2664, no bairro: Parque dos Lagos na cidade de 
Guariba Estado de São Paulo vem respeitosamente requerer á Sua Excelência, 
a doação de uma geladeira para uso de nossa entidade. 
Nestes Termos, 
P. Deferimento. 
Guariba - SP'Zv/ 
Benedito Francisco 
Presidente 

open original →