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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2012."
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU
PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA
MELHOR IDADE "pROFa. ALICE D'ONOFRIO".
A Mesa da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
faz saber que o Plenário APROVOU em Sessão realizada no
dia de Junho de 2012 e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Artiqo 10) - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder em
Comodato o seguinte Bem de seu patrimônio, para uso do Centro de Convivência da Melhor
Idade "Profa. Alice D'Onofrio":
"1(um) Refriqerador marca Eletrolux, modelo D440, caiaddade 440L., cor branca, adciuírido
Comercial de Móveis São Paulo Ltda. Nota fiscal n0 1556., placa patrimonial reqistrada sob n0
0182.
Artiqo 20) - No Termo de Contrato em Comodato a ser
firmado entre as partes deverá constar cláusulas e condições que:
1 - assegurem a efetiva utilização do Bem para a finalidade a que se destina;
II - assegure o seu empréstimo pela comodatária à entidades do Município, desde que seja
solicitada oficialmente e que esteja em disponibilidade de uso na respectiva data, visto tratar-se
de um bem público.
Artiqo 30) - A Cessão de uso em Comodato a que se refere
este Decreto Legislativo será por prazo indeterminado, podendo ser revertido os Bens ao
comodante por vontade unilateral ou de qualquer das partes contratadas.
Artiqo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
(:77 Guariba, 06 de Junho de 2012.
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. "7rgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 00512012."
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU
PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA
MELHOR IDADE "PROFa. ALICE D'ONOFRIO".
Justificativa:
Senhores Vereadores, estamos propondo o presente Projeto de
Decreto Legislativo que visa a cessão em comodato de um Refrigerador pertencente ao
patrimônio desta Câmara, para uso por parte do Centro de Convivência da Melhor Idade "Profa.
Alice D'Onofrio" de Guariba.
Esclarecemos que a referida cessão de uso ao Centro de
Convivência da Melhor Idade se faz em atendimento ao pedido do Presidente Senhor Benedito
Francisco, conforme se comprova em ofício dirigido a esta Casa, o qual se encontra anexo.
Entendemos que será de grande benefício a presente cessão de
uso pela Melhor Idade, pois certamente será bem utilizado em prol dos freqüentadores, pelo que
esperamos seja acatado pelo E. Plenário desta Casa.
Guariba, 06 de Junho de 2012.
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDA DE 'ALICE D'ONOFRIO"
RUA LUÍZBARJCHELLQ664-PARQUE DOS LAGOS- GUARIBA-SP
CEP-144840-000-FONE:91 6) 32511247
CNP]: 03674.621/0001-49
Requerimento:
Ao presidente da Camara Marcos Henrique Osti
Centro de Convivência da melhor Idade residente e domiciliada á
rua/Av. Luiz Barrichello n2664, no bairro: Parque dos Lagos na cidade de
Guariba Estado de São Paulo vem respeitosamente requerer á Sua Excelência,
a doação de uma geladeira para uso de nossa entidade.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Guariba - SP'Zv/
Benedito Francisco
Presidente
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