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materia nº 8/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA.
native_id10125

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-05 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2011-10-05 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 08 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2011 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À 
MERITÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS 
MOREIRA. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, 
Estado de São Paulo, faz saber que o Plenário 
APROVOU na Sessão realizada no dia de 
Setembro de 2011, e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artiqo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ 
GUARIBENSE à DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA, Meritíssima Juíza de 
Direito da Comarca de Guariba, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
guaribense na sua atuação como Juíza Titular desta Comarca. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta 
homenagem, deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em 
data a ser posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40 ) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 06 de SetembJoEte2Ofl 
ó&éito Luiz CarósiQ 
Vereador - autor 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Ièlcfin:e/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA -SI) 
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Flávid Alex Maduro 
Vereador 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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"Cidade Primavera" 
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Dr. Pedro Carlos Gãrcia Dias 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N0.08/2011 
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À 
MERITÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS 
MOREIRA. 
Justificativa ao Projeto: 
Senhor Presidente, senhores Vereadores componentes 
desta Casa de Leis, estamos apresentando o presente Projeto que visa prestar uma justa e 
merecida homenagem à pessoa da ilustre Juíza de Direito Dra. Marta Rodrigues Maifeis 
Moreira, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho na Magistratura paulista, e 
também pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaribense na sua atuação como 
Juíza Titular desta Comarca. 
O seu Currículo descreve com clareza e evidencia o 
merecimento desta honraria que lhe é prestada pela Câmara Municipal de Guariba, 
aguardando que seja acolhida e aprovada pelo E. Plenário da Casa. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera " 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CURRICULUM VITAE 
1. DADOS PESSOAIS: 
NOME: MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA 
FILIAÇÃO: Luiz Gonzaga Maffeis e Filhinha Rodrigues Alves Maffeis 
ESTADO CIVIL: casada 
RG. 23.720.975-5 
CPF: 259.257.598-77 
Título de Eleitoral: 1803297001-75, zona 108, seção 0063 
DATA DE NASCIMENTO: 19/10/73 
NATURALIDADE: Ribeirão Preto —SP 
NACIONALIDADE: Brasileira 
ENDEREÇO: Rua Romildo Cantarelli, 475, Jardim Canadá, Ribeirão Preto - SP 
CEP— 14024-140 
e-mail: mmaffei s@usp.br e mmaffeis@tjsp.jus.br 
2. FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA: 
2.1 Graduação 
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 18 de 
dezembro de 1996. 
2.1.2 Atividades acadêmicas extra-curriculares 
2.1.2.1 Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de Direito Romano da 
Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Prof. Titular Eduardo César Silveira Vita 
Marchi, no período de fevereiro de 1993 a novembro de 1995. 
2.1.2.2 Monitora do Grupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de Direito Romano da 
Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Prof. Titular Eduardo César Silveira Vita 
Marchi, no período de fevereiro de 1993 a novembro de 1995. 
2.1.2.3 Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de Direito Romano da 
Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Prof. Titular Eduardo César Silveira Vita 
Marchi, no período de fevereiro a novembro de 1995. 
2.1.2.4 Monitora da Disciplina de Direito Constitucional, sob a orientação da Profa. Titular 
Anna Cândida da Cunha Ferraz, no período de fevereiro de novembro de 1995. 
2.2 Pós-graduação 
2.2.1 Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de 
novembro de 2004. Área de concentração: Direito Civil. 
3. ATIVIDADE PROFISSIONAL: 
3.1 Juíza Substituta na 25 Circunscrição - Ourinhos - no período de fevereiro de 1999 a 
dezembro de 2000. 
3.2 Juíza Substituta na 4U Circunscrição - Ribeirão Preto - no período de dezembro de 2000 
a janeiro de 2005. 
3.3 Juíza de Direito na Comarca de Pontal, de janeiro de 2005 a setembro de 2006. 
3.4 Juíza de Direito na Comarca de Guariba desde 15 de setembro de 2006 até a presente data. 
3.5 Professora Doutora da disciplina de Direito Civil na graduação da Faculdade de Direito de 
Ribeirão Preto da USP desde fevereiro de 2008 até a presente data. 
3.6 Juíza Formadora e Docente Instrutora de 1° grau, junto à Escola Paulista de Magistratura 
desde março de 2005 até a presente data. 
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4. ATIVIDADES DIDÁTICAS 
4.1 Magistério Superior 
4.1.1.1 Ministrou na Faculdade de Direito de São Paulo aulas práticas de Direito Romano, na 
qualidade de Professora ubstituta, sob a supervisão do Prof. Titular Eduardo César Silveira 
Vita Marchi, aplicando e avaliando provas orais e escritas junto ao 10 ano do Curso de 
Graduação, durante o ano letivo de 1997. 
4.1.1.2 Supervisionou os seminários semanais do"rupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de 
Direito Romano da Faculdade de Direito da USP" sob a orientação do Prof. Titular Eduardo 
César Silveira Vita Marchi, durantetivo de 1997. 
4.1.1.3 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de 
Franca, a disciplina de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos 
diurno e noturno, no 1° semestre de 2001, na condição de Professora Eventual. 
4.1.1.4 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de 
Franca, as disciplinas de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos 
diurno e noturno, e História do Direito, aos alunos do 1° ano do Curso de Direito, período 
noturno, de julho de 2002 a julho de 2004, na condição de Professora Substituta. 
4.1.1.5 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de 
Franca, as disciplinas de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos 
diurno e noturno, e História do Direito, aos alunos do 1° ano do Curso de Direito, período 
noturno, de agosto a novembro de 2004, na condição de Professora Conferencista. 
4.1.1.6 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de 
Franca, as disciplinas de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos 
diurno e noturno, e História do Direito, aos alunos do 10ano do Curso de Direito, períodos 
diurno e noturno, de maio de 2006 a abril de 2008, na condição de Professora Assistente 
Doutora. 
4.1.1.7 Ministra na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP - Campus de Ribeirão 
Preto - a disciplina de Direito Civil e Direito do Consumidor, desde fevereiro de 2008 até a 
presente data. 
4.2. Participação em Banca e/ou Comissão Examinadora 
4.2.1 Graduação 
Membro da Comissão Examinadora da Banca de Monografia intitulada "A Responsabilidade 
por Custodia no Direito Romano", do aluno Edson Kiyoshi Nacata Júnior, da Faculdade de 
História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de Franca, em 20 de novembro de 
2006. 
4.2.2 Pós-graduação 
4.2.2.1 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 12 de 
fevereiro de 2009, desenvolvido pela aluna Viviane Bocardo Saad sob o título "A Reforma da 
Lei 11.232/05 e os Aspectos Polêmicos sobre o Início do Prazo para Cumprimento da 
Sentença". 
4.2.2.2 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 04 de 
março de 2009, desenvolvido pela aluna Renata Carneiro Leão Simões Deienno sob o título 
"Repercussão Geral e Tutela Coletiva". 
4.2.2.3 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 11 de 
março de 2009, desenvolvido pelo aluno Marcelo Augusto Sanaiotti sob o título "O Impacto 
da Ação Rescisória nos Processos Coletivos de Direitos Transindividuais Homogêneos". 
4.2.2.4 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 12 de 
março de 2009, desenvolvido pelo aluno Rogério Miranda sob o título "Reflexões sobre a 
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário". 
4.2.2.5 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 18 de 
março de 2009, desenvolvido pela aluna Andréa Aparecida Bergamaschi sob o título 
"Intervenção de Terceiro nas Ações Coletivas", em 18 de março de 2009, desenvolvido pela 
aluna Andréa Aparecida Bergamaschi sob o título "Intervenção de Terceiro nas Ações 
Coletivas". 
4.2.2.6 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3' turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 19 de 
março de 2009, desenvolvido pelo aluno Yuffy Rassi Neto sob o título "Ação Civil Pública e 
Dano Ambiental". 
4.2.2.7 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3' turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 16 de abril 
de 2009, desenvolvido pela aluna Fernanda Tereza de Souza sob o título "Exceção de Pré￾Executividade e a Lei n. 11.382/2006". 
4.2.2.8 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 31 turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 22 de abril 
de 2009, desenvolvido pela aluna Ana Maria Dias Gomes, sob o título "Reflexões sobre a 
Aplicação do Artigo 745-A do Código de Processo Civil diante das Alterações Promovidas 
pela Lei 11.382/2006". 
4.2.2.9 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 23 de abril 
de 2009, desenvolvido pela aluna Maria Rita Avezum de Castro, sob o título "Astreintes e sua 
Aplicabilidade". 
4.2.2.10 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 29 de abril 
de 2009, desenvolvido pela aluna Margaret Ozawa Koroishi sob o título "Direito Dif". 
Usos e Coletivos - Meios de Defesa e Legitimidade". 
4.2.2.11 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 38 turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 30 de abril 
de 2009, desenvolvido pela aluna Sabrinas Balbão Florenzano sob o título "O processo 
Cautelar face à Introdução do Instituto da Tutela Antecipada no Direito Processual Civil 
Brasileiro". 
4.2.2.12 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 07 de maio 
de 2009, desenvolvido pela aluna Narjara Moscardini da Costa Marques sob o título "A 
Aplicabilidade do Artigo 475-J capul à Execução de Alimentos Definitivos sob Pena de 
Penhora". 
4.2.2.13 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3" turma como Professora Convidada, realizado na 
1-11 
hnIX) 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 13 de maio 
de 2009, desenvolvido pela aluna Ellen Miessa dos Santos sob o título "Sincretismo 
Processual". 
4.2.2.14 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 21 de maio 
de 2009, desenvolvido pelo aluno Chéster Antônio Martins Filho sob o título 'Cumprimento 
de Sentença e os Honorários de Sucumbência". 
4.2.2.15 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 28 de maio 
de 2009, desenvolvido pela aluna Paula Apréa Guedes Garcia, sob o título "A Teoria 
Dinâmica do Ônus da Prova no Direito Processual Civil Brasileiro". 
4.2.2.16 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 04 de junho 
de 2009, desenvolvido pelo aluno Jorge Sylvio Marquezi Junior sob o título "As Alterações 
do Código de Processo Civil e as Alterações Fisais". 
4.2.2.17 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito 
Processual Civil - Ribeirão Preto da Y turma como Professora Convidada, realizado na 
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 10 de junho 
de 2009, desenvolvido pelo aluno Alexandre Abrahão de Andrade sob o título "O 
Parcelamento Judicial da Dívida Previsto no art. 745-A do Código de Processo Civil". 
4.2.2.18 Membro da Comissão Julgadora, da Defes de Tese de Doutorado do candidato 
Marcos Takaoka - área: Direito Civil, intitulada "Do Ato Emulativo: o Origem Romana do 
Parágrafo 2° 1.228 do Código Civil de 2002", na Faculdade de Direito da USP, em 14 de 
dezembro de 2006. 
4.3. Concursos cargos e/ou função - carreira docente 
4.3.1 Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para contratação de Professor 
Substituto, na disciplina Direito Civil, do Departamento de Direito privado da Faculdade de 
História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de Franca em setembro de 2007. 
4.3.2 Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para contratação de Professor 
Doutor em RDIDP, na disciplina "Direito Civil" junto ao Departamento de Direito Privado e 
Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP - Campus de Ribeirão 
Preto em fevereiro de 2011. 
4.4 Participação em Congressos e Seminários e palestras e/ou conferências proferidas 
4.4.1 "II Fórum de Ética em Pesquisa com Seres Humanos", realizado na Universidade de 
Ribeirão Preto - UNAERP, no período de 07 a 08 de maio de 2001. 
4.4.2 "Forense Paulista 2006 - III Jornada Paulista de Medicina Legal; III Jornada de Perícia 
Forense; III Congresso Paulista de Direito Médico; IV Jornada Ibero-Americana de 
Gerenciamento de Risco em Saúde", promovido pela Associação Médica do Hospital São 
Lucas de Ribeirão Preto/SP, no período de 25 a 27 de maio de 2006. 
4.4.3 "IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Humanidades no Direito - A 
Tradição Romanística como Elemento Formativo dos Ordenamentos Latino-Americanos: 
Perfis Históricos, Teóricos e Aplicativos", promovido pelo Departamento de Administração 
Pública FCL/IJNESP - Campus d Araraquara. Facoltá di Giurisprudenza dell' Universitá di 
Napoli "Federico II" e Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, em 26 e 27 de 
fevereiro de 2007. 
4.4.4 Curso de Extensão Universitária de Direito Previdenciário junto ao Curso Preparatório 
para Concurso (CPC) de Ribeirão Preto, no período de agosto a dezembro de 2004. 
4.4.5 Curso de aperfeiçoamento/merecimento oferecido pela Escola Paulista de Magistratura 
"Democracia e Direito", de junho a novembro de 2008. 
4.4.6 Curso de aperfeiçoamento/merecimento oferecido pela Escola Paulista de Magistratura 
"Consumidor IX - Oferta e práticas comerciais", de 22 de agosto até a presente data. 
4.5 Orientações de pesquisas com bolsas de estudo 
4.5.1 Orientação da aluna Milena Muradian no Programa Ensinar com Pesquisa promovido 
pela Pré-Reitoria de Pesquisa da USP no biênio e 2009/2010. 
4.6 Outras atividades acadêmicas 
4.6.1 Criadora das disciplinas de cultura e extensão intituladas "Práticas da Conciliação 1 e II" 
em 2009/2010, que passou a fazer parte da grade curricular da graduação da Faculdade de 
Direito de Ribeirão Preto - USP a partir do 2° semestre de 2011. 
Na grade curricular da FDRP constam algumas disciplinas chamadas "disciplinas de cultura e 
extensão" que têm por finalidade fazer com que o aluno, que estuda em uma faculdade 
pública, ofereça um retorno à sociedade por meio de uma atividade que tenha cunho jurídico￾social. A Prática da Conciliação permite ao aluno atender as pessoas da sociedade em suas 
reclamações de diversas naturezas (familiar, negócios jurídicos em geral, abrangidos pelo 
Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e por leis esparsas, tais como locação e 
outras). É aberto um processo, sendo a reclamação registrada e enviada uma carta-convite 
para a parte reclamada comparecer a uma audiência de tentativa de conciliação. Em sendo 
frutífera a audiência, o processo é encaminhado ao MM. Juiz Coordenador do Setor de 
Conciliação da Comarca de Ribeirão Preto para a devida homologação, tornando o acordo um 
título executivo judicial. 
Essa disciplina foi criada tendo-se em vista o Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de 
São Paulo e algumas Faculdades de Direito de Ribeirão Preto. 
Trata-se de conciliações pré-processuais com o fim de diminuir o volume de ações no Poder 
Judiciário, suprimindo-se a fase de conhecimento, no caso de haver acordo. 
O campus da USP de Ribeirão Preto, bem como seus bairros nos arredores, não contavam 
com um setor de conciliação próximo, o que agora se tornou realidade para atender à 
população daquele local, sem prejuízo de qualquer outra pessoa que deseje formalizar alguma 
reclamação perante o setor. 
S. ATIVIDADES CIENTÍFICAS 
5.1 Tese de Doutorado 
"Contribuição ao estudo da responsabilidade civil do médico à luz do Direito Romano". 
O presente trabalho teve por finalidade estudar algumas questões 
polêmicas em torno da responsabilidade civil do médico. Para tanto, buscou-se nas fontes 
jurídicas romanas os fundamentos para um melhor esclarecimento sobre o assunto, 
desenvolvendo-se o tema por um método por um método comparativo entre o direito romano 
e o direito moderno. 
Antes, contudo, de analisar o tema da responsabilidade propriamente 
dita, foram discutidas algumas questões preliminares e que possuem influência sobre aquela. 
Assim, iniciou-se com uma breve exposição da prática da medicina em 
Roma, passando-se à questão da natureza jurídica da relação formada entre médico e paciente, 
abordando-se as polêmicas questões quanto aos contratos de locação de serviço e de obra e 
das obrigações de meio e resultado. Após, adentrou-se no tema da responsabilidade civil do 
médico, analisando-se a responsabilidade contratual e extracontratual, bem como o dever de 
diligência em contraposição à culpa, em suas modalidades de negligência, imprudência e 
imperícia. Discutiu-se, ademais, o erro médico e suas circunstâncias de ocorrência e, por fim, 
apresentaram-se os casos de erros médicos no direito romano e no direito moderno. 
5.2 Permanência no Instituto Leopold-Wenger de Pesquisa de História do Direito Antigo e 
Papirologia, da Universidade de Munique, Alemanha, no mês de julho de 2003 para pesquisa 
de preparo para a tese de Doutorado. 
5. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO 
5.1 Aprovada em Concurso Público de Títulos e Provas para o preenchimento de um cargo de 
Professor Doutor, junto ao Departamento de Direito Privado e Processual Civil na Faculdade 
de Direito de Ribeirão Preto da USP, na disciplina Direito Civil, em 09 de janeiro de 2008. 
5.2 Aprovada em Concurso Público de Títulos e Provas para o preenchimento de um cargo de 
Professor Assistente Doutor, junto ao Departamento de Direito Privado na Faculdade de 
História, Direito e Serviço Social - IJNESP - Campus de Franca, na disciplina Direito 
Romano, em março de 2006. 
5.3 Aprovada em Processo Seletivo para o preenchimento de um cargo de Professor 
Substituto, junto ao Departamento de Direito Privado na Faculdade de História, Direito e 
Serviço Social - UNESP - Campus de Franca, na disciplina Direito Romano, em fevereiro de 
2002. 
5.4 Aprovada no 171° Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo em 25 
de fevereiro de 1999. 
5.5 Aprovada no Concurso Público para preenchimento de um cargo de Procurador Jurídico 
junto ao Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) em janeiro de 1999. 
5.6 Aprovada no Exame de Ordem realizado em dezembro de 1996. 
6. ESTÁGIOS 
6.1 Estágio supervisionado pela Escola Superior da Magistratura junto aos Magistrados de 
Primeira Instância, no período de fevereiro de 1995 a dezembro de 1996, passando pelas varas 
da Execução Criminal e 1' Vara da Família e Sucessões do Foro Central. 
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7. CURSOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS 
7.1 Inglês: 
Nível: avançado 
Associação de Cultura Brasil - Estados Unidos, Ribeirão Preto/SP 
Período de fevereiro de 1983 a novembro de 1989 
Certificado de conclusão do Curso Fundamental de Inglês (30 de novembro de 1988). 
7.2 Alemão: 
Nível: avançado (fluente) 
Instituto de Ensino Brasil - Alemanha, Ribeirão Preto/SP, período de 1987 a 1991 
Certificado Deutsch ais Fremdsprache (nível básico) obtido em 30 de novembro de 1990. 
Instituto Goethe, São Paulo/SP, período de 1992 a 1995 
Instituto Goethe de Boppard, Alemanha, período de novembro de 1993 a janeiro de 1994. 
Diploma Zentrale Mittelstufenprufung (nível intermediário), obtido em 21 de janeiro de 
1994. 
Diploma Kleines Deutsches Sprachdipiom (nível avançado), obtido em novembro de 2003. 
Curso preparatório para a obtenção do Grosses Deutches Sprachdiplom junto Instituto de 
Ensino Brasil-Alemanha, período de fevereiro de 2004 a dezembro de 2007. 
7.3 .Italiano: 
Nível: avançado (fluente) 
Instituto Italiano de Cultura D'Ambrosio, Ribeirão Preto/SP 
Curso intensivo em janeiro de 2000. 
Curso regular de fevereiro de 2001 a janeiro de 2002. 
Curso regular no Instituto Vila Romana de março de 2002 a 2005. 
Certificado CILS - CertJlcato di Italiano come Lingua Siraniera - nível II, obtido em 
dezembro de 2001. 
1-P M blf" 
7.4 Francês: 
Nível: avançado (fluente). 
Curso de francês realizado no Institut Catholique de Paris (Instilut de langue et culture 
françaises) no mês de julho de 2005. 
7.5 Espanhol: 
Nível: avançado. 
Curso junto ao Instituto de Ensino Brasil-Alemanha, período de janeiro de 2005 a novembro 
de 2006. 
8. PRÊMIOS, MOÇÕES E CONGÊNERES 
8.1 Moção n. 013 1/11 'Moção de Aplausos e Congratulações" por decisão unânime do E. 
Plenário da Câmara de Vereadores da Cidade de Guariba, em sessão ordinária do dia 07 de 
junho de 2011. 
/ 
Guariba, 10 de set'mbri de 2011. 
Marta Rçdrigues M. ; Moreira 

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