CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À
MERITÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS
MOREIRA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, faz saber que o Plenário
APROVOU na Sessão realizada no dia de
Setembro de 2011, e ela promulga o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Artiqo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ
GUARIBENSE à DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA, Meritíssima Juíza de
Direito da Comarca de Guariba, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guaribense na sua atuação como Juíza Titular desta Comarca.
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta
homenagem, deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em
data a ser posteriormente designada pela Mesa Diretora.
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 40 ) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 06 de SetembJoEte2Ofl
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N0.08/2011
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À
MERITÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DRA. MARTA RODRIGUES MAFFEIS
MOREIRA.
Justificativa ao Projeto:
Senhor Presidente, senhores Vereadores componentes
desta Casa de Leis, estamos apresentando o presente Projeto que visa prestar uma justa e
merecida homenagem à pessoa da ilustre Juíza de Direito Dra. Marta Rodrigues Maifeis
Moreira, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho na Magistratura paulista, e
também pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaribense na sua atuação como
Juíza Titular desta Comarca.
O seu Currículo descreve com clareza e evidencia o
merecimento desta honraria que lhe é prestada pela Câmara Municipal de Guariba,
aguardando que seja acolhida e aprovada pelo E. Plenário da Casa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera "
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS:
NOME: MARTA RODRIGUES MAFFEIS MOREIRA
FILIAÇÃO: Luiz Gonzaga Maffeis e Filhinha Rodrigues Alves Maffeis
ESTADO CIVIL: casada
RG. 23.720.975-5
CPF: 259.257.598-77
Título de Eleitoral: 1803297001-75, zona 108, seção 0063
DATA DE NASCIMENTO: 19/10/73
NATURALIDADE: Ribeirão Preto —SP
NACIONALIDADE: Brasileira
ENDEREÇO: Rua Romildo Cantarelli, 475, Jardim Canadá, Ribeirão Preto - SP
CEP— 14024-140
e-mail: mmaffei s@usp.br e mmaffeis@tjsp.jus.br
2. FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA:
2.1 Graduação
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 18 de
dezembro de 1996.
2.1.2 Atividades acadêmicas extra-curriculares
2.1.2.1 Pesquisadora do Grupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de Direito Romano da
Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Prof. Titular Eduardo César Silveira Vita
Marchi, no período de fevereiro de 1993 a novembro de 1995.
2.1.2.2 Monitora do Grupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de Direito Romano da
Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Prof. Titular Eduardo César Silveira Vita
Marchi, no período de fevereiro de 1993 a novembro de 1995.
2.1.2.3 Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de Direito Romano da
Faculdade de Direito da USP, sob a orientação do Prof. Titular Eduardo César Silveira Vita
Marchi, no período de fevereiro a novembro de 1995.
2.1.2.4 Monitora da Disciplina de Direito Constitucional, sob a orientação da Profa. Titular
Anna Cândida da Cunha Ferraz, no período de fevereiro de novembro de 1995.
2.2 Pós-graduação
2.2.1 Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 10 de
novembro de 2004. Área de concentração: Direito Civil.
3. ATIVIDADE PROFISSIONAL:
3.1 Juíza Substituta na 25 Circunscrição - Ourinhos - no período de fevereiro de 1999 a
dezembro de 2000.
3.2 Juíza Substituta na 4U Circunscrição - Ribeirão Preto - no período de dezembro de 2000
a janeiro de 2005.
3.3 Juíza de Direito na Comarca de Pontal, de janeiro de 2005 a setembro de 2006.
3.4 Juíza de Direito na Comarca de Guariba desde 15 de setembro de 2006 até a presente data.
3.5 Professora Doutora da disciplina de Direito Civil na graduação da Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto da USP desde fevereiro de 2008 até a presente data.
3.6 Juíza Formadora e Docente Instrutora de 1° grau, junto à Escola Paulista de Magistratura
desde março de 2005 até a presente data.
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4. ATIVIDADES DIDÁTICAS
4.1 Magistério Superior
4.1.1.1 Ministrou na Faculdade de Direito de São Paulo aulas práticas de Direito Romano, na
qualidade de Professora ubstituta, sob a supervisão do Prof. Titular Eduardo César Silveira
Vita Marchi, aplicando e avaliando provas orais e escritas junto ao 10 ano do Curso de
Graduação, durante o ano letivo de 1997.
4.1.1.2 Supervisionou os seminários semanais do"rupo de Pesquisa e Monitoria da Cadeira de
Direito Romano da Faculdade de Direito da USP" sob a orientação do Prof. Titular Eduardo
César Silveira Vita Marchi, durantetivo de 1997.
4.1.1.3 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de
Franca, a disciplina de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos
diurno e noturno, no 1° semestre de 2001, na condição de Professora Eventual.
4.1.1.4 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de
Franca, as disciplinas de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos
diurno e noturno, e História do Direito, aos alunos do 1° ano do Curso de Direito, período
noturno, de julho de 2002 a julho de 2004, na condição de Professora Substituta.
4.1.1.5 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de
Franca, as disciplinas de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos
diurno e noturno, e História do Direito, aos alunos do 1° ano do Curso de Direito, período
noturno, de agosto a novembro de 2004, na condição de Professora Conferencista.
4.1.1.6 Ministrou na Faculdade de História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de
Franca, as disciplinas de Direito Romano, aos alunos do 2° ano do Curso de Direito, períodos
diurno e noturno, e História do Direito, aos alunos do 10ano do Curso de Direito, períodos
diurno e noturno, de maio de 2006 a abril de 2008, na condição de Professora Assistente
Doutora.
4.1.1.7 Ministra na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP - Campus de Ribeirão
Preto - a disciplina de Direito Civil e Direito do Consumidor, desde fevereiro de 2008 até a
presente data.
4.2. Participação em Banca e/ou Comissão Examinadora
4.2.1 Graduação
Membro da Comissão Examinadora da Banca de Monografia intitulada "A Responsabilidade
por Custodia no Direito Romano", do aluno Edson Kiyoshi Nacata Júnior, da Faculdade de
História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de Franca, em 20 de novembro de
2006.
4.2.2 Pós-graduação
4.2.2.1 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 12 de
fevereiro de 2009, desenvolvido pela aluna Viviane Bocardo Saad sob o título "A Reforma da
Lei 11.232/05 e os Aspectos Polêmicos sobre o Início do Prazo para Cumprimento da
Sentença".
4.2.2.2 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 04 de
março de 2009, desenvolvido pela aluna Renata Carneiro Leão Simões Deienno sob o título
"Repercussão Geral e Tutela Coletiva".
4.2.2.3 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 11 de
março de 2009, desenvolvido pelo aluno Marcelo Augusto Sanaiotti sob o título "O Impacto
da Ação Rescisória nos Processos Coletivos de Direitos Transindividuais Homogêneos".
4.2.2.4 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 12 de
março de 2009, desenvolvido pelo aluno Rogério Miranda sob o título "Reflexões sobre a
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário".
4.2.2.5 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 18 de
março de 2009, desenvolvido pela aluna Andréa Aparecida Bergamaschi sob o título
"Intervenção de Terceiro nas Ações Coletivas", em 18 de março de 2009, desenvolvido pela
aluna Andréa Aparecida Bergamaschi sob o título "Intervenção de Terceiro nas Ações
Coletivas".
4.2.2.6 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3' turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 19 de
março de 2009, desenvolvido pelo aluno Yuffy Rassi Neto sob o título "Ação Civil Pública e
Dano Ambiental".
4.2.2.7 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3' turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 16 de abril
de 2009, desenvolvido pela aluna Fernanda Tereza de Souza sob o título "Exceção de PréExecutividade e a Lei n. 11.382/2006".
4.2.2.8 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 31 turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 22 de abril
de 2009, desenvolvido pela aluna Ana Maria Dias Gomes, sob o título "Reflexões sobre a
Aplicação do Artigo 745-A do Código de Processo Civil diante das Alterações Promovidas
pela Lei 11.382/2006".
4.2.2.9 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 23 de abril
de 2009, desenvolvido pela aluna Maria Rita Avezum de Castro, sob o título "Astreintes e sua
Aplicabilidade".
4.2.2.10 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 29 de abril
de 2009, desenvolvido pela aluna Margaret Ozawa Koroishi sob o título "Direito Dif".
Usos e Coletivos - Meios de Defesa e Legitimidade".
4.2.2.11 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 38 turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 30 de abril
de 2009, desenvolvido pela aluna Sabrinas Balbão Florenzano sob o título "O processo
Cautelar face à Introdução do Instituto da Tutela Antecipada no Direito Processual Civil
Brasileiro".
4.2.2.12 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 07 de maio
de 2009, desenvolvido pela aluna Narjara Moscardini da Costa Marques sob o título "A
Aplicabilidade do Artigo 475-J capul à Execução de Alimentos Definitivos sob Pena de
Penhora".
4.2.2.13 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3" turma como Professora Convidada, realizado na
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Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 13 de maio
de 2009, desenvolvido pela aluna Ellen Miessa dos Santos sob o título "Sincretismo
Processual".
4.2.2.14 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 21 de maio
de 2009, desenvolvido pelo aluno Chéster Antônio Martins Filho sob o título 'Cumprimento
de Sentença e os Honorários de Sucumbência".
4.2.2.15 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 28 de maio
de 2009, desenvolvido pela aluna Paula Apréa Guedes Garcia, sob o título "A Teoria
Dinâmica do Ônus da Prova no Direito Processual Civil Brasileiro".
4.2.2.16 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da 3a turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 04 de junho
de 2009, desenvolvido pelo aluno Jorge Sylvio Marquezi Junior sob o título "As Alterações
do Código de Processo Civil e as Alterações Fisais".
4.2.2.17 Membro da Banca Examinadora do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito
Processual Civil - Ribeirão Preto da Y turma como Professora Convidada, realizado na
Unidade de Pós-graduação da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, em 10 de junho
de 2009, desenvolvido pelo aluno Alexandre Abrahão de Andrade sob o título "O
Parcelamento Judicial da Dívida Previsto no art. 745-A do Código de Processo Civil".
4.2.2.18 Membro da Comissão Julgadora, da Defes de Tese de Doutorado do candidato
Marcos Takaoka - área: Direito Civil, intitulada "Do Ato Emulativo: o Origem Romana do
Parágrafo 2° 1.228 do Código Civil de 2002", na Faculdade de Direito da USP, em 14 de
dezembro de 2006.
4.3. Concursos cargos e/ou função - carreira docente
4.3.1 Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para contratação de Professor
Substituto, na disciplina Direito Civil, do Departamento de Direito privado da Faculdade de
História, Direito e Serviço Social - UNESP - Campus de Franca em setembro de 2007.
4.3.2 Membro da Banca Examinadora do Concurso Público para contratação de Professor
Doutor em RDIDP, na disciplina "Direito Civil" junto ao Departamento de Direito Privado e
Processual Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP - Campus de Ribeirão
Preto em fevereiro de 2011.
4.4 Participação em Congressos e Seminários e palestras e/ou conferências proferidas
4.4.1 "II Fórum de Ética em Pesquisa com Seres Humanos", realizado na Universidade de
Ribeirão Preto - UNAERP, no período de 07 a 08 de maio de 2001.
4.4.2 "Forense Paulista 2006 - III Jornada Paulista de Medicina Legal; III Jornada de Perícia
Forense; III Congresso Paulista de Direito Médico; IV Jornada Ibero-Americana de
Gerenciamento de Risco em Saúde", promovido pela Associação Médica do Hospital São
Lucas de Ribeirão Preto/SP, no período de 25 a 27 de maio de 2006.
4.4.3 "IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Humanidades no Direito - A
Tradição Romanística como Elemento Formativo dos Ordenamentos Latino-Americanos:
Perfis Históricos, Teóricos e Aplicativos", promovido pelo Departamento de Administração
Pública FCL/IJNESP - Campus d Araraquara. Facoltá di Giurisprudenza dell' Universitá di
Napoli "Federico II" e Facultad de Derecho da Universidad de Buenos Aires, em 26 e 27 de
fevereiro de 2007.
4.4.4 Curso de Extensão Universitária de Direito Previdenciário junto ao Curso Preparatório
para Concurso (CPC) de Ribeirão Preto, no período de agosto a dezembro de 2004.
4.4.5 Curso de aperfeiçoamento/merecimento oferecido pela Escola Paulista de Magistratura
"Democracia e Direito", de junho a novembro de 2008.
4.4.6 Curso de aperfeiçoamento/merecimento oferecido pela Escola Paulista de Magistratura
"Consumidor IX - Oferta e práticas comerciais", de 22 de agosto até a presente data.
4.5 Orientações de pesquisas com bolsas de estudo
4.5.1 Orientação da aluna Milena Muradian no Programa Ensinar com Pesquisa promovido
pela Pré-Reitoria de Pesquisa da USP no biênio e 2009/2010.
4.6 Outras atividades acadêmicas
4.6.1 Criadora das disciplinas de cultura e extensão intituladas "Práticas da Conciliação 1 e II"
em 2009/2010, que passou a fazer parte da grade curricular da graduação da Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto - USP a partir do 2° semestre de 2011.
Na grade curricular da FDRP constam algumas disciplinas chamadas "disciplinas de cultura e
extensão" que têm por finalidade fazer com que o aluno, que estuda em uma faculdade
pública, ofereça um retorno à sociedade por meio de uma atividade que tenha cunho jurídicosocial. A Prática da Conciliação permite ao aluno atender as pessoas da sociedade em suas
reclamações de diversas naturezas (familiar, negócios jurídicos em geral, abrangidos pelo
Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor e por leis esparsas, tais como locação e
outras). É aberto um processo, sendo a reclamação registrada e enviada uma carta-convite
para a parte reclamada comparecer a uma audiência de tentativa de conciliação. Em sendo
frutífera a audiência, o processo é encaminhado ao MM. Juiz Coordenador do Setor de
Conciliação da Comarca de Ribeirão Preto para a devida homologação, tornando o acordo um
título executivo judicial.
Essa disciplina foi criada tendo-se em vista o Convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de
São Paulo e algumas Faculdades de Direito de Ribeirão Preto.
Trata-se de conciliações pré-processuais com o fim de diminuir o volume de ações no Poder
Judiciário, suprimindo-se a fase de conhecimento, no caso de haver acordo.
O campus da USP de Ribeirão Preto, bem como seus bairros nos arredores, não contavam
com um setor de conciliação próximo, o que agora se tornou realidade para atender à
população daquele local, sem prejuízo de qualquer outra pessoa que deseje formalizar alguma
reclamação perante o setor.
S. ATIVIDADES CIENTÍFICAS
5.1 Tese de Doutorado
"Contribuição ao estudo da responsabilidade civil do médico à luz do Direito Romano".
O presente trabalho teve por finalidade estudar algumas questões
polêmicas em torno da responsabilidade civil do médico. Para tanto, buscou-se nas fontes
jurídicas romanas os fundamentos para um melhor esclarecimento sobre o assunto,
desenvolvendo-se o tema por um método por um método comparativo entre o direito romano
e o direito moderno.
Antes, contudo, de analisar o tema da responsabilidade propriamente
dita, foram discutidas algumas questões preliminares e que possuem influência sobre aquela.
Assim, iniciou-se com uma breve exposição da prática da medicina em
Roma, passando-se à questão da natureza jurídica da relação formada entre médico e paciente,
abordando-se as polêmicas questões quanto aos contratos de locação de serviço e de obra e
das obrigações de meio e resultado. Após, adentrou-se no tema da responsabilidade civil do
médico, analisando-se a responsabilidade contratual e extracontratual, bem como o dever de
diligência em contraposição à culpa, em suas modalidades de negligência, imprudência e
imperícia. Discutiu-se, ademais, o erro médico e suas circunstâncias de ocorrência e, por fim,
apresentaram-se os casos de erros médicos no direito romano e no direito moderno.
5.2 Permanência no Instituto Leopold-Wenger de Pesquisa de História do Direito Antigo e
Papirologia, da Universidade de Munique, Alemanha, no mês de julho de 2003 para pesquisa
de preparo para a tese de Doutorado.
5. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
5.1 Aprovada em Concurso Público de Títulos e Provas para o preenchimento de um cargo de
Professor Doutor, junto ao Departamento de Direito Privado e Processual Civil na Faculdade
de Direito de Ribeirão Preto da USP, na disciplina Direito Civil, em 09 de janeiro de 2008.
5.2 Aprovada em Concurso Público de Títulos e Provas para o preenchimento de um cargo de
Professor Assistente Doutor, junto ao Departamento de Direito Privado na Faculdade de
História, Direito e Serviço Social - IJNESP - Campus de Franca, na disciplina Direito
Romano, em março de 2006.
5.3 Aprovada em Processo Seletivo para o preenchimento de um cargo de Professor
Substituto, junto ao Departamento de Direito Privado na Faculdade de História, Direito e
Serviço Social - UNESP - Campus de Franca, na disciplina Direito Romano, em fevereiro de
2002.
5.4 Aprovada no 171° Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo em 25
de fevereiro de 1999.
5.5 Aprovada no Concurso Público para preenchimento de um cargo de Procurador Jurídico
junto ao Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (DAERP) em janeiro de 1999.
5.6 Aprovada no Exame de Ordem realizado em dezembro de 1996.
6. ESTÁGIOS
6.1 Estágio supervisionado pela Escola Superior da Magistratura junto aos Magistrados de
Primeira Instância, no período de fevereiro de 1995 a dezembro de 1996, passando pelas varas
da Execução Criminal e 1' Vara da Família e Sucessões do Foro Central.
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7. CURSOS, CERTIFICADOS E DIPLOMAS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS
7.1 Inglês:
Nível: avançado
Associação de Cultura Brasil - Estados Unidos, Ribeirão Preto/SP
Período de fevereiro de 1983 a novembro de 1989
Certificado de conclusão do Curso Fundamental de Inglês (30 de novembro de 1988).
7.2 Alemão:
Nível: avançado (fluente)
Instituto de Ensino Brasil - Alemanha, Ribeirão Preto/SP, período de 1987 a 1991
Certificado Deutsch ais Fremdsprache (nível básico) obtido em 30 de novembro de 1990.
Instituto Goethe, São Paulo/SP, período de 1992 a 1995
Instituto Goethe de Boppard, Alemanha, período de novembro de 1993 a janeiro de 1994.
Diploma Zentrale Mittelstufenprufung (nível intermediário), obtido em 21 de janeiro de
1994.
Diploma Kleines Deutsches Sprachdipiom (nível avançado), obtido em novembro de 2003.
Curso preparatório para a obtenção do Grosses Deutches Sprachdiplom junto Instituto de
Ensino Brasil-Alemanha, período de fevereiro de 2004 a dezembro de 2007.
7.3 .Italiano:
Nível: avançado (fluente)
Instituto Italiano de Cultura D'Ambrosio, Ribeirão Preto/SP
Curso intensivo em janeiro de 2000.
Curso regular de fevereiro de 2001 a janeiro de 2002.
Curso regular no Instituto Vila Romana de março de 2002 a 2005.
Certificado CILS - CertJlcato di Italiano come Lingua Siraniera - nível II, obtido em
dezembro de 2001.
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7.4 Francês:
Nível: avançado (fluente).
Curso de francês realizado no Institut Catholique de Paris (Instilut de langue et culture
françaises) no mês de julho de 2005.
7.5 Espanhol:
Nível: avançado.
Curso junto ao Instituto de Ensino Brasil-Alemanha, período de janeiro de 2005 a novembro
de 2006.
8. PRÊMIOS, MOÇÕES E CONGÊNERES
8.1 Moção n. 013 1/11 'Moção de Aplausos e Congratulações" por decisão unânime do E.
Plenário da Câmara de Vereadores da Cidade de Guariba, em sessão ordinária do dia 07 de
junho de 2011.
/
Guariba, 10 de set'mbri de 2011.
Marta Rçdrigues M. ; Moreira