CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2010
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E
COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO"
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na
Sessão Ordinária realizada no dia de Dezembro
de 2010, e ela promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 10)Fica instituída, anua'mente no âmbito do
Município de Guariba, data alusiva ao Did do Poiial Militar, aquele que tenha se destacado
e sendo escolhido no exercício de suas atividades.
Artigo 20) - A concessão dessa distinção, basear-se-á
em uma indicação feita pela própria classe, a qual pertence o indicado.
Artigo 30) - A Câmara Municipal de Guariba, mediante
a indicação referida no artigo 20, relacionará o homenageado que receberá o prêmio na
última Sessão daquele período legislativo.
jigo40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, ficando revoç - Js as d1sposiç&s em contrário.
Guariba, 03 de Dezembro de 2010.
kW
Nilton DuaeIIa
Vereador - PMDBJAutor
Cássio Ap .c do ereira
Vereador - P B utor
Roberto Luiz Carósio
Vereador - PMDB/Autor,
Valdevinp A' de Almeida
Vereado PTB/Autor
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7 .1
cece
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Id. Virgínia - TelefonelFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
FFncisco Dias Manano Ânior
Vèreador - PSDB/Autor
Flá'viõ Alex Maduro
Vereador —DEM/Autor
Dr. Pedro Carlos Garcia Dias Nilza Mardano de Paiva Lima
Vereador —PV/Autor Vereadora —PP/Autor
iálativo, t 1Áa,do c, aeceet'a /enio cyetcee
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2010
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E
COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITR DESTAQUE DO ANO"
Justificativa ao Projeto:
A policia brasileira teve sua origem no período colonial,
pois eram os colonos que defendiam as feitorias litorâneas e estabeleciam a ordem,
garantindo a posse da terra. A primeira tropa armada foi organizada em São Vicente - SP,
em 1542, com o objetivo de expulsar os espanhóis qe ameaçavam a capitania.
O ser humano é gregário por natuieza, isto é, vive em
sociedade na qual há interações e conflitos. Para coibir estes, é necessário haver
instituições como a polícia, organização criada para garantir a coexistência pacífica na
sociedade e no mundo.
A polícia está subdividida em: administrativa, judiciária,
alfandegária, federal, fiscal etc. São ramos do nesmo setor do Estado, cuja missão final é
manter a ordem e a segurança dos cidadãos.
Em 1808, a frniHa real portuguesa migrou para o Brasil,
trazendo a Guarda Real de Polícia, que ie reorginizou como a polícia da Corte, no Rio de
Janeiro. A Independência do Brasil desorganizou essa Guarda, que era formada por
portugueses, em sua maioria.
Em 1831, durante a Regência, foi criado o Corpo de
Municipais Permanentes, por um decreto que permitia que fosse feito o mesmo nas
províncias. Esse decreto deu origem as polícias rniiit'res. Em dezembro desse mesmo ano,
a Assembléia Provincial Paulista criou o Corpo de Municipais Perriunenes, composto de
cem praças a pé e trinta praças a cavalo, fundno-se, desse moc!c, a Polícia Militar do
Estado de São Paulo.
Wde t I%and coA cee /axed
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - TelcfoneIFax (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
A Polícia Militar fez-se presente na Segunda Guerra
Mundial, não só defendendo pontos vitais derro e nossas fronteiras, mas também a
Europa, onde a Polícia do Exército foi formada com efetivos da Guarda Civil, criada em
função da Força Pública (1926) e a esta incorponda em 1970, para formar a atual Polícia
Militar do Estado de São Paulo, organiz;do mitarment, subordinada ao governador do
estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação.
Por força da Constituição do Brasil, a Polícia Administrativa
é exercida pela Polícia Militar.
Em Guariba hoje nós temos o 30 Pelotão da Polícia Militar
sob o comando do Z° Tnt. Vanderlei CorreaAlves, um corpo doliciais Militares, os
quais vêm desempenhando as suas funções de 'segurança pública em toda a cidade.
Diante disso, essa nossa propositura que acreditamos seja
com intuito de incentivar o nosso Policial Militar nessa sua árdua tarefa rotineira.
Esperamos o acatamento e a aprovação do Plenário a esta
propositura, para a sua concretização.
Guariba, 03 de Dezembro de 2010
Ii ÕodeQe ed4uo ÀX~1u cm/ ceeecz,
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ESTADO DE SAO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
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