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materia nº 2/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2010
Date 2010-12-03
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO".
native_id10130

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2010-12-08 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2010-12-08 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2010 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E 
COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITAR DESTAQUE DO ANO" 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado 
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia de Dezembro 
de 2010, e ela promulga o seguinte 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10)Fica instituída, anua'mente no âmbito do 
Município de Guariba, data alusiva ao Did do Poiial Militar, aquele que tenha se destacado 
e sendo escolhido no exercício de suas atividades. 
Artigo 20) - A concessão dessa distinção, basear-se-á 
em uma indicação feita pela própria classe, a qual pertence o indicado. 
Artigo 30) - A Câmara Municipal de Guariba, mediante 
a indicação referida no artigo 20, relacionará o homenageado que receberá o prêmio na 
última Sessão daquele período legislativo. 
jigo40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revoç - Js as d1sposiç&s em contrário. 
Guariba, 03 de Dezembro de 2010. 
kW 
Nilton DuaeIIa 
Vereador - PMDBJAutor 
Cássio Ap .c do ereira 
Vereador - P B utor 
Roberto Luiz Carósio 
Vereador - PMDB/Autor, 
Valdevinp A' de Almeida 
Vereado PTB/Autor 
t5cdÁah camA ceee'a,laxendo, 
7 .1 
cece 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Id. Virgínia - TelefonelFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
FFncisco Dias Manano Ânior
Vèreador - PSDB/Autor 
Flá'viõ Alex Maduro 
Vereador —DEM/Autor 
Dr. Pedro Carlos Garcia Dias Nilza Mardano de Paiva Lima 
Vereador —PV/Autor Vereadora —PP/Autor 
iálativo, t 1Áa,do c, aeceet'a /enio cyetcee 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Id. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 002/2010 
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, DATA ALUSIVA E 
COMEMORATIVA AO "DIA DO POLICIAL MILITR DESTAQUE DO ANO" 
Justificativa ao Projeto: 
A policia brasileira teve sua origem no período colonial, 
pois eram os colonos que defendiam as feitorias litorâneas e estabeleciam a ordem, 
garantindo a posse da terra. A primeira tropa armada foi organizada em São Vicente - SP, 
em 1542, com o objetivo de expulsar os espanhóis qe ameaçavam a capitania. 
O ser humano é gregário por natuieza, isto é, vive em 
sociedade na qual há interações e conflitos. Para coibir estes, é necessário haver 
instituições como a polícia, organização criada para garantir a coexistência pacífica na 
sociedade e no mundo. 
A polícia está subdividida em: administrativa, judiciária, 
alfandegária, federal, fiscal etc. São ramos do nesmo setor do Estado, cuja missão final é 
manter a ordem e a segurança dos cidadãos. 
Em 1808, a frniHa real portuguesa migrou para o Brasil, 
trazendo a Guarda Real de Polícia, que ie reorginizou como a polícia da Corte, no Rio de 
Janeiro. A Independência do Brasil desorganizou essa Guarda, que era formada por 
portugueses, em sua maioria. 
Em 1831, durante a Regência, foi criado o Corpo de 
Municipais Permanentes, por um decreto que permitia que fosse feito o mesmo nas 
províncias. Esse decreto deu origem as polícias rniiit'res. Em dezembro desse mesmo ano, 
a Assembléia Provincial Paulista criou o Corpo de Municipais Perriunenes, composto de 
cem praças a pé e trinta praças a cavalo, fundno-se, desse moc!c, a Polícia Militar do 
Estado de São Paulo. 
Wde t I%and coA cee /axed 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - TelcfoneIFax (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
A Polícia Militar fez-se presente na Segunda Guerra 
Mundial, não só defendendo pontos vitais derro e nossas fronteiras, mas também a 
Europa, onde a Polícia do Exército foi formada com efetivos da Guarda Civil, criada em 
função da Força Pública (1926) e a esta incorponda em 1970, para formar a atual Polícia 
Militar do Estado de São Paulo, organiz;do mitarment, subordinada ao governador do 
estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação. 
Por força da Constituição do Brasil, a Polícia Administrativa 
é exercida pela Polícia Militar. 
Em Guariba hoje nós temos o 30 Pelotão da Polícia Militar 
sob o comando do Z° Tnt. Vanderlei CorreaAlves, um corpo doliciais Militares, os 
quais vêm desempenhando as suas funções de 'segurança pública em toda a cidade. 
Diante disso, essa nossa propositura que acreditamos seja 
com intuito de incentivar o nosso Policial Militar nessa sua árdua tarefa rotineira. 
Esperamos o acatamento e a aprovação do Plenário a esta 
propositura, para a sua concretização. 
Guariba, 03 de Dezembro de 2010 
Ii ÕodeQe ed4uo ÀX~1u cm/ ceeecz, 
< CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SAO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Id. Virgínia - Télefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 

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