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materia nº 1/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-03-10
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id10131

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-26 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2009-03-26 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 26 DE MARÇO DE 2009.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2009 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO "DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado 
de São Paulo, faz saber que o Plenário APROVOU na 
Sessão Ordinária realizada no dia de Março de 
2009, e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica instituído no Município de Guariba a semana 
comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorada no período de 02 a 08 de Março 
de cada ano. 
Artigo 20) - Todos os anos no dia 08 de Março, haverá na 
Câmara Municipal, Sessão Solene para entrega de Diplomas encerrando as comemorações. 
Artigo 30) - As despesas decorrentes com a execução deste 
Decreto correrão a conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data 
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 10 de Março de 2009. 
Dr. Francis.. Dias Mançano Junior 
Vereador/Autor - PSDB 
Marcy Henrique Osti 
Veread o r/Subscritor-PTB 
iva Lima 
Vereadora/Subscritora-PP 
9he Z,,davc t IÁazd'c com ce'eajazenju ía't'1 c'xece 
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Id. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2009 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO "DIA 
INTERNACIONAL DA MULHER", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Justificativa ao Projeto: 
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de 
tecidos situada na cidade norte americana de Nova Iorque fizeram uma grande greve. Ocuparam a 
fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga 
diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de 
salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, 
para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. 
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres 
foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram 
carbonizadas, num ato totalmente desumano. 
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na 
Dinamarca, ficou decidido que 08 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher', em 
homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através 
de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas). 
Podemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco 
na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres 
conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem 
eleitas para cargos no Executivo e no Legislativo. 
Isto Posto, Senhores Vereadores: 
A presente propositura visa homenagear as mulheres da nossa 
comunidade em comemoração ao "Dia Internacional da Mulher", uma vez que é visível o crescente 
número de mulheres que se destacam nos mais diversos ramos de atividades. 
O mundo reconhece hoje a forma do trabalho feminino, tanto 
que na data proposta, a comemoração é internacional, nada mais justo que Guariba institua uma 
comemoração permanente. 
Diante disso, esperamos o acatamento e a aprovação do 
Plenário a esta propositura, para a sua concretização. 
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Tclefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GLRIBA - SP 

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