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materia nº 4/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-07-31
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI.
native_id10134

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-08-26 Proposição arquivada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 04 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.
2009-08-26 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 04 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ariba, 31 de julho de 20 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera' 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/2009 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DR. 
JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, 
Estado de São Paulo, faz saber que o Plenário 
APROVOU na Sessão realizada no dia de 
agosto de 2009, e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artiqo 10) - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO 
GUARIBENSE ao DR. JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI, Juiz de Direito Titular da 2a Vara 
da Fazenda Pública de Ribeirão Preto e Juiz Efetivo do Colégio Recursal do Juizado Especial 
Cível de Ribeirão Preto. 
Artiqo 20) - O diploma a que se refere esta 
homenagem, deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em 
data a ser posteriormente designada pela Mesa Diretora, 
Artiqo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artiqo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Roberto Luiz Carósio .. 
Vereador - Autor 
Cássio Aparec do Pereira 
Vereador Autor 
,-.,7 / ii c7 -, A 'ca e pom o-mo- o-m voce/ 
Avenida Marcelo Ra2azzi. 491 - M. Vir2ínia - Telefone/Fax: (16) 3251-113/ - CFP /dR41)flflfl - CL) 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
'Cidade Primavera' 
Nilton Duarte Varelia 
Vereador - Autor 
Valdevino(A de Almeida Dr r. r S Júnior 
Vere. .r - Autor eread .r-.Autor 
Dr.Pedro Carlos Garcia Dias 
Vereador - Autor 
Flávio Alex aduro 
Vereador - Autor 
Nilza Marci - 'aiva Lima 
Vereadora - Autora 
/ II ç9~a~l~ncía e pem 
29 A 
cc ce/ 
Avenida Marcelo RaEazzi. 491 - Jd. Vir2ínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - ('PP 14R4000fl - 
 (HA PIPA CD 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
Cidade Primavera" 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 004/2009 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DL 
JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI. 
Justificativa: 
Senhor Presidente, senhores vereadores componentes desta Casa de Leis, estamos 
apresentando o presente projeto que visa a prestar uma justa e merecida homenagem ao ilustre Juiz 
de Direito Dr. João Agnaldo Donizeti Gandini, em reconhecimento ao seu brilhante desempenho na 
Magistratura paulista e no ensino de Direito, bem como pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade guaribense como juiz substituto nesta Comarca, por vários períodos alternados; além do 
que, como Docente de Direito, teve participação importante na formação de muitos de nossos jovens 
que abraçaram a carreira jurídica. 
Escritor e poeta dos bons, tem várias obras individuais e coletivas publicadas. Também, como 
brilhante articulista que é, colaborou com várias revistas na difusão da vasta ciência jurídica, com as 
aplicações que contribuem para o incremento das lides forenses. 
O desempenho nas atividades profissionais e culturais já lhe bastaria, sobejamente, para 
conquistar o respeito e admiração de todos; mas - como de juristas também emergem idealistas - 
Dr. Gandini tem não só a sabedoria do sacerdócio de juiz, mas a da intuição reveladora na visão 
amorosa de poeta, pelo que se dedica de corpo e alma a ações sociais, destacando sua atuação 
como Coordenador Geral do projeto "Moradia Legal", programa de desfavelamento" que já criou 
1.100 novas casas em Ribeirão Preto. 
Por esse projeto, foi um dos vencedores do "V Prêmio Innovare" - categoria juiz individual -, 
em 2008, cuja [áurea recebeu das mãos do Vice-Presidente José de Alencar em solenidade realizada 
no Palácio do Planalto. 
Admirados com seu trabalho e sensibilizados pela maneira com que esse respeitável 
magistrado trata com as pessoas pobres desassistidas pela sociedade, preocupando-se em traçar um 
caminho melhor e criar condições para que tenham uma vida mais digna, pedimos aprovação do 
presente projeto pelo E. Plenário da Casa, o que nos permitirá conceder a mais alta honraria que o 
Município pode oferecer a uma pessoa que sem dúvida alguma é merecedora de todas as 
homenagens que lhe forem dirigidas. 
Guariba, 31 de julho de 2009. 
c4/ u2 e CO-222 
Avenida Ma,-celo Ra2azzi. 491 - M. Vir2ínia - Telefone/Fax: (16) 3251-/HI - CPP 14,4flfl() - (! FÁDIDA c.n 

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