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materia nº 1/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ADVOGADO GUARIBENSE, DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA.
native_id10136

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2008-04-23 Proposição arquivada — MATÉRIA E LEI ARQUIVADA EM LOCAL PRÓPRIO.
2008-04-23 Lei Sancionada e Promulgada — MATÉRIA GEROU O DECRETO LEGISLATIVO 01 DE 23 DE ABRIL DE 2008.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2008 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 
ADVOGADO GUARIBENSE, DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, 
Estado de São Paulo, faz saber que o Plenário 
APROVOU na Sessão realizada no dia de Abril 
de 2008, e ela promulga o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Artigo 10) - Fica concedido o DIPLOMA DE HONRA 
AO MÉRITO, ao Advogado DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, em homenagem e 
reconhecimento ao grande sucesso de seus estudos jurídicos, e pela merecida aprovação 
como Juiz de Direito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 
Artigo 20) - O diploma a que se refere esta 
homenagem, deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em 
data a ser posteriormente designada pela Mesa Diretora. 
Artigo 30) - As despesas com a execução do presente 
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder 
Legislativo. 
Artigo 40) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 
Guariba, 08 de Abril de 2008 
ie4%Iah Á€emddade e 2 .1 
ttaU'a. 
n ï /I.\ 9'Z1 r 19 rD IAQAflf)flf)Ií [AO TR4 - ÇI) 
DoWISiiv 
Vereador - Autor 
Ginaldo ereira de Moraes 
Vere dor— Autor 
Márcia Regina Scalon 
Vereadora - Autora 
Ma •s Henrique Osti 
V- - ador — Autor 
PedrõCarlos Garcià Dias ' Roberto Luiz Carós 
Vereador - Autor ( Vereador - Autor 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
(Ii -e Primavera" 
Alírió L Íí6íNatai - (Léo) Cássio A c do Pereira 
Vereador - Autor Vereador Autor 
VaIdevinoÁj'. de Almeida 
Verea. r — Autor 
ieIah, Áem&ade e aIÁ/wpyMae. 1' 
A D - 4()I TÃ T,1/E-. 1lf 9)Ç'7 1 191 (1D IAQAfl flflfl - CT!4DTRA C1) 
Guariba, 08 de Abril de 2008 
e4tíah, Ámddah e 
.1 1ta. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°. 001/2008 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 
ADVOGADO GUARIBENSE, DR. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA. 
Justificativa: 
Senhores Vereadores, estamos propondo o presente Projeto que visa 
conceder o Diploma de Honra ao Mérito ao ilustre Advogado guaribense, Dr. Carlos Augusto 
de Oliveira, pelo mérito de seus estudos e pela sua aprovação como Juiz de Direito do 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. 
A Câmara Municipal de Guariba pelos seus Vereadores, que são os 
legítimos representantes da comunidade, não poderia deixar de prestar esta merecida 
homenagem ao ilustre cidadão, e também, poder estender esta honraria a todos da sua 
família que são merecedores da nossa maior consideração. 
O Currículo Vitae em anexo vem evidenciar muito bem o merecimento desta 
homenagem prestada pela Câmara Municipal de Guariba, o que faz ser mais que justa a 
aprovação dessa propositura. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
GUARIBA 
"Cidade Primavera" 
In 7 7 1 T F - - M-1 - - - 1r' - -- / 1 5 1),)c- 7 7 7 O 7 r' r n , . o ,i n ^~ r' r r A n r fl A O n 
Tés do IJCC[C -111 
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.vulgados no Edi de 
Abe1Ira 
° 001/2008, para ate dirntt0 
chimento das vagas 
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do Decreto11-2 .32 de 04 dek 
Pontos DesenPste 
(D.) 
Teis: (16) 3251 .1441 e 3251.8028 E-maus - guaribanoticuas@ ig.com.bre guariba.noticias@uteuefonica.com.br 29 DE MARÇO DE 
Município poderá receber R 
ara obras emer e ei*og 
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correran DO último is mi cidade, 
cdu'aI1d() estragos ('III vários 
O \ 1 aiio Sérgio 
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Estado • publicado nu Diário 
licial. Cora k'o. o Ministério da 
ni egraça(I poderá liberar R$ 2 liii 
para ohia, enni a intCrIfle(IidI) tio 
(lepulatiu mau Paulo Cunha. 
O decreto teve o empenho do 
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a Prefeitura, Uin Santa ( tu,., 
Márcio ( 'nrfla riu i i %tcrei i ri 
uniciJ)al da Saúdet, alémdo aioi 
do vereador Bacai. Confira na 
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mparecer no Departamento de Re 
àAv. EvaristoVa1° 1.190, 
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ific￾tra do Processo Seletivo Simp1 
te aquele Departaflt0 entendd1 
idëncia Social OU Model0 n° 1 
ia Regional de Ensino da SeCTet 
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róprio punho de desinC0lPat1bhh1d 
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° 1.921. de 25 de Julho de 2.003 
- 
io, no dia 07 de Abril de 2.008, da 
nchimeflto da vaga, para poste10TÍ 
)cal e a não apresentação de 
enc1a do candidato. Sob nenhum 
0 anifestaÇo por intermédio de pí 
çãc, c~xi de desistência dos candidatos 
ancljdatos abaixo relacionados convi 
08. no mesmo horário e local, muni 
ertura das Inscrições, bem como, beil 
os Humanos entender necessários, ifl 
Advogado é o primeiro Juiz 1 
de Direito do município 
O jovem advogado 
Dr. Carlos Augusto 
de Oliveira, 30 
anos, da cidade, 
acaba de ser 
aprovado no 
concurso público 
de ingresso a 
Magistratura, do 
TJDFT (Tribunal 
de Justiça do 
Distrito Federal e 
Territórios) Leia 
mais na página 8 
Cobra cana viei 
volta com força 
1 02/02'5 
02111/57 
(0051 0 
16/01/63 
02112165 
29/03/67 
24!08/( 
07/12J6 
pela sua aprovação como Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do 
Distrito Federal e Territórios. 
Ginaido 
PMDB - 
Dorival Silva Peeira d oraes 
Bacaxi-PTB - autor 
Pedro Carlos Garcia Dias 
PV - autor 
Rob9to Luiz Carósio 
PMD - autor 
/ 
Lido Sessão do dia 
08/04/2008 
Despacho Providenciado 
08/04/2008 Data: / / Ofício ri0 
Cássio Aparecido Pereira 
l Secretário 
Alír fdovino do ata]. 
Presidente 
nWP)ev,;6clarle, Á,fm.(/(/a(h e 6a411//?(.'/ 10.X 
MOCÃO N° 0054108 
Moção de Aplausos e Congratulações ao Dr. Carlos Augusto de Oliveira 
Os Vereadores 
regimental e após ouvido o E. 
consignada na ata dos trabalhos 
Aplausos e Congratulações ao Dr. 
aprovação como Juiz de Direito 
Federal e Territórios. 
Plenário desta Casa, REQUERER seja 
desta Sessão Ordinária uma Moção de 
Carlos Augusto de Oliveira pela sua 
do Tribunal de Justiça do Distrito 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
que esta subscrevem vêm, respeitosamente, na forma 
Isto posto, solicitamos que do teor desta seja dado conhecimento ao 
Excelentíssimo Magistrado, desejando-lhe felicidades na nova carreira 
e que sua competência, conhecimento jurídico e vivência forense 
contribuam com o aprimoramento e aplicação da justiça. 
Sala das Sessões Mário Lourenço Petrini, em 08 de Abril de 2008. 
Alírio Ludovíno do Natal 
Léo da Lavoura-PMDB 
CÁ i.o Aparecido Pereira 
PTB - aütor 
Márcia Rgi a Scaon 
Márcia do Branco-P - autor 
áâ g-1 
pz,-7 
enrique •sti 
PTB - autor 
Valdevino Alves de Almeida 
PTB - autor 
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA 
ES7D() DE SÃO P1UJL() 
GUARIBA 
"Cirlaçlp Primavera' 
»1.VI;Í!I1I - 7'1joiie'Ftia: (ló) 32.) 1-1i 31 - ('1.2 1 1'' 10 000 
- CURRÍCULO - 
1— DADOS PESSOAIS 
NOME: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA 
FILIAÇÃO: José Carlos de Oliveira e Wany Apparecida Miranda de 
Oliveira 
DATA IIE NASCIMENTO: 13 de dezembro de 1977 
NATURALIDADE: Jaboticabal UF: SP 
NACIONALIDADE: Brasileira 
ESTADO CIVIL: Solteiro 
PROFISSÃO: Advogado OAB/SP 188.691 
FACULDADE: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 
ANO DE CONCLUSÃO: 2000 (dois mil) 
RG: 26M9.287-3 SP 
CPF: 265018108 76 
INSS NIT: 1.167.902.290-8 
CARTEIRA NAC. DE HABIL: DETRAN-SP 
N.° REGISTRO: 01587904712 CAT. HAB. B 
DATA EXP:16/12/2005 
OBSERVAÇÃO: ia habilitação aos 26/01/1996 
LOCAL: Guariba/SP 
CARTÓRIO (RECONHECIMENTO DE FIRMA): TABFJJÃO DE NOTAS E DE 
PROTRSTO 
Sito na Avenida Dr. Sobral Netto, n° 300, Centro, Guariba/SP Tel: (16) 
3251 1901 
ENDEREÇO RESIDENCIAL: Avenida Antônio Albino 
N°: 912 BAIRRO: Centro 
CEP: 14.840-000 
FONE: (16) 3251 1244 
CIDADE: Guariba UF: SP 
ENDEREÇO PROFISSIONAL: Avenida Antônio Albino 
N°: 912 BAIRRO: Centro 
CEP: 14.840-000 
FONE: (16) 3251 1244 / (16) 92016842 E-mai4 caoadvyahoo.com.br 
CIDADE: Guariba UF: SP 
II— ENDEREÇOS RESIDENCIAIS APÓS OS 18 ANOS: 
PERÍODO DE DEZEMBRO DE 1995 A JANEIRO DE 1996: 
Avenida Antônio Albino, n° 912, Bairro: Centro 
Cidade: Guariba, UF: SP CEP: 14.840-000; 
PERÍODO DE FEVEREIRO DE 1996 A DEZEMBRO DE 2000: 
Rua: João Batista D'Elia, n° 1170, Apt. 22, Bairro: Parque Progresso 
Cidade: Franca UF: SP CEP: 14.403-102; 
PERÍODO JANEIRO DE 2001: 
Avenida Antônio Albino, n° 912, Bairro: Centro 
Cidade: Guariba, UF: SP CEP: 14.840-000; 
PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2001: 
Rua Conselheiro Furtado, n° 324, Ediffcio Conselheiro Furtado, Apt. 605, 
Bairro: Liberdade 
Cidade: São Paulo, UF: SP CEP: 01.511-000; 
PERÍODO DE JANEIRO DE 2002 ATÉ A PRESENTE DATA: 
Avenida Antônio Albino, n° 912, Bairro: Centro 
Cidade: Guariba, UF: SP CEP: 14.840-000. 
III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS EXERCIDAS APÓS OS DEZOITO ANOS: 
PERÍODO DE SETEMBRO DE 1999 A AGOSTO DE 2000: 
Empresa: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 
(DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) 
Cargo: Estágio Profissional (sob a coordenação do Dr. Arnaldo Corrêa 
Neves) 
Endereço: Rua Nabi Haber, s/n CX POSTAL; 282 
Bairro: São José Cidade: Franca UF: SP CEP: 14401-286 
Tel: (16) 3724 4500 
PERÍODO DE 2002 ATÉ A PRESENTE DATA: 
Exercício da advocacia no endereço profissional supra-citado, qual seja, 
Av. Antônio Albino, n° 912, Centro, Guariba/SP, CEP: 14.840-000. 
OBSERVAÇÃO: Prestador de Assistência Judiciária Gratuita pelo 
Convênio existente entre a OAB/SP e a PGE. 
PERÍODO DE JANEIRO DE 2004 ATÉ A PRESENTE DATA: 
Conciliador no Juizado Especial Cível da Comarca de Guariba/SP, 
inclusive no anexo do Juizado Especial Cível do Município de 
Pradópolis/SP. 
IV - CURSOS CONCLUÍDOS APÓS OS DEZOITO ANOS: 
PERÍODO DE 1996 A 2000: 
Curso de Direito 
Estabelecimento: FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA 
Endereço: Av. Major Nicácio, n° 2377, Caixa Postal 282, Franca/SP 
CEP: 14401-135 Tel: (16) 3724 4500 
PERÍODO DE FEVEREIRO DE 1998 A JUNHO DE 1998: 
Curso de treinamento intensivo de informática abrangendo: MS￾Windows 95 (12h), Internet (3h), Anti-Virus/Compactadores (4h), 
Processador de Textos MS-Word 7.0 (10h) e Planilha Eletrônica Excel 
7.0 (11h). 
Estabelecimento: Centro de Desenvolvimento à Informática - CDI 
Endereço: Av. Antônio Albino, n° 777, Centro, Guariba/SP 
PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2001 A 17 DE 
DEZEMBRO DE 2001: 
Curso: Anual Diurno 
Estabelecimento: COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS 
Endereço: Praça Almeida Junior, 72, Bairro Liberdade, São Paulo/SP, 
CEP: 01510-010 Tel: (11) 3346 4600 
PERÍODO DE JANEIRO DE 2002 A JANEIRO DE 2003: 
Curso: Professor Damásio a Distância 
Estabelecimento: COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS 
Endereço: Praça Almeida Junior, 72, Bairro Liberdade, São Paulo/SP, 
CEP: 01510-010 Tel: (11) 3346 4600 
PERÍODO DE AGOSTO DE 2003 A DEZEMBRO DE 2004: 
Curso: CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRAS JURÍDICAS 
(carga horária: 960 horas) 
Estabelecimento: Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio 
Gomes (IELF - Ribeirão Preto) em parceria com SEAD - Sociedade 
de Estudos Avançados de Direito S/C Ltda. 
Endereço: Av. Portugal, n° 254 - l andar, Vila Seixas, CEP 14020-380, 
Ribeirão Preto/SP tel: (16) 3931 1778 
OBSERVAÇÃO: O REFERIDO CURSO, NO PERÍODO DE 
FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2004 É RECONHECIDO PELO 
INSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL BRASILEIRA (registro 
da Instituição junto ao MEC:3775), EM PARCERIA COM O 
INSTITUTO DE ENSINO JURÍDICO LUIZ FLAVIO GOMES 
(IELF) COMO EXIENSÃO UNIVERSITÁRIA. 
PERÍODO DE FEVEREIRO DE 2005 A JULHO DE 2005: 
Curso: CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRAS JURÍDICAS 
Estabelecimento: Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio 
Gomes (IELF - Ribeirão Preto) em parceria com SEAD - Sociedade 
de Estudos Avançados de Direito S/C Ltda. 
Endereço: Av. Portugal, n° 254 - 10 andar, Vila Seixas, CEP 14020-380, 
Ribeirão Preto/SP tel: (16) 3931 1778. 
OBSERVAÇÃO: O REFERIDO CURSO É RECONHECIDO 
PELO INSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL BRASILEIRA 
(registro da Instituição junto ao MEC: 3775), EM PARCERIA COM O 
INSTITUTO DE ENSINO JURÍDICO LUIZ FLAVIO GOMES 
(LFG) COMO EXIENSÃO UNIVERSITÁRIA. 
PERÍODO DE AGOSTO DE 2006 A JANEIRO DE 2007: 
Curso: CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRAS JURÍDICAS 
fr/79 
Estabelecimento: Instituto de Ensino Jurídico Professor Luiz Flávio 
Gomes (IELF - Ribeirão Preto) em parceria com SEAD - Sociedade 
de Estudos Avançados de Direito S/C Ltda. 
Endereço: Av. Portugal, n° 254 - l andar, Vila Seixas, CEP 14020-380, 
Ribeirão Preto/SP tel: (16) 3931 1778. 
OBSERVAÇÃO: O REFERIDO CURSO É RECONHECIDO 
PELO INSTITUTO UNIVERSIDADE VIRTUAL BRASILEIRA 
(registro da Instituição junto ao MEC: 3775), EM PARCERIA COM O 
INSTITUTO DE ENSINO JURIDICO LUIZ FLAVIO GOMES 
(LFG) COMO EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. 
V - PALESTRAS 
L PERÍODO: 29/08/1996 e 14/11/1996 
"CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS" Promovido pela 
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA e DIRETORIO 
ACADÊMICO cc28 DE MARÇO"- FRANCA/ SP. 
TEMA: "Respeito à Ordem Constitucional" - Dr. DALMO DE 
ABREU DALLARI; "As Ultimas Alterações do Código de Processo 
Civil" - Dr. ANTÔNIO CARLOS MARCATO. 
DURAÇÃO: 10 (DEZ) horas/aulas￾2. PERÍODO: 11/06/1997 e 12/06/1997 
"SIMPÓSIO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA f' SEMESTRE" 
Promovido pela DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE 
FRANCA e FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. 
TEMA: LEI N° 9455/97 E A POLÍCIA JUDICIÁRIA. 
DURAÇÃO: 10 (DEZ) horas/aulas. 
3. PERÍODO: CONCLUÍDO EM 15/06/1999 
"CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA" Promovido pela 
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA. 
TEMA: METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO - Dra. 
MAMA AMÁLIA DE FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA. 
DURAÇÃO: 36 horas/aulas. 
4. PERÍODO: 06/10/1999 a 09/10/1999 
"CURSO DE PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL - EXTENSÃO 
UNIVERSITÁRIA". Promovido pela Faculdade de Direito de Franca. 
TEMA: "PRÁTICA DE PROCESO CIVIL", Dr. Antônio Cláudio da 
Costa Machado. 
DURAÇÃO: 20 horas/aulas. 
S. PERÍODO: 09/11/1999 
"ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO 
CONSUMIDOR" Promovido pelo Departamento de Cultura e 
Eventos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Secção de São 
Paulo - Casa do Advogado de Franca). 
TEMA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Dr. 
LEÔNIDAS RIBEIRO SCHOLZ, Advogado Criminalista. 
6. PERÍODO: 07/04/1999; 07/06/1999; 10/06/1999; 08/11/1999 e 
12/11/1999 
"CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS - Extensão Universírásria 
—1999". Promovido pela Faculdade de Direito de Franca 
TEMA: "NOVAS PENAS ALTERNATIVAS - LEI 9714/98", Dr. 
Fernando Capez; "CASOS CONTROVERSOS DA MEDICINA 
LEGAL BRASILEIRA", Dr. George Samuel Sangumetti Fellows; "O 
PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL", Dr. Antônio 
Cláudio da Costa Machado; "O PROCESSO COMO INSTRUMENTO 
DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS", Dr. Antônio Carlos Marcato e 
"A IMPORTÂNCIA DO LAUDO NA MEDICINA LEGAL", Dr. 
Fortunato Antônio Badan Palhares. 
DURAÇÃO: 20 horas/aulas 
7. PERÍODO: 29/03/2000 e 30/03/2000 
"1 SEMINÁRIO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL" 
Promovido pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS 
CRIMINAIS - IBCCRIM -, com participação da FACULDADE DE 
DIREITO DE FRANCA e UNIVERSIDADE DE FRANCA. 
TEMA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. 
DURAÇÃO: 10 horas/aulas. 
8. PERÍODO: 19/06/2000; 20/06/2000; 27/06/2000 e 29/06/2000 
"CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS' Promovido pelo 
Departamento de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - 
Secção de São Paulo - Casa do Advogado de Franca). 
TEMA: "UNIÃO ESTÁVEL", Dr. Antônio Ivo Aidar; "CRIMES DE 
TRÂNSITO", Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso; "DANO MORAL", Dra. 
Rosana Chiavassa e "CONTRATOS BANCARIOS", Dr. Aldimar de 
Assis. 
DURAÇÃO: 8 horas/aulas. 
9. PERÍODO: 14/08/2000 a 17/08/2000 
(31a SEMANA DE ESTUDOS JURI'DICOS - Extensão 
Universftária" Promovido pela Faculdade de Direito de Franca, 13 
Sub-secção da OAB Franca e pelo Diretório Acadêmico 28 de Março. 
PALESTRANTES: Dr. Luiz Eduardo Schoueri, Dr. Paulo Alvarenga, 
Dr. Tales Castelo Branco e Dr. Antônio Carlos Marcato 
DURAÇÃO: 25 horas/aulas. 
10. PERÍODO: 05/10/2000 e 06/10/2000 
JO SEMINÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA 
AJUFESP NO INTERIOR ' 
PALESTRANTES: Dr. Marcelo Souza Aguiar, Dr. Erik Frederico 
Gramstrup, Dr. Aricê Amaral Santos, Dr. João Batista Gonçalves, Dr. 
José Carlos Francisco e Dr. Márcio Moraes. 
DURAÇÃO: 15 horas/aulas. 

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